23 DE ABRIL DE 1955 531

As críticas que habitualmente envolvem os parlamentos não devem ser encaradas como factor capaz de diminuir-lhes a majestade das atribuições. Elas são naturais e indispensáveis e têm muitas vezes o mérito de contribuir para fortalecer e realçar a instituição legislativa, cuja. composição humana é sempre um reflexo das qualidades cívicas de uma nacionalidade.
(Calorosos aplausos).
Deveis orgulhar-vos, senhores membros da Assembleia Nacional Portuguesa e da Câmara Corporativa, das nobres e pesadas tarefas que recaem sobre os vossos ombros, como representantes do povo lusitano e responsáveis pela solução de seus problemas, através do debate, da meditação e do estudo que precedem a elaboração das leis.
Ainda recentemente vos coube o encargo de discutir e aprovar o Tratado de Amizade e Consulta entre Portugal e o Brasil. Nesta sala ecoaram ardentes e afectuosas palavras de exaltação de minha Pátria e dos sólidos laços que nos prendem e nos tornam comum o destino. Desejo de minha parte trazer um testemunho do que foi também no Brasil um acto de fraternal estima, em que se proclamou, não só em ambas as Casas do Congresso, mas também através da imprensa, da rádio e de outros instrumentos de manifestação da opinião pública, a identidade real das duas Nações que perpetuam origens e ideais afins, de um lado e outro do Atlântico.

(Grande manifestação).

A simpatia com que foi acolhido o Tratado nos Parlamentos de ambos os países não correspondeu senão a um sentimento popular que tem profundas raízes e no qual se revigora constantemente a união política das duas Pátrias.

(Grande ovação).

Consagrando uma aproximação natural, nascida das circunstâncias geográficas, fortalecida por um imperativo histórico e permanentemente ratificada, não só pela vontade dos dois povos, mas também pela decisão dos seus respectivos Governos, o novo Pacto de Amizade está longe de traduzir apenas os impulsos convencionais e efémeros dos clássicos ajustes internacionais. Ele é um penhor efectivo de solidariedade para as boas e más horas, um elo de confiança recíproca e uma fonte de colaboração de que tanto proveito podem extrair as duas Nações.

(Calorosos aplausos).

Senhor Presidente:
Senhores Deputados e Procuradores:
A satisfação e a honra que esta generosa acolhida me proporciona são tanto maiores quanto me foi dado o privilégio de ver-me alvo de palavras tão desvanecedoras por parte de dois notáveis expoentes da cultura de Portugal - os eminentes Doutores Lopes de Almeida e Júlio Dantas. No calor e no brilho de seus discursos ficou bem patente o alto grau de afeição que une as nossas Pátrias e de que os dois oradores souberam ser tão esmerados intérpretes.
Diante de tão expressiva manifestação, senhores membros da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa, cresce em mim a emoção de representar o meu País nesta visita, a que o carinho da vossa hospitalidade e a eloquência dos vossos ilustres porta-vozes acabam de conferir tão significativo relevo.
Como antigo legislador, quero consignar o tributo do meu apreço pelo nobre poder de que estais investidos. Bem sei avaliar, por experiência própria, as dificuldades de vossas tarefas, o peso de vossas responsabilidades e a transcendência de vossa missão. As nações podem prescindir de muitas coisas, mas não podem viver sem lei.

(Vibrantes apoiados).

E com emocionada gratidão que recebo as vossas homenagens, tão sinceramente dirigidas ao meu País. Elas não exaltam apenas o visitante e sua Pátria: engrandecem também os seus próprios autores, pela edificante nobreza de que se revestem e pela extrema generosidade de que estão impregnadas.
Sou particularmente reconhecido pela oportunidade de usar tão alta e tradicional tribuna para as primeiras saudações que em meu nome e no de meu País dirijo às autoridades e ao povo da hospitaleira e formora terra lusitana.
No simbolismo deste contacto solene, Portugal e o Brasil trocam um abraço de vibração e ternura. Façamos votos, Senhores, para que esta. aproximação se torne cada vez mais intima e fecunda, pelo bem crescente dos dois povos que representamos.
Novamente a assistência, e ainda com mais entusiasmo, vitoriou S. Ex.ª o Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil,).
O Sr. Presidente da Assembleia Nacional declarou, em seguida, encerrada a sessão.
O eminente visitante saiu da sala das sessões em cortejo, como entrara, e foi acompanhado até ao átrio do Palácio por SS. Ex.ªs os Srs. Presidentes da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa; Deputados Gastão Carlos de Deus Figueira e José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues, respectivamente 1.° e 2.° secretários da Mesa da Assembleia Nacional, Procuradores Manuel Alberto Andrade e Sousa e Tomás Aquino da Silva, respectivamente 1.º e 2.° secretários da Mesa da Câmara Corporativa, além dos membros da sua comitiva pessoal.

Eram 18 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados presentes a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Adriano Duarte Silva.
Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Alfredo Amélio Pereira da Conceição.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António de Almeida Garrett.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calheiros Lopes.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Pinto de Meireles Barriga.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Raul Galiano Tavares.
António Rodrigues.
António Russell de Sousa.
António dos Santos Carreto.