17 DE NOVEMBRO DE 1964 973

Nas breves considerações que de seguida se alinham seria estulto pretender analisar exaustivamente a questão ou contribuir com qualquer ideia nova para á resolver. A problemática do alojamento tem sido objecto, lá fora e entre nós, de numerosos estudos e referências, e investigadas sê encontram, quantas vezes com o apoio de realizações audazes, todas as hipóteses de solução concebíveis. De resto, a dispersa legislação que atrás citámos demonstra, pelo seu conteúdo normativo e pelos relatórios que muitas vezes a introduzem, a perfeita
nsciência que o Governo tem da acuidade do problema pelas suas determinantes fundamentais.
Parece-nos, todavia, que haverá vantagem em «fazer o ponto» da situação e definir as linhas gerais da conjuntura do sector, visto que só assim, traçado o enquadramento em que o Plano Intercalar se integra, será possível apreciar do significado prático do programa quê consubstancia e da razoabilidade dos objectivos que se lhe marcam.
Cumprirá desde já consignar aqui uma palavra de louvor ao grupo de trabalho n.º 7 da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração. Económica, pelo
consciencioso e desassombrado estudo contido no seu relatório sobre a «Habitação», a que constantemente recorremos neste parecer.

§ 2.º Necessidades actuais de alojamento

3. As necessidades actuais de habitação, definindo o chamado «deficit carencial», compreendem, como é manifesto,- não apenas os fogos necessários para abrigar as famílias sem alojamento ou com alojamento sem ser em prédio, mas ainda os indispensáveis para acolher os agregados:
Que ocupam parte de um fogo;
Que vivem em superlotação crítica;
Que residem em casas sem o mínimo exigível de condições de higiene, salubridade e segurança.
O quadro I, obtido basicamente a partir do mencionado relatório do grupo de trabalho n.º 7, dá-nos uma ideia da situação e de como ela evoluiu entre 1950 e 1960.

QUADRO I

(Em milhares)

[ver quadro na imagem]