28 DE JUNHO DE 1945
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fôra boa, não se trepidou em impor as maiores restrições no seu consumo à população que naquele cereal tem a base essencial do alimento e às espécies zootécnicas, para cujo desenvolvimento o milho tanto contribue, o que não está certo.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Durante largo período impôs-se o jejum forçado de 350 gramas, ração que se elevara para 500 gramas, quando destinada a serviços pesados, e recentemente foi esta elevada para 600 gramas e a destinada a serviços leves para 400 gramas.
No campo da pecuária foi permitida a ração de 180 quilogramas anuais por cada cevado. Mas as outras espécies não foram contempladas.
E agora que a estiagem vai secando as ribeiras e parando os moinhos surgem embaraços à instalação de pequenas moagens eléctricas!
E aqui está, Sr. Presidente, como o milho desviado do seu destino natural engorda agora miríades dos referidos coleópteros e outros felizes hóspedes dos celeiros da lavoura.
O nosso ilustre colega. Sr. Dr. Rocha Páris, com muita oportunidade, sugeriu nesta Assemblea a distribuïção de pão de milho às guarnições militares da zona em que aquele pão é corrente e a encorporação de certa percentagem de farinha de milho na de trigo para o pão de outras regiões.
Conto-me no número dos que então aplaudiram tam inteligente sugestão.
Mas reconheço que desde já deveria o Govêrno promover a construção de celeiros nas devidas condições, uns situados nas zonas de maior produção e outros nas de considerável consumo de milho.
Assim, no distrito de Braga, apesar da grande produção daquele cereal em todos os concelhos do distrito, regista-se consumo muito superior à produção no de Braga, devido à população citadina, e nos de Famalicão e sobretudo de Guimarãis, como conseqüência da numerosa população fabril.
Neste último, o de Guimarãis, a produção total orça por 7.500:000 quilogramas, ficando livres para venda apenas 2.200:000 quilogramas, quando o consumo da população alheia à lavoura orça por 500:000 quilogramas por mês, ou seja 6.000:000 por ano.
Está assim indicada a construção imediata de celeiros nos concelhos de Braga, Guimarãis e Famalicão.
No distrito do Pôrto impõe-se um grande celeiro nesta cidade e outros talvez em Matozinhos, Maia, Vila do Conde e Penafiel, estes últimos três correspondentes a zonas de grande produção.
No distrito de Viana do Castelo, centro por excelência da produção de milho, estaria também indicada a construção de vários celeiros, podendo dizer-se o mesmo relativamente a Aveiro e ainda a outros distritos.
Sr. Presidente: de todos os cereais é por certo o milho o que tem mais larga margem de cultura entre nós, porque, além de vantajosas condições climáticas e dos melhoramentos introduzidos pela técnica na selecção das sementes, adubação e lavra da terra, a política da irrigação seguida pelo Estado Novo promete garantias de viabilidade daquela cultura em áreas muito vastas, do que resultarão vantagens para a alimentação humana e para o fomento da riqueza pecuária.
Mas a propaganda dessa cultura tem de ser acompanhada de providências que garantam a conservação do cereal produzido e respectivo transporte.
As insuficiências de armazenagem e de transporte não poderiam repetir-se sem desprestígio para o Estado Novo.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — E o que digo para o milho aplica-se também aos outros cereais, à batata, ao vinho, ao azeite e outros géneros agrícolas, dos quais alguns estão expostos à deterioração, emquanto outros, como o azeite, permanecem tempo infinito nas casas agrícolas sem que os lavradores possam proceder à sua venda, para realizar fundos, que lhes são absolutamente precisos.
Sr. Presidente: Havia tanto a dizer sôbre êste momentoso tema!
Mas terminarei chamando a atenção do Govêrno para o tratamento de que têm sido vítimas muitos lavradores: uns atirados para o Tribunal Militar Especial, com fundamentos que não resistiriam a uma rápida apreciação pelas autoridades, que deveriam estudar os autos antes de os remeterem ao Poder Judicial; outros colocados na dura contingência de entregarem elevadas somas a autoridades administrativas, para evitarem aquela alçada, que, pelo menos, constitue grave pesadelo e fonte de despesas e incómodos para os que caem em seu domínio.
Sr. Presidente: a lavoura e, de uma maneira geral, todos os que se dedicam à trabalhosa e incerta faina da produção carecem absolutamente de outro tratamento e bem merecem as atenções do Estado.
Certo estou de que o Govêrno tudo fará no sentido que venho de indicar.
E tudo será preciso para que não continuem factos como os que venho de citar e para o «gorgulho não continuar de parabéns».
Disse.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Sr. Ângelo César: — Sr. Presidente: a guerra foi e é — porque a paz ainda é guerra — fenómeno mundial, passando, nas suas repercussões, por todos os caminhos, envolvendo todos os povos, como se fora uma outra atmosfera.
Não podemos estranhar que na pequena casa lusitana a sua presença nefasta se fizesse sentir.
Fortunas geradas do nada, algumas das quais já desaparecidas, prosperidades fictícias, indústrias repentinamente e excessivamente valorizadas criaram, de certa forma, uma economia anómala.
De tudo isso é dever do Estado defender-se e defender-nos.
Mas, para além dêsse anarquismo transitório, prevalecem as realidades económicas nacionais, ou deverão prevalecer.
Os vinhos, os resinosos, as conservas, as cortiças, o estanho e poucos mais produtos continuam a ser a possível contribuïção para um equilíbrio, ou menor desequilíbrio, da nossa balança económica.
Assim, tudo o que dificulte a sua exportação e lhes faça deminuir ou perder os mercados estranhos é punhal apontado ao nosso peito.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — As exportações dêsses e de outros produtos não se realizam nem se anunciam prometedoramente.
Porquê?
Os preços de custo e de venda serão excessivos?
Na desconjunção resultante da guerra, não haverá