29 DE MARÇO DE 1944 340-(5)

1942, que abriu a 925$ em 8 de Julho, já em 31 de Dezembro era cotado a 1.004$

Primeira e última cotações obtidas pelos empréstimos emitidos durante o ano de 1942

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Embora a obrigação geral dêste empréstimo seja datada de 1941, só em 1942 foi publicada, e a colocação dos títulos em que só desdobrou também só teve início no mesmo ano.
(b) 10 obrigações.
(c) 1 obrigação.

Vê-se, pois, por forma incontestável, que, apesar do aumento da dívida pública, o sólido crédito do Estado se manteve perfeitamente intacto, quer interna quer externamente, confirmando de modo eloquente a seriedade e a segurança da política do Govêrno.
Finalmente, para fazer um juízo mais completo na apreciação das contas da Junta deve ter-se ainda em consideração:
Que durante a gerência de 1942 se agravaram sensivelmente as dificuldades económicas de ordem externa e as de ordem interna delas resultantes;
Que durante o ano prosseguiu, na medida do possível, a vasta obra de fomento da economia nacional;
Que os serviços normais do Estado se mantiveram no nível de actividade indispensável;
Que, apesar da aplicação de mais de 800:000 contos de receitas ordinárias a despesas extraordinárias, as Contas Gerais do Estado fecharam ainda com um saldo de cerca de 127:000 contos, exclusivamente provenientes do excesso de receitas sobre as despesas ordinárias, excluídos os empréstimos.

Apurado assim o justo significado do considerável aumento da dívida pública, sob o ponto de vista económico, político e administrativo, julga esta comissão
dever congratular-se com a acertada política do Govêrno em matéria de crédito, sempre orientada no sentido de, tanto quanto possível, resguardar o País das inevitáveis e profundas repercussões da guerra.

2. Apreciado o montante da dívida e seus encargos, vejamos agora a evolução de algumas formas de representação da dívida pública.
Nota-se - ut mapa de fl. 126-(5) - que a renda perpétua subiu de 11:098.778$59 para 11:663.029$59, atingindo os certificados criados durante a gerência pouco mais de 564 contos, mas acusando um pequeno aumento - cerca de 127 contos - em relação à gerência do ano anterior. Semelhantemente, também a renda vitalícia subiu em relação à gerência de 1941, atingindo mais de 838 contos os certificados emitidos em 1942, contra pouco mais de 287 contos criados na gerência precedente.
São em todo o caso verbas pequenas no conjunto da dívida, sendo para desejar um maior desenvolvimento da renda vitalícia, como forma de previdência ou de poupança e de extinção do capital da dívida efectiva.
Nos termos da lei - artigo 7.°, § único, da lei n.° 1:933 - especifica também a Junta as suas contas com o Tesouro, na sua tríplice função de liquidadora dos encargos da dívida, de administradora dos seus serviços e de cobradora de impostos e taxas, podendo, pelos mapas de fls. 126-(8) e 126-(9), fazer-se idea do movimento e volume dessas contas. Examinando-os, verifica-se que durante a gerência de 1942 a Junta do Crédito Público liquidou de impostos e emolumentos mais de 10:143 contos, competindo só ao imposto sobre sucessões e doações para cima de 10:089 contos. Estas verbas mostram bem a importância dos serviços da Junta ao Tesouro como liquidadoras de impostos e taxas.

3. Passando a analisar a acção do Fundo de amortização, verifica-se pelo mapa de fl. 126-(35) que o valor nominal dos títulos encorporados no Fundo até 31 de Dezembro de 1942 foi além de 238:000 contos e que a encorporação realizada durante a gerência foi de 31:542.950$, sensivelmente menos do que no ano anterior, em que a encorporação realizada passou de 54:000 contos.
O mapa seguinte mostra-nos as importâncias encorporadas no Fundo em cada ano desde 1936 até ao fim de 1942. Por êle se pode fazer idea da importância do Fundo como instrumento de extinção da dívida pública.