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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 113

ANO DE 1937 30 DE JANEIRO

SESSÃO N.º 111 DA ASSEMBLEA NACIONAL

Em 29 de Janeiro

Presidente o Exmo. Sr. José Alberto dos Reis

Secretários os Exmos. Srs.Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado, com emendas, o Diário das Sessões.
O Sr. Deputado Henrique Cabrita referiu-se à mudança do nome da Rua do Grémio Lusitano.
Leu-se o expediente.
O Sr. Presidente referiu-se à nota oficiosa que desmente os boatos propalados no estrangeiro a propósito das colónias portuguesas, tendo usado da palavra sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Juvenal de Araújo e António Augusto Aires.
O Sr. Presidente informou a Câmara de que estavam na Mesa, para ratificação, os decretos-leis n.ºs 27:494, 27:496 e 27:497, e, também, respostas aos pedidos de informação formulados pelos Srs. Deputados Nobre Guedes, Braga da Cruz e Carlos Borges.
O Sr. Deputado Pinheiro Torres apresentou dois avisos prévios.

Ordem do dia. - Foi aprovado o texto de última redacção relativo à proposta sobre a importação de petróleos brutos e sua derivados.
Prosseguiu a discussão, na generalidade, da proposta de lei que estabelece o regime jurídico dos contratos de prestação de serviços, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Pinto de Mesquita e Pinheiro Torres. Aprovada esta proposta na generalidade, entrou-se na discussão na especialidade, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Carlos Borges, Braga da Crus, Madeira Pinto, Araújo Correia e Pinto de Mesquita, pela segunda vez, João Amaral, Querubim Guimarãis, João Amaral, pela segunda vez, Madeira Pinto, pela segunda vez, Pinto de Mesquita, pela terceira vez, Cancela de Abreu, D. Cândida Parreira, Pinto de Mesquita, pela quarta vez, e Pinheiro Torres.
Esta proposta foi finalmente aprovada na especialidade.
A sessão foi encerrada às 19 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados presentes à chamada, 56.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão, 5.
Srs. Deputados que faltaram à sessão, 14.

Srs. Deputados que responderam à chamada:

Abílio Augusto Valdez de Passos e Sousa.
Alberto Cruz.
Alberto Eduardo Valado Navarro.
Alberto Pinheiro Torres.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Alfredo Delesque dos Santos Sintra,
Álvaro Freitas Morna.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Augusto Aires.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Hintze Ribeiro.
António Pedro Pinto de Mesquita Carvalho Magalhãis.
António Rodrigues dos Santos Pedroso.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Leal Lobo da Costa.
Artur Proença Duarte.
Augusto Cancela de Abreu.
Diogo Pacheco de Amorim.
Domingos Garcia Pulido.
D. Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho.
Eduardo Aguiar Bragança.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado..
Francisco Correia Pinto.
Francisco José Nobre Guedes.
Francisco Manuel Henriques Pereira Cirne de Castro.
Francisco Xavier de Almeida Garrett.
Henrique Mesquita de Castro Cabrita.
João Antunes Guimarãis.
João Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Diniz da Fonseca.
Joaquim Moura Relvas.
Joaquim dos Prazeres Lança.
José Alberto dos Eeis.
José António Marques.
José Dias de Araújo Correia.