808 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 40

etc., para evitar o desperdício dos dinheiros públicos que resulta da construção de gimnásios e aparelhos sem orientação técnica conveniente.
3) A fiscalização efectiva da educação física, pois não consta que o actual funcionário a quem cabe a orientação técnica da educação física no ensino secundário tenha visitado qualquer liceu de Lisboa ou da província.
4) A elaboração do caderno de lições do professor de educação física efectivo com menos de cinco anos de serviço e dos professores provisórios, a fim de os habituar a um ensino metódico e progressivo verificado pela Inspecção.

Finalmente, a libertação da educação física do amplexo mortal que lhe está dando a Direcção Geral da Saúde Escolar e que é contrariada pelo Exmo. relator com a afirmação fantástica de que a pedagogia do ensino secundário é diversa da pedagogia da educação física.
Se se entende por pedagogia a ciência da educação, os princípios gerais científicos, objectivos, são os mesmos - a não ser que S. Ex.ª dê significações diferentes ao conceito «educação», conforme ele se encontra seguido das palavras «intelectual», «moral» ou «física», expressões que, em última análise, se fundem na verdadeira educação.
E o Exmo. relator justifica aquela sua afirmação dizendo que na pedagogia do ensino secundário o mestre se dirige ao ser intelectual e na pedagogia da educação física se dirige ao ser físico.
Isto lê-se e não se acredita!
Pregunto a mim próprio se não estou sonhando ao ouvir tal opinião de um professor!
Então S. Ex.ª separa arbitrariamente aspectos intimamente ligados do comportamento individual, limitando a pedagogia do ensino secundário ao aspecto das acções e reacções puramente intelectuais da mocidade e a pedagogia da educação física à actividade fisiológica dos alunos, deixando-a absolutamente fora da pedagogia do ensino secundário?
Não sei se S. Ex.ª se dirige apenas à inteligência dos seus alunos.
E confranger-me-ia a idea de supor que a mocidade universitária estivesse por tal forma abandonada, sob o ponto de vista educativo, pêlos seus professores.
Assim explicar-se-ia por que razão se recrutam na Universidade tantos agentes, de ideas subversivas que não encontram no ensino oficial os guias para as suas aluías e a direcção inteligente para uma actividade corpórea indispensável à valorização social das suas energias.
A afirmação implícita em tal teoria indica, segundo o Exmo. relator, que o interêsse da mocidade portuguesa pêlos exercícios gimnásticos e desportivos se não pode aproveitar para a educação social e patriótica, como se está fazendo nos outros paízes, como se tem feito em outras épocas, sendo melhor deixar abandonados esses interesses ao instinto e à satisfação puramente física de um ludismo desenfreado.
Tais ideas formuladas pelo director dos serviços da saúde escolar justificam ainda mais a necessidade de libertar a educação física da sua direcção, já responsável pela aplicação do regulamento actual de educação física no ensino liceal, já responsável pelo caos que existe nesses serviços e que não existe no Colégio Militar, no Instituto dos Pupilos do Exército, Instituto Feminino de Odivelas e estabelecimentos de assistência pública, em que os mesmos serviços são dirigidos por professores, talvez com menos ciência livresca, mas com mais experiência, dedicação e entusiasmo, vocação natural e, sobretudo, melhor compreensão do aspecto verdadeiramente educativo que deve revestir a prática dos exercícios gimnásticos e desportivos.
O Exmo. relator discorda que se valorizem as notas, de educação física no ensino secundário conforme se prescreve na 2.ª base orgânica do meu projecto.
Não vejo que haja qualquer inconveniente sério para os tais alunos inteligentes, mas fisicamente incapazes, em que seja valorizada a disciplina da educação física, se isso tiver apenas como resultado influir na classificação geral, sem dar lugar a reprovação.
Seria um estímulo útil para o trabalho.
Se o parecer não justifica cientificamente, ao menos por consideração por esta Câmara, a rejeição pura e simples do meu projecto, vou provar a V. Ex.ªs que as bases pedagógicas formuladas - e que são a meu ver as mais importantes - têm fundamentos teóricos e práticos seguros.
As bases que se podem formular para um método ou sistema, além daquelas de ordem moral que são o produto imediato da consciência, correspondem a normas, preceitos ou regras gerais que são o resultado de uma série de observações, de experiência, de juízos e raciocínios que se não podem indicar senão em livros,
Para que as bases sejam científicas é preciso que sintetizem um conjunto de conhecimentos tidos como certos, gerais e metódicos, que se relacionam com um objecto determinado.
Não admira que as bases que adoptei no meu projecto e já foram aceites no I Congresso da União Nacional pelo Sr. relator que agora as repudia tenham insuficiências para um espírito inteligentemente crítico e competente, porque a educação física é uma ciência pedagógica moderna, sujeita a numerosas e diversas influências, e porque os seus fundamentos alcançam várias outras ciências de criação mais antiga.
O nosso esfôrço para sistematizar uma doutrina de educação física é destinado a acabar com o caos existente, por meio de um plano perfectível mas baseado em noções objectivas, acabando com o individualismo reinante e com a guerra dos métodos pessoais que vivem do reclame que os seus autores lhes fazem.
Não pertence ao carácter do diploma, cujo projecto apresentei, explicar proposições aceites nos meios científicos e técnicos da especialidade que o Sr. relator nunca frequentou.
Mas se se acusam essas bases de não ter bases - acusação puramente gratuita que exigiria demonstração de quem se diz homem de ciência - eu vou demonstrar a V. Ex.ªs que elas existem e não são o produto do empirismo.
Essas bases são mais sólidas que aquelas formuladas pêlos grandes obreiros da educação física, cuja obra não teria existido se ao tempo se tivesse dado crédito à opinião paralisante de qualquer homem de ciência do tempo que convencesse os seus contemporâneos do empirismo das ideas formuladas: as grandes figuras, de Guths Muths, Jahn, Amoros, Nachtegal, Ling, etc., basearam a sua acção social em proposições que nem por serem mais empíricas que aquelas que hoje se podem formular deixaram de ser o ponto de partida de movimentos de alto valor patriótico e social, fazendo nascer uma rica literatura científica que explica e aperfeiçoa as ideas colhidas directamente na prática e na observação.
Êsses homens cheios de idealismo (nenhum dos quais era médico), apóstolos de uma educação activa baseada na utilização dos meios naturais que têm condicionado a vida humana em todas as épocas, com exclusão dos meios científicos que se vendem nas farmácias, realizaram uma obra maravilhosa de acção social, de higiene prática, de educação patriótica. Êles e o gene-