29 DE MARÇO DE 1944 340-(3)

Efectivamente o mapa seguinte mostra-nos, em milhares de contos, o movimento de importação e exportação desde 1929 até 1942, e por ele se verifica que o saldo da nossa balança comercial, sempre negativo até 1940, passara a positivo em 1941, atingindo já nesse ano a importância de 504 milhares de contos, subindo em 1942 para a cifra de 1:462 milhares de contos.

Importação e exportação

(Dedução feita do ouro e da prata)

[Ver Quadro na Imagem]

Definindo a política geral do Govêrno em matéria de crédito, explica e acentua o relatório do decreto n.° 32:611, de 30 de Dezembro de 1942, que regula a cobrança das receitas e fixa as despesas do Estado para o ano de 1943:

As emissões que sucessivamente se têm feito a taxas sempre decrescentes -começando no consolida-lo de 3 1/2 por cento de 1940 e terminando nas obrigações do Tesouro de 2 1/3 por cento - têm-se mantido em operações de tesouraria e tido por exclusivo efeito retirar do mercado disponibilidades em excesso, resultantes - como já foi demonstrado várias vezes - do saldo positivo da nossa balança de pagamentos.
A medida em que se conseguiu tal objectivo mostram-na os resultados seguintes, registados na contabilidade do Banco emissor.

Diferenças entre 1 de Janeiro e última situação de Novembro

(Milhares de contos)

[Ver Quadro na Imagem]

Comentando estes números, diz o relatório do mesmo decreto:

Quere dizer que, no activo do Banco, as reservas - constituídas por valores-ouro adquiridos para pagamento dos saldos positivos da balança comercial e outros débitos do estrangeiro ao nosso País - aumentaram, em 1942, 3:958 milhares de contos, contra 3:099 milhares em 1941, e, líquidas das deminuições de crédito, produziram este ano um aumento de garantias superior em 850 milhares de contos ao observado em igual período do anterior.
Apesar disso a circulação só aumentou, entre as datas consideradas, 698:000 contos em 1942, contra 1.010:000 em 1941.
O excesso foi neutralizado pelo aumento dos depósitos do Tesouro e da Caixa Geral de Depósitos no Banco de Portugal. Aqueles provêm, precisamente, das disponibilidades criadas na tesouraria pelas emissões atrás citadas - excluída ainda a colocação recentíssima de 2 1/2 por cento.

Explicando o exacto alcance daqueles depósitos, acrescenta ainda o mesmo relatório:

O aumento dos depósitos da Caixa deve ser confrontado em cada ano com o movimento dos depósitos de bancos e banqueiros, que confiam as suas disponibilidades de caixa, ora ao banco emissor, ora àquela instituição do Estado. Somadas as duas verbas, verifica-se que o aumento total foi de 1:621 milhares de contos em 1941 e 1:820 em 1942. Quere isto dizer que o Tesouro e o sistema bancário imobilizaram em 1942 mais de 3 milhões de contos e que o aumento de 3:867 milhares nas reservas te traduziu, por isso, apenas - e ainda é demais - em 698:000 contos de circulação.
Esta demonstração serve também para explicar a que é devido o grande aumento de disponibilidades que as situações do Tesouro acusam. Ele não representa o escandaloso enriquecimento do Estado que muitos supõem, mas as disponibilidades que - utilizando o seu crédito e suportando pesado? encargos- absorve do mercado, para evitar que seja maior o desequilíbrio entre o poder de compra e os bens disponíveis para venda ou as possibilidades de investimentos produtivos.

Dadas estas explicações cabais, não deve esquecer-se ainda que, legalmente, aquelas disponibilidades não podem aplicar-se em caso algum a despesas ordinárias nem tem sido política do Govêrno aplicá-las a outras, a que bem poderia regularmente destiná-las. É que o Estado - acentua o relatório do mesmo decreto - «prima em mante-las para, quando da pletora o mercado passe à carência, poder devolvê-las e completar a sua política de normalização ou para fazer face a eventualidades da defesa - que, por sagradas e imperiosas, não são menos improdutivas -, quando de todo em todo não for possível satisfazê-las com os recursos normais ou os saldos de anos findos».
A verdade é que, perante o aumento de meio circulante - inevitável em face da brusca e excessiva valorização das nossas exportações, e estas por sua vez também inevitáveis em face das prementes necessidades dos países em guerra -, o Govêrno, sempre orientado pela mesma política reflectida e firme, não hesitou em entrar no caminho de uma sistemática absorpção, embora à custa de um aumento considerável dos encargos da sua dívida.