6 Diário das Sessões do Senado

nado o parecer com declarações e eu saber que S. Exa. deseja fazer considerações sôbre o assunto.

Quanto ao projecto de lei n.° 52 é certo que, neste momento, não está presente o seu autor, o Sr. Ribeiro de Melo, mas está o Sr. relator, que poderá dar todos os esclarecimentos pedidos.

Pela minha parte e a propósito do assunto, tenho de citar o decreto n.° 7:823, a que o projecto faz referência.

O projecto vem dar garantias aos oficiais milicianos que estiveram nas condições do artigo 1.°

No artigo 1.° do decreto fez-se uma extorsão, e, se ela não tivesse sido feita, teriam ficado abrangidos alguns oficiais que fizeram sacrifícios de vida, pôsto e situação militar em circunstâncias melindrosamente graves para a República e que têm sido postos de parte e atirados propositadamente para a sombra.

Leia-se o n.° 5.° do artigo 1.°:

Parece a V. Exa. e à Câmara que esta disposição está de pé?

Não está, porque pela repartição de gabinete do Sr. Ministro da Guerra, uns dias ou um mês depois, foi novamente publicado o decreto, dizendo-se ter inexactidões. A única que tinha era querer-se suprimir a faculdade que se dava aos milicianos que tivessem tomado parte nos movimentos constitucionais de Santarém, Coimbra e Évora, o que foi um grande feito numa ocasião muito séria, muito grave e melindrosa para a República. Refiro-me principalmente aos de Santarém, mas não quero excluir os de Coimbra e Évora, embora não tivessem uma atitude tam insistente por circunstanciais alheias à sua vontade, como tiveram necessidade de fazer os de Santarém; contudo tiveram o merecimento de protestar contra as juntas militares, contra essa política dúbia, que nos queria levar a uma situação de transição, para voltarmos novamente ao regime que cessou, e que não poderia voltar por estar fora dos princípios que o País adoptou em 1910 e agora estão generalizados em quási toda a Europa.

Até na própria China, hoje o regime republicano está tido como o regime da época.

Digo isto sem querer com as minhas palavras condenar os tempos da monarquia que passaram durante séculos, porque não é com as nossas objurgatórias que rasgamos páginas da História Portuguesa; pois se porventura houve alguns períodos dúbios e de retrogradamento, nelas se encontram alguma vezes períodos brilhantes e que em tudo concorreram para exaltar a nobreza da raça e para tornar-nos dignos de estima e do respeito lá fora.

No entretanto, diga-se de passagem, a abolição do regime deu-se, o regime actual é o mais conducente com o estado geral da Europa; por consequência temos de pugnar por êle; e voltar para trás é um crime de lesa-pátria.

Com êste sentimento, com êste fito, com esto amor pela Pátria se sacrificaram os oficiais e demais cidadãos que estavam em Santarém, e ou estava lá e pus-me ao lado dêles, sacrificando a minha vida, a minha família, a minha casa; e ainda bem que são os próprios partidários dos que ainda pugnam pelo retrocesso à causa monárquica que estão agora historiando a forma como foram contra os de Santarém, fazendo um cerco, para o qual mobilizaram 12:000 homens com artilharia pesada.

Foi a primeira vez que se fez cá em Portugal uma mobilização tam importante contra um ataque em sinal de protesto á mão armada; sendo mil e duzentos os que lá estavam, mas que durante seis dias levantaram o grito de alarme; e nisto é que estava o seu serviço à República. Foi o de acordar dêsse nosso letargo, que já há muito devia estar levantado contra a insídia que se estava preparando e que agora bem claro se patenteia nas colunas do A B C, onde se está passando a história dêsses acontecimentos, e ainda bem.

Desde: o segundo dia em que uma coluna de cavalaria chegou às portas de Santarém, iniciando o cerco. Era sua tenção de, nessa noite, entrar de tropel, comandada por um oficial hábil e empreendedor, mas também impulsivo, o qual, apesar de ter em Almeirim, no dia 11, perto de 200 cavalos à sua disposição, não viu realizado êsse desejo de entrar em Santarém, porque a resistência desta cidade valia alguma cousa.

Uma patrulha de oito soldados e um sargento, que estava à entrada da ponte,