Debates Parlamentares - Diário 140, p. 1514 (1961-09-12)

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1514 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 140

Exame na especialidade

3. Os terrenos cuja anexação ao perímetro da bacia hidrográfica do rio Mira se propõe ocupam a superfície de 3217,10 ha. Desta superfície, 1722,80 ha ficam dominados pela obra de fomento hidroagrícola e beneficiarão de uma rede de compartimentação interna feita com espécies florestais. O restante servirá para estabelecer o anel perimetral de defesa contra os ventos, melhorando-se também a arborização florestal existente e criando-se novos povoamentos onde a solução está técnica e econòmicamente aconselhada.

4. A utilização actual dos terrenos a que diz respeito o presente plano é predominantemente agrícola (73,1 por cento), notando-se a presença de incultos
(19,2 :por cento) e de pequenas manchas de montado de
sobro e de pinhal bravo.
Independentemente do que se planeia em relação à compartimentação interna do regadio, prevê-se a arborização de 916 ha, assim distribuídos:

Hectares
Montado de sobro ........... 163,30
Eucaliptal ................. 375,40
Acacial .................... 87,80
Pinhal bravo ............... 289,50
Total ...................... 916

A compartimentação interna do regadio ocupará 258,40 ha, igualmente distribuídos pelas espécies: Cupressus, Eucalyptus, choupos e outras.

5. Nos aspectos técnico e económico, o problema encarado neste plano é inteiramente idêntico ao que se apresentou no plano de arborização da bacia hidrográfica do rio Mira, pelo que a esta Câmara se não oferecem motivos para alterar as considerações feitas no respectivo parecer.

III

Conclusão

A Câmara Corporativa, tendo apreciado o bom critério e competência técnica que presidiram à elaboração do plano de arborização das bacias hidrográficas da ribeira do Carvalhal, barranco da Asseiceira e outros (perímetro florestal anexo ao perímetro da bacia hidrográfica do rio Mira), é de parecer que o plano seja executado em conjunto com o plano de arborização da bacia hidrográfica do rio Mira, beneficiando da prioridade que foi fixada para este.

Palácio de S. Bento, 11 de Setembro de 1961.

António Pereira Caldas de Almeida.
Luís Gonzaga Fernandes Piçarra Cabral.
João Custódio Isabel.
Albano do Carmo Rodrigues Sarmento.
António Jorge Martins da Moita Veiga.
Francisco Pereira de Moura.
João Faria Lapa.
Luís de Castro Saraiva.
Eugénio Queiroz de Castro Caldas, relator.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

1514 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 140IIExame na especialidade3. Os terrenos cuja anexação ao perímetro da bacia hidrográfica do rio Mira se propõe ocupam a superfície de 3217,10 ha. Desta superfície, 1722,80 ha ficam dominados pela obra de fomento hidroagrícola e beneficiarão de uma rede de compartimentação interna feita com espécies florestais. O restante servirá para estabelecer o anel perimetral de defesa contra os ventos, melhorando-se também a arborização florestal existente e criando-se novos povoamentos onde a solução está técnica e econòmicamente aconselhada.4. A utilização actual dos terrenos a que diz respeito o presente plano é predominantemente agrícola (73,1 por cento), notando-se a presença de incultos
(19,2 :por cento) e de pequenas manchas de montado de
sobro e de pinhal bravo.
Independentemente do que se planeia em relação à compartimentação interna do regadio, prevê-se a arborização de 916 ha, assim distribuídos:Hectares
Montado de sobro ........... 163,30
Eucaliptal ................. 375,40
Acacial .................... 87,80
Pinhal bravo ............... 289,50
Total ...................... 916A compartimentação interna do regadio ocupará 258,40 ha, igualmente distribuídos pelas espécies: Cupressus, Eucalyptus, choupos e outras.5. Nos aspectos técnico e económico, o problema encarado neste plano é inteiramente idêntico ao que se apresentou no plano de arborização da bacia hidrográfica do rio Mira, pelo que a esta Câmara se não oferecem motivos para alterar as considerações feitas no respectivo parecer.IIIConclusãoA Câmara Corporativa, tendo apreciado o bom critério e competência técnica que presidiram à elaboração do plano de arborização das bacias hidrográficas da ribeira do Carvalhal, barranco da Asseiceira e outros (perímetro florestal anexo ao perímetro da bacia hidrográfica do rio Mira), é de parecer que o plano seja executado em conjunto com o plano de arborização da bacia hidrográfica do rio Mira, beneficiando da prioridade que foi fixada para este.Palácio de S. Bento, 11 de Setembro de 1961.António Pereira Caldas de Almeida.
Luís Gonzaga Fernandes Piçarra Cabral.
João Custódio Isabel.
Albano do Carmo Rodrigues Sarmento.
António Jorge Martins da Moita Veiga.
Francisco Pereira de Moura.
João Faria Lapa.
Luís de Castro Saraiva.
Eugénio Queiroz de Castro Caldas, relator.IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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