Página 39
REPUBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES
2.º SUPLEMENTO AO N.º 105
ANO DE 1941 5 DE DEZEMBRO
II LEGISLATURA
CÂMARA CORPORATIVA
Acórdãos da Comissão de Verificação de Poderes
A Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, tendo em vista o disposto nos decretos n.º 29:111 29:112 e a relação publicada no Diário do Governo n. 265, 1.º série, de 15 de Novembro de 1938, e considerando que, conforme comunicação de S. Ex.ª o Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social, acompanhada de documento em que o secretário do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência atesta que, por despacho ministerial de 24 de Novembro último, foi retirada a sanção à eleição dos corpos gerentes do Sindicato Nacional dos Operários dos Indústrias Têxteis do distrito do Porto e em sua substituição nomeada uma comissão administrativa, de que é presidente José Álvares da Cunha:
Delibera, por unanimidade, julgar caducos os poderes do anterior presidente, Sr. Carlos de Sousa Castro Barros, e reconhecer a validade dos poderes do novo presidente, Sr. José Alvares da Cunha, como digno Procurador à Câmara Corporativa.
Palácio de 8. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 25 de Novembro de 1941.
Domingos Fezas Vital.
João Baptista de Almeida Arez.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
José Gabriel Pinto Coelho.
Albano de Sousa.
A Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, tendo em vista o disposto nos decretos n.º 29:111 e 29:112 e a relação publicada Diário.
do Govêrno n.º 265, 1.º série, de 15 de Novembro de 1938, e considerando que, conforme comunicação de S. Ex.ª o Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social, acompanhada de documento em que o secretário do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência atesta que, por despacho ministerial de 23 de Junho último, foi retirada a sanção à eleição dos corpos gerentes do Sindicato Nacional dos Tipógrafos, Litógrafos e Ofícios Correlativos do distrito de Lisboa e em sua substituição nomeada uma comissão administrativa, de que é presidente Tomaz de Aquino da Silva:
Delibera, por unanimidade, julgar caducos os poderes do anterior presidente, Sr. Mário Campos Lôbo, e reconhecer a validade dos poderes do novo presidente, Sr. Tomaz de Aquino da Silva, como digno procurador à Câmara Corporativa.
Palácio De S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 28 de Novembro de 1941.
Domingos Fezas Vital.
João Baptista de Almeida Arez.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
José Gabriel Pinto Coelho.
Albano de Sousa.
A Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, tendo em vista o disposto nos decretos n.º 29:111 e 29:112, de 12 de Novembro de 1938, e n.º 29:630, de 25 de Maio de 1939, bem como a relação
Página 40
14-(40) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 105
publicada no Diário do Govêrno n.º 265, 1.º série, de 10 de Novembro de 1938, e considerando que, conforme consta do ofício n.º 12:932, de 29 de Novembro próximo passado, da União dos Grémios de Industriais e Exportadores de Produtos Resinosos, confirmado por ofício do Ministério da Economia de 3 de Dezembro de 1941, foi eleito presidente da direcção da mesma União, António Soeiro Moreira Gandra, tendo, assim, caducado os poderes do Sr. Álvaro Pinto, antigo presidente da direcção do Grémio dos Exportadores de Produtos Resinosos:
Delibera, por unanimidade, reconhecer a validade dos poderes do novo digno Procurador Sr. António Soeiro Moreira Gandra como representante da exportação de produtos resinosos.
Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 3 de Dezembro de 1941.
Domingos Fezas Vital.
João Baptista de Almeida Arez.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
José Gabriel Pinto Coelho.
Albano de Sousa.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA