418
DIÁRIO DAS SESSÕES — N.º 147
Carlos Moura de Carvalho.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco da Silva Telo da Gama.
Henrique Linhares de Lima.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
Jaime Amador e Pinho.
João Ameal.
João de Espregueira da Rocha Páris.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luiz Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Viterbo Ferreira.
'José Alberto dos Reis.
José Alçada Guimarãis.
José Dias de Araújo Correia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Luiz da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Rodrigues de Sá e Abreu.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio César de Andrade Freire.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Pedro Inácio Álvares Ribeiro.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 61 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 7 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Estão em reclamação os Diários dos dias 21 de Fevereiro, da sessão da tarde, e do dia 22 do mesmo mês, respectivamente com os n.ºs 145 e 146.
O Sr. Rocha Paris: — Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer a seguinte rectificação ao Diário n.º 146: a p. 401, col. 1.ª, l. 36.ª, onde se lê: «a sua acção fundamental na vida da Nação, mas também defendidos os seus interêsses ou dos órgãos da produção no conjunto, acauteladas as suas necessidades», deverá ler-se: «a sua acção fundamental como órgãos da produção, no conjunto da vida da Nação, mas também defendidos os seus interêsses, acauteladas as suas necessidades».
O Sr. António de Almeida: — Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer também a seguinte rectificação ao mesmo Diário: a p. 407, col. 1.ª, l. 5.ª, onde se lê: «os alunos não têm acomodações apropriadas nem se dispõe de uma cozinha;», deverá ler-se: «os alunos não têm acomodações apropriadas, apenas dispõem de uma cozinha para a sua associação;».
O Sr. Presidente: — Como mais ninguém deseja usar da palavra sôbre estes Diários, consideram-se aprovados com as rectificações apresentadas.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Está na Mesa o parecer da Câmara Corporativa sôbre a proposta de lei de coordenação dos transportes terrestres, que foi publicado no 8.° suplemento ao Diário das Sessões n.º 146.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Nunes Mexia.
O Sr. Nunes Mexia: — Sr. Presidente: quando, em 22 de Novembro passado, aqui narrei a situação grave em que se encontrava a pecuária do sul do País certamente que a algumas pessoas as minhas palavras teriam parecido exageradas. Hoje, que a situação em relação a determinadas zonas do País se apresenta revestindo o aspecto de uma verdadeira calamidade e que, pelo imperativo do dever, me encontro à frente de um dos sectores de coordenação económica que lerá de enfrentar a situação, julgo prestar uma homenagem à Assemblea Nacional escolhendo êste local, entre todos prestigioso, e êste momento para lançar um veemente apêlo à lavoura portuguesa no sentido de cerrar fileiras e de uma vez mais corresponder ao que dela espera o País.
Após um largo período em que, mercê do critério de preços excessivamente apertados, se não fez fomento pecuário, vinha o sul do País, nos últimos anos, recuperando laboriosamente a perdida situação no que respeita ao gado bovino, e, porque esta espécie é de difícil recuperação, se distribue em perfeita correspondência com os índices de chuva e encontra condições climáticas e alimentares favoráveis a partir de uma queda pluviométrica de uns 700 milímetros, é evidente que só mercê de porfiados esforços o Alentejo, com um índice médio de chuvas inferior a 600 milímetros, tem podido aumentar os seus efectivos bovinos.
Explicado nas suas linhas gerais o problema, é evidente que os dois últimos anos, caracterizados por uma extrema secura, que reduziu a quási nada as ervagens, e agravados por uma simultânea falta de outras reservas alimentares, resultante da guerra, se haviam de reflectir por forma desastrosa neste sector da pecuária.
Dentro da escassez geral são ainda assim muito diversas as condições em que se encontram os diferentes concelhos do sul no que respeita às condições de sustentação dos gados, sendo certo que a maior penúria de alimentos se nota, por um lado, na zona confinante com a fronteira de Espanha abrangendo os concelhos de Mértola, Serpa, Moura, Barrancos, Alcoutim, Castro Marim, Vila Real de Santo António e Tavira e, por outro, na zona compreendida pela bacia do Tejo, e mais especialmente na confluência dêste rio com os rios Sorraia e Almansor.
Seguem-se, pela ordem decrescente de dificuldades, mas ainda muito atingidos, os concelhos de Mourão, Reguengos, Beja. Castro Verde, Almodôvar, Ourique, Aljustrel, Ferreira do Alentejo, Lagoa, Albufeira, Silves e Loulé, apresentando já de certo modo melhor aspecto os concelhos de Grândola, Alcácer do Sal, Santiago do Cacém, Odemira e o parte do Algarve em volta de Lagos.