696
DIÁRIO DAS SESSÕES — N.º 184
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Joaquina da Conceição e Silva.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário de Figueiredo.
Pedro Inácio Álvares Ribeiro.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 51 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 40 mimitos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Em virtude de o Diário da última sessão ainda não ter chegado à Assemblea, não o posso pôr à votação.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Antunes Guimarãis.
O Sr. Antunes Guimarãis: — Sr. Presidente: «Está de parabéns o gorgulho!». Eis a frase que no último domingo, o dia festivo de S. João, ouvi na cidade do Pôrto num grupo de lavradores ilustrados.
Estas viagens que semanalmente faço à região do norte, se representam certo incómodo (tanto à ida como no regresso, a afluência de passageiros de 3.ª classe foi tal que as carruagens de 1.ª foram invadidas por avalanche daqueles viajantes, que encheram os corredores e impossibilitaram o acesso às plataformas; contudo, é de justiça reconhecer que o atraso foi de pouca monta — cêrca de uma hora no Pôrto e bastante menos no Rossio); mas, dizia eu, em compensação do sacrifício que tais viagens constituem, podemos assim pôr-nos em contacto com a gente nortenha e conhecer suas dificuldades e alvitres sensatos para as evitar.
Mas, conforme ouvi, nem só o daninho cleóptero, que tantas razias faz nas tulhas e celeiros logo que o calor aperta, está de parabéns, por isso que também as borboletas dos cereais e os micro-agentes das fermentações vão medrando à vontade e à custa dos infelizes lavradores.
O gorgulho é pelos pobres conhecido por «bicho santo», porque determina o abastecimento dos mercados logo que a sua presença se verifica nas tulhas, a fim de que o prejuízo não seja total.
Mas é de pouca dura o banquete que o referido coleóptero encontrará no milho aquecido, porque depressa experimenta a trituração das mós das azenhas e, muitas vezes, passa a ser assim encorporado na farinha.
Mas presentemente o caso é diverso, porque o milho fôra declarado, nos termos da lei, à Federação Nacional dos Produtores de Trigo, e só pode sair dos celeiros quando aquele organismo ou as Comissões Reguladoras o requisitarem.
Ora como as requisições apenas se fazem, geralmente, à medida das necessidades do consumo, o milho, que tantas canseiras e sacrifícios representa, e constitue um dos principais valores a que a lavoura recorre para obter os fundos indispensáveis à sua laboração, ao pagamento de contribuïções e outros encargos, bem como para manter seus casais, lá fica nas tulhas à disposição do gorgulho, que agora deixa de ser «bicho santo» para se transformar em autêntico cataclismo, para que se não vê remédio imediato.
É certo que à Federação Nacional dos Produtores de Trigo compete a sua aquisição.
E fui informado de que aquele organismo vem adquirindo grandes quantidades (no distrito do Pôrto, de 18.182:391 quilogramas declarados pelos produtores para venda, já foram adquiridos 15.901:095).
Porque não foi adquirido o restante e, assim, não se permitiu subtrair o milho ainda nas tulhas aos estragos do gorgulho, nem se pagou à lavoura o respectivo preço?
Simplesmente porque aquele organismo não dispõe, como sei que o norte desejaria, de celeiros para convenientemente armazenar tam grandes quantidades de milho!
Sr. Presidente: tam grande mal carece de pronto remédio!
Aquela deplorável lacuna não pode continuar!
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Orador: — Sr. Presidente: a história repete-se.
Quando tive a honra de pertencer ao Govêrno correspondente ao triénio 1929-1932 o então meu ilustre colega da Agricultura, e agora distinto colega nosso Sr. coronel Linhares de Lima, afirmara que a política da arroteia do trigo teria de assentar na construção prévia de bons celeiros e de silos, para que o cereal sobrante das melhores colheitas fôsse guardado para os anos de carestia.
Tam sábio conselho não foi seguido e houve que assistir, anos volvidos, à inutilização de grandes quantidades de trigo e à exportação de muito outro a preços mínimos.
Os prejuízos registados subiram a somas avultadas, mais que suficientes para a construção dos referidos celeiros e silos preconizados pelo distinto e previdente estadista. O que se passou é profundamente lamentável.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Mais tarde chegámos a assistir a uma política de restrições oposta à do referido Ministro da Agricultura, tendo-se até proïbido a sementeira de trigo em determinadas circunstâncias! Isto num país onde a produção daquele cereal é notòriamente insuficiente!
Sr. Presidente: reedita-se agora com o milho a deplorável orientação seguida no problema do trigo.
Promovera o Govêrno a Campanha da Produção, a que a lavoura correspondeu patriòticamente, não olhando a sacrifícios, mesmo em período de limitações de preços para a venda impostas por rigoroso tabelamento, sem a correspondente compensação de limitações nos preços dos produtos que a lavoura forçosamente teria de adquirir, quási sempre no mercado negro, devido à exigüidade dos fornecimentos feitos pelos organismos legais.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Alega-se haver o recurso de o lavrador receber desde já o preço do milho, mas guardando-o nos seus celeiros e constituindo-se fiel depositário.
Sòmente o banquete do gorgulho continuaria. E, quando o milho fôsse requisitado pela Federação ou Comissões Reguladoras, não seria aceite ou, como é pago em relação ao pêso e não ao volume, a quantia a receber pelo lavrador seria desfalcada mercê dos estragos causados pelo gorgulho e outros convivas do lauto repasto.
E para se chegar a êste lamentável resultado, sendo do conhecimento geral que a última colheita de milho