442 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 117

O Orador: - Se fôssemos a discutir a diferença que há entro organismo sindical e corporativo teríamos muito que conversar. Da minha ignorância estou eu absolutamente convencido, mas, se V. Ex.ª quere que seja uma associarão de classe, seja...
Pois o Sindicato Agrícola de Santarém, associação que tem de há muitos anos uma vida modelar e tem prestado grandes serviços à lavoura do concelho, é dirigido por homens da mais alta moralidade e idoneidade, tendo ainda a qualidade, para mim recomendável, de serem devotados amigos da Situação.

O Sr. Cancela de Abreu: - Estamos todos de acôrdo.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª, Sr. Dr. Carlos Borges, está falando há já quarenta o cinco minutos, e, com certeza, não está ainda no termo das suas considerações.
Eu posso conceder-lhe mais quinze minutos, mas peço que dentro dêste espaço de tempo conclua as suas considerações.

O Orador: - Vou procurar resumir as minhas considerações passando a ler um oficio, datado de 7 de Janeiro, do Sindicato Agrícola de Santarém:

Exmo. Sr. Dr. Carlos Borges. - Assemblea Nacional - Lisboa. - Exmo. senhor. - Confirmamos o nosso telegrama de 25 do corrente e, para conhecimento de V. Ex.ª, adjunto enviamos uma cópia da representação que esta direcção enviou em 20 do corrente a S. Ex.ª o Sr. Ministro do Comércio e Indústria.
A bem da Nação.
Santarém, 27 de Janeiro de 1.937. - O Presidente da Direcção do Sindicato Agrícola de Santarém, José Infante da Câmara.

Cópia. - Exmo. Sr. Ministro do Comércio e Indústria. - Excelência. - Êste Sindicato, que abrange quási toda a importante região vinícola rio Ribatejo, entende como seu dever apresentar ao alto critério de V. Ex.ª algumas considerações acêrca do aspecto que está tomando o comércio de vinhos.
A subida do preço dos vinhos pode dizer-se que se começou a acentuar a partir de 1 de Novembro, data em quo, terminadas já as vindimas, se verificou que a última colheita era ainda inferior ao que todos esperavam.
Devido a êsse aumento sempre crescente, a Federação dos Vinicultores do Centro e Sul de Portugal publicou em 3 de Dezembro último uma nota oficiosa declarando que iria intervir para evitar preços demasiadamente elevados.
O comércio, que até à data dessa nota oficiosa estava comprando abundantes quantidades de vinho, cessou imediatamente as suas compras, depois de ter feito aquisições por bons preços.
Essa paralisação repentina- ocasionou, como é natural, uma desorientação e prejuízos grandes aos vinicultores, devido às precárias circunstâncias dêstes, especialmente no corrente ano.
Publicou depois a Federação uma nota oficiosa, certamente, para procurar remediar êste optado do cousas, anunciando a compra, de todos os vinhos até 1 grama de acidez volátil (expresso em ácido acético).
Ficaram assim sem qualquer protecção todos os vinhos com acidez volátil superior a 1 grama.
Perante o clamor dos interessados, a Federação estabeleceu então, e muito bem, um preço em escala decrescente. para os vinhos com acidez volátil superior àquela.
Contudo, a nosso ver, a Federação deveria fazer financiamentos, como na campanha anterior, e não a venda obrigatória, como agora estabeleceu.
Por aquela forma protegia todos e facultava assim à vinicultura os meios de resistência para esta enfrentar sem receios a estranha atitude que o comércio tomou, de paralisações de compras.
Chegou ainda ao nosso conhecimento a circular n.º 74, de 17 de Dezembro findo, emanada pelo Grémio dos Armazenistas de Vinhos, na qual êste comunica aos respectivos associados que a Federação forneceria aos armazenistas produtos vínicos, de modo a permitir que êstes possam cumprir a baixa de preços dos vinhos ao mesmo tempo anunciada.
Cremos que produtos vínicos não será referência apenas a vinhos, mas também a aguardentes, conforme consta.
Sé assim fôr, como as palavras indicam, manifestamos a V. Ex.ª o nosso desgôsto por tal facto, pois representa a aquiescência da Federação à fraude pelo comércio, e que está em contraposição com os concursos por aquela organizados, e muito bem, para premiar o melhor vinho dos pequenos produtores.
Segundo outras informações, que julgamos seguras, a Federação acordou ainda com o Grémio dos Armazenistas fornecer a estes, por preço reduzido, 25 por cento do vinho que cada um for vendendo, não verificando, por certo, que o grosso do stock do comércio armazenista foi comprado ainda por preços baixos, o que permitia, portanto, a êste suportar, com lucro, durante algum tempo, a baixa anunciada, dada a redução das reservas obrigatórias.
Para mais, em grande número dos estabelecimentos de retalhistas da venda a copo, na capital, estão vendendo vinhos por dois preços - vinho mau ao preço da tabela fixada e vinho melhor a preço bastante superior.
Julgamos poder concluir-se dêste facto que é o próprio comércio armazenista a não cumprir os preços que estipulou.
Acresce que na venda a copo se vendem quási sempre por 2 decilitros copos com 1 decilitro e meio.
Depois de publicada a nota oficiosa da Federação, de 10 de Dezembro último, anunciando a venda de aguardentes, também paralisou o comércio desta, até então bastante animado.
Mais uma vez o comércio abandonou completamente a vinicultura, contra os princípios corporativos que devia observar.
Aproveitamos o ensejo para agradecer a V. Ex.ª a portaria n.º 8:568, de 10 de Dezembro último, na qual é fixado, para a aguardente, o preço de 4$40 cada litro, em Gaia, ficando assim inteiramente satisfeito o pedido que fizemos a V. Ex.ª em nosso ofício n.º 8, de 26 de Fevereiro de 1936.
Esperamos que V. Ex.ª nos relevará a liberdade que tomamos em expor as nossas apreensões, ùnicamente no desejo de vermos salvaguardados e protegidos os justos interêsses dos vinicultores.

A bem da Nação.

Santarém, 20 de Janeiro de 1937. - O Presidente da Direcção do Sindicato Agrícola de Santarém.

Tenho aqui um outro do presidente do Sindicato Agrícola do Leiria, fazendo os mesmos queixumes. Tenho também um telegrama do Sindicato Agrícola do concelho de Rio Maior; outro da Câmara Municipal de Alpiarça; mais outro dos vinicultores do Alenquer; ainda mais outro, com 83 assinaturas, de Alpiarça; mais outro, com 282 assinaturas, de Almeirim, onde figuram os maiores e mais pequenos lavradores; outro de Tôrres Vedras, com 37 assinaturas, tudo isto no mesmo sentido.
Tenho ainda cartas e representações várias, algumas das quais não me mereceram nenhuma espécie de atenção,