26 DE MAIO DE 1945
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O aumento do seu potencial não soluciona o caso, como se verificou depois da inauguração do emissor de Castanheira do Ribatejo, que em nada melhorou a audição no litoral algarvio.
Só resta, pois, a criação do emissor regional no Algarve, o que, aliás, foi oficialmente reconhecido ainda pela potência que se lhe atribue, de 0,5 kW, que só pode aproveitar, evidentemente, para uma região delimitada e com as características daquela província.
Desloca-lo para qualquer ponto do Alentejo, a cortina de serras que intercepta a Emissora Nacional interceptá-lo-ia ainda e manteria as perturbações que se pretende remover, com a agravante de não servir senão uma região tam limitada como o Algarve, e o Algarve julga-se com o direito de ouvir a nossa Emissora.
Por estas razões, parece-mo assunto arrumado o da construção do emissor regional do sul em Faro, e até reputo desnecessária e supérflua a minha modesta intervenção no caso, mas sempre quero acentuar, e ao menos terão essa finalidade as minhas palavras, que o Algarve se sente satisfeito e grato pela solução do seu problema radiofónico, não regateando ao Govêrno o seu reconhecimento pela justiça que tam espontâneamente lhe é prestada.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Sr. Bartolomeu Gromicho (em àparte): — Melhor será que Faro arranje um hotel, a bem do turismo!
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rocha Páris.
O Sr. Rocha Paris: — Sr. Presidente: vou tratar, embora sucintamente, de dois importantes problemas de momento, problemas de produção e de consumo que se relacionam ìntimamente e que por fim se encontram numa realidade comum: o pão.
Refiro-me, Sr. Presidente, à crise provocada pela abundância de milho e à crise provocada pela falta de trigo.
Nos anos que precederam o de 1944, todos os que consideram o pão e farinha de milho como uma das bases da sua alimentação viveram momentos de verdadeira aflição, provocados pela falta de tam precioso cereal, que profundamente, e sobretudo, desequilibrou a economia doméstica das populações nortenhas.
Os produtores e os consumidores de pão e farinha de milho sofreram importantes restrições nas capitações que, pela fôrça das circunstâncias, tiveram de lhes ser impostas, atravessando, portanto, momentos de grande ansiedade.
Os lavradores, aqueles que directamente trabalhavam, com uma dedicação admirável, os campos e as leiras das suas propriedades, sentiam-se, por vezes, desanimados, quando verificavam que tinham de reduzir não só a alimentação dos seus, como também se viam forçados a deminuir a criação dos animais que constituíam o conjunto do seu casal agrícola.
Mas fizeram todos os esforços possíveis, nobremente, patriòticamente, com os olhos postos nos interêsses gerais da grei!
Felizmente, a passada colheita foi excepcionalmente abundante, excedendo as necessidades normais do consumo público, mas as restrições para o lavrador, embora mais atenuadas, continuaram a causar-lhes graves perturbações, e êles, já habituados à míngua de cereal, passavam a sofrer as duras contingências do aspecto contrário: as suas tulhas cheias de milho, de que não podiam dispor livremente, e nem mesmo, dentro do condicionamento justo do momento que passa, êles podiam conseguir que lhes comprassem os excedentes das suas colheitas!
E começa assim o drama da crise de abundância do milho.
Grandes quantidades de milho imobilizadas por fôrça das disposições legais e, portanto, tulhas abarrotadas de milho, com os conseqüentes perigos de deterioração do cereal; necessidade de realizar dinheiro para ocorrer às despesas correntes da vida do casal e, impossibilidade momentânea de o fazer, visto parte da produção estar cativa; capitações para gente e animais quási iguais às dos tempos passados, de trágicas dificuldades, e, portanto, mal-estar para quem, trabalhando de sol a sol no amanho das suas courelas, se vê, por vezes, incompreendido e desajudado; milho a estragar-se nos celeiros, aguardando que de lá quem de direito o retirasse.
Quere dizer, o lavrador vê-se nesta situação de melindre:
a) Produção deficitária de milho. — Capitações baixas, mas justas, preços de venda por vezes injustos, dificuldades enormes na criação dos seus gados;
b) Produção abundante de milho. — Capitações ainda restritas e portanto injustas, preços de venda teóricos, visto que o milho não pode ser vendido e retirado quando o lavrador pretende fazê-lo, mas sim quando os organismos oficiais compradores o podem fazer, o que muitas vezes sucede realizasse tardiamente; dificuldades na alimentação dos gados, visto só serem livres as quantidades fixadas prèviamente, não podendo portanto o lavrador beneficiar, como era justo, do aumento da produção do seu cereal.
E, assim, em ambas as situações desiguais que acabamos de examinar, os efeitos são idênticos: grandes dificuldades, restrições, desilusões para o bom lavrador, que muitas vezes, no seu critério simplista, confunde a Providência com os dirigentes, e como está habituado — e ainda bem — a crer na primeira, quere também sempre crer nos segundos.
Acresce a tudo isto ainda a dificuldade de utilização de moinhos e azenhas existentes nos locais de produção, devido à actual mecânica imposta para a distribuïção do cereal.
Sob o outro aspecto — crise provocada pela falta de trigo —, todos conhecem, Sr. Presidente, as graves dificuldades que se avizinham, provenientes de uma colheita escassa e, portanto, insuficiente para o consumo normal, dificuldades que terão de ser supridas por largas importações de trigo exótico e pela continuação das restrições do consumo.
E, assim, chegamos a esta conclusão:
Vivem-se nas regiões nortenhas, onde a colheita de milho e o seu consumo são factores de primacial importância na vida dos seus povos, momentos de graves dificuldades, à primeira vista pouco justificáveis, pois o cereal excede o consumo normal e não se procurou ainda facilitarão seu rápido e legal escoamento.
Vivem-se nas regiões dos trigos e nas regiões em que o pão de trigo tem o seu campo de acção tradicional e próprio instantes de expectativa, em virtude de as colheitas terem sido deficitárias.
É esta a visão de conjunto dos problemas que estamos apreciando.
E para lhes ser dada uma solução, embora transitória, mas que, de momento, traria a tranqüilidade a muitos lares, tenho a honra de apresentar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, os seguintes alvitres:
1.° Em toda a região do Entre-Douro e Minho, onde é tradicional o consumo do pão de milho, deverá passar-se a fornecer nos quartéis, aos soldados, em vez de pão de trigo, pão de milho, fabricado em confor-