REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES
N.º 105 ANO DE 1941 26 DE NOVEMBRO

II LEGISLATURA

SESSÃO N.º 100 DA ASSEMBLEA NACIONAL
Em 26 de Novembro

Presidente o Ex.mo Sr. José Alberto dos Reis

Secretários os Ex.mos Srs. Carlos Moura de Carvalho
Gastão Carlos de Deus Figueira

Nota. - Foram publicados quatro suplementos ao «Diário das Sessões» n.º 104:
O 1.º insere a proposta de lei n.º 130, dispensando das condições normais de promoção ou oficiais do exército ou da armada que desempenhem os cargos de Ministro ou de Sub-Secretário de Estado, e a resolução n.º 153, alterando o artigo 25.º seu § 1.º do Regimento da Assemblea nacional. São textos aprovados pela Comissão de Redacção.
No 2.º, e por Ter saído com ..., é novamente publicada a proposta de lei n.º 130.
O 3.º contém o projecto de decreto relativo à organização ... e económica das populações indigenas.
No 4.º foram inseridos dois avisos convocando os Srs. Deputados e dignos procuradores a reunir-se para o início dos trabalhos da 4.ª sessão legislativa da 2.ª Legislatura.

SUMÁRIO: - o Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 52 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o «Diário das Sessões».
O Sr. Presidente pronunciou um discurso sôbre os factos mais notáveis que ocorreram no interregno parlamentar: a viagem de S. Ex.a o Sr. Presidente da República nos Açores, a visita da embaixada especial portuguesa ao Brasil e as eleições das juntas de freguesia.
Sôbre os dois primeiros factos usaram também a palavra os Srs. Deputados João do Amaral e Vasco Borges.
O Sr. Presidente anunciou que recebem, para discussão da Assemblea Nacional, duas propostas de lei: uma de autorização de receitas e despesas para 1942; outra, de autorização de um empréstimo consolidado de 3 1/2 por cento. Disse ainda o Sr Presidente que durante o interregno tinham pedido e obtido a renúncia dos seus mandatos os Srs. Dr. Manuel Rodrigues e engenheiro Leite Pinto.
A Sr.ª Deputada D. Domitila de Carvalho louvou a acção que tem sido exercida por S. Ex.ª o Sr. Ministro da Educação Nacional. Sôbre o assunto falaram também os Srs. Deputados marques de Carvalho, Vasco Borges e Carlos Borges, que também se referiu à viagem do Chefe de Estado, á embaixada ao brasil e à rescisão da concessão e posse pelo Estado da ponte de Santarém.
O sr. Deputado Antunes Guimarãis ocupou-se da situação da lavoura do Norte.
O Sr. Presidente interrompeu, às 17 horas e 38 minutos, a sessão, que foi reaberta às 17 horas e 50 minutos. Procedeu-se à eleição dos vice-presidentes da Mesa, sendo eleitos os Srs. Deputados Albino Soares Pinto dos Reis Júnior, João Antunes Guimarãis e Acácio de Magalhãis Ramalho.
O Sr. Presidente designou o dia 5 de Dezembro para a próxima sessão.
O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 18 horas e 2 minutos.

CÂMARA CORPORATIVA. - Reuniu em sessão plenária a Câmara Corporativa, tendo à eleição de dois vice-presidentes. Tomou assento um novo digno Procurador.

Srs. Deputados presentes à chamada, 60.
Srs. Deputados que faltaram à chamada, 10.

Srs. Deputados que responderam à chamada:

Abel Varzim da Cunha e Silva.
Alberto Eduardo valado Navarro.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Alfredo Delesque dos Santos Sintra.
Álvaro de Freitas Morna.
Álvaro Salvação Barreto.
Ângelo César Machado.
António de Almeida.
António de Almeida Pinto da Mota.
António Augusto Aires.