REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 3

ANO DE 1938 29 DE NOVEMBRO

II LEGISLATURA

SESSÃO INAUGURAL DA ASSEMBLEA NACIONAL
Em 28 de Novembro

Sob a presidência de S. Ex.ª o Sr. general António Óscar de Fragoso Carmona, Presidente da República Portuguesa, que tinha à sua direita S. Ex.ª o Sr. Doutor António de Oliveira Salazar, Presidente do Conselho, e o Sr. general Eduardo Augusto Marques, Presidente da Câmara Corporativa, e à esquerda S. Ex.ª o Sr. Doutor José Alberto dos Reis, Presidente da Assemblea Nacional, e o Dr. Botelho de Sousa, Presidente, do Supremo Tribunal de Justiça, realizou-se ontem na Sala das Sessões da Assemblea Nacional a sessão inaugural da II Legislatura.
Estavam presentes S. Exas. os Srs. Ministros do Interior, Justiça, Marinha, Obras Públicas, Colónias, Educação Nacional, Comércio e Indústria e Agricultura, e Sub-Secretários de Estado das Corporações e Previdência Social, da Guerra, das Finanças e das Obras Públicas: Sua Eminência o Sr. Cardeal Patriarca, de Lisboa: o Corpo Diplomático acreditado em Portugal; altos dignitários do exército, da armada e do funcionalismo civil.
Ás 16 horas e 26 minutos deu entrada, na sala, onde já se encontravam, os Srs. Deputados e Procuradores à Câmara Corporativa, o cortejo presidencial, no qual se encorporararam comissões parlamentares de recepção ao Chefe do Estado e o Governo. A assistência saüdou com entusiásticos aplausos os Srs. Presidente da República e do Conselho.
O Sr. Presidente da Assemblea Nacional, às 16 horas e 30 minutos, declarou aberta a sessão, em, nome de S. Ex.ª o Sr. Presidente, da República. S. Ex.ª o Chefe do Estado leu então a seguinte mensagem à Assemblea Nacional:

SENHORES DEPUTADOS E DIGNOS PROCURADORES À CÂMARA CORPORATIVA:

No cumprimento do grato dever que me é imposto pela Constituição, abro hoje a 2.ª Legislatura da Assemblea Nacional, e este facto seria já motivo suficiente, se outras razões não existissem, para que eu fizesse algumas considerações sobre a situação geral do País e alguns dos mais importante? problemas que se propuseram à Nacão nos últimos tempos.

A obra de ressurgimento material, há tanto exigida e desde alguns anos iniciada com entusiasmo, tem continuado com ritmo crescente, como se justificava pela sua alta importância; e é de desejar que não afrouxe nos anos próximos, ainda que a defesa nacional obrigue a reservar somas importantes que em tempos mais calmos ou menos perigosos seriam em grande parte destinadas ao fomento económico e à elevação das condições de vida do nosso povo.
Também no domínio moral e político se verifica verdadeiro renascimento, embora aqui os resultados nem sempre sejam visíveis ou neles se atente menos. Temos vivido na ordem e aia paz, sem que reflexo ou repercussão de exemplos ou sugestões exteriores se tenha sentido em qualquer ponto do Pais ou em qualquer sector da actividade nacional. Tal conquista, para nós infelizmente habituados durante tantos anos às desordens provenientes das competições políticas, é sinal evidente de que o País encontrou o seu equilíbrio e antigo modo de ser. Puderam estabelecer-se as condições para a colaboração dos melhores valores nacionais e a Nação está de facto entregue ao esforço e dedicação de todos os seus filhos.
Tem-se continuado a promover a organização corporativa, e a examinar com cuidado as realizações de modo que possa rectificar-se sem graves prejuízos o que a experiência porventura aconselhe a emendar. A transformação desejada prossegue sem impaciências, mas sem demoras prejudiciais, embora com o cuidado que empresa tam delicada exige. É preciso, por um lado, ir deduzindo dos grandes princípios construções parcelares, e, por outro, encaminhando as situações estabelecidas para a nova ordem de cousas. O destino de um povo é sem dúvida obra sua, mas para que verdadeiramente o seja há-de ele mesmo fazer a experiência dos