Debates Parlamentares - Diário 070S1, p. 1 (1944-03-29)

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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO 10 N.º 70

ANO DE 1944 29 DE MARÇO

ASSEMBLEA NACIONAL

III LEGISLATURA

Parecer da comissão incumbida de apreciar as contas da Junta do Crédito Público referentes à gerência de 1942

1. Ao examinar as contas remetidas a esta Assemblea pela Junta do Crédito Público - acompanhadas, como de costume e nos termos da lei, de um relatório e de um conjunto de mapas discriminativos das diversas contas a que a lei também obriga - verifica-se, como nota dominante do conjunto, um aumento considerável da divida pública em relação ao ano anterior.
Efectivamente, pelo exame comparativo das contas de gerência dos anos de 1941 e 1942 apura-se que no fim daqueles dois anos económicos - ut mapa n.° 2, de fl. 126-(17) - as cifras globais representativas da dívida pública são as seguintes:

Importância nominal da divida pública
a cargo da Junta em 31 de Dezembro de
1941.................................. 6.181:641.063$33

Operações efectuadas:

Vê-se do referido mapa que durante a
gerência de 1942 foram omitidos dois
empréstimos:

1.° O empréstimo consolidado de 3 por cento, 1942 (l.ª à 10.ª séries), conforme decreto-lei n.° 32:081, de 12 de Junho de 1942, na importância de................................... 1.000:000.000$00

A transportar........................ 7.181:641.063$33
Transporte........................... 7.181:641.063$33

2.° O empréstimo amortizável de 2,5 por cento, 1942 (obrigações do Tesouro), conforme decreto-lei n.° 32:353, de 3 de Novembro de 1942, na importância de.................... 250:000.000$00

Total................................ 7.431:641.063$33

Pelo mapa de fl. 126-(2), a dívida pública sofreu durante a mesma gerência as seguintes reduções:

a) Por amortização................... 8:240.763$33
b) Por conversão em renda perpétua... 11:670.000$00
c) Por remição....................... 51:888.000$00
d) Por conversão em renda vitalícia.. 7.939.200$00
e) Por encorporação no Fundo de amortização......... 23:603.750$00
f) Por conversão da dívida externa... 2:201.520$00
Total das deminuções sofridas........ 105:543.233$33
Total nominal da dívida pública em 31 de Dezembro de 1942.................. 7.326:097.830$00

A transportar............... 7.326:097.830$00

REPUBLICA PORTUGUESASECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONALDIÁRIO DAS SESSÕESSUPLEMENTO 10 N.º 70ANO DE 1944 29 DE MARÇOASSEMBLEA NACIONALIII LEGISLATURAParecer da comissão incumbida de apreciar as contas da Junta do Crédito Público referentes à gerência de 19421. Ao examinar as contas remetidas a esta Assemblea pela Junta do Crédito Público - acompanhadas, como de costume e nos termos da lei, de um relatório e de um conjunto de mapas discriminativos das diversas contas a que a lei também obriga - verifica-se, como nota dominante do conjunto, um aumento considerável da divida pública em relação ao ano anterior.
Efectivamente, pelo exame comparativo das contas de gerência dos anos de 1941 e 1942 apura-se que no fim daqueles dois anos económicos - ut mapa n.° 2, de fl. 126-(17) - as cifras globais representativas da dívida pública são as seguintes:Importância nominal da divida pública
a cargo da Junta em 31 de Dezembro de
1941.................................. 6.181:641.063$33Operações efectuadas:Vê-se do referido mapa que durante a
gerência de 1942 foram omitidos dois
empréstimos:1.° O empréstimo consolidado de 3 por cento, 1942 (l.ª à 10.ª séries), conforme decreto-lei n.° 32:081, de 12 de Junho de 1942, na importância de................................... 1.000:000.000$00A transportar........................ 7.181:641.063$33
Transporte........................... 7.181:641.063$332.° O empréstimo amortizável de 2,5 por cento, 1942 (obrigações do Tesouro), conforme decreto-lei n.° 32:353, de 3 de Novembro de 1942, na importância de.................... 250:000.000$00

Total................................ 7.431:641.063$33Pelo mapa de fl. 126-(2), a dívida pública sofreu durante a mesma gerência as seguintes reduções:a) Por amortização................... 8:240.763$33
b) Por conversão em renda perpétua... 11:670.000$00
c) Por remição....................... 51:888.000$00
d) Por conversão em renda vitalícia.. 7.939.200$00
e) Por encorporação no Fundo de amortização......... 23:603.750$00
f) Por conversão da dívida externa... 2:201.520$00
Total das deminuções sofridas........ 105:543.233$33
Total nominal da dívida pública em 31 de Dezembro de 1942.................. 7.326:097.830$00

A transportar............... 7.326:097.830$00

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