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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO 10 N.º 70

ANO DE 1944 29 DE MARÇO

ASSEMBLEA NACIONAL

III LEGISLATURA

Parecer da comissão incumbida de apreciar as contas da Junta do Crédito Público referentes à gerência de 1942

1. Ao examinar as contas remetidas a esta Assemblea pela Junta do Crédito Público - acompanhadas, como de costume e nos termos da lei, de um relatório e de um conjunto de mapas discriminativos das diversas contas a que a lei também obriga - verifica-se, como nota dominante do conjunto, um aumento considerável da divida pública em relação ao ano anterior.
Efectivamente, pelo exame comparativo das contas de gerência dos anos de 1941 e 1942 apura-se que no fim daqueles dois anos económicos - ut mapa n.° 2, de fl. 126-(17) - as cifras globais representativas da dívida pública são as seguintes:

Importância nominal da divida pública
a cargo da Junta em 31 de Dezembro de
1941.................................. 6.181:641.063$33

Operações efectuadas:

Vê-se do referido mapa que durante a
gerência de 1942 foram omitidos dois
empréstimos:

1.° O empréstimo consolidado de 3 por cento, 1942 (l.ª à 10.ª séries), conforme decreto-lei n.° 32:081, de 12 de Junho de 1942, na importância de................................... 1.000:000.000$00

A transportar........................ 7.181:641.063$33
Transporte........................... 7.181:641.063$33

2.° O empréstimo amortizável de 2,5 por cento, 1942 (obrigações do Tesouro), conforme decreto-lei n.° 32:353, de 3 de Novembro de 1942, na importância de.................... 250:000.000$00

Total................................ 7.431:641.063$33

Pelo mapa de fl. 126-(2), a dívida pública sofreu durante a mesma gerência as seguintes reduções:

a) Por amortização................... 8:240.763$33
b) Por conversão em renda perpétua... 11:670.000$00
c) Por remição....................... 51:888.000$00
d) Por conversão em renda vitalícia.. 7.939.200$00
e) Por encorporação no Fundo de amortização......... 23:603.750$00
f) Por conversão da dívida externa... 2:201.520$00
Total das deminuções sofridas........ 105:543.233$33
Total nominal da dívida pública em 31 de Dezembro de 1942.................. 7.326:097.830$00

A transportar............... 7.326:097.830$00

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Transporte.................... 7.326:097.830$00

São estes os números que exprimem o montante nominal e global da divida pública no fecho dos anos económicos de 1941 e 1942, e por eles se vê que o aumento nominal da dívida foi de 1.144:456.766$67.
Mas uma cousa é o capital nominal da divida e outra é o capital real e efectivo dela, visto que, nos termos da lei (artigo 20.° da lei n.° 1:933, de 13 de Fevereiro de 1936), o capital nominal abrange toda a divida fundada, emitida e representada pela respectiva obrigação geral, embora os títulos não tenham sido lançados no mercado.
Mas, porque os títulos não lançados no mercado não representam, na realidade, qualquer espécie de encargo do Tesouro para com terceiros, e como o que mais interessa à fiscalização política e administrativa ó o conhecimento da dívida real e efectiva, temos de deduzir à cifra global acima encontrada não só os títulos na posse da Fazenda, em relação aos quais se confundem as situações do Estado como devedor e credor, mas também os títulos cujo encargo de amortização ou remição se acha efectivamente extinto, quer pela sua conversão em renda perpétua ou vitalícia, quer pela sua encorporação no Fundo de amortização.
Há pois que deduzir:

1.° O capital na posse do Fundo de regularização das cotações do empréstimo de 3 3/4 por cento de 1936, na importância de................... 46:004.760$00
2.° Os títulos na posse da Fazenda, na importância de................... 353:513.190$00
399:517.950$00

Resulta, assim, a dívida real e efectiva de......................... 6.926:579.880$00

Comparando, pois, as gerências de 1941 e 1942 - ut mapa de fl. 126-(2) -, apura-se que:

Em 31 de Dezembro de 1941 o montante real e efectivo da divida era de..... 5.368:353.873$33
Em 31 de Dezembro de 1942 o montante real e efectivo da divida era de..... 6.926:579.880$00

Diferença para mais 1.558:226.006$67

Se confrontarmos as contas apresentadas pela Junta com as Contas Gerais do Estado de 1942 - ut relatório das contas públicas publicado no suplemento ao Diário do Govêrno n.° 165, 2.ª série, de 17 de Julho de 1943 -, encontra-se, como expressão da dívida efectiva em 31 de Dezembro daquele ano, uma importância que excede as contas da Junta em cerca de l:023 contos.
Esta diferença, porém, já não resulta, como nas contas dos anos anteriores, de divergências de critérios na arrumação e classificação da dívida a cargo da Junta. Tais divergências desapareceram finalmente, como era de desejar e como aliás a Junta já previa em relatórios anteriores.

A diferença que se encontra resulta apenas de as coutas públicas não abaterem os capitais da dívida externa integrados no Fundo de regularização das cotações do empréstimo de 3 3/4 por cento, 1936, mas que devem abater-se à dívida efectiva, exactamente como os títulos do próprio empréstimo. Na verdade, examinando o mapa n.° 6 anexo ao referido relatório das Contas Gerais do Estado, verifica-se que na rubrica da dívida externa não se apôs nota semelhante à que no mesmo mapa se apôs na rubrica do 3 3/4, 19.36, que inclue os capitais integrados no Fundo de regularização das cotações dêste empréstimo - ut nota (b).
Explica o relatório da Junta que cessa falta encontra justificação no facto de o Fundo de regularização das cotações do empréstimo de 3 3/4 por cento, 1936, não possuir até aqui capitais de outro empréstimo, e só em 1942, por não se verificarem as condições necessárias para que o investimento das disponibilidades do Fundo se fizesse em obrigações de 3 3/4 por cento, 1936, ter havido necessidade de aplicá-las em dívida externa, nos termos das disposições legais que criaram e regulam o mesmo Fundo.
A diferença notada é, portanto, meramente eventual. As que provinham de divergências de critérios desapareceram».
A comissão não pode deixar de sublinhar e aplaudir este facto como índice de maior clareza e mais perfeito ajustamento das contas públicas.

Ao aumento efectivo da dívida correspondeu um aumento dos respectivos encargos, como pode verificar-se pelo confronto dos mapas de fl. 126-(2) da gerência de 1942 com o mapa de fl. 94-(2) da gerência de 1941.
Pelo exame comparativo dos dois mapas verifica-se que, excluindo a renda perpétua, os encargos temporários respeitantes aos títulos adquiridos em renda vitalícia e aos encorporados no Fundo de amortização e no Fundo de regularização das cotações do empréstimo de 3 3/4 por cento, 1936, e os encargos que têm receita consignada, os encargos de juros da dívida efectiva no fim daqueles dois anos económicos eram os seguintes:

Em 31 de Dezembro de 1941......... 210:761.506$65
Em 31 de Dezembro de 1942......... 261:759.986$18

Diferença para mais 50:998.479$53

Em face dos números apresentados verifica-se, pois, um aumento considerável da dívida pública e dos seus encargos gerais.

Qual será, porém, o significado económico, político e financeiro de tal aumento?
Para bem o apreendermos nota e salienta desde já esta comissão que, conforme se verifica pelas Contas Gerais do Estado, nem o consolidado nem o amortizável foram emitidos para satisfação de quaisquer despesas orçamentais.

Tais empréstimos - como aliás se diz expressamente nos relatórios dos decretos-leis que os autorizaram - foram emitidos com o único objectivo de absorver excessos de capitais disponíveis no mercado monetário, resultantes dos saldos fortemente positivos da nossa balança comercial, consequentes de uma exportação excepcionalmente valorizada em virtude da guerra. Foram, pois, empréstimos com fins puramente económicos.

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Efectivamente o mapa seguinte mostra-nos, em milhares de contos, o movimento de importação e exportação desde 1929 até 1942, e por ele se verifica que o saldo da nossa balança comercial, sempre negativo até 1940, passara a positivo em 1941, atingindo já nesse ano a importância de 504 milhares de contos, subindo em 1942 para a cifra de 1:462 milhares de contos.

Importação e exportação

(Dedução feita do ouro e da prata)

[Ver Quadro na Imagem]

Definindo a política geral do Govêrno em matéria de crédito, explica e acentua o relatório do decreto n.° 32:611, de 30 de Dezembro de 1942, que regula a cobrança das receitas e fixa as despesas do Estado para o ano de 1943:

As emissões que sucessivamente se têm feito a taxas sempre decrescentes -começando no consolida-lo de 3 1/2 por cento de 1940 e terminando nas obrigações do Tesouro de 2 1/3 por cento - têm-se mantido em operações de tesouraria e tido por exclusivo efeito retirar do mercado disponibilidades em excesso, resultantes - como já foi demonstrado várias vezes - do saldo positivo da nossa balança de pagamentos.
A medida em que se conseguiu tal objectivo mostram-na os resultados seguintes, registados na contabilidade do Banco emissor.

Diferenças entre 1 de Janeiro e última situação de Novembro

(Milhares de contos)

[Ver Quadro na Imagem]

Comentando estes números, diz o relatório do mesmo decreto:

Quere dizer que, no activo do Banco, as reservas - constituídas por valores-ouro adquiridos para pagamento dos saldos positivos da balança comercial e outros débitos do estrangeiro ao nosso País - aumentaram, em 1942, 3:958 milhares de contos, contra 3:099 milhares em 1941, e, líquidas das deminuições de crédito, produziram este ano um aumento de garantias superior em 850 milhares de contos ao observado em igual período do anterior.
Apesar disso a circulação só aumentou, entre as datas consideradas, 698:000 contos em 1942, contra 1.010:000 em 1941.
O excesso foi neutralizado pelo aumento dos depósitos do Tesouro e da Caixa Geral de Depósitos no Banco de Portugal. Aqueles provêm, precisamente, das disponibilidades criadas na tesouraria pelas emissões atrás citadas - excluída ainda a colocação recentíssima de 2 1/2 por cento.

Explicando o exacto alcance daqueles depósitos, acrescenta ainda o mesmo relatório:

O aumento dos depósitos da Caixa deve ser confrontado em cada ano com o movimento dos depósitos de bancos e banqueiros, que confiam as suas disponibilidades de caixa, ora ao banco emissor, ora àquela instituição do Estado. Somadas as duas verbas, verifica-se que o aumento total foi de 1:621 milhares de contos em 1941 e 1:820 em 1942. Quere isto dizer que o Tesouro e o sistema bancário imobilizaram em 1942 mais de 3 milhões de contos e que o aumento de 3:867 milhares nas reservas te traduziu, por isso, apenas - e ainda é demais - em 698:000 contos de circulação.
Esta demonstração serve também para explicar a que é devido o grande aumento de disponibilidades que as situações do Tesouro acusam. Ele não representa o escandaloso enriquecimento do Estado que muitos supõem, mas as disponibilidades que - utilizando o seu crédito e suportando pesado? encargos- absorve do mercado, para evitar que seja maior o desequilíbrio entre o poder de compra e os bens disponíveis para venda ou as possibilidades de investimentos produtivos.

Dadas estas explicações cabais, não deve esquecer-se ainda que, legalmente, aquelas disponibilidades não podem aplicar-se em caso algum a despesas ordinárias nem tem sido política do Govêrno aplicá-las a outras, a que bem poderia regularmente destiná-las. É que o Estado - acentua o relatório do mesmo decreto - «prima em mante-las para, quando da pletora o mercado passe à carência, poder devolvê-las e completar a sua política de normalização ou para fazer face a eventualidades da defesa - que, por sagradas e imperiosas, não são menos improdutivas -, quando de todo em todo não for possível satisfazê-las com os recursos normais ou os saldos de anos findos».
A verdade é que, perante o aumento de meio circulante - inevitável em face da brusca e excessiva valorização das nossas exportações, e estas por sua vez também inevitáveis em face das prementes necessidades dos países em guerra -, o Govêrno, sempre orientado pela mesma política reflectida e firme, não hesitou em entrar no caminho de uma sistemática absorpção, embora à custa de um aumento considerável dos encargos da sua dívida.

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Por outro lado, e para o completo esclarecimento do assunto, verifica-se, confrontando os relatórios do Banco de Portugal de 1941 e 1942, que ao aumento de volume, de títulos lançados no mercado correspondeu, paralelamente, o aumento do saldo da conta do Tesouro, que no fim de 1941 ia pouco além de 325:431 contos e que no fecho de 1942 já atingia mais de 1.933:028 contos. Quere dizer: o aumento do saldo excedeu o aumento real da dívida e os fins económicos dos empréstimos foram inteiramente alcançados, na medida em que foram emitidos.
Explicado o aumento da dívida nas suas causas determinantes, nos seus objectivos e nos seus efeitos de imobilização total do produto dos empréstimos, quere ainda esta comissão aludir à crítica por muitos feita de que para realizar aquela política de absorpção melhor seria ter recorrido à emissão de bilhetes do Tesouro, possivelmente de juros menos onerosos e de maior poder de absorpção de capitais em virtude do curto prazo do seu reembôlso.
Não nos parece procedente aquela crítica, embora se reconheça que alguns capitais flutuantes, que porventura se retraem na compra de consolidados, poderiam acorrer à subscrição de bilhetes do Tesouro.
Com efeito, e em face do preceito consignado no artigo 67.°, § único, da Constituição, aquela política de absorpção não poderia fazer-se com êxito por meio de bilhetes do Tesouro, já porque aquele preceito legal limita a emissão de dívida flutuante à simples antecipação de receita ordinária em cada gerência, já porque pelo decreto n.° 19:869, de 9 de Junho de 1931, não vai além de 100:000 contos o montante máximo de bilhetes do Tesouro que em cada ano podem emitir-se e que, nos termos da Constituição, no mesmo ano têm de ser reembolsados.
De resto, mesmo que a Constituição o permitisse, acresceria ainda um elemento psicológico a ter em conta: é tam má a tradição dos bilhetes do Tesouro no nosso País que falar neles é evocar uma época ainda não longínqua - mas que já de tantos parece andar esquecida - de verdadeiro descalabro financeiro e administrativo, do mais retumbante descrédito público, interno e externo.
Falar em bilhetes do Tesouro é, na verdade, evocar um dos períodos mais sombrios da nossa administração pública.
Salienta ainda esta comissão que com o aumento da dívida em nada foi afectado o prestígio nem o crédito do Estado. Mostra-o o simples exame das cotações da dívida pública, e vê-se até pelo mapa seguinte que nos últimos onze anos a que o mesmo se refere foi justamente nos fins de 1942 que os fundos do Estado atingiram as suas mais altas cotações, designadamente o externo na Bolsa de Londres.

[Ver Quadro na Imagem]

Os próprios títulos dos empréstimos emitidos durante a gerência que estamos analisando acusaram uma alta sensível no fecho do ano em relação à data em que foram lançados no mercado.
É assim que, como também mostra o mapa seguinte, as obrigações do Tesouro de 2 1/2 por cento, que começaram a colocar-se em Dezembro a 960$, já no fim do ano se cotavam a 973$ e o consolidado de 3 por cento,

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1942, que abriu a 925$ em 8 de Julho, já em 31 de Dezembro era cotado a 1.004$

Primeira e última cotações obtidas pelos empréstimos emitidos durante o ano de 1942

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Embora a obrigação geral dêste empréstimo seja datada de 1941, só em 1942 foi publicada, e a colocação dos títulos em que só desdobrou também só teve início no mesmo ano.
(b) 10 obrigações.
(c) 1 obrigação.

Vê-se, pois, por forma incontestável, que, apesar do aumento da dívida pública, o sólido crédito do Estado se manteve perfeitamente intacto, quer interna quer externamente, confirmando de modo eloquente a seriedade e a segurança da política do Govêrno.
Finalmente, para fazer um juízo mais completo na apreciação das contas da Junta deve ter-se ainda em consideração:
Que durante a gerência de 1942 se agravaram sensivelmente as dificuldades económicas de ordem externa e as de ordem interna delas resultantes;
Que durante o ano prosseguiu, na medida do possível, a vasta obra de fomento da economia nacional;
Que os serviços normais do Estado se mantiveram no nível de actividade indispensável;
Que, apesar da aplicação de mais de 800:000 contos de receitas ordinárias a despesas extraordinárias, as Contas Gerais do Estado fecharam ainda com um saldo de cerca de 127:000 contos, exclusivamente provenientes do excesso de receitas sobre as despesas ordinárias, excluídos os empréstimos.

Apurado assim o justo significado do considerável aumento da dívida pública, sob o ponto de vista económico, político e administrativo, julga esta comissão
dever congratular-se com a acertada política do Govêrno em matéria de crédito, sempre orientada no sentido de, tanto quanto possível, resguardar o País das inevitáveis e profundas repercussões da guerra.

2. Apreciado o montante da dívida e seus encargos, vejamos agora a evolução de algumas formas de representação da dívida pública.
Nota-se - ut mapa de fl. 126-(5) - que a renda perpétua subiu de 11:098.778$59 para 11:663.029$59, atingindo os certificados criados durante a gerência pouco mais de 564 contos, mas acusando um pequeno aumento - cerca de 127 contos - em relação à gerência do ano anterior. Semelhantemente, também a renda vitalícia subiu em relação à gerência de 1941, atingindo mais de 838 contos os certificados emitidos em 1942, contra pouco mais de 287 contos criados na gerência precedente.
São em todo o caso verbas pequenas no conjunto da dívida, sendo para desejar um maior desenvolvimento da renda vitalícia, como forma de previdência ou de poupança e de extinção do capital da dívida efectiva.
Nos termos da lei - artigo 7.°, § único, da lei n.° 1:933 - especifica também a Junta as suas contas com o Tesouro, na sua tríplice função de liquidadora dos encargos da dívida, de administradora dos seus serviços e de cobradora de impostos e taxas, podendo, pelos mapas de fls. 126-(8) e 126-(9), fazer-se idea do movimento e volume dessas contas. Examinando-os, verifica-se que durante a gerência de 1942 a Junta do Crédito Público liquidou de impostos e emolumentos mais de 10:143 contos, competindo só ao imposto sobre sucessões e doações para cima de 10:089 contos. Estas verbas mostram bem a importância dos serviços da Junta ao Tesouro como liquidadoras de impostos e taxas.

3. Passando a analisar a acção do Fundo de amortização, verifica-se pelo mapa de fl. 126-(35) que o valor nominal dos títulos encorporados no Fundo até 31 de Dezembro de 1942 foi além de 238:000 contos e que a encorporação realizada durante a gerência foi de 31:542.950$, sensivelmente menos do que no ano anterior, em que a encorporação realizada passou de 54:000 contos.
O mapa seguinte mostra-nos as importâncias encorporadas no Fundo em cada ano desde 1936 até ao fim de 1942. Por êle se pode fazer idea da importância do Fundo como instrumento de extinção da dívida pública.

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Movimento dos capitais na posse do Fundo de amortização da divida pública nos anos de 1936 a 1942

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Não inclue o capital do 26:826.149$28 de 3 por cento consolidado, pois embora só durante o ano de 1936 êle tenha sido excluído do Fundo de amortização nos termos da base V do artigo 1.° do decreto-lei n.° 23:865, de 17 do Maio do 1934, devia ter-se abatido ainda em 1934-1935 por já nesse ano se ter tornado obrigatória a conversão.

Nota. - Para tornar possível a comparação, os capitais dos empréstimos liberados em libras foram, em todos os anos, calculados ao câmbio do 100$, apesar do anteriormente a 1941 ser de 110$ o câmbio em vigor.

O relatório da Junta dá-nos ainda alguns esclarecimentos sobre a distribuição geográfica da dívida, o que constituo sempre um aspecto interessante sob o ponto do vista político. O único elemento de que se dispõe é, porém, a indicação dos locais de pagamento. Já esta comissão, no parecer sobre as contas de 1941, teve oportunidade de notar que, em virtude das dificuldades de comunicações provocadas pela guerra, a Junta dera aos portadores franceses, belgas e holandeses a faculdade de receberem os seus créditos em Lisboa, e em escudos, com a intervenção dos bancos indicados pelas agências da Junta nos respectivos países.
As contas de 1941 mostravam-nos que naquele ano só os portadores belgas e franceses se aproveitaram daquela facilidade de pagamento. As contas de 1942, reflectindo as mesmas dificuldades de comunicações, mostram-nos que nesse ano também os portadores holandeses começaram a aproveitar-se daquela facilidade. São, porém, verbas pequenas as respeitantes a cupões ou títulos apresentados em Paris, Bruxelas e Amsterdão, visto que da verba global dos pagamentos feitos em Lisboa, num montante que vai além de 205:954 contos, não chega a atingir l:000 contos a importância correspondente a documentos apresentados no estrangeiro.
Quanto à dívida externa, vê-se das contas apresentadas que, também em virtude das circunstâncias excepcionais derivadas da guerra, a Junta continuou durante o ano de 1942 a satisfazer os podidos de conversão que lhe foram feitos, apesar de expirado há muito o respectivo prazo. Vê-se do mapa de fl. 126-(13) que foram convertidas durante o ano 4:412 obrigações das três séries, abrangendo carimbado e não carimbado. Com as conversões feitas durante a gerência achavam-se convertidas, em 31 de Dezembro de 1942, 985:608 obrigações externas, correspondentes a 1.478:502.000$ do consolidado dos Centenários.

Em conclusão:

Do exame das contas apresentadas verifica-se:

Que durante a gerência de 1942 a dívida pública sofreu um aumento real e efectivo de 1.558:226.006$67, aumentando correspondentemente os seus encargos;
Que tal aumento foi determinado exclusivamente pela necessidade de absorver disponibilidades em excesso resultantes do brusco e avultado saldo das exportações sobre as importações;
Que nas emissões feitas foram escrupulosamente respeitados os preceitos constitucionais sobre a matéria;
Que o aumento da dívida não afectou de qualquer modo nem a solidez e equilíbrio das contas públicas nem o crédito dos portadores da dívida, quer internos quer externos.

Pelo exposto, a comissão tem a honra de submeter à aprovação da Assemblea Nacional, como base de resolução, as conclusões seguintes:

1.ª Os empréstimos emitidos durante a gerência de 1942 foram destinados exclusivamente a absorver disponibilidades monetárias em excesso, resultantes dos

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saldos fortemente positivos da balança comercial, e na sua emissão e objectivos foram escrupulosamente respeitados os princípios constitucionais em matéria de finanças públicas;
2.ª O aumento da divída em nada afectou o crédito dos portadores dos seus títulos, nem interna nem externamente;
3.ª A orientação do Governo em relação à dívida pública foi, assim, a mais conveniente aos superiores interesses da economia nacional e da política financeira e administrativa do País.

Sala das Sessões da Assemblea Nacional, 28 de Março de 1944.

Artur Águedo de Oliveira.
José Alçada Guimarãis.
João Luiz Augusto das Neves (relator).

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

2.° SUPLEMENTO AO N.° 70

ANO DE 1944 29 DE MARÇO

ASSEMBLEA NACIONAL

III LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1942

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

Dificuldades na apreciação das contas públicas

1. O relatório das contas não tem este ano o desenvolvimento dos anteriores. Motivos de peso não permitiram ao seu relator consagrar-lhe o tempo exigido pela magnitude e complexidade dos assuntos a tratar. Para não interromper, porém, o fio de raciocínios encetado e continuado há mais de uma dezena de anos, julgou-se essencial coligir as cifras relativas a cada Ministério, tanto globais como parciais, de modo a permitir a crítica justa, fundamentada nos factos, de todos os que entendam fazê-la.

2. Aparte a questão de ordem pessoal, que inibe mais pormenorizadas referências a problema de tal importância, todo o comentário sobre as contas públicas tem de ser feito, nos tempos de hoje, sem esquecer a gravidade dos abalos que desmoronam o mundo que nos rodeia. Comentar em dias de aguda crise internacional as contas públicas de um país é tarefa que requere a consideração ponderada de mil factores de ordem política, social, económica e até psicológica. Milagre é que, no meio do tumultuar apocalíptico de paixões humanas, quando parecem submergir-se num abismo sem fundo ideas e países seculares, haja um govêrno a apresentar com ritmo inalterável, e nas épocas constitucionais, notícia pormenorizada onde claramente se mostra o modo como se gastam os dinheiros públicos, incluindo o custo das obras grandes e pequenas, as despesas de pessoal, o que se destina às forças armadas, o que se consome na vida cultural.
Mas a crítica objectiva vai-se tornando cada vez mais difícil. Uma obra, um acto administrativo, a execução de planos, embora sabiamente arquitectados, podem de um momento para o outro transformar-se em meras aspirações que as dificuldades e os tempos, no seu tormentoso decorrer, impedem de realização.
Se governar também significa prever, é duro êsse mester no presente momento.

A influência da guerra na actividade nacional

3. As contingências internacionais reflectiram-se profundamente dentro do País. Cortado das fontes de importação da maior parte dos produtos requeridos para a vida e com comunicações marítimas reduzidas a pouco mais do que à sua marinha mercante, não tem sido fá-

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cil atender às múltiplas exigências de um povo pacífico, com economia organizada para tempos de paz. E por isso e por outras razões não pôde ter o desenvolvimento merecido e esperado a obra de reconstrução material do País. A medida que avançam os anos e a guerra mantém a sua garra destruidora sobre a vitalidade mundial torna-se cada vez mais difícil a actividade económica em toda a parte. E não é fácil àqueles que não subordinam tudo a objectivos guerreiros prover a necessidades que a salvação pública automaticamente satisfaz nas nações em guerra. A própria delicadeza da posição política de países neutrais em frente dos beligerantes leva a sacrifícios que nunca podem ser compensados por qualquer benefício que porventura resulte da própria neutralidade. Por outro lado, a falta de transportes e as contingências dos povos envolvidos mo conflito, que em tempos de paz nos abasteciam com exportações, impedem a vinda de produtos, alguns dos quais constituíam a base em que assentava a economia nacional.
Chegámos assim ao momento do dia a dia. Qualquer abalo, embora ligeiro, nos instrumentos da produção traz logo um cortejo de dificuldades intransponíveis. A influência de um mau ano agrícola em determinado produto, como o milho ou o trigo, reveste características graves e conduz a sacrifícios pessoais que têm de ser suportados corajosamente porque para eles são poucos os lenitivos ou os remédios.

4. O País tem sofrido com a guerra na sua vida privada e na sua vida pública. O decorrer dos anos vai trazendo dificuldades cada vez maiores. Inverteram-se hábitos, modificaram-se costumes, houve que substituir apressadamente o consumo de cousas que em geral vinham do estrangeiro. Numa incessante batalha pelo abastecimento regular do País a marinha mercante e os transportes terrestres têm utilizado até nível perigoso a sua capacidade de trabalho. Muitas das actividades nacionais vieram desmentir, com a evidência dos factos, que as possibilidades de organização, em tempos difíceis, de seus próprios instrumentos económicos podem produzir resultados interessantes. Indicam ser possível melhorar consideràvelmente a eficiência e o rendimento da vida económica nacional, desde que haja orientação adequada.
E o povo português, considerado em seu todo e na plenitude de suas aspirações, mostrou aquela consciência do dever para com a Nação, tantas vezes assinalada em longos séculos de História Pátria. Raras vezes se poderá apresentar exemplo de unidade colectiva tam sincera ao serviço do bem nacional. No meio de conflito que desencadeou paixões políticas tam profundas, no seio de agitação de ideas e interesses que a própria situação geográfica de centro das comunicações mundiais mais acentua, sofrendo o embate de abalos sociais resultantes de insuficiências próprias ou de falsos princípios propagados com intenções suspeitas, o povo português de hoje, como o de outros séculos, soube conservar-se indiferente e sereno e compreender o interesse da Nação. Estòicamente tem enfrentado os sacrifícios provenientes de falhas próprias ou de contingências insuperáveis, mudo a rumores ou boatos malévolos, confiado na certeza da sua imortalidade e nas virtudes legadas por antepassados que com sacrifícios ainda maiores construíram pedra a pedra a Nação e o Império.
O País soube compreender a grandeza do momento em que ruíam os alicerces de nações poderosas. Tem defendido inflexivelmente uma unidade espiritual preciosa, de que resultou a paz social, quando outros perderam a noção dos deveres colectivos.
Cada um manteve as suas ideas, que poderiam ser política e socialmente divergentes, até mesmo antagónicas. Mas nem umas nem outras tiveram força para ofuscar o interesse da Nação, o bem comum e a paz social.
Não são nem a grandeza do território, nem a opulência, nem o usufruto de civilizações delirantes de excessos materiais, nem vaidades, nem a ambição, os propulsores da unidade nacional.
A consciência da sua força vem de intuição política, que só pode ser o resultado de longos séculos de vida em comum, de identidade de desejos e aspirações morais e daquela gratidão por antepassados que legaram uma obra à posteridade sob a condição de ela ser ampliada e por sua vez transmitida às gerações que hão-de vir.

O velho conceito parlamentar

5. No sistema representativo português tem sido muita vez discutida a actuação da Assemblea Nacional e bastas vezes nos pareceres das contas públicas se indicaram as razões da sua largueza e pormenor. Mas nós estamos agora no limiar de uma era nova. Por toda a parte não se passa um dia em que não se indiquem os fins da guerra - e aparecem os mais estranhos paradoxos quando se definem palavras na sua aplicação a formas de governo. A palavra democracia tem sido aplicada às mais variadas fórmulas políticas. Os povos, como os poetas, deixam-se embalar por palavras que são subtis e escorregadias e podem ser adoptadas conforme os conveniências de quem as usa.
Por outro lado, as instituições políticas prestam-se a interpretações que variam conforme o desejo, a compreensão e até os fins políticos de quem as discute.
Parlamentos têm ainda hoje para muitos o significado que lhes era dado nos começos do século XX - o instrumento do Poder, o instrumento absoluto da soberania nacional, ao qual deviam subordinar-se todas as actividades do Estado.
Nenhuma lei ou decreto, até aqueles que continham apenas normas regulamentares, sem envolver direito substantivo, poderiam ser outorgados sem a sua aprovação, artigo por artigo.
Sem isso, no dizer de muitos, seria antipopular o regime político - não obedeceria às rígidas normas que regem as democracias.
Talvez que houvesse fundamento neste modo de interpretar o conceito democrata no período anterior à primeira Grande Guerra. A força do liberalismo do século XIX trouxera à superfície questões que não poderiam porventura ser resolvidos de outro modo na sua substância e na sua forma externa. Mas a vida do mundo após-guerra tornou-se diferente na sua essência e em sua finalidade. E o mal da Europa e do mundo foi o não terem compreendido a existência desta subtil e poderosa influência, que transformou a vida e também deveria ter transformado os sistemas políticos que a regem.
Uma assemblea constituída por espíritos de variada cultura e educação, na maior parte desconhecedores do intrincado complexo das leis económicas e sociais que guiam os homens, quer eles queiram quer não, não está naturalmente indicada para presidir à elaboração das leis e regulamentos que hão-de estabelecer a ordem moral e material das sociedades contemporâneas.
As normas legislativas, na vida moderna, são influenciadas pelo desenvolvimento e necessidades da própria vida moderna. E não são os povos, no seu conjunto, que podem escolher aqueles que terão de fabricar os instrumentos complexos - as leis - que orientam hoje as sociedades. Elas são consequência de tantos factores de ordem económica, social, política e até externa, que não é possível a uma assemblea, constituída quási

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sempre por espíritos de formação heterogénea, e tantas vezes sem conhecimentos especializados em todos os ramos da administração pública, descortinar tudo o que mais convenha fazer em qualquer sector da vida administrativa.
Daqui segue haver necessidade da interferência de especialistas na determinação do pormenor das medidas legislativas.
Esta é uma verdade largamente reconhecida hoje, e tam evidente que há profundas diferenças entre a actuação das assembleas representativas do passado e as que funcionam no presente momento - sem esquecer, e antes relembrar, a mãi dos parlamentos modernos.
Nesta última, aparte o salutar (princípio de não aumentar despesas, pode dizer-se que não há projecto legislativo que possa vingar e transformar-se em lei sem. o apoio firme do Poder Executivo. Na verdade é este, e não a assemblea legislativa, quem possue de facto, quási soberanamente, a função legislativa. A iniciativa dos projectos de lei é nos parlamentos contemporâneos quási de exclusiva responsabilidade do Poder Executivo. E pode acrescentar-se que, quem na verdade estabelece os princípios administrativos normais em quási todos os aspectos da vida do moderno Estado democrata, são os especialistas que constituem a burocracia.

A nova função das assembleas representativas

6. Estas são as realidades do mundo político actual, que foram impostas pela magnitude e intrincado complexo dos problemas da vida de hoje. Mas, apesar da sua força, elas não anularam, nem sequer reduziram, a utilidade das assembleas representativas. A sua função não é fazer nem desfazer ministérios - isso pertence mais à opinião pública, como bastantes vezes se tem demonstrado em. muitos países e até no nosso - nem fazer leis ou decretos em sua forma definitiva - isso pertence mais ao Poder Executivo; que deve dispor do engrenagem burocrática constituída por especialistas nos diversos ramos da actividade nacional.
Então qual é a função do parlamento nas sociedades que vão emergindo do caos de ideas e princípios que têm caracterizado as primeiras décadas do século actual?
A sua função é essencialmente fiscalizadora. Compete-lhe a crítica de abusos, de desleixos e de medidas que se não ajustem às necessidades reais do país e da sua população. E seu dever discutir a poeira que corrói as engrenagens, lubrificar por crítica eficaz e fundamentada os inconvenientes de actos governamentais ressentidos pela opinião informada e sensata. Compete-lhe apontar com toda a liberdade os erros e os inconvenientes de uma política económica, social ou cultural, que porventura se não amolde à vida colectiva.
O Executivo aumentou o seu poder em todos os países nos últimos tempos, e o futuro virá confirmar este acréscimo de força e responsabilidades, porque ele deriva das imposições da vida moderna - mas as assembleas representativas, se funcionarem convenientemente, dentro dos princípios que acabam de ser enunciados, pedem ser uma poderosa alavanca no progresso da vida política, tanto no ponto de vista material como moral.

O fortalecimento do Poder Executivo

7. As críticas que periodicamente se levantam à actuação da Assemblea representativa portuguesa assentam em parte em premissas erradas.
Pressupõe-se que a sua actuação se deve assemelhar à das câmaras legislativas, tal como funcionavam antes da Grande Guerra.
Há neste debate sobre o conceito de assembleas políticas confusões de diversa natureza que conviria rectificar. Dois países igualmente conhecidos por fiéis servidores da democracia têm, ou um deles teve, assembleas representativas com poderes inteiramente diversos. Emquanto que, por exemplo, em França a Câmara dos Deputados possuía poderes quási ditatoriais, que levavam à transformação completa das finanças, sem que para isso houvesse acordo preliminar do Poder Executivo, a Câmara dos Comuns, com tradição política multi-secular, estava inibida de aumentar as despesas públicas.
Um freio inultrapassável mantinha em posição de equilíbrio o crédito nacional.
A primeira impunha-se e sobrepunha-se ao Executivo e com a simples maioria de um voto a Câmara, intensamente dividida, modificava a estrutura e até o crédito do Govêrno e da vida do país. Na segunda os poderes eram mais reduzidos, mas mais eficazes para o bem colectivo. A Câmara dos Comuns é mais um instrumento dos reflexos das ideas do povo do que propriamente um órgão legislativo - e, por meio de preguntas, discussões e críticas, estabelece a política que a opinião pública exige e o país requere, e tenta corrigir os abusos, ineficiências e erros que possam ser cometidos. Os instrumentos da democracia nos dois grandes países ocidentais actuavam em termos diferentes, e os resultados da sua actuação foram de uma clareza tam trágica que chega até a ser doloroso recordá-la.
A guerra actual veio comprovar a justeza de alguns princípios políticos já em prática em certos países europeus - e um deles leva à conclusão de que as assembleas representativas, no futuro, hão-de preocupar-se mais com a fiscalização dos actos do Poder Executivo do que com a própria função legislativa, que é hoje, e há-de continuar a ser, essencialmente quási apanágio dos especialistas que orientam a engrenagem do Estado.
Ser democrata não é, por consequência, reger-se por assembleas políticas omnipotentes, com poderes absolutos para fazer e desfazer leis e vulgar tendência para derrubar ministérios.
O acréscimo de poder do Executivo e a transformação do parlamento em corpo fiscalizador e orientador são já hoje características de certas democracias.
Se esta tendência for acompanhada de educação política que torne intuitiva a idea de que consentimento é o requisito fundamental da estabilidade de Govêrnos, não haverá qualquer perigo sério de excessos do Executivo. As instituições políticas, o Govêrno e a Assemblea Nacional, têm de basear-se no consentimento da vasta maioria do povo português. Ambos, na sua forma constitucional, se afastam do que havia antes. O Poder Executivo é mais forte, governa na acepção real do termo. A Assemblea perdeu muito do Poder Legislativo que o velho Parlamento possuía e que tam raras vezes utilizava.
Não foi fácil a transição, e ainda hoje muitos espíritos se recusam a admitir as diferenças que os tempos impuseram. Pode até dizer-se que o sentir político de muitos leais servidores do actual regime ainda se não amoldou ao pensamento da existência de um Poder Executivo forte e de uma Assemblea que, por imposição constitucional, tem o dever de publicamente criticar e discutir os actos do Govêrno, quando necessário, pondo diante do País as suas críticas e comentários, para que a Nação possa julgar e resolver em tempo oportuno.

A importância da burocracia

8. Esta nova encarnação nas assembleas representativas da vontade popular tem consequências que acentuam profundamente as suas responsabilidades.

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Parece haver, em primeiro lugar, devolução de autoridade e de poderes, uma espécie de voto de confiança a longo prazo na actuação do Poder Executivo. Emquanto que em velhos tempos a acção legislativa do Govêrno era ou podia, teoricamente, ser corrigida por voto expresso das assembleas representativas, agora, com o novo sistema que desbrava caminho nos países democratas, as responsabilidades legislativas caem pesadamente quási só sobre o Poder Executivo. Daqui resultam duas consequências de gravidade.
De um lado, a acção fiscalizadora da Assemblea representativa; de outro, a eficiência e competência da máquina do Estado, da engrenagem burocrática.
Se a Assemblea não se elevar à posição de compreender e fiscalizar os actos do Govêrno, ou se descurar o estudo dos seus reflexos na opinião pública, a Nação pode ser perturbada no trabalho material ou no bem-estar colectivo até limites incomportáveis pela paz social.
Além disso o funcionalismo de cada departamento público adquire uma importância na vida da Nação apenas vergada pelo chefe responsável desse departamento e pelo conselho dos chefes dos diversos órgãos do Estado, que são os Ministros das respectivas pastas.
Daqui se deduz a necessidade de uma cuidadosa selecção dos que hão-de compor o escol da burocracia. Ela assegura a, continuidade da acção e, modernamente, tende a assegurar também a continuidade legislativa. E isto um bem? E isto um mal?
Desde que a engrenagem burocrática seja dirigida e disciplinada por um Poder Executivo competente e fiscalizada por uma Assemblea representativa atenta e pronta a indicar inconvenientes de actos administrativos não parece haver perigos na nova função que as tendências da política lhes distribuem. Se for deficiente a orgânica, se houver falhas na coordenação dos diversos departamentos públicos, se cada um se isolar na torre de marfim do interesse ou da importância do seu próprio labor sem atender a que ele está intimamente ligado ao interesse, e labor de outros organismos públicos, então não parece haver dúvidas sobre os inconvenientes do novo sistema político. Rivalidades departamentais, ciúmes do Poder, lutas para alargar funções pela anexação de outras que devam ser conservadas à parte, sobreposição e redundâncias de serviços em diversos departamentos, repetições, intrigas, toda a vasta gama de inconveniências que podem ter lugar em tam larga organização social, só podem trazer desprestígio para a vida do Estado.
Os homens não são perfeitos, nem em geral tendem para o infinito os limites das suas possibilidades intelectuais ou materiais. Deixam-se muitas vezes arrastar por sentimentos e intuições que podem bem não corresponder às necessidades do Estado. Terá de haver sempre mão forte e imparcial a corrigir essas deficiências humanas, desculpáveis embora pela ânsia de fazer melhor.

Vantagens e inconvenientes da crítica

9. Não nos deixemos, porém, enganar nem iludir. A crítica para ser eficaz tem de despir-se de muitos atributos que a adornavam noutros tempos. Ela não pode descer à arena do lugar comum, da paixão pessoal. Precisa de vogar acima das inclinações ou gosto dos homens e de encarar os factos na sua realidade positiva e clara. O prazer de criticar, em si mesmo, não interessa ao bem comum, interessa à pessoa que o sente. E, quando no Govêrno dos povos se imiscuem paixões pessoais, há sempre ressonâncias que deixam atrás de si um rasto de inferioridade mental. A crítica então não pode atingir os seus fins construtivos. É envenenada e corroída por intenções, embora inconscientes, que empanam a serenidade da discussão e perturbam o raciocínio.
Nos povos excitáveis a crítica avizinha-se muitas vezes da paixão; e, quando se desenrola o novelo de palavras, acontece que em certa altura se começa a perder de vista o impulso e intenção iniciais. Quando a crítica não é fundamentada em factos ou em justos raciocínios - produto da reflexão e do trabalho - e se transforma apenas num monte de palavras que podem envolver interesses invisíveis, então os seus efeitos na opinião pública atingem uma intensidade que a torna perigosa para o bem comum.
Ela é por consequência uma arma de dois gumes. E sôbre o homem ou assemblea que tiverem a faculdade de a exercer livremente pesam responsabilidades tam grandes que podem até levar à anarquia social. Estas responsabilidades que recaem hoje sobre as assembleas representativas são bem maiores do que as que sobrecarregavam os parlamentos antigos quando eles próprios elaboravam as leis em tempos de vida menos complexa, mais vagarosa, sem os clarões rápidos dos progressos modernos.
Nós tivemos nos princípios e até meados da terceira década do século actual um claro e perturbante exemplo da irresponsabilidade da crítica.
Aqueles que nessa altura se preocupavam serenamente com o bem do País sentiram a força catastrófica da torrente superficial das palavras e da paixão que as animava. E tiveram a prova de que quando a crítica deixa de ser reflectida e serena e desce até à licença os seus efeitos são como aéreas bolas de sabão que se desfazem com estrondo e nada deixam atrás de si de útil a não ser o vácuo.
A crítica, quando irreflectida, foi sempre arma perigosa desde os tempos mais recuados da história. Mas deve-se-lhe uma parte do maravilhoso progresso das sociedades humanas. Quando se reveste do manto construtivo, é a melhor colaboradora de quem governa: auxilia, esclarece pontos duvidosos, clarifica questões confusas, apresenta ideas novas e pode até resolver problemas aparentemente insolúveis. Exercê-la é um prazer para todos quando a ela preside a boa fé e a sinceridade; é uma arma perturbadora e perigosa quando volta costas ao senso comum e esquece a realidade dos factos e do ambiente.
A crítica parece ser a função mais dominante das assembleas representativas no futuro - os seus perigos são grandes, mas os seus benefícios podem ser maiores. Dela depende muito o progresso da humanidade.

A necessidade de aumentar os rendimentos nacionais

10. São estes, em súmula, os princípios fundamentais que presidem à elaboração dêstes pareceres, e é firmado neles que, ano após ano, vão sendo levemente tocados alguns dos aspectos mais salientes da vida portuguesa.
Há quem tenha notado preferência na escolha dos assuntos por aqueles que mais intimamente se relacionam com o desenvolvimento material do País - por aquilo que diz respeito ao dispêndio das receitas em fins reprodutivos.
Mas a leve consideração das nossas possibilidades económicas e o exame das condições internacionais, tanto no período do ante-guerra como no que há-de vir depois, indicam a necessidade premente de alargar até onde for possível a produção interna.
Sem isso o País não poderá ocupar, na hierarquia dos valores internacionais, o lugar que lhe compete e a que tem direito pelo seu passado, pelas qualidades inerentes a seu povo e ainda por virtude dos recursos

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materiais que são susceptíveis de desenvolvimento económico lucrativo.
O baixo poder de compra tem graves repercussões na vida social; a pequena capitação das receitas ocasiona dotação insuficiente de muitos serviços públicos; e tudo o que se relaciona com a saúde, a justiça, o ensino primário, secundário e superior, a assistência e outras actividades culturais e sociais necessita de maiores gastos, de modo que o País, nesta matéria, possa ombrear com outros países europeus mais progressivos.
A política, que é a arte de governar, mede-se pelo gradual progresso moral e material dos povos governa-os. As nossas ideas, desde os tempos da propaganda, marcaram sempre como alvo a atingir a dignificação da pessoa humana.
E isso só pode ser atingido quando se cuidar da saúde, da cultura, da habitação, do estabelecimento de condições que tornem menos negra a miséria, mais alegre o viver, mais suave o trabalho, numa palavra: pelo melhor e mais progressivo aproveitamento dos recursos materiais da Nação.
Os homens, como os regimes, como todas as cousas terrenas, são clarões fugidios no imenso rolar dos tempos. O que fica, através das idades, é a parcela de progresso que cada geração adiciona às gerações passadas. A melhoria do bem-estar de um povo, consolidada pelo avanço dos seus processos de trabalho, pelos hábitos de vida higiénica, pela sede de cultura intelectual mais disciplinada e por maior perfeição moral, constituo talvez o mais assinalado serviço que uma geração pode prestar àquelas que lhe hão-de seguir.
O mundo apegou-se, durante anos sem fim, a ideas políticas abstractas; viu em palavras e em sistemas políticos elixires maravilhosos de concórdia universal. Quási sempre a realidade dos factos, que é consequência do avanço das ciências e da ânsia que existe em todo o ser humano de vida moral mais sã, arrumou previsões sábias.
A resistência de um povo contra perigos de ordem interna e externa aumenta progressivamente com o melhor aproveitamento de seus recursos materiais e sua mais equitativa distribuição.
Todos estes factos indicam a necessidade de executar um vasto plano de desenvolvimento económico, que não pode apenas limitar-se a empresas isoladas, a trabalhar desconexamente, mas antes considerar a fundo o interesse colectivo.

Conclusões

11. Tudo o que acaba de dizer-se parece que deve vir a ser uma realidade nos tempos mais próximos. Mas ninguém julgue que os sistemas políticos são estáveis, rígidos. Os sistemas que enquadram a organização das sociedades contemporâneas são apenas a estrutura das ideas e, às vezes, das necessidades dos que as constituem. Umas e outras variam continuamente. Há épocas em que um abalo profundo na vida dos povos acelera o chamado progresso a tal ponto que sistemas de organização política, óptimos na sua essência e funcionamento até então, podem bem ser totalmente incapazes de se adaptar às novas condições que Resultam, por exemplo, de um progresso científico acentuado. Os países que não levarem em linha de conta, na sua estrutura política interna, as transformações que criaram novas circunstâncias sofrerão naturalmente o reflexo do que se passa fora dêles.
Mas há, porém, uma idea que é imutável na sua simplicidade. Ela faz parte da própria essência de um povo. É a idea do interesse e unidade nacionais. A ela se devem subordinar todas as preocupações de sistemas políticos. O significado ou beleza desses sistemas apaga-se perante o interesse colectivo e a unidade da Nação. Nunca deve ser, porém, esquecido que, no presente momento, como no passado, os sistemas políticos evolucionam com os progressos - não podem ser estáveis. E serão mais felizes as nações que acertarem a evolução das suas fórmulas de Govêrno com o progresso moral e material da vida dos povos.

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RECEITAS
1. Continuam em progressão crescente as receitas públicas. Excluindo as que pertencem ao capítulo sempre problemático das receitas extraordinárias, os números mostram um apreciável acréscimo nos últimos cinco anos.
O aumento faz-se sentir em quási todas as rubricas, até naquelas que tudo indicava viessem a sofrer com o actual conflito guerreiro. Medidas de diversa ordem que trouxeram para a alçada do fisco várias fontes de rendimentos que dele andavam arredias, permitiram desenvolver a cobrança de modo a enfrentar dificuldades financeiras que necessariamente adviriam da guerra.
Considerando a matéria tributária à disposição do Estado e a grande subida dos preços, que em muitos aspectos não teve como contrapartida elevação proporcional de encargos de exploração, pode dizer-se que o total das receitas cobradas em 1942 deveria ser apreciavelmente maior. É até certo ponto paradoxal que, em tempos anormais, com nível de preços muito superior e exportação que alcançou cifras nunca vistas anteriormente, não tivesse na verdade havido maiores cobranças.
A tributação tem sido benévola em alguns capítulos da matéria fiscal; e há-de ler-se adiante que o imposto sobre lucros excessivos rendeu menos do que seria de esperar num ano de intensa actividade produtora em certos aspectos da vida económica, quando os salários ainda não haviam sido ajustados nem ao custo de vida nem aos preços.

