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DIÁRIO DAS SESSÕES - N.° 162
José Dias de Araújo Correia.
José Luiz da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Rodrigues de Sá e Abreu.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio César de Andrade Freire.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 58 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 45 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Estão em reclamação os Diários das duas últimas sessões.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, considero-os aprovados.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Arnaut Pombeiro.
O Sr. Arnaut Pombeiro: — Sr. Presidente: porque me foi impossível assistir à sessão do ontem e só hoje tive conhecimento pelos jornais da intervenção do ilustre Deputado Sr. Dr. Bartolomeu Gromicho preconizando e ardorosamente defendendo, com larga cópia de argumentos, a instalação em Évora do emissor regional do sul, que os serviços técnicos da Emissora Nacional, com a sua competência especializada e com o melhor sentido das realidades, resolveram instalar em Faro — só hoje, também, é possível referir-me ao caso.
O Sr. Bartolomeu Gromicho: — V. Ex.ª dá-me licença?
Essa instalação está em estudo; não está resolvida em definitivo.
O Orador: — Peço perdão! Está assente, em princípio, no plano de radiodifusão nacional.
Mas, continuando:
Porque S. Ex.ª terminou o seu discurso apelando para o Govêrno, como fiel e imparcial juiz dos altos interêsses nacionais, alheio a pugnas e interêsses locais, tantas vezes respeitáveis, mas nem sempre atendíveis, encontramo-nos, ao defender pontos de vista opostos, em terreno comum, que me é grato pisar, pela segurança que oferece e pelas perspectivas que rasga.
Não quero, Sr. Presidente, reeditar o duelo travado pela imprensa diária das duas capitais de província, já referido pelo ilustre Deputado eborense.
O Sr. Bartolomeu Gromicho: — Eu sou Deputado da Nação, não sou Deputado eborense...
O Orador: — Não me proponho opor às gloriosas tradições, ao notável recheio artístico, às largas possibilidades culturais, à solidez da economia de Évora a importância e saliente vulto da capital algarvia, centro de marcante província, cujo nivel cultural e intensa vida de relação entre as suas muitas cidades e populosas vilas lhe conferem uma homogeneidade, uma unidade e um carácter de que disfrutam poucas províncias portuguesas.
Não me proponho alinhar valores, que os teria de sobejo, mas simplesmente repor o problema no seu verdadeiro pé, despindo-o dos ouropéis dum bairrismo que aqui não tem sentido, como o Sr. Dr. Bartolomeu Gromicho muito bem fez sentir igualmente.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — É que, Sr. Presidente, o diploma legal que instituiu a criação de três emissoras regionais, duas no norte e uma no sul, não teve em mira brindar esta ou aquela cidade com mais um instrumento de progresso, a aproveitar as suas possibilidades e a multiplicá-las, embora por acréscimo o possa fazer, mas antes procurou remediar uma falha do nosso emissor oficial, tornando-o eficiente e extensivo a toda a província portuguesa, como é justo e está sempre presente no espírito do Govêrno da Nação.
Foi dentro dêsse critério que agiram os serviços técnicos da Emissora Nacional, foi ainda nesse âmbito que se têm desenvolvido os bons ofícios do ilustre chefe do distrito de Faro, sempre atento na defesa dos seus mais altos interêsses, foi à volta desta finalidade que se uniram os mais categorizados órgãos da imprensa local.
Criada há mais de dez anos a nossa Emissora, vigoroso propulsor da nossa cultura em constante e ininterrupto progresso, não tem estendido ao Algarve, província populosa, rica e com apreciável nivel cultural, os benefícios que prodigaliza ao resto do País, pois sobretudo a partir da meia tarde as suas audições são pura teoria, e urge remediar esta deficiência e esta injustiça.
Assim o entendeu o Govêrno, e muito bem.
O problema é puramente técnico, e só nesse campo deve procurar-se a solução, que deve ser alheia a outros argumentos de ordem mais ou menos sentimental.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — O emissor regional do sul está criado em Faro e consta do plano de radiodifusão nacional, de que se têm feito eco já várias publicações oficiais, e a sua construção parece estar para breve.
Não creio, pois, que seja possível transferi-lo para outro local.
Com efeito, a má audição da Emissora Nacional no Algarve parece devida, segundo opinião autorizada de quem estudou o assunto, ao facto de os raios terrestres não transporem a cadeia de serras que separa o Algarve do Alentejo e os raios espaciais, depois de reflectidos, irem cair para além dele, o que faz considerar o Algarve uma região de sombra ou penumbra radioeléctrica, no que toca especialmente a ondas curtas.
Pelo que diz respeito a ondas médias, soma-se a interferência de outras estações que trabalham na vizinhança do comprimento de onda em que a nossa Emissora é forçada a emitir pelas convenções internacionais.