ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 92 1000

Mais ainda, se é certo que o elemento força contratual pode constituir embaraço e razão de delonga ou ruptura na negociação, também se sabe como o recíproco conhecimento dos poderes em presença conduz, muitas vezes, a um mais fácil entendimento dos contendores, por se evidenciar manifestamente algum equilíbrio; e ainda por aqui a nova situação se revela mais animadora.
Acresce a influência - em certos casos, pressão - de interesses exteriores aos «sete» e aos «seis», e também por esta via se descortinam tendências favoráveis ao entendimento. Os Estados Unidos têm flutuado algum tanto, embora mantenham um apoio de princípio a fórmula da Comunidade, mas não devera mostrar-se finalmente insensíveis a uma proposta de associação multilateral, de que também saiam beneficiados. As organizações internacionais, e referimo-nos em particular ao Gr. A. T. T., não vêem favoravelmente qualquer espécie de discriminação, devendo pesar no sentido da extensão, às restantes partes contratantes, das reduções nos entraves comerciais que se processam entre Estados da Europa - e também este será um elemento promovendo a associação de vasto âmbito, finalmente, os países cem vias de desenvolvimento» que pertencem à Organização Europeia cie Cooperação Económica - Grécia, Irlanda, Islândia, Turquia, agora também a Espanha e, eventualmente, a Finlândia -, assim como o imenso grupo dos «subdesenvolvidos» da África, Ásia e América Latina, não aceitarão de bom grado a sua exclusão de zonas preferenciais em que têm grandes interesses de comércio, e com a agravante de ficarem em situação desigual em relação a territórios concorrentes quanto às exportações; bastará citar os produtos agrícolas da Dinamarca e Portugal a vencer os da Grécia e Espanha entre os «sete», ou os de França e Itália a substituí-los no mercado dos «seis», ou ainda os produtos tropicais dos territórios associados à Comunidade que invadirão os mercados alemão e holandês, por exemplo, em detrimento dos de tantas outras origens.

24. Que falta então alcançar para esse entendimento mais amplo entre a Associação e a Comunidade, e englobando certamente outros países da Europa ou fora do continente? Pois falta apenas um acordo de base, no terreno político, que não no da técnica aduaneira ou económica; esse outro virá depois facilmente, por acréscimo. Estamos, portanto, a defrontar exactamente a mesma dificuldade que, em 1958, levou à ruptura das negociações tão auspiciosamente encetadas; e isso bastará para evidenciar as dificuldades que deve comportar a conclusão do acordo...
Bem pode acreditar-se, pelo que ficou sugerido, que a sorte da negociação actual se decidirá muito mais nos encontros entre os grandes responsáveis políticos do que mediante o entrechoque das propostas de aceleração de um dos arranjos ou de «generosa» extensão do outro, e os ataques e contra-ataques, entre delegados e técnicos, a mesa das conferências de negociação formal. Mas também só assim teremos, porventura, razões para ainda manter algum sossego diante dos relatos de tais conferências que a imprensa diária nos vai trazendo continuamente,- pois sempre aparecem em termos muito razoavelmente pessimistas.

III - A posição portuguesa diante da cooperação e integração europeia

Estrutura o condições de desenvolvimento da economia portuguesa

25. Tem sido muito debatido, nos últimos três ou quatro anos, o problema das deficiências da nossa estrutura económica, e também alguma coisa se vem avançando no esclarecimento das reformas a introduzir e dos caminhos a desbravar, com vista a um mais acentuado progresso das actividades de produção em Portugal. O período de preparação do II Plano de Fomento, em especial, constituiu muito frutuosa época de exame ao pensamento e às capacidades técnicas e económicas do País; e se o panorama alcançado não é, regra geral, extremamente lisonjeiro e tranquilizador, também é indiscutível que ficou vencida a primeira e grande dificuldade com que se debate uma nação quando quer reforçar os seus ritmos de progresso: eliminou-se a ilusão e a apatia e criou-se um estado de alma colectivo verdadeiramente favorável ao desenvolvimento e ao avanço económico e social.
Não interessa - nem se apresentaria viável - repetir aqui todas as análises produzidas e a multiplicidade de materiais carreados no tão útil debate a que vimos de nos referir. Mas já tem importância estabelecer, sumariamente, as principais conclusões alcançadas, pois é a essa luz que poderão ser avaliadas as incidências dos arranjos de cooperação na Europa sobre a estrutura da nossa economia e seu processo de evolução progressiva. Quais são, então, essas conclusões?

26. Comecemos pelos aspectos negativos, isto é, pelas carências e vícios da economia portuguesa. E logo o primeiro elemento importante é a reduzida projecção, no Mundo, do espaço económico nacional: teremos, efectivamente, 1,6 por cento da área do globo, e representamos cerca de 0,8 por cento da população, mas contribuímos com 0,4 por cento para a produção como para as correntes de comércio internacional.
Logo o confronto dos primeiras números com esta última percentagem sugere, só por si, alguma ideia de atraso económico; e esse é o segundo ponto a reter, o da situação genérica de fraco progresso, com territórios subdesenvolvidos economicamente a par de outros «em vias de desenvolvimento»; mas não interessam tanto as designações como o reconhecimento do acentuado desequilíbrio nos graus de evolução entre territórios.
E o problema ganha maior agudeza pela circunstância, também largamente discutida e documentada, de existirem situações de disparidade nas estruturas e evoluções regionais, mesmo dentro da cada grande território: os pólos de crescimento em África, e sobretudo, no Portugal europeu são reduzidos em número, e neles se aglomeram praticamente todas as grandes actividades, vindo ultimamente a acentuar-se essa tendência de acumulação geográfica. Este é um aspecto que mais adiante terá de rever-se, embora em horizonte mais vasto.
Os números que exprimem os resultados do processo produtivo, bem como os elementos caracterizadores da estrutura das diferentes actividades económicas, em toda a sua conhecida e tão glosada exiguidade e pobreza, mais não traduzem, evidentemente, do que essa situação genérica de atraso. Mas é importante salientar dois factos: por um lado, a feição de descontinuidade que caracteriza a nossa economia, com uma densidade de relações interindustriais extremamente baixa, por exportação quase em bruto dos recursos da, natureza, e pela carência muito ampla dos materiais intermediários e equipamentos com os quais laboram as actividades internas; e, por outro lado, não é simplesmente restrita em âmbito e reduzida em dimensão a gania das produções, mas está erigida sobre estruturas, quer dizer, equipamentos, construções, processos técnicos e métodos de organização e relação com o exterior, verdadeiramente vetustas e inadaptadas às exigências actuais e às condi-