5 DE MAIO DE 1945
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São, finalmente, regiões menos desfavorecidas as compreendidas por Viana do Alentejo, Alvito, Cuba, Vidigueira, Montemor-o-Novo, Évora, Arraiolos, Redondo, Monforte e toda a zona que por êste sector confina com a fronteira.
Como conseqüência dêste lamentável estado de cousas, quási todas as lavouras estão reduzindo, em percentagens assustadoras, os seus efectivos bovinos, e não poucas vacadas, representando o trabalho de algumas gerações, ou já foram totalmente vendidas ou estão em risco de o ser.
Ainda ùltimamente um proprietário de um grupo de vacas de élite narrava as suas diligências junto de colegas mais afortunados quanto a pastagens para que lhe recebessem, a troco da cedência de todas as crias, os seus animais de escolha, como única forma de evitar o seu envio para o matadouro. Êsse mesmo lavrador resignava-se a deixar apenas na sua lavoura, não em regime de simples pastorícia, mas dentro de uma horta, o escol da sua vacada, representado por muito menos de um décimo dos efectivos normais.
De um outro rebanho, rivalizando em qualidade com este, vieram para o matadouro de Lisboa os animais de engorda, e em tal estado de miséria fisiológica chegaram que todos foram rejeitados.
Muitos os casos que poderia citar, mas que, coados através das minhas palavras, carecem da angústia e da aflição de quem os vive e sente para se lhes medir todo o alcance.
Compenetrado da gravidade da situação, que se traduz pela morte de inúmeras cabeças de gado, pela venda forçada de muitos milhares e pela não fecundação, no presente ano, da quási totalidade dos animais que constituem as vacadas alentejanas, expus, em nome da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, ao Sr. Ministro da Economia um plano de acção, que mereceu a sua concordância.
Em obediência a êsse plano criou-se dentro da Junta Nacional dos Produtos Pecuários um fundo de defesa dos efectivos bovinos, que permitirá ocorrer às despesas de deslocação de gado, vistorias, vacinações, insuficiência da verba de seguros dos animais transferidos e a todos os demais imprevistos.
Criados assim os meios materiais indispensáveis à sua acção coordenadora e de assistência económica e solicitado o apoio técnico das Direcções Gerais dos Serviços Pecuários e Agrícolas, convocou a Junta o seu conselho técnico respectivo para nêle tratar o problema e socorreu-se da prestimosa colaboração da Associação Central de Agricultura e dos grémios da lavoura das regiões mais atingidas, para, em reüniões que terão lugar no próximo dia 7 do corrente, tentar organizar uma cruzada de solidariedade agrícola, que permita reünir os recursos em ervagens de toda a lavoura do sul, e com êles salvar, através de uma adequada distribuïção de animais selectos, aqueles de grande classe cujo desaparecimento constituïria uma perda para a Nação, difícil ou impossível de reparar. Essas deslocações de gado serão conjugadas com privilégios devidamente estudados e assentarão numa modalidade de arrendamento de pastagens semelhante ao que tradicionalmente se pratica nalgumas regiões do País, como, por exemplo, no Ribatejo.
Esta cruzada, Sr. Presidente, cujas dificuldades não ignoramos, só será porém verdadeiramente eficiente se a secundá-la estiver a grande massa da população portuguesa, desde os lavradores, que, por intermédio dos seus grémios, deverão indicar os animais selectos que se vêem forçados a vender ou a escassa margem de pastagem de que previdentemente dispunham e que patriòticamente põem à disposição dos seus pares, até às actividades relacionadas com o abastecimento das carnes e aos próprios consumidores.
O conceito egoísta, que nunca foi lema do lavrador português, de que a desgraça do seu vizinho se transformaria em fonte própria de prosperidade cairia por terra se houvesse de prevalecer neste momento, pois a miséria, alastrando, a todos acabaria por atingir.
Apoiados.
Semelhantemente, também os marchantes, os donos dos talhos e o próprio público consumidor pagariam bem caro um ilusório sobreabastecimento de gados e de carne, e a fartura apenas aparente de hoje não tardaria a saldar-se em relação ao sul do País com a quási absoluta falta dêste precioso alimento nos anos que se seguissem.
Já vão decorridos seis anos sôbre a guerra civil de Espanha, enormes são os recursos naturais da nação vizinha e, não obstante isso, está aquele país muito longe de haver recuperado a sua passada situação quanto a quantidade e qualidade dos seus gados.
Que sôbre o fundo de tragédia e de penúria que é a situação da Europa os produtores e consumidores portugueses se não iludam com miragens enganadoras, se não deixem embalar com a ilusão de que o tempo tudo resolve e que, trocando em boa hora a inércia pela acção, procurem no auxílio mútuo e na coordenação de conceitos e de esforços os verdadeiros meios de vencer a angustiosa situação em que se encontra êste tam importante sector da nossa economia.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem! Muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: — Comunico à Assemblea que o Sr. Dr. Rafael Duque pediu a renúncia do seu mandato de Deputado.
A renúncia foi aceite e é com grande desgôsto que faço esta comunicação à Assemblea.
O Sr. Dr. Rafael Duque marcou nesta Casa um lugar de alto relêvo. Por isso é com profunda mágoa que o vejo afastado dos trabalhos da Assemblea e suponho que ao fazer esta declaração interpreto fielmente os sentimentos da Assemblea Nacional.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: — Vou designar os Srs. Deputados que hão-de fazer parte da sessão de estudo da proposta de lei sôbre coordenação dos transportes terrestres. São os Srs.: Albino Soares Pinto dos Reis Júnior, António Cortês Lobão, Artur Águedo de Oliveira, Jaime Amador e Pinho, João Antunes Guimarãis, João Luiz Augusto das Neves, Joaquim Mendes do Amaral, Jorge Viterbo Ferreira, José Clemente Fernandes, José Dias de Araújo Correia, José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão, José Pereira dos Santos Cabral, Luiz Maria Lopes da Fonseca e Mário de Figueiredo.
A ordem do dia da sessão de amanhã é a sessão de estudo da proposta de lei a que acabo de referir-me.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 20 minutos.
Sr. Deputado que entrou durante a sessão:
Joaquim Saldanha.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Alberto Cruz.
Alfredo Luiz Soares de Melo.