Capitação das receitas

2. O total das receitas subiu em 1942 até 3.081:576 contos, dos quais 2.967:824 representam receitas ordinárias. Isto traduz um aumento de cerca de meio milhão de contos relativamente ao ano anterior, e mais de um milhão de contos do que se cobrou em 1930-1931.
Apesar dêste considerável desenvolvimento da receita ordinária nos últimos doze anos, a capitação continua a ser fraca; ela aumentará, porém, apreciavelmente se se adicionar à receita do Estado o que sobre a produção é cobrado por taxas corporativas e outras das autarquias locais.
Apesar de esforços, e não obstante várias instâncias, ainda não é possível dar este ano uma nota dás receitas cobradas pêlos organismos corporativos e pre-corporativos.
Embora em boa hermenêutica financeira não deva ser dada exagerada importância a essas receitas, como ónus tributário, porque algumas delas, pelo menos, representam directa melhoria nos custos, por sua redução, ou ainda influíram nos preços de modo a alargar a margem de lucro do produtor, há vantagem em assinalar o seu significado real. Os organismos corporativos têm como objectivo fundamental disciplinar a produção, sem esquecer, porém, que o consumidor representa uma força importante na economia nacional e necessita também de ser defendido. Aumentos de preços, sem contrapartida em melhorias sociais ou económicas, significam que as organizações não correspondem ao objectivo para que foram criadas. E por isso, sob este aspecto, a análise do que se cobra tem uma importância grande. E seria talvez de vantagem publicar todos os anos, na forma por que são publicadas as receitas do Estado, todos os rendimentos e despesas dos organismos corporativos.
As receitas foram as seguintes:

Contos

Receitas ordinárias................. 2.967:824
Receitas extraordinárias............ 113:752

Total................... 3.081:576

A estimativa orçamental tinha previsto um ligeiro aumento, como pode ver-se no quadro que segue:

Receitas orçamentadas

[Ver Quadro na Imagem]

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A cobrança em 1942 foi, porém, muito maior nas receitas ordinárias e não foi necessário recorrer às extraordinárias para pagamento de muitas despesas públicas. As receitas ordinárias orçamentadas e cobradas nos últimos anos são as que vêm insertas na seguinte tabela:

Receitas ordinárias orçamentadas e cobradas

[Ver Tabela na Imagem]

Nota. - Nos anos de 1938 e 1939 não foram incluí (neste mapa) os créditos especiais nas receitas orçamentadas, o que se fez agora.

3. Convém agora discriminar a origem das receitas. Os números seguintes mostram o total das que se cobraram:

[Ver Quadro na Imagem]

não foi preciso recorrer às contas de saldos de anos económicos findos em virtude do desenvolvimento das receitas ordinárias.
Na verdade, como há-de ver-se ainda, o excesso das receitas sôbre as despesas ordinárias permitiu que a maior parte destas fôssem liquidadas com as sobras dos rendimentos.
As receitas extraordinárias que êste ano se contabilizam provêm, na quási totalidade, do produto de empréstimos.
Se se excluírem os juros cobrados pela Fazenda pública de títulos do Estado na sua posse e os empréstimos, os números para as receitas ordinárias e extraordinárias são os que constam da seguinte tabela:

[Ver Tabela na Imagem]

RECEITAS ORDINÁRIAS

4. São estas receitas que maior influência exercem nas contas públicas e as que convém analisar com mais minúcia. Viu-se que o seu total atingiu êste ano 2.967:824 contos, ou 2.966:175 contos se forem excluídos os juros de títulos na posse da fazenda Pública, que importaram em 1.649 contos.
A evolução das receitas ordinárias por capítulos consta do quadro que se segue, em milhares de contos:

[Ver Quadro na Imagem]

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Nota-se imediatamente que o grande aumento dos impostos directos e indirectos atinge mais de 80 por cento do acréscimo total das receitas ordinárias. Houve também, na verdade, melhorias nas indústrias em regime especial e no domínio privado e comparticipação de lucros, mas os impostos directos e indirectos são os que maior influência exerceram. Os dois, juntos, somaram quási 2:200 contos, cerca de 74 por cento do total. Em ambos houve um aumento superior a 400 mil contos, em relação ao ano anterior, o qual já mostrava acréscimo de mais de 160:000, números redondos, relativamente a 1940.
A fim de se compreender a influência que os capítulos dos impostos directos e indirectos têm no orçamento, calcularam-se no quadro seguinte, as proporções de ambos e de cada um, em confronto com o resto das receitas:

[Ver Quadro na Imagem]

Resta, finalmente, verificar, à semelhança do que se tem feito em anos anteriores, as variações das receitas, capítulo por capítulo. É o que se inscreve no quadro que segue, em milhares de contos:

[Ver Quadro na Imagem]

I

IMPOSTOS DIRECTOS

5. O aumento em relação ao ano anterior foi de 231:079 contos. Pela primeira vez se verifica uma baixa de 1:701 contos na contribuição predial. Os números são os seguintes:

[Ver Quadro na Imagem]

Apesar da deminuição acusada em algumas rubricas - contribuição predial e imposto de salvação pública - o acréscimo foi ainda muito importante. O facto mais saliente é a deminuição da contribuição predial, que

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tinha vindo sempre a aumentar. O decréscimo, de cêrca de 1:700 contos, deu-se na contribuição predial urbana. Os lucros excepcionais ocasionados pelo estado de guerra concorreram em grande parte para a melhoria notada nos impostos directos gerais. A sua contribuição, que fora avaliada em 15:000 contos, subiu a quási 184:500 contos, tendo ainda ficado por cobrar 78:507 contos. Não se pode dizer ter sido forte a tributação, antes se pode considerar bastante moderada. Excessos de lucros tiveram consequências desastrosas na vida financeira, e o Estado deveria tê-los tributado muito mais fortemente do que o que mostram as contas.
Dos restantes impostos, acusaram maiores valias a aplicação de capitais, as sucessões e doações, a sisa e, em menor escala, o imposto complementar e suplementar u a contribuição industrial.

II

IMPOSTOS INDIRECTOS

6. O grande incremento nos direitos de exportação, que atingiram cerca de 360:000 contos, cobriu as deminuições de outras receitas deste grande capítulo das contas públicas. No primeiro ano de guerra, 1939, os direitos de importação de vários géneros e mercadorias atingiram cerca de 442:759 contos. Baixaram sucessivamente até 251:653 contos em 1942. Esta grande redução foi inteiramente coberta pelos direitos de exportação deliberadamente reforçados, deixando ainda um saldo apreciável no total. Tudo isso se verifica no quadro que segue, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

A mais saliente característica dos números relativos a 1942 é o desenvolvimento de um imposto quási estatístico até há poucos anos. É o dos direitos de exportação. A principal fonte das suas receitas resulta de minérios. Este imposto há-de deminuir logo a seguir à guerra, e tudo leva a crer que os direitos de importação voltarão a adquirir no futuro, depois do conflito, a influência que tinham no capítulo dos impostos indirectos.
A exportação atingiu em 1942 a cifra de 3.939:000 contos, depois de deduzida a exportação de ouro e prata. Representa mais do triplo do ano anterior à guerra, que não passou de 1.139:000 contos. E foram ainda as matérias primas que mais contribuíram para tam alto valor.
As matérias primas representam 55 por cento do total de toda a exportação.
O comércio externo de exportação e importação, nos últimos anos, variou do modo seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

7. As dificuldades actuais têm impedido a vinda de produtos do exterior. Dêste estado de cousas resultou um agravamento de preço dos produtos importados e embaraços de toda a ordem no mercado nacional.
No último ano antes da guerra o peso das mercadorias importadas atingiu cerca de 2.400:000 toneladas e pouco passou de 1.342:000 em 1942; contudo o seu valor foi de 2.306:000 contos em 1938, e 2.479:000 contos em 1942. Destas cifras se podem inferir conclusões que explicam muitas dificuldades no presente momento. Entre 1941 e 1942 a progressão decrescente nos produtos importados acentuou-se. Em tonelagem, a maior deminuição deu-se em carvões e óleos minerais. Mas pode dizer-se que quási todas as mercadorias foram afectadas.
A actividade interna tem sofrido, em parte, por deficiências da importação, mas de modo algum conseguiu ainda rectificar o desequilíbrio produzido.
A exportação desenvolveu-se muito, embora também deminuísse consideràvelmente o seu peso. Exportaram--se 1.540:000 toneladas em 1938, contra apenas 616:000 em 1942. Mas esta falha no peso foi compensada pelo aumento no valor. Deixaram-se de exportar produtos baratos, como as pirites e certas madeiras, mas aumentou muito a mercadoria rica. As matérias primas, que somaram 1.281:000 toneladas, contra um valor de cerca de 326:000 contos em 1938, apenas totalizaram 369:000 toneladas em 1942, com um valor, porém, de 2.205:000 contos, dos quais pertencem 1.283:000 ao volfrâmio e 243:000 ao estanho.
Um exame cuidadoso da nossa balança comercial, nos últimos dez anos, mostra alguns aspectos interessantes.
O ano de maiores importações foi 1929 e de então para cá, excluindo a ligeira baixa resultante da crise, elas têm vindo gradualmente a aumentar. Mas só em

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1940, que foi ano de grandes importações, atingiram os números de 1929.
Em parte, o total das importações não aumentou, como seria de esperar, porque houve grande baixa de preços e os valores unitários das mercadorias eram menores. Mas também se pode dizer que a capacidade produtiva do País se desenvolveu e muitos dos produtos que anteriormente vinham de fora já eram, no começo da guerra, aqui produzidos.
Dada a insuficiência, por emquanto, da estatística da produção interna, ainda não é possível avaliar qual o seu peso ma soma dos valores de géneros e mercadorias importadas. Pode contudo dizer-se que a sua influência deve ser apreciável, e mais o será no futuro.
Os números relativos à importação rectificada de vários géneros e mercadorias, nos dois últimos anos, são os que constam da tabela seguinte:

Importação

[Ver Tabela na Imagem]

Os que dizem respeito à exportação constam dos números que seguem:

Exportação

[Ver Tabela na Imagem]

São de notar alguns aspectos da exportação que de certo modo vão de encontro ao pensar de muita gente. Em 1938 exportaram-se 214:000 toneladas de substâncias alimentícias. Em 1942 houve uma deminuição de 28:000 toneladas na exportação, que passou para 186:000, embora com um valor de 938:000 contos.
A baixa no peso da exportação deu-se em muitos produtos, mas a que teve mais importância foi a do vinho do Porto. O futuro há-de mostrar a sua influência cada vez menor nos produtos exportados.
Um certo número de fenómenos interessantes se destaca do exame minucioso do comércio externo, nos últimos anos, e conviria, se o espaço o permitisse, dar-lhes mais tempo. Eles mostram certas possibilidades de produção que poderiam ser aproveitadas no futuro.

8. Em matéria de cereais o País continua a ser deficitário e, não obstante os esforços feitos, continuamos a importar grandes quantidades de trigo.
Os números da tabela da coluna seguinte dão a importação e colheita desde 1930, assim como o que é manifestado para venda.

Importação e colheita de trigo

[Ver Tabela na Imagem]

Começa já a pesar apreciavelmente a importação de milho. Nos dois últimos anos vieram de fora 143:000 toneladas, com um valor de cerca de 100:000 contos. As importações de milho antes da guerra eram feitas,

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na sua maior parte, de Angola e destinavam-se quási exclusivamente à alimentação de gados. O milho nacional era parcialmente consumido mais na alimentação humana. As deficiências da colheita deste cereal na metrópole desviam-no hoje, pelo menos em parte, para êsse fim.
A cultura do trigo não pode suprir integralmente as necessidades do consumo do País. Não há agora espaço para se analisarem as causas com grande pormenor. Mas parece que poderia bem ser muito maior a produção de milho. O que na verdade acontece é que uma apreciável área, muito própria para grandes produções deste cereal por unidade de superfície, é hoje utilizada na cultura de outros produtos que parecem gozar de privilégios especiais. Emquanto que a protecção ao milho é pequena, o rendimento dessas culturas é grande. Daqui resultou e há-de certamente continuar a resultar escassez na produção de géneros essenciais.
Todo este problema necessita de muito maior atenção do que tem merecido. As dificuldades que o País já sofreu, em tempo de guerra, no abastecimento de cereais impõem o seu estudo.
A colheita de trigo em 1942 continuou a ser baixa em demasia e as importações para consumo têm sido muito grandes e extremamente difíceis.

9. O comércio externo produziu em 1942 grande parte dos impostos indirectos. Vale a pena comparar as suas receitas com as dos outros impostos:

[Ver Tabela na Imagem]

Foi o grande aumento das receitas de exportação que equilibrou a soma dos impostos indirectos. E ainda sobraram, como contribuição para a melhoria das receitas gerais do Estado, notada neste ano, cerca de 183:000 contos, mais do que o saldo apurado na conta da gerência.
A deminuição nos outros impostos indirectos deu-se no de salvação nacional, que anda, como é sabido, directamente ligado aos direitos de importação. É consequência das faltas que neles se notaram. Tudo indica que a queda nas importações continuará a acentuar-se até ao fim da guerra.

III

INDÚSTRIAS EM REGIME ESPECIAL

10. O aumento das receitas nas diferentes indústrias em regime especial continua em quási todas elas, como poderá verificar-se no quadro que segue, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

Algumas destas receitas merecem análise especial.
A indústria dos tabacos, que produzira 29:793 contos de receita em 1930-1931, já entregou 56:700 contos em 1942 e ainda apresenta tendência para aumentar.
O imposto da pesca mais que triplicou nos últimos doze anos. Teve um aumento de 16:900 contos entre 1940 e 1941, e continuou na senda progressiva, atingindo 46:700 em 1942.

11. Das restantes indústrias que produzem rendimentos avultados destaca-se a de minas, que passou de 72 contos em 1930-1931 para 20:000 contos em 1942.
E uma indústria que necessita de ser convenientemente organizada, porque, em algumas das suas ramificações, tem possibilidades de vida em tempo de paz.
Os grandes lucros dos últimos dois ou três anos poderiam ter sido melhor aproveitados, pelos industriais no equipamento de minas e em intensivos trabalhos de pesquisas.
Não é apenas sobre o volfrâmio, o estanho ou o cobre que devem incidir as atenções. Há uma variedade de pequenos jazigos que poderiam talvez dar rendimentos adequados se fossem explorados com critério e ciência, e conviria que o Estado impulsionasse e defendesse todas as tentativas feitas no sentido de transformar estas pequenas indústrias mineiras em fontes de permanente actividade.
As principais exportações em 1942 recaíram ainda sobre volfrâmio. Os números para os três últimos anos são os que constam da tabela da página seguinte.

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[Ver Tabela na Imagem]

Houve, como se nota, um extraordinário acréscimo nus exportações, resultante mais da valorização dos produtos do que da quantidade de minério ou metal exportado, como no caso do volfrâmio. Pelo que diz respeito a estanho, que é um velho minério ibérico, a exportação de metal em quantidade foi muito sensível, visto ter representado cerca de 800 toneladas.
O aumento neste capítulo foi devido especialmente às indústrias mineiras e dos tabacos. As duas, juntas, perfazem mais de metade do acréscimo, relativamente a 1941.
As deminuições referentes a este ano deram-se na camionagem e no jogo. A primeira é facilmente explicada pela paragem de certas carreiras, em consequência de faltas no abastecimento de combustíveis e acessórios diversos, e a segunda resultou de menor número de pessoas que puderam visitar o País.
Quando se comparam as receitas de 1942 com os de 1930-1931, e não obstante o desaparecimento de uma delas que rendia cerca de 1:800 contos, nota-se um extraordinário acréscimo. Passaram de 79:700 contos para 173:600, mais do dôbro.
Nalguns casos, como nas indústrias de cerveja, álcool e aguardente e espectáculos, o aumento foi pequeno, o que surpreende, mas em outras, como nas minas, tabacos, seguros, pesca, foi grande a diferença.
Em parte o fenómeno deve-se à guerra - sobretudo na pesca e nas minas -, mas para isso tem concorrido o desenvolvimento de certas, actividades, que renderam mais 7:284 contos do que em 1930-1931.

IV

TAXAS

12. O movimento das taxas em 1942 foi ligeiramente inferior ao de 1941. A maior deminuição deu-se nos serviços administrativos e da marinha mercante, como pode ler-se no quadro que segue, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

Nas taxas dos serviços administrativos houve este ano decréscimos apreciáveis. Algumas não se cobraram, como, por exemplo, a que incidia sobre o azeite exportado para o Brasil, que rendera no ano passado mais de 5:000 contos. Nas que costumam englobar-se em diversas receitas provenientes de taxas houve também a deminuição de cerca de 7:000 contos.
As taxas dos serviços alfandegários têm vindo a aumentar, atingindo 28:700 contos em 1942. As mais importantes são os emolumentos alfandegários (23:752 contos) e as do tráfego (3:654 contos). O resto é constituído por pequenas verbas.
Nos serviços de fomento inclue-se grande variedade de rendimentos. Os de maior valor resultam das taxas dos serviços hidráulicos e eléctricos (6:399 contos), do reconhecimento e demarcação de minas (2:376 contos) e das indústrias e comércio agrícolas (2:189 contos), além das taxas da marinha mercante, que renderam 9:146 contos em 1942, menos 9:000 contos que no ano anterior.
Nos serviços de instrução contam apenas as taxas dos estabelecimentos de ensino, que rendem por ano à roda de 12:000 contos (13:304 em 1942, 11:688 em 1941).
As duas maiores verbas nos serviços judiciais e de registo são: o imposto de justiça cível, que rendeu 13:306 contos, e o imposto de justiça criminal e multas criminais, que se elevou a 5:246 contos.
Nos serviços militares o fundo de instrução do exército (3:118 contos), as receitas a satisfazer pelos estabelecimentos produtores do Ministério da Guerra (3:981 contos) e a taxa de licenciamento (1:195 contos) são os que mais se salientam.
As multas em 1942 subiram para cima de 18:000 contos, mais cerca de 6:000 contos do que em 1941; e os emolumentos consulares desceram cerca de 3:000 contos.

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V

DOMÍNIO PRIVADO E PARTICIPAÇÃO DE LUCROS

13. O grande aumento notado neste capítulo resultou quási todo de entregas feitas pela Comissão Reguladora do Comércio de Metais e de melhorias apreciáveis, em diversas rubricas, como, por exemplo, a que se refere aos serviços florestais. Os números são os que seguem, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Como nem tudo o que aparece na conta de receita significa saldo de fundos para o Estado, convém ir analisando, ano a ano, a situação dos diversos órgãos que não têm autonomia financeira. Algumas cifras inscritas no quadro que a seguir se transcreve são elucidativas neste aspecto:

[Ver Quadro na Imagem]

Antes de fazer quaisquer juízos definitivos sobre o significado das verbas, convém esclarecê-las. Na despesa da Imprensa Nacional incluem-se as compras de matérias primas adquiridas em cada exercício e que variam de um para outro ano. Há que tomar em conta que edições oficiais e produtos manufacturados - livros, impressos e outros - são conservados em depósito.
Adiante, quando se tratar da despesa desta instituição, se exprime o voto de que as suas contas passem a ser contabilizadas à parte e não de mistura com as da Administração Política e Civil.
Reina actualmente grande anarquia nas publicações oficiais. Umas são executadas na Imprensa Nacional, outras em organismos diversos. Houve o propósito de unificar os serviço tipográficos do Estado, e isso se conseguiu até certo ponto - mas logo as diferentes repartições passaram a distribuir os seus trabalhos pelas mais variadas entidades. Aqui está um caso que necessita de ser convenientemente estudado e resolvido. Não pode continuar a proceder-se como agora.
A cifra acima indicada não exprime, por consequência, um saldo de exploração.
A mesma cousa se pode dizer, embora com sentido diferente, no que diz respeito à Casa da Moeda.
Já se aproxima mais do saldo de exploração a conta apresentada para serviços florestais e aquícolas, que este ano tiveram muito maiores receitas em virtude da considerável melhoria nos preços, das madeiras. Estes serviços, por despesas extraordinárias, consomem anualmente verbas em obras de 1.° estabelecimento.
A Casa da Moeda contabilizou 17:746 contos de compras de matérias primas e produtos para usos industriais que incluem metais para amoedação. Se for abatida esta quantia ao total da despesa, a receita equilibra-se.
Os correios, telégrafos e telefones entregaram ao Estado a renda fixa e mais uma pequena comparticipação nos lucros, que foram muito grandes. O Estado tem-
lhes permitido a constituição de avultados fundos de reserva e de 1.° estabelecimento e dispensa-lhes receita que poderia entrar nos seus cofres. Este sacrifício permite melhorar consideràvelmente a vida daqueles serviços públicos, como aliás se verificará na respectiva secção deste parecer.
Este ano o contributo da Sacor foi de 572 contos e também avolumaram as receitas entregas efectuadas pela Comissão Reguladora do Comércio de Metais.
Os rendimentos das carreiras aéreas entre Lisboa e os Estados Unidos da América do Norte contribuíram com 149 contos.

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VI

RENDIMENTO DE CAPITAIS

14. Os 8:912 contos cobrados, menos 1:180 contos do que o ano passado, tiveram as seguintes procedências:

[Ver Quadro na Imagem]

Não são grandes as diferenças nos dois anos, com excepção dos dividendos de acções, que deminuíram muito devido à baixa notada na refinaria de petróleos. As fracas receitas deste capítulo, que não afectam grandemente as contas, provêm da pequena interferência directa que o Estado tem na economia nacional. De dividendos de bancos e companhias apenas entraram no Tesouro 3:114 contos; e, se se tiver em conta a posição do Estado no Banco de Portugal, verificar-se-á ser muito pequena essa interferência, por este meio, na actividade particular.

VII

REEMBOLSOS E REPOSIÇÕES

15. Apesar da considerável deminuição de reembolses em algumas das habituais rubricas deste capítulo, como por exemplo o subsídio às companhias de navegação, ainda o total aumentou relativamente ao ano anterior, embora isso não altere as contas. Os números constam do quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

O aumento deu-se nos diversos reembolsos e reposições, que compreendem grande número de verbas. As mais importantes em 1942 foram:

Contos

Reembolsos nos termos do decreto n.°12:232 (reparações).............................. 17:799
Reembôlso de importâncias entregues ao Arsenal do Alfeite........................ 16:978
Reembolso das despesas realizadas pelos CTT (edifícios)............................... 8:578
Reembôlso das despesas realizadas em Casas Económicas................................. 18:095
Reembôlso das despesas realizadas pelo Fundo especial de caminhos de ferro (juro e amortização)....................... 8:446

Nota-se que algumas importâncias adiantadas pelo Estado começam a ser reembolsadas pelos diversos organismos. Foram elas que melhoraram o total dêste capítulo.

VIII

CONSIGNAÇÕES DE RECEITAS

16. Nas consignações de receitas inscrevem-se variadas verbas. A actividade de certos organismos do estado está ligada ao rendimento dêstes impostos, como, por exemplo, os portos e os caminhos de ferro. A sua influência, no ponto de vista financeiro, é, porém, limitada, porque, além de não serem grandes as receitas, elas estão, pode dizer-se, cativas.
As consignações de receitas renderam 83:465 contos em 1942, mais 17:559 contos do que em 1941, como consta do quadro que adiante se menciona:

[Ver Quadro na Imagem]

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O aumento proveio quási todo do Fundo especial de caminhos de ferro, que tem aplicação definida e analisada noutro lugar deste parecer. A sua receita em 1942 vem discriminada quando adiante se tratar dos caminhos de ferro.
A grande melhoria foi naturalmente resultante do grande aumento do tráfego ferroviário. A contribuição das Companhias foi a seguinte:
Contos
Caminhos de Ferro Portugueses ..... 32:078
Beira Alta .........................2:228
Estoril ............................1:685
Diversas ...........................2:655
Total. ............................38:646

Os portos concorreram com 10:225 contos para êste capítulo tendo, porém, contrapartida nas despesas. Não se inclue o porto do Douro-Leixões porque as suas receitas são contabilizadas no capítulo domínio privado e participação de lucros, como se viu atrás. O pôrto de Lisboa pertence também ao mesmo capítulo. Os números para cada um dos outros portos são os seguintes:

[VER QUADRO NA IMAGEM]

O maior aumento deu-se em Ponta Delgada, logo seguido por Aveiro. Foram as receitas dêstes dois portos que mantiveram o nível da receita total, porquanto, em alguns casos, como na Madeira, a deminuição continuou a acentuar-se em consequência da guerra. Noutros a maior valia nas receitas deriva de maior actividade local, como, por exemplo, em Vila Real de Santo António e Viana do Castelo. É de estranhar a deminuição das receitas do pôrto de Setúbal.
O alargamento de receitas de assistência, que quási duplicou em relação a 1941, proveio de uma verba de 5:000 contos, inscrita e gasta com desempregados inválidos, e do refôrço de várias outras quantias utilizadas nos serviços jurisdicionais de menores e nos prisionais.
As receitas de fundos em títulos da dívida pública desceram êste ano para cerca de 1:650 contos. São receitas de títulos do Estado na posse da Fazenda Pública. A maior parte proveio da dívida interna amortizável.

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DESPESAS

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Não é possível, nem fácil, modificar de um momento para outro a estrutura do orçamento. Os números inscritos nas despesas ordinárias, que são as que mais, interessam à vida financeira, representam em sua grande parte quadros administrativos aprovados por lei. Eles resultam de reformas de serviços fundamentadas muitas vezes no que já existia. Quaisquer deminuições de despesa que porventura seja possível fazer pela redução de pessoal, ou de outro modo, hão-de ser contrabalançadas por encargos que derivam da existência dos próprios funcionários.
O exame das circunstâncias em que vai desenrolar-se a vida política no futuro leva a crer que a complexidade dos negócios públicos há-de exigir o ingresso nos quadros do funcionalismo dos melhores valores intelectuais do País.
Noutro lugar dêste parecer se exprime, sucintamente, a origem da actividade legislativa dos Estados modernos, como consequência da especialização cada vez maior de leis e regulamentos. As assembleas políticas representativas vão perdendo cada vez mais a sua função legislativa, que passará a ser desempenhada, no futuro, pelo Poder Executivo através da vasta engrenagem estadual, que vai alargando pouco a pouco a sua esfera de influência. E, se se considerar que esta nova tarefa é adicionada à orientação e fiscalização dos negócios públicos, ao estudo e concepção de planos económicos e sociais, à execução, cuidadosa de medidas complexas consideradas necessárias na vida interna e nas relações com o mundo exterior, ter-se-á ligeira idea da competência, educação e devoção pública exigidas da moderna burocracia.
Tudo indica, pois -e esta guerra o confirma-, que os quadros administrativos requerem, cada vez mais, individualidades cultas, de iniciativa empreendedora e ao mesmo tempo ponderada, experientes e práticas, que possam desempenhar cabalmente funções que no passado constituíam encargo de entidades particulares.
Não se trata de alargar quadros, trata-se mais de os valorizar com pessoas que noutros tempos poderiam exercer a sua actividade na vida privada. E como quem serve o Estado, conscienciosamente, não pode esperar outra remuneração material que não seja a que directamente dele recebe e uma segurança na velhice, os ordenados dos melhores funcionários terão naturalmente de representar o suficiente para atrair as mais sus capacidades da Nação.
Neste aspecto das finanças públicas as despesas tendem por consequência a aumentar.

2. Dadas as receitas que anualmente o Estado cobra e a multiplicação dos serviços que o mundo moderno impõe, parece ser de vantagem estabelecer na vida orçamental o que pode ser denominado por tabela de prioridades. Não é rendoso, nem vale a pena, dotar este ou aquele serviço só com o suficiente para existir. Se determinado departamento público possuísse apenas dotação para tantos funcionários, sem que ao mesmo tempo lhe fosse arbitrada a verba precisa para aplicar com eficácia o seu labor, é evidente que o caminho seguido não era o que melhor corresponderia às necessidades de um orçamento pobre. Os serviços transformar-se-iam então em meras excrescências. Sendo mal dotados e pobres, seriam ao mesmo tempo caros, um luxo que o País não pode suportar.
Cada Ministério, à semelhança do que se fez no início da reforma das finanças nacionais, deveria voltar a estudar os seus serviços - no aspecto financeiro, na sua actuação, no rendimento do trabalho, na afinidade com outros, até na possibilidade de os extinguir se pudessem ser adiados para melhor oportunidade os trabalhos que as verbas actuais não comportam.
Há funções do listado, como, por exemplo, as que se relacionam com a saúde pública, a instrução primária e superior e muitas iniciativas de ordem económica, que necessitam de ser dotadas melhor. Nós não podemos manter no mesmo nivel, nem o da actual mortalidade infantil, nem até o da mortalidade geral, nem sequer nos fica bem consentir na elevada percentagem de analfabetos que acusa o censo de 1940. Também a actividade económica, tanto agrícola como industrial, exige profundas e vastas reformas que modifiquem sensivelmente o nivel de vida do País.
Se a eficiência de governar se mede pelos resultados, temos de sinceramente convir que se torna essencial modificar bastante os processos de actuação burocrática em grande número de ramos da administração pública para melhor aproveitamento das possibilidades dos quadros actuais.

3. Já não é apenas o aspecto interno que sugere estas transformações. Fazemos parte de um conjunto de povos, com suas características próprias. Os abalos que o mundo sofreu na última década desencadearam o fervilhar de aspirações tendentes a vida mais confortável, em que cada um tenha um mínimo de subsistência e a miséria seja reduzida a fracção daquilo que foi no passado.
Estas aspirações sociais, talvez ideas revolucionárias em comparação com as que nos legou um liberalismo desconcertante e egoísta, estão dentro dos princípios da actual situação política. Mas só podem ter realização gradual se forem impulsionadas e até orientadas por uma política económica progressiva e remuneradora, porque sem a criação de rendimentos adequados não pode haver grandes melhorias sociais.
Poderão parecer monótonas e até abstractas as considerações que anualmente aqui se fazem sôbre a ne-

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cessidade de proceder a um estudo sério dos serviços do Estado, com o objectivo de os tornar mais rendosos e de os encaminhar para a solução prática de muitos problemas. Mas quem ausculta a vida do País e a relaciona com a de outras nações não pode deixar de sentir serem cabidas as palavras que aqui se escrevem. A medida que a guerra vai atingindo a sua fase derradeira, a realidade de um mundo diferente do que existia aparece mais nítida.
A evolução interna no sentido de maiores progressos económicos e sociais não pode ser retardada - e planos construtivos para a acelerar têm de ser convenientemente estudados, de modo a poderem executar-se logo que cessem as restrições actuais.
Isto há-de ter como consequência modificações profundas na engrenagem administrativa. Os Ministérios da Economia e Obras Públicas e a mentalidade que ainda prevalece em outros têm de sofrer grandes modificações e não apenas de ordem administrativa. As ideas do passado terão de adaptar-se às circunstâncias do futuro; e haverá certo número de condições que não podem realizar-se de um momento para outro.
O País soube (resolver em pouco tempo a sua angustiosa crise financeira e orientar a política externa em sentido que até os mais optimistas considerariam há meia dúzia de anos uma aspiração irrealizável. Tem dentro de si elementos, e não são poucos, para conseguir obter soluções satisfatórias, sem ambições desmedidas, para os diversos problemas económicos, tanto industriais como agrícolas, incluindo o dos transportes, além de, sem grandes sacrifícios, poder atender a outros relacionados com a educação, assistência, saúde pública e mais.
Mas a experiência mostrou que as actuais organizações e os processos em prática para obter a solução de muitos problemas urgentes não são inteiramente adequados nem podem surtir os efeitos precisos.
Há urgência em preparar o País para as lutas do após-guerra - lutas pacíficas, de ordem interna e externa, que terão como pano de fundo a vida social dos povos. Em cada ano que passa, e à medida que se aproxima o fim do conflito, tornam-se menores as possibilidades de elaborar um plano racional, lógico e produtivo das realizações que o País requere - e em todos os aspectos da vida pública há campo vasto para o emprego de energias com o objectivo de elevar a vida até nível idêntico ao de outros povos mais progressivos - no ponto de vista material e intelectual.
O grande capítulo das despesas é o instrumento através do qual muito se pode conseguir e, por isso, a estrutura da lei de meios, na parte que lhe diz respeito, deverá necessariamente sofrer transformações grandes, que hão-de ter por base uma reforma dos serviços, não apenas nos quadros, mas, .principalmente, na forma como eles são desempenhados, na sua ética e no seu rendimento.

Concentração de verbas

4. Tratou-se no ano passado da concentração de verbas e aludiu-se a certos serviços. Como reflexo do actual sentir de alguns, apareceram, na discussão do parecer das contas, divergências sobre as ideas nele emitidas. Parece ser indispensável que cada departamento público se ramifique até ao extremo de ele próprio executar o trabalho que é atribuição fundamental de outros que para isso foram criados e existem. Esta teoria representa, pura e simplesmente, a negação da eficiência administrativa e repele a especialização de funções, que é hoje, mais do que ontem, característica das actividades modernas.
Falou-se no último ano da cartografia e meteorologia, como se poderia ter falado da assistência, da instrução, da chamada, embora impropriamente, política do espírito, que está, ou devia estar, subordinada às directrizes e orientação do organismo que trata da cultura nacional. Num orçamento pobre de receitas é certamente erróneo dispersar verbas e manter serviços insuficientemente dotados.

5.º Este fenómeno da dispersão e sobreposição foi sempre paradoxal característica da vida administrativa portuguesa. Vem de longe e quem o estudar com cuidado sente grandes dificuldades em tentar compreender as causas que o originaram. Dentro do Estado cada um exerce uma função meritória e dignificante. Os esforços de cada um, seja qual for o objectivo da sua actuação, devem ter uma finalidade utilitária no sentido moral e material. E o comezinho bom senso manda que não haja, dentro de um organismo, embora grande, duas entidades a executar a mesma cousa. E despesa dupla que o Estado não pode comportar - é o duplo serviço de especialistas de determinado ramo de actividade, que, porventura, são desnecessários; e é, até certo ponto, a execução de trabalho menos perfeito.
Os Ministérios são departamentos públicos, que formam um organismo de administração, que é o Governo. Não vivem isoladamente, com objectivos independentes. Trabalham para o mesmo fim e subordinam-se apenas ao interesse nacional. As questões, dentro deles não podem, pois, ser vistas unilateralmente.
Tudo isto leva a crer que, numa reforma de serviços públicos, como noutros passos deste parecer se acentua ser necessária, se estudem as repetições e sobreposições de serviços e competências, de modo a tornar mais simples as relações dos departamentos do Estado com o público e a reduzir a despesa de certas actividades, com proveito para a perfeição e utilidade para todos. Não foram convincentes os argumentos aduzidos no sentido de defender esta ou aquela verba de serviços afins e dispersos.

DESPESAS ORDINÁRIAS

6. As despesas ordinárias e extraordinárias somaram 2.954:513 contos, distribuídos do seguinte modo:

[Ver Quadro na Imagem]

Foi relativamente elevado o aumento, que já fora grande em 1941, quando comparado com o ano anterior. Nos dois últimos anos o excesso da despesa total sobre 1940 atingiu 531:928 contos.
O acréscimo deu-se especialmente nas despesas extraordinárias, mas as ordinárias concorreram para isso com perto de 110:000 contos. Dados os índices dos preços, não é para estranhar o aumento da despesa, aliás compensado por maiores valias na receita.

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7. As receitas que pagaram as despesas de 1943 tiveram a origem seguinte:

Contos
Receitas ordinárias ............ 2.967:824
Empréstimos .................... 112:633
Saldos de anos económicos findos -
Outros ......................... 1:119
Total ......... 3.081:576

As cifras mostram logo que o elevado acréscimo de receitas ordinárias serviu para liquidar grande parte das despesas extraordinárias, não sendo preciso recorrer ao fundo de saldos de anos económicos findos ou a empréstimos avultados. Assim:

[Ver Tabela na Imagem]

Estas diferenças entre receitas e despesas ordinárias são um bom sintoma. Se no futuro fôsse viável manter o nível das receitas sem alterar grandemente o das despesas seria possível, através do orçamento, realizar uma grande obra administrativa, económica e social, visto deverem desaparecer em grande parte as causas que elevam as despesas extraordinárias.
Mas isso não poderá, acontecer em virtude das razões atrás apontadas. Contudo a considerável diferença entre o que o Estado despende e recebe é um sinal de desafôgo nas contas, de uma política prudente e mantida inflexìvelmente durante já catorze anos. Habituou o País a um dos mais sãos princípios financeiros.

8. As diferenças entre o que se orçamentou e pagou constam do quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

As alterações do orçamento durante o ano foram relativamente pequenas e o total que daí resultou para cada Ministério, em relação ao que efectivamente foi pago, não diferiu muito como se verifica das cifras que constam da tabela acima publicada.
Os três Ministérios onde as verbas são mais salientes - os da Guerra, Marinha e Obras Públicas e Comunicações- gastam avultadas somas.
Quanto aos dois primeiros, o próprio estado de guerra justifica os desequilíbrios encontrados. No que diz respeito ao Ministério das Obras Públicas e Comunicações, os motivos devem provir, até certo ponto, da impossibilidade de executar algumas obras que se previam. O orçamento dêste último foi reforçado durante o ano com cêrca de 14:000 contos.

9. Se agora se fizer o estudo da evolução das despesas em cada um dos Ministérios nos últimos doze anos, obteremos os números que representam o que foi posto no quadro que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Àparte a dívida pública e os Ministérios das Finanças e do Interior, que acusam nas contas um acréscimo sensível, cuja origem será analisada nas respectivas
secções, não houve aumento considerável em relação à última gerência, se bem que relativamente a 1930-1931 a maior valia se aproxime de 300:000 contos. Consid

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rando as dificuldades actuais e as circunstâncias em que vive o País, não pode julgar-se excessivo êste aumento de despesa.
Com efeito, neste longo espaço de tempo deram-se graves acontecimentos dentro e fora do País. Crise económica profunda, guerra civil em Espanha, transformação na economia internas de outras nações e, por último, a guerra mundial são abalos que deviam com certeza reflectir-se no delicado capítulo das finanças de um país - que é o das despesas ordinárias.
Apesar de tudo, com as inevitáveis variações nos preços, a alta, entre nós, foi de pouco mais de um têrço.
Os números podem sumariar-se num único quadro que nos dá idea das despesas ordinárias nos seus três grandes aspectos: dívida pública, encargos gerais e Ministérios.

[Ver Tabela na Imagem]

Finalmente, ainda para melhor elucidação da vida financeira do Estado, publicam-se a seguir as despesas ordinárias nos últimos três anos e comparam-se no quadro seguinte as de 1942 com as de 1930-1931 e 1941:

[Ver Tabela na Imagem]

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

10. Os encargos gerais da Nação, que incluem as como pensões e reformas além da dívida pública e da representalção nacional, elevaram-se a 517:268, como se mostra no quadro seguinte, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

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DÍVIDA PÚBLICA

11. Os encargos das sucessivas emissões de títulos fizeram subir êste ano o custa da dívida pública para 316:957 contos, não entrando em linha de conta com os juros dos títulos na posse da Fazenda Nacional.
O estado da dívida no fim de 1942 pode ser sumariado nos números que seguem, em milhares de contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Onde talvez mais se fez sentir a ordem que tem presidido ao saneamento das finanças nacionais foi na dívida pública. O quadro que acaba de publicar-se exprime em sua simplicidade toda uma política financeira - e, quando adiante forem discriminados os títulos que representam a dívida pública, ver-se-á que o espírito reformador tende para dois objectivos fundamentais - a simplicidade e a economia nas taxas. Nem sempre é fácil obter um e outro, e a lembrança do passado de mais de um século amplamente o prova.
A dívida total é maior, visto os números acima transcritos representarem a dívida efectiva, isto é, a que se obtém depois de deduzir os títulos na posse da Fazenda, que subiram a cêrca de 353:500 contos.

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Compreende 44:822 contos de capitais Integrados no Fundo de regularização das cotações do empréstimo de 3 3/4 por cento de 1936. Está feita a correcção rosal, tanto da contabilização da libra a 100$ e deduzido o valor dos títulos encorporados no Fundo de amortização até 31 de Dezembro de 1940.
(b) Compreende 30:530 contos levantados do empréstimo de 64:000 contos, ainda em conta corrente, para a construção dos liceus.
(c) A diferença do 15 contos entro êste capital e o do relatório da 1940 resulta da contabilização da libra a 100$.
(d) Difere do número que figura no relatório de 1940 pelo motivo acima.
(e) Compreende 44:982 contos do capitais integrados no Fundo de regularização das cotações do empréstimo de 3 3/4 por cento de 1936.
(f) Compreende 35:530 contos levantados do empréstimo de 64:000 contos, alada em conta corrente, para a construção dos liceus.

12. Os dois quadros podem resumir-se no seguinte:

Contos
Dívida nominal ............. 8.544:415
Dívida efectiva ............ 8.190:902
Títulos na posse da Fazenda. 353:513

Se se deduzirem os saldos credores do Estado, que representam dinheiro em cofre, assim se pode dizer, a dívida efectiva é de 6.062:797 contos, ou um ligeiro acréscimo de cêrca de 20:000 contos em relação a 1941.
Em matéria de taxas de juro foi grande o caminho andado desde 1928.
As taxas de juro, então prevalecentes, até em empréstimos contraídos pelo Estado alcançavam cifras que, no caso de bilhetes de Tesouro, chegaram a passar de 10 por cento.
Desde então para cá a vida da dívida normalizou-se. As complicações do seu maneio tornavam-na obscura. Era difícil descer ao intrincado das operações necessárias que a envolviam.
A política seguida tendeu a unificar os diversos tipos de empréstimos, por conversão e liquidação, e a reduzidos a meia dúzia, de prazo e taxa definidos.
A dívida apresentará, depois de concluída esta tarefa, uma simplificação notável.

Constituição da dívida

13. ¿ Quais foram as modificações sofridas pela dívida pública no ano de 1942 e qual é a sua forma actual?
Uma das transformações que os números atrás transcritos imediatamente mostram é o enorme, aumento de disponibilidades incluídas nos saldos credores e na dívida representada por títulos.
A constituição da dívida pode ver-se na tabela da página seguinte.

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Constituição da divida em 31 de Dezembro de 1942

[Ver Tabela na Imagem]

Para dar mais clara idea do aspecto da dívida convém simplificar. No quadro seguinte resumem-se os números do anterior:

[Ver Tabela na Imagem]

Encargos da dívida

14. O custo da dívida aumentou em 1942 de 280:955 contos para 315:308 - mais 34:353 contos do que em 1941. Os números nos últimos anos são os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Vão-se aproximando dos encargos de 1930-1931 as despesas da dívida. Os números que adiante se indicam exprimem o seu custo total, incluindo despesas, e mostram claramente onde se deu a diferença:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento de encargos da dívida relativamente a 1942 resultou dos juros da dívida fundada. Só aqui houve um acréscimo de 32:578 contos, não tomando em consideração os títulos na posse da Fazenda Pública.

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Isto proveio de ter sido possível colocar grande número de títulos durante o ano de 1942. Venderam-se neste ano 1.559:158 contos de títulos: obrigações do Tesouro de 3 1/2 e 2 1/2 por cento e obrigações do Consolidado de 3 1/2 por cento e 3 por cento (1941 e 1942). O produto da venda dêstes títulos está contabilizado nos saldos credores e em parte depositado no banco emissor.
É a penalidade imposta às finanças públicas pelo excesso de capitais e uma tentativa para deminuir a pressão exercida no mercado monetário pelo excesso de exportações e falta de importações. Como é dêste estado de cousas que resultam os lucros de guerra, o imposto sôbre êles de qualquer modo contrabalança o aumento dos encargos da dívida pública. Outros efeitos maléficos do excesso de lucros e de capitais, por exemplo, no nível de preços, não podem facilmente eliminar-se, a não ser por mais dura deflação.
Parece que o Ministério das Finanças poderia usar de maior rigor na aplicação do imposto sôbre lucros ocasionados pela guerra, de modo a atenuar com maior intensidade os efeitos do excesso de capitais e aliviar indirectamente os encargos da dívida. Chegámos a um momento em que o afluxo de dinheiro precisa de ser mais estritamente vigiado e os seus movimentos vergados e orientados no sentido de impedir maiores desastres.
Não obstante a avultada venda de títulos, pouco foi desviado para necessidades orçamentais. O seu produto constitue uma reserva de escudos, que atinge uma soma grande com os saldos de anos económicos findos. Os saldos credores do Tesouro ultrapassaram 2.128:000 contos em 1942, parte em escudos, parte em moeda estrangeira. Se bem aproveitado este dinheiro, juntamente com outros recursos susceptíveis de ser utilizados, a economia nacional pode sofrer em tempo oportuno um impulso considerável. Embora êle vença juro, que em breve andará à roda de 3 por cento sôbre o capital nominal, a sua influência pode ser grande.
Ninguém poderá prever agora qual o futuro das moedas. Diversas tentativas se têm feito no sentido de procurar antecipadamente atender aos efeitos, nas finanças internacionais, da paralisação da guerra.
Vão ser anos difíceis os que hão-de vir depois de sé concluir a paz, como muitos querem. E naturalmente os principais beligerantes, com a experiência da política financeira que se seguiu à outra guerra, procuram os remédios para evitar idênticos resultados.
Nós entramos na paz com uma dívida ordenada, com encargos ligeiramente superiores a 10 por cento das receitas ordinárias. A cobertura da nossa moeda em ouro e cambiais é ampla. Contudo a circulação fiduciária é demasiadamente elevada e é necessário comprimi-la de modo a impedir os excessos que a abundância de dinheiro sempre traz ao mercado.
Por isso, apesar do sucesso na colocação de empréstimos a prazo largo e médio, parece que neste momento ainda não desapareceu a conveniência do empréstimo a curto prazo mais barato. Talvez houvesse possibilidade de colocar capital à taxa de 2 por cento ou até menos. Isso significaria uma economia de juro apreciável.
Os reparos ao empréstimo a curto prazo - ao bilhete do Tesouro - podem justificar-se. Esta modalidade de empréstimo exerceu no passado acção deletéria; constituiu no fundo um dos mais importantes instrumentos do descalabro financeiro no primeiro lustro do século actual. Mas as circunstâncias agora são diferentes. Economizar nos encargos da dívida e ao mesmo tempo aliviar a pressão de capitais são dois fortes motivos que devem pesar na política financeira a seguir.

CLASSES INACTIVAS

15. As classes inactivas a cargo da Caixa Nacional de Previdência, que recebem pensões que são liquidadas por fôrça de subsídios do Estado e de receitas da mesma instituição, despenderam em 1942 as verbas discriminadas no quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Os números para 1941 e 1942 são quási idênticos, tanto para as reformas como para a reserva. As classes na reserva não constituem pròpriamente classes inactivas, visto poderem voltar ao serviço do Estado quando as necessidades o determinem. Representam cêrca de 49:000 contos nos Ministérios da Guerra e Marinha.
A importância de 179:751 contos inclue subsídios à Caixa Geral de Aposentações e outras verbas de menor valor, assim discriminadas:

Contos
Subsídio à Caixa Geral de Aposentações .............. 159:004
Subsídio ao Montepio dos Servidores do Estado ....... 3:000
Subsídio ao Instituto Ultramarino ................... 1:150
Outras pensões ...................................... 14:921
Empregados reformados do Ministério das Finanças .... 1:270
Diversos ............................................ 406
Total ............... 179:751

O subsídio à Caixa Geral de Aposentações foi dividido pelas diversas classes de funcionários, nas proporções seguintes:

Contos
Funcionalismo civil ............... 74:087
Guarda fiscal ..................... 7:700
Exército (Ministério da Guerra) ... 52:000
Guarda nacional republicana ....... 10:700
Marinha ........................... 14:517
Total ................159:004

Apenas a despesa do funcionalismo civil foi reforçada com 1:000 contos.

16. A despesa total das classes inactivas suportada pelo Orçamento dividiu-se pela forma adiante mencionada:

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

As classes inactivas são, como acaba de ver-se, um ónus apreciável sobre as finanças públicas. Representam cerca de 8 por cento do total das receitas ordinárias. Contudo a tendência nesta matéria é para maior despesa.
Apesar das melhorias que resultaram da reforma de 1929, quando se criou a Caixa Geral de Aposentações, não se pode considerar ainda resolvido o problema.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

17. Por conveniência de análise incluem-se na Presidência do Conselho o Supremo Tribunal Administrativo, a Junta do Crédito Público e o Tribunal de Contas, que formam parte do capítulo de Encargos gerais do Estado.
Êste ano as despesas foram:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Instituto de Seguros Sociais.

As despesas mantiveram-se no nível dos anos anteriores. As tendências para aumento assinalam-se no Sub-Secretariado das Corporações e no Secretariado da Propaganda Nacional, que, aliás, são as dependências da Presidência do Conselho que consomem maiores quantias.

18. A verba do Conselho Superior do Ar deminuíu ainda êste ano. Essa deminuição, relativamente aos anos anteriores, resultou de menores subsídios para a formação de aviadores civis e de não se repetir a verba de construções e obras novas (faróis) em Lisboa e no Faial.
Os transportes aéreos vão tendo cada vez maior importância na vida do mundo, e tudo leva a crer que nos tempos mais próximos as carreiras aéreas entre continentes hão-de transformar completamente as comunicações. Nada há que exerça maior nivelamento sôbre os povos do que as comunicações e os transportes aéreos rápidos, que põem a América e outros continentes a poucas horas da Europa.
O assunto, que é vasto e difícil, tem estado entre nós entregue ao Conselho Nacional do Ar. Já nestes pareceres foi chamada a atenção para a vantagem de constituir um órgão executivo que estude e prepare as condições futuras dos transportes aéreos entre Portugal, o estrangeiro e os domínios de além-mar, assim como as das carreiras que mais cedo ou mais tarde se hão-de desenvolver dentro do próprio País. Neste último aspecto do problema tudo faz supor que o transporte de passageiros, pelo menos entre algumas das mais importantes cidades, há-de afectar as comunicações ferroviárias e a camionagem. Para evitar males ]á conhecidos do pasmado, conviria fazer estudo cuidadoso da importância no futuro dos transportes aéreos, de modo a harmonizar os interêsses de todos e impedir a concorrência, que sempre redunda, em última análise, em prejuízo do público.

19. O Secretariado da Propaganda Nacional continua a aumentar a sua despesa. A diferença para mais em 1942, relativamente a 1941, foi de alguns contos apenas (35) e não mereceria reparo se não tivesse havido entre 1941 e 1940 o aumento apreciável de cêrca de 1:500 contos. Êsse aumento resultou, em parte, da transferência dos serviços de turismo, que funcionavam no Ministério do Interior. Vale a pena discriminar, para os últimos quatro anos, as verbas consumidas pelo Secretariado, e que são as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se a progressão crescente da despesa. Quási só no pessoal dos quadros aprovados por lei ela se mantém.

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Pode acontecer que as contas de 1942 ainda contenham alguns reflexos das despesas dos Centenários, em que o orçamento do Secretariado tomou parte activa - e a verba de 140 contos para o livro de ouro da Exposição demonstra isso. Mas outras influências devem ter desaparecido já. O maior aumento deu-se nas despesas ao abrigo do decreto-lei n.° 23:054. Passaram de 2:800 contos em 1939 para 3:900 em 1942.
Algumas das despesas devem ter dado receita, como a venda do livro de ouro da Exposição, o rendimento da realização de filmes, o aluguer de pousadas e possìvelmente outras.

Sub-Secretariado das Corporações e Previdência Social

20. As despesas com o Sub-Secretariado das Corporações e Previdência Social subiram êste ano a 4:562 contos, distribuídos da forma que segue:

Contos
Sub-Secretariado ................ 153
Instituto Nacional do Trabalho e Previdência .......... 183
Delegações do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência ....... 953
Secretaria .....................l:673
Inspecção de Previdência Social. 356
Tribunais do Trabalho ..........1:234
Total ................4:562

Não se pode dizer ser grande a despesa de um departamento público que tem as responsabilidades e a esfera de influência do Sub-Secretariado das Corporações.
Os conflitos entre as entidades patronais e a mão de obra e a larga acção que o Sub-Secretariado pode exercer por intermédio de organismos regionais, como os sindicatos, as Casas do Povo e outros, conferem-lhe um lugar extremamente delicado e difícil na vida económica e social do País. Requere por isso pessoal especializado que o coloque na situação de árbitro de contendas ou divergências que se enraízam muitas vezes em questões económicas bastante complexas. A importância do salário depende muito do grau de eficiência da actividade produtora. Fixá-lo em nível alto ou baixo sem levar em conta as possibilidades da sua liquidação pode até ser contraproducente para o próprio trabalho. Por outro lado, a fiscalização de organismos fabris e de outros instrumentos económicos, que muitas vezes procuram, por simples cupidez ou outras razões, evadir o cumprimento das leis do trabalho, necessita de um elevado grau de conhecimentos e experiência e firmeza excepcionais.
Há campo vasto para a acção do Instituto Nacional do Trabalho em matéria de assistência, sobretudo na parte relativa às condições materiais em que vive a mão de obra. Já existem exemplos meritórios em muitas empresas fabris - a cantina, a escola, a maternidade, a enfermaria, os campos de jogos, a habitação -, mas ainda há uma grande tarefa a realizar. Parte dos lucros avultados em tempos de prosperidade poderiam ser desviados para êsse fim. Não seria apenas a melhoria nas condições de vida do trabalhador o resultado desta política. O seu rendimento tornar-se-ia maior com auxílio e assistência mais bem orientados, o que levaria a alimentação mais sadia e a melhores condições higiénicas.
Parece que o Instituto Nacional do Trabalho poderia exercer maior acção neste sentido.
Quanto a outras modalidades de previdência - caixas sindicais e outros fundos, que se têm avolumado todos os anos e dentro de pouco tempo constituirão uma soma importante -, parece haver lugar para mais estudos. Êste é um problema delicado e complexo. Nós estamos ainda, até certo ponto, no início de uma longa caminhada, no fim da qual todos pensamos encontrar solução para muitos males do passado. A previdência social tem sido e continua a ser um grave problema em
todos os países. Cada um tenta resolvê-lo conforme costumes prevalecentes) e hábitos arraigados há muitos anos.
Planos grandiosos e sedutores, como os que se têm anunciado nos últimos meses, não podem servir de exemplo ao que há por fazer no nosso País, devido a serem mais limitados os recursos e também porque a previdência social requere educação e compreensão, que ainda faltam nos nossos meios patronais e operários. É, por consequência, um trilho espinhoso e difícil, que tem de ser percorrido gradualmente. Há, porém, um ponto que deve ser considerado. A dispersão de verbas e a multiplicação de organismos não parece ser o melhor meio de defender a eficiência. Embora a variedade seja característica saudável da previdência social bem compreendida, a concentração dos meios financeiros deve ser, sem dúvida, a maneira mais rendosa de a orientar. Tudo faz supor que mais cedo ou mais tarde o problema terá solução, orientada no sentido de criar uma instituição central, dedicada especialmente à previdência, talvez de acôrdo e com a colaboração de entidades particulares.
Nenhum outro departamento público tem sôbre seus ombros matérias tam delicadas e que tam intimamente revolvem o modo de viver das classes menos favorecidas da sorte. Ser imparcial e devotado, tentar compreender as necessidades e os anseios dos interessados, dar-lhes remédios, na medida do possível, sem perturbar o funcionamento de instrumentos que são sustentáculos da vida económica, usar de equidade e fundamentar bem decisões difíceis são normas que devem presidir à actividade do Sub-Secretariado das Corporações e Providência Social.

21. Para um assunto importante se chama a atenção do Sub-Secretariado das Corporações e Previdência Social.
Medidas tomadas ultimamente, e outras que porventura o venham a ser no futuro, implicam a dedução nos salários, nos lucros e outras receitas de variável importância, de verbas destinadas a custear a previdência. Há um certo número de operações a efectuar, desde a determinação da percentagem, a fiscalização, a cobrança ou colheita dos fundos, até à sua aplicação aos fins para que foram criadas. É um longo rosário de operações aritméticas e de outra ordem, que necessitam ser simplificadas de modo a tornar fácil o trabalho.
Queixam-se muitas vezes as entidades responsáveis pelo pagamento dos fundos de dificuldades resultantes o cálculo de taxas e do próprio pagamento dêsses fundos. Deve haver alguma cousa de verdadeiro nestes queixumes, dada a tendência notada entre nós para a complicação de questões que muitas vezes podem ser tornadas mais simples. Uma emprêsa com muitos operários, ou até com poucos, porque tudo é relativo, se for obrigada a preencher questionários ou responder a inquéritos, a processar uma infinidade de contas apresentadas sob forma variada, dentro em pouco terá de contar com verba apreciável no seu orçamento para custeio das suas relações com o Estado ou organismos corporativos.

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Um dos princípios em que assentou a reforma financeira foi a simplificação na escrita do Estado nas suas relações com os contribuintes. Coibiram-se então abusos, e outro nome se lhes não podia chamar, que conduziram ao desaparecimento de muitos coeficientes e percentagens para a determinação do tributo devido. E isso teve efeitos favoráveis.
Ora está a notar-se nos serviços do Estado um regresso ao passado - e isso tem como consequência reclamações que podiam ser evitadas.
Estas palavras não se referem apenas ao Instituto Nacional do Trabalho, nas suas relações com as entidades patronais ou operárias; diz respeito também a outros serviços do Estado e da organização corporativa.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

22. A despesa total dêste Ministério aumentou durante 1942, como mostram os números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Incluo a Intendência Geral do Orçamento.

O acréscimo teve lugar em certo número de rubricas. Vejamos as causas desses aumentos.

Direcção Geral da Fazenda Pública

23. Na rubrica «Serviços privativos» desta Direcção Geral inclue-se certo número de verbas, que variam grandemente de ano para ano. São encargos inscritos para satisfazer decisões de tribunais em litígio com o Estado, indemnizações de vária espécie e outras importâncias.
Quando por consequência houver o propósito de ajuizar das despesas reais dêste departamento público devem ser deduzidas essas verbas.
As contas da Direcção Geral da Fazenda Pública apresentam um aumento superior a 11:000 contos. Muito mais de metade do total foi devido, essencialmente, a verbas contabilizadas em «Outros encargos», onde se deu o acréscimo de 8:740 contos, como se verifica na tabela da coluna seguinte.

[Ver Tabela na Imagem]

A restante parte do aumento - 2:380 contos - deu-se na Administração dos Próprios da Fazenda e foi absorvida quási toda pela compra de imóveis (2:300 contos).
Não houve, de facto, em relação ao ano anterior, variação apreciável na despesa dos serviços pròpriamente ditos da Direcção Geral da Fazenda Pública.

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Direcção Geral dás Contribuições e Impostos

24. Continuou o acréscimo das despesas da Direcção Geral das Contribuições e Impostos. Foi êste ano de 5:642 contos, num total de 43:002 contos.
A discriminação da despesa desta Direcção Geral pode fazer-se assim:

[Ver Tabela na Imagem]

A grande verba de 12:584 contos que aparece nos Serviços Centrais é devida especialmente a restituições (4:268 contos) e pagamento de títulos de anulação, nos termos do artigo 15.° do decreto n.° 19:968 (7:000 contos). Idênticas verbas em 1941 foram de, respectivamente, 2:319 e 1:400 contos.
As despesas com avaliações, nos últimos anos, exprimem-se do seguinte modo:

Contos

1938 .................. 3:215
1939 .................. 3:189
1940 .................. 1:972

A maior despesa com avaliações diz agora respeito à propriedade rústica (2:335 contos), visto estar quási pronto o trabalho de avaliação de prédios urbanos em Lisboa e Pôrto. Esta verba, na parte relativa àquela propriedade, devia ser conjugada com a do cadastro. A média de 2:000 contos por ano, que provàvelmente virá a ser gasta pelas contribuições e impostos, junta aos fundos respeitantes àquele Instituto, poderia auxiliar o levantamento geométrico apropriado.

25. A deminuição notada nos serviços alfandegários é mais aparente do que real. No ano passado haviam sido depositados na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência 6:597 contos a crédito da conta em que se inscreveram os prejuízos causados pela exportação de trigo. Êste ano o depósito para saldar essa conta foi de 3:204 contos, ou menos 3:393 contos.
Ficaram ainda 875 contos, que foi o aumento efectivo nos serviços.

26. A Casa da Moeda continua a desenvolver a sua despesa e ainda êste ano isso se deu por virtude do refôrço de matérias primas. Os números para os últimos anos são:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento nas contas de 1942, de 3:013 contos, junto ao que havia sido verificado em 1941 em relação a 1940, representa produtos manufacturados e matérias primas. As outras despesas variaram ligeiramente.

27. O que acaba de ler-se explica a diferença, para mais, notada êste ano no Ministério das Finanças. O total de todas as despesas nêle contabilizadas eleva-se a 178:403 contos, discriminados na tabela da coluna seguinte.

[Ver Tabela na Imagem]

As despesas extraordinárias incluem:

Contos
Fundo de casas económicas ........ 5:504
Casas do Povo .................... 280
Total ............................ 5:784

Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

28. Acentuaram-se em 1942 neste estabelecimento de crédito os efeitos da crise de abundância de capitais em que se debate o País. A carteira de depósitos aumentou desmedidamente, tendo atingido cifra vizinha de 5 milhões de contos (4.927:539). Os pedidos de empréstimos deminuíram, e mais hão-de certamente deminuir no ano próximo.
O acréscimo na despesa resultante da multiplicação de depósitos e o enfraquecimento de receitas que proveio de menor crédito e da baixa nas taxas de juro originaram quebra nos lucros.
Quando a inflação impera e as facilidades de compra de produtos ou artigos consumáveis se restringem consideràvelmente, como no caso actual, desaparecem as reservas em armazém e o capital nelas invertido dirige-se para os bancos e caixas económicas. Os efeitos nas contas de estabelecimentos bancários aparecem como aumento de depósitos e restrições no crédito. Êste fenómeno normal fez-se já sentir êste ano na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, como aliás em todas as outras instituições bancárias.

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29. O primeiro fenómeno curioso e de interêsse que assinala o movimento bancário é o crescente aumento de depósitos que começou a acentuar-se a partir de 1940.
Os números que seguem, em milhares de contos, exprimem melhor do que palavras a contínua ascensão das disponibilidades monetárias:

Movimento de depósitos

Em milhares de contos

[Ver Tabela na Imagem]

Estes números dão idea da imensa quantidade de fundos que procuram abrigo nos cofres dos bancos. E, se se entrar em linha de conta com os depósitos obrigatórios na Caixa, os do Tesouro e Junta do Crédito Público, excluindo ainda as disponibilidades em escudos no Tesouro, ter-se-á unia rápida visão das graves perturbações que poderão resultar para o País de tam grande imobilização de capitais.
A afluência de depósitos dirigiu-se sobretudo para bancos, como era de prever, dada a sua origem. Grande parte dos depósitos resulta da liquidação de reservas de mercadorias, matérias primas e produtos manufacturados. O Estado tem procurado entravar o aumento da circulação fiduciária pelo depósito de disponibilidades no banco emissor, as quais juntamente com os depósitos da Caixa e bancários reduziram a emissão para nível muito inferior ao que seria de prever da afluência de cambiais.
30. Os depósitos na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência somavam 4.927:539 contos no fim de 1942, assim repartidos:

[Ver Tabela na Imagem]

Nos depósitos à vista estão também incluídos os dos bancos. As cifras revelam um extraordinário desenvolvimento na conta de depósitos, apesar da gradual baixa das taxas de juros. À. semelhança de anos anteriores, o seu número continua a crescer. O movimento da Caixa Geral de Depósitos (Caixa Económica Portuguesa) pode inferir-se do facto de se elevar o número de contas em efectividade a 544:215. O aumento líquido de depósitos voluntários atingiu em 1942 cêrca de 29:600.
O acréscimo de depósitos pode ler-se no quadro que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

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Emprego de fundos

31. No geral houve apreciável deminuição de créditos. Uma ou outra rubrica manteve-se, ou até aumentou, mas as melhorias não conseguiram cobrir as baixas nos restantes.

As cifras de maior valor são as constam da tabela que segue:

[ver tabela na imagem]

(a) Credora.

O aumento de saldo dos empréstimos ao Estado resultou de mais intenso trabalho nas obras de liceus. A responsabilidade do Estado subiu de 46:730 contos para 64:000.

Nos demais, tirando o saldo de empréstimos aos .... administrativos, que continuam a executar parte do seus melhoramentos através da Caixa, quasi todos os outros saldos deminuiram. A posição do debito da Caixa Nacional de Credito foi a que sofreu maior baixa, por virtude de razoes que adiante serão apontadas.

32. A redução no capital emprestado e nas taxas de juro levou a descida de rendimentos, que não foi possível contrabalançar com menores despesas, em virtude do acréscimo de depósitos. Houve por isso aumento nos encargos administrativos, como pode ver-se no quadro seguinte, em contos:

Encargos de depósitos

[ver tabela na imagem]

Se não fossem as economias administrativas, havia de notar-se maior diferença nos lucros. Foi possível, porém, este ano mante-los a um nível não muito inferior ao de 1941, como se mostra pelos números que seguem:

[ver tabela na imagem]

33. Os fundos de reserva continuaram a subir, e atingiram 213:367 contos em fins de 1942. A politica de robustecimento desses fundos na medida do possivel e sempre de aconselhar. A eles, em boa verdade, se poderão juntar os fundos anualmente levados à conta de imóveis.

O que neles se gastou desceu, por sucessivas amortizações, de 47:543 contos em 1933 para 4:282 contos em 1942, que e o numero que aparece no balanço.

Os números seguintes dão a constituição dos fundos de reserva:

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Instalações

34. Prosseguiram os trabalhos nas novas instalações da Caixa Geral de Depósitos, Credito e Previdência em diversas terras do Pais.

Em fins de 1942 esta instituição instalara os seus serviços num certo número de edifícios expressamente construídos para esse efeito.

O custo de cada um era o seguinte naquela data, em contos: Bragança, 367; Anadia, 134; Povoa de Varzim, 688; Santarém, 690; Funchal, 603; Angra do Heroísmo, 513; Ponta Delgada, 1:094; S. Pedro do Sul, 190; Viana do Castelo, 800; Estarreja, 248; Oliveira de Azeméis, 255; Ovar, 323; Portimão, 319; S. João da Madeira, 252; Tomar, 234; Viseu, 1:424; Famalicão, 385; Lamego, 810; Cartaxo, 259; Vila Nova de Gaia, 666; Tondela, 212; Matozinhos, 641; Braga, 1:219; Castelo Branco, 1:013 e Guarda, 934.

Caixa Nacional de Crédito

35. Esta instituição, anexa a Caixa Geral de Depósitos, Credito e Previdência, com autonomia financeira, obtém seus capitais por intermédio de uma conta corrente que mantém com aquele estabelecimento de crédito do Estado a taxa de juro periodicamente alterada de harmonia com o mercado monetário. O juro que aplica a empréstimos esta subordinado a taxa da conta corrente, que e fixada de acordo com a politica financeira do Governo.

Por intermédio da Caixa Nacional de Credito são financiadas a indústria, a agricultura e outras actividades, directa ou indirectamente correlacionadas, em escala que ate a fundação da mesma Caixa era inédita na vida financeira nacional.

O Estado, em 1929, compreendeu a necessidade de conceder maiores quantidades de capital a agricultura e a indústria, e a crise de 1931 foi o primeiro acontecimento financeiro de vulto e triste memoria, em que a sua interferência, por intermédio da Caixa Nacional de Credito, se fez sentir.

Dados os antecedentes, não era isenta de perigos esta nova actividade do Estado.

Com efeito, e grande o risco que correm empréstimos de natureza industrial e agricola e as tentativas feitas anteriormente, através de instituições de crédito particulares, levaram a desenganos e a prejuízos bastante graves.

Por outro lado, o capital ao dispor da nova instituição não era muito e necessariamente caro em virtude das taxas de juro então prevalecentes no mercado.

As tendências, tanto quanto pode ler-se no futuro, são para grande aumento de necessidades de crédito, a taxas tam baixas quanto possivel num meio financeiro acanhado. Se a iniciativa particular se lançar ousadamente em obras de reconstrução material, e acompanhar o impulse que parece estar no pensamento do Governo dar-lhe, a experiência da Caixa Nacional de Credito e da Caixa Geral de Depósitos, nestes longos e difíceis anos de continuas crises, poderá ter um grande valor.

Os dados que foi possivel reunir e os conhecimentos adquiridos sobre como se comporta o crédito, uma vez concedido, podem na verdade auxiliar uma obra de reconstrução material necessaria.

A questão das taxas de juro terá de ser revista periodicamente a luz de todos os factores que nela influem. Nunca ela poderá depender apenas da intervenção do Governo e da Caixa, porque quem fixa as taxas de juro são as condições dos mercados internos e exter-nos e a firmeza na politica financeira do Pais. O sucesso na baixa das taxas de juro de 11 por cento para 3,5 por cento, ate em empréstimos a longo prazo, pode considerar-se um milagre financeiro, se se tiverem em conta as taxas que ainda hoje prevalecem em países de grandes possibilidades monetárias e taxas de juro tradicionalmente baixas.

Já passaram catorze anos desde a fundação da Caixa Nacional de Credito. Para avaliar do trabalho realizado seria preciso descer a minúcia das operações deste estabelecimento de crédito, as crises financeira e económica que o Pais atravessou neste lapso de tempo, ao estudo do que foi possivel financiar e existe hoje a produzir como quedas de agua e outras iniciativas e ainda aos juros que baixaram de cerca de 11 por cento no meio da reforma, até pouco mais de 3 por cento em alguns casos, actualmente.

36. Em 1942 o activo da Caixa Nacional de Credito deminuiu para 559:751 contos. A baixa deu-se em quasi todas as modalidades de crédito, como pode ver-se no quadro que segue, em contos:

[ver tabela na imagem]

O decréscimo no crédito industrial desde 1940 anda a roda de 90:000 contos e proveio essencialmente da liquidação de reservas de materiais e produtos manufacturados, originada por dificuldades de abastecimento.

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O passivo deminuiu correspondentemente. A conta corrente com a Caixa Geral de Depósitos, Credito e Previdência atingiu o baixo nível de 428:544 contos. Outras verbas são:

[ver tabela na imagem]

O fenómeno mais saliente deste quadro e a elevação gradual de fundos de reserva, que atingiram 102:733 contos em 1942. Alem disso, a Caixa Nacional de Credito e portadora da maioria das acções do Banco de Angola, que foram pagas por obrigações de 7 por cento de juro, no valor de 33:691 contos. O saldo das obrigações em divida em fins de 1942 era de 28:195 contos. A amortização gradual corresponde a aumento das reservas.

Os lucros da Caixa Nacional de Credito foram de 6:483 contos, que se distribuíram pelos diversos fundos.

Caixa Nacional de Previdência

37. Com a transferencia para a Caixa Geral de Aposentações das pensões e reformas do Ministério da Justiça alterou-se ainda este ano a estrutura financeira dos seus serviços.

Na secção relativa a classes inactivas já foi analisada a sobrecarga que recaiu sobre o Estado, tanto no que diz respeito a funcionalismo civil como militar. As receitas que, alem das já mencionadas, se utilizam nas reformas do funcionalismo civil desdobram-se para 1942 do modo seguinte:

[ver tabela na imagem]

Verifica-se que a despesa crescente com as reformas é paga em cerca de 69 por cento por subsidies do Estado. As cotas dos subscritores entram com pouco mais de 20 por cento.

O numero de aposentados existentes em fins de 1942 elevava-se a 15:645 no funcionalismo civil.

A receita destinada ao funcionalismo militar subiu a 94:806 contos e teve a seguinte origem:

[ver tabela na imagem]

Designação Contos Percentagem
O número de aposentados militares era de 14:610.

38. O Montepio dos Servidores do Estado liquidou 16:843 pensões em Dezembro de 1942, mais 589 do que no ano anterior, e a sua despesa atingiu 24:823 contos, dos quais 24:052 só referiam a pensões. A receita de que dispunha tinha a origem seguinte:

[ver tabela na imagem]

Fundos de reserva

39. Vêm sendo constituídos gradualmente os fundos de reserva da Caixa Geral de Aposentações e Montepio dos Servidores do Estado.

Os primeiros, que constituem o Fundo permanente, repartem-se pela seguinte forma:

Contos

Funcionalismo civil 56:254
Funcionalismo militar 11:469
Clero paroquial 2:734
Total 70:457

40. O peso das ultimas reformas do Montepio dos Servidores do Estado ainda não recaiu integralmente sobre as suas disponibilidades. Logo que isso aconteça terá de naturalmente ser elevado o subsidio do Tesouro. Os seus fundos de reserva sobem hoje a 87:548 contos, assim distribuídos:

Contos

Fundo de reserva 86:869
Fundo de maneio 679
Total 87:548

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MINISTERIO DO INTERIOR

41. As despesas deste Ministerio elevaram-se a 220:429 contos, como se discrimina no quadro que segue:

[ver tabela imagem]

(a) Compreende a 3.ª Repartição de Contabilidade,

A diferença para mais em relação a 1941 foi em grande parte absorvida pela assistência pública. Alem o aumento nestes serviços, o subsidio a Legião Portuguesa subiu de 3:000 para 3:650 contos, havendo deminuição efectiva de cerca de 1:672 contos nas despesas feitas por virtude da visita do Chefe do Estado aos Açores em 1941. No resto apenas as verbas da segurança pública foram reforçadas com pouco mais de 2:000 contos, assim distribuídos:

[ver tabela imagem]

42. As polícias utilizaram a verba que lhes foi destinada do modo que segue:

Contos

Comando Geral 2:115
Polícia de segurança pública de Lisboa 18:881
Polícia de segurança pública do Porto 9:182
Polícia de segurança pública (distritos) 10:922
Polícia de vigilância e defesa do Estado 9:996
Polícia dos generos alimentícios 313
Total 51:414

Saúde pública

43. É este um dos capítulos da acção do Estado que mais necessita de cuidadosa vigilância e que mais precisa, de reforço de dotações. O exame das diversas verbas que o constituem mostra logo a sua insuficiência. As principais são:

[ver tabela na imagem]

As modificações foram insignificantes. Apenas foi reforçada a verba dos serviços anti-sezonáticos com cerca de 300 contos. Dado o custo do quinino e o alastramento do mal, esta importancia e pequena.

O problema da saúde pública necessita de ser encarado com energia, tanto nos meios rurais como nos citadinos. Implica profundas modificações nos hábitos de muita gente, que só podem ser levadas a efeito por intensa campanha em todo o País e pressão enérgica do Estado.

Ha cousas que podem ser melhoradas, relativamente, com pequeno dispêndio. É sabido, por exemplo, que

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são cumpridos, com a coniviência das autoridades administrativas, os regulamentos de sanidade, e os próprios delegados mantém-se muitas vezes indiferentes perante focos de infecção que poderiam ser debelados. A mortalidade, que estava a deminuir progressivamente nos últimos anos, tende a aumentar, e uma das causas seguras e a falta de higiene notada em muitas regiões, tanto nas cidades como nos campos.

Quando se comparam as verbas gastas na defesa da saúde publica com as de outros serviços, alguns de recente fundação, leva-se a crer que ha certo alheamento do Estado em assunto que tem intimamente a vida de todos, porque da falta de cuidado de uns resultam grandes males para outros. Já se fizeram progressos nos últimos tempos em materia de abastecimento de aguas, de esgotos e de habitação mas o trabalho a realizar assume ainda proporções gigantescas quando se tem em conta o que já se encontra feito noutros países e o que ainda falta fazer no nosso.

Não é possivel tratar este assunto com o desenvolvimento que merece, mas não fica mal insistir mais uma vez por uma reforma completa nos serviços, que inclua os elementos humanos e as dotações indispensáveis, da qual possam resultar melhorias que a vida impõe. Essa reforma tem de compreender: o aspecto habitacional, tam tristemente revelado em inquéritos feitos recentemente em Lisboa, a higiene, a alimentação e modos de viver de gente que necessita de ser instruída sobre os perigos resultantes de costumes que ha muitos anos deveriam ter sido abolidos.

Assistência pública

44. A nova nomenclatura em que aparecem descritas as despesas de assistência tornam difíceis as comparações. Já foi parcialmente adoptada no ano passado e com mais desenvolvimento do que se fez este ano.

Podem repartir-se as despesas totais do modo que segue, para os dois ultimos anos:

[... ver tabela na imagem]

Designação 1941 1942 Mais (+) ou menos ( - )

O aumento de despesa na assistência pública foi grande: atingiu 10:555 contos. Nalguns subsídios houve acentuada deminuição, como o concedido aos hospitais de Lisboa, Coimbra e Caldas da Rainha, que regressou ao nível de 1940. Nesse ano o Estado concorreu para a manutenção desses hospitais com 36:864 contos contra 36:407 em 1942.

Quasi todos os subsidies e as outras modalidades de assistência aumentaram; nalguns atingiram somas importantes, como no da assistência a desempregados inválidos, no total de 5:000 contos, incluído pela primeira vez este ano nas receitas.

45. A Imprensa Nacional de Lisboa despendeu 9:832 contos, assim distribuídos:

Contos

Pessoal 5:900
Material 3:599
Encargos 333
Total 9:832

As receitas contabilizadas no capitulo «Domínio privado e participação de lucros» elevaram-se a 8:360 contos. Nos ultimos quatro anos a vida da Imprensa Nacional pode esquematizar-se nos seguintes números:

[...ver tabela na imagem]

Designação 1939 1940 1941 1942

O saldo de modo algum representa lucros. A Imprensa Nacional, como já aqui foi sugerido, deveria constituir um estabelecimento industrializado, com contas próprias publicadas todos os anos. Os trabalhos que o Estado ou outras entidades nela editam deveriam ser pagos. Só assim anualmente se poderia avaliar das suas contas de exploração. O trabalho ali produzido é bom, mas a Imprensa necessita de transformações e da aquisição de utensilhagem grafica que modernize algumas das suas oficinas.

O exame das contas revela que o pessoal dos quadros aprovados por lei sobe apenas a 158 contos. O restante, incluindo o inspector das oficinas, chefe de serviço, chefes de secção, e diversos sub-chefes, fazem parte do pessoal assalariado, vencendo ao dia. Salvo melhor opinião, isto parece ser um contra-senso. Impõe-se que os dirigentes das oficinas, escolhidos entre os oficiais mais competentes e experimentados, tenham certa permanência para desempenhar convenientemente a sua função. Deveriam, como acontece em outros estabelecimentos públicos, ser contratados e vencer ao mês.

Actualmente um continuo tem, para efeitos de aposentação, mais regalias do que o próprio inspector das oficinas. Não é lógico, nem justo que isto aconteça.

A Imprensa necessita de melhor atenção das entidades oficiais. Carece de reforma que procure dar as suas contas uma feição industrial por forma a ser possivel determinar-se anualmente o saldo da exploração; de ser desembaraçada da Administração Politica e Civil, com a qual não tem afinidades; de constituir um quadro que acabe com as anomalias actualmente existentes nas oficinas e de recrutar, em regime de contrato, o pessoal superior, incluindo inspector, chefes, sub-chefes e provavelmente outros; de adquirir e instalar a aparelhagem moderna que lhe falta, de modo a obter maior rapidez nos serviços; e finalmente canalizar para la a maior parte dos trabalhos gráficos do Estado, que deverão ser pagos como se a Imprensa funcionasse como estabelecimento autónomo.

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MINISTERIO DA JUSTIÇA

46. Continuam, crescendo as despesas do Ministerio da Justiça, que somaram 52:365 contos em 1942, mais 3:574 contos que no ano anterior. A maior valia desde 1939, o primeiro ano de guerra, eleva-se a cerca de 7:000 contos. As causas do acréscimo podem verificar-se no quadro que segue, em contos:

[ver tabela na imagem]

(a) Compreende a 4.º Repartição de Contabilidade.

(b) Compreende os conselhos superiores.

Os serviços prisionais e jurisdicionais de menores são os que tem consumido os aumentos que se notam quasi todos os anos, e ainda neste assim sucedeu. Os dois serviços, juntos, absorvem quasi tudo.

Serviços da justiça

47. Durante bastante tempo foram estes os serviços que absorviam a maior verba do Ministerio, mas este ano o que se gastou com as prisões ultrapassou-os já por cerca de 3:900 contos.

As despesas dos conselhos superiores, Relações, juizes de 1.ª instancia e criminais, síndicos, Ministério Público e policia de investigação atingiram 17:777 contos, como consta da tabela seguinte:

[ver tabela na imagem]

(a) Compreende o Conselho Superior dos Serviços Criminais.

As variações relativamente ao ultimo ano foram de pequena importância e quasi todas para menos.

Em compensação, o imposto de justiça melhorou bastante. A diferença para mais em relação a 1941 foi de cerca de 3:500 contos, conforme se pode ver nos números que seguem, em contos:

[ver tabela na imagem]

No total, se se tomarem em conta os emolumentos e taxas diversas, a justiça rendeu 22:041 contos contra 18:332 em 1941.

Esta questão do custo da justiça necessitava de ser cuidadosamente revista. A justiça e cara, a ponto do muita gente desistir de fazer valer seus direitos, com receio da conta que terei de pagar na hipótese de lhe não serem reconhecidos esses direitos ou de haver necessidade de recorrer a instancias superiores. Alem de que a justiça pode muitas vezes ser concedida com base em critérios que muitas vezes dependem da interpretação de um unico juiz, ate em tribunais colectivos.

A inspecção feita pelo Conselho Superior Judiciário talvez necessitasse de ser mais intensa, e nunca devia perder-se o objectivo de harmonizar decisões e critérios.

O assunto não pode ser tratado neste lugar, dada a sua delicadeza e complexidade, mas não fica mal exprimir aqui o desejo de que o Ministerio da Justiça tome em consideração, em qualquer futura reforma, os dois pontos que acabam de ser mencionados.

48. A Direcção Geral dos Serviços Prisionais continuou a aumentar as despesas, e isso parece ser atribuído a melhoria das condições de vida das cadeias e a carência de alimentação. As cifras para as diversas dependências da Direcção Geral são:

[ver tabela na imagem]

A justificação das diferenças para mais pode encontrar-se nas despesas de alimentação, que foram as que constam da tabela da pagina seguinte.

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[ver tabela na imagem]

Mais 2:000 contos em 1942, comparado com 1941.

49. As cifras que seguem tambem dão nota do desenvolvimento apreciável que ainda este ano tiveram as despesas dos serviços jurisdicionais de menores:

[ver tabela na imagem]

Pode dizer-se que o total do aumento se deu na rubrica «Subsidies a cofres ou organizações metropolitanas, coloniais ou estrangeiras», que passou de 1:192 contos para 2:140, mais cerca de 1:000 contos. O subsídio mais importante incluído nesta verba foi concedido a Federação Nacional das Instituições de Protecção a Infância.

As alterações nos gastos dos diversos organismos que dependem da Direcção Geral foram bastante pequenas e não tem grande significado.

Dada a sua natureza, que se deduz logo do quadro atras publicado, não aparentam ser muito elevadas as verbas neles despendidas.

Instalações

50. Parecem ter agora maior intensidade os trabalhos concernentes a instalação de serviços dependentes deste Ministerio. A obra e de largo fôlego, porque inclue tribunais, cadeias, penitenciárias, umas vezes em comparticipação com as autarquias locais, outras directamente custeadas pelo Estado. A atenção da comissão encarregada dos trabalhos incide hoje quasi que apenas sobre cadeias, como noutro lugar se explica, estando algumas em vias de conclusão, outras em estado de adiantamento.

Ha um ou dois problemas que requerem a atenção do Governo. Um deles diz respeito aos tribunais de Lisboa, tanto os de 1.º instância como outros.

As dificuldades do presente impedem o inicio dos trabalhos, mas não se opõem a que sejam feitos os estudos e projectos necessários a obra de tam grande vulto e pela qual se interessa a opinião pública. Poucas como ela, em materia de instalação de serviços, suscitam tantas questões, e isso deve ser naturalmente derivado da maneira deficiente como se encontram instalados os tribunais da Boa Hora.

Agora, que se procura executor o piano de urbanização da cidade de Lisboa, seria de grande vantagem fixar o local para os tribunais, de modo a poderem ser iniciados os estudos dos projectos, que não são fáceis, levam tempo e tem de obedecer a regras técnico-jurídicas, que não podem ser descuradas.

Na secção dedicada a edifícios se menciona o custo das obras realizadas em 1942 nas cadeias. Pode contudo dizer-se agora que as despesas extraordinárias deste ano compreendem 7:914 contos, gastos em construções prisionais.

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MINISTÉRIO DA GUERRA

51. O aumento considerável nas despesas deste Ministério provem, essencialmente, do rearmamento do exército. As contas acusam as seguintes despesas nos últimos três anos:

[ver tabela na imagem}

Designação 1940 1941 1942 Total

A velha aspiração do rearmamento do exército, que tam apaixonadas discussões levantou noutros tempos, vai a caminho de quasi completa solução.

Foram mobilizadas somas que representam, na verdade, uma grande parcela nas receitas publicas e tem sido possível ocorrer a tam elevados gastos, na relatividade do orçamento português, apenas com o auxilio dos excessos de receitas ordinárias e saldos de anos económicos findos. O facto revela um grande passo andado em materia financeira.

52. A despesa ordinária subdivide-se pelos diversos departamentos do Ministerio do modo seguinte:

[ver tabela na imagem]

Designação 1930-1931 1939 1941 Aumentos (+) ou deminuições (-)

(a) Em 1938 passaram a fazer parte do capitulo relativo aos quadros extintos. (b) Inscreveram-se 52:000 contos na Caixa Geral de Aposentações para o funcionalismo militar.
(c) Compreende: serviço de trem, quadro dos serviços auxiliares do exército, sub-chefes e músicos de bandas de musica, quadro dos amanuenses do exército e praças dos serviços especiais do exército.

Houve a deminuição de cerca de 10:700 contos na despesa ordinária. Ate certo ponto, varias verbas que dela faziam parte passaram a ser liquidadas por força da despesa extraordinária. Algumas de certa importância inscreviam-se anteriormente no orçamento das ordinárias. O resto representa economias, aqui e alem.

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Ministério DA MARINHA

53. Considerando a circunstância da guerra e o serviço cada vez mais intensivo que cabe á armada, é de admirar que os gastos deste Ministério não tivessem subido mais.

[Ver tabela na imagem]

(a) Compreende o Gabinete do major general da armada e o Estado Maior Nacional.

(b) Inclue a Inspecção de Construção Nacional.

(c) Inclui a 6ª Repartição de Contabilidade, a Administração Naval e a Administração Central de Marinha.

(d) Inclui a Intendência de Marinha de Alfeite.

54. Quase todas as verbas se mantiveram, com muito ligeiras variações, nos níveis de anos anteriores. As maiores diferenças tiveram lugar, como aliás seria de prever, no serviço de abastecimentos e nas obras de Arsenal do Alfeite.

Na Superintendência dos Serviços da Armada inscrevem-se verbas importantes de material. A maior diz respeito á conservação de semoventes e a barcos de diversa natureza; outra refere-se a obras no Arsenal.

Nos últimos dois anos a verba de material tomou a seguinte forma:

[Ver tabela na imagem]

As despesas ordinárias elevaram-se este ano a 178:915 contos, mais 8:139 contos do que no ano anterior. Os números discriminados pelas diversas dependências são os que seguem, em contos:

O custo de materiais, combustíveis e outros produtos e artigos necessários para mais intenso trabalho é a causa das maiores valias.

O que se gasta com pessoal da armada, oficiais da corporação e praças continua a estar dentro das cifras limites de anos anteriores, o que na verdade é de surpreender, dado o grande esforço que deve ter sido desenvolvido nos últimos anos. O total tem andado á roda de 60:000 contos, divididos nas proporções de cerca de 16:700 para os oficiais da armada e 43:050 contos para as praças. Não se inclui a reserva.

Algumas apreciáveis reduções no orçamento deste Ministério são dignas de nota. A Direcção da Marinha Mercante gastou apenas 144 contos em 1942, e já havia despendido mais de 5:500, e ainda o ano passado a sua despesa se elevava a 546 contos. A diminuição resultou de não haverem sido pagos prémios de construção ao abrigo do decreto n.º 12:600.

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55. As despesas extraordinárias no Ministério da Marinha também se mantiveram no nível das do ano passado. Foram as seguintes, em contos:

[Ver tabela na imagem]

Os números falam por si e dizem-nos o progresso que vem sendo realizado nos últimos dez anos na nova marinha-

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

56. A situação actual do mundo e os seus reflexos sobre a actividade deste Ministério foram a cousa fundamental do aumento que as suas despesas acusam em

[Ver tabela na imagem]

Os dois grandes aumentos tiveram lugar em material e em encargos de diversa natureza.

57. Em despesas de material ha este ano a contar com a compra de uma essa para a Legação de Portugal em Pretória, que custou 824 contos, com a aquisição de um edifício para instalação da Embaixada em Madrid, no valor de 1:630 contos, e com mobílias para a Legação de Berlim, que este ano importaram em 741 contos, e parte de mobiliário para a (Embaixada em Madrid, no valor de 251 contos.

No material acha-se assim contabilizada a verba de 3:446 contos para melhorias importantes em instalações diplomáticas no estrangeiro.

É de louvar esta política, que, a pouco e pouco, vai transformando a sede das legações e embaixadas portuguesas, outrora pessimamente instaladas em quasi toda a parte.

Nos ultimos anos foram objecto de cuidado as dependência diplomática de Paris, Berlim, Londres, Roma e agora Pretória e Madrid. A Embaixada no Brasil já se encontra ha muito tempo em edifício próprio. Restam agora, de maior importância, a Legação em Washington, e, possivelmente, as da Holanda e Bélgica.

No pagamento de serviços e diversos encargos avulta a despesa em correios e telégrafos, que atinge em 1942 3:608 contos.

Isto provem, evidentemente, de mais intensa actividade diplomatiza e das dificuldades de comunicações postais que resultaram da guerra.

As outras verbas, no geral, mantiveram-se.

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MINISTÉRIO DAS OBRAS POBLICAS E COMUNICACOES

58. Escreveu-se no ano passado, ao tratar das despesas deste Ministério e do da Economia, sobre as possibilidades de uma reorganização profunda dos organismos relacionados, directa ou indirectamente, com a economia da Nação. Deveria ter-se, porventura, em conta, em qualquer reforma, a intima ligação de servos que, não podendo incluir-se no piano de um futuro Ministério de Produção ou do Fomento, estão contudo intimamente ligados as actividades que lhes seriam próprias.

Entre eles avultam os que tratam da construção de edifícios e varias obras publicas e os que se referem a urbanização de cidades, vilas e aldeias, na parte que toca directamente a saúde publica e ainda a melhorias locais que facilitem as comunicações entre os povos.

E opinião do relator destes pareceres que devia haver uma escala de prioridade na execução de melhoramentos públicos e intima correlação entre as entidades oficiais encarregadas de os planear e executor. Isto aplica-se tanto aos esforços feitos no sentido de desenvolver a economia nacional, como ao trabalho a realizar para aperfeiçoamento das condições de vida da população portuguesa. Em matéria de prioridades, evidentemente que as obras de cardeter reprodutivo devem ter um lugar principal emquanto não for satisfeito o mínimo de condições indispensáveis ao aumento dos rendimentos nacionais, e em matéria de condições de vida social ocupam lugar de relevo as obras de saneamento esgotos, aguas, arruamentos-, que devem ou deviam estar intimamente ligadas ao progresso dos serviços da saúde e habitação e facilidades nas comunicações.

59. A tendência normal, neste ultimo aspecto da questão, e um pouco diferente daquela que devia ser. Em geral a urbanização, tal como muita gente a compreende, significa embelezamento apenas. E não e raro verificar que uma parte dos esforços e despesas de autarquias administrativas, ate com elevadas comparticipações do Estado, se dirige para a construção de obras que poderiam ser adiadas em detrimento de outras, como esgotos e aguas, que são de grande importância para a saúde publica.

Parece por isso haver necessidade de estabelecer certo numero de princípios que dêem coesão e lógica a interferência do Estado nos trabalhos de urbanização, que cada vez em maior escala estão a querer ser realizados no Pais.

Em primeiro lugar e indispensável fixar ideas sobre o tipo de cidade, ou aglomerado urbano, no futuro. O que se esta agora passando em algumas cidades não pode continuar.

O seu alargamento tem-se feito em muitas sem um piano racional. Constroem-se casas, avenidas, ou ruas de menos importância, um pouco ao acaso, ao sabor muitas vezes de conveniências locais, com a indiferença ate das autoridades responsaveis.

É evidente que o tragado de um piano que englobe a fixação de certo numero de regras se torna indispensável. E se nesse piano se estabelecerem prioridades para os melhoramentos a realizar, conforme as posses financeiras locais e a comparticipação do Estado, seria possível, em prazo relativamente curto, modificar bastante a higiene de muitas povoações e melhorar as vias publicas dentro das cidades ou vilas.

Ha, porem, certo numero de pontos que deveriam ser fixados antecipadamente para que desapareçam mal-entendidos que causam gravame.

Um caso que tem sido ultimamente discutido e o da maior valia.

Ninguém contesta a valorização de propriedades vizinhas que advém da execução de certos melhoramentos públicos importantes-e não e evidentemente justo que um terreno, por exemplo, situado a beira de uma nova estrada ou rua seja extremamente valorizado sem concorrer para o custo do melhoramento que tam altamente o beneficiou. O principio da maior valia e por isso um principio justo e de necessária aplicação.

Seria, pelo contrario, injustiça para a comunidade executar obras que beneficiassem poucos, se esses poucos nada para tal concorressem. De resto o principio e hoje reconhecido por todos os países e esta em pratica na maior parte deles. O que e indispensável e defini-lo na forma legal; determinar as condições e circunstancias em que deve ser aplicado.

60. Outro aspecto que poderá influenciar pianos de urbanização no futuro, e necessita de ser estudado, é o que diz respeito a localização de centros fabris. Parece haver em Portugal condições próprias para o estabelecimento de algumas industrias, e estes pareceres o tem aconselhado muitas vezes.

Sabe-se, por outro lado, as tremendas consequências que resultaram da rápida e arbitraria industrialização de certos países europeus, desde meados ate ao fim do século passado. O trágico espectáculo de zonas altamente industrializadas em Inglaterra e na Alemanha e os esforços e despesas feitas no sentido de impedir males do passado que poderiam ter sido evitados, imediatamente nos da idea da urgência de soluções para um problema que pode ter enorme importância no futuro do Pais - na sua economia, na sua vida social e, ate, na beleza e no pitoresco de suas paisagens.

Construir uma fabrica aqui, ou alem, tem dependido ate agora quasi do arbítrio de quem a constrói. E os efeitos j& são patentes dentro das próprias cidades, sobretudo em Lisboa e Porto. As autoridades pouca ou nenhuma influencia tem, aparte certas restrições marcadas em regulamentos antigos. E dada a falta de normas estabelecidas depois de prévio estudo, que tem de ser naturalmente serio e ponderado, a interferência da autoridade não poderia ter efeitos úteis.

Se a tudo se juntar a fixação de operários nos locais, ou perto das fabricas, as dificuldades nas comunicações, e se isso não for possível a urbanização necessária que implique sanidade e higiene, ter-se-á idea do problema, que, parecendo simples, e na verdade complexo, como todos os que se relacionam com o bem-estar dos povos e eficiência dos instrumentos da produção.

61. Estes dois exemplos definem algumas exigências de um futuro piano que tenda a melhorar as condições sociais da vida e a própria economia nacional. E, como eles, ha outras questões graves, como a da habitação, que precisam de ser reguladas no sentido de grandemente melhorar o que existe, dentro das grandes e pequenas cidades, e de situar o que de novo se deve fazer em locais próximos do trabalho de eada um, ou estabelecer meios de comunicação sem grande despesa entre os lugares onde se vive e onde se trabalha. Esta tudo tam Intimamente relacionado que tentar resolver uma questão sem considerar outras pode ate ser contraproducente.

Nós habituamo-nos de longa data a trabalho disperse. Somos avessos por índole e talvez por educação a coor-

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denar energias. Um piano de conjunto, para ser eficaz, não pode ser tragado só em bases gerais: mencionar apenas isto ou aquilo como indispensável. Tem de fixar o pormenor, descer a cousas que, simples na aparência, são muitas vezes tam importantes como as que atraem os olhares seduzidos do público. E tam meritório o esforço de quem desce a êsses pormenores e os liga num emmaaaranhado harmonioso de condições que se completam, como aquele que anuncia, com laivos de descoberta, a necessidade de fazer qualquer cousa. As sociedades modernas, nas circunstancias em que vivem, são aglomerados de seres de aspirações e desejos que se entrechocam muitas vezes. Estabelecer a harmonia e satisfazer na medida do possível as suas necessidades

Instalação de serviços públicos

62. Era proverbial, e até certo ponto impróprio do bom nome do Estado, a péssima instalação da maior parte dos serviços públicos. Diversas causas para isso concorriam. Grande número dêsses serviços achavam-se instalados em edificios que não haviam sido construídos para tal fim. A sua adaptação consistia, na maior parte dos casos, em ligeiras obras de reparação, e tanto as escolas de todos os graus como as repartições da mais diversa natureza encontravam o seu abrigo em prédios de má construção e gosto duvidoso.

As dificuldades em que viveu o Tesouro Público durante tantos anos impediram melhorias apreciáveis, até na hipotese de ser possível executá-las.

Só depois de consolidada a situação financeira puderam ser desviadas para obras de vulto quantias importantes e tem sido construídos nos ultimos quinze anos bastantes edifícios e melhorados outros onde já albergavam serviços públicos.

Não pode agora ser analisada pormenorizadamente a obra feita nos ulltimos tempos, nem vale a pena indagar do criterio seguido no tocante á escolha das obras realizadas. Apenas convem focar que houve melhrias consideraveis, sobretudo em certos ramos do ensino e ainda, como os numeros mostram, em instkituições do Estado.

Contudo, quem analisar com minucia as contas publicas reconhece logo a insuficiência do que há feito.

A todos causa estranheza a paradoxal distribuição dos serviços oficiais, sobreetudo em Lisboa. A sede central é no Terreiro do Paço, mas, espalhadas por toda a cidade, em casas independentes, que podem ser palacios, simples moradias ou ainda predios inteiros de alguns pisos, ou em andares, de mistrura com habitações, existem muitas dezenas de dependncias dos diversos Ministerios Umas vezes são simples repartições ou até secções de determinada Direcção Geral, outtras vezes é a propria Direcção Geral com suas repartições e serviços afins.

Os edificios pertencem quasi seempre a entidades particulares, que recebem rendas; algumas vezes, porém, eles são adquiridos pelo Estado, e neste ultimo caso, como atigamente, sofrem a adaptação nexcessaria para a transferencia dos serviços.
A folha de rendas pagas pelo aluguer de casas em toda a area de Lisboa sobre a uma cifra bastante elevada, porque na maior parte das vezes as mudanças deram-se há poucos anos, quando já se fazia sentir a falta de habitações. Atinge uns milhares de contos por ano.

Alguns dos serviços acham-se regularmente instalados no ponto de vista de aparencia. O andar ou o edificio foi dividido em salas e gabinetes, seguindo o traçado do que já existia. Convenientemente limpos, não chocam a sensibilidade de quem os visita. Mas outras vezes, como o caso do arquivo de identificação, são absolutamente detestáveis e impróprios de um serviço público. De resto, subir a um terceiro ou quarto andar de prédio particular e habitado para visitar uma repartição pública não fica bem ao Estado.

63. os faxtores instalação inadequada e renda tem importancia. Mas o que na verdade mais importancia tem é a propria dispersão dos serviços. Não há comodidade para o publico, que muitas vezes para tratar de um assunto tem de percorrer parte da cidade, nem pode haver eficiencia em serviços que, sob a mesma Direcção, se encontram a apreciaveis distancias uns dos outros.

os efeitos de tal estado de cousas são mais evidentes se se reflectir sobre a fiscalização do trabalho produzido.

É impossível pensar que um director geral ou até um chefe de repartição possa exercer vigilância adequada sobre serviços que se encontram instalados á distancia de quilómetros- nem chefes, nos Ministérios, nem o próprios Ministro podem facilmente orientar o funcionamento dos serviços quando estes se encontram longe da sua vista ou influencia. Escapam facilmente á fiscalização necessária e a ordem e o método que devem presidir a toda a actividade publica perigam com a dispersão dos diversos órgãos administrativos. Aliás, quando o estado procura melhorar o rendimento dos seus serviços, não faz sentido o continuo rolar das varias repartições numa larga cidade.

Resta ainda, por fim, considerar o espaço por elas ocupado. Há algumas que, instaladas em edificios vastos, tem espaço de sobra, então os funcionarios distribuem-se por pequenas salas, em grupos. Não é possível fiscalização adequada nestes casos. Há outras que se concentram em espaços restritos, e pode dizer-se que as careiras se tocam. É neste caso o trabalho há-de necessariamente ressentir-se tanto na qualidade como em quantidade.

Torna-se necessário resolver o problema da instalação dos serviços do Estado pelo menos nas cidades de Lisboa e Porto, onde mais acentuadamente sobressaem as péssimas condições em que muitos deles vivem.

0 problema não e fácil e no presente momento pode considerar-se insolúvel. A falta de materiais, a carência de mão de obra e o desconhecimento dos novos sucedâneos que a investigação cientifica descobriu para usos de guerra e ha-de aplicar a tempos de paz proíbem labor intensivo e antes aconselham a espera ate ao fim do conflito.

1 Vide p. 118 do parecer das contas publicas de 1930.

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64. Mas não dar solução imediata ao problema não impede que se não iniciem desde já estudos para a sua resolução nos tempos que se seguirem ao armistício.

Embora pareça ser fácil o estudo, algumas leves reflexões mostram logo que assim não e. A instalação dos serviços prende-se inteiramente com a própria organização do Estado. E é natural que esta tenha de sofrer modificações importantes dentro dos anos mais próximos.

Por outro lado, e mester considerar cuidadosamente o espaço necessário ao bom funcionamento e o método seguido na execução do trabalho de cada dependência. Tem sido feitas investigações cuidadosas em muitos países europeus sobre o assunto, todas tendentes a melhorar a eficiência dos serviços e o bem-estar do próprio funcionário - e já estão publicados relatórios com as respectivas conclusões, que deveriam ser ponderados antes de se iniciar a execução de qualquer projecto.

Torna-se assim necessário estabelecer um piano concreto e pormenorizado que envolva a consideração de vários factores e diga respeito a muitas dependências de diversos Ministérios. A dificuldade e naturalmente aumentada pela falta de terrenos com áreas apreciáveis não longe, e, se fosse possível, nas proximidades do centro administrativo do Pais, que e o Terreiro do Pago. Sobre este assunto já foi sugerido no parecer das contas de 1939 uma ideia que, se tomada em conta, poderia concorrer para a resolução do problema - que e o aproveitamento de parte dos terrenos que resultariam da construção da l.ª secção do porto de Lisboa, ha tantos anos projectada, que consiste no alinhamento da Rocha do Conde de Obidos e Terreiro do Pago. Isso roubaria ao Tejo uma área de cerca de 100:000 metros quadrados e tornaria fácil a concentração de todos os serviços públicos nessa zona, e ainda deixaria espaço para a instalação de muitos organismos corporativos ou corporativos nas vizinhanças e que hoje se encontram ainda mais disperses do que os próprios serviços públicos. O projecto, a executar em algumas dezenas de anos, traria benefícios de ordem administrativa e melhoraria

[... Ver tabela na imagem]

Designação 1933-1934 1940 1941 1942 Aumentos (+) ou diminuições (-)

Um ligeiro exame desta desta tabela dá-nos logo idea aproximada da distribuição das verbas neste Ministério.

As dotações não são estritamente comparáveis em termos de trabalho executado, porque a falta de materiais e a subida na mão de obra automaticamente influiu nas reparações, construção e outras actividades.

Consideravelmente a eficiencia na actividade oficial.

A par disso daria caracter artístico a uma zona a beiramar que tem sido muito descurada, com prejuízo da própria beleza da capital do Pais.

Parece ser agora a altura de iniciar o estudo do plano que acaba de apontar-se sucintamente, de modo a dar-lhe execução dentro de dois ou três anos depois do conflito. Assuntos como este são em geral de estudo moroso, porque englobam solões que tocam muitos aspectos da vida nacional. Há acrescentar serem incertos os tempos que se hão-de seguir á guerra- e a execução, durante uma dúzia de anos, de plano de tanta utilidade das rendas e sobretudo na eficiência e qualidade do labor administrativo poderia atenuar quaisquer consequências que possam resultar do afrouxamento de certas acuidades nacionais, quando vier a paz.

A obra é evidentemente de carácter utilitário e ate reprodutivo. Deve compensar bem o dinheiro gasto que é muito -, sem contar com o aformoseamento que da sua execução poderia resultar para a própria capital do império.

65. As despesas totais do Ministério das Obras Publicas e Comunicações elevaram-se em 1942 a 440:317 contos, sendo 272927 despesas ordinárias e 170:390 despesas extraordinárias. As verbas totais e parciais mantiveram-se no nível das do ano passado, certas menores valias em alguns departamentos são consequencia da falta de materiais ou empreiteiros.

A obra realizada pelo Ministerio das Obras Publicas e Comunicações consumiu, assim, elebvadas quantias, e, se for adicionada a despesa do Fundo de Desemprego na parte utilizada em obras publicas, o quantitativo avizinha-se de meio milhão de contos.

Os números globais para as suas mais importantes dependências são os seguintes, em contos:

[... Ver tabela na imagem]

Designação 1933-1932 1940 1941 1942 Aumentou(+) ou diminuições (-)

66. No orçamento da Secretaria Geral incluem-se, além do pessoal da própria Secretaria, as despesas do Conselho Superior de Obras Publicas, a Direcção de Obras Publicas do distrito da Horta, as pagadorias e pequenas verbas na 8ª Repartição da Contabilidade Publica.

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Edifícios e monumentos nacionais

67. As despesas totais durante o ano de 1942 desta Direcção Geral elevam-se a 104:125 contos.

As despesas ordinárias somaram 41:496 contos e as extraordinárias 62:629 contos.

Os números que seguem exprimem a sua actividade financeira:

As despesas ordinárias relativas aos dois ultimos anos podem assumir a forma seguinte:

[ver tabela na imagem]

Designação

Além destas despesas extraordinárias ainda se inclue tuna verba votada especialmente para indemnizar empreiteiros das circunstancias anormais em que tiverem e cumprir os seus contratos. Não se opõem reparos a estas indemnizações porque, na verdade, os preços dos materiais e da mão de obra subiram de tal modo que ate com orçamentos actualizados houve e ha dificuldades nas pragas.

68. Uma das grandes preocupações deste Ministério nos últimos tempos, logo a seguir ao desafôgo do Tesouro que resultou da reforma financeira, foi o desenvolvimento da construção civil.

Pode quasi dizer-se que o programa da construção de novos edifícios e das reparações de outros existentes atingiu a capacidade técnica dos serviços e da disponibilidade de materiais. E estão hoje em conclusão, ou em vias disso, muitas obras encetadas ha tempo. Noutro lugar deste parecer se expõem as condições de instalação de muitas dependências do Estado e se sugere o meio de, em uma ou duas dezenas de anos, atender a esse problema.

Já em pareceres anteriores se expuseram algumas opiniões sobre o mecanismo administrativo e técnico utilizado para assegurar a obra que esta sendo realizada e se apontaram os inconvenientes de haver tantas comissões dispendiosas a trabalhar em cousas afins.

Quando se examinam as despesas de administração, fiscalização e o custo dos projectos, vê-se logo que ha necessidade de rever o assunto - e adiante, como no parecer do ano passado, se mencionam algumas dessas verbas.

A concentração de serviços foi sempre sinal de economia e bom rendimento. Permite melhor formação de pessoal técnico e direcção mais perfeita. Há-de ser muito difícil a fiscalização do mecanismo burocrático encarregado de construir os edifícios do Estado, dada a sua dispersão.

As despesas ordinárias relativas aos últimos anos podem assumir a reforma seguinte:

[ver tabela na imagem

Designação

As maiores diferenças que acusam as contas entre os anos de 1941 e 1942 deram-se nas construções a efectuar em conta das receitas gerais do Estado, nas quais a verba subiu de 2:751 para 5:857 contos; nas construções e reparações a efectuar por contrapartida da inscrição de iguais quantias no orçamento das receitas do Estado, que consumiram a diferença entre 14:612 e 10:310 contos; nas despesas de conservação, que aumentaram 3:533 contos, e na verba destinada a essas económicas, que diminuiu 8:925 contos. O resultado final foi uma diferença para menos de 6:305 contos.

As verbas que adiante se mencionam como representando o que efectivamente foi gasto por força de eada uma das rubricas atras mencionadas não condizem com elas em virtude de na contabilidade da Direcção Geral se incluírem já as verbas autorizadas, emquanto que no quadro acima transcrito se tomaram em conta apenas as

De resto a contabilidade dos serviços esta convenientemente arrumada. A fim de facilitar o exame das contas, as diversas comissões que trabalham fora da Direcção deveriam enviar a esta a sumula das suas despesas em eada ano, incluindo o que se gastou nas obras, na administração e nos estudos e projectos.

69. Para melhor esclarecer o assunto discriminam-se abaixo as principais aplicações das verbas orçamentais.

A. Estudos e projectos:

A Direcção Geral tem procedido, por intermédio de arquitectos e outros técnicos independentes de seus serviços, a estudos diversos. Parte da verba gasta em 1942 teve o desdobramento seguinte:

Restauro de castelos 60
Urbanização de Fátima 20
Urbanização das Caldas de Monchique 55
Ampliação do Palácio da Ajuda 40
Diversos 9

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B. Novas construções:

70. As construções em conta das receitas gerais do Estado importaram em 5:857 contos, tendo são autorizadas verbas no total de 6:022 contos, como consta na tabela seguinte:

[ver tabela na imagem]

Designação

As cifras que constam deste quadro não representam apenas obras realizadas. Seguindo o costume anterior, e dadas as dificuldades do momento presente, foram adquiridos diversos materiais a elas destinados. Assim, para as alfândegas compraram-se 500 contos de ferro e tubos, para os edifícios do Ministério da Marinha adquiriram-se 494 contos de ferro e outras quantias também se gastaram nos edifícios da guarda fiscal.

As verbas de administração e fiscalização são elevadas. Podem reunir-se assim: guarda fiscal, 60 contos; guarda nacional republicana, 70 contos; alfândegas, 133 contos, e Ministério da Marinha, 20 contos. Total, 283 contos.

Os edifícios construídos por força de verbas especiais incluem os que se destinam aos correios, porto de Lisboa, serviços prisionais, escolas primarias e outros.

O movimento do ano de 1942 foi o seguinte, em contos:

[ver tabela na imagem]

Designação

Parece ter havido diminuição apreciável nas obras dos correios, telégrafos e telefones e porto de Lisboa, sobretudo no ultimo.

Alem disso, aparecem também nas despesas extraordinárias verbas inscritas com destino a construção de cadeias, escolas e outro fins.

O Custo dos edifícios dos correios, telégrafos e telefones e calculado com maior pormenor noutra secção deste parecer.

Quanto ao porto de Lisboa, as obras até fins de 1942 importam nas seguintes quantias:

[ver tabela na imagem]
Designação
C. Reparações:

E este um dos capítulos em que mais se tem feito sentir o esforço da Direcção Geral. Nos ultimos anos tem sido restaurados dezenas de monumentos e palácios, muitos dos quais em minas.

71. Em 1942 as verbas mais importantes neles despendidas constam do quadro que segue, onde também podem ser observadas as despesas feitas com a reparação de outros edifícios:

[ver tabela na imagem]

Designação

Nas obras de conservação e restauro de monumentos nacionais aplicaram-se este ano as seguintes quantias:

Contos

Paços do Duque de Bragança 200
Igrejas 895
Conventos 36
Mosteiros 585
Museus 208
Sés 485
Diversos 318
Total 2:726

Outras obras merecem referenda especial, entre as quais convém citar:

Contos

Museu dos Coches 520
Palácio de Queluz 125
Bolsa de Mercadorias 100
Compra de ferro 476
Instituto do Cadastro 385
Escola de Regentes Agrícolas (Coimbra) 148
Teatro Nacional D. Maria II 379
Direcção Geral de Assistência 248
Conservatório Nacional 602
Escola Campos Melo 103
Junta de Electrificação Nacional 117
Instituto Superior Técnico 291
Escola Correccional de Vila Fernando 290

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Transporte 3:784

Escola Pratica de Agricultura (Alcobaça) 199
Laboratório de Patologia Vegetal 202
Escola de Esgrima da Mocidade Portuguesa 112
Escola do Magistério Primário de Bemfica 130
Dispensário de Alcântara 122
Total 4:549

Alem destas verbas, outras de certa importância mereciam referenda se fosse possível alargar o espaço.

São pequenas reparações, todas de despesa inferior a 100 contos, mas que implicam a defesa de edifícios que se encontram meio arruinados.

Para casas económicas desviaram-se 7:702 contos, sendo 3:087 contos para as do tipo A e 4:615 para as do tipo B.

72. Outras despesas extraordinárias atingiram 34:900 contos, assim divididos:

[ver tabela na imagem]

Designação

As verbas de despesas extraordinárias mostram ter sido encetado o piano dos Centenários para a construção de escolas primarias, em comparticipação com as autarquias locais, e estar em desenvolvimento o programa de edifícios destinados a prisões.

Prossegue com morosidade o trabalho relativo aos hospitais escolares.

Terminaram certos edifícios que apareciam em relatórios anteriores, como os da Assemblea Nacional, o Palácio de Queluz e outros.

Incluindo as despesas de 1942, o custo das obras mais importantes, ultimamente realizadas, foi o seguinte:

[ver tabela na imagem]

Designação

(a) Inclui mobiliário.

Junta Autónoma de Estradas

73. Em 1942 a Junta Autónoma de Estradas despendeu 86:151 contos na conservação e construção, pelo capitulo das despesas ordinárias, e 15:538 contos em diversas obras, por força de receitas extraordinárias.

As despesas ordinárias foram dividida e na forma que segue, em contos:

As verbas relativas as despesas ordinárias podem distribuir-se do modo seguinte:

[ver tabela na imagem]

Designação

Houve ligeiro aumento nos pagamentos feitos para conservação de estradas e um acentuado decréscimo na verba de construção. Assim, o total de 114:183 contos gasto em 1941 foi reduzido para 86:151 contos.

Um certo número de obstáculos se levantou ultimamente aos trabalhos de construção e reparações que a Junta Autónoma tem realizado com êxito. Deles resultou menor actividade.

O motivo desta apreciável redução nas obras reside em dificuldades provenientes da guerra.

Muitas pragas para empreitadas importantes tem ficado desertas.

As verbas relativas ás despesas ordinárias podem distribuir-se do modo seguinte:

Designação
Não tem grande significados o aparente aumento na verba de pessoal na conservação. Resultou em parte da

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melhoria dos salários de cantoneiros e, em parte, de diferente arranjo da contabilidade.

Na construção houve, como mostram as cifras, consideravel decréscimo em algumas verbas. Os maiores tiveram lugar na construção de novas estradas e em grandes reparações. Isso resultou especialmente da falta de licitantes em empreitadas, a que se aludiu atras.

Despesas extraordinárias

74. Em 1942 as despesas extraordinárias foram menos de metade das efectuadas em 1941. Isso foi devido a estarem em vias de conclusão obras mandadas realizar no piano dos Centenários e também a causas já apontadas quando se fez a analise das despesas ordinárias.

Foram recebidas diversas importâncias para pagamento de despesas extraordinárias.

A Junta cobrou em 1942 o seguinte:

Contos

Urbanização 10:000
Ciclone de Fevereiro de 1941 1:297
Total 11:297

que foi acrescer as verbas destinadas a construção da estrada marginal e auto-estrada. Durante o ano gastaram-se nestas obras as quantias que seguem:

Contos

Estrada marginal 4:465
Auto-estrada 4:372
Total 8:837

Juntando todos os pagamentos efectuados em 1942, a conta das despesas extraordinárias pode dispor-se do modo que segue:

Contos

Estrada marginal 4:465
Auto-estrada 4:372
Estradas de turismo 6
Ciclone 370
Percursos de turismo 3:563
Trabalhos de urbanização em Vila Viçosa 887
Caminhos de acesso a pousadas 10
Crises de trabalho 1:865
Total 15:538

75. A fim de manter a continuidade que mostra o custo total das obras, a medida que vão sendo realizadas, inscreveram-se abaixo as dotações recebidas pela Junta nos ultimos anos:

[ver tabela na imagem]

Designação
A Junta deve também ter recebido parte da importância de 5:605 contos inserta em despesas extraordinárias para a Despesas provenientes de indemnizações a conceder aos empreiteiros de obras públicas do Estado pelos prejuízos resultantes da alta de prego provocada pela actual situação da guerras.

O que realmente se despendeu e, porem, menos. Consta dos números que seguem:

[ver tabela na imagem]

Designação

O que se gastou a mais em 1942 proveio de saldos de entregas de anos anteriores.

Os custos da estrada marginal e da auto-estrada ate fins de 1942 eram os seguintes:

[ver tabela na imagem]

Designação

As verbas consumidas ate fins de 1942, não incluindo os subsídios de desemprego, foram:

Contos

Na estrada marginal 55:698
Na auto-estrada 42:911

Ainda nenhuma destas obras se pode considerar completa nos fins de 1942, e assim não são definitivas as cifras atras mencionadas. No próximo ano se juntarão as que forem gastas em 1943.

76. A actividade da Junta Autónoma de Estradas, que tem eido meritória e acertada, reduziu-se apreciavelmente no ano em exame, por virtude de grandes dificuldades que resultaram do estado de guerra. A falta de materiais, tanto para obras de conservação (alcatroamento dos pavimentos e ferramentas) como para construção e grande reparação, poucos empreiteiros e obstáculos vários que sobrevieram para actualização de custos foram as causas que deram origem a ter sido muito menor o gasto de verbas neste ano.

A Junta desempenha serviços que se repercutem em cheio na economia nacional. Mas comunicações, resultantes de reparação deficiente, ou o adiamento de programa de trabalhos dão sempre motivo a prejuízos graves. É por isso de esperar que se concedam a Junta todas as possíveis facilidades para que ela possa exercer convenientemente a sua função.

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Melhoramentos rurais

77. A obra dos melhoramentos rurais continua, mas devagar, e diversas razoes para isso concorrem. Em primeiro lugar a dotação anual e pequena e dela uma parte tem de ser desviada para o pagamento do pessoal. Anda a roda de 1:600 cantos o gasto com os serviços centrais, ficando pouco mais de 8:000 contos para distribuir por numeras obras espalhadas pelo Pais. Daqui resulta a morosidade com que se iniciam e acabam melhoramentos urgentes.

Por outro lado, o critério seguido na distribuição das verbas, como já foi dito em pareceres anteriores, esta longe de ser o melhor. Voltamos pouco a pouco ao passado

Um pequeno caminho vicinal leva quasi sempre anos a construir, que podem não ser seguidos. As verbas vem por conta-gotas - eada ano tanto para tantos metros de um caminho que tem umas poucas de vezes maior extensão. O resultado deste modo de proceder e que acontece haver caminhos vicinais que, com o intervalo de dotações e com a falta de conservação, necessitam de ser reconstruidos em parte quando lhes chega a vez de nova verba para os macadamizar. Este critério implica prejuízos e da lugar a justos comentários.

Por outro lado, ainda falta um piano de caminhos vicinais que estabeleça praticamente as normas da sua realização. Eles completam o piano geral de estradas. Servem para liga-las as povoações rurais menos importantes. Devem ser construídos de preferencia aqueles que atendam a maior número de aglomerados rurais, com comunicações precárias ou muitas vezes quasi sem elas.

A continuarem as cousas como até agora pode bem acontecer que se gastem verbas apreciáveis de uma magra dotação em melhoramentos de muito menor importância que outros, os quais, possivelmente, podiam ser substituídos por simples arranjo em caminho já existente.

Um piano geral de caminhos vicinais e, por consequência, uma necessidade já reconhecida ha mais de uma dezena de anos, mas que ainda mas foi executada.

Outro aspecto que se levanta quando se examina esta questão diz respeito as características dos próprios caminhos, ao raio das curvas, as rampas e outras.

Um caminho vicinal é uma pequena via de comunicação construída para servir zonas de pequeno trafego e que não necessita de condições idênticas as das vias mais importantes. Mas isso não implica que o seu tragado não obedeça a condições de segurança e solidez que o tornem apto a satisfazer os fins para que foi construindo. A directriz, o raio das curvas, as rampas, os muros de suporte, a defesa contra precipícios e outras circunstancias tem de ser ponderados com senso comum. Querer encurtar um caminho pela razão simples de que ele pode ser construído seguindo certa directriz, por ser possível faze-lo dentro do regulamento, sem atender a outras condições do terreno, e erro evidente que pode custar dinheiro e dar lugar a desastres.

Parece que se tornam indispensáveis duas cousas nesta matéria: uma e o delineamento de um piano geral, que resolva problemas de construção já sucintamente enunciados atras; outra e o reforço de dotações, de modo a acelerar as obras e a aproveitar melhor o pessoal existente; e, por ultimo, parece não fazer sentido nem conduzir a eficiência haver dois serviços - o dos Melhoramentos Rurais e o Fundo de Desemprego - a trabalhar para o mesmo dia. Neste aspecto, como alias em outros, ha lugar para a concentração de verbas. É mais económico e mais pratico.

78. Nos últimos anos as importâncias gastas pelos Melhoramentos Rurais repartiram-se do modo que segue:

[... ver tabela na imagem]

Designação

Houve, como se verifica, uma diminuição importante em verba já de si pequena. E isto deve-se em parte a ter sido reduzida a dotação de 20:000 para 10:000 contos.

As cifras foram aplicadas nas seguintes obras:

[... ver tabela na imagem]

Designação

Se se atender a que o custo da mão de obra aumentou de elevada percentagem e a dificuldade em encontrar empreiteiros, há-de imaginar-se que a quantidade de trabalho útil diminuiu correspondentemente. Isto reforça a necessidade de alongar a dotação e a conveniência de concentrar os trabalhos, como foi aconselhado.

A verba destinada aos serviços centrais diminuiu bastante. Distribuiu-se pelas rubricas orçamentais do modo seguinte:

[... ver tabela na imagem ]

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340-(54) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 70

Serviços hidráulicos e eléctricos

79. Houve um ligeiro aumento de despesa este ano nos serviços hidráulicos e eléctricos, como pode ver-se dos números que seguem, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

No quadro inscrevem-se apenas as despesas ordinárias, porquanto as obras novas, nos portos e em outras aplicações, fazem parte do capítulo das despesas extraordinárias.
A verba de pessoal manteve-se no uivei da do ano anterior.

Despesas de material

80. Convém discriminar algumas cifras da rubrica «Material». Gastaram-se em estudos 1:929 contos, distribuídos da forma que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

Todas as verbas têm interesse. Mas os estudos de aproveitamentos hidráulicos e portos de pesca, neste momento, requerem um comentário especial.
Quanto aos primeiros, já por diversas vezes nestes pareceres o assunto foi debatido. Este ano, 502 contos .dizem respeito a estudo de aproveitamentos hidroeléctricos, incluindo a aquisição de projectos e ensaios laboratoriais respeitantes aos aproveitamentos do Cávado, Rabagão e do Cabril no Zêzere, além de outros. Também houve despesas nos estudos do Castelo do Bode, neste último rio.

81. Em projectos de portos de pesca gastaram-se 158 contos e têm sido despendidas, nos últimos anos, algumas centenas de milhar de escudos neste fim.
Na obra dos portos, que tem sido larga e dispendiosa, tornaram-se mais em conta as suas características comerciais do que as possibilidades na parte relativa à pesca. E assim têm sido construídas, na verdade, instalações portuárias que podem servir as necessidades comerciais da região, mas, infelizmente, não têm sido ainda convenientemente atendidas as exigências da pesca.
O assunto foi tratado no parecer das contas de 1939, quando se discutiu o porto de Lisboa, que ainda hoje não tem um porto de pesca, embora seja um centro piscatório de primeira grandeza. O mesmo se poderá dizer de outros centros no norte e no sul.
Ora a pesca pode ser uma das grandes actividades económicas deste País. A riqueza dos mares adjacentes justifica essa actividade e o consumo interno e a exportação são de molde a favorecer de maneira considerável o rendimento actual.
Um porto de pesca moderno tem características muito diversas dos portos comerciais. Sem seu razoável apetrechamento a indústria nunca poderá dar receitas adequadas. A recuperação de subprodutos, a conserva do peixe, a sua manipulação, são tudo operações necessárias, e já hoje bem especializadas, que requerem instalações próprias.
Nós persistimos em ir à Terra Nova ou importamos da Escandinávia peixe que poderia em grande parte ser substituído por outro pescado nas vizinhanças do País se houvesse portos com meios técnicos próprios para o conservar e se se organizassem os transportes de modo a poder expedi-lo diariamente para os centros de consumo. A indústria da pesca compreende, não apenas a recepção e conservação do peixe, mas a sua distribuição em condições de poder ser levado até aos consumidores, a tempo e regularmente.
Tem-se descurado a construção de portos de pesca, que poderiam ser de maior auxílio do que os comerciais em algumas cidades onde estes foram ou vão ser construídos.
Das outras verbas desta rubrica a mais importante diz respeito a estudos hidrográficos, nos quais vêm sendo despendidas todos os anos somas que se avizinham de 1:000 contos. Deve ter sido executado um somatório importante de trabalhos nos rios. Talvez com maior economia pudessem ser correlacionados com os que vem executando o Instituto Geográfico e Cadastral.

82. Nas estradas submersíveis, pontes e pontões gastaram-se 522 contos. As obras de reparação tiveram lugar no cais de Pêso-Melgaço, no porto de Almegue, no rio Soure, na ribeira de Garvão, no ribeiro do Vale, na estrada de circunvalação (parte sobre o rio Tinto) e em diversos pontões.
Os trabalhos marítimos e fluviais consumiram 3:174 contos, que se distribuíram por muitas obras, entre as quais merecem referência a estrada marginal do Porto 840 contos); a reconstrução do molhe de Salvaterra (278 contos); a cobertura do barranco do Carvoeiro (103 contos); a ribeira de Escalos de Baixo (107 contos); as melhorias na Costa do Sol (399 contos); no cais a montante de Viana do Castelo, no Lima (246 contos), e pavimentação em Vila Real de Santo António (380 contos).

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Os trabalhos de conservação compreendem grande numero de obras no Mondego, Soure, Tejo, Carcavelos, Estoril, Alcochete, Horta, Ave, Figueira da Foz, Tâmega, canal da Azambuja, Rio Maior e muitos outros.

A rubrica e Semoventes inclui a dragagem de grande numero de portos.

Juntas antónomas dos portos

83. Os subsidies a portos, inscritos como despesa nesta Direcção Geral, tem contrapartida nas respectivas receitas, como se verificou atras no capitulo das receitas ordinárias.

Os subsidies elevaram-se a 9:286 contos e tiveram a seguinte distribuição:

[ver tabela na imagem]

Caminhos de ferro

85. O aumento de receitas do Fundo especial da caminhos de ferro foi muito grande em 1942. A cifra de 40:218 contos representa um acréscimo de 12:153 em relação a 1941. As receitas provieram, em sua grande totalidade, do imposto ferroviário. Os números são os que seguem:

[ver tabela na imagem]

Despesas extraordinárias

84. A juntar ás despesas ordinárias há o que se pagou por conta das receitas extraordinárias.

As verbas principais reverem-se a portos. Em 1942 foram as seguintes:

Contos
Portos ............... 12:033
Regularização de rios e defesa de campos marginais ........ 515
Aproveitamento hidroeléctrico da bacia hidrográfica do Tejo..... 420
Total ............. 12:968

O que se gastou em portos distribuiu-se pelas seguintes obras:

Porto de Lisboa ......... 853
Douro-Leixões ............. 4:915
Póvoa de Varzim............ 3:000
Ponta Delgada ............ 1:998

2.ª fase do plano geral de portos ..... 1:267

Total ....... 12:033
A verba mais importante continua ainda a ser a de Douro-Leixões. Até fins de 1942 o gasto total, incluindo o apetrechamento da doca n.º 1, na qual se despenderam 3:855 contos, foi o que segue:

Contos

Até 1941 ........... 236:016

Em 1942:

Trabalhos ...... 4:915
Apetrechamento ...... 3:855

Total até 31 de Dezembro de 1942 244:786

A verba que se inscreve sob a denominação de regularização de rios e defesa de campos marginais parece que devia fazer parte das despesas ordinárias. Refere-se a obras de regularização do rio Lis; com reforço de diques marginais, desobstrução de valas e outras pequenas obras.

Finalmente já este ano se aplicaram por conta de receitas extraordinárias algumas quantias nas obras de barragem do Castelo do Bode, e as verbas utilizaram-se no reconhecimento de pedreiras, despesas de engenheiro consultar, sondagens, trincheiras, estudo de vias de acesso, custo do anteprojecto e outros pequenos gastos.

Caminhos de ferro

[Ver tabela na imagem]

A evolução deste imposto desde 1937 foi a seguir:

[ver tabela na imagem]

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Fundo especial reflectem os rendimentos das companhias concessionárias, visto serem uma percentagem das suas receitas.

86. As despesas a cargo do Fundo especial foram:

Contos

Pessoal .......... 2:301

Material ......... 22:053

Pagamento de serviços e diversos encargos 14:146

Anos económicos findos .........

Total ........ 38:500

A diferença para o total, ou 1:718 contos, foi entregue ao Tesouro, nos termos da lei.

A verba mais beneficiada com o aumento da receita foi a de material. Gastaram-se em 1942 mais cerca de 11:000 contos do que em 1941; e, como desapareceu, ou pelo menos se reduziu a poucas centenas de contos, a importância que era destinada ao pagamento da ripagem da linha do Estoril, por virtude da construção da estrada marginal, foi possível dotar melhor outras rubricas da conta de material.

Convém por isso pormenorizar os gastos insertos nesta conta. As verbas mais importantes foram as de' material circulante e obras complementares. Os números são os que seguem:

Contos

Estudos ........... 40

Construção ... .......... 313

Material circulante ........... 5:930

Materiais em deposito ......... 6:128

Obras complementares .......... 8:511

Subsidios ............... 917

Ripagem da linha do Estoril ..... 103

Soma ........ 21:942

Despesas diversas .......... 111

Total ........ 22:053

Nota-se a pequena quantia destinada a construções novas. Distribuiu-se por oito linhas - cintura do Porto, Vale do Lima, Portalegre, Eegua-Lamego, Vale do Sabor, Sines, Sul e Vale do Tâmega. Pode dizer-se que se encontra parada a construção.

0 material circulante destinou-se as linhas do Estado. Quase todas as linhas portuguesas carecem de renovação de material, sobretudo de tracção, e o fim da guerra ha-de trazer grandes necessidades de capital para satisfazer as exigências das empresas particulares e das linhas do Estado.

Nas obras complementares despenderam-se varias quantias nas diversas linhas. Tiveram a sua dotação o ramal da Alfândega, o de Braga, a linha de cintura do Porto, as de Vale do Corgo, Douro, Evora e Minho, os ramais de Montemor e Montijo, as 'linhas de Mora e Portalegre, o ramal de Portimão, as linhas do Vale do Sabor, Sines, Sul, Guadiana e Sueste. Mas, de todas estas obras, as três que receberam a quase totalidade das verbas foram as linhas do Douro (1:348 contos), a de Evora (3:309 contos) e a do Sul (2:924 contos). O resto e constituído .por pequenas importâncias.

Subsidio de maior vulto foi concedido a linha do Vale do Vouga (900 contos) o outros mais pequenos destinaram-se as linhas de Arganil, Leste e Oeste.

0 quadro dia coluna seguinte exprime, em resume, o que fie gastou em material nos últimos anos.

[Ver tabela na imagem]

Encargos de empréstimos e garantias de juros

87. Adiante, no capitulo das despesas extraordinárias e quando for analisada a divida publica, se notara que foram contraídos empréstimos para obras nos Caminhos de Ferro do Estado. Os encargos desses empréstimos, juntamente com as garantias de juro concedidas a obrigações emitidas para custeio da linha da Senhora da Hora e da Boavista a Trindade, nos subúrbios do Porto, constituem a maior parte dos encargos administrativos que recaem sobre o Fundo especial de caminhos de ferro.

Os números, para os três ultimos anos, são os que a seguir se mencionam:

[Ver tabela na imagem]

A breve exposição dos recursos e encargos do Fundo especial mostra que este ano foi possível distrair maiores verbas para fins produtivos. Reformaram-se as despesas de material em cerca de 11:000 contos, e com economia em diversas rubricas foi possível gastar em material circulante e outros materiais em deposito cerca de 12:000 contos.

Cai, porem, sobre o Fundo o peso de encargos de empréstimos, num. total de 11:078 contos. A sua liquidação e morosa e distribui-se por largos anos. A redução de juros para as actuais taxas de empréstimos do Estado e a liquidação de pequenos empréstimos na Caixa, cujo montante sobe a pouco mais de 13:000 contos, diminuíra um pouco a verba actualmente gasta em encargos dessa natureza. Se persistir a melhoria do trafego ferroviário assinalada no ultimo ano, ha-de ser possível

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destinar maiores quantias à construção, reparação e material circulante, que continuam a ser urgentes necessidades nos caminhos de ferro Portugueses.

38. Mas, como já se acentuou, todo o problema de transportes necessita de ser cuidadosamente ponderado. Apesar dos progressos realizados noutros meios de condução, a rede dos caminhos de ferro constitue um dos mais valiosos instrumentos da economia nacional.

Parece ser agora ocasião propícia para rever o problema dos transportes em virtude de terem sido forçadas a parar muitas carreiras de camionagem. Um novo meio, embora de menor importância na actualidade, pode no futuro vir a exercer grande influência, especialmente no transportes de carga rica e passageiros.

As comunicações por via aérea, entre as cidades mais populosas, hão-de ser uma realidade, e tem de ser tomadas em conta nos pianos a estabelecer para o justo equilibrio entre as diversas formas de transporte.

Não é este o lugar para sugerir quais os meios de resolver uma questão que e fundamental na economia do País. Exemplos de cooperação entre as empresas ferroviárias e as que se dedicam a camionagem não faltam e a experiência de outros países, como a Inglaterra e a Alemanha, pode bem ser estudada com o fim de encontrar uma solução que evite os prejuizos e as deficiências notadas nos anos anteriores a guerra. A concorrência entre os transportes e extremamente prejudicial - e tudo indica a necessidade de encontrar uma formula de colaboração útil.

Direcção Geral dos Serviços de Viação

89. Há dois tipos de despesa nesta Direcção, perfeitamente distintos um do outro e que, em conjunto, formam a sua actividade. Refere-se um aos serviços centrais e outro à fiscalização do trânsito. As cifras que representam os seus gastos constam do quadro que segue:

[... ver tabela na imagem]
Designação 1938 1941 1942 Mais (+) ou menos (- ) em relação a 1938

0 aumento total, em relação a 1941, foi de 401 contos, e em relação a 1938, que foi o ultimo ano antes da guerra, esse aumento subiu a 1:835 contos.

0 desenvolvimento da despesa tem tido lugar especialmente nos serviços de fiscalização do transito, que consomem quási três quartas partes do orçamento da Direcção Geral.

A verba de pe55oal tem vindo sempre a aumentar. Partindo de 2:074 contos em 1938, já pa55ou para mais de 3:500 contos em 1942. Este aumento não pode manter-se.

Algumas quantias tem interesse: Assim em despesas de material gastaram-se, em 1942, cêrca de 234 contos na aquisição de básculas e balanças e 495 no pagamento de gasolina, óleos, aee55orios e sobressalentes para material automóvel e reparação deste.

Além destas verbas, tambem pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais se vem construindo todos os anos postos de fiscalização do transito, cujas importâncias poderiam ser adicionadas as que se mencionam acima.

Administração Geral do Porto de Lisboa

90. A actividade no porto de Lisboa, tal como se deduz das contas, deminuiu. Apesar da sua importância, no momento presente, como centre de comunicações intercontinentais, as circunstâncias não permitiram que o porto pudesse prestar a totalidade dos serviços de que a Europa precisa. Contudo continuou a passar por ele grande parte das mercadorias importadas pelas nações europeias neutrais.

Receitas

91. As receitas elevaram-se a 42:836 contos, dos quais pertencem 40:844 as ordinarias e 1:992 as extraordinárias. Como as despesas se cifraram em 42:701 contos, o saldo foi pequeno.

A origem das receitas consta da tabela da pagina. seguinte, em contos.

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[ver tabela na imagem]

A deminuição nas receitas ordinarias foi apreciável. Cobraram-se menos 3:874 contos em 1942 do que em 1941.

Apesar de melhorias de certo valor nas rendas das oficinas da Rocha do Conde de Óbidos e nos terrenos e armazéns, a baixa foi grande. Para isso concorreu o importante decréscimo das receitas dos rebocadores, que tiveram uma queda de perto de 2:800 contos, e a menor valia do que e ela55ifieado como diversas receitas. As principais destas são:
Contos

Fornecimento de agua ......... 210
Embarque e desembarque de pa55ageiros . . 575
Baldeação e outras ........... 1:945
Dragagens ............... 181
Aluguel de muralhas e pontes ...... 347
Taxas diversas do porto ......... 745
Cábreas ................ 312

As receitas extraordinarias são pequenas e não tem grande significado financeiro. Foram as seguintes em 1942:

Contos

Fundo de melhoramentos ........ 900
Fundo de seguros ........... 1:051
Fundo de a55isteneia .......... 13
Diversos................. 28
Transitaram para esta rubrica da conta do saldo.

Despesas

92. Tambem deminuiu como era neee55ario a despesa ordinaria que atingiu 42:700 contos contra 46:708 em 1941.

As despesas foram repartidas do modo que segue:

[ver tabela na imagem]

Vê-se que as duas maiores diferenças se deram em material e pagamento de serviços e diversos encargos. Isto significa que houve menores progressos no porto porque de um modo geral as verbas de material e encargos correspondem a obras e outras melhorias.

As despesas de material constam do quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

A cifra total representa, como se viu atras, a despesa de menos 1:879 contos, que se distribue por grande numero de rubricas. Gastou-se menos nos pavimentos e linhas férreas, bastante menos em edifícios, nos trabalhos marítimos e na conservação de imóveis que consumiu 1:073 contos em vez de 2:717 em 1941.

Houve maiores valias nas despesas, mas, exceptuando o caso da conservação de semoventes, com 1:000 contos a mais, o resto não tem importância maior. A menor actividade no porto e perfeitamente traduzida por menos despesa em carvão, que não passou de 1:300 contos em 1942 contra 2:040 em 1941. Se se atender a elevação do custo, ter-se-á melhor idea da apreciável baixa.

Deminuições importantes nas despesas de material num organismo como o porto de Lisboa que ainda carece de melhorias importantes, não e um bem. Pelo contrario, significam estagnação relativamente a anos anteriores. As circunstâncias actuais justificam porem essa baixa, sobretudo quando o trafego e muito menor.

Este ano as despesas com edifícios baixaram bastante. As contas do porto acusaram as verbas seguintes:

Contos

Estações marítimas ........... 1:899
Diversos................ 219
Total . ....... . 2:118

Analisaram-se atras os números fornecidos pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, quando foram estudados estes serviços; inscreveram-se então os totais dos custos das estações marítimas. Já em pareceres anteriores se explicaram as razoes das divergências entre cifras fornecidas pelas duas contabilidades.

As obras de edifícios, feitas por intermédio da Direcção Geral, totalizaram, conforme as contas do porto, a despesa seguinte:

[ver tabela na imagem]

O que atras se escreve diz respeito a material. Os números para o que se liquidou em eonta de pagamento

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de serviços e diversos encargos consta do quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

0 porto de Lisboa vive das suas receitas. Tem sido possivel desviar para o Fundo de melhoramentos quantias avultadas, que entram em, pagamento de servos como despesa. Servem para obras novas, como as estações marítimas e outros melhoramentos. Para obras de maior vulto o Estado empresta ao porto as quantias necessárias e todos os anos a sua Administração entrega ao Tesouro as importâncias julgadas necessárias para liquidação dos encargos desses empréstimos.

No quadro acima transcrito verifica-se que houve alguma melhoria em certas verbas como na de participação em receitas. Significa trabalhos realizados por particulares e no trafego.

Os Fundos receberam menos - o de melhoramentos, que intere55a muito, recebeu menos 1:200 contos. No que se inscreve como diversos ha verbas de certa importância como despesas de higiene e conforto.(305 contos), força motriz (1:470 contos), e outras.

Empréstimos

93. A divida do porto de Lisboa, se se tiverem em conta as obras realizadas nos ultimos anos, não grande. Somava 80:202 contos em fins de 1942 e tem a forma seguinte:

[ver tabela na imagem]

A única verba que esta a crescer e a relativa ao empréstimo feito pelo Estado para as obras da 3.º secção. Em 1942 foram poucos os trabalhos e pequena a despesa, mas parece ser idea continuar a regularização do rio com o dispêndio de maiores quantias.

Já se aludiu noutro parecer a esta obra. Uma parte das terras serão utilizadas pela Avenida Marginal - que não interessa directamente ao porto. Deveria haver um acordo entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Administração sobre este assunto. Parece que aquela tambem deveria comparticipar na despesa.

Quanto a continuar-se a obra para cima da Matinha, como se projecta, parece não ser isso de grande urgência. Antolha-se mais vantajoso esperar o fim da guerra. Os capitais necessários terão de ser fornecidos pelo Estado que já e credor de perto de 69:000 contos.

Os encargos dos empréstimos tem sido pontualmente liquidados pela Administração que já entregou ao Tesouro Público 16:000 contos por conta de amortização e juros.

Até agora, porem, ainda não foi estabelecido o encargo que normalmente deve ser pago.

Ora o projecto inicial das obras da 3.ª secção parece estar concluído e por isso seria agora o momento de calcular a anuidade que o porto deveria entregar. Regularizar-se-ia assim a situação dos empréstimos.

94. Ha duas obras de grande urgência e importância a realizar no porto de Lisboa. Uma e o porto de pesca e já neste parecer se aludiu a sua neee55idade em Lisboa e noutras terras do Pais. O assunto foi minuciosamente debatido no parecer das contas gerais do Estado de 1939, e por isso e escusado repetir aqui as considerações então feitas, que ainda não perderam a oportunidade. A outra melhoria importante e o prolongamento do cais desde a Rocha Conde de Óbidos ate ao Terreiro do Pago.

Calculou-se já que os aterros ocupam uma área de cêrca de 100:000 metros quadrados, num dos melhores sítios de Lisboa. O valor desses terrenos anda hoje a roda de 100:000 contos, ou talvez mais.

Com esta obra, que e muito difícil mas não impossivel, obter-se-ia a área precisa para a construção de edifícios para a instalação dos serviços públicos, agora disperses por toda a cidade, muitas vezes em casas habitadas como se aponta noutro lugar. Lisboa, como cidade imperial, ganharia em beleza e certos aspectos das comunicações seriam consideravelmente melhorados.

0 assunto já foi estudado. Há até um anteprojecto que necessita de ser revisto. Talvez seja agora a ocasião de continuar os estudos que tem de ser cuidadosos dada a natureza das fundações, de modo a poder ser elaborado o piano definitivo.

Nos anos a seguir à paz construção destas obras poderia atenuar falhas de mão de obra que porventura aparecessem.

Por tudo isto se recomenda novamente o assunto a consideração do Governo.

Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

95. A situação financeira dos serviços dos correios, telégrafos e telefones melhorou consideravelmente desde 1941. Os números, adiante mencionados, hão-de mostrar que o acréscimo das receitas foi muito grande. Em relação ao exercício anterior as cifras indicam um extraordinário desenvolvimento.

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As receitas desde 1933-1934 foram as que seguem:

[ver tabela na imagem]

Nota-se progre55o gradual ate 1939. Desde o inicio da guerra a melhoria nas receitas tem sido, porem, notável. Quasi dobraram desde 1933-1934. O salto entre 1940 e 1941, que foi o maior, andou a roda de 35:700 contos, e entre 1941 e 1942 o aumento ainda atingia cerca de 16:000 contos. Este inesperado acréscimo de receitas havia de naturalmente exercer grande influência nas finanças dos correios, telégrafos e telefones.

A despesa não acompanhou o grande desenvolvimento da receita por motives que adiante serão compreendidos. O saldo da conta e, por consequência, grande. Tem eido desviado quasi todo para a constituição de fundos de reserva.

As receitas

96. § Qual a origem de tam elevadas receitas? Uma ligeira comparação com o primeiro ano de guerra mostra logo a influência por ela exercida no trafego postal, telegráfico e telefónico. As receitas dos diversos serviços de 1936 a 1942 foram as seguintes:

[ver tabela na imagem]

Os números mostram que Houve um aumento de rendimentos de 81:338 contos quando se comparam com os de 1936, não incluindo o que competia a radiodifusão, que hoje e contabilizado a parte pela Emissora Nacional.

Em percentagens, o conjunto das receitas dos correios, telégrafos e telefones teve em 1942 a distribuição seguinte:

[ver tabela na imagem]

As despesas

97. As despesas não acompanhariam) tam rápida elevação, e, por consequência, o saldo da exploração foi muito grande nos dois ultimos anos. Os saldos de disponibilidades aparecem assim na rubricas Pagamento de serviços e diversos encargos, e serviram para avolumar os fundos de reserva e melhoramentos, criados para atender ao progresso e ampliação da rede dos correios, telégrafos e telefones.

Pode dizer-se ser possivel liquidar com o excesso de receitas toda a despesa de 1.º estabelecimento realizada ate agora. Os correios, telégrafos e telefones, com o aumento de trafego deste período, atingiram uma posição financeira desafogada.

Considerando as rubricas orçamentais. as despesas, nos ultimos anos, são as que seguem:

[ver tabela na imagem]

Mostram as cifras acréscimo apreciável em quasi todas as rubricas. A verba de pessoal tem vindo a aumentar continuamente, e alcançou mais de 19:000 contos em relação a 1936; e ainda subiu 33:577 contos relativa-

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mente a 1941. Isso e resultante do aumento do trafego postal, que como os números acima mostram, produziu maior subida na receita.

Mas onde se acentuou o aumento de despesa foi na rubrica «Pagamento de serviços e diversos encargos», pois que atingiu a soma considerável de 68:62-2
em relação a 1936 e ainda 31:254 contos relativamente a 1941.

Os números em relação aos três ultimos anos são os seguintes:

Pagamento de serviços diversos encargos

(Em contos)

[ver tabela na imagem]

Como se nota, os grandes incrementos na despesa vêm de consideráveis reforços dos fundos de reserva e de 1.º estabelecimento. Os correios, telégrafos e telefones tem aproveitado este período de grandes receitas para constituírem as reservas financeiras que hão-de fazer face ao plano de melhorias que se propõem realizar. Dos dois fundos o que mais interessa, no presente momento, e o Fundo de reserva, que já atingiu 140:695 contos em fins de 1942. Tem ele a seguinte evolução desde 1939:

Fundo de reserva

1939 ................. 37:216
1940 ................. 50:926
1941 ................. 83:294
1942 ................. 140:695

Dentro de pouco tempo todas as despesas que resultarem de obras novas e desenvolvimento de linhas estarão integralmente liquidadas pelos lucros da exploração, acumulados nos fim dos de reserva e de 1.º estabelecimento.

Exploração

98. O considerável acréscimo na receita tem permitido resultados altamente satisfatórios. Os lucros da exploração alcançaram por isso somas elevadas que, àparte a renda do Estado de apenas 3:000 contos, vão engrossar os fundos de reserva, como se verificou atras.

E evidente que este resultado de cousas não continuara depois do conflito, porquanto o excesso de receita que se nota e devido a intensificação do serviço de encomendas postais e ao da telegrafia internacional. Um e outro são Consequências da guerra. Hoje as comunicações postais para o exterior são difíceis e o uso do telegrafo alargou-se consideravelmente. A passagem por Lisboa de um enorme volume de encomendas postais, destinadas a países beligerantes, trouxe a intensificação neste serviço. As grandes receitas dos correios, telégrafos e telefones resultaram, por conseguinte, de causas fortuitas, que desaparecerão logo que cessem as hostilidades.

A conta de exploração assumiu a forma seguinte:

Resultados de exploração

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Os fundos de reserva atingiram grandes quantias. Convém marcar a sua evolução ano a ano.

[ver tabela na imagem]

Material em armazém .................... 23.821
Papéis de crédito ...................... 87:188
Caixa Geral de Depósitos, Créditos e Previdência............................. 6:010
Conta corrente com o Tesouro ........... 6:688
Caixa................................... 16:988
140:695

Com os 57:000 contos englobados no Fundo de reserva em 1942, ele atingiu o total de 140:695 contos, que se achavam empregados como segue na coluna ao lado.

A conta de empréstimos vai aumentando, tendo atingido a cifra de 100:000 contos em 1942. O contínuo acréscimo de receitas e o grande reforço do Fundo de reserva, que, como se viu atras, já atingiu 140:000 contos, deminuiu consideravelmente a influência que na vida financeira dos correios, telégrafos e telefones pode ter o aumento de empréstimos. Estes poderiam ser totalmente liquidados pelas reservas. O total dos empréstimos desde 1937, discriminados por anos, distribuiu-se do modo que segue:

[ver tabela na imagem]

Instalações

99. Gastaram-se 8:295 contos em novos edifícios no ano de 1942, sendo 3:886 contos por força do orçamento da Administração Geral e 4:364 por conta de empréstimos, conforme a lei n.º 1:959.

A importância despendida mis obras, desde 1938, pode ler-se no quadro que segue, que tambem da o custo de cada edifício até ao fim do ano.

Importâncias despendidas

pela Comissão dos Novos Edifícios para os CTT, em execução da lei n.º 1:959

[ver tabela na imagem]

Conclusões

100. Vê-se da ligeira análise dos números que acabam de ser sucintamente mencionados que pode considerar-se próspera, no momento presente, a situação financeira dos correios, telégrafos e telefones.

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As dificuldades resultantes da guerra, no que toca a instalações, são grandes, e não tem sido possível alargar e melhorar a rede telefónica da escala possível e precisa.

Ha falta de materiais no mercado e as importações são difíceis. - 0 programa elaborado em 1937 não pode por isso atingir a amplitude que seria de esperar.

Ha ainda certo número de anomalias que convém esclarecer e talvez modificar no que diz respeito a instalação de telefones nas zonas rurais e a remuneração de encarregados desses postos.

Os correios, telégrafos e telefones são um serviço público. Devem naturalmente procurar satisfazer as necessidades do público. A instalação de postos telefónicos ou estações regionais em zonas rústicas implica hoje a responsabilidade de autarquias locais. Há casos em que a receita do posto telefónico compensa amplamente a despesa e ainda sobra certo lucro. E apesar disso todos os anos as câmaras municipais tem de pagar aos correios, telégrafos e telefones quantias apreciáveis para manutenção do posto telefónico.

Dada a situação financeira da Administração parece ser razoável supor que esta anomalia desapareça, tanto mais que a receita do posto telefónico aumenta ainda indirectamente pelo custo das chamadas que do exterior para ele são feitas.

A Administração tem procurado aperfeiçoar os serviços na medida do possível. Considerando as, dificuldades do momento presente, o trabalho realizado tem mantido a sua eficiência em nível satisfatório. O aumento de receitas e o acréscimo constante no Fundo de reserva hão-de certamente auxiliar no futuro a execução do vasto piano de melhoramentos já decretado.

MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

101. Voltaram quási ao nível normal as contas deste Ministério.

0 acréscimo de cerca de 600 contos acusado este ano em relação a 1941 foi devido as despesas, no total de 700 contos, com a deslocação do Ministro das Colónias e pessoal do Gabinete ao ultramar e compreende os vencimentos normais, conforme o decreto-lei n.º 32:057, de 2 de Junho de 1942.

Os números discriminados em contos para todo o Ministério são:

[ver tabela na imagem]

(a) Pelo decreto n.º 26:180, de 7 de Janeiro de 1936, passou a Repartição Militar das Colónias; porém, só na conta de 1939 aparece com esta designação.

No Gabinete, alem da verba acima mencionada, ha a notar aumento apreciável nas despesas de correios e telégrafos, perfeitamente justificado pelas circunstancias actuais, sobretudo dada a posição de Macau e as dificuldades de comunicações com a China.

Nas restantes dependências pouco há a mencionar em matéria de despesas. Contudo, a semelhança dos anos anteriores, anotar-se-ão, dependência por dependência, essas despesas.

Administração Política e Civil

102. O ligeiro aumento nesta Direcção Geral foi devido aos subsídios, como pode ler-se, em contos, na tabela seguinte:

[ver tabela na imagem]

Fomento colonial

103. Os gastos desta Direcção Geral em 1942 foram os seguintes, em contos:

[ver tabela na imagem]

A verba que merece maior consideração e a de "Pagamento de serviços e diversos encargos", que pode discriminar-se assim:

[ver tabela na imagem]

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Desapareceu este ano da conta uma verba importante, relativa a subsídios a organizações metropolitanas, coloniais ou estrangeiras, que no ano passado consumiram 733 contos. Refere-se a Companhia Nacional de Navegação. Depois de compensada a verba de 150 contos gastos na limpeza de picadas nas fronteiras, que fazem parte dos encargos de soberania, ainda houve um ligeiro aumento de despesa.

Nestes encargos incluem-se brigadas científicas e outras, entre as quais sobressaem as missões cartográficas, a que este parecer periodicamente tem aludido. O estudo científico dos nossos domínios de além-mar tem prosseguido. Torna-se, porem, necessário acelerar os trabalhos. As condições do mundo impõem a intensificação de esforços no sentido de melhorar quanto possível o trabalho científico nas colónias na geologia e outras ciências naturais -, assim como a investigação cuidadosa das matérias primas que podem produzir.

Este trabalho tem de ser feito de acordo com os governos coloniais, mas será sempre a metrópole que o há-de impulsionar. Dela terão de partir os cientistas e os técnicos necessários a uma grande obra a realizar neste campo.

As informações que chegam de Angola e Moçambique acusam grande progresso nos últimos tempos, parte em matéria de desenvolvimento económico - nas comunicações, nos transportes e em outros aspectos. É indispensável que no campo da investigação científica das matérias primas e de outros produtos, como minérios, se acentue também esse progresso.

0 continente negro passou a ter um lugar de grande relevo na vida económica e política do mundo e Portugal mareou nele desde épocas remotas uma influência de primeira grandeza, que e mester manter até com sacrifícios financeiros da própria metrópole, se for necessário.

A consciência desta necessidade tem ditado as considerações que todos os anos aqui se fazem sobre o assunto.

Direcção Geral de Fazenda das Colónias

104. As despesas da Direcção de Fazenda das Colónias não reflectem o total do que se gastou em matéria financeira no Ministério, visto haver outra dependência para o mesmo fim paga pelos próprios domínios ultramarinos.

A distribuição dos gastos consta do quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

Desapareceram já das contas os diversos encargos com as colónias e reduziu-se por isso consideravelmente a despesa desta Direcção Geral.

105. As outras dependências do Ministério são a Repartição Militar das Colónias, que consumiu em 1942 cerca de 296 contos, quási tudo em pessoal, e diversos conselhos e órgãos.

As despesas destes últimos são:

Contos

Conselho Superior de Disciplina das Colónias ................ 165,0
Juntas das Missões Geográficas e de Investigação Colonial ... 96,0
Conselho Técnico de Fomento Colonial - Contabilidade ........ 18,0
Total ...... ................................................ 279,5

106. Os estabelecimentos dependentes do Ministério são: o Arquivo Histórico Colonial e a Escola Superior Colonial, os quais, por força do Ministério das Colónias, tiveram as seguintes despesas:

Contos

Arquivo Histórico Colonial ...... 160
Escola Superior Colonial ........ 463
Total ........................... 623

Na Escola Superior Colonial, tirando a verba de 387 contos destinada a pessoal e 60 contos a renda da casa onde ela funciona, o resto e constituído por pequenas quantias sem maior interesse.

107. Juntando as despesas extraordinárias, as contas mostram o gasto total deste Ministério do modo seguinte:

[ver tabela na imagem]

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

108. Os elementos fornecidos nos volumes já publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, referentes as taxas de analfabetismo acusadas pelo censo de 1940, são francamente desanimadores. E a impressão de desânimo acentua-se quando o leitor desce a examinar o pormenor e vai observar o que se passava naquela data quanto a frequência das escolas, e ao número de crianças, em idade escolar, que não as utilizavam.

É possível que depois de 1940 tenham' melhorado as taxas - só um novo censo o poderá dizer com aproximado rigor, mas toda a gente supunha que o trabalho realizado na década 1930-1940 tinha sido muito mais proveitoso em matéria de instrução.

0 Estado criara grande número de postos escolares e as autoridades responsáveis pelo progresso da educação popular indirectamente haviam rejeitado métodos preconizados na Assemblea Nacional, no sentido de acabar de vez, ou reduzir consideravelmente, a percentagem de iletrados que mancha nas estatísticas internacionais e no conceito público o nome do nosso País.

Não ha razões de peso que justifiquem as taxas de analfabetismo indicadas pelo censo de 1940 - e tudo o que se disser no sentido de tentar uma justificação cai pela base, dada a importância que o assunto tem, até nas relações externas.

Havia motives' para supor que a política seguida até esse ano em matéria de cultura popular não era a mais eficaz, mas, tudo considerado, eram ainda de prever percentagens mais animadoras.

A política do Estado Novo, bastas vezes enunciada, e clara neste aspecto. Toda a gente tem direito a um mínimo de instrução. Emquanto não for possível, por circunstâncias financeiras ou outras, fazer subir o tempo de obrigatoriedade do ensino e aumentar as facilidades

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para aquisição, em número e em profundeza, dos conhecimentos que cada um deve possuir, e mester impor a frequência de todas as crianças em escolas elementares criadas pelo Estado onde a iniciativa particular o não substitua. Não pode nem deve haver qualquer consideração, seja de que natureza for, a opor-se a este fim. E ainda deviam ser facilitados os meios essenciais a melhoria de cultura daqueles que, já possuidores de instrução elementar, tenham desejo de a obter.

0 método preconizado em 1936, do emprego das grandes possibilidades da radiofonia, hoje usadas com grande proveito em muitos países, ate no ensino primário de crianças em idade escolar, poderia ser um oportuno elemento de progresso se houvesse o cuidado de o adaptar as diferentes regiões do Pais.

109. Há muita gente que não liga a este assunto a importância que ele tem e merece, e deixa apenas ao Estado o cuidado e a responsabilidade do ensino elementar. Este egoísmo ou indiferentismo manifestado em matéria de instrução pode ter graves consequências. Já as tem no bom nome do País - pode vir a tê-las em outros aspectos da vida nacional. Reduzir consideravelmente a taxa do analfabetismo interessa a todos, individualmente, assim como interessa a Nação. E primeiro que tudo compete ao Estado tomar as medidas necessárias, por mais enérgicas que sejam, no sentido de, se for precise, compelir os pais das crianças a envia-las a escola, que deve ser oferecida, sempre que possível, nos lugares próprios.

As taxas de analfabetismo nos três últimos censos foram as seguintes, por distritos:

[ver tabela na imagem]

No cálculo dos números acima mencionados excluem-se as crianças até aos 7 anos, que são abatidas ao total da população em cada distrito - e as percentagens ainda são corrigidas com a deminuição do número de indivíduos dos dois sexos que não indicaram se sabiam ler ou não. São por isso bastante aproximadas as cifras.

Ainda ha dois distritos - o de Beja e Castelo Branco - com taxas superiores a 60 por cento; e Bragança, Évora, Viseu, Braga, Leiria e Santarém andam a roda de 55 e 54 por cento. Abaixo de 50 por cento só em Lisboa, Porto e Aveiro, no continente, e Angra do Heroísmo e Horta, nos Açores.

A simples indicação destas cifras mostra a necessidade de um esforço considerável no sentido de reduzir os iletrados.

0 progresso entre 1930 e 1940 foi apreciável, mas muito aquém do que poderia ter sido. Ultrapassou, no entanto, por muito, o avanço entre 1920 e 1930.

Em todos os distritos do Pais, com excepção do de Lisboa, a melhoria entre 1930 e 1940 foi alem de -10 por cento. Melhorias iguais ou superiores a 15 por cento deram-se nos distritos de Bragança, Guarda, Leiria, Faro e Angra do Heroísmo, e muito próximas de 15 por cento deram-se em Castelo Branco (14,7) e Ponta Delgada (14,8). Mas na grande maioria o progresso pouco passou de 10 a 11 por cento.

Com este andamento na deminuição da taxa hão-de ser precisos muitos anos para atingir o nível que e mester e possível.

Um exame, embora superficial, dos números, concelho por concelho, nos volumes até agora publicados, dá-nos algumas indicações úteis sobre as causas do relativamente fraco progresso efectuado até 1940.

Em primeiro lugar nota-se que em muitos concelhos ha pequena frequência escolar.

Tomemos o distrito de Beja, que é o de mais elevada taxa de analfabetismo. Entre os 7 e 13 anos existiam 40:718 indivíduos do sexo masculino e feminino, dos quais apenas sabiam ler 13:728 e frequentavam a escola 6:913. Vê-se logo aqui um grande absentismo.

Em Mértola o numero de indivíduos do sexo masculino e feminino era de 4:302, e destes sabiam ler apenas ]:554. Frequentavam a escola 771 e possuíam instrução primaria 258. Como poderá este concelho melhorar a sua taxa de analfabetismo?

No distrito de Braga, com a taxa de analfabetismo de 54,2 por cento, apresentavam-se um pouco melhor as cousas. O número de indivíduos do sexo masculino e feminino entre 7 e 13 anos era de 78:080, dos quais Sabiam ler 38:834 e frequentavam as escolas 21:665. Embora haja progresso acentuado em relação a Beja, ainda aqui se nota uma grande necessidade de obrigar a frequência escolar as crianças entre 7 e 13 anos.

Um outro distrito que necessita de ser convenientemente observado e o de Bragança. Havia ali 33:478 crianças entre os 7 o 13 anos de idade, e dessas sabiam ler 17:286, frequentando as escolas 9:464. Comparando com Beja, ha progresso, mas não tam grande como deveria ser, porque, supondo que todas as crianças que frequentavam a escola viriam ainda a aprender a ler, ha uma margem, sobretudo no sexo feminino, que nunca mais terá possibilidade de vir a adquirir instrução.

Estes três casos dito exemplo do estado (1940) da instrução nalguns distritos do Pais e mostram o esforço que e necessário despender ainda no sentido de o melhorar.

Quem examina mais miudamente as cifras verifica que dentro do mesmo distrito há disparidades grandes nas taxas. Nuns concelhos são muito menores do que em outros.

Os números referem-se tambem as crianças que no início da idade escolar frequentam as aulas. Assim, por exemplo, no concelho de Bragança havia 813 crianças de 7 anos, sabiam ler 319 e iam a escola 279; 732 de 8 anos, frequentavam as aulas 321 e sabiam ler 389; e 698 de 9 anos, iam a escola 329 e sabiam ler 420. De 10 anos o censo mostra 775 crianças, das quais 515 sabiam ler e frequentavam a escola 356. Parece que os 10 anos e

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idade em que há maior número de crianças que sabem ler ou frequentam a escola, porque já aos 11 anos, com 686 crianças, 485 sabiam ler e 310 frequentavam a escola.

Estes números, extraídos do censo de 1940, dão uma idea do progresso realizado na idade escolar. Dos treze anos para cima as taxas aumentam rapidamente.

Assim, em Beja ha via 33:440 indivíduos do sexo masculino e feminino entre os 14 e 19 anos e destes só sabiam ler 12:952, dos quais 6:585 varões.

Os números eram os seguintes para os diversos concelhos:

[ver tabela na imagem]

110. Não cabe no âmbito deste parecer o estudo pormenorizado da questão; apenas se apontam os factos tal qual transparecem do censo de 1940. E, indubitavelmente, eles reflectem um estado lamentável de cousas em matéria de instrução primaria. Deve ter havido sensíveis progressos nos últimos três anos, mas parece que, por maiores esforços que o Poder Central envide, o problema não poderá ser resolvido apenas por sua interferência.

Os que tem observado os debates na Assemblea Nacional, desde a l.ª Legislatura, sobre este assunto, verificam que está no animo de todos o grande desejo de que se tomem medidas no sentido de melhorar consideravelmente a taxa do analfabetismo, e a opinião pública consciente e informada insiste por que isso seja uma realidade o mais depressa possível.

A indiferença local e em grande parte responsável pelas elevadas taxas de analfabetismo. Ha em primeiro lugar a questão da frequência das escolas. Não possue o relator destes pareceres elementos para ajuizar da capacidade escolar em todos os distritos e não pode por isso dizer se as que existem podem comportar todas as crianças recenseadas.

Este e um ponto a esclarecer e que será estudado com maior vagar quando forem publicados os restantes volumes do censo de 1940. Parece, porem, depreender-se dos números que a frequência das escolas não e a que poderia ser. E o directo conhecimento de algumas mostra ser isso um facto.

Nos meios rurais falta ainda o incentivo necessário para os pais mandarem os filhos a escola. Em geral as autoridades não intervêm e a propaganda junto das famílias e nula ou quási nula. A causa da grande taxa de analfabetismo não pode por isso ser imputada apenas ao Estado. As contas mostram que, pelo menos financeiramente, tem havido o desejo de melhorar os serviços de instrução primaria. O aumento de despesas na ultima década sobe a mais de 20:000 contos.

Parece haver necessidade de interessar seriamente no assunto os elementos locais. Poderiam constituir-se em cada distrito e até em cada concelho comissões especialmente encarregadas de velar pelo progresso da instrução. Aliás não seria difícil encontrar pessoas prontas a coadjuvar as autoridades nesse sentido. A taxa do analfabetismo depende cada vez mais da instrução das crianças em idade escolar. Nos grupos de idades superiores a 50 anos a taxa e muito elevada. A medida que esses grupos vão desaparecendo, tende a deminuir, em virtude da influência do número dos que não sabem ler nas idades mais avançadas.

Não ha duvida que uma das causas do sensível progresso entre 1930 e 1940 foi devida a morte de indivíduos idosos que, em geral, não sabiam ler. Mas este beneficio na taxa do analfabetismo tem limites, se não forem, pelo menos, tomadas medidas enérgicas no sentido de encaminhar para as escolas e nelas se ministrar a instrução precisa a todas as crianças compreendidas entre os 6 e 12 anos. E isto só pode dar-se com o acordo da família.

É necessária, por consequência, uma propaganda continua que a persuada a enviar os filhos a escola. E, na hipótese de isso se não dar, e indispensável empregar meios coercivos sempre que preciso.

0 professor, as autoridades administrativas locais, possivelmente os párocos e outras entidades que queiram dar um pouco do seu tempo a uma meritória cruzada em prol do bom nome do seu Pais e da sua terra poderiam auxiliar grandemente a causa da instrução primaria. Ao Ministério da Educação Nacional caberia orientar todos estes esforços e criar incentivos até monetários ou de melhoramentos rurais para as regiões onde mais acentuadamente se notassem os progressos.

Cuidar da infância, educa-la e instrui-la para a luta pela vida e um dos grandes deveres da família, auxiliada, na medida do possível, pelo Estado. A prosperidade material de um pais depende essencialmente do valor dos seus habitantes. Ler e escrever e hoje um grande instrumento de trabalho - talvez o maior de todos -, porque sem ele podem anular-se as actividadades de indivíduos de grandes aptidões intelectuais, susceptíveis de contribuir eficazmente para o progresso da colectividade.

111. A despesa total do Ministério elevou-se em 1942 a 204:230 contos, incluindo o que foi pago em conta de anos económicos findos. Esta soma e a maior ate agora despendida pelos serviços da instrução - são mais 47:636 contos do que em 1930-1931 e cerca de 5:600 contos do que em 1941. As cifras para as diversas dependências são as que constam da tabela da página seguinte.

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[ver tabela na imagem]

A ascensão nas despesas nota-se em quási todos os graus de ensino, mas e mais pronunciada no ensino primário, no superior e no técnico. São nestes da ordem dos 20:000, 9:000 e 7:000 contos os aumentos em relação a 1930-1931. Seria de grande interesse verificar onde se deu o acréscimo, se no pessoal, no material ou em diversos encargos.

A evolução da eficiência do ensino poderia assim ser determinada melhor, embora os números do quadro já dêem indicações úteis.

Na impossibilidade de fazer maior estudo no presente relatório, dão-se a seguir algumas ideas sobre os gastos das principais dependências do Ministério.

Secretaria Geral

112. Na Secretaria Geral inclue-se o próprio com variados subsídios, o arquivo do Ministério, a Junta Nacional da Educação, a Inspecção Geral dos Espectáculos, o Instituto Nacional de Esgrima, o Instituto para a Alta Cultura, a Inspecção do Ensino Particular, o Instituto António Aurélio da Costa Ferreira e a 10.ª Repartição de Contabilidade.

Em tudo se gastou 10:375 contos contra 9:577 contos em 1941.

Houve assim um aumento de 800 contos, números redondos.

0 acréscimo e essencialmente devido a três rubricas - a Mocidade Portuguesa, a Obra das Mais e as bolsas de estudo concedidas ao abrigo do decreto-lei n.º 31:658. Os números, em contos, são os que seguem na tabela da coluna seguinte.

[ver tabela na imagem]

113. O Instituto Nacional de Educação Física gasta anualmente cerca de 300 contos, dos quais 214 em pessoal; as outras dependências da secretaria geral, aparte e Instituto Costa Ferreira, despendem pequenas verbas.

Os números para cada uma são os que seguem:

[ver tabela na imagem]

Ja foram emitidas opiniões sobre a Mocidade Portuguesa e Obra das Mais em pareceres anteriores. Quanto as bolsas de estudo, para as quais se inscreveram 300 contos no orçamento, e de lamentar que apenas fossem aproveitados 151 contos, cerca de metade. Deve ser estranho a isso o Ministério. Conviria contudo averiguar da causa e tomar as providências no sentido de gastar integralmente a dotação ornamental.

Ensino superior e artístico

114. As despesas do ensino superior e artístico, como ja: ficou assinalado, mostram um aumento de 8:900 contos em relação a 1930-1931 e de 3:400 relativamente a 1941. O acréscimo tem sido continue e distribuiu-se por quási todas as dependências da Direcção Geral.

As contas na parte relativa ao ensino superior estão pormenorizadamente discriminadas, sendo possível verificar, ano por ano, as variações em cada uma de suas dependências. E assim fácil a todos notar as necessidades de cada grau de ensino, ate das dependências mais modestas. O exemplo do Ministério da Educação Nacional, na parte do ensino superior, devia ser seguido por outros, entre o& quais convém mencionar o Ministério da Economia.

Em 1942 a despesa repartiu-se, em contos, como pode ver-se na tabela da pagina seguinte.

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[ver tabela na imagem]

(a) Inclue 408 contos de despesas com as festas do IV centenário da transferência da Universidade para Coimbra.

(b) Compreende o Castelo de Guimarães.

0 exame cuidadoso destes números exprime claramente onde se deram variações nas despesas dos últimos três anos.

Ensino universitário

115. As importâncias correspondentes às Universidades foram as seguintes:

[ver tabela na imagem]

Houve, como se verifica nas somas, um aumento de 3:200 contos nus Universidades, que representam um pouco menos do total do acréscimo no ensino superior s artístico. Foi este ano o primeiro em que vigoraram os novos ordenados do corpo docente. A diferença para mais notada acima já inclue os aumentos nesse pessoal, o qual não representa uma soma por ai além, considerando que cerca de três quartas partes das despesas nas Universidades dizem respeito a pessoal, como se verificou no parecer de 1941.

116. Desde que foi iniciado 2 o estudo das contas públicas, o relator dos pareceres tem chamado a atenção

1 Vide Parecer das Contas Gerais do Estado de 1941.

2 Portugal Económico e Financeiro.

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do Governo para as deficiências do ensino superior, resultantes de diversas causas, entre as quais avultam instalações defeituosas e antiquadas, sobretudo nos laboratórios, insuficiência de verbas orçamentais e a própria organização dos cursos.

No ultimo parecer, a semelhança dos anteriores, foram feitas algumas referências a diversas questões que respeitam as Universidades, destacando-se entre elas as composição do corpo docente e a falta de ensino experimental em institutos relacionadas com as ciências puras e aplicadas.

Podiam acrescentar-se outras que se referem ao lado material e citar-se neste aspecto a deficiente instalação de algumas Faculdades e escolas superiores, sobretudo de laboratórios e oficinas e museus, que são hoje a base em que assenta toda a investigação nas ciências e na técnica industrial e agrícola.

O problema tem grande importância. E periodicamente entidades interessadas na melhoria das condições de vida das Universidades portuguesas vem a publico manifestar a sua ansiedade e suas opiniões sobre os nossos instrumentos de ensino superior, que são os alicerces em que devia basear-se toda a politica de espirito que o Estado Novo tem procurado desenvolver, gastando com esse objectivo verbas apreciáveis de magro orçamento.

Convém alargar um pouco mais, este ano, o estudo de um problema que é fundamental na vida da Nação Portuguesa.

117. Não pode oferecer dúvidas a ninguem que as Universidades, talvez mais do que qualquer outra instituição publica, exercem profunda influência na vida intelectual e ate na vida económica e social de um pais.

Os exemplos dos grandes e pequenos Estados europeus, americanos e asiáticos, comprovam amplamente a, preponderância que as Universidades e escolas superiores tem na sua actividade interna, na projecção, no mundo internacional, de seu labor cientifico e literário e no bem-estar das populações, incluindo nesse bem-estar a saúde publica.

A vida de um povo pode ser grandemente influenciada por investigações continuas e persistentes no campo cientifico, na historia, no direito e nas variadas ramificações em que se subdividem hoje as ciências sociológicas e politicas.

Os homens que hão-de governar o Pais, aqueles que hão-de orientar as suas actividades materiais, os que pairam acima dessas actividades e aprofundam os mistérios da vida espiritual, recebem um forte impulse nas Universidades que os formaram, que perdura através da vida inteira; e vão tendo cada vez menor influência no mundo do pensamento e das actividades materiais aqueles que não foram submetidos a sistemático e serio treino cientifico.

Não admira por isso que todos os países, sobretudo desde o inicio do século actual, dediquem as suas escolas superiores atenção cada vez maior, manifestada pelas mais diversas formas. E a iniciativa particular e a opinião publica nos países esclarecidos procuram por seu lado imprimir ao trabalho escolar um ritmo de vida intensa, oferecendo os meios materiais para execução de investigações da mais variada índole - desde os problemas de sociologia e de metafísica pura ate, e principalmente, a dadiva de grandes somas de dinheiro, que se cifram em muitas dezenas de milhar de contos em alguns casos, e tem como objectivo aperfeiçoar os conhecimentos na engenharia, na agronomia, na sociologia, na medicina e em outras ciências. As fundações anglo-saxónicas e norte-americanas e o trabalho laboratorial germânico são conhecidos exemplos do grande interesse das entidades oficiais e particulares por uma questão reconhecida hoje de fundamental importância na vida colectiva.

Não temos nos possibilidades financeiras no presente momento para dotar com as verbas precisas toda a organização do ensino superior que actualmente vigora - nem as condições do erário publico, dentro dos anos mais próximos, hão-de permitir que isso aconteça. Por outro lado a iniciativa particular desinteressou-se sempre das condições de vida das Universidades e nunca foi educada no sentido de lhes dar auxilio que, embora pequeno viesse a representar com o tempo uma apreciável ajuda ao trabalho universitário.

A primeira conclusão que se tira do exame das contas gerais do Estado e a insuficiência de verbas destinadas ao ensino experimental. Quem cursou Faculdades nacionais e outras que lhes correspondente em países europeus, nota essas deficiências - e, se for examinando o somátorio de trabalho realizado, verifica imediatamente que e impossivel alargar os programas de ensino experimental com as verbas que na actualidade são postas a disposição das Faculdades e instituições as gastam. Outro tanto se poderá dizer, embora em menor escala, das Faculdades que, não necessitando para conveniente formação de ensino experimental, precisam de continua e constante afluência a suas bibliotecas de revistas e livros de especialidades, naturalmente caros, e dos meios esenciais a publicação do que representa ou devia representar o labor intelectual dos professores e alunos.

A instalação e apetrechamento dos laboratórios, oficinas e outras dependências universitárias, a dotação gradualmente ascensional, a medida que forem sendo melhoradas as instalações, das verbas destinadas ao custeio dos trabalhos práticos, e o treino cuidadoso do pessoal docente, incluindo demonstradores e assistentes, parece ser uma grande necessidade na nossa vida universitária.

Já por diversas vezes se comentou nestes pareceres o caracter teórico, essencialmente magistral, do ensino português. E um mal que só poderá ser debelado gradualmente quando forem sendo postos a disposição das Universidades e institutos os meios materiais precisos.

118. Mas não pode haver ilusões sobre um ponto importante. Se a evolução do ensino universitário português tiver o objectivo que acaba de ser sucintamente exposto, isto e, se for considerado essencial dar-lhe caracter menos livresco e mais pratico, conforme aqui tem sido defendido, será indispensavel modificar os quadros do pessoal de ensino - que compreende professores, assistentes e demonstradores.

Este assunto foi tratado rapidamente no parecer das contas de 1941. Apontaram-se então os números relativos a professores, assistentes e outro pessoal auxiliar, tal como se deduzia das verbas inscritas no orçamento. Foi então escrito «as Universidades tem no orçamento as suas dotações - que podem não ser gastas integralmente por haver vagas na regencia dos cursos. Assim, o numero de professores pode não indicar os que estão em actividade, mas sim representar uma aproximação. Em qualquer caso pertence a quadros ou pode ser contratado ate limites legais».

OS na verdade os números emanados do Ministério da Educação Nacional são levemente diferentes dos que constam do orçamento, havendo, como foi apontado para o caso das Universidades de Lisboa, menos professores e mais assistentes - as proporções são de 119 para 89 e de 62 para 89, respectivamente, menos 30 professores e mais 27 assistentes.

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Convém esclarecer esta divergência a, embora pequena, quanto ao numero total, entre as cifras orçamentais que resultam da lei e as que por virtude de razões varias, como as que foram mencionadas no parecer de 1941, representam a aproximação a que o mesmo documento alude.

Escolheu-se uma das Faculdades - a de Ciências da Universidade de Lisboa -, visto ter sido esta a mencionada quando se discutiu o parecer das contas do ano passado.

A verba inscrita no orçamento de 1941 diz respeito ao quadro de 22 professores e 17 assistentes e subia a 1:209 contos. O gasto total extraído das contas em idênticas rubricas foi tambem de perto de 1:209 contos.

Se eram idênticas as verbas orçamentadas e gastas e se as orçamentadas se destinavam a número fixo de professores, como se compreende a deminuição do numero de professores em exercício, tal como informou o Ministerio da Educação?

Os números seguintes dão a resposta:

[ver tabela na imagem]

Gastou-se o que se orçamentou. Ora a Assemblea Nacional foi informada de que na Faculdade de Ciências de Lisboa havia 17 professores e 29 assistentes, em vez de 22 professores catedráticos e auxiliares e 17 assistentes previstos na lei e no orçamento.

A diferença entre os números do orçamento e os da efectividade e de 5 e 12, mas as contas mostram que a despesa total foi a mesma. E que durante o ano se reforçaram as gratificações pela acumulação de cadeiras e regência de cursos práticos porque, por motivos varies, não havia certo número de professores efectivos a reger as cadeiras que constituem os mesmos cursos. Disso resultou a necessidade de reforçar as verbas de gratificação pela acumulação de serviço de regência. O número de cátedras e, portanto, de professores não se alterou. Era o que foi orçamentado. Para o alterar seria indispensavel uma lei que não foi publicada.

Isto mostra que, quando forem examinadas para efeitos de reforma as condições do ensino em Portugal, tem de ser levado em conta, não o número do pessoal existente, que pode ser ligeiramente inferior por motivo de morte, doença ou causas de força maior como aguardar reforma, visto as cadeiras terem de ser preenchidas por acumulação, mas os quadros legais. Não ha, por consequência, números ornamentais nem números verdadeiros. Ha quadros. As contas acima transcritas demonstram que, não estando preenchidas todas as vagas, os custos eram naturalmente regidos por outros professores ou assistentes encarregados de curso, que recebiam as gratificações que de direito e justamente lhes competiam.

119. Como foi tambem explicado o ano passado, embora rapidamente, e grande a desproporção entre professores e pessoal auxiliar docente assistentes, demonstradores, preparadores e outros.

A proporção, se se tiver em conta o orçamento, e de 2 para 1, e no caso de se considerar parte do quadro preenchido, a proporção e de 1,55 para 1. O número de professores e assim sensivelmente superior ao do resto do pessoal docente, embora em 1942, pelo orçamento, a proporção melhorasse de 2 para 1 e de 1,7 para 1. Ver-se-à adiante que esta proporção e muito diferente no pais citado na Assemblea Nacional.

120. Outro ponto de grande interesse, levantado na discussão do ensino universitário, diz respeito ao número de alunos e de professores, em comparação com outras escolas, entre as quais foi mencionada uma inglesa - o Instituto Imperial de Ciências e Tecnologia de Londres.

Apesar das longas paginas destes pareceres sobre as contas gerais do Estado, nunca se recorreu a exemplos estranhos para fundamentar opiniões sobre os métodos de organização ou principios de Governo. E a razão e simples. Cada povo tem as suas características especiais. O que parece útil e bom para outros povos, pode bem não corresponder as condições nacionais. E um dos grandes males, desde longas épocas, foram as tentativas de introdução em Portugal de principios, ideas e organizações que não correspondiam nem aos recursos nem ao temperamento, nem a educação do povo português. Não se pode copiar pura e simplesmente sem adaptar com cuidado, depois de pormenorizado estudo e ponderação do meio em que as novas ideas ou organizações vão exercer a sua acção.

Quando se compara, mesmo de longe, a escola inglesa, a que se faz referência, com a Faculdade de Ciências, não devem esquecer-se as considerações acima feitas. São duas escolas inteiramente diferentes em fins e objectivas não podem por isso ser comparadas.

Pondo de parte o facto de os números mencionados se referirem a 1940-1941, no caso da Faculdade de Ciências, e a 1937-1938 no caso do Instituto Imperial, deviam contudo ter sido adicionados ao número de professores e alunos da Faculdade de Ciências de Lisboa o número de professores e alunos do Instituto Superior Técnico e ainda alguns do Instituto Superior de Agronomia, com a discriminação das cadeiras cursadas pelos alunos, dado que a grande maioria de quem frequenta

1 Ver Diario das Sessões de 29 de Abril de 1942.

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a Faculdade de Ciências segue cursos preparatórios para a vida militar, o que não acontece no Imperial College.

121. De resto basta examinar os fins da escola em referenda para concluir que não ha possibilidade de a comparar a nossa Faculdade de Ciências. O sen fim e oferecer a mais alta educação especializada, a mais completa aparelhagem, para o mais avançado treino e investigação nos varies ramos da ciência, especialmente com vista a sua aplicação na industria.

Os quarenta e oito membros do seu governo representam a Coroa (6), o Ministerio da Educação (4), a Universidade de Londres (5), a Camara Municipal de Londres (5), as corporações da City (5), os comissários da Exposição de 1855, que doaram os terrenos (2), a Academia Real (1), o corpo docente (4), os Institutos dos Engenheiros Civis, dos Engenheiros Mecânicos, dos Engenheiros Electrotécnicos, dos Engenheiros Construtores Navais, dos Engenheiros de Minas, dos Engenheiros de Minas e de Metalurgia, do Ferro e Aço e da Sociedade de Industria Química, 1 por cada um. Os Domínios do Canada, Africa do Sui, Austrália, Terra Nova, Nova Zelândia, o Ministro para os Negocios da Índia e o Ministro das Colónias, tambem nomeiam 1 cada um.

E por consequência uma escola imperial e corporativa na verdadeira acepção da palavra, com fins diferentes ate de outras escolas inglesas. A sua função não se limita por isso a conceder diplomas; vai mais ,longe porque implica intenso trabalho de investigação científica e técnica, e em grande parte e la que se preparam os especialistas que hão-de estudar as novas industrias em concorrência com as estrangeiras, como a construção de instrumentos de óptica, a aviação, a química especializada e a tecnologia do petróleo, todas elas de desenvolvimento ascensional e recente na Grã-Bretanha. O Instituto Imperial e por natureza uma escola para especialistas nos diversos ramos das ciências e da tecnologia. E tirando os cursos normais de engenharia e ciências puras, uma grande parte do seu trabalho e orientado nesse sentido.

Dos 1:267 alunos., e não 1:167, como consta do Diário das Sessões, em 1937-1938, 528 tinham educação superior, e, destes, 97 estudantes já se entregavam a investigações em funções de assistentes.

Quere dizer que quasi metade dos estudantes tinha estudos superiores e vinham especializar-se a esta escola. nos mais variados aspectos da ciência, porque nela existiam os meios científicos e técnicos. O numero de estudantes de outros países em 1937-1938 subia a 301, dos quais 30 alemãis.

Não admira, pois, que os diplomas concedidos naquele ano atingissem quasi metade do total dos alunos inseri-tos, distribuídos do modo que segue: bacharelato (B. Se.) em ciências e engenharia, 196; doutorado em filosofia e ciências, 43; licenciatura em ciências (M. Sc.), 24; diplomas de engenharia e outras especialidades, 322. Quere dizer: a função do Instituto Imperial de Ciências e Tecnologia fica bem mareada apenas por ter concedido em 1937-1938, em conjunção com a Universidade de Londres, nada menos de 585 diplomas correspondentes aos cursos Portugueses de bacharelato, doutorado e engenharia. Cerca de metade dos alunos possuíam estudos superiores seguidos em Inglaterra ou em Universidades e escolas superiores, fora dela, de países estrangeiros.

122. Tal Instituto nem de longe se pode comparar a uma Faculdade de Ciências. Deviam ser tambem tomadas em conta as especialidades estudadas naquela escola e que não existem em nenhuma outra portuguesa, a fim de a estas serem adicionadas as cadeiras representativas dessas especialidades que constituem hoje cursos completos. Podem mencionar-se entre outros: engenharia aeronáutica, tecnologia da óptica (construção de aparelhos e instrumentos de óptica), a engenharia dos petróleos e as especializações de um ano em tracção eléctrica, radio, geologia mineira, metalografia, combustíveis, alem da investigação científica realizada anualmente por dezenas de investigadores, alguns dos quais pagos per fundos especiais entregues por entidades interessadas - oficiais e particulares.

Se isso fora feito, verificar-se-ia que o numero de professores e muito inferior ao das escolas portuguesas que lhe correspondem. E apesar disso, sem levar em linha de conta as especializações mencionadas, o número de professores catedráticos era no Instituto Imperial de 25 1, e na Faculdade de Ciências e Instituto Superior Técnico de 49. No caso de se juntarem os professores assistentes (Assistant Professor) e professores auxiliares, os números certos são, respectivamente, 56 e 53, eu de 40 e 53 se se excluírem cadeiras que não existem nas escolas portuguesas mencionadas.

123. Já agora vale a pena entrar um pouco mais fundo no assunto visto ter sido chamado para a discussão o ensino universitário britânico.

Se são admissíveis comparações, elas não devem esquecer contudo os limites atras sucintamente apontados - e quando apesar de tudo se apresentem devem ser feitas entre instituições comparáveis.

Para esse efeito estudar-se-á a organização de algumas modem as Universidades britânicas e feito esse estudo procurar-se-ão os pontos de semelhança com as Universidades portuguesas. Escolheram-se as Universidades de Edimburgo, Grlasgow, Liverpool e Manchester.

Não cabe dentro dos limites do tempo e do espaço a disposição de quem escreve fazer largo relate sobre o método de ensino, as matérias dos cursos, a finalidade de cada um deles e os fundamentos em que assenta a própria vida das Universidades.

Embora o trabalho da investigação atinja em algumas destas Universidades aspectos inteiramente ligados a industria e ate a agricultura, para o qual e em grande escala concorrem as entidades regionais, há contudo certos pontos de contacto que convém focar.

Os números que adiante se publicam referem-se as Faculdades de Letras (Arts), Ciências, Direito, Medicina e Engenharia. Nesta ultima, em Glasgow, inclue-se tambem construção naval, e na de Edimburgo há um curso especializado de arquitectura.

Os números são os seguintes:

[ver tabela na imagem]

Designação Número do alunos Numero de professores Outro pessoal docente Total

(a) Anuário Estatístico, 1939-1940.

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O estudo pormenorizado de cada uma das Universidades pode ser feito nas publicações anuais da própria instituição. Nelas se incluem o nome e o número de pessoas que constituem o corpo docente de cada Faculdade.

De um modo geral se pode dizer que as Faculdades de (Engenharia e Medicina tem o dobro do pessoal de todas as Faculdades, seguidas logo pelas de Letras (Arts) e Ciências. Na Universidade de Edimburgo o corpo docente da Faculdade de Direito compreende 29 professores, leitores, leceionadores e assistentes.

124. Qual o motivo da profunda divergência nas proporções de professores e restante pessoal docente entre as Universidades inglesas apontadas e a de Lisboa?

O exame dos quadros que foram elaborados com intuito de melhor estudar o assunto revela que a função do professor e a sua actuação na vida escolar se diferencia bastante. O lecturer (leccionador) e o reader (leitor) dão, um e outro, lições sobre a direcção do professor do curso. Este coordena a materia das cadeiras que o constituem de modo a não poder haver repetições nos seus programas. Reserva para si uma parte do curso e a restante e dada pelo reader ou lecturer especializados nas matérias dessas cadeiras. Parece ser este o objectivo da centralização observada no ensino superior britânico; nem de outro modo se explicaria a estranha diferença entre as categorias no corpo docente das Universidades britânicas e portuguesas.

O outro aspecto que os números oferecem e a abundância de pessoal auxiliar. Para cada professor da Universidade de Edimburgo ha 7,5 auxiliares (leitores, leccionadores, demonstradores, assistentes e instrutores). E idênticas proporções se notam nas outras, passando de 7,7 no caso de Manchester e descendo a 5,2 no caso de Liverpool.

Em Lisboa acontece cousa diferente - a proporção não chega a 1 professor para 1 auxiliar (assistente ou demonstrador). E de 1 para 0,8.

Estes números definem melhor do que longas palavras o caracter do ensino nos dois países. E é de notar que esta grande diferença existe em todas as Faculdades.

Assim, pelo orçamento, ha nas Faculdades de Ciências das Universidades portuguesa 25 professores (18 catedráticos e 7 auxiliares na de Lisboa). O total para as Faculdades de Ciências inglesas e de 9 na de Edimburgo, 9 na de Glasgow, 11 na de Manchester e 12 na de Liverpool. O restante pessoal nestas Faculdades de Ciências e, respectivamente, 82, 70, 62 e 61, que comparam com 17 assistentes em idênticas Universidades portuguesas.

125. Resta ainda considerar o número de alunos nas Universidades inglesas e portuguesas e assim determinar quantos alunos correspondem a cada professor. Mas isso não pode ser feito com facilidade, a não ser que se examine cadeira por cadeira.

Com e feito, e bem sabido que, por exemplo, nas Faculdades de Ciências a percentagem de alunos e muito pequena nalgumas cadeiras e muito grande noutras, e o mesmo acontece nas estrangeiras.

Assim toda a gente sabe que, por exemplo, a cadeira de física geral, entre nos, faz parte de quasi todos os preparatórios e cursos da Faculdade: Escola Naval, Escola do (Exército, licenciaturas. Deve ser a cadeira com maior número de alunos. Mas tambem e sabido que outras, como geologia, botânica, astronomia, zoologia e mais, tem, quanto a número de alunos, importâncias muito distanciadas. Se assim e, como podem achar-se medias de frequência em conjunto? Como poderá dizer-se que a media de alunos por professores e tal se se sabe haver cadeiras em que em certos anos o número de alunos não chega a uma dezena e menos, emquanto que em outras passa de uma centena?

De resto, nos cursos orais, nas lições, o número de alunos (ouvintes) não tem importancia maior, quando não atinja certo limite, e auditórios na Inglaterra foram construídos para comportar 200 e na verdade são utilizados para esse número de alunos. Onde isso tem importância e na capacidade laboratorial. E emquanto este assunto não for estudado como merece, segundo os principios defendidos nestes pareceres, o problema não terá solução.

126. Apontaram-se sucintamente as características do ensino inglês, no que tem a pessoal docente e número de alunos e escolheram-se para isso quatro Universidades.

Mostrou-se que o Instituto Imperial não pode ser comparado as nossas Faculdades de Ciências e que apesar disso e menor o número de professores do que nas escolas nacionais, com a agravante de la se seguirem cursos que não existem entre nos. Verificou-se que a proporção de professores para outro pessoal docente e muito maior em Inglaterra do que em Portugal.

Era propósito do relator fazer idêntico estudo para a America do Norte, Alemanha e Suíça. Não o pode fazer este ano, embora já tenha em seu poder os elementos necessarios a esse fim. E que isso iria alargar em demasia este estudo e não haverá porventura utilidade pratica correspondente.

Ocorre preguntar: Aparte a questão de centralizar o ensino na mão de relativamente poucos professores, as quais os benefícios que um povo prático como o inglês pode ver no sistema adoptado?

O ensino universitário e naquele pais objecto de cuidados excepcionais. Interessa-se por ele o Governo, as autarquias administrativas e todas as actividades económicas, e muitas Universidades vivem de doações e fundações. O ensino e rico. Se o Imperial College gasta por ano mais do que todas as Universidades portuguesas juntas - e apenas se dedica a ciências puras e aplicadas.

Porque reduzir então o número de professores? Quem ler os relatórios das comissões oficiais que estudam periodicamente o assunto com tanto pormenor e cuidado que destacam observadores para esse fim na Alemanha e Estados Unidos e outros países, pode extrair conclusões interessantes.

127. Numeroso pessoal universitário nos graus superiores do corpo docente implica remuneração muito inferior a que compete a hierarquia social de um professor universitário.

Leva-o a procurar noutras actividades o suficiente para manter a sua posição na sociedade, ou, como tambem acontece, a ter de reduzir ao mínimo, e pode bem ser a nada, a assinatura de revistas ou compra de livros que todo o cientista deseja na sua biblioteca privada.

Nesta questão levantam-se pontos que necessitavam de ser encarados com firmeza. E eles devem existir em outros países, mas convém claramente apontar o que muitas vezes se passa entre nos.

Ha professores catedráticos que dedicam toda a sua vida a cátedra. Ha outros em que a missão universitária desempenha na sua actividade uma parcela de tempo que pode ir a meia dúzia de horas por semana e talvez menos.

Deve haver, remuneração idêntica nos dois casos?

Atingir o grau catedrático representa em certas Faculdades um alargamento apreciável no rendimento profissional. O ensino pode nesses casos ser apenas uma preocupação secundaria. Não deveriam ser tomadas

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medidas no sentido de evitar que o trabalho da Universidade sofresse por virtude de ser o grau ali alcançado o motivo especial da falta de interesse depois de atingido?
Muitos membros do corpo docente de Universidades portuguesas têm repetidas vezes provado uma profunda dedicação, que pode ir até a sacrifícios materiais, à causa do ensino e investigação científica. Têm trabalhado devotadamente num meio hostil e indiferente, com falta de elementos que lhes permitam trabalhos científicos dispendiosos. Contribuem dentro do limitado ambiente que as circunstâncias lhes impõe para manter viva a tradição universitária. O obreiro científico é por natureza probo e modesto, e não recebe na maior parte das vezes os agradecimentos e incentivos que a sociedade deve aqueles que ao seu progresso dedicam a vida inteira.
As palavras que nestes pareceres têm sido escritas em defesa do ensino superior e universitário tentam chamar a atenção para as condições em que esses servidores da comunidade trabalham - e têm o objectivo imediato de procurar o esclarecimento de uma questão de alta importância para o futuro do País. Foram melhorados e justamente os ordenados dos professores de ensino superior, e certamente essa melhoria ainda não representa aquilo que lhes compete na vida moderna.
Mas a reforma da mentalidade universitária não depende apenas da melhoria das condições de vida do pessoal docente. Tem de ir até à organização dos cursos e definir qual o dever e a missão que cabe a cada um dos seus membros. E se houver abusos no cumprimento desses deveres, por falta de assiduidade, por indiferença ou outras causas, terão de ser modificadas as normas regulamentares de modo a tornar mais produtivo um ramo de ensino que é um dos fundamentos do progresso mental, moral e material da sociedade portuguesa.
Parece por tudo isto ser indispensável uma reforma completa do ensino universitário português, que tenha como objectivo simplificar os cursos, reduzir o número de professores e aumentar o pessoal auxiliar, tornar mais prático o ensino, desenvolver a investigação laboratorial, concentrar o ensino de especialidades em laboratórios e oficinas convenientemente equipadas e dotadas de fundos suficientes, numa palavra, transformar as Universidades em centros de investigação científica e literária que possam produzir e formar os elementos que sirvam de base ao progresso do País.

128. As outras dependências desta Direcção Geral despenderam as verbas seguintes:

[Ver Quadro na Imagem]

O grande decréscimo na Academia das Ciências de Lisboa foi devido a considerável redução na verba de publicidade e propaganda, que desceu de 695 contos em 1941 para 45 em 1942.
O dicionário da língua despendeu 147 contos em 1941 e 136 em 1942.
O aumento notado na Academia Portuguesa da História foi resultante de maiores gastos na verba do subsídios a cofres ou a organizações metropolitanas, coloniais ou estrangeiras, respectivamente 134 e 829 contos em 1941 e 1942. Tirando o Instituto d«; Oncologia, outras variações foram pequenas.

129. Para instrução artística as cifras mais importantes são as seguintes:

Contos

Conservatório Nacional .......... 918
Academia das Belas Artes ......... 213
Escola das Belas Artes .......... 374
Escola das Belas Artes do Porto .. 348
Museu das Janelas Verdes . ....... 381
Museu de Arte Contemporânea ...... 169
Museu de Arte Antiga ............. 81
Biblioteca Nacional ........... 885
Arquivo da Torre do Tombo ....... 267
Ensino técnico

130. A tendência que hoje prevalece em matéria de ensino técnico dá uma importância considerável à investigação científica. A guerra veio alargar extraordinariamente o âmbito e a influência das Universidades e escolas superiores técnicas, e a série de descobertas, nos últimos anos, no inundo científico e industrial, mostra o intenso labor desenvolvido pelo corpo docente e diplomados das modernas escolas técnicas. Entre nós esta tendência ainda não foi bem compreendida e as verbas que são destinadas a laboratórios, oficinas e campos experimentais são muito pequenas. O mal estende-se também com efeitos graves aos institutos médios e escolas industriais.
Em todos os pareceres tem sido notado isto. A luta económica no futuro há-de naturalmente ser mais intensa do que no passado e dirimida em campo diferente. A Universidade e outras escolas superiores hão-de desempenhar uma função muito mais importante na vida económica. Há por isso necessidade de as apetrechar convenientemente e dar-lhes os elementos de ordem material e profissional indispensáveis.

s números que definem as despesas do ensino técnico em 1942 pouco diferem dos de anos anteriores, como pode ler-se no quadro que segue, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

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[Ver Quadro na Imagem]

Os aumentos de algumas centenas de contos nos institutos de ensino superior provêm da melhoria de vencimentos do corpo docente, como no caso das Universidades.
Pode comparar-se com os anos anteriores o custo do ensino nos vários graus. Os números constam do quadro que segue, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

No total a maior valia foi pequena (1:093 contos) e quási toda ela teve lugar no ensino superior em virtude das razões apontadas.

31. Acentuou-se este ano a desproporção entre as verbas de material e pessoal, já assinalada em anos anteriores. Os números para o caso do Instituto Superior Técnico foram os seguintes:

[Ver Quadro na Imagem]

Destas despesas há uma que interessa muito: é a de material. Nela se incluem matérias primas e produtos acabados ou meio acabados para novas indústrias, que se elevaram a 72 contos. E material de laboratório e oficina. O resto consiste em móveis de utilização permanente.
A primeira destas verbas é na verdade bem modesta para o trabalho de um instituto desta natureza. E difícil visualizar trabalho prático com dotações tam minúsculas.
Em força motriz gastaram-se 35 contos.
As verbas mais importantes de pagamento de serviços e diversos encargos foram: luz, aquecimento e outras pequenas cousas, 60 contos; participações em cobranças, 178 contos; e execução de ensaios de natureza especial, 73 contos.
Aplicam-se ainda este ano as considerações expendidas sobre este assunto nos pareceres anteriores.
No Instituto Superior de Agronomia, que tem a seu cargo uma alta missão a cumprir, não são melhores as cifras. Os números são:

[Ver Quadro na Imagem]

Nenhuma das verbas através das quais se realizam os trabalhos práticos aumentou.
A de material tem o desdobramento que consta da tabela seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

No material de consumo há uma importância que se refere à compra de matérias primas e produtos acabados ou meio acabados para usos industriais. É de 1.800$. Não se compreende bem. Deviam incluir-se nela reagentes e tantos outros produtos necessários para o ensino. (Mas em quantia tam deminuta isso não é naturalmente possível.

Ensino técnico médio

132. As escolas técnicas médias compreendem os Institutos Industriais de Lisboa e Porto, os Institutos Comerciais das mesmas cidades e as Escolas de Regentes Agrícolas de Coimbra, Santarém e Évora.
Durante muitos anos estas escolas foram alvo da atenção dos que se interessam por questões de ensino.
A sua constituição, os seus programas, os seus cursos, têm sido sujeitos >à crítica. A tendência entre nós em matéria de ensino foi sempre no sentido de sobrecarregar os cursos com uma larga variedade de noções teóricas. As cadeiras adquirem pouco a pouco uma grande complexidade de conhecimentos. Daqui resulta, na maior parte das vezes, a impossibilidade de encontrar tempo para o lado experimental do curso, que é, sobretudo nos cursos médios, muito mais importante do que o seu lado teórico. A maior parte das noções aprendidas nas escolas não têm finalidade prática. Nunca serão utilizadas pelos diplomados na sua vida profissional.
Por outro lado, são péssimas as instalações pedagógicas - laboratórios rudimentares muitas vezes e insu-

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ficientes dotações. Daí resulta que, em geral, o ensino não é o que devia e poderia ser.
Um curso médio industrial subdivide-se entre nós em algumas especialidades e cada uma delas inclue grande número de cadeiras, algumas quási tam extensas e difíceis como as dos cursos superiores.
É sabido que estes já pecam pelo extremo exagero de estudos teóricos.
A simples reflexão sobre a finalidade dos diplomados do ensino médio e superior mostra a profunda diferenciação que deveria haver entre os programas dos cursos nuns e noutros.
Uma das grandes exigências do ensino técnico médio é a sua instalação condigna. É sempre delicado traçar o plano para instalação de um serviço público. Quando, porém, se trata de uma escola industrial, o plano tem de reflectir o carácter do ensino. Não é um arquitecto que pode arcar por si só com tam grande responsabilidade. O delineamento das divisões internas, que incluem laboratórios de química, física, geologia e outras ciências aplicadas - além de diversas oficinas, salas de desenho e possivelmente museus -, constitue hoje um trabalho delicado e sério, dadas as múltiplas exigências de cada uma das instalações e os seus fins.
A improvisação nunca é aconselhável, mormente em cousas que hão-de perdurar e nas quais se têm de moldar profissionais com grandes responsabilidades na actividade futura.

133. As verbas do ensino médio não mostram melhores dotações para as despesas de material. A que corresponde ao Instituto Industrial de Lisboa é de 10.800$, destinada a matérias primas e produtos acabados e meio acabados para usos industriais. Há, além disso, possivelmente incluídos alguns produtos em a diverso material não especificado». Este Instituto está instalado em casa alugada e paga de renda 28 contos. Dada a filia missão, que devia ser a de formar chefes de oficinas e de trabalhos, com feição essencialmente prática, a instalação e as dotações mostram logo a insuficiência de elementos para ministrar ensino conveniente.
No Instituto Industrial do Porto as despesas com matérias primas e produtos acabados e meio acabados para usos industriais são um pouco maiores, 18 contos.

134. As escolas industriais, comerciais e industriais-comerciais, espalhadas por todo o País, consomem cerca de 9:000 contos. Destes, 7:170 são destinados a pessoal, juntamente com uma parte das despesas comuns a diversas escolas, onde se inscreve a verba de 6:794 contos para pessoal, o que eleva para perto de 16:000 contos o que se gasta nelas.
A parte do orçamento que trata de imaterial destina a estas escolas muito pouco: 1:066 contos, dos quais 236 são desviados para matérias primas e produtos acabados ou meio acabados para usos industriais.
As considerações formuladas atrás sobre a insuficiência de verbas para custeio de trabalhos práticos no ensino técnico superior e médio aplicam-se talvez, com muita mais razão, às escolas industriais.
O ensino tem de ser prático e a maior parte dele devia fazer-se em oficinas e laboratórios. Nestas escolas se formam ou deviam formar operários especializados nos diversos ramos da técnica para suprir graves faltas que hoje se notam nas indústrias portuguesas. Mas com as actuais instalações na maioria das escolas e com as fracas dotações para oficinas e laboratórios elas não podem cumprir a sua missão.

Ensino liceal

135. Fizeram-se consideráveis progressos em matéria de instalação de liceus. Já estão construídos, ou em vias de acabamento, edifícios apropriados ao ensino secundário, e o plano de instalar os restantes em edifícios próprios prossegue. A obra realizada nos ulteriores quinze anos é grande. Se, porventura, há queixas sobre o ensino secundário, relativamente a instalações, elas não devem já ter fundamento em muitas cidades. Este é um exemplo da impropriedade de albergar escolas -em edifícios que foram construídos para outros fins, como aconteceu durante muito tempo. Muitos liceus que funcionavam em casas amplas tiveram de ser transferidos para edifícios próprios, por se ter reconhecido que, apesar das modificações, essas casas continuavam a não poder servir pára os fins a que as haviam destinado.
A despesa no ensino secundário elevou-se a 19:739 contos, menos 400 contos do que em 1941. Os números são os que seguem:

[Ver Quadro na Imagem]

Na última quantia - 318 contos - estão incluídos os produtos destinados ao ensino experimental, além dos aparelhos que vêm na primeira e segunda verba.

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Ensino primário

136. Já atrás se escreveu sobre o ensino primário ao notícia agora da evolução do seu custo. As cifras são apontar os resultados do censo de 1940. Apenas se dará as seguintes:

[Ver Quadro na Imagem]

As variações em relação a 1941 foram muito pequenas. Aparte o reforço de perto de 1:100 contos no ensino primário, as outras modificações não têm maior significado.
O aumento das verbas destinadas a este grau de ensino, depois de 1930-1931, atinge já a cifra de 23:000 contos, aproximadamente um terço do total naquela data. É um interessante esforço da parte do Estado, que devia ser acompanhado pelo auxílio particular.
A melhoria de verba a partir de 1940 foi de cerca de 3:000 contos.
No orçamento de 1942 inscreveram-se dotações para 10:136 professores, num total de 79:000 contos o mais 7:236 contos para professores dos quadros agregados.
Com a criação das escolas de preparação para o magistério primário gastaram-se 567 contos. Esta importância há-de elevar-se ainda logo que se achem a funcionar aquelas que parece ser intenção reviver.

137. Poucas actividades públicas têm sofrido tantas reformas como o ensino primário. Infelizmente quási nenhuma delas surtiu os efeitos esperados. Uma vez mais se prova que uma reforma de serviços, por mais brilhante que seja o seu articulado, não pode produzir resultados se não houver a acompanhá-la o consentimento e os bons desejos daqueles a quem é aplicado e a boa vontade da engrenagem que, a há-de executar. As verbas orçamentais, por si só, não são suficientes para dar o êxito requerido as ideas.
Em doze anos aumentou-se de um terço a verba orçamental pura o e usino primário. Os resultados não compensavam este esforço. Qualquer reforma do ensino primário terá de ser acompanhada de uma propaganda eficaz e persistente nos meios rurais e ale citadinos, mostrando as vantagens da instrução, e por medidas de outra ordem que criem mentalidade propícia à frequência escolar.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

138. As dificuldades no abastecimento do País acentuaram-se muito no último ano e não tem sido fácil organizar a economia portuguesa para tempos de crise tam aguda.
Os dois problemas que atingiram grande acuidade foram: as tentativas para aumento da produção interna, com o objectivo de suprir, pelo menos em parte, as deficiências na vinda de produtos habitualmente importados, e a repartição dentro do País do que era possível trazer até ele e do que internamente se produzia.
São dois problemas na aparência simples, mas que adquiriram em certos casos aspectos delicados.
O instrumento através do qual este Ministério se serviu para a distribuição e rateio dos abastecimentos foi o dos organismos corporativos ou precorporativos: as juntas, os grémios e as comissões reguladoras.
A experiência do que se passou neste período de guerra pode servir de preciosa lição a trabalhos de aperfeiçoamento no futuro. Não era fácil, e ainda hoje o não é, a um País que viveu largos anos na anarquia individualista transformar-se de repente num outro em que os interesses individuais ficassem subordinados ao bem comum. O funcionamento do mecanismo encarregado de repartir os bens de consumo ressentiu-se de conhecidas falhas de organização que tantos males trouxeram no passado à, economia nacional - e à própria vida portuguesa nos seus diversos aspectos. Com interessantes e até notáveis excepções, não foi o que poderia e deveria ser.
As circunstâncias actuais do mundo e a complexidade e delicadeza das relações entre os próprios beligerantes depois da gueixa, sugerem logo enormes dificuldades na vida dos povos, sobretudo na vida do continente europeu. A paz não vai trazer sossego nem aos espíritos sobressaltados por tantos anos de lutas e sacrifícios, nem, porventura, à normalidade de relações entre os povos. Não se poderá por isso supor que o fim da guerra significará o fim das privações que ela impôs. No campo económico, que maior relevo adquirirá nos primeiros tempos, há uma vasta obra a realizar em toda a Europa o em muitas partes da Ásia, u qual, para ser levada a cabo, há-de profundamente exigir o esforço de mais de uma geração.
Novos processos na técnica, novos tipos de organização em matéria de fomento económico, ideas sociais velhas como o mundo, mas rejuvenescidas sob nomes diferentes, lutas pelo poder político, rivalidades entre homens e nações, tudo há-de embaraçar a tranquilidade E um continente que, para se renovar e refazer, exige longos anos de trabalho, dentro da ordem nos espíritos e nas ruas, e fé nos destinos e no vigor do pensamento humano. Hão-de por isso continuar restrições de diversa natureza e devem porventura aparecer problemas novos que ainda nem sequer foram vislumbrados.
Nós fazemos parte de um continente devastado pelo mais violento cataclismo que a memória dos homens pode lembrar. Mercê de política sensata e serena, conseguimos até hoje dobrar o cabo tormentoso de uma era agitada por mil paixões desencontradas. Se vencermos a guerra em paz não há motivos para, que outro tanto , não aconteça quando irromperem as dificuldades que se lhe hão-de seguir. E também não há razões que obstem que a paz continue a permitir trabalho construtivo depois do acabado o conflito.

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Aperfeiçoar todos os nossos instrumentos de trabalho, corrigir as deficiências da nossa organização económica, insuflar na vida nacional as energias precisas para aumentar a produção dentro de princípios de eficiência económica e repartir conscienciosamente a riqueza interna são .as bases em que devem assentar os planos necessários para encarar com sossego as lutas que hão-de seguir-se u guerra.
Hoje mais do que ontem as forças políticas que arrastam muitas vezes os povos; ruínas e a desvarios sem nome tom profundas raízes em falhas e erros de ordem económica. Não é possível, num mundo em marcha, prover a todas as deficiências, e hão-de cometer-se sempre erros e haverá sempre falhas a remediar.
Mas o estudo, a reflexão, a experiência dos outros, o senso comum, a coragem para enfrentar dificuldades, o espírito imaginativo, o desinteresse mental, a modéstia e, sobretudo, a indomável vontade de vencer perigos são essenciais em qualquer obra económica perdurável e útil.
A actividade deste Ministério tem-se ressentido bastante da falta de coordenação e até da iniciativa de organismos que dele dependem. Há certas demoras na resolução de assuntos que podem ter carácter urgente - e não tem eido o que poderia ser a distribuição de artigos e produtos de imediato consumo.
Não obstante a boa vontade tantas vezes manifestada no sentido de atender a faltas que só notam de vez em quando, é mester redobrar de esforços o cuidados para atenuar sobressaltos ou prejuízos susceptíveis de poderem ser evitados.
A experiência parece ter demonstrado a necessidade de um organismo central coordenador que esclareça e apague todas as pequenas divergências que porventura surjam entre as várias entidades que tratam do problema dos abastecimentos nos seus diversos aspectos da produção e repartição.
O sucesso de uma política económica depende em grande parte do acordo das opiniões dos que estão encarregados de a executar, e isso muitas vezes só é obtido por uniu franca troca de opiniões e por transigências mútuas, que ficam sempre bem quando feitas em holocausto a um interesse superior, que é neste caso o interesse da comunidade.
A coordenação dos diversos organismos produtores é uma das grandes necessidades dos tempos que correm - hoje muito acentuada pelas dificuldades de transporte o por cinco anos de falta de importações normais.
Parece que um dos grandes males da actual organização distribuidora tem sido a falta de um organismo central que concentrasse todos os elementos relativos ao consumo e que pudesse prever com suficiente antecipação as necessidades do País em todos os seus aspectos económicos.
Esse organismo, com funções executivas, poderia ter prestado grandes serviços.
A compra de navios em tempo oportuno, para transporte de produtos dos mercados exteriores, a determinação de prioridades nas importações, o inventário das reservas de produtos manufacturados e matérias primas e consequente primazia na importação daqueles que mais podiam afectar a vida nacional, a fiscalização do mercado, mais fácil através dos organismos corporativos, poderiam ter sido, entre outros, assuntos importantes a discutir e resolver por um órgão central convenientemente dotado de poderes e elementos para actuar.

139. As despesas do Ministério da Economia elevam-se este ano a 61:059 contos, mais 6:976 contos do que em 1941, como pode ler-se no quadro que segue, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

O acréscimo deu-se quási todo nos serviços agrícolas e pecuários, muito mais nos segundos do que nos primeiros, e no Instituto Português de Combustíveis.
A maior valia notada neste Instituto derivou do serviço de racionamento de óleos combustíveis. No resto, as variações de despesas foram pequenas, o que é de
surpreender, dado o desenvolvimento que as circunstâncias deram a alguns organismos, entre os quais convém citar o Conselho Técnico Corporativo, que aumentou a sua despesa em pouco mais do que 240 contos.
Adiante ver-se-ão com mais pormenor as causas desses aumentos.

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Secretaria Geral

140. As verbas principais da Secretaria Geral nos últimos três anos foram as seguintes:

[Ver Quadro na Imagem]

Há a acrescentar a despesa da 11.º Repartição da Contabilidade Pública, que funciona junto deste Ministério. Foi de 100 contos em 1942, na qual se incluem 20 destinados ainda à liquidação de contas da extinta Bolsa Agrícola. O resto são pequenas verbas sem maior importância.

Serviços agrícolas

141. Estão cometidos a este departamento trabalhos de grande importância na vida agrícola do País, e deles depende o progresso da agricultura em Portugal.
Ainda não foi, porém, possível o estudo pormenorizado e merecido das diversas dependências desta Direcção Geral, não só porque elas se subdividem em variadas modalidades agrícolas, como por dificuldades de outra ordem.
Não houve grandes variações orçamentais no que toca a pessoal durante o ano de 1942, como pode ver-se no quadro a seguir mencionado, que mostra o número de unidades e a sua despesa:

[Ver Quadro na Imagem]

Mas o que se inscreve nesta tabela não nos pode dar seguras indicações sobre a actividade da Direcção, que se reparte por grande número de dependências importantes.
A Direcção Geral da Contabilidade Pública e os próprios serviços deveriam acordar num método de contabilização que desse mais largos pormenores, a quem desejasse ver as contas, sobre as verbas gastas por cada uma das dependências desta Direcção Geral. Pode objectar-se com o facto de serem muitas essas dependências - os postos agrícolas, as estações vitivinícolas, estações experimentais, estações de investigação agronómica e outras. Mas trabalho muito mais minucioso está sendo feito regularmente no Ministério da Educação Nacional, onde se pode ler o que gasta cada escola de ensino superior, médio e técnico, além de outros muitos organismos que recebem suas dotações por aquele Ministério.
Tal como se apresentam as contas, e já isso foi escrito no ano passado, quási não é possível fazer um estudo, mesmo resumido, sobre certas dependências da Direcção Geral. De resto já anteriormente (ver, por exemplo, as contas de
1931-1932 e anos seguintes) se seguia o método que agora se preconiza, e parece não haver razões de peso, nem sequer dificuldades materiais, para mudar a orientação actual, que consiste em comprimir verbas expressivas e importantes em totais sem grande significação. Deste modo escapam ao exame certos assuntos de interesse.
Recomenda-se à contabilidade pública e à Direcção Geral a montagem dos serviços de modo a poderem ser determinadas com facilidade as despesas dos diversos organismos agrícolas, tal como acontecia anteriormente.

142. As verbas do pessoal, material e diversos encargos gastas pelos serviços agrícolas podem ler-se no quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem]
O aumento de 1:271 contos em relação ao ano anterior repartiu-se pelas três rubricas - pessoal, material e diversos encargos.
Na verba de pessoal os principais aumentos tiveram lugar no pessoal contratado e assalariado, como pode ver-se no quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

O resto distribuíu-se pelas diversas despesas de pessoal.
No material a maior valia deu-se essencialmente nas despesas de conservação de imóveis. Gastaram-se 945 contos em 1941 e 1:307 em 1942. O encarecimento de produtos diversos, como reagentes, material de labo-

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ratório, impressos e outros, produziu a diferença para mais.
Finalmente as principais despesas inscritas em diversos encargos foram as seguintes:

Contos

Transportes ........................... 342
Rendas de propriedades e seguros .... 326
Publicidade e propaganda ............. 139
Fiscalização da cultura do arroz e
plantação de vinha .................. 1:050
Subsídios diversos ................ 550
Despesas com instalação de
estações agrárias.................... 130
Levantamento de cartas agrológicas ... 390
Participações nas cobranças e receitas 1:019

As verbas de diversos encargos são idênticas às de anos anteriores.
Aquela que mais parece desviar-se delas refere-se a subsídios. Havia sido orçamentada em 170 contos, tendo sido gastos 550. Houve necessidade de reforçá-la durante o ano com 430 contos, que se destinaram à «intensificação da produção de subsistências e matérias primas agrícolas s.

143. Fazem parte desta Direcção Geral organismos que podem desempenhar uma alta função na vida agrícola nacional, e alguns deles, como a Estação Agronómica, estão trabalhando nas bases em que pode assentar no futuro a agricultura mais desenvolvida. e próspera de que a de tempos passados.
A investigação especializada é sem dúvida uma das grandes necessidades nas ciências aplicadas em todos os países nos tempos que vão decorrendo. Quem tiver lido, porém, o que nestes pareceres se tem escrito sobre as verbas das Universidades, na parte relativa a trabalhos laboratoriais, há-de convir que essa necessidade se torna muito maior em Portugal.
Por isso se espera que o trabalho da Estação Agronómica Nacional, que toca fundo alguns- problemas graves da agricultura, venha trazer ao progresso agrícola um grande incentivo.
Mas a investigação, por melhor que sejam os seus resultados, não é bastante.
O Ministério da Economia precisa de elaborar um plano que leve os conhecimentos agrícolas até junto dos agricultores. A ciência agronómica é essencialmente experimental e o lavrador habituado à rotina só acreditará em novos métodos de cultura, em sementes seleccionadas, em adubações científicas e outros ensinamentos úteis se, praticamente, lhe for demonstrado maior rendimento. Esta é uma realidade que ninguém pode ignorar e que tem como consequência imediata e urgente a descida do técnico da agronomia até ao campo.
Num país em que a percentagem das pessoas que lêem é pequena, uns por preguiça mental, outros por não saberem, sobretudo nas classes mais necessitadas de instrução agrícola, tentar o progresso agronómico por simples folhetos é pouco. Ajudam muitos, mas não influenciam em nada a grande maioria.
De resto, não vale a pena mostrar a vantagem de sementes seleccionadas, por exemplo, se elas não forem acessíveis ao lavrador.
O problema agrícola, tantas vezes discutido entre nós, é grave. Da agricultura vive mais de metade da população portuguesa - do seu progresso agrícola depende em grande parte o nível de vida social do País. Por isso, insistentemente, nestes pareceres e em outros escritos, se vincula a vantagem de levar à agricultura, por todos os meios possíveis, os remédios do que ela carece. E um deles é a melhor assistência agronómica - que não pode ser ministrada dos grandes centros. O agrónomo e o regente agrícola têm de descer ao campo e mostrar como se melhoram as culturas, como se produz maior rendimento. Têm de contar antecipadamente com uma população refractária ao progresso, apegada a costumes antigos, mas no geral inteligente e animosa, e pronta a seguir o exemplo nas suas culturas se verificar que os resultados obtidos pelos que usam outros processos são melhores do que os seus.

144. Têm sido feitos esforços no sentido do estudar as condições agronómicas da agricultura nacional. Estão em curso investigações de vária natureza: o estudo dos solos, a selecção de sementes, o apuramento de castas de fruteiras e muitas outras. Os efeitos deste trabalho e da despesa que ele envolve, há-de fazer-se sentir no futuro. Trabalhos de investigação são naturalmente morosos. Parece que à medida que se fossem encontrando as soluções, deveriam elas ser canalizadas, tam depressa quanto possível, para a sua aplicação nos campos.
O problema agrícola nacional só pode ser convenientemente resolvido pelo maior rendimento da terra por unidade de superfície. As produções actuais na maior parte dos casos são muito baixas - umas vezes por virtude de insuficiências na técnica cultural, outras por inadaptabilidade dos terrenos às culturas que a tradição e a rotina persistem em adoptar, como no caso dos trigos. Sem solução adequada para a melhoria dos rendimentos unitários, de forma prática, ao alcance do lavrador, a sua vida há-de ser sempre atribulada.
Uma das boas iniciativas dos últimos tempos diz respeito à valorização das frutas. A indústria poderia desempenhar certo peso na balança de pagamentos. Não há razões especiais a justificar, por exemplo, a influência que já hoje a Palestina e a Espanha têm nos mercados europeus em alguns aspectos do comércio de exportação, em comparação com o modesto lugar ocupado pelo nosso País. Têm-se feito esforços louváveis nesse sentido e é de esperar que eles continuem.
Cuidou-se nos últimos anos da selecção de castas e estabeleceu-se um viveiro de árvores que já fornece bastantes exemplares a quem as procura de boa qualidade. No futuro, a sua influência pode fazer-se sentir até no comércio particular, que será compelido a cuidar melhor das plantas que põe à venda.
Contudo, ainda neste campo há lugar para maior esforço. Plantar árvores é um passo importante - mas defendê-las da infinidade de doenças que as atacam e cuidar do seu cultivo é também uma necessidade imperiosa.
A indústria da produção de frutas não é simples. Precisa de ser organizada convenientemente, tanto no ponto de vista agrícola como comercial. Mas pode vir a ser uma fonte de benefícios para o País - provenientes da exportação e, o que ainda talvez tenha maior valor, do consumo interno.
Noutro parecer se tratará da acção dos postos agrícolas, estações experimentais e outras dependências desta Direcção Geral.

Serviços florestais e aquícolas

145. Tem vindo sempre a crescer a despesa total destes serviços, compreendendo a extraordinária. E este ano as receitas quási quadruplicaram, se as compararmos com as de 1930-1931.

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Os números são os seguintes:

[Ver Quadro na Imagem]

A obra de repovoamento florestal tem prosseguido, e as cifras cada vez maiores mostram progresso nas sementeiras e plantações em serras e dunas e em grande número de locais.
Na 1.ª Circunscrição Florestal, no norte, foram arborizados em 3942 mais de 2:000 hectares, dos quais cerca de 174 eram dunas.
Na 2.ª Circunscrição a área povoada foi maior e aproxima-se do 3:800 hectares. Destes, as dunas ocupam um espaço importante, cerca de 1:400 hectares.
Esta resolução do povoar as serras e dunas virá a ter repercussões valiosas na economia do País, não só na parte relativa ao seu rendimento em madeira, mas também, e principalmente, no carácter torrencial de muitos rios e ribeiras.
3:000 ou 4:000 hectares de novos povoamentos florestais podem representar área apreciável, mas para as necessidades do País ela ainda é deminuta e conviria intensificar os trabalhos no sentido de semear ou plantar maiores áreas.
Esta questão do povoamento florestal não ficará bem resolvida em quanto não forem considerados também o esforço e auxílio particulares.
A iniciativa individual nesta matéria é fraca. Aliás, quando existe, não corresponde muitas vezes às regras técnicas que devem presidir a plantações ou sementeiras.
A densidade dos povoamentos executados por proprietários não é a que convém melhor nem a que dá melhor rendimento.
Talvez houvesse possibilidade de estabelecer certas regras e incentivos, tanto mais que a guerra originou o corte de imensos pinhais. O País no futuro há-de ressentir-se dos efeitos da guerra.
Pode dizer-se que os transportes ferroviários, grande parte das indústrias e muitos aspectos da actividade dependem actualmente do combustível fornecido pelas florestas. As inatas constituem, assim, um dos mais valiosos elementos da vida nacional, que convém defender cuidadosamente e alargar na medida do possível.

146. As despesas ordinárias, no total de 8:312 coutos, distribuíram-se da maneira que se vê na tabela da coluna seguinte.

[Ver Quadro na Imagem]

E, na verdade, de surpreender a estranha coincidência entre as despesas ordinárias nos dois anos de 1941 e 1942.
Houve uma deminuição na verba de pessoal de 165 contos.
A de material repartiu-se pelas seguintes aplicações:

[Ver Quadro na Imagem]

A despesa maior, de 3:651 contos, diz respeito à conservação das matas.
Manteve-se no nível da do ano passado.
Em diversos encargos inscreveu-se grande número de despesas. A mais importante refere-se a rendas de casas e terrenos e eleva-se a 172 contos.

Serviços pecuários

147. Continua a aumentar bastante a desposa-la Direcção Geral dos Serviços Pecuários, tendo atingido em 1942 uma cifra que representa quatro vezes mais a de 1930-1931. Devem ser estes os serviços em que houve maior subida nas dotações, e contrastam com outros também de grande importância que se conservam estacionários ou quási.
A pecuária representa na economia rural uma proporção importante nos rendimentos. A actividade dos serviços pecuários deverá ser encaminhada para lá. Terá havido progresso correspondente ao aumento de verbas orçamentais?
A despesa, repartida pelas diversas subdivisões da Direcção Geral, distribuíu-se do modo seguinte:

Contos

Serviços centrais ............ 6:520
Estação Zootécnica .......... 4:028
Delegações e intendências .... 784
Laboratório Central .......... 1:171
_______
Total ....... 12:503
_______

A maior verba diz respeito aos serviços centrais. No conjunto as despesas discriminam-se do modo que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

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Todas as verbas aumentaram muito em relação a 1930-1931, mas as de pessoal e de encargos mais do que dobraram. Vejamos onde se deu o aumento da verba de pessoal nos dois últimos anos:

[ver tabela na imagem]

Estes são os números que mostram que o Estado não descurou os serviços pecuários.

Na despesa de material, que interessa bastante e importou em 1942 em 2:556 contos, incluem-se quantias importantes na rubrica Despesas de conservação e aproveitamento de materiais", que só referem a gados. Gastaram-se 1:239 contos na Estação Zootécnica, alem de verbas de menor importância e de outras que saíram da participação em receitas. Também se compraram semoventes, no total de 177 contos. Além das verbas para material inscritas no orçamento dos serviços pecuários, gastaram-se outras pelo orçamento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações destinadas a arranjos e reparações em edifícios, além da despesa para imóveis que se inscreve nas contas.

A despesa por pagamento de serviços e diversos encargos subiu este ano a cerca de 6:000 contos. Tirando as participações, por conta das quais se gastaram 1:717 contos, o resto e formado por pequenas quantias, e entre elas sobressaem as rendas, no total de cerca de 125 contos, incluindo seguros.

148. Os serviços pecuários tem rendimentos próprios inscritos na, receita..

Estabelecimentos zootécnicos ....... 1:228
Laboratório Central ................ 500
Diversas receitas .................. 2:241
Postos veterinários ................ 35
Total. ....... ..................... 4:004

Algumas das cifras parecem exprimir grandes progressos. Na verdade, havia sido descurado o fomento pecuário e era muito baixa a despesa em 1930-1931. De então até agora tem aumentado consideravelmente. Ultrapassou ja, por muito, outros departamentos do Estado.

Alem disso, foram criados nos concelhos rurais importantes partidos médico-veterinários. Parece ter-se estabelecido por todo o Pais uma rede de assistência ao agricultor nesta, matéria.

0 esforço financeiro realizado e louvável. Terá havido, porém, melhoria correspondente no auxílio a lavradores? No parecer do ano passado opuseram-se algumas dúvidas. Não se contesta progresso em várias importantes realizações, sobretudo na Estação Zootécnica, mas a assistência rural continua a ser uma grande necessidade. Ela devia ser gratuita, ou quási gratuita, para os pequenos agricultores. De outro modo será ineficaz e continuarão a ser dizimados os animais domésticos, que muitas vezos representam quási todas as suas economias.

A falta de cerne e o seu fraco consume continuam a ser uma das grandes deficiências na alimentação portuguesa. Com a melhoria do nível de vida há-de aumentar esse consumo. E o aumento depende muito da boa selecção de raças e sobretudo de uma cuidadosa assistência técnica - tanto no que diz respeito ao tratamento e alojamento de animais como a defesa da saúde pecuária.

Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas

As despesas desta Inspecção Geral em 1942 elevaram-se a 4:195 contos, assim distribuídos:

Contos

Serviços centrais (sede) ..................... 3:882
Laboratório Químico-Fiscal de Lisboa ......... 75
Laboratório Químico-Fiscal do Porto .......... 37

Delegações:

Porto ................................................ 42
Mirandela ........................................... 25
Coimbra, ....................................... ..... 47
Santarém ............................................. 48
Évora ................................................ 39
4:195

As verbas de maior significado são as de pessoal. Na sede atingiram em 1942 cerca de 2:960 contos, e nestas estuo incluídas as despesas de 335 contos para ajudas de custo e deslocação. Ha que ter também em vista que 508 contos pertencem a conta de importâncias que provêm do particulares para pagamento de serviços, reclamados também por outros serviços oficiais.

149. Os números que acabam do referir-se mostram que a despesa consagrada aos -serviços dependentes do antigo Ministério da Agricultura tem aumentado apreciavelmente quási todos os anos. Apenas as despesas ordinárias dos serviços florestais e aquícolas se mantém.

0 trabalho realizado e grande - talvez um pouco teórico. Este Pais, sobretudo a norte do Tejo, e terra de pequenos agricultores, com hábitos de cultura arraigados na sua vida pelo legado de antigas gerações. Não e fácil modificar costumes, e muito menos quando a incerteza da sua eficiência prevalece no espirito de gente simples. Repare-se, porém, no facto seguinte: se fosse possível aumentar o rendimento de cada pequeno agricultor por unia soma modesta, no conjunto, os rendimentos do Pais aumentariam consideravelmente. E quem conhecer os meios rústicos sabe que isso e possível.

Mas a instrução e propaganda agrícolas tem de ser ministradas objectivamente - no local tanto quanto possível. Os técnicos tem de descer mais amiúde aos campos e convencer os renitentes das vantagens dos progressos dos novos métodos de cultura. De outro modo perde-se grande parte do esforço realizado.

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Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

150. A actividade mineira desenvolveu-se muito durante o ano de 1942. A alta e procura de minérios teve como consequência mais e mais bem ordenadas pesquisas, não só na busca de produtos metalíferos considerados essenciais na guerra, como também na de outros cujas explorações serão porventura remuneradoras em tempos de paz.

Esta actividade manifesta-se nas contas, sobretudo do lado das receitas, porque as despesas continuaram no nível das dos anos anteriores.

As receitas cobradas inscrevem-se em indústrias em regime especial - imposto mineiro - e diversas verbas no capítulo das taxas. Ao todo, incluindo a conta "particulares", que tem contrapartida nas despesas, o Estado arrecadou em 1941 quási 8:900 contos e em 1942 receitas idênticas subiram para 22:681.

A actividade foi grande e supõe-se terem sido tambem grandes os lucros dela provenientes. Neles deve, contudo, o Estado ter tido, relativamente, pequena participação.

Um ponto de interesse conviria investigar: terão os lucros da indústria mineira nos últimos anos influência apreciável no seu desenvolvimento futuro? Encaminhar-se-ão esses lucros em grande parte para o apetrechamento e desenvolvimento de jazigos que possam ser explorados com regularidade no futuro?

E sabido que a indústria mineira necessita, para se desenvolver convenientemente, do dispêndio de grandes capitais. Mais do que outra indústria, as minas constituem uma operação com bastantes riscos. Não se pode dizer que a exploração mineira seja somente especulativa. Os conhecimentos técnicos estão hoje tam avançados que, se houvesse a possibilidade de aplicar as somas necessárias no estudo e reconhecimento dos jazigos, seria fácil determinar com suficiente aproximação a vida da mina e até a remuneração que pode dar ao capital. Mas tem riscos o trabalho de pesquisas e reconhecimento. E as somas indispensáveis para este trabalho representam cifras que o capitalista nacional não pode ou não deseja despender. Dai resulta que as explorações portuguesas assentam em geral sobre insuficiência de estudos; nunca, ou raras vezes, se chega a determinação dos elementos necessários para estabelecer um piano de lavra serio.

Ora durante a guerra fizeram-se lucros excepcionais na indústria mineira. O exame das exportações e outros indícios mostram, sem sombra de exagero, que esses lucros se podem avaliar em quantias elevadas.

E aqui temos nos uma industria pobre em tempos normais, mal apetrechada e insuficientemente dirigida, que, pela força das circunstâncias e sobretudo por virtude de uma sábia política externa, consegue produzir rendimentos elevados. Sem isso, eles não seriam possíveis.

Será demais pedir ou exigir que uma grande parte desses lucros seja desviada para um fundo destinado única e simplesmente ao reconhecimento dos jazigos existentes, ao seu apetrechamento mecânico, a pesquisas que ponham a claro certos aspectos e possibilidades de jazigos conhecidos, mas insuficientemente estudados?

Ha-de possivelmente verificar-se, no caso de uma interessante industria com possibilidades de exploração, embora modestas, o que já aconteceu depois da primeira Grande Guerra. lima vez passada a maré de altos lucros, tudo voltara a antiga. Serão abandonados os trabalhos de safra nas minas que agora produzem - e outras, que poderiam constituir fonte de riqueza e de trabalho continue, se apetrechadas convenientemente, continuarão a intermitente safra que as caracteriza ha muitos anos.

A industria mineira foi em muitos países um grande elemento de progresso. Não se pode dizer que entre nos ela alguma vez possa exercer a influência económica conhecida em muitas regiões do mundo. Mas poderia constituir uma fonte interessante de lucros e ajudar a desenvolver zonas pobres em recursos agrícolas ou industriais. Poucas indústrias ha que, por virtude das suas exigências, requeiram tanto de outras formas de actividade como a mineira.

151. As despesas ordinárias subdividiram-se do modo seguinte:

[ver tabela na imagem]

Houve, como se nota, ligeira deminuição nas despesas de pessoal e ainda aumentou a de material, em virtude de se ter despendido mais cerca de 50 contos em obras novas (termas das Caldas de Monchique).

Além das verbas indicadas atras, inscritas no orçamento das despesas ordinárias, também pelo capítulo das extraordinárias se liquidaram outras gastas em serviço do fomento mineiro, que vem procurando por a claro as possibilidades económicas de certos jazigos já conhecidos, mas insuficientemente estudados. Despenderam-se neste objectivo 1:491 contos.

Instituto Português de Combustíveis

152. O racionamento da gasolina e a necessidade de distribuir óleos combustíveis deu a estes serviços, originalmente destinados a investigação de carvões, uma feição diferente do objectivo inicial. Supõe-se ser transitória esta nova actividade do Instituto Português de Combustíveis. Se se persistir na idea de utilizar organismos de investigação para fins essencialmente comerciais, apagar-se-á dentro em pouco a idea e o espirito que os criaram. E isso e erro grave. Em 1942 o Instituto despendeu 2:589 contos, mais cerca de 1:500 do que no ano anterior. Os números sue os que seguem:

Contos

1938 ................. 615
1939 ................. 671
1940 ................. 670
1941 ................. 969

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Dado o eonsideravel aumento na despesa, eonvem verifiear as eausas. A55im, os gastos do Instituto foram os que eonstain da tabela seguinte:

[ver tabela na imagem]

Vê-se que o serviço próprio do Instituto se manteve no nível do ano anterior. A melhoria de 72 contos resultou de pequenos reforços de verbas no pessoal, no material e em encargos. Nestes últimos as restituições inscritas nas despesas com 100 contos constituem uma diferença para mais de 53, superior, portanto, ao aumento total.

Onde, porem, mais se acentua a despesa e no serviço de racionamento, que necessitou de grande número de funcionários e de consideráveis reforços na verba de material. Esta decompõe-se assim:

Contos
Aquisições de utilização permanente -

Moveis .................. 274
Impressos, incluindo fichas e cadernetas de racionamento ............ 578
Conservação de móveis e imóveis........ 48
Artigos do expediente .................. 51
Total ................................ 951

As dificuldades da guerra deram a esto Instituto um carácter diferente daquele para que foi criado, e isso foi um mal. Havia possivelmente outros serviços do Estado que poderiam arear com as responsabilidades do novo serviço com maior economia e sem ferir a actividade de um organismo que tinha por objectivo investigar as possibilidades dos combustíveis nacionais e que em pesquisas já havia gasto somas elevadas. A mistura de funções tam heterogéneas nunca pode dar bons resultados. Uma delas terá de sofrer.

Pelo capítulo das despesas extraordinárias gastou este ano o Instituto de Combustíveis 3:010 contos na pesquisa, reconhecimento e outros trabalhos relativos a produção de combustíveis, incluindo despesas com pessoal e material. Mais adiante, quando forem analisadas as despesas extraordinárias, ha-de ver-se o total já gasto até hoje neste fim.

Despesas totais

A despesa total do Ministério da Economia foi de 81:864 contos, conforme se discrimina na tabela seguinte:

Contos

Despesas ordinárias .............. 61:O6O

Despesas extraordinárias:

a) Povoamento florestal ...... 13:953
b) Colonização interna ....... 1:741
c) Avaliação de reservas carboníferas 3:010
d) Fomento mineiro ....... 2:100

81:864

Foram mais 10:000 contos, números redondos, do que no ano passado, dos quais cerca de 7:000 no capítulo das despesas ordinárias. Há-de ver-se adiante quanto se gastou ate hoje pelo capítulo das despesas extraordinárias na Junta de Colonização Interna e no povoamento florestal.

No fomento mineiro, a que se aludiu atras, e na avaliação das reservas carboníferas despenderam-se a to hoje as verbas seguintes:

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RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. O orçamento costuma ser generoso em matéria de previsão de receitas extraordinárias, que hoje estão quási reduzidas ao produto da venda de títulos e ao que para elas se desvia do fundo do saldos de anos económicos findos. Mas quási sempre os excessos das receitas ordinárias se mostram suficientes para ocorrer a grande parte das despesas extraordinárias e o que se cobra por conta destas costuma ser muito menor do que se orçamentou. O ano de 1942 não logo a regra.

A previsão orçamental e o que se cobrou foi:

[ver tabela na imagem]

Não se cobrou nada pelo fundo de saldos de anos económicos findos nem do amoedação; desviou-se do produto da venda de títulos um pouco mais de 100:000 contos, oito vezes menos do que havia sido orçamentado, e do produto da herança do benemérito Rovisco País retiraram-se este ano 1:119 contos.

Não e talvez de estranhar esta grande diferença entre o orçamento o as contas, dadas as incertezas do momento presente e as dificuldades que por vezes se opõem a realização de despesas extraordinárias. Anota-se o facto e ver-se-á adiante a causa da menor cobrança.

Despesas extraordinárias e orçamentadas

2. As despesas extraordinárias foram orçamentadas em 723:045 contos, mas esta previsão sofreu alterações que a elevaram a 1.114:3-35 contos, dos quais se pagaram 922:703. A previsão ornamental repartiu as despesas extraordinárias do modo seguinte:

[ver tabela na imagem]

Houve, como se nota, uma deminuição de 191:652 contos entre o que rezava a previsão da lei orçamental, já depois de alterações durante o ano, e o que se gastou. As maiores diferenças para menos deram-se, por ordem decrescente, nos Ministérios da Guerra, Obras Públicas o Comunicações, Marinha, Economia o Finanças.

Até certo ponto é explicável a diferença, dadas as dificuldades do dia de hoje.- Em todo o caso deve dizer-se que o fenómeno se repete normalmente. Pode considerar-se que há o desejo de trabalhar a coberto de surpresas.

3. Qual a origem das receitas que liquidaram as despesas extraordinárias? Havendo, como há, enorme diferença entre as despesas e receitas extraordinárias, como foi suprido o pagamento daquelas?

A tabela seguinte mostra a origem dessas receitas:

[ver tabela na imagem]

As cifras relativas a 1942 mostram que foi possível liquidar despesas com importâncias que somaram mais de 800 mil contos provenientes de receitas ordinárias. Isto representa, na verdade, um acontecimento financeiro digno de ser notado e mostra a grande ascensão que houve nas cobranças de receitas ordinárias. Não foi preciso, por isso, recorrer ao fundo de saldos de anos económicos findos, que, aliás, se reduziram consideravelmente nos últimos anos.

Os empréstimos renderam este ano 112:633 contos, que tiveram o seguinte destino:

Contos

Administração dos Portos do Douro e Leixões ................. 3:855
Hidráulica agrícola ........................................ 38:500
Portos ................ .................................... 12:033
Rede telegráfica e telefónica .............................. 21:038
Liceus ..................................................... 7:000
Construções prisionais ....................................... 7:915
Estradas da Madeira .......................................... 4:500
Povoamento florestal ........................................ 13:952
Colonização interna ......................................... 1:740
Fomento mineiro .............................................. 2:100
Total........................................................112:633

0 empréstimo para o porto do Douro-Leixões foi contraído na Caixa Geral de Depósitos, Credito e Previdência para apetrechamento dos cais. Os restantes provieram da venda de títulos.

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4. Nos termos da lei constitucional, o Estado só pode contrair empréstimos para fins especificados, que incluam o aumento do património nacional, obras reprodutivas e outras aplicações idênticas. Convém, por isso, continuar a arquivar o destine das importâncias obtidas por empréstimos e contabilizadas para fins de fomento. O quadro que segue da, depois de correcções e ajustamentos varies, a síntese da sua aplicação, não entrando em linha de conta com os que foram mutuados na Caixa Geral de Depósitos, Credito e Previdência e amortizados nos termos dos contratos.

Aplicação do produto da venda de títulos

Contos

Obras do fomento .................... 674:569

Reembolso da divida pública ......... 695:749

Compra de títulos de crédito ........ 45:000

Depositado em c/operações do Tesouro. 3.068:716

Total. .... . ...................... 4.484:034

A verba de 674:569 contos utilizada um obras de fomento teve as seguintes aplicações:

Hidráulica agrícola ........................ 93:016

Portos .................................... 200:458

Caminhos de Ferro do Estado ............... 118:215

Edifícios do Estado ..................... 96:752

Estradas .................................. 24:500

Arborização ............................... 34:454

Estradas florestais ....................... 3:204

Rede telegráfica e telefónica.............. 100:000

Pesquisas minerais no País................. 2:142

A transportar ............................. 672:741

Transporte ................................ 672:741

Urbanização ............................... 6O

Ampliação das obras do Arsenal ............ 27

Colonização interna............... ........ 1:741

Total...................................... 674:569

Em obras novas e em quási todas as aplicações atrás mencionadas foram gastas muito maiores quantias, que saíram do fundo de saldos de anos económicos findos ou vieram de saldos de receitas ordinárias.

5. O total das receitas extraordinárias cobradas até fins do 1942 sobe a cerca do 2.310:500 contos e teve a origem que se verifica no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Não se incluem neste quadro as quantias gastas por força de receitas extraordinárias obtidas do fundo dos saldos de anos económicos findos. Este fundo foi consideravelmente reduzido até fins do 1941, como se verificará adiante. Nem se recorreu a ele em 1942.

Adiante se determinará mais circunstanciadamente a utilização das importâncias desviadas desse fundo.

Despesas extraordinárias

6. Cerca de pouco menos de um terço do total das despesas feitas no ano de 1942 teve aplicação por força do orçamento das receitas e despesas extraordinárias. Esta importância foi devida essencialmente a gastos anormais nos Ministérios da Guerra e da Marinha, sobretudo no primeiro. O total atingiu a cifra de 922:703 contos, o que e de facto uma grande verba, considerando a exiguidade do orçamento português.

0 quadro que segue exprime, por Ministérios, a utilização dessas despesas:

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0 total das despesas extraordinárias foi superior em 57:000 contos ao de 1941. A diferença para mais foi quási toda absorvida pelos Ministérios da Guerra e da Marinha.

0 Ministério das Obras Públicas e Comunicações gastou sensivelmente o mesmo que o ano passado e para o da Economia desviaram-se mais 3:000 contos, números redondos.

Neste último houve acentuado aumento de despesa nos gastos das pesquisas mineiras no Pais, que compreendem trabalhos de reconhecimento das reservas carboníferas a cargo do Instituto Português de Combustíveis, no total de 3:010 contos, e trabalhos de pesquisas e fomento mineiro, incluindo ensaios de tratamento de minérios e estudos.

Onde se deu, porem, uma modificação profunda foi na origem das receitas que custearam estas despesas. Enquanto que em 1941 cerca de 34 por cento do total da despesa extraordinária foram obtidos da conta de saldos de anos económicos findos, essa percentagem em 1942 foi nula. Não se recorreu a esse fundo porque as receitas ordinárias permitiram grande desafogo e puderam ser utilizadas no pagamento das despesas de guerra e ainda outras. A origem das receitas que liquidaram as despesas extraordinárias foi a seguinte:

[ver tabela na imagem]

Nada menos de 87,7 por cento do total das despesas extraordinárias se liquidaram por força de receitas ordinárias. Isto equivale a dizer que este ano todas as despesas de rearmamento e grande parte das que se fizeram com o apetrechamento económico e edifícios foram pagas pelas receitas ordinárias. E isto um bem? um mal?

Parece não haver dúvidas de que, considerada em seu conjunto, não foi demasiadamente elevada a carga tributaria que caiu sobre o Pais. Neste parecer já se aludiu atras a insuficiências na cobrança. Por exemplo: os lucros de guerra deveriam ser mais fortemente tributados.

Por outro lado, ha certas despesas ordinárias que deveriam ser reforçadas, como, por exemplo, a saúde pública, o ensino universitário na parte relativa a despesas de material, e ainda a assistência hospitalar e certas melhorias essenciais a higiene rural.

As percentagens relativas a origem das receitas que pagaram as despesas extraordinárias nos últimos anos são as que se lêem na tabela seguinte:

[ver tabela na imagem]

Vê-se o gradual aumento da influência das receitas ordinárias e o salto brusco em 1942. E, se se compararem os números, como se faz na tabela da coluna seguinte, em contos, realça-se ainda esta característica orçamental nos últimos. anos.

[ver tabela na imagem]

7. Convém estudar o critério seguido na distribuição das receitas ordinárias, e o quadro seguinte mostra o seu emprego:

Contos

Rearmamento .......................... 724:201

Base Naval de Lisboa ................. 9:292

Urbanização .......................... 10:000

Regularização de rios ................ 515

Aproveitamentos hidráulicos .......... 420

Edifícios escolares .................. 10:079

Estádio de Lisboa .................... 5:000

Edifícios públicos ................... 8:964

Melhoramentos rurais ................. 10:000

Hospitais escolares .................. 7:529

Comemorações centenárias ............. 2:132

Praga do Império ..................... 1:500

Cidade Universitária ................. 2:000

Ciclone de Fevereiro de 1941 ......... 1:297

Indemnizações a empreiteiros ......... 5:605

Farolagem e balizagem da costa de Angola 1:520

Pesquisas mineiras ................... 3:010

Casas económicas ..................... 5:504

Casas do Povo......................... 280

Aeroporto .............. ............. 100

Total ...... ......................... 808:951

Ate ao ano passado as despesas de guerra ou rearmamento eram lançadas a conta de saldos de anos económicos findos. Na gerência sujeita agora a analise essas despesas passaram a ser liquidadas por força das receitas ordinárias. Despenderam-se destas em rearmamento e despesas de guerra mais de 724:000 contos nos Ministérios da Guerra e da Marinha.

0 que habitualmente se inscrevia na conta de saldos de anos económicos findos passou a ser lançado a conta de receitas ordinárias, como o Estádio de Lisboa, os melhoramentos rurais, as casas económicas e outras. Por sua vez, obras de carácter reprodutivo, como, por exemplo, a hidráulica agrícola e portos, que no ano passado se levaram a conta de receitas ordinárias, foram liquidadas este ano por força de empréstimos.

Não se compreende facilmente o critério. A razão, se a ha, não se depreende das contas.

8. O que se pagou por conta de empréstimos em 1942, em comparação com anos anteriores, foi o seguinte;

[ver tabela na imagem]

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Dada a abundância de receitas ordinárias, algumas destas aplicações poderiam talvez, com certa lógica, ser lançadas à sua conta, como, por exemplo, 2:100 contos de fomento mineiro e as despesas de colonização interna. Uma e outra são aplicações reprodutivas. Significam o que se gastou em estudos-mas uma pelo menos há-de ser de difícil reembolso.

A guerra tem naturalmente dificultado a execução de certas obras. A falta de materiais e em alguns casos a carência de mão de obra impediram maior desenvolvimento em matéria de apetrechamento de material. Cousas, como a construção dos hospitais escolares, têm demorado muito além do que seria de prever. E a sua necessidade, sobretudo em Lisboa, não pode ser posta em dúvida por ninguém.

Certas verbas que habitualmente se inscrevem despesas extraordinárias necessitam de ser bastante reforçadas, pelo menos nos anos que se seguirem à terminação da guerra. A uma delas já se aludiu atrás - aos melhoramentos rurais.

A hidráulica agrícola tem consumido elevadas quantias, mas os trabalhos caminham muito devagar e parece não haver motives de peso que se oponham a conclusão de alguns mais rapidamente. O problema do aproveitamento ao máximo das aguas dos nossos rios tem sido largamente debatido nestes pareceres. E um dos mais instantes e proveitosos empreendimentos, se for bem orientado. Quanto a estrada marginal e auto-estrada, incluído o viaduto de Alcântara, já noutros relatórios de anos anteriores se exprimiu uma opinião.

Distribuição das despesas extraordinárias

9. Para melhor compreensão deste grande capítulo do orçamento convém condensar num único quadro a distribuição das despesas extraordinárias, tendo em conta a sua aplicação e fins:

[ver tabela na imagem]

ANALISE DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

10. A imensa verba das despesas extraordinárias dos últimos quinze anos - imensa na relatividade do nosso pequeno mundo financeiro - tem grande interesse. Através das cifras se revela a obra realizada, que e grande. Os hábitos e o tempo fizeram-na já entrar na vida diária de cada um. Quando se analisam as cifras e se comparam com outras do passado e que essa obra se torna bem visível. Os números são os que seguem:

[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

A soma total das despesas extraordinárias foi de 5.543:775 contos e repartiu-se como e indicado acima. Couberam ao rearmamento do exército e apetrechamento da marinha de guerra 2.558:000 contos, ou 46 por cento do total. Esta importância, já de si elevada, representa apenas uma parte do que foi empregado naqueles fins, porque em despesas ordinárias se incluíram nalguns anos verbas destinadas à compra de armamento e outro material.

A dotação destinada as forças armadas teve de ser consideravelmente reforçada desde o início da guerra, sobretudo nos últimos dois ou três anos. A outra verba, tambem de grande importância, refere-se a comunicações. Foi gasta essencialmente em grandes reparações nas estradas, mas nos últimos anos já tem sido possível atender a sua conservação e a construção de novas vias, incluídas no plano geral de 1928, e alterações posteriores, por força do orçamento das receitas e despesas ordinárias. Agora inclue-se nas despesas extraordinárias, sob o nome impróprio de urbanização, o que esta sendo gasto na estrada marginal de Lisboa a Gaseais e na auto-estrada.

A obra dos portos continua e já atinge certo da 400:000 contos o que nela foi gasto. A maior parte desta quantia foi despendida no de Douro-Leixões, que já começou a ser apetrechado. No porto de Lisboa também se gastaram somas importantes, que começaram a ser amortizadas por entregas feitas pela respectiva Administração. Tambem os correios e telégrafos estão liquidando ao Tesouro Público as somas adiantadas para a remodelação das linhas e instalação dos serviços, devendo liquida-las integralmente por força de seus fundos de reserva.

0 fomento rural inclue a hidráulica agrícola e os melhoramentos rurais, de que já se tratou em paginas anteriores. O resto contém um certo número de verbas relativamente modestas por emquanto e que prometem aumentar.

Em edifícios inclue-se grande número de obras destinadas a diversas aplicações e escolas primarias, liceus, escolas técnicas, hospitais, casas para instalação de serviços e outros edifícios de representação. Neste capitulo as aplicações são numerosas e em todos os pareceres se alude, na sessão respectiva, ao seu custo e utilidade.

Aparece este ano uma nova rubrica - fomento -, que se poderia denominar fomento industrial, visto incluir pesquisas de minas e aproveitamentos hidroeléctricos. Terá possivelmente no futuro uma importância muito maior do que no passado, a julgar pelas tendências da política e pelas necessidades do País.

Em obras diversas esta um pouco de tudo - aquilo que não pode ter classificação adequada em outras rubricas.

Não e perfeita a subdivisão dos gastos que acaba de ser levemente apontada, mas mostra o esforço financeiro para obras realizadas até hoje.

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SALDOS DE CONTAS

1. O excesso das receitas sobre as despesas, ou de 3.081:576 contos sobre 2.954:513, foi de 127:063 contos.

É o saldo da gerência de 1942. Os números seguintes exprimem o movimento da conta dos saldos desde 1928:

[ver tabela na imagem]

Nota. - Este quadro não inclue uma reposição de 1:200 contos feita em 1938 na conta dos saldos.

Pelas razoes já apontadas atras, foi possível liquidar todas as despesas ordinárias e extraordinárias sem recorrer ao fundo de saldos de anos económicos findos, que soma agora cerca de 600:000 contos.

Os números da tabela que acaba de ser publicada mostram que, a partir de 1937, houve sempre deminuição do fundo de saldo de anos económicos findos. As despesas feitas em conta destes saldos eram menores do que o balanço positivo das contas.

Por força do fundo de saldos de anos económicos findos gastaram-se ate fins de 1941 cerca de 1.869:000 contos, dos quais perto de 900:000 em 1940 e 1941. O total dos saldos, desde 1928-1929, alcançou a soma de 2.462:610 contos. Ha actualmente disponível perto de 600:000 contos, incluindo o ano de 1942.

A aplicação dos saldos gastos consta de uma tabela inserida no relatório de 1941 e que, para mais clareza, se repete este ano. Nela se notara em pormenor o destino dos resultados da obra financeira.

Emprego dos saldos de anos económicos findos

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2. O saldo de contas de 1942 poderia ser consideravelmente maior se se aplicasse com todo o rigor a doutrina permitida pela Constituição.

Tudo o que se utilizou no aumento de património nacional, em despesas reprodutivas ou excepcionais de guerra, pode ser levado a empréstimos. Este ano liquidaram-se por força desta conta despesas no total de 113:000 contos. O resto foi pago por força de excessos de receitas ordinárias ate ao total de 808:000 contos. A indicação das cifras basta para mostrar que houve completo desafogo nas entradas de receitas ordinárias, e ate limites que não haviam sido previstos.

0 saldo poderia ter sido muito maior. Bastava que parte do que se liquidou por força de receitas ordinárias fosse lançado a conta de empréstimos.

E isso poderia ter sido feito sen ferir os preceitos constitucionais.

Não há objecções a opor a política seguida. No fundo, um saldo maior viria apenas aumentar o saldo de anos económicos findos e deminuir as disponibilidades da tesouraria provenientes da venda de títulos. Ora, como ha exigências monetárias e financeiras que impõem a emissão de títulos em escala maior do que aquela que tem sido praticada, o desvio para pagamento de despesas não altera as finanças do Estado - nem os encargos da divida nem outros aspectos.

A política adoptada de lançar a receitas ordinárias grande parte das despesas extraordinárias pode merecer reparos quanto a totalidade do saldo - mas e perfeitamente justificada pelas circunstâncias actuais. Logo que sejam reforçados os capítulos das despesas ordinárias a que se aludiu acima ou desapareçam certas circunstâncias que avolumaram as receitas, as contas voltarão a normalidade.

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CONCLUSÕES GERAIS

1. Ainda este ano foi longo o caminho andado. Analisaram-se sucintamente as receitas; em maior pormenor se tornou conhecimento e discutiu todo o longo rosário das despesas nos seus variadíssimos aspectos e aplicações. Com paciência e imparcialidade se procurou descortinar o seu significado, sempre com a idea firme de que as receitas são poucas, que ha sacrifícios em certos casos no seu pagamento, e que, por consequência, elas devem corresponder a aplicação útil e real.

Em todas as considerações e críticas exaradas nas paginas do parecer houve a preocupação de apresentar aqui e alem alvitres e sugestões sugeridos pela experiência da nossa vida administrativa, pelas dificuldades da guerra, pelos hábitos do povo, e ate pela natural sonolência de muitos, que docemente cai sobre louros de vitorias ganhas por poucos.

Tudo se fez ao abrigo de ideas que claramente se exprimem no preambulo e nunca houve, nem ha, qualquer pensamento oculto a dourar ou escurecer o que as palavras significam.

Somos um Pais pequeno, de fracas posses monetárias. Temos todos, independentemente de opiniões políticas, e esta guerra o veio provar, um imenso desejo de melhorar as condições de vida do nosso povo. Se cada um juntar ao património nacional uma ínfima parcela da sua actividade e da sua inteligência, a melhoria será muito mais acentuada. O maior auxilio que um homem público pode prestar ao progresso moral e material do seu pais e discutir os problemas que lhe forem submetidos, apresentar as suas soluções, se as tiver, e fazer a crítica serena, informada e construtiva. Um dos males dos nossas processos de administração parece ser a insuficiência de estudo de reformas que muito frequentemente se publicam. Dai resulta que pouco tempo depois se reconhece os seus inconvenientes e até faltas que tem de ser remediadas por sucessivos aditamentos ou alterações. Ou ainda acontece bastas vezes que essas reformas não surtem os efeitos previstos e dentro de pouco tempo constituem apenas mais algumas paginas a juntar a nossa abundante literatura política e administrativa.

Uma reforma - na justiça, na educação, na assistência, na economia ou em qualquer outra modalidade da administração pública - constitue um agrupamento de princípios e regras que tem de basear-se essencialmente sobre realidades - as realidades sociais e políticas, as realidades económicas e financeiras. Tem de encarar e tomar em conta tradições e considerar sob os pontos de vista psicológico e educativo toda a massa humana que há-de sofrer os seus efeitos e as suas repercussões. Tem de se a justar por consequência ao Pais, na sua realidade económica, política e geográfica, e ao povo que o habita.

Nas contas do Estado, sobretudo em tempos de guerra, reflecte-se a própria vida do Pais, e dos resultados da aplicação dos dinheiros pode tirar-se a eficiência da aplicação das verbas.

Pode haver discordâncias sobre os sistemas de organização administrativa, sobre as ideas que orientam os princípios do Governo, mas parece que as não deve haver sobre o rendimento das despesas públicas. Quando verbas destinadas a determinado objectivo não produzem os resultados que logicamente lhes correspondem, então deve haver qualquer motivo a opor-se a sua boa aplicação. Os motives precisam de ser esclarecidos e os males, se os houver, necessitam de ser remediados.

2. O ano de 1942 foi um ano de desafogo financeiro. São elevadas as disponibilidades de tesouraria. Os saldos credores do Estado atingiam em 31 de Dezembro 1.128:105 contos, mais 1.557:675 contos do que em igual dia de 1941.

As receitas ordinárias subiram a ponto de mostrarem um excesso de 936:000 contos sobre as despesas. Fizeram-se despesas extraordinárias no rearmamento, e por virtude do estado de guerra, que alcançaram mais de 734:000 contos - mas tudo pode ser liquidado por força de receitas ordinárias. O saldo de divida pública, tomando em conta os saldos credores, subiu de apenas 20:000 contos.

Há-de haver poucos países, ou nenhum, que consigam apresentar financeiramente a situação que estes números revelam.

Há porém reversos na medalha, e o principal deriva do excesso das exportações e do aumento da circulação fiduciária. Parece ser paradoxo que um pais que sofreu sempre de deficit na sua balança comercial - porque a balança de pagamentos nunca possivelmente atingiu o desequilibrio que os números pareciam mostrar -, parece um paradoxo verificar que do excesso de exportações e do ingresso de cambiais de outra origem resultasse uma situação tam delicada no mercado monetário.

A razão principal, alem de outras, desta imoderada acumulação de cambiais e consequente alargamento do meio fiduciário foi a impossibilidade de importar.

As cambiais poderiam ter sido convertidas em produtos manufacturados, se fosse possível adquiri-los, e parte dos excessos de disponibilidades poderiam ser transformadas em obras de que tanto carece o Pais, se houvesse meio de as executar em maior escala.

Contudo s, conjuntura parece indicar a vantagem de cada vez mais comprimir os lucros, de impedir ou imobilizar a entrada de cambiais, substituindo por troca de produtos a operação de venda de produtos nacionais. Baixar a afluência ou eliminar a sua importância no mercado monetário continua a ser uma necessidade prumente. E ao mesmo tempo tudo indica que o Estado continue com o banco emissor a política de entravar tanto quanto possível a emissão de notas. E uma política que custa dinheiro ao Tesouro e se traduz no aumento de encargos da divida, contraída quási para este fim. Mas os reflexos perturbadores que uma inflação excessiva pode trazer ao meio económico são tais que se torna urgente prosseguir no caminho de reduzir e limitar cada vez mais as novas emissões.

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CONCLUSÕES

A Comissão das Contas Públicas ponderou as considerações que acabam de ser expostas pelo relator do parecer sobre as contas gerais do Estado relativas ao amo de 1942; e reconhecendo:

1) Que durante o ano económico de 1942 se mantiveram os princípios constitucionais e orientadores da reconstrução financeira nacional;

2) Que, apesar dos graves efeitos da guerra na economia e outras actividades, foi possível manter as receitas e despesas em nível que não afectou a vida interna;

3) Que a política de neutralidade seguida pelo Governo correspondeu aos interesses superiores da Nação;

4) Que se torna urgente preparar planos definitivos para readaptação do Pais a economia de tempos de paz;

5) Que o desenvolvimento dos recursos potenciais do Pais e o aperfeiçoamento dos instrumentos produtores de riqueza e uma das grandes necessidades da economia nacional;

6) Que a guerra e as dificuldades que se lhe hão-de seguir impõem a continuação de um equilíbrio orçamental sólido;

7) Que as despesas ordinárias aumentaram 77:086 contos em relação a 1941, visto terem atingido 2.031:810 contos em 1942 contra 1.964:724 contos em 1941;

8) Que as receitas ordinárias, em 1942, atingiram 2.967:824 contos e ultrapassaram as de 1941 por 521:321 contos;

9) Que para este feliz resultado concorreu bastante a melhoria acentuada nas exportações e o imposto sobre lucros excessivos, o qual não foi tam pesado como seria de desejar;

10) Que as receitas extraordinárias se elevaram a 113:752 contos, todas obtidas de empréstimos, com a pequena excepção de 1:119 contos;

11) Que as despesas extraordinárias se elevaram a 922:703 contos, a maior das quais se destinou ao rearmamento das forças armadas;

12) Que as receitas ordinárias cobriram com a soma de 808:951 contos as despesas extraordinárias, não havendo necessidade, este ano, de recorrer ao fundo de saldos de anos económicos findos;

13) Que este fundo de saldos de anos económicos findos totaliza agora 611:500 contos, números redondos;

14) Que o saldo da gerência se eleva a 127:063 contos, podendo ter sido muito maior se certas despesas que foram liquidadas por força das receitas ordinárias tivessem sido pagas por força de empréstimos:

Tem a honra de submeter a aprovação da Assemblea Nacional as seguintes bases de resolução:

A) As receitas públicas cobriram amplamente as despesas do Estado na gerência compreendida entre 1 de Janeiro de 1942 e 31 de Dezembro do mesmo ano;

B) As receitas adaptaram-se tanto quanto possível as condições económicas da Nação e foram cobradas conforme as bases votadas na Assemblea Nacional e mais preceitos legais;

C) As despesas públicas ordinárias e extraordinárias efectuaram-se nos termos da lei;

D) Os saldos de anos económicos findos não contribuiram com qualquer importância para as despesas;

E) Contrairam-se empréstimos no total de 113:752 contos, que tiveram a aplicação estatuída nos preceitos constitucionais;

F) O saldo de 127:063 contos apresentado nas contas de 1942 e verdadeiro e legitimo;

G) Merecem, pois, aprovação as contas gerais do Estado relativas ao ano de 1942.

Sala das Sessões, 24 de Fevereiro de 1944.

Henrique Linhares de Lima.
José Maria Braga da Cruz.
Juvenal Henriques de Araújo.
Salvador Nunes Teixeira.
José Dias de Araújo Correia, relator.

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APÊNDICE

NOTAS SOBRE O PROBLEMA HIDROELÉCTRICO

Considerações gerais

1. Em todos os pareceres sobre as contas gerais do Estado o seu relator tem insistido na necessidade de melhorar consideravelmente os actuais instrumentos da produção nacional na agricultura e na industria e de desenvolver outros com o objectivo de aproveitar os recursos económicos susceptíveis de utilização.

Poderá a muitos parecer supérflua ou monótona esta constante insistência. Quem, contudo, disser a observação do nosso nível de vida e das possibilidades materiais do Pais ha-de certamente convir que nunca são de menos as palavras que se digam ou escrevam no sentido de apressar o desenvolvimento da grande obra económica que ele merece.

Ja tem sido feitos muitos estudos tendentes a procurar esclarecer certos aspectos das nossas riquezas potenciais e foram tambem empreendidos trabalhos que preencheram graves falhas no agregado nacional.

Mas ainda hoje falta um conjunto de condições que permitam estabelecer o plano de reorganização da industria e da agricultura que e indispensável a melhoria do nível de vida social do Pais.

2. Parece haver certa confusão sobre o significado que se da as palavras pobre ou rico quando aplicadas a países ou regiões económicas.

Por isso convém esclarece-las. Uma região pode ser considerada rica ou pobre se o esforço e a inteligência de seus habitantes e a orgânica construtiva de suas actividades, quando aplicadas racionalmente ao desenvolvimento dos recursos materiais existentes, conseguem produzir ou não o bastante para satisfazer as exigências de vida , higiénica e confortável. O grau de vida sa, higiénica e confortável determina o nível de vida social. Pode ser mais elevado nuns países do que noutros, mas se descer, para grande parte da população, abaixo de certo limite, o viver e pobre e o nível social não corresponde as imposições da vida contemporânea. Toda a dificuldade reside, pois, quando se diz ser pobre ou rico um pais, em determinar qual o grau de vida social que define pobreza ou riqueza.

A velha concepção de que só são ricas ou muito ricas as zonas que conte no solo ou subsolo abundância possibilidades economias não pode já aplicar-se as eras modernas. E por isso e fácil ver como nações europeias com poucas disponibilidades económicas naturais, como a Dinamarca, a Suíça e outras, desfrutam um nível de vida social que e dos mais altos da Europa e talvez do mundo.

Assim o grau de riqueza ou pobreza de um pais resulta, hoje mais do que ontem e amanha mais do que hoje, do racional aproveitamento da actividade dos habitantes aplicadas aos recursos materiais existentes.

Se não fora a admirável organização pecuário-agricola da Dinamarca e a sua actividade no comercio maritimo, não seria tão valiosa a produção económica daquele pais; e se a Suíça, a Noruega e o Canada não tivessem com admirável presciência aproveitado as suas abundantes possibilidades de energia hidroeléctrica, não poderiam ter atingido o grau de produção industrial que os distingue, apesar de não haver, sobretudo n os dois primeiros, em exploração, quantidades apreciáveis de recursos carboníferos e das vastas distancias que alguns destes produtos tem de percorrer ate chegarem aos mercados consumidores do segundo.

A historia económica, tanto quanto pode discemir-se do trabalho dos últimos vinte anos, mostra que o aproveitamento da riqueza intima e das possibilidades de cada pais deriva mais da intensidade do esforço e da inteligência dos métodos utilizados na técnica e na organização do que do grau de riqueza ou pobreza no que toca a produtos do solo e subsolo.

Dai a importância da organização da agricultura e industria e a necessidade de um sistema de educação, lógico e pratico, que inocule na juventude o sentimento das realidades económicas e sociais e também a solidariedade que conduz tão bem comum. O ensino livresco, teórico, formulado sem contacto com os fenómenos políticos, sociais e científicos, e sempre, foi sempre, sobretudo nos últimos tempos, característica das nações consideradas pobres.

3. Dizia-se antigamente que só os países que continham os mineiros de ferro e combustíveis em condições de fácil exploração poderiam atingir um elevado grau de actividade industrial, e, na verdade, a Grã-Bretanha, a Alemanha, os Estados Unidos e a Bélgica deveram durante muitos anos o seu progresso económico a existência de jazigos de carvão e ferro, uns próximos dos outros.

Contudo, esta simplicidade nas relações que caracterizaram a vida económica de outros tempos desapareceu quais inteiramente nos últimos vinte e cinco anos. Começou praticamente a era da electricidade, e de tal modo esta forma de energia exerce hoje a sua influencia que ate, nas industries pesadas e em outras semelhantes, a proximidade de jazigos carboníferos e de mineiros de ferro pode ser factor secundário.

Os aperfeiçoamentos da locomoção mecânica no futuro, os transportes aéreos, a transmissão de energia a centenas de quilómetros de distancia, a interconexão dos sistemas de transporte, os consideráveis progressos nas mateiras plásticas, a lavoura mecanizada e tantos outros factores destruíram velhas concepções sobre a industria e agricultura.

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vel de exploração, mas tambem a qualidade do trabalho, a direção tecnica, a organização administrativa e financeira, a origem dos eapitals, os mereados, o eon-sumo e, finalmente, o bem nacional, em contraposição com o bem de cada classe e de cada industria.

A importancia da energia electrica

4. A base em que assenta toda a economia moderna nos paises mais progresivos e a energia sob qualquer das suas formas. Em ultima analise, todas podem ser transformadas em energia electriea.

Na industria o facto e obvio em quasi todos os processos; no conforto e bem-estar e intuitiva a importancia da electricidade; e na lagricultura experiencias recentes no Canada, em Inglaterra, na Rússia e na Alemanha, alem do que já ha feito em paises escandinavos em máteria de produção de adubos azotados, implicam a sua importância na vida rural.

Um pais que possa dispor de abundancia de energia electriea, a preços razoaveis e em relação com os que prevalecem em outros paises, possue um dos mais fortes sustentaculos da vida economica.

Os progressos na produção e na transmissão da electricidade nos ultimos anos em grande numero de paises europeus e amerieanos exereeram sdbre a vida soeial uma importancia considerável. Pode quasi dizer-se que, em certos casos, a influencia da energia transformou profundamente o viver de cada um e, na industria, mo-dificou radicalmente os processos tecnicos.

Eram considerados outrora função do Estado, no dominio economico, os caminhos de ferro, as estradas, os portos e pouco mais. Pode dizer-se que hoje o custo de unidade de energia tem na vida social mais importancia do que a propria tarifa que fixa o custo dos transportes. Um e outro se incluem, em determinada região, no custo do produto consumido, mas na maior parte dos casos, e considerados todos os factores, a influencia da percentagem de energia contida no custo total do produto e muito maior do que a dos transportes.

Dada a elasticidade nos abastecimentos e nos consumes e considerando a possibilidade de transmitir energia electrica a longas distancias sem perdas apreciaveis e a prego relativamente baixo, os paises mais progressivos estão hoje cobertos por uma malha intrincada de cabos e fios, que constituem a sua rede de distribuição electrica. Ela pode ir sem desvantagem nem inconveniente a toda a parte - e a aldeia mais sertaneja ou atrasada pode receber a sua parte de energia em condições quasi identicas as da propria capital do pais.

A flexibilidade deste maravilhoso sistema de distribuição da-lhe importancia especial, que só será destronada quando outro sistema de abastecimento for descoberto, como, por exemplo, o envio de quantidades de energia sem necessidade de linhas de transmissão.

Parece não haver duvidas, pois, que na base do progresso de cada povo pesa muito a existencia de uma abundante fonte de energia electrica, em circunstancias de poder ser convenientemente utilizada.

O problema da energia em Portugal

5. Possue Portugal fontes de energia electrica em circunstancias de serem economicamente exploradas.

6. So um inventario pode dar resposta definitiva e concreta a esta pergunta. Esse inventario não necessita de ser rigoroso - não e precise calcular com extrema aproximação o quantitativo das existências de energia em Portugal.

Antes da guerra, quando havia certo equilíbrio nos preços de materiais e mão de obra, não era difícil de terminar com suficiente rigor qual o custo da unidade nas varias hipóteses de consumo.

A primeira grande conclusão a que chegaria uma pessoa experimentada nesta materia, quando colocada em frente dos elementos relativos aos jazigos carboni-feros e rios Portugueses, seria a de haver muitas possibilidades hidroelectrieas, quando considerada a relatividade do meio. Imensas riquezas podem significar entre nos que basta o aproveitamento integral de dois ou tres sistemas hidrograficos, como o do Douro e o do Tejo, para resolver por muitos e largos anos o problema do abastecimento de energia hidroelectrica, em circunstancias de prego que possivelmente não seriam superiores as da maior parte das fontes de energia europeias e ate americanas. Ha quem afirme, com base seria e firmada em factos, que as possibilidades do Tejo, Zezere e Oereza se elevam a mais de 1 bilião de unidades. E se for levado em conta que o actual consumo, incluindo a energia electrica que provem de combustiveis solidos e liquidos, não atinge metade daquela cifra, formar-se-a melhor idea da sua ordem de grandeza.

Nem sequer pode ter fundamento a informação espalhada de vez em quando de que ainda se acham insufi-eientemente estudados os sistemas hidrograficos Portugueses. E puro engano esse. Muita gente pressupõe, ao considerar problemas desta natureza, dificuldades que eles não tem e, para efeitos de ealeulo ou execução, ignoram na maior parte dos casos a elasticidade do seu funcionamento.

Toda a obra economica - e uma queda de agua não 4 outra cousa - tem por objectivo atingir um grau de produção considerado seguro no ponto de vista de rendimento. A industria no presente e no passado não pretendeu, ao ser instalada, esgotar as suas possibilidades de produção. Quasi todas elas foram sendo alargadas na medida das exigências do consumo de determinado produto ou da vantagem de fabricar outro sem dispendio exagerado.

Nunca foi instalada uma central hidroeléctrica que produzisse desde o inicio do funcionamento o total de energia susceptível de ser produzida. Se assim fosse, a industria hidroeléctrica estaria colocada em relação a outras em posição privilegiada.

Num. aproveitamento hidroeléctrico podem levantar-se duvidas sobre a quantidade de agua aproveitável. Ela resulta de condições meteorológicas que variam de ano para ano, mas num pais da idade do nosso não ha rio que não possa fornecer, ate na hipotese de haver poucos postos adometricos, certos elementos que permitam determinar, com suficiente aproximação, a quantidade de agua que por eles passa nos anos maximos, medios e minimos.

Ora todo o aproveitamento hidroelectrico, bem concebido, tem de ser baseado em numeros que exprimam tão aproximadamente quanto possivel a media de anos secos. E estes repetem-se com bastante frequencia no nosso Pais e por isso são conhecidos em quasi todos os sistemas hidrograficos.

6. É intuitivo que se for pretendido atingir o ideal nesta materia, se se pretender, por exemplo, determinar a vida de uma central e o seu melhor rendimento em todas as horas do dia e em todos os dias do ano, nunca serão demais os estudos.

Haveria que colocar postos adometricos em apertada rede que cobriria todo o Pais, teria de determinar se com minúcia de nivelamentos barragens que pudessem atingir dezenas de metros e calcular-se, ate ao metro cubico, a agua armazenada, o coeficiente de escoamento mais próximo da verdade e mil pequenos pormenores que levariam dezenas de anos a ordenar para serem depois reduzidos a simples cálculos desmentidos pela realidade

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de contingências meteorológicas ou de incógnitas geológicas que nem as sondagens nem os nivelamentos nem os postos udómetros poderiam prever.

Se se tivesse atendido a toda a complexidade teórica que indica a determinação das condições ideais d

0 meio termo foi quase sempre na vida pratica sinal de bom senso - nem refinamentos de cálculos ou estudos que imperam demorem a realização de obras uteis nem o inicio apresado e mal fundamentado de empreendimentos importantes.

Tudo isto quer dizer que ha hoje, como havia ha meia dúzia de anos, os elementos essenciais para o inicio da obra hidroeléctrica exigida pelas condições do Pais, orientada no sentido de reduzir tanto quanto possível o consumo de combustíveis sólidos e líquidos e de utilizar integralmente as possibilidades oferecidas por cada sistema hidrográfico, considerado no seu conjunto, e tendo em conta a energia permanente e temporária que possa oferecer.

As possibilidades hidroeléctricas nacionais e estrangeiras

7. Se tivesse sido feito um inventario cuidadoso dos principais sistemas hidrográficos nacionais - o do Douro, o do Mondego e do Tejo e outros - , aproveitando os estudos já conhecidos, tanto de entidades oficiais como particulares, chegar-se-ia a conclusões que porventura mostrariam ser o Pais rico em energia hidroeléctrica. A ausência de combustíveis sólidos e líquidos pode afectar o desenvolvimento de certas industrias, mas não inibe a instalação e progresso de outras, e os exemplos apontados, da Noruega, Suíça e Dinamarca, comprovam as possibilidades económicas que países sem recursos carboníferos podem oferecer no campo industrial.

Se e verdadeira a cifra de 3 milhões de KW, correspondente a 4 milhões de cavalos, como representando as possibilidades dos rios 'Portugueses, o problema do abastecimento de energia de fontes nacionais depende exclusivamente do trabalho e da inteligência dos homens.

A natureza não ,parece ter eido arara com mateira de possibilidades hidroeléctricas, ainda quando se compara o Pais com outros da Europa ricos em quedas de agua.

Um pequeno quadro extraído de relatório de especialistas dos países escandinavos engloba as mais cuidadosas estimativas feitas sobre o assunto, em 1933, e os resultados são os que seguem:

Forças hidráulicas potenciais e utilizadas países da Europa em 1933

[...ver tabela na imagem]
Países Forças potenciais de utilidade pratica Capacidade utilizada
Milhões de KW Milhões de KW

Os países mencionados, a que haveria de juntar possivelmente a Espanha, são os mais ricos da Europa em energia hidráulica, e de entre eles, considerada a sua área, Portugal ocupa um lugar de importância. Apesar, porem, das suas apreciáveis disponibilidades de energia potencial, a produção e extremamente baixa. E de notar que a cifra relativa ao nosso Pais diz respeito a 1941, quando a outros ela se refere a oito anos antes, ou 1933. • '

A produto de electricidade

8. Convém arquivar sumariamente qual a produção de energia eléctrica nos diversos países, porque de um continue afluxo de electricidade resultaram, em alguns deles, modificações profundas na sua vida industrial e agrícola. Muitas vezes os números absolutos não dão ideia exacta da influencia que deles parece depreender-se e de interesse por isso relacionai-los sempre a um factor independente que porventura os possa aclarar. Neste caso o mais relevante e certamente a população. Esta varia de pais para pais, em densidade e importância, em cultura e modo de actividade. Nas regiões intensamente industriais os consumes por pessoa hão-de ser com certeza muito maiores. Isso não nos pode dar, em definitivo, o grau de nível de vida social. Dá-nos, contudo, uma ideia sobre a actividade do Pais.

Mas tão incertos tem sido os tempos e tantas dificuldades se levantam a uma estimativa seria que não ha outro remédio senão reporta-la a anos mais estáveis que nem sejam de crise aguda, como os que seguiram a 1930, nem mostrem ainda fundos sinais da mobilização guerreara, como os que precederam o inicio das hostilidades. E possivel reunir elementos para o ano de 1935, tendo em conta apenas as instalações de serviço publico. Ainda para melhor verificar o progresso nos diversos paises no consumo de electricidade se calcularam em relação a 1929 os avanços feitos. A produção em milhões de unidades era a seguinte:

Produção de electricidade

(Serviço publico)

1936

[...ver tabela na imagem]

Países Unidades Milhões Percentagem 1989=100 População Milhares Capitação 1983

(a) Produção total: Estatistica da Instalação Electricas, 1936.

Origem:

Energia: Report on the Supply of Electricity, 1936. População calculada: Anuário Estatistico da Sociedade das Nações, 1934-1935.

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A Inglaterra e a Dinamarca, com o progresso de 70,7 por cento em seis anos, por muito ultrapassaram os restantes países da Europa. No primeiro destes países foi o Grid que acelerou o consumo de energia eléctrica, não obstante a tradicional tendência para o uso da maquina de vapor. Outros países de elevada capitação, como o Canada, a Suíça e os Estados Unidos, tiveram menor progresso, por duas razoes principais: a elevada capitação em 1929 e, por esse motivo, menor influencia, no aumento, de novos abastecimentos, e na América os efeitos da arise. Mas o que paia nos sobressai existente, quando se comparam os dois quadros mencionados, e a relatividade das possibilidades e da produção, sobretudo quando se toma em conta que os números respeitantes a Portugal se referem a produção total - serviço publico e particular.

9. Aqui temos nos, pois, este pais de grandes possibilidades aquellas, com rios torrenciais a despejar anualmente no Atlântico biliões de metros eubicos de agua que poderia ser regularizada em grande parte.

A erosão vai desmodando com segurança e com entraves ricas e nestas que poderiam produzir madeira e lenha de grande falta - e os rios continuam a assorear largos vales com areias e terras arrastadas das montanhas.

Um quadro negro, que não e pincelado com exagero, e já foi deserto ha duzentos anos por observadores imparciais. Tornar menos carregadas as cores e o dever de todos os que tem a consciência da responsabilidade para com as gerações futuras. Trata-se ja, não apenas de assegurar o bem-estar da população do presente, mas da defesa de um riquissimo patrimonio que constitue uma das importantes razões de ser do Pais a sua riqueza hidraúlica, as suas ricas terras de cultura, que de ano para ano se tornam menos produtivas nas zonas baixas e desaparecem das encostas dos montes. A regularização dos rios e ribeiros e o povoamento norestal das colinas mais expostas aos efeitos da erosão constituem um unico problema e, como já foi acentuado ha nove anos por quem escrever, esse problema sobreleva todos os outros problemas economicos nacionais.

A produção de energia em Portugal

10. A produção de electricidade tem sido lenta, sobretudo quando se considerar que era grande o atraso no consumo de energia nos fins da terceira decada do seculo actual.

Muitos factores haviam concorrido para isso. As proprias condições da vida politica intema afectavam o desenvolvimento da economia nacional - e a fuga de capitals Portugueses para o estrangeiro foi um facto lamentavel e ruinoso que caracterizou uma longa epoca de lutas intimas. Durante certo número de anos a poupança interna desconfiada, porventura sem motivos series algumas vezes, encaminhou-se para a valorização de recursos potenciais estranhos, e muitos lamentam hoje uma atitude prejudicial para os interesses do Pais e deles próprios.

A feição predominante agrícola da nossa actividade e a crença ainda hoje arraigada em muitos espíritos na impossibilidade de alargar apreciavelmente a capacidade industrial influíram tambem no pequeno progresso notado no consumo de energia eléctrica.

Em 1927 produziram-se 187 milhões de unidades, das quais 54,7 milhões de origem hidraulica e 132,3 milhões de origem térmica. Pela primeira vez, em 1930, as centrais hidroelectricas ultrapassaram a casa dos 100 milhões de unidades.

De 1934 a 1942 os numeros são os seguintes, em milhões de kWh:

[...ver tabela na imagem]
Anos Hidroeléctrica Mais em relação a 1934 Termo eléctrica Mais em Relação Total Mais em relação a 1934

Apesar das dificuldades da guerra na obtenção de combustíveis, ainda em 1942 a produção de energia termoeléctrica foi maior do que a de energia hidroeléctrica. Nota-se progresso na produção desta forma de energia, mas ele não passou, porem, de 140 milhões de unidades em oito anos. Destas souberam a hidráulica cerca de 114 milhões e isso foi mais do que o que de rios se obteve em 1934, tão baixa era a produção nessa data. Ainda em 1942 mais de metade do consumo de energia eléctrica resultava de combustíveis, a maior parte dos quais importados em circunstancias onerosas e difíceis.

Um outro ponto de considerável importância mostram os números. O progresso na produção de energia eléctrica em Portugal, nos últimos oito anos, não foi superior a 140 milhões. Nos seis anos compreendidos entre 1929 e 1935, em plena crise economia, a Dinamarca aumentou a sua produção, só no serviço publico, de 234 milhões; a Espanha de mais de 1 bilião de unidades; e a Holanda de cerca de 500 milhões, para não falar nos 7,2 biliões em Inglaterra e nos quasi 6 biliões no Canada.

Este lento progresso na produção nacional, que parece ser grande em percentagem do que existia em 1927, se for continuado em quantitativos idênticos condena a economia nacional a um grau de inferioridade que urge evitar de qualquer modo, porque e do seu desenvolvimento que hão-de resultar as receitas necessárias a obra reconstrutora e ao progresso material e social que convém realizar para bem do Pais.

A fantasia de nos todos tem sido causa de atrasos grandes na vida social e na vida económica. Procura-mos sempre a grandiosidade dos projectos e esquecemos na maior parte das vezes a existência de meios materiais e técnicos para os executar.

Nesta matéria de quedas de agua os efeitos desta teórica consideração do problema teve como consequência a não realização de empreendimentos nos tempos mais propôs -: na época em que era possível obter maquinas por preços razoáveis, a entregar em prazos de tempo curtos, e em que eram estáveis os salários e havia abundância de mão-de-obra.

Na terceira e quarta décadas deste século podia ter sido aumentado o paternais hidroeléctrico decai Pais nalgumas sentenas de milhões de unidades. E o custo da energia que depende directamente do custo da instalação, visto nele influir em elevado grau o juro do capital e amortização das obras e maquinismos, seria de molde a poder concorrer no futuro com o prego da energia em outros países. A grave crise dos combustíveis, que tantos inconvenientes de ordem moral e material trouxe no difícil período da guerra, teria sido grandemente atenuada pelo abastecimento das industrias e serviço publico de muitas dezenas de milhar de unidades de energia eléctrica. Parece não ter sido isso realizado por se desconhecerem as possibilidades da produção, e já atras foi dito quão falsa e teórica, esta

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presunção, que, se continuar a ser aplicada, há-de anular ainda por muitas dezenas de anos os esforços feitos no sentido de aproveitar rios portugueses e esquecer trabalhos realizados há muitos anos com o fim de determinar a existência da energia.

Estudaram-se até agora oficialmente as possibilidades de dois ou três rios portugueses — o Zêzere, o Cávado-Rabagão — e talvez parte do curso do Mondego. O Douro e seus afluentes e o Tejo, um e outro de grandes possibilidades — com certeza maiores do que os mencionados acima —, não têm merecido a atenção necessária, ou só há pouco tempo a mereceram, embora ambos já tivessem sido estudados por diversas entidades particulares. O Douro, segundo elementos firmados por especialistas com larga prática destes assuntos em país de grande desenvolvimento hidráulico, é justamente, com os seus afluentes, o rio português de maiores possibilidades hidroeléctricas — em preço por unidade e em quantidade de energia. E tem a vantagem de ter sido em parte regularizado por barragens em Espanha.

Segundo o cálculo de diversos especialistas as disponibilidades do Douro nacional e internacional são superiores a 3 milhões de cavalos e o preço de custo, que resulta de estimativas feitas por técnicos estrangeiros alguns anos antes da guerra, anda à roda de 0$03,5 (ouro) no caso do Douro nacional e de 0$02,0 (ouro) no caso do Douro internacional.

Um técnico português calculou o custo de energia, no nivel de preços de 1939, à roda de $ 14,0 (escudos).

Nenhum outro sistema português permite custos de energia tam baixos. Os dois sistemas que mais se aproximam, segundo elementos de diversas origem, são os do Rabagão e Tejo-Ocreza, que não devem descer, contudo, abaixo de $18,0 (escudos), no nivel de preços de 1939.

Todas estas cifras se referem à média de anos secos.

O sistemia Tejo-Ocreza, com a ribeira de Nisa e o Ponsul, pode ter vantagens de regularização de cheias e navegação, que compensariam possivelmente inconvenientes de natureza hidrológica. Mas nem ao Tejo nem ao Douro e seus afluentes se deu ainda a importância merecida. A fascinação do Zêzere ofuscou até agora todos ou quási todos os outros sistemas hidrográficos portugueses, e a vertigem das grandes barragens de 100 ou mais metros de altura, que tomarão muitos anos a executar, sobretudo nas condições de vida que se hão-de seguir à guerra, têm levado muita gente a concentrar a sua atenção apenas neste rio há mais de vinte anos. Os grandes projectos ficaram porém no papel, em espessos volumes de planos e desenhos, longos relatórios de especialistas e demorados levantamentos topográficos. E se amanhã se mantiver o desígnio de apenas dar importância ao desenvolvimento do Zêzere, com os dois grandes açudes projectados no Cabril e em Castelo do Bode, com alturas e armazenamentos de água superiores a l bilião de metros cúbicos e produção de energia, que parece alcançar quási o dobro do que actualmente é consumido, há-de ser impossível realizar outros, porventura mais económicos, ou então assistir-se-á à concorrência, que pode trazer a ruína ou tornar menos compensadores os diversos sistemas em luta.

As disponibilidades hidráulicas em Portugal

11. A questão da prioridade na execução de projectos hidroeléctricos tem uma importância considerável no ponto de vista económico. Tudo aconselha que sejam executados em primeiro lugar aqueles que possam abastecer o mercado de energia a preço de custo menor.

Nem a indústria nem o consumo doméstico podem suportar preços unitários muito altos a não ser que haja

protecções aduaneiras que no fundo empobrecem a economia nacional.

Foi por isso que o relator destes pareceres pediu na Assemblea Nacional que se organizasse um inventário das nossas disponibilidades hidroeléctricas a fim de determinar com aproximação suficiente qual o preço do custo de energia nos diversos sistemas nacionais — tendo em conta a rega, a navegação, a defesa nacional, o assoreamento dos rios, as cheias e tantos outros factores que interessam ao problema.

Se tivesse sido atendido o pedido, verificar-se-ia que, numa primeira fase, em certos casos com estudos adiantados, são já hoje conhecidas as seguintes possibilidades:

Milhões de kWh

Douro nacional...... 400
Alto Mondego e Alto Zêzere 150
Zêzere .......... 450
Sistema Tejo....... 400

1:400

Estas cifras não entram em linha de conta com o que já existe, nem com o Douro internacional, o Rabagão e outros sistemas já suficientemente investigados por diversos especialistas nacionais e estrangeiros que ao assunto dedicaram a atenção traduzida por alguns longos relatórios de grande interesse económico e técnico.

Numa segunda fase o problema hidroeléctrico nacional consistiria em determinar, com estudos mais pormenorizados, qual o total da energia susceptível do ser produzida nos rios portugueses, nos anos médios e secos, incluindo o complemento de energia susceptível de ser produzido nos sistemas mencionados na primeira fase.

E verificar-se-ia, porventura, que essas possibilidades se aproximariam do seguinte:

[Ver tabela na imagem]

(a) Depois de completadas as regularizardes espanholas de Vlardlégua o Tormes.

E isto ainda não esgotaria o estudo, porque, conjun-tamente com o inquérito e trabalhos destinados a comprovar a existência das disponibilidades a que alude a segunda fase, haveria que fazer um inquérito mais minucioso sobre as possibilidades totais da rega — nos diversos anos, médios, secos e úmidos.

Mas o conhecimento do que existe e foi já, em certos casos, estudado em grande pormenor, dá hoje a certeza de que é possível iniciar imediatamente a resolução do problema.

Os preços de custo da energia

12. Os preços calculados, sob estimativas e estudos cuidadosos, e que necessitariam de ser confirmados por alguns trabalhos de campo, que não são, aliás, nem muito dispendiosos nem muito difíceis, viriam talvez confirmar as estimativas de especialistas portugueses e estrangeiros.

1 Ver Diário das Sessues de 12 de Dezembro de 1941.

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0 Douro internacional e nacional antes da guerra mereceu a atenção de engenheiros de reconhecida competencia em paises de grande desenvolvimento hidraulico.

As suas conclusões preveem a possibilidade de produzir energia, a saida da central, a preços de custo da ordem seguinte:

Douro nacional 0$03,5 (ouro)

Douro internacional 0$02,0 (ouro)

ou, contando com perdas na linha, o prego de energia no Porto aproximar-se-ia das cifras seguintes:

Douro nacional 0$03,8 (ouro)

Douro internacional 0$02,6 (ouro)

Estes custos são realmente dignos de ser investigados, de tal modo poderiam influir na vida economica nacional.

Eles são confirmados, em parte, por estimativas independentes de tecnicos nacionais, que, num estudo geral sobre o problema hidroelectrico portugues, afirmam ser possivel, no nivel de preços (escudos) anteriores a 1939, preços unitarios, para energia permanente, da ordem seguinte:

Zezere 0$25,0
Zezere(so Castelo do Bode) a 0$45,0
Rabagão 0$18,0
Douro 0$14,0
Sistema Tejo-Oereza 0$18,0

A energia temporaria que resultaria em alguns dos sistemas apontados, sobretudo no Douro, poderia ser produzida a preços que se avizinham dos seguintes:

De 8 meses 0$07,0
De 6 meses 0$05,0
De 4 meses 0$03,0

Estes numeros são dado com a reserva que mexerem os estudos que não foram executados com todos os pormenores que a tecnica manda. Eles baseiam-se, porem. em grande numero de elementos que existem e podem ser facilmente verificados.

A investigação no campo ajusta-los-ia, mas nunca as diferenças alterariam o profundo significado que eles revelam: a possibilidade de produzir energia em Portugal a preços extraordinariamente baixos e ainda a certeza de que existem fontes de energia susceptiveis de produzir energia a preços de custo muito inferiores aos do esquema que muito tem sido falado ultimamente - o do Castelo do Bode, com agude superior a 100 metres de altura.

A alternati va no aproveitamento do baixo Zezere, que inclue uma barragem mais baixa, no Castelo do Bode reduz o prego do custo de energia para um poueo mais de metade, segundo os numeros acima apontados, do que vira a verincar-se no Zezere (Castelo do Bode).

Reconheee-se, pois, que não deve haver precipitações em materia de tanta importancia. Se ha possibilidades de executar projectos a preços de custo mais baixos, com muito menos dispendio de capitais, eles devem ser preferidos. E um grave erro supor que as disponibilidades de capital silo infinitas, e adiante se verificação as nossas disponibilidades. Por outro lado, sabe-se que, no periodo anterior a guerra, se calculava que para a produção, transporte e distribuição aos consumidores

1. Na base de anos secos como os restantes preços (iniciativa privada).

de 1 kWh de energia era preciso empregar um capital que variava entre 2$50 a 5$, conforme o pais, distancia e sobretudo a economia da instalação.

Assim soluções pouco economicas requerem muito maior dispendio de capital - pode ser o dobro.

Num pais de fracos recursos financeiros e tão atrasado em materia de electrificação, as soluções naturais ou as dos sistemas hidrográficos economicos são as que devem ,ser aplicadas em primeiro lugar. O contrario será condenar a economia das gerações futuras. Sera um mal sem remedio.

O consume de energia depois da guerra

13. Quais as possibilidades de consumo de energia nos tempos que hão de seguir-se a guerra?

0 problema do desenvolvimento hidroelectrico esta intimamente ligado as possibilidades do consumo nacional, e antes de estabelecer os planos definitivo ha que considerar com meticuloso cuidado o mercado consumidor.

A energia hidroelectrica pode ser usada com vantagem sobre outras formas de energia na maior parte das industrias, na tracção em certas linhas, na iluminação e em outros usos domesticos e, finalmente, na agricultura, embora em menores quantidades e apenas em certas condições. Acerca, por assim dizer, quasi todas as formas da actividade humana e pode concorrer em larga escala para a indificação do nivel de vida nas cidades e nos campos.

Por isso, a sua importancia nas sociedades modernas sobreleva quasi tudo, e pode dizer-se que aqueles paises na Europa e America eom maiores consumes especificos são os que não fruem maior girau de progresso e estabilidade e economia mais .perfeita, e ate certo ponto condições de paz intema mais harmonicas. Tudo isto se reflecte na sua vida moral e civica.

Muitos esforços tem sido feitos em quasi todos os paises no sentido de alargar tanto quanto possivel o consume de energia electrica, substituindio nas oficinas, nos campos e no lar outras formas de energia, que no passado eram tradicionais na industria, na iluminação e na vida domestica.

Isto leva a prever, no caso de Portugal, um grande aumento de eonsumo de energia, desde que sejam criadas condições proprias para esse fim.

Quais são essas condições? Que principios fundamentais e necessario estabelecer conducentes ao melhor aproveitamento da energia no sentido eeondmieo e naeional? ^ Quais as bases maneiras e administrativas, e ate certo ponto politicas, neeessarias para utilizar eom maior proveito a energia hidroeleetriea dos rios Portugueses?

Não e facil resolver todas estas graves questões e outras que poderiam ser postas. Elas englobam o exame ponderado e minucioso da propria vida economica nacional. Contudo, se não for estabelecido um piano que as considere total ou parcialmente, o problema hidroelectrico será retardado por muitos anos e disso só resultará prejuizos para a economia nacional, considerada em seu com junto. Adiante serão examinados alguns dos principios que e necessário estabelecer com ponderação, antes de iniciar em larga escala e desenvolvimento dos sistemas hidrograficos Portugueses.

Agora podem estabelecer-se premissas de diversa natureza. O desenvolvimento do consumo de energia ele-

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trica requere abastecimento facil e pronto e preços moderados e faceis de computar por meio de tarifas simples e aproximadas em todo o Pais.

0 abastecimento fácil e pronto num pais como o nosso, de acentuado regime torrencial, exige regularização dispendiosa dos cursos de agua.

Isso equivale a conjução de uma serie de barragens destinadas a armazenar, na medida do possível, parte das aguas disponíveis no inverno para sua utilização no estão. Esta concepção do problema hidroeléctrico nacional pressupõe imediatamente que ele deve ser considerado como um todo e que os diversos componentes do todo, isto e, os diversos. sistemas hidrográficos, necessitam de ser ligados de modo a ser estabelecida compensação adequada nas horas, dias e épocas de maior consumo.- Aparece assim, como exigência preliminar, uma inteira comunhão de interesses entre as diversas entidades que porventura exploram a industria da produção de energia hidroelectriea, e essa comunhão de interesses condena-se com o interesse nacional.

Por outro lado, para que o consume atinja o grau de desenvolvimento que a vida intima do Paia exige, preços moderados e faceis de computar por meio de tarifas simples e aproximadas em todo o Pais, possivelmente mais favoráveis nas zonas agrícolas, são necessidades imperiosas.

0 credito para instalações novas torna-se assim uma exigência, que tem de ser satisfeita de qualquer modo. A propaganda eficaz e objectiva das vantagens do uso de electricidade, a resolução de problemas de ordem técnica, como frequências e voltasses idênticas, a estandardização da aparelhagem eléctrica, a asealização e cobrança dos preços de energia e muitos outros factores devem ser cuidadosamente estudados de modo a transformar, tanto quanto possível, o Pais numa grande unidade de produção, distribuição e consumo de energia hidroeléctrica.

Aã economias resultantes do melhor rendimento de maquinas, da uniformidade técnica, da interconexão de linhas, de administração e superintendência concentrada pelo menos em granules áreas, podem ser tão grandes que diminuam apreciavelmente o custo no consumo e facilitem, como consequência, a expansão de um dos meios mais eficazes de melhorar a vida económica nacional.

Esta ligeira resenha pretende apenas acentuar a importância de um grande problema nacional. Não e facil nem simples a sua resolução, porque ele encerra complicadas questões relacionadas com a nossa vida financeira, industrial e agrícola. Não e daqueles problemas que podem ser lançados aereamente na tela da discussão. Ha que considerar o presente, o futuro, o que existe e o que pode existir, ha que descer ainda a factores de ordem maneira, social e ate política, sem olvidar assuntos como os da cultura e educação nacionais, que tem de ser considerados e resolvidos simultaneamente em sentido pratico e utilitário.

Muitas vezes os cépticos ou pessimistas descerem de ideais e projectos que, ao serem realizados em poucos anos, ultrapassam as esperanças dos que os conceberam. E não seria cousa nova no nosso Pais se o consume de electricidade subisse a cifras muito elevadas nos anos a seguir a guerra, depois do abastecimento do mercado com energia a preços razoáveis. Tal aconteceu já em outros países, que conseguiram, em poucos anos, passar alem das provisões mais opinastes.

Ano e facil, no momento presente, estabelecer a percentagem de aumento de consumo. A abundância e o prego da energia são poderosos estimulantes quando a energia for oferecida em circunstancias que atraiam o consumidor. Contudo, as percentagens nos anos compreendidos entre 1934 e 1942 tem de se acentuar muito.

O consumo aumentou apenas de 275 para 388 milhões, como pode ver-se no quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

Condições para alargar o consumo de energia

14. Nos não definimos ainda uma política de electricidade. nem sequer o que se pode chamar uma política hidráulica.

A primeira pressupõe produção e distribuição adequadas; a segunda implica o aproveitamento dos principais sistemas hidrográficos, tendo em couta o seu regime torrencial, a sua influencia na rega, as suas disponibilidades energéticas e ainda se podem ser usados, total ou parcialmente, para navegação.

Uma e outra política requerem estudo da bacia hidrográfica no seu conjunto e, acessoriamente, o estudo económico da região, da flora, da geologia, do grau de povoamento do esta, das necessidades de o alargar e ainda de outros factores.

s) A produção e distribuição

São dois problemas bastante diferentes mas ligados no seu intimo.

Devera o produtor de electricidade distribuir a energia? Ou haverá maiores vantagens na separação das empresas que produzem das que distribuem?

Um outro aspecto de grande importância se apresenta a quem analisa estas duas questões:

Qual e mais económico para o Pais: o trabalho de muitas empresas, cada uma a explorar a sua queda de agua, ou um pequeno grupo de quedas de agua, ou ainda a constituição de fortes organismos que tenham a seu cargo, por exemplo, o aproveitamento de bacias hidrográficas completas e assumam por esse motivo o caracter que as aproximando desempenho de uma função publica? Ou então ainda se pode acrescentar: Deve a produção de energia hidroeléctrica estar a cargo do Estado, exactamente como a rede de estradas, os correios e telégrafos e outras actividades fundamentais?

As hipóteses são, por consequência, extremas: ou completa liberdade na produção, ou fortes organismos encarregados da exploração integral de bacias hidrográficas completas ou, para e simplesmente, a interferência directa do Estado por intermédio de um organismo autónomo ou semi-autonomo.

Qual destas alternativas poderá conduzir a melhores soluções? Este e o primeiro grande aspecto da política hidroeléctrica que precisa de ser definido com urgencia e senso pratico.

15. Diversos países o tem resolvido de diferentes maneiras. Os exemplos do Grid, em Inglaterra, da Comissão do Reno, na Alemanha, da Tendesse Valey Authority, na America, da interferencia do Estado na Italia e até na Suiça, e da Hidro-Electrique Power Commission, no Canada, são exemplos interessantes da im-

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portância que ao assunto tem sido atribuída em países europeus e americanos com grande experiência em matéria desta natureza.
Vejamos sucintamente alguns dos métodos:
Em primeiro lugar a dispersão de centrais está posta de parte em todos os países que atacaram a sério o problema. Nuns, como a Inglaterra e o Canadá, o assunto foi resolvido, pura e simplesmente, fechando com justa compensação certas centrais de pequeno rendimento, aproveitando o seu potencial de outro modo, englobado num plano de conjunto.
A interconexão de estações produtoras sob uma orientação única, de modo a constituir um todo, que é depois ligado a outros vizinhos, foi também adoptada.
O subordinar as centrais à mesma orientação em zonas que podem incluir todo o País constituiu o mais considerável progresso na indústria eléctrica na Inglaterra, com a formação do Grid. O problema, neste caso, consistia em fechar as estações geradoras ineficientes, concentrar a produção de electricidade num pequeno número de centrais escolhidas ou construídas com o fim de obter baixos custos de produção, ligar estas centrais produtoras umas às outras e aos sistemas locais de distribuição, uniformizar as frequências e as voltagens e finalmente abastecer todas as redes eléctricas.
Deste modo, como a produção e o transporte até às empresas locais se encontram sob a mesma autoridade o Central Electricity Board e como essa autoridade não tem como objectivo o lucro, todas as zonas do País podem, com o tempo, vir a estar ligadas às mesmas fontes de energia, que se compensam em todos os momentos por virtude de estarem interligadas. O sistema separa a produção e transmissão da distribuição local. Esta é feita ou por comissões regionais, ou pelas autarquias, ou ainda por empresas particulares.
O método delineado para abastecimento termoeléctrico adapta-se também ao caso das centrais hidroeléctricas.
O problema não é agora a ineficiência de certas estações termogeradoras, mas o aproveitamento integral de sistemas hidrográficos distanciados uns dos outros, sujeitos a regimes hidrológicos diferentes, e que podem utilmente compensar-se, sobretudo se lhes forem ligadas centrais termoeléctricas de socorro situadas à boca das minas, que aproveitam carvões inferiores. Simplesmente as modificações a introduzir são mais vantajosas se estiverem em harmonia com o desenvolvimento integral da bacia hidrográfica, e o tipo de organização exemplificado na Tennessee Valley Authority já deu suas provas.
Este modo de encarar o problema hidroeléctrico não implica nacionalização das quedas de água nem sequer dos sistemas de transmissão; exige, porém, que sejam concentradas as diversas operações de modo a ser possível uniformidade na técnica e nas finanças, redução nos custos e a compensação das centrais mas diversas horas do dia e nos diversos dias do ano. Permite, além disso, o equilíbrio de preços nas várias zonas do País.
Implica, porém, uma política de preços e de tarifas e pode levar também, como aliás outros de abastecimentos de utilidade pública, à limitação de dividendos. Mas no estado actual da vida do mundo, no ponto de vista económico e social e dada a importância da energia nos transportes, no lar, na indústria e na agricultura, as tarifas têm de descer até preços que permitam grandes aumentos de consumo e a sua utilização em escala cada vez maior.
As economias susceptíveis de ser realizadas com a concentração de geradoras e de redes de transmissão podem concorrer grandemente para reduzir até nivéis muito mais baixos os actuais preços.

b) As condições do mercado nacional

16. O que acaba de se descrever sucintamente pode servir de base a estudos que tenham por fim determinar qual a política hidroeléctrica que mais convém ao País.
Alguns pontos importantes têm de ser previamente considerados.
O norte é, por virtude das suas condições naturais, a zona mais rica em possibilidades hidroeléctricas. Os rios do norte, juntamente com os sistemas hidrográficos do Douro, do Mondego, do Tejo e, em muito menor escala e em ligação com a rega, o do Guadiana formam a riqueza hidroeléctrica nacional.
São quatro ou cinco sistemas perfeitamente independentes, com energia potencial que se pode elevar a alguns biliões de unidades. Têm os seus problemas próprios no tocante a navigabilidade, a povoamento florestal, a épocas de cheias, a degelos e a outras características regionais. Os próprios mercados de consumo variam de uns para outros. No norte a elevada densidade de população, a indústria concentrada em relativamente pequenos centros, a divisão da propriedade agrícola e o tipo de cultura estabelecem determinadas circunstâncias ao sistema de distribuição.
No centro o grande mercado de Lisboa, a possibilidade de electrificar certas linhas ferroviárias, como Lisboa a Cacem ou Sintra, Lisboa a Vila Franca ou Entroncamento, a vantagem de melhorar transportes fluviais, o próprio regime das cheias são condições que se diferenciam das do norte. E a vasta zona alente j anã com largas herdades, onde falta a água, e a necessidade de utilizar lençóis subterrâneos implicam novas características que convém fixar e atender.
Umas regiões são mais ricas do que outras. Pequenas distâncias e largo consumo conduzem a menores despesas de 1.º estabelecimento e a reduções de custo em consequência. Largas zonas despovoadas, com consumos extremamente baixos e necessidades de também baixos preços para estimular o consumo, como no Alentejo, podem ter como efeito a impossibilidade de os abastecer de energia ou de a não poderem obter em condições económicas.
Vê-se pois a complexidade do problema. Um pequeno país é susceptível de
dividir-se em regiões ricas e pobres de consumo, mas nele os excessos de um lado podem ser aproveitados no outro. E como o preço do custo depende muito do volume da produção efectiva em cada central, nota-se logo as vantagens do aumento do consumo.

17. A política de considerar os sistemas hidrográficos em conjunto tem pois grandes vantagens de ordem social. Talvez sejam maiores ainda as consequências de ordem puramente técnica e económica. Se for possível produzir energia e irrigar ao mesmo tempo, e ainda regular os caudais de modo a dar melhores condições de navegação aos rios, o capital despendido pesará menos sobre o custo da energia, sobre o desassoreamento dos rios e finalmente sobre as despesas da irrigação. O revestimento florestal, que influe muito no regime dos rios, pode ser completado na base de estudos feitos pelo próprio organismo encarregado do aproveitamento da bacia hidrográfica, que, dentro de poucos anos, poderá preparar os planos tendentes a melhorar no futuro o regime dos caudais.
Estas rápidas considerações já nos dão uma idea da delicadeza de um problema vital, que não pode ser resolvido sem primeiro se ponderarem muitos factores de ordem técnica e económica, e também as repercussões que pode vir a ter nos transportes, na rega, na indústria, na agricultura, no clima e até no lar.
Ora existem actualmente cinco ou seis produtores de energia hidroeléctrica a trabalhar dispersivamente.

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Cada um tem as suas centrais, linhas de transmissão e redes distribuidoras e pode acontecer que, na ânsia de conquistar novos mercados, se construam linhas de transmissão na mesma zona pertencentes a empresas diferentes.

Por outro lado as linhas de transporte não obedecem a piano de conjunto - a chamada rede eléctrica nacional, que vem sendo debatida, lembrada e discutida há mais de uma dúzia de anos e que esta longe de ser uma realidade, ate em projecto.

As entidades distribuidoras locais ou regionais, mais locais que regionais, são, além das próprias empresas produtoras, os municípios ou entidades que não dispõem de meios financeiros para alargar o consume, nem de meios técnicos para superintender nas redes de modo a dar o maior rendimento técnico.

Quando as entidades distribuidoras são os municípios, por intermédio de serviços municipalizados, as tarifas organizam-se em geral de modo a poder obter do negócio da distribuição de energia eléctrica receitas que equilibrem as finanças municipais - receitas destinadas em geral a execução de melhoramentos de outra ordem.

A electricidade passa a ser considerada como fonte de receitas, inscritas em todas as gerências nos orçamentos as vezes como receitas ordinarias.

0 numero de centrais e muito grande, e a maior parte delas trabalham em péssimas condições de rendimento, com perdas elevadas, e capacidade excessiva para as neee55idades do mercado que servem, em virtude de terem de atender pontas agudas em certas horas do dia.

0 numero de centrais em 1942 era:
[... ver tabela na imagem]
Designação Hidráulicas Térmicas Total
Serviço público ........ 51 125 176
Serviço particular ..... 58 423 481
Total .................. 109 548 657

0 numero total de maquinas subia a 1:062. Centrais hidráulicas com potência instalada de mais de 5:000 kW havia apenas 9; eram 17 as de potência entre 1:000 e 5:000 kW; 5 as de potência entre 500 e 1:000 kW; 32 as de potência entre 100 e 500 kW, e as restantes tinham potência instalada inferior a 100 kW. E os números para centrais térmicas não são mais animadores.

Num. pais onde falta o carvão e abunda a energia hidráulica havia em 1942 cerca de 128:000 kW instalados em centrais térmicas e 74:700 kW em centrais hidráulicas de serviço público.

Estes números, ao acaso, dão logo idea da necessidade de modificar profundamente a actual estrutura do abastecimento de energia eléctrica - quanto a produção, no aspecto económico e político; quanto ao transporte, no sentido de coordenar todos os sistemas e construir novos; quanto a distribuição, no sentido de reduzir ao minimo a ineficiência agora notada e estabelecer tarifas que permitam o alargamento do seu consume.

A rede eléctrica nacional

18. De tudo se deduz logo a importância politica, económica e financeira do sistema de transporte de energia eléctrica entre as centrais produtoras e os centros consumidores. A energia não consumida no local e lançada num sistema de cabos eléctricos que ligam os centros consumidores, de modo a tornar possível compensação adequada. Esta rede de transporte, para corresponder as necessidades do consumo em zonas distantes e às exigências económicas que impõem perdas reduzidas, e constituída por dois ou três sistemas perfeitamente definidos: o principal ou primário, formado por linhas de alta tensão secundário, que une o primário aos centros de consumo; e, finalmente, a rêde de distribuição local.

Na rêde primária e lançada a electricidade a alias tensões - 132:000 volts no caso do Grid, em Inglaterra, ,e possivelmente 150:000 volts em Portugal. No sistema secundário as voltagens são inferiores. Ele liga o sistema primário aos centros de consume - as voltagens no Grid são da ordem dos 23:000 e 66:000 volts (na área de Londres).

Estes dois sistemas formam o que propriamente se designa entre nos pela rede eléctrica nacional, que tam falada e discutida tem sido nos últimos quinze anos. O seu delineamento foi já objecto de concurso público entre engenheiros, sem que dai Tesulta55em efeitos práticos, visto ainda hoje se desconhecer quais as suas directrizes e características.

Ora o senso comum e as realidades técnicas e económicas subordinam a politica dos aproveitamentos hidroelectricos ao conhecimento prévio do sistema primário da rede eléctrica nacional.

Pode talvez dizer-se que esta rede e parte integrante da política eléctrica, e que sem o seu estudo prévio não poderão ser determinados os princípios fundamentais que hão-de orientar o future da electricidade em Portugal.

O estudo, ou, antes, a concepção da rede eléctrica nacional, constitue, de per si, um problema de tam vasta magnitude ou dificuldade que não possa em pouco tempo ser convenientemente resolvido?

As considerações seguintes tendem apenas a esclarecê-lo e a dar elementos que permitam melhor compreensão do seu significado político e económico.

A rêde eléctrica nacional tem de prever o presente e o future, considerar, por consequência, os consumes do presente e do futuro. Precisa de ligar os principais centros consumidores com os grandes centros produtores de tal forma, e contendo tais características, que os custos de transporte de energia sejam reduzidos ao mínimo possível.

Assim, as suas ramificações devem estender-se entre os sistemas hidrográficos nacionais de maiores disponibilidades de energia e as localidades de maior consumo industrial, doméstico e outros.

§ Quais são os sistemas susceptíveis de produzir grandes quantidades de energia e quais as zonas onde se dará o maior consume?

A resposta a estas duas simples preguntas da logo a po55ibilidade de tragar um esquema em conjunto da rede eléctrica nacional.

0 que se escreveu atras permite já prever que os seus principais ramos serão:

a) A ligação do centro consumidor do Porto e arredores, pelo vale do Douro, com o Douro internacional;

b) A ligação do Porto com o baixo Zêzere, na proximidade de Constância;

e) E em futuro não muito distante, quando as neee55idades do consume o exigirem, a ligação do Douro internacional, através do alto Mondego e alto Zêzere e Tejo-Ocreza, a entroncar em Constância, com o ramo mencionado na alínea 6);

d) A ligação deste entroncamento, pelo Vale do Tejo, com Lisboa.

Assim, os quatro braços Douro internacional-Porto ou proximidades, Porto (por Coimbra)-Constância, Douro internacional-proximidades da Guarda, Vale do Tejo-Constância, e este ultimo entroncamento e Lisboa, constituirão no futuro o esquema primário da rede eléctrico nacional.

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Toda a vasta quantidade de energia do Douro se poderá escoar através dele; toda a produção do alto Mondego e alto Zêzere se pode facilmente integrar num dos seus ramos, o qual ao mesmo tempo poderá dar vazão a energia do sistema hidrográfico do Tejo-Ocreza; toda a energia do baixo Zêzere encontra por ele a sua natural saída. E ainda e possível ligar o Lima ao Porto pelo Cávado-Rabagão e lançar a energia produzida por estes rios nu rede eléctrica nacional. Basta reconstruir o troço Porto-Lindoso, de modo a harmoniza-lo Com o que for calculado para o future.

A extensão das linhas de alta voltagem necessárias para servir o Douro internacional-nacional-Porto-Constância-Lisboa, incluindo o troço directo Douro internacional-Constância, além dos restantes centros produtores a executar em futuro mais ou menos distante, anda a roda de 800 quilómetros.

Este esquema, que parece ser o mais económico, foi alvo de atenções de especialistas nacionais e estrangeiros. De resto, o estudo das condições gerais do Pais, em matéria de energia hidroeléctrica e na parte relativa a centros produtores e consumidores, parece excluir qualquer outro. E um esquema geral que terá de ser adaptado as possibilidades da topografia e a outras circunstâncias de natureza técnica - mas com ligeiras variantes deve ser o que melhor corresponde as condições actuais. Conviria que sobre o assunto recaísse a discussão informada e construtiva dos técnicos, de modo a definitivamente esclarecer um assunto que esta sem dívida no fundo de todo o problema hidroeléctrico nacional.

Propositadamente se não mencionou a electrificação do Alentejo e Algarve, e não foram fornecidos elementos que pudessem dar idea sobre as directrizes da rede eléctrica nacional através daquela vasta zona do Pais. O problema não e fácil e requere estudos minuciosos sobre a economia alentejana e sobre os seus sistemas hidrográficos. Se forem verdadeiras as possibilidades de produção de quantidades apreciáveis de energia no Guadiana, tendo em conta a rega, será mais simples determinar a directriz do trovo da rede eléctrica nacional no sul do Tejo, a partir de qualquer ponto na linha Constância-Lisboa, ou noutro situado no ramo vindo do Douro internacional que serve o sistema hidrográfico do Tejo.

Estes parecem ser os fundamentos de qualquer politica nacional de hidroelectricidade a seguir no País - e a base em que devem assentar futuros desenvolvimentos económicos. Vê-se logo que ela implica a fixação de centros industriais, onde mais necessária e a energia a baixos preços e, de um modo geral, determina os centros de mais actividade no futuro.

O financiamento da rede eléctrica nacional

19. A sua importância no ponto de vista económico, e ate no ponto de vista político, e muito grande. E assim ha que esclarecer antes de tudo o que mais convém aos interesses gerais no que se refere ao seu financiamento e decidir por consequência o organismo que deve construir a rede eléctrica nacional.

Entregá-la a particulares? Constituir propriedade do Estado?

Em primeiro lugar e precise esclarecer a sua importância - e quem examinar superficialmente a questão reconhecerá logo que toda a energia eléctrica produzida, de serviço público, passa pela rede eléctrica nacional. E a energia de serviço público representara no futuro, muito mais do que agora, a quasi totalidade da energia consumida em Portugal - sobretudo se se estabelecerem condições que permitam ou imponham o encerramento de centrais ineficientes e que actualmente produzem energia a preços de custo superiores aos que possam ser oferecidos através dela.

Assim a rede eléctrica nacional constituíra no campo eléctrico uma espécie de monopólio. Os preços da energia hão-de naturalmente depender da origem, das centrais produtoras, mas o seu escoamento, a compensação das diversas centrais, nas diversas épocas do ano e até nas diversas horas do dia, será feito pela rede eléctrica nacional ou através dela. Vê-se pois a sua importância e a sua influência na vida social, económica e ate política.

§ A quem deve pertencer a rede eléctrica nacional? Como deve ser operada? § Por uma entidade particular, pelo conjunto de produtores de electricidade, associados num organismo distribuidor? § Pelo Estado através de um organismo autónomo, a semelhança do que produziu tam bons resultados e tam profunda revolução causou no mercado inglês? § Ou ainda devera o Estado, em comparticipação com capitais particulares, fundar organismo semi-público, em que ele possa servir de arbitro nas delicadas questões relativas a preços de energia, a tarifas e outros importantes assuntos que hão-de certamente suscita-se no futuro?

0 problema do financiamento e orientação da rede eléctrica nacional e certamente o mais grave de toda a obra hidroeléctrica. De deliberações tomadas agora podem resultar incalculáveis males para o futuro e por i55o ele precisa de ser ponderado e esclarecido com reflexão, tendo em conta todos os po55iveis elementos de estudo.

Apenas a titulo de esclarecimento e para melhor ilustrar estas simples notas sobre uma das graves questões da vida nacional descreve-se sucintamente o método inglês. Ficara para outro lugar o estudo do método canadiano.

0 Grid (a rede eléctrica nacional), propriedade do chamado Central Electricity Board, e constituído segundo a lei por um presidente e sete membros, que são escolhidos entre pessoas de reconhecida autoridade em assuntos técnicos e económicos. Foram-lhes concedidos poderes para emitir obrigações ate ao total de 60 milhões de libras, das quais uma parte, até à soma de 33,5 milhões, podem ter, se for considerado necessário, a garantia do próprio Estado, por intermédio do Ministério das Finanças (Treasurv), mas nunca foi necessária esta garantia.

Alem das funções já sumariamente enunciadas neste estudo, relativas a estandardização de voltagens e frequências, o Board possue poderes para fechar centrais ineficientes, construir outras onde preciso, de modo a poder comprar, em quantidade, a energia eléctrica a muito baixo prego, que ele vende depois as empresas ou outras entidades distribuidoras, por intermédio das suas linhas de transporte.

0 Board é, por conseguinte, um intermediário entre a produção e a distribuição de toda a energia eléctrica destinada ao consumo por linhas de serviço público. E fornece-a aos melhores preços possíveis porque a adquire em centrais por ele controladas, através de uma rede de transmissão, o Grid, por ele construído segundo métodos que asseguram o melhor custo de produção e transporte. O próprio Board regula a compensação de centrais por intermédio de estações situadas em lugares estratégicos.

A energia eléctrica pode, pois, ser vendida, em obediência a uma política, que e nacional, aos mais longínquos lugares e pode ser utilizada nas mais variadas indústrias a preços que asseguram a todos e em quasi todo o territorio a aplicação de princípios de equidade e preços ao mesmo tempo compensadores.

As industrial deixaram de preocupar-se com a localização obrigatória em determinados sítios, que lhes

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eram muitas vezes impostos por exigências da força motriz, e muitas zonas rústicas adquiriram a possibilidade de melhor vida social e ate de maior actividade fabril pelo facto de poderem dispor de abundância de energia a preços idênticos em certos casos aos dos grandes centros urbanos.

0 Board e completamente autónomo - apenas todos os anos e obrigado a apresentar ao Ministério por onde correm os assuntos ligados à produção de energia um relatório que traduz claramente a sua actividade financeira, técnica e economica durante o ano.

Poderá adaptar-se ao nosso meio organismo com características semelhantes ou aproximadas?

Existe há mais de cinquenta anos em Portugal um estabelecimento do Estado com poderes que se avizinham do C. E. B. que opera o Grid, embora seja diferente a natureza da sua actividade: a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. Esta instituição resistiu, em tempos difíceis, a obstáculos graves que se levantaram ao seu bom funcionamento. Poderá formar-se, no campo eléctrico, organismo semelhante?

Alguns aspectos da influência económica e social da energia eléctrica

20. A electricidade para os técnicos e para o público e considerada como uma simples forma de energia convertível em força motriz, calor e luz. Como tal tem apenas expressão física, e um mero substituto, para muitos, de outras formas de energia. Mas o político, ou o psicólogo, ou o estudante das grandes fôrças que orientam as massas humanas, tem observado a influência da electricidade em muitas regiões. E essa influência torna-se gradualmente mais importante a medida que o grau de electrificação se acentua. Quais são, em resumo, os seus efeitos?

0 primeiro deles, aquele que mais aparente e real se torna a todos, e o que diz respeito a descentralização. Deixou de haver a idea de que as industrial são companheiras inseparáveis dos grandes centros urbanos - que a industria e por assim dizer um acréscimo ou um complemento das grandes cidades.

As consequências sociais que resultam do simples reconhecimento desta realidade são de tal modo vastas que podem vir a transformar no futuro muitas ideas nas relações entre o capital e o trabalho: modificar a propria vida dos centros urbanos e a propria vida de cada um.

A mancha que o laissez faire mareou indelevelmente na frenética actividade do século XIX, e que ainda hoje se patenteia tragicamente em muitas cidades fabris de grandes países industriais, e a monotonia e a insalubridade dos grandes centros. São as longas filas de casas sempre iguais, o amontoado de habitações sem luz; a atmosfera asfixiante e lôbrega, respirada por milhões de seres humanos; a labuta num meio hostil em que a dignidade da pessoa humana se degrada ate ao ponto de quasi a converter em mais uma pega de uma máquina descomunal. Foi essa a herança de um liberalismo em que a fascinação da riqueza deslumbrava todos.

A mobilidade e a fluidez da energia eléctrica pode reduzir ao minimo muitos destes inconvenientes. Ela e susceptível de ser levada a toda a parte e ali utilizada em quasi idênticas condições de prego. Os factores que antigamente influenciavam a localização da industria, como os combustíveis, a existência de jazigos minerais e outros, perderam muito da sua força. As indústrias podem ser descentralizadas e transferidas para lugares que melhor satisfaçam as exigências regionais tanto no que diz respeito ao consume de produtos e a proximidade de transportes e de matérias primas, como e principalmente ás condições de vida dos que nelas se empregam. É por isso possivel descongestionar grandes aglomerados humanos - e as reeentes eidades satélites, compactas e bastando-se a si próprias nas suas necessidades industriais, comerciais e ate agrícolas, constituem um considerável progresso na vida social dos povos. E isso só e possível pelo uso em maior escala da electricidade.

0 transporte de energia eléctrica ate as zonas rurais e já hoje uma realidade em muitos países, e o Canada, como pioneiro deste novo tipo de civilização nos campos, oferece um exemplo digno de ser estudado. Reanimar a vida rural e uma das maiores imposições da congestão das grandes cidades e um dos mais potentes meios de restabelecer a vida no lar e de defender a família sobre a qual devem assentar as virtudes e os anseios das sociedades humanas. É em países agrícolas um acto político de grande alcance.

Se fôr possível insuflar nova vida aos campos pelo aperfeiçoamento das condições de trabalho, por mais cuidada arquitectura nas oficinas e moradias, pelo emprego de força motriz em certos aspectos do labor agrícola, e ainda pela elevação de agua de lençóis subterrâneos, hão-de ser enfraquecidas as forças que empurram hoje os seus habitantes a transferir-se para os grandes centros urbanos.

A descentralização das indústrias poderá assim intensificar-se até limites que não são fáceis de prever, porque será possível instalar pequenas fabricas em lugares afastados, que serão como que o complemento do labor agrícola. E já, ate entre nos, isso aparece nitidamente em algumas actividades locais.

O financiamento de um plano de electrificação nacional

21. Falta ainda mencionar um outro aspecto do desenvolvimento da produção eléctrica, que e muitas vezes esquecido na lufa-lufa de soluções, formuladas quasi sempre sem atender as realidades instáveis da nossa situação financeira e económica: e o financiamento de tam vasta empresa.

São precisos capitais avultados, que se destinam:

a) Aproveitamentos hidroeléctricos e possivelmente a centrais de socorro;

b) Rede eléctrica nacional;

e) Rede de distribuição local;

d) Utilização da energia eléctrica produzida e transportada.

0 capital a inverter na produção em si mesma -nos aproveitamentos hidroeléctricos - e apenas uma fracção do todo. A energia produzida precisa de ser transportada a longas distâncias, de cada cabo transmissor devem ramificar-se outros que formarão o sistema secundário, e, por sua vez, a esta se ligarão muitas outras redes destinadas a abastecer centros urbanos e rurais grandes e pequenos.

Por outro lado, a propria utilização da energia requere instalações apropriadas em todos os aspectos de consumo, no lar, nas fábricas, nas propriedades agrícolas, na tracção eléctrica e em mil e uma aplicações que distinguem esta flexivel e útil forma de energia.

Quanto dinheiro e preciso e quais as nossas disponibilidades financeiras? Como Reparti-las de modo a poder extrair da sua utilização o maior somatório possível de benefícios para o País? A quanto sobem, no momento presente, os recursos financeiros nacionais susceptíveis de ser desviados para esta obra? Que princípios adoptar na organização jurídica das entidades exploradoras da industria? Que limites impor

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a lucros, a taxas de juro, a tarifas, e que garantia conceder, se alguma fôr precisa aos capitais invertidos? Se forem outorgadas concessões de utilidade pública, qual o seu prazo? Que métodos escolher para quo dentro desses prazos se mantenha no maximo possível o rendimento das instalações produtoras e distribuidoras? Outras preguntas ainda poderiam ser formuladas, tendentes a esclarecer um problema que e extremamente complicado e que envolve o estudo de um enorme somatório de pormenores de ordem financeira, técnica e económica.

Os recursos financeiros disponíveis

22. Os recursos financeiros nacionais disponíveis não podem ser facilmente determinados. Em outro lugar 1 deste parecer se menciona, com fundamento nos elementos conhecidos, a totalidade de depósitos existentes em fins de 1942 nas caixas económicas e estabelecimentos bancários, que era de 9:110 milhares de contos. Contando com os depósitos do Tesouro e da Junta do Credito Público no Banco de Portugal, a soma das disponibilidades monetárias à ordem ou a prazo elevava-se a 11:972 milhares de contos.

Mas a origem dêsses capitais, as razoes por que foram depositados, a sua provável utilização ou destine depois da guerra e uma incógnita que ninguém, na actualidade, poderá facilmente desvendar.

Em 31 de Dezembro de 1943 o acréscimo foi sensível, porquanto os depósitos nos bancos, caixas económicas e outras entidades bancárias alcançaram o total de 11:036 milhares de contos, mais quasi 2 milhões do que um ano antes - Cifra idêntica, incluídos os depósitos obrigatórios e os do Estado no bando emissor, avizinhava-se de 14:482 milhares de contos.

Desta elevada soma de disponibilidades monetárias, que percentagem pertence a economias particulares e qual a parte que corresponde a imobilizações forçadas pela impossibilidade de constituir stocks de mercadorias e matérias primas, ou ainda a transferência de fundos originada pela gueira?

Isto pelo que se refere a capitais em escudos. Quanto a moeda estrangeira e ouro, indispensáveis para pagamentos de maquinas e outras cousas que precisam de ser importadas, a ultima situação semanal de 1943 (29 de Dezembro) do banco emissor acusava disponibilidades de aproximadamente 13,5 milhões de contos, incluindo as reservas legais (5.540:145 contos).

São estes os números que devem servir de base a quaisquer deduções que alguém pretenda fazer para ter uma idea do que delas viria a ser desviado para as necessidades de aproveitamentos hidroeléctricos. Mas, por mais requintadas subtilezas de cálculos ou de premissas que se façam, o resultado final há-de ser sempre especulativo - porque no estado actual dos conhecimentos estatísticos não e fácil determinar o que terá de ser gasto no restabelecimento de stocks de matérias primas e produtos manufacturados, na transferência de fundos para mercados externos, em renovações, nas despesas de reparação, manutenção e reequipamento de quasi todas as formas de actividade nacional - descurados forçosamente durante este longo período de trabalho intenso. E o caso dos transportes marítimos e terrestres são os exemplos mais conhecidos, com as consequências graves fáceis de apreender.

Este e o aspecto de quantitativo financeiro que aparece logo no início da diseu55ao do problema e que precisa de ser ponderado cuidadosamente. Planos grandiosos num meio como o nosso de apoucados recursos e de acentuada desconfiança são em geral inexequíveis. Vale muitas vezes mais a pena proceder com cautela, gradualmente, do que querer de uma assentada abarcar o mundo.

Os capitais necessários

23. O outro aspecto que se põe e o da necessidade de capitais para a obra de electrificação e será preciso o afluxo continue desses capitais durante o largo período que vai desde a realização do aproveitamento hidroeléctrico ate ao uso da energia produzida.

Conhecem-se as disponibilidades totais à vista - já e difícil calcular aquelas que podem ser desviadas para o fomento hidroeléctrico; o problema torna-se ainda muito mais complicado quando se desse ao cômputo das necessidades de desembolso - as despesas em cada ano.

Quais as obras a realizar? Que quantidade de energia poderá ser absorvida pelas actividades nacionais dentro de certo espaço de tempo?

As obras dos ultimos anos, como os números mencionados atras amplamente comprovam, não são muitas. Umas construíram-se em tempos de paz num nível de, salários incomparavelmente inferior ao de agora, com preços de maquinas e transportes que em certos casos eram metade dos actuais.

Qualquer cálculo ou estimativa gro55eira tem de pecar: ou por exagero, se for baseado no actual nível de pregos; ou por defeito, se se fundamentar nos preços anteriores a guerra. Quais serão as condições do future?

Uma estimativa dos recursos financeiros precisos, no momento presente, seria muito aleatória - mas se for verdade que um aproveitamento capaz de produzir de 250 a 300 milhões de kWh custa, na base de estimativas feitas para o Zêzere, mais de 600:000 contos, e se se tiver em vista as aplicações de energia em diversos fins, ter-se-á idea da magnitude das necessidades de capital para a produção, transporte, distribuição e uso de 1 bilião de unidades. Tem de contar-se que os primeiros 500 milhões seriam possivelmente absorvidos pelo actual consumo, incluindo o que já se acha electrificado e as instalações térmicas susceptíveis de electrificação. Mas ate neste caso seria indispensavel modificar profundamente muito da aparelhagem existente.

0 capital necessário para este programa, que ainda não corresponde as possibilidades de consumo, não se afastara muito, talvez, de 1,5 a 2 milhões de contos, tudo indicando mais do que esta ultima cifra.

Os métodos de financiamento

24. Os números e as considerações atras referidas tem por objectivo dar idea geral da ordem de grandeza do problema - pretendem apenas chamar a atenção para as disponibilidades financeiras, para os principais fins em que elas poderão ser utilizadas e, finalmente, para as grandes somas de capitais requeridas. E subentendem que os detentores dos recursos monetários visíveis encaminhariam voluntariamente as suas disponibilidades para o desenvolvimento hidroeléctrico e consequente electrificação.

Não se aludia a hipótese de ser o Estado um dos grandes empresários dos aproveitamentos hidroeléctricos, financiando directamente a obra hidráulica ou a rede principal de transportes (a rede eléctrica nacional), visto parecer estar arredada qualquer hipótese da sua interferência na utilização da energia.

Este e um novo aspecto do problema financeiro que terá de ser encarado, discutido e solucionado mais cedo ou mais tarde.

Não e novo no mundo. Já teve soluções em diversos países por financiamentos directos, pelo financiamento

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indirecto, por fórmulas que não implicam financiamento, mas que constituem auxílio tam poderoso que a isso equivalem - e ainda pela abstenção total de interferir directamente na produção, transporte e distribuição de energia eléctrica.
¿Qual dos métodos se adapta melhor ao nosso meio?, tendo em conta as vantagens e inconvenientes que resultam da interferência do Estado na industria particular, o atraso do meio económico, a necessidade de estimular a produção nacional, o carácter refractário do mercado monetário português, a desconfiança que vem de eras de desastres financeiros, as insuficiências na técnica e na organização administrativa - e todos os argumentos pró e contra -, a intromissão do Estado na actividade que, segundo os princípios constitucionais, deve caber essencialmente aos particulares. E tudo isto tem de ser considerado, tendo em conta as qualidades e os defeitos dos novos processos administrativos e até o temperamento do nosso povo.

Conclusões

25. É agora o momento para debater todas estas questões, porque o aproveitamento dos rios portugueses e a sua regularização estão na base da vida económica nacional. São problemas que não podem ser resolvidos de ânimo leve nem ao sabor de paixões ou teorias por mais brilhantes que sejam. Envolvem o bem-estar e o progresso das actuais gerações e, em muito maior escala, das gerações que hão-de vir.
Há nos meios técnicos e financeiros e nos departamentos do Estado pessoas conhecedoras do assunto que o têm ponderado por anos seguidos: Reuni-las de modo que possam ser obtidas opiniões informadas sobre as variadas facetas de uma questão que é eminentemente nacional, parece ser um acto político sensato e construtivo. E sobre o que os conhecedores e especialistas apurassem e dessem a conhecer, e depois de ouvidos os órgãos constitucionais, conviria traçar um plano de obras que pudesse ser aplicado, pouco a pouco, sem pretensões a caminhar rapidamente, mas que não descurasse as necessidades instantes do País.
A elasticidade e a flexibilidade nos sistemas de produção hidroeléctrica parecem ser um princípio fundamental a atender.
Ele melhor do que qualquer outro harmoniza os recursos financeiros, os exigências económicas e as possibilidades dos aproveitamentos.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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