Sessão de 9 de Janeiro de 1924

antes da ordem do dia

O Sr. Ramos .da Costa:—Sr. Presidente': mais de uma vez tenho chamado a atenção do Senado para o estado lastimoso em que se encontram os monumentos nacionais, na maior parte desprezados, e alguns com aplicações que? desonram quem as fez.

E para exemplo, que sirva o que se tem feito a uma igreja em Santarém, de um estilo arquitectónico muito importante, que foi transformada em cavalariça, e as caixas de pedra que continham os restos de fidalgos antigos foram despejadas do seu conteúdo e transformadas em tanques para o gado beber.

Estes actos perniciosos, é bom notar, já foram praticados antes de 1910.

Esses vandalismos infelizmente têm continuado contra a boa vontade das pessoas que se interessam pelos monumentos antigos, apesar de essas pessoas terem despendido parte das suas actividades em solicitar providências.

Dá-se por exemplo um caso interessante aqui em Lisboa.

Um palácio muito próximo deste edifício, estilo século xvii, que pertencia à família Sousa Holstein, foi transformado num casarão onde está actualmente a Caixa Geral de Depósitos.

Destruíu-se uma cousa boa,- substituin-do-á por uma outra má.

Há por exemplo o edifício da Sé de Lisboa, que foi entregue a um engenheiro distintíssimo, mas um mau arquitecto, e que fez uma restauração de tal forma que foi preciso demolir tudo quanto ele tinha feito para restaurar como deve ser aquele precioso edifício.

Nestes últimos vinte e cinco anos gastaram-se mais de 18:000 contos em restauração de cousas que era melhor talvez deixá-las ao tempo, pois que assim sofreriam menos.

A Torre de Belém,, pela qual eu tenho pugnado junto dos poderes públicos para que a salvem, porque êsso monumento marca uma das épocas maiores da História do Mundo, continua à mercê de uma fábrica de gás, que, com as suas emanações gasosas, não só ataca a pedra, como todos os metais que existem na. torre.

Tenho trabalhado por todos os meios para que aquele monstro saia dali, nin-

guém faz caso e eu tenho pena de não ter uma voz que se fizesse ouvir em todo o país para protestar contra aquele desmazelo, contra aquele crime de lesa arte.

Muitos apoiados.

Os edifícios que são entregues ao Estado têm tido uma aplicação muito inconveniente muitas vezes.

Um convento transformado em quartel é em geral um atentado contra a arte, porque depois não fica um razoável quartel, fica apenas um casarão, um amontoado de asneiras que custa muitos contos, servindo mal, porque não foi estudada convenientemente a acomodação ao novo fim por entidades competentes.

É preciso acabar com êsses'vandalis-mos, e devem-se entregar essas transformações ao técnicos de arquitectura que são os arquitectos.

Nossa ordem de ideas, eu consultei várias entidades conhecedoras do assunto, que platonicamente se interessam pela arte, por que não têm força para realizar os seus desejos, e tive a coragem de elaborar um projecto de lei, em que tive que aliar a parte técnica com a parte regulamentar, porque há muitas leis que não são executadas porque nunca mais se elaboram os respectivos regulamentos.

Esse projecto tem 120 artigos, e eu termino as minhas considerações mandando-o para a Mesa, pedindo para ele a atenção do Senado.

Requeiro a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se dispensa a primeira leitura.

Tenho dito

É aprovado este requerimento:

É lido o projecto e admitido.

O Sr. Júlio Ribeiro :— Sr. Presidente: apareceu na imprensa a notícia de que ia aumentar o custo das caixas de fósforos dos diferentes tipos.

Hoje, porém, desmente-se esta notícia, certamente devido às considerações que eu ontem aqui fiz, apoiadas pela Câmara.

Este facto sintomático significa bem claramente que, se o Parlamento quisesse, podia travar a roda dos especuladores do povo.

Felicito-me por ter levantado este incidente, que teve pelo menos a vantagem de adiar o escandaloso aumento.