736 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 59

impossibilidade de manter o nível de vida de uma população crescente; redução do caudal dos regimes aquíferos regrados; perigo crescente das chuvas e cheias; assoreamento das vias fluviais.
A lavoura já se apercebeu do problema. Sabe que não é só o melhoramento genético dos trigos ou a motorização das explorações que podem solucionar tão grave crise e sabe também já que nem só o clima decide uma boa ou má colheita de cereal.
Como solução aleatória, uma parte dos grandes e médios proprietários entrega a terra a rendeiros ou seareiros. Todos mantêm uma agricultura defeituosa e sem futuro, usando adubos superfosfatados em manifesto desperdício, deixando granar a tremocilha que se pensava siderar para ganhar algum dinheiro na semente.
Quase nunca se lança à terra semente de forragens para alimentar o gado, que, ano após ano, se debilita, e muitas vezes é se constrangido a reduzir o efectivo pecuário, por falta de alimentação ou por elevada mortalidade das crias.
As receitas não comportam modificação deste estado de coisas, nem se pode acompanhar, com salários mais altos ou assistência social eficiente, as naturais e crescentes aspirações das massas rurais.

Fàcilmente se verifica a importância que a arborização das bacias hidrográficas a que diz respeito o plano assume como sistema de defesa dos recursos naturais em vias de destruição e como empreendimento susceptível de facultar às populações melhores perspectivas económicas em que possam basear a indispensável expansão social. A Câmara Corporativa, ao estudar um novo plano de arborização em terrenos particulares, verifica a urgência de aplicar na região em causa os benefícios contidos na Lei n.º 2069.

§ 2.º

Aspectos particulares do plano em estudo

3. A Câmara Corporativa regista com o maior agrado que o plano agora apresentado difere do anterior pelo facto de facultar mais desenvolvida informação sobre os aspectos referentes ao «meio social» no perímetro, que são apresentados com boa soma de informações no capítulo da descrição da região. O plano em estudo encontra-se, portanto, mais bem documentado neste aspecto, tendo particular interesse a análise do actual nível de emprego na região, que conclui da seguinte forma:

A monocultura de cereais, com aspecto extensivo, característica da região, absorve pouco trabalho por unidade de superfície, facto ainda agravado pela má distribuição ao longo do ano, com as consequentes crises de trabalho rural, já referidas, e subemprego crónico e suas repercussões morais, profissionais e económicas.
E o problema tende a agravar-se, em virtude do crescimento populacional e da inevitável mecanização dos trabalhos agrícolas.
Importa, pois, como se afirma no relatório da Comissão Coordenadora das Obras Públicas no Alentejo, já citado, «promover uma modificação radical da estrutura agrária, fertilizando o solo por meio da irrigação e arborização, condição necessária da indispensável e possível transformação do ambiente económico e social do Alentejo».
A arborização que presentemente sé discute constitui, na verdade, um poderoso volante técnico regulador das condições de emprego.
Não só o investimento inicial conduz a um sistema novo de remuneração do trabalho, como também a conservação e exploração das matas conseguem melhor repartição do trabalho e mais conveniente especialização do agricultor. Constitui também o processo de criar matérias-primas indispensáveis para se proceder depois à instalação de indústrias necessárias para se desencadear o crescimento económico regional.

II

Exame na especialidade

§ l.º A estrutura agrária

4. O perímetro inclui parte dos concelhos de Castro Verde, Mértola e Almodôvar, da província do Alente j o, já cadastrada, e parte dos concelhos de Alcoutim e Loulé, da província do Algarve, onde ainda não há cadastro. Nestas condições, e no que se refere à área cadastrada, a repartição é a seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Verifica-se, portanto, quê uma forte percentagem da superfície ocupada pelo perímetro não está cadastrada, o que pode vir a oferecer sérias dificuldades na altura da elaboração dos projectos de arborização e na execução dos trabalhos.
O estudo da propriedade rústica não obedece no plano à orientação que poderia ter sido dada, em face das informações cadastrais que o mesmo plano faculta no II volume.
Apenas se apresenta a distribuição predial na superfície cadastrada, de que se transcreve o seguinte quadro-resumo:

[Ver Tabela na Imagem]

Atendendo a que a distribuição predial nada informa a respeito da repartição da propriedade, e que é esta que traduz a posição dos proprietários, em face dos objectivos do plano, solicitou-se à Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas que procedesse ao apuramento das propriedades e áreas respectivas, agrupando os prédios inscritos no cadastro no mesmo nome.