26 DE MARÇO DE 1967 1125

recção-Geral dos Serviços Hidráulicos - sob a justificação de poder ser dado ao conjunto dos serviços de obras hidráulicas uma mais perfeita unidade de actuação, ocupando o presidente da Junta o lugar de director-geral -, nove obras do plano (1 a 9) estavam concluídas e haviam entrado em exploração, mais três (10, 12 e 20) estavam em execução, as n.ºs 11, 14 e 15 tinham os projectos prontos e as cinco restantes tinham os estudos em curso.
Quanto às obra» concluídas até 1949, o quadro I dá a rectificação das áreas em relação ao plano e as datas das entradas em exploração:

QUADRO I

(Ver quadro na imagem)

Este quadro I completa-se, com o quadro II para o período que vai até 1956.

(Ver quadro na imagem)

7. No quadro m está o conjunto com o custo das obras e as datas em que foi possível dispor do cadastro e da existência de associações de regantes, dou elementos de base para a justa determinação da mais-valia em que se apoia o estabelecimento de taxas de rega e beneficiação e a sua cobrança, conforme a Lei n.º 1949: cadastro, para fixar, depois de reclamado, entre outros elementos, «o rendimento bruto e liquido, em géneros e dinheiro, antes e depois da beneficiação, e tendo em conta os encargos dela resultantes»; associações, a constituir «depois de aprovadas e autorizadas as obras de fomento hidroagrícola», para fundamentalmente promoverem a declaração oportuna da passagem ao regime de regadio das terras irrigadas de 3.º classe (Q que até hoje não ocorreu em um só hectare) e para terem logo no início do regadio a maior soma de elementos reais dos registo» das produções anuais, indispensáveis ao estabelecimento, fixação definitiva e cobrança das taxas.

QUADRO III

(Ver quadro na imagem)

8. Q quadro III indica ainda que no conjunto das onze obras (beneficiando 23 002 ha e custando ao Estado 564 070 contos) a posição respectiva, quanto à entrada em exploração, à organização do cadastro e ao recebimento da obra pela associação competente, é a seguinte:

Obra n.º 1 - Magos: entrou em exploração em 1938, teve o seu cadastro em 1939 e a associação seis anos depois de ter entrado em exploração.
Obra n.º 7 - Alvega: entrou em exploração em 1939, teve o seu cadastro no mesmo ano e a associação três anos depois.
Obras n.ºs 2, 3 e 4 - Cela, Loures é Burgães: entraram em exploração em 1940 e tiveram os seus cadastros no mesmo ano e associações de três a sete anos depois.
Obras n.ºs 5, 6, 20 e 9 - Vale do Sado, Idanha e de Chaves: entraram em exploração em 1949. Chaves teve o seu cadastro em 1950 a associação em 1949, Idanha recebeu associação em 1949, data em que ali começou a exploração, mas ainda não tem cadastro, e vale do Sado só teve associação, efectiva quatro anos depois do início da exploração e não tem cadastro.
Obra n.º 12 - Campilhas: entrou em exploração em 1954 e teve logo associação, mas ainda não tem cadastro.

9. Além das onze obras de fomento hidroagrícola do quadro III, que entraram em exploração, o Governo