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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA

N.º 63 X LEGISLATURA - 1971 12 DE JANEIRO

Acórdãos da Comissão de Verificação de Poderes

Acórdão n.° 14/X

Acordam os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa da X Legislatura:

Recebeu esta Câmara comunicação da Corporação da Imprensa e Artes Gráficas de que, para substituir o seu representante pelas entidades profissionais, Sr. José Manuel Vieira Pereira da Costa, a quem fora concedida escusa, o conselho daquela Corporação elegeu o Sr. Manuel Maria da Silva Costa, conforme cópia autêntica da, acta relativa ao caso.
Por outro lado, é de lei que ao Conselho da Corporação compete designar os representantes da Corporação na Câmara Corporativa, o que foi feito, nos termos do artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 43 178, de 23 de Setembro de 1960, tendo em atenção o artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 40 384, de 18 de Novembro de 1969.
Pelo exposto, julgam válidos os poderes do Sr. Manuel Maria da Silva Costa, que fica fazendo parte da secção viu - Imprensa e artes gráficas (1.ª subsecção - Imprensa), como representante das entidades profissionais e substitui o digno procurador José Manuel Vieira Pereira da Costa.

Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 11 de Janeiro de 1971.

José Gabriel Pinto Coelho (presidente).
Álvaro Rodrigues da Silva Tavares.
António José de Sousa.
Francisco José Vieira Machado.
José Marques.
Manoel Alberto Andrade e Sousa.
José Augusto Vaz Pinto (relator).

Acórdão n.° 15/X

Acordam os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa da X Legislatura:

Recebeu esta Câmara comunicação da Corporação de Crédito e Seguros de que, para preencher a vaga aberta pelo falecimento do Dr. Henrique Roma Machado Cardoso Salgado, o conselho daquela Corporação elegeu o Dr. João António de Morais Leitão, conforme cópia autêntica da acta relativa ao caso.
Por outro lado, é de lei que ao conselho da Corporação compete designar os representantes da Corporação na Corporativa, o que foi feito, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.° 43 178, de 23 de Setembro de 1960.
Pelo exposto, julgam válidos os poderes do Dr. João António de Morais Leitão, que fica fazendo parte da secção X - Crédito e seguros (2.ª subsecção - Seguros) e substitui o falecido digno procurador Henrique Roma Machado Cardoso Salgado.

Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 11 de Janeiro de 1971.

José Gabriel Pinto Coelho (presidente).
Álvaro Rodrigues da Silva Tavares.
António José de Sousa.
Francisco José Vieira Machado.
José Marques.
Manoel Alberto Andrade e Sousa.
José Augusto Vaz Pinto (relator).