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DIÁRIO DAS SESSÕES — N.° 154
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário de Figueiredo.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 45 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 37 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Está em reclamação o Diário da última sessão.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra sôbre o Diário, considera-se aprovado.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Ex.mo Sr. Presidente da Assemblea Nacional. — Com a devida vénia, vem a Emprêsa de Transportes Galamas, Limitada, com sede em Lisboa, Rua da Vitória, 10, corrigir e esclarecer o texto de dois períodos da sua exposição datada de 7 do corrente e que, por inadvertência resultante da precipitação com que foi dactilografada, foram truncados e ficaram pouco explícitos, podendo dar lugar a errónea interpretação do nosso pensamento.
Em substituïção do que se encontra escrito no final da p. 4 e parte superior da p. 5, desejaríamos dizer o seguinte:
Medida drástica, mas essa, ao menos, respeitadora dos direitos adquiridos, é matéria expressa na alínea que se pretende acrescentar à referida base VIII, com a seguinte redacção:
A regulamentação dos transportes particulares de mercadorias orientar-se-á no sentido de impedir que nas viaturas particulares se transportem mercadorias que não pertençam ao respectivo proprietário.
Por esta pretendida disposição, garantia da própria existência desta emprêsa e suas congéneres, cuja indústria consiste no transporte de mercadorias (mobiliário e objectos de uso doméstico) pertencentes aos seus clientes, temos pugnado sempre, mas sempre também lutando com a concorrência ilegal das viaturas particulares.
A bem da Nação. — Lisboa, 11 de Maio de 1945. — Emprêsa de Transportes Galamas, Limitada, o Gerente, Alberto Augusto Esteves.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Joaquim Saldanha.
O Sr. Joaquim Saldanha: — Sr. Presidente: há poucos dias publicaram os jornais a notícia da viagem e visita do Sr. Ministro das Colónias a Angola e Moçambique.
Com esta resolução do Govêrno, de grande alcance político e nacional, deve esta Assemblea congratular-se, dando-lhe um caloroso aplauso.
Apoiados.
Dela hão-de resultar, como esperamos, óptimos efeitos para o engrandecimento e prosperidade do nosso Império.
Depois de tomar conhecimento da situação geral dos nossos domínios do ultramar, o Sr. Prof. Dr. Marcelo Caetano reconheceu, naturalmente, a necessidade de ver e observar com os olhos e inteligência a realidade viva das cousas e dos assuntos que mais solicitam a atenção do seu espírito e que os relatórios e as informações indirectas não bastam nem satisfazem.
Assim é, na verdade, sobretudo hoje, em que há conveniência de agir com urgente decisão e oportunidade sôbre as questões mais complexas e palpitantes que afectam a vida e o futuro do nosso Império.
Se é corto que o conhecimento indirecto e a distância das cousas fica muito longe da realidade — como notei quando em tempo fui para Moçambique, onde permaneci alguns anos, e como se verifica da necessidade que os Ministros metropolitanos têm de ir pessoalmente visitar o local para melhor compreenderem as questões relacionadas com os assuntos da sua gerência —, muito mais tal facto se acentua para o Ministro do ultramar, que melhor precisa de ver, sentir e auscultar os problemas cujo estudo, além de demorar longo tempo no seu Gabinete, nunca esclareceria todas as dúvidas e incertezas, que só a presença pode desfazer.
Por outro lado, a ansiedade moça e ardorosa do Sr. Ministro das Colónias pela realização de empreendimentos, que se impõe com premente necessidade e urgência à sua consciência de estadista, será com certeza mais intensa e mais viva quando na visita que vai fazer experimentar, com todos os seus sentidos e a sua inteligente visão, a grandeza dos nossos territórios de além-mar, a grandeza das suas magníficas perspectivas e também a grandeza ingente dos seus problemas e das suas necessidades.
Estas visitas impõem-se por isso a todos os Ministros das Colónias que as não conheçam pessoalmente (resultando daí a conveniência de nessa pasta permanecerem por largo tempo), porque delas há a esperar sempre óptimos resultados para o fortalecimento do nosso Império e prosperidade da nossa Pátria.
Disse.
Vozes: — Muito bem! Muito bem!
O Sr. Manuel Ribeiro Ferreira: — Sr. Presidente: pedi a palavra para tratar nesta Câmara de um problema que, sendo da maior importância para o distrito de Leiria, a que pertenço, é também de verdadeiro interêsse nacional.
Refiro-me ao prolongamento, pelo menos até Caldas da Rainha, do caminho de ferro Vale de Santarém-Rio Maior, que se anuncia estar concluído e prestes a ser inaugurado.
Reconheceu-se desde há muito a necessidade de estabelecer uma ligação entre as linhas de leste, norte e oeste, o que levou alguns govêrnos, ainda do anterior regime, a mandarem efectuar nesse sentido os competentes estudos.
Esses estudos concluíram pela construção de uma transversal que, tendo o seu início no Setil e passando pela região de Rio Maior, fôsse entroncar na linha de oeste, próximo a Caldas da Rainha, prosseguindo depois até Peniche.
Mas semelhante projecto, que foi consagrado em mais do que um diploma como sendo a linha Setil-Peniche, nunca chegou a efectivar-se e só ùltimamente, embora por forma indirecta, começou a ter execução.