354 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 112

Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves.
Sebastião Garcia Ramires.
Vasco Borges.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Pedro Pinto de Mesquita Carvalho Magalhãis.
Fernando Augusto Borges Júnior.
José Pereira dos Santos Cabral.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Querubim do vale Guimarãis.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Ângelo César Machado.
António de Almeida Pinto da Mota.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Fernando Teixeira de Abreu.
Henrique Linhares de Lima.
Joaquim dos Prazeres Lança.
Joaquim Rodrigues de Almeida.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Saudade e Silva.
Manuel Fratel.
Mário de Figueiredo.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 60 minutos. Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 56 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Se algum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra para apresentar qualquer reclamação sobro o Diário pode pedi-la.

O Sr. Lobo da Costa: - Sr. Presidente: razões de força maior impediram-me de comparecer à sessão de ontem, à hora a que ela abriu, e, assim, entrei nesta sala depois de estar em discussão a matéria da ordem do dia.
Pelo Diário das Sessões de hoje verifiquei que V. Ex.ª apresentou à Câmara uma carta em que o Sr. Dr. Alberto Xavier faz uma rectificação aos vencimentos que lhe foram atribuídos.
Sr. Presidente: tenho muita consideração pelos homens, mas os homens não mo interessam; interessam-me, sim, os princípios. É-me indiferente que os funcionários a que me referi no meu aviso prévio recebam grandes ou pequenos honorários como delegados ou comissários do Govêrno junto de várias emprêsas. Os princípios que procurei focar no decorrer da sessão é que me não são indiferentes. Referi-me ao facto de alguns directores gerais receberem nada menos que cêrca de 10.000$ por mês, e êsse facto é absolutamente provado pela relação que eu recebi oficialmente.
É deveras lamentável que documentos desta natureza, emanados das repartições públicas, saiam com deficiências. Tenho apresentado vários requerimentos nesta Câmara, pedindo informações, e verificado, com desgosto profundo, que na sua maior parte essas informações ou são incompletas ou são menos verdadeiras; e é para lamentar que em dez anos de Estado Novo - e isto vem confirmar aquilo que tive ocasião de dizer aqui - em muitos departamentos do Estado ainda se sigam processos velhíssimos do estado velho.
Nas considerações que fiz no meu aviso prévio não me referi a nomes de pessoas, e neste momento em nada tenho de alterar o meu ponto de vista sôbre o assunto que foi debatido.
V. Ex.ª já ontem esclareceu devidamente êste incidente e eu, pela minha parte, testemunho-lhe o meu grande reconhecimento pela forma inteligente e desassombrada como o fez.

O Sr. Henrique Cabrita: - Sr. Presidente: não estava presente na sessão de ontem, na altura em que V. Ex.ª mandou proceder à leitura de uma carta do Sr. Dr. Alberto Xavier.
Fui eu quem citou, concretamente, o nome do Sr. Dr. Alberto Xavier, e por tal motivo pedi neste momento a palavra.
Tendo-me fundamentado na lista enviada pela Secretaria Geral do Ministério das Finanças, da qual consta o nome do Sr. Alberto Xavier com uma mensalidade de 5.800$, eu nunca poderia supor que num documento oficial, dimanado duma secretaria de Estado, viesse uma afirmação que não fosse exacta.
Dados os esclarecimentos que V. Ex.ª, Sr. Presidente, ontem aqui prestou, acerca da exactidão do que afirma o Sr. Dr. Alberto Xavier, eu registo que não são 5.800$ por mês, mas 1.200$, o que S. Ex.ª recebe como delegado adjunto do Govêrno na C. P.
Quanto a mim, o problema modifica-se na parte que se refere à quantidade, mas, substancialmente, a questão contínua de pé, porque não compreendo como o Sr. Dr. Alberto Xavier pode ser delegado adjunto do Govêrno do Estado Novo na C. P.
Tenho dito.

O Sr. Diniz da Fonseca: - Sr. Presidente: ao ler agora no Diário a forma como está escrita a minha intervenção, ontem, no período de antes da ordem do dia, verifiquei que ela foi tomada com bastante inexactidão, relativamente à forma como me exprimi.
Atendendo a que a Assemblea Nacional compreendeu o que eu pretendia, e V. Ex.ª também, talvez não valha a pena rectificar, porque teria de reduzir de novo a escrito as minhas considerações, tam diferentes elas estão da forma como foram proferidas. No entanto, desejaria que ficasse consignado que elas não correspondem, nas suas palavras e na sua expressão, à forma como as proferi.
Eu afirmei que desistia da urgência do meu aviso prévio, atendendo a que tinha tomado parte numa comissão das forças vivas que foram junto do Sr. Ministro do Interior solicitar a sua atenção e a do Govêrno, e que, respeitando a primeira parte do aviso à solicitação dessa atenção, dela desistia pela razão anteriormente apontada.
Ora, esta parte é que foi inteiramente omitida na forma como está redigida. Dados, estes esclarecimentos, dos quais espero seja tomada a devida nota pelos Srs. taquígrafos, julgo que êles serão suficientes.
Tenho dito.

O Sr. Presidente: - Visto que ninguém mais pede a palavra sôbre o Diário, considero-o aprovado com as rectificações apresentadas.
Vai ler-se o

Expediente

Exposição do capitão da administração militar Martiniano Homem de Figueiredo, dizendo que, tendo recorrido para o Conselho Superior de Promoções, em virtude