22 DE JUNHO DE 1945
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esta Misericórdia um saldo que excede aquele por que era responsável de 1.018$35, pelo que temos a honra de propor que lhe seja recomendado que no primeiro orçamento suplementar inclua a necessária verba a fim de restituir à comissão que a antecedeu aquela importância que, em virtude de erros de escrita, a mais lhe entregou quando cessou o seu mandato. Esta proposta foi homologada, por despacho de S. Ex.ª o Sr. Ministro do Interior de 13 de Maio de 1939, sob parecer da Direcção Geral da Assistência de 12 do mesmo mês. E por ser verdade assim o mandei dactilografar e por mim vai assinado e autenticado com o sêlo branco desta Direcção Geral da Assistência.
Lisboa, Direcção Geral da Assistência, 27 de Fevereiro de 1940.
Por conseguinte, Sr. Presidente, quer da sindicância, quer da inspecção feita pela Inspecção de Finanças, tira-se esta ilação: primeiro, que a administração da comissão administrativa foi séria e honesta; segundo, que o vice-presidente da comissão administrativa, que funcionava como presidente, era uma pessoa generosa, que dava à Misericórdia tudo quanto podia.
Parece-me que a estas pessoas, que foram demitidas e que foram acusadas de graves irregularidades, se lhes devia dar uma reparação, visto o dano moral que lhes causaram.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Orador: — Porém, ao presidente demitido simplesmente se mandou um ofício dizendo-lhe que eram pessoas sérias. A comissão administrativa que substituíu aquela que foi demitida, perante o inquérito do magistrado de carreira e da Inspecção de Finanças, pediu a demissão, e a Santa Casa da Misericórdia de Estremoz foi entregue a um indivíduo ùnicamente, que a está a governar há anos, caso esporádico nas Misericórdias!...
O Sr. Bartolomeu Gromicho (em àparte): — É uma comissão sintética...
O Orador: — Exactamente, uma comissão sintética.
Se isto é espantoso, Sr. Presidente, mais espantoso é o que vou contar a V. Ex.ª.
A pessoa que está a administrar desde 1939 a Misericórdia é a própria pessoa que informou o Govêrno de que havia lá irregularidades, em contrário do que se demonstrou em inquérito largo, isto é, que a Santa Casa era administrada com honestidade e que alguns dos seus componentes eram para com ela bastante generosos.
Ao Govêrno, e em especial aos Srs. Ministro do Interior, Sub-Secretário de Estado da Assistência e ao director geral da assistência — que não têm o seu nome ligado a estes factos que acabo de referir —, limito-me a pedir que façam justiça, isto é, que reparem o mal.
Se ela vier agora, evidentemente que vem tarde. Mas a justiça, venha cedo ou tarde, é sempre bem recebida na casa daquelas pessoas que pedem e reclamam justiça.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Quando se deu a demissão da comissão administrativa, a que me refiro, o presidente da mesma comissão, à sua custa, isto é, do seu bolso particular, estava a tratar da construção de uma enfermaria para os tuberculosos da região e, além disso, a fazer um balneário que dedicava à população de Estremoz e cujo rendimento seria entregue à Misericórdia. O respectivo projecto já estava elaborado, tendo-lhe custado 2.500$. Pois foi nesta altura que se demitiu a comissão.
Peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, a fineza de comunicar as minhas considerações ao Sr. Ministro do Interior, para que se faça justiça, que, como disse, será tardia, mas, emfim, será justiça, pois com estes vexames não há homens bons que queiram tomar conta da administração dos corpos e das corporações administrativas.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: — Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: — A Assemblea passa a funcionar em sessão de estudo da proposta de lei sôbre alterações à Constituïção Política e ao Acto Colonial.
A ordem do dia da sessão de amanhã será ainda a continuação da sessão de estudo da mesma proposta de lei.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 58 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhãis.
António Bartolomeu Gromicho.
Artur de Oliveira Ramos.
Francisco da Silva Telo da Gama.
João Luiz Augusto das Neves.
José Alçada Guimarãis.
Luiz Mendes de Matos.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Alberto Cruz.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Amândio Rebêlo de Figueiredo.
Ângelo César Machado.
António Cristo.
Artur Proença Duarte.
Carlos Moura de Carvalho.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Jaime Amador e Pinho.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Clemente Fernandes.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Braga da Cruz.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Ranito Baltasar.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Pedro Inácio Alvares Ribeiro.
Sebastião Garcia Ramires.
O Redactor — Leopoldo Nunes.