ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65 556

da população activa no secundai 10 deverá crescer também muito aceleradamente de 28 por cento em 1962, para 31 por cento em 1967 e 35 por cento em 1973. O peso do sector primário poderá, contudo, descer ainda mais rapidamente se as correntes migratórias se avolumarem - aumentando correspondentemente a importância do secundário e terciário, pelo contrário, a alteração da estrutura do emprego não deixará de ser retardada se se verificar uma contracção do saldo migratório paia o exterior.
A concretização das projecções da evolução do emprego implica um certo número de medidas, tendentes a assegurar o equilíbrio no mercado do trabalho. Considera-se que as soluções que vierem a ser encontradas nos próximos anos para os problemas respeitantes a este factor de produção assumem especial relevo pelas duplas implicações que não deixarão de ter nas estruturas de repartição do rendimento e na capacidade de concorrência com o exterior por parte das actividades económicas nacionais.
Quanto a este último aspecto, os níveis de produtividade previstos encontrar-se-ão fortemente condicionados pelas aptidões profissionais da mão-de-obra nacional e seu pleno aproveitamento. E, por sua vez, a crescente especialização requerida da mão-de-obra exige, além da melhoria das condições de vida, a difusão de técnicas mais racionais de organização das empresas, o alargamento e modernização dos sistemas de ensino geral e profissional e um esquema de medidas visando a melhor integração e activa colaboração das classes trabalhadoras no esforço de desenvolvimento económico e social do País e a organização de facilidades para readaptações profissionais no número requerido. Por outro lado, e quanto à preocupação do Governo de assegurai uma mais equilibrada repartição do rendimento, podem prever-se os efeitos indirectos resultantes da melhoria do nível de emprego proporcionado à população activa do continente. A concretização do processo de desenvolvimento programado corresponde a uma muito sensível redução do grau de subemprego na agricultura e à expansão da percentagem da população activa ocupada em actividades progressivas dos sectores secundário e terciário. Na medida em que a grande maioria das camadas com mais baixos rendimentos é constituída pelos assalariados das diversas actividades, a evolução prevista quanto às estruturas de emprego não deixais, assim, de conduzir a elevação dos rendimentos auferidos por aqueles grupos.
Progressos mais rápidos conducentes à melhor repartição do rendimento encontram-se, porém, na dependência directa da forma como se operar a fixação dos salários e das medidas que facilitem o seu acesso á propriedade e que aperfeiçoem os mecanismos de redistribuição. De acordo com as linhas orientadoras adiante referidas, só a conjugação destas modulas com o esquema de transformação das estruturas de emprego e com políticas de aperfeiçoamento da mão-de-obra pode conduzir à sensível modificação de posição dos trabalhadores na economia do continente - elevando a sua produtividade média e as condições de concorrência externa, assegurando a sua mais larga participação no rendimento nacional e a sua promoção social.

e) Projecções da formação bruta de capital fixo

7. Os aumentos programados para o produto exigem que a formação de capital fixo cresça, desde 1965 até 1973, a ritmo sensivelmente mais elevado que o do produto, designadamente 8,1 por cento no período do Plano Intercalar e 9,2 por cento no hexénio posterior. Em consequência, o peso da formação de capital fixo no conjunto da despesa nacional, que em 1962 não ultrapassava os 15,8 por cento, subirá provavelmente para 17,8 por cento em 1967 e 20,7 por cento em 1978. Estima-se ainda que, para além dos recursos destinados à formação de capital fixo, a variação de existências - independentemente de prováveis oscilações anuais muito sensíveis - registará, no conjunto do período de 1965-1973, um crescimento anual de um montante equivalente a 0,6 por cento do produto nacional bruto a preços do mercado.

QUADRO XI

Taxas de acréscimo da formação bruta de capital fixo

[Ver tabela na imagem]

O ritmo de descimento da formação de capital fixo apresentar-se-á muito diferente nas diversas actividades económicas consideradas, tendendo a acompanhar os movimentos de aceleração do produto, mas, regra geral, a nível superior.
No período abrangido pelo Plano lutei calar de Fomento haverá que considerar em alguns sectores taxas de expansão do investimento superiores às respectivas tendências anteriores. Tal sucederá designadamente quanto às casas de habitação, em que influi a necessidade de expansão, quanto aos serviços de saúde e educação e aos serviços diversos, para fazer face às maiores exigências de equipamento requeridas pelo rápido crescimento das suas actividades, e ainda quanto à agricultura, em consequência dos programas de fomento em curso. O contrário sucederá provavelmente na indústria transformadora, nos transportes e comunicações e na administração pública, sectores nos quais se tem assistido nos últimos anos a investimentos, de grande peso relativo.
Posteriormente a 1967, a elevação que se deseja introduzir nas taxas de acréscimo do produto interno bruto provocará, pelo efeito acelerador, sensíveis acréscimos nos ritmos de formação de capital fixo.
Em valores absolutos, o investimento total atingirá 19,2 milhões de contos em 1967 (quando em 1962 não ultrapassava os 13 milhões), crescendo depois até 32,5 milhões no último ano do III Plano de Fomento. No conjunto, a posição dos investimentos na indústria transformadora manter-se-á destacada ao longo de todo o período, sempre com mais de 25 por cento do total, e peso muito significativo apresentar ao também, provavelmente, no processo de formação de capital fixo, os sectores da electricidade, transportes e casas de habitação, os quais, em conjunto com a indústria, serão responsáveis por cerca de 70 por cento dos investimentos necessários nos próximos anos.