828 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 82

a distância que separa Portugal dos países industrializados e só com dificuldade, em vários domínios, permite acompanhar o rápido progresso em curso nos restantes países da Europa do Sul. Uma análise comparativa em relação aos países de idêntico nível de desenvolvimento revela que a posição de Portugal é relativamente melhor (não é tanta a diferença quanto em 1950, aliás) no que respeita II índices de equipamento material - telefones, automóveis, rádios; é igual quanto a alimentação, embora em relação desfavorável no aspecto quantitativo genérico, traduzido no baixo consumo de calorias; e é pior quanto aos aspectos sanitários e educacionais.
De tudo resulta mais uma conclusão importante: é a de que os aspectos do nível de vida- que derivam de gastos espontâneos dos consumidores apresentam entre nós situação superior à da Europa menos desenvolvida, sucedendo o contrário nos domínios em que as medidas de política coordenada e de organização nacional são decisivas - nos sistemas de instrução e saúde o ritmo do progresso português foi inferior ao desse grupo de países europeus com análogo grau geral de desenvolvimento económico.
As consequências destas observações, para as linhas de política que hão-de informar o nosso plano, revelam-se claras à Câmara: os progressos do nível de vida não resultam correcta e inevitavelmente do crescimento do produto nacional ou da sua capitação média, havendo que considerar medidas específicas que assegurem a efectiva tradução nas estruturas e nas condições sociais dos avanços possibilitados pelo desenvolvimento económico. A partir de toda a gama de meios tradicionalmente utilizados neste domínio - política de salários, extensão dos esquemas de previdência, maior facilidade de acesso à propriedade das explorações rurais e das casas de habitação, mais directa participação na vida das empresas e das actividades económicas em geral - haverá que projectar um esquema coerente de intervenção. De modo especial parece aconselhável à Gamara que se dedique particular atenção aos esforços orientados para a rápida melhoria de situação nos domínios que dependem fortemente de políticas coordenadas à escala nacional - nomeadamente quanto à situação sanitária, nível de instrução e efectiva participação dos trabalhadores na vida económico-social, como é exigência do pensamento corporativo.
Quando o Governo enuncia o objectivo de «repartição mais equilibrada dos rendimentos formados», é certamente nesta óptica, ampla,«em que se atende também ao peso relativo de certos consumos públicos fundamentais.
que se deve tentar apreender o seu pensamento.

12. Na parte I do texto do Projecto, onde se trata da execução do II Plano de Fomento, faz-se, uma análise sumária- da distribuição regional dos empreendimentos realizados, concluindo-se por «uma forte concentração do investimento em pólos de desenvolvimento existentes, não tendo tido portanto (o do Plano, nos seus quatro primeiros anos), influência determinante na correcção cias disparidades de crescimento das diversas regiões metropolitanas».
Entretanto, dos estudos preparatórios do novo plano constou a recolha e observação crítica- de alguns elementos acerca da situação económica e social do País, precisamente neste aspecto das desigualdades regionais e seu eventual agravamento. Convém resumir essas notas, pois constituem o elemento de base de que o Governo pode dispor para definir a orientação da política de desenvolvimento regional no enquadramento do Plano.
Primeiramente, verifica-se a gravidade dos desequilíbrios regionais recorrendo a três critérios: peso da população do sector primário na população activa total, distribuição
do produto interno e confronto de níveis de vida (por indicadores sintéticos). E conclui-se pela desigualdade fortíssima, favorável a Lisboa, seguida do Porto (e mais Setúbal, Braga e Aveiro, mas não quanto a todos os critérios); em contrapartida, os distritos do Norte e Centro interior e os do Sul aparecem sistematicamente em posições inferiores.
Exemplos? O peso da população activa primária no total excede os 50 por cento em todos os distritos além dos cinco que se referiram e que compõem as duas zonas industrializadas do continente, chegando a ultrapassar os 65 por cento em Viseu, Guarda, Beja, Portalegre, Bragança e Vila Real. A capitação do produto interno por pessoa activa excede a média do continente apenas em Lisboa (+64 por cento), Setúbal e Porto, mal passando metade dessa média nos distritos não industrializados do Norte. Quanto ao nível de vida, mede-se, sempre em relação -à média do continente, por + 90 por cento em Lisboa e + 22 por cento no Porto, caindo até um terço da média em Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
Mas o confronto das posições relativas alcançadas pelos três critérios permite ir mais fundo no diagnóstico da situação: a distribuição espacial do rendimento e da despesa revela-se mais desigual do que a do produto. Isto é o mesmo que dizer verificarem-se transferências regionais de rendimentos gerados, agravando situações sociais já marcadas por maior debilidade das estruturas produtivas.
Terceira conclusão: a desigualdade tem vindo a agravar-se no tempo, como se vê confrontando as distribuições das populações distritais em 1950 e 1960. Despovoa-se o interior e o Sul, que são. as regiões agrárias, em favor dos dois núcleos industrializados centrados em Lisboa e Porto; e esse despovoamento tem de avaliar-se em termos mais extensos do que simplesmente os números da variação populacional, uma vez que emigram os jovens e os mais capazes.
Foram, certamente, as realidades já anteriormente entrevistas, e que estas análises sobre a situação espacial agora permitiram fundamentar, que levaram o Governo a propor um objectivo de equilíbrio regional do desenvolvimento ao. traçar orientações apara os trabalhos com vista a este plano.

§ 3.º A programação global e o comprimento dos objectivos

13. Deve prender-nos agora a atenção o capítulo I da parte II do projecto de plano, intitulado «Projecções do desenvolvimento económico no período de 1965-1973». Essa é, efectivamente, a parte fundamental do Plano, aquela que permite analisar as suas características e onde se resumem e concretizam os objectivos (Introdução), da qual decorrem exigências de financiamento e condições respeitantes à mão-de-obra (que são dissecadas nos outros dois capítulos dessa parte, n), que prolonga a experiência do execução, do actual Plano de Fomento e dela colhe apreciáveis sugestões (parte I) e que, finalmente, se desdobra nos programas sectoriais já referidos (parte III). O Plano sem o sistema de projecções seria apenas um conjunto de análises e de programas parciais desconexos.
A programação global é o estabelecimento de uma contabilidade nacional prospectiva, assentando num conjunto de hipóteses, das quais depende, evidentemente, o realismo e a utilidade das projecções.
Numa tentativa do alcançar realismo nas previsões, organizou-se o sistema de colheita de informação e de proposição de orientações, de modo a combinar o trabalho