17 DE NOVEMBRO DE 1964 939

26 300 pipas, e a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes prevê a construção de vinte novas adegas e a ampliação de dez, o que corresponde a um aumento de capacidade de cerca de 50 000 pipas, bem como uma instalação para o aproveitamento de subprodutos.
Este simples enunciado revela o interesse da produção pelas adegas cooperativas e justifica todo o apoio que for possível prestar-lhes.
No que se refere ao azeite, pretende a Junta Nacional do Azeite, se dispuser de meios financeiros que auxiliem a sua efectivação, que o aumento de armazenagem das Cooperativas de olivicultores, existentes e a criar, seja
elevado em 13 600 000 l.
No que toca às frutas, a secção, ainda que tendo em conta que parte da armazenagem prevista pela Junta Nacional das Frutas para batata terá utilização para as frutas, não deixa de fazer referência à alta importância que têm hoje as estações fruteiras e seu equipamento frigorífico, aspectos focados, mas não individualizados, no grau que se julga merecerem, por fundamentais, neste momento.
Uma simples referência para pôr em relevo a envergadura de um empreendimento anteriormente citado e que a Comissão da Acção Económica, que se instituiu na região de Trás-os-Montes e Alto Douro, pretende alargar a outros locais, o que a Federação dos Grémios da Lavoura do Nordeste Transmontano tem em curso em Macedo de Cavaleiros e Cachão, e que compreende: lagares de azeite; armazenagem, britagem e selecção de amêndoa; matadouro regional; lavandaria de lãs; desidratação de produtos; fábrica de concentrado de tomate; queijarias; instalações para azeitona de conserva; destilação de resinas; extracção de óleos essenciais, e curtumes, empreendimento que, pela larga visão, grandiosidade de investimentos e responsabilidades contraídas se deseja venha a constituir um êxito e um frutuoso exemplo a seguir com brevidade noutras províncias.
Vem a propósito uma palavra de apreço pela mais antiga, espontânea e das mais eficazes modalidades de cooperação agrícola entre nós, a maioria vivendo à margem de qualquer regulamentação: as mútuas de seguro de gado.

40. Quer recordar-se, ainda, que, fora do âmbito do parecer, o projecto de Plano Intercalar considera no programa sectorial «Investigação e ensino», na parte «Investigação aplicada», como já sucedeu no II Plano - e já no parágrafo «Aspectos actuais da agricultura» se fez referência aos problemas fundamentais do «ensino agrícola» que requerem urgente e particular atenção para o progresso das técnicas e agora não considerados -, a verba de 40 000 contos destinada a fomento agrícola, que se admite venha a destinar-se em especial a trabalhos a cargo da Estação Agronómica Nacional, Centro de Estudos Vitivinícolas e estudos sobre fruticultura; aos trabalhos de interesse florestal e piscícola, e de investigação no domínio pecuário, e bem assim, nos três sectores, aos relacionados com o aproveitamento da bacia do Mondego. São complemento indispensável, e mesmo partes integrantes de matérias anteriormente consideradas, e como tal aqui se enunciam.
Da mesma forma merece todo o interesse a dotação incluída para a publicação das Cartas de ordenamento agrário, ou sejam as folhas das cartas agrícola e florestal, dos solos e da capacidade de uso, cuja consulta bem como a dos trabalhos a que obrigaram, da maior-valia, é indispensável a quaisquer planeamentos.

C) Investimentos para a valorização rural

41. Nils Westermarck, presidente da Associação Internacional de Economistas Agrários, presidindo à 12.ª Conferência Internacional dos Economistas Agrários, reunida em Milão, disse:

Parece-me que um dos primeiros deveres dos economistas agrários é o de assegurar que a população agrícola disponha, e de forma estável, de um nível de vida razoável.

Na realidade, no conceito actual das coisas, todos os problemas relacionados com o bem-estar rural, sejam os de ordem social ou de carácter material, têm de ser considerados coadjuvantes do mais sensível dos factores de produção: o homem. Daí a preocupação dos responsáveis, lá fora, e aqui, por estes problemas e sua íntima ligação com os aspectos especificamente técnicos o económicos das actividades agrícolas.
Assim, a secção não esconde as circunstâncias manifestamente desvantajosas e quanto de injustas em que se encontra o rural, quando ocupado na agricultura, ao lado daqueles que, acidentalmente ou não, se entregam a obras públicas ou outras actividades. Possibilidades de abono de família, assistência médica mais efectiva, reforma, etc., são aspirações que, mau grado estarem fora do âmbito deste parecer sectorial, se entendeu aqui frisar. A secção mostra a sua preocupação quanto a um estado de coisas que considera possam contribuir em boa parte puni o crescente êxodo agrícola e rural.
No Congrès National de l'Habitat Rural de 1963, na actuação dos Safer - Société d'Aménagement Foncier et d'Établissement Rural, em França, na Société National e de la Petite Propriété Terrienne, na Bélgica, e em outras instituições de índole vária que em quase todos os países se dedicam aos problemas do desenvolvimento e valorização regional, as questões de abastecimento de águas, de viação, de electricidade, como de habitação, merecem posição destacada entre as preocupações mais prementes. E admite-se, mesmo, como já se frisou, que as insuficiências neste sector contribuam para o agravamento dos problemas da mão-de-obra e do nível das populações que se verificam em muitos locais.
Como no II Plano de Fomento, foram agora adstritos ao capítulo «Agricultura, silvicultura e pecuária» empreendimentos para a valorização rural: viação rural, abastecimento de águas e electrificação, que absorverão, no conjunto, 940 000 contos, ou sejam 33 por cento da dotação atribuída à totalidade do capítulo.
Os chamados «melhoramentos rurais» regem-se por legislação especial e são, fundamentalmente, da iniciativa e responsabilidade dos municípios, comparticipados pelo Estado. Incluem-se obras de interesse camarário, outras de que beneficiam os agricultores e outras ainda fora do que possa constituir programa regional de desenvolvimento económico, o que se afigura não concordar inteiramente com o que se expressa no projecto de Plano Intercalar.

a) Viação rural

42. Os trabalhos de viação rural, incluindo estradas e caminhos municipais, estão sendo executados ao abrigo da Lei n.º 2108, de 11 de Abril de 1961, que instituído chamado «Plano de Viação Rural», integrado posteriormente no II Plano de Fomento, e que previu:

1) A construção de 6310 km de estradas e caminhos municipais, por forma que ficassem satisfatoriamente dotados de acesso a viaturas automó-