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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 70

ANO DE 1944 29 DE MARÇO

III LEGISLATURA

SESSÃO N.º 67 DA ASSEMBLEA NACIONAL

EM 28 DE MARÇO

Presidente: Ex.mo Sr. José Alberto dos Reis

Secretários: Ex.mos Srs.
Augusto Leite Mendes Moreira
Alexandre de Quental Calheiros Veloso

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 18 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado, com rectificações, o Diario das Sessões.
O Sr. Deputado Antunes Guimarãis tratou da suspensão dos serviços postais aéreos para diversos países, entre os quais Portugal.

Ordem do dia. - Foi aprovada, com algumas alterações, a proposta de lei relativa a concessão de terrenos no ultramar.
Realizou-se uma sessão de estudo da proposta de lei respeitante a rehabilitação dos delinquentes e jurisdicionalização das penas.
O Sr. Presidente comunicou que recebera os pareceres sobre as contas da Junta do Credito Publico e as Contas Gerais do Estado de 1942.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 57 minutos. Fez-se a chamada, a qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhãis.
Alberto Cruz.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Antonio de Almeida.
Antonio Bartolomeu Gromicho.
Antonio Carlos Borges.
Antonio Cortes Lobão.
António Rodrigues Cavalheiro.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur de Oliveira Ramos.
Artur Ribeiro Lopes.
Augusto Leite Mendes Moreira.
Carlos Moura de Carvalho.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Henrique Linhares de Lima.
Herculano Amorim Ferreira.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Ameal.
João Antunes Guimarãis.
João Duarte Marques.
João de Espregueira da Rocha Páris.
João Garcia mines Mexia.
João Luiz Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pires Andrade.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes Arnaut Pombeiro.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Alberto dos Reis.
José Alçada Guimarãis.
José Clemente Fernandes.
José Dias de Araújo Correia.
José Luiz da Silva Dias.