Sessão de 11 de Maio de 1922 7

fechando as comunicações de Santarém com Alpiarça, foi aprisionada.

A estrada de Almeirim foi cortada pelos tiros de artilharia das Portas de Sol, que, de quarto em quarto de hora, mantinha a barragem dessa estrada.

O Sr. Ministro da Guerra, que, na noite dêsse dia 11 tinha chegado a Almeirim, estava numa casa perto da entrada dessa estrada, que foi atingida por uma dessas granadas de barragem, e nessa mesma noite, em automóvel, foi pela Chamusca juntar-se às tropas do Sr. general Tamagnini.

Se não se resistiu até o último choque foi porque não tínhamos munições para mais 24 horas se responder ao cerco, que, já em 14, atingira quási todo o perímetro dum arco de círculo de cêrca de 200 graus.

Tanto do lado da ponte de Almeirim, primeiro, como a seguir por toda a frente do lado da Assêca até Almoster, onde estiveram umas batarias vindas de Lisboa, e mais tarde a artilharia pesada, como, por fim, do lado de Rio Maior, com Teófilo Duarte, e do lado de Alcanhões, onde o Sr. general Tamagnini chegou com as suas fôrças, visto que não pôde avançar com o seu comboio de tropas do Entroncamento até desembarcá-las em Santarém, porque a nossa artilharia lhe disse que não passava. Teve, pois, de desembarcar em Vale de Figueira, donde passou a Alcanhões, onde esteve à espera de poder chegar até Santarém durante três dias.

Alcanhões está a 10 quilómetros da posição de artilharia de S. Bento, e estudou-se a maneira de alcançar a povoação com a nossa artilharia.

Preparou-se o terreno, cavando-o para as conteiras descerem o bastante a fim de darem o ângulo de tiro preciso, e lá foram parar as granadas.

Julgo, Sr. Presidente, que isto basta para provar que quem estava em Santarém cumpriu o seu dever (Apoiados) e se arriscou a ser fuzilado nos campos de Sá da Bandeira, pois aos que estavam no presídio, tiveram a bondade de mandar dizer que ali se havia de aclamar a monarquia deposta, e nós, para satisfação dos habitantes de Santarém, seríamos fuzilados.

Desculpe V. Exa., Sr. Presidente, e o Senado, que eu traga êstes pormenores, que já deviam estar historiados. Por minha parte fiz um relatório e entreguei-o a quem devia, para ser publicado em conjunto, mas, até agora, ainda não apareceu, embora já devesse ter aparecido, para poder ser pôsto em confronto com outro que, apesar de referir os incidentes pelo partido contrário, é desapaixonado e correcto, devendo merecer, por isso, o nosso exame.

Trago, Sr. Presidente, êstes incidentes para fazer ressaltar a extorsão a que me referi - que não foi o Parlamento que a quis fazer - e não apareceria o decreto no Diário do Govêrno, com êstes dizeres do decreto do Ministério Maia Pinto, se na Secretaria do Senado não existisse tal redacção. Mas a Secretaria da Guerra apressou-se a rectificar o decreto a que me refiro, por ter saído a público com algumas inexactidões. É tempo de reparar a injustiça com que é tratado o movimento constitucional de Santarém.

Tenho dito.

O Sr. Artur Costa: - Sr. Presidente: poucas palavras pronunciarei acêrca dêste projecto, embora eu deva prestar a minha homenagem às intenções com que o Sr. Ribeiro de Melo o trouxe a esta Câmara.

O facto é, Sr. Presidente, que o referido projecto não merece a aprovação do Senado, não só pelas razões expostas pela comissão de guerra, mas também porque êle, a ser aprovado, traria como consequência um aumento de despesa e, assim, ficaria abrangido pela "lei-travão", que não permite a aprovação de projectos que tragam aumento de despesa ou deminuição de receita emquanto não estiver aprovado o Orçamento Geral do Estado, e o do Sr. Ribeiro de Melo está em tais condições.

Tenho dito.

O Sr. Aragão e Brito: - Sr. Presidente: depois das considerações apresentadas pelo ilustre Senador Sr. Artur Costa, eu mais nada tenho a dizer, e simplesmente declarar que estos, de acôrdo com a opinião já emitida pelo Sr. relator, de que êste projecto de lei estava abrangido pela lei-travão, e que, como tal, não devia entrar em discussão.