604 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 179

Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vasco Borges.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abílio Augusto Valdez de Passos e Sousa.
António Rodrigues dos Santos Pedroso.
José Maria de Queiroz e Lencastre.
Júlio Alberto de Sousa Schiappa de Azevedo.
Juvenal Henriques de Araújo.
Manuel Pestana dos Reis.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Querubim do Vale Guimarãis.

Srs. Deputados que faltaram â sessão:

Alberto Cruz.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Angelo César Machado.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Nosolini Pinto Osório Silva Leão.
José Pereira dos Santos Cabral.
Manuel Fratel.
Miguel Costa Braga.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 7 minutos. Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 52 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão. Eram 16 horas e 12 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente:- última sessão.

Está em reclamação o Diário da última sessão.

O Sr. Antunes Guimarãis: -Sr. Presidente: palavra para uma ligeira rectificação.
A p. 583, col. 2.ª, penúltima linha, onde se lê «Tenho a certeza...º, devo ler-se «Ergo desta tribuna a voz para afirmar a certeza...º.
Tenho dito.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente: não tive ocasião para rever as minhas considerações de ontem, que constam do Diário. Vejo que, num ponto ou noutro, há umas certas inexactidões de forma, que, todavia, não alteram o sentido. Desejo, em todo o caso, que fique constando do Diário da sessão de hoje que eu não fiz a revisão do meu discurso ontem preferido.
Tenho dito.

O Sr. Cortês Lobão: - Sr. Presidente: apenas umas ligeiras rectificações.
A p. 582, col. 2.a, lin. 18.º, onde se lê «esse funcionário», deve ler-se «o bom funcionário».
Na mesma coluna, lin. 20.º, onde se lê «porque deve dar-se, deixará de ser» deve ler-se «porque deve dar-se, poderá o director de serviços deixar de ser».
Na mesma coluna, lin. 51.ª, intercalar entre «um» e «presidente» a palavra «futuro». Na mesma coluna, lin. 60.º, onde se lê «o seu cargo» deve ler-se «o seu lugar no Estado».
A p. 583, col. l.a, lin.º 9.ª, intercalar entre «presidentes» e «situação» as seguintes palavras: «que podem ser ou não da sua confiança».
Tenho dito.

O Sr. Mano de Figueiredo: - Sr. Presidente: pedia palavra para uma ligeira rectificação.
A p. 584, col. 2.º, lin. 31.ª, onde se lê «inutilização» deve ler-se «utilização».

O Sr. Presidente: - Visto que mais ninguém pede a palavra sobre o Diário, considero-o aprovado com as rectificações apresentadas.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Se algum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra antes da ordem do dia, pode pedi-la.

O Sr. Garcia Pereira: - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Garcia Pereira: - Sr. Presidente: pedi a palavra para apresentar a V. Ex.ª o pedido de um aviso prévio, assim redigido:

Aviso prévio

Nos termos do artigo 42.º do Regimento da Assemblea Nacional, desejo tratar em aviso prévio:

Alguns aspectos do problema do pão de trigo nas suas relações com a saúde pública.

Sala das Sessões da Assemblea Nacional, 30 de Março de 1938. - O Deputado João Garcia Pereira.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa para ser submetido à ratificação da Assemblea o decreto-lei n.º 28:546, publicado no Diário do Governo de 25 de Março, que torna obrigatória a ligação dos prédios urbanos à rede de distribuição de águas à vila de Póvoa de Varzim.

Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está na Mesa, assinada pelo Sr. Deputado Braga da Cruz, a seguinte

Moção

A Assemblea Nacional, como conclusão do debate sobre o aviso prévio relativo ao regime municipal das cidades de Lisboa e Porto, emite o voto de que a experiência ensaiada pelo decreto n.º 28:417 se refira não só às qualidades reveladas no primeiro ano pelas pessoas investidas na função de directores de serviço, mas também ao próprio sistema de provimento definitivo ou não.- O Deputado José Marta Braga da Cruz.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto de Mesquita, para continuar as suas considerações.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente: estava apreciando ontem, quando foi encerrada a sessão, a resposta de S. Ex.ª o Sr. Ministro do Interior ao meu pedido de aviso prévio, e tinha já apreciado o primeiro argumento apresentado nessa resposta, o qual dizia respeito às dificuldades que teriam sido encontradas em adoptar uma solução diferente daquela que foi adoptada no decreto-lei n.º 28:417.
Deixando de lado êsse argumento, porquanto já dele me ocupei, passo, muito sumariamente, a apreciar os dois outros argumentos produzidos nessa resposta, e que dizem respeito: um deles, à circunstância de o período experimental previsto no Código terminar antes de um ano decorrido sobre a nomeação dos directores de serviços; e o outro, derivado da harmonia de situações