334 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 70

José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Rodrigues de Sá e Abreu.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Querubim do Vale Guimarãis.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 61 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário da última sessão.

O Sr. Clemente Fernandes: - Sr. Presidente: desejo fazer as seguintes rectificações:
A p. 318, col. l.ª, onde se lê: «400:663 litros de cevada», deve ler-se: «40:663 litros de cevada»; na mesma página, col. 2.ª, 1.3.ª, onde se lê: «66:004 litros de azeite», deve ler-se: «6:004 litros de azeite».

O Sr. Presidente: - Considera-se aprovado o Diário com as rectificações apresentadas.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Antunes Guimarãis.

O Sr. Antunes Guimarãis: - Sr. Presidente: obrigações da administração da minha casa levaram-me ontem a peregrinar pelo sector bancário do velho burgo portuense.
Notei que havia certo interêsse, aqui e ali com mostras de preocupação, à volta de determinado acontecimento.
Tratava-se da notícia dada pela imprensa e transmitida de Londres sobre a suspensão dos serviços postais aéreos para diversos países, entre os quais se inclue Portugal.
E lá fui ouvindo comentários sem conta acerca dos transtornos que aquela suspensão traria à vida nacional, especialmente no que respeita ao mundo dos negócios, que viriam a ser muito prejudicados com grandes demoras, ou mesmo a falta de documentação, correspondência e outros factores indispensáveis.
Mas entre todos os aspectos que então ouvi tratar por pessoas experimentadas em questões económicas um surgiu, e de molde a ferir mais especialmente a minha atenção pelo considerável vulto dos interesses afectados o pelas desposas colossais e sérios riscos, que serão inevitáveis se uma solução salvadora não vier rapidamente arredar óbices que embaraçam o preenchimento de formalidades, para que está fixado um prazo curto.
Quero referir-me ao novo plano de pagamento de juros e amortização dos empréstimos contraídos em libras o dólares pelo Govêrno Federal dos Estados Unidos do Brasil e respectivos Estados e municípios e, ainda, pelo Instituto do Café do Estado de S. Paulo e Banco do Estado de S. Paulo.
Como é sabido, oferecem-se aos portadores daqueles títulos duas soluções, constantes dos planos A e B, concedendo-se-lhes o prazo de doze meses, a expirar em 31 de Dezembro próximo, para exercerem a opção que lhes é facultada.
E estipula-se que a opção terá de verificar-se perante o respectivo pagador, o qual, por meio de uma inscrição apropriada, marcará nos títulos os termos do plano que for escolhido.
Isto é, os títulos terão de ser remetidos para Londres ou Nova York, conforme a moeda em que são expressos.
Sr. Presidente: os títulos daqueles empréstimos brasileiros na posse de portugueses atingem muitos milhões de libras.
E ao lado de possuidores particulares contam-se casas bancárias, para cujo recheio contribuem com larga cota, e instituições de beneficência, entre as quais avultam as Misericórdias, diversas confrarias e muitas outras, que à assistência social prestam serviços relevantíssimos.
É que os portugueses afirmaram sempre em relação a tudo que interessa ao Brasil um mixto de confiança e de carinho, que neste campo importantíssimo - o dos empréstimos brasileiros - se exprime desde tempos remotos em contarem-se os nossos compatriotas entre os seus maiores subscritores.
Sr. Presidente: se todos os títulos na posse de portugueses tivessem, para preenchimento das referidas formalidades, de fazer viagem até Londres ou Nova York, e vice versa, nestes tempos de guerra, quantos riscos, complicações e despesas!
Fui informado de que o seguro orça por 4 por cento. Quantos milhares de contos, que uma providência oportuna poderia poupar à economia nacional!
Para isso bastaria que os agentes pagadores em Londres e Nova York nomeassem representantes em Portugal para os serviços de estampilhagem, numeração e outras formalidades julgadas indispensáveis.
Sr. Presidente: não pedi a palavra unicamente para chamar a atenção do Govêrno para tam delicado e importante assunto.
Pedi-a, sim, para transmitir a V. Ex.ª e à Assemblea Nacional uma verificação que me é gratíssima como antigo soldado do Estado Novo.
É que, de uma maneira geral, registei a confiança firme nos meios capitalistas acerca da oportuna e eficiente intervenção do nosso Govêrno junto dos representantes dos países que terão de intervir na solução daquele problema de tanto vulto.
E, com manifesto agrado, lá ouvi referências elogiosas e reconhecidas (a memória dos homens não é tam falha como geralmente se julga) à defesa que os interesses nacionais têm sempre encontrado da parte do seu Govêrno. Citaram-se, entre as providências mais recentes, a ida ao Brasil de um distinto professor de direito para tratar do pagamento dos cupões dos diferentes empréstimos daquele país, a entrega, em Portugal, das novas folhas de cupões dos títulos do empréstimo conhecido por Pôrto-Rio, o valioso concurso do Banco de Portugal para a cobrança de diferentes cupões de fundos brasileiros e outros, a selagem de títulos estrangeiros, não pelo valor nominal, mas, como é equitativo, com base nas cotações registadas, e tantos outros benefícios incontestáveis.