1 DE OUTUBRO DE 1964 773

3) Particulares e empresas

a) Autofinanciamento

22. O âmbito das possibilidades de autofinanciamento á definido, no que respeita ao Plano para o período de 1965-1967, pelos empreendimentos de iniciativas privadas que nele figuram a título indicativo -
Tais empreendimentos totalizam l 607 500 contos nos sectores da indústria e da pesca

b) Participação privada nas previstas sociedades de financiamento da desenvolvimento

23. Estima-se como possível que esta participação atinja pelo menos o nível dos 200 000 contos

c) Emissão de obrigações de fomento

24. Com base no estudo levado a efeito considera-se possível mobilizar poupanças internas através da emissão de obrigações de fomento no montante de 600 000 contos, a emitir pelo Governo-Geral
Prevê-se que a tomada de obrigações em referência venha a distribuir-se como segue
Contos
a) Investidores institucionais (estabelecimentos de crédito,
instituições de previdência e companhias de seguros) 200 000
b) Investidores privados............................ 400 000
Total............................................... 600 000

O regime aplicável à emissão destes títulos obrigacionistas será objecto de diploma legal, que está em preparação

4) Fontes externas

25. O empreendimento do aproveitamento do Cunene foi considerado, mas a sua realização ficará dependente de financiamento externo
Há, além disso, a assinalar o financiamento da construção e equipamento do ramal de Cassinga, que será assegurado por crédito externo Por outro lado, considera-se ainda o financiamento, no montante de cerca de 2 300 000 contos, para aquisição de equipamento e realização de obras, que se encontra em adiantada fase de negociação

26. Assim, o esquema geral de financiamento é o seguinte
Contos
1 Fontes nacionais...................... 4 360 000
1 Administração central.................. 1 000 000
2 Administração provincial:
1 Saldos de exercícios findos......... 300 000
2 Fundo de fomento............... 300 000
3 Imposto de sobrevalorizações... 150 000
3 Instituições de crédito local.......... 202 500
4 Particulares e empresas
1 Autofinanciamento..................... 1 607 500
2 Emissão de obrigações de Fomento...... 600 000
3 Participação privada no capital da prevista sociedade de financiamento e de desenvolvimento. 200 000
2 Fontes externas............................... 2 850 000
Total............................. 7 210 000

§ 6.º Moçambique

1) Fontes nacionais de financiamento
a) Administração central

27. O financiamento por parte da metrópole que se torna necessário para a cobertura dos encargos previstos é de l 120 000 contos, nas condições atrás referidas.

b) Administração provincial

28. Procedeu-se à projecção das receitas e despesas públicas com vista a fundamentar uma previsão dos saldos do orçamento ordinário correspondentes ao triénio de 1965-1967, que se tomaram como utilizáveis na cobertura das despesas com o programa de investimentos Além destas verbas, considerou-se para o financiamento do programa o quantitativo provável do saldo da conta de anos económicos findos em 81 de Dezembro de 1964
Consideraram-se, para efeito do cômputo das disponibilidades, os recursos provenientes de lucros de amoedacão - única rubrica das receitas extraordinárias cuja relativa regularidade permite uma extrapolação que oferece uma relativa segurança, ao menos pelo que respeita ao quantitativo que exprime o seu valor global
A juntar às disponibilidades mobilizadas no sector público consideraram-se ainda os recursos provenientes da prevista colocação de obrigações de dívida pública local e de promissórias de fomento ultramarino, num valor global que ascende a 250 000 contos

29. Possibilidade de financiamento com recursos públicos
Milhares de contos
l Disponibilidades previstas..................................... 1 270
l l Saldos da conta ordinária no triénio de 1965-1967.......705
l 2 Posição da conta de saldos de anos económicos findos
em 31 de Dezembro de 1964.............................225
l 3 Lucros de amoedação..................................... 90
1 4 Contribuição resultante da transferência para
o Plano de obras de fomento custeadas pelo
orçamento da província ............................... 250
2 Utilizações previstas........................................... 520
2 1. Despesas extraordinárias................................520
3 Importância aplicável ao financiamento do Plano............750

3) Institutos de credito

30. Estima-se em 50 000 contos o montante da emissão de promissórias susceptível de absorção pelas instituições de crédito

2) Particulares e empresas

a) Autofinanciamento

31.0 âmbito das possibilidades de autofinanciamento é definido pelos empreendimentos de iniciativa privada que figuram no programa de investimentos a título indicativo.