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18 DE MAIO DE 1945
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que se a Nação não estivesse carecida de cultura, de muita e boa cultura em todas as esferas sociais.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Orador: — Mas todos confiam na acção do Govêrno e, particularmente, no Ministro e no Sub-Secretário de Estado, nosso muito distinto colega, para que seja pôsto têrmo a tam deplorável orientação, aliás já antiga, mas que tem logrado manter-se apesar de esforços de ilustres estadistas para a conterem em limites convenientes.
Sr. Presidente: do referido relatório, em que, como delegado do Govêrno, colaborou o nosso ilustre colega Dr. Cincinato da Costa, que merecia largo comentário, impossível no tempo escasso que o Regimento me consente, citarei números sôbre a capitação de consumo da preciosa bebida nacional, isto é, do vinho, na área onde se exerce a acção do Grémio dos Armazenistas de Vinhos, na qual se compreendem as cidades de Lisboa e Pôrto e mais treze concelhos das cercanias, com a população de 1.850:000 habitantes.
A capitação vai de cêrca de 32 litros no concelho de Sintra, a 160 no Pôrto, 161 em Matozinhos, quási 163 em Cascais e, perto de 164 em Espinho.
A média geral na referida área orça por 100 litros por habitante.
É de notar que o consumo, além da cidade do Pôrto, é maior nos concelhos do litoral — Espinho, Matozinhos e Gaia — contíguos ao Pôrto e nos de Oeiras e Cascais — nas cercanias da capital.
Lisboa, figura em 7.º lugar, apenas com 94,6 litros, isto é, a capitação de vinho pouco excede metade da atingida no Pôrto e subúrbios, onde, como já disse, sobe a 160 naquela cidade, 161 em Matozinhos e quási 164 em Espinho.
Diz-se no mesmo relatório que a produção total de vinhos de pasto em todo o País, no ano de 1943, que é dos de maior colheita até agora registada, subiu a 1:337.209:579 litros, que, distribuída por 7.500:000 habitantes e tomado em conta o que se queima, e o que se exporta, indica uma capitação muito baixa.
Comparando-a com o consumo verificado na cidade do Pôrto e cercanias, e, sobretudo, com a capitação geral registada noutros países, notòriamente em França, onde atinge números muito altos, que orçam por 160 litros, chega-se à conclusão animadora de que estamos muito longe de atingir aqueles números.
Desta forma, Sr. Presidente, a lavoura pode continuar a trabalhar confiadamente nas suas vinhas, desde que situadas em terrenos que, pela natureza do solo, exposição, defesa, dos ventos e outras circunstâncias, reúnam as condições precisas para a cultura das melhores castas de videiras, únicas capazes de produzir massas vinárias à altura do nosso nome.
De uma maneira geral a vitivinicultura tem colhido benefícios apreciáveis da respectiva organização.
Bastará citar que na região duriense, onde os preços antes da intervenção da Casa do Douro e do Instituto do Vinho do Pôrto, mal chegavam para pagar a cultura dos vinhos, sendo freqüente encerrarem-se contas com deficit, se tem mantido um nivel compensador não sòmente nas circunstâncias normais anteriores à guerra, mas durante toda a sua duração sèriamente perturbadora dos mercados dos vinhos preciosos ali produzidos.
Sr. Presidente: o tempo regimental está quási findo e eu careço ainda de falar sôbre os vinhos verdes, êsse fundamental valor da lavoura do noroeste, marcadamente de todo o Entre-Douro e Minho, excelente massa vinária que tanto tem melhorado em qualidade, circunstância que lhe merece a crescente aceitação dos consumidores, que só no respeitante à área da delegação do referido Grémio — Pôrto e seis concelhos limítrofes — subiu, como se diz no aludido relatório, de cêrca de 12 milhões de litros em 1935 para quási 30 milhões, isto é, 60:000 pipas, em 1944.
A colheita de vinho verde em 1943 andou por 601:000 pipas, das maiores registadas.
Pois um ano depois estavam as adegas quási vazias, isto é, com capacidade disponível para armazenarem quási toda a produção de 1944, que atingiu, conforme registo da Comissão de Viticultura dos Vinhos Verdes, cêrca de 614:000 pipas.
Os preços oscilaram entre 700$ e 800$ a pipa, sendo digna de registo a intervenção das destilarias, que contribuíram para evitar que os preços se aviltassem, não pròpriamente pelo volume da destilação, mas pela confiança que determinou entre alguns produtores mais alarmados, que desta forma se mantiveram em cotações que os defenderam da ruína.
Contudo, dizem-me da região minhota, sendo a última colheita apenas ligeiramente superior à de 1943, nota-se certo retraïmento dos compradores e conseqüente tendência para preços de autêntica ruína.
Sr. Presidente: depois de convenientemente informado, eu tenho a satisfação de declarar que não há razões para tam grande baixa de preços.
Pelos registos da Comissão de Viticultura dos Vinhos Verdes verifica-se que as vendas de vinho verde em 31 de Abril último atingiram um volume sensìvelmente igual ao registado no ano anterior.
Por outro lado, até à nova colheita há ainda quatro meses e meio, que são justamente os de maior consumo de vinho verde.
O Ministério da Economia, por solicitação da Comissão de Viticultura dos Vinhos Verdes, autorizou a destilação imediata de 50:000 pipas, estabelecendo o preço por grau-litro de $13 e o abono de frete de $00(15) por litro e quilómetro.
O estabelecimento do preço uniforme de $13 por grau-litro mostra que o Govêrno, inteligentemente e com equidade, pretende assim defender com justiça os vinhos verdes, em que a graduação é baixa, pois oscila entre 9 e 10 graus, mas caracterizam-se por outras qualidades brilhantes e inconfundíveis, das quais destaco a de as respectivas aguardentes serem das melhores do mundo.
Certo estou de que, se tanto fôsse preciso, o Govêrno não hesitaria em elevar o limite de 50:000 pipas.
É só de lamentar que tam urgente providência demorasse tanto tempo a exercer a sua benéfica acção.
Mas estou convencido de que desta acertada e oportuna providência, aliada à importância das vendas já realizadas e à circunstância de termos até à nova colheita cêrca de quatro meses e meio, que, conforme disse, correspondem aos de maior consumo, resultará a confiança precisa, para que os produtores não entreguem os seus vinhos, que tanto esfôrço e dispêndio representam, a preços irrisórios e que diligentemente defendam a magnífica nascença dêste ano das moléstias que poderiam prejudicá-la.
Sr. Presidente: para rematar, no referido relatório alude-se, a p. 57, a que a venda dos vinhos verdes para exportação e dentro da respectiva zona (em boa hora estabelecida, e que se torna imperioso manter para defesa daquela magnífica região e dos seus afamados vinhos) se iniciou mais cedo, conforme portaria n.º 10:752.
Providência necessária, acertada e justa, porque aqueles vinhos constituem bebida excelente desde que saem do lagar, e para serem exportados têm de ser embarcados a tempo de chegarem ao seu destino antes das festas do Natal. As providências relativas a destilação são também de louvar e muito contribuirão para defesa dos preços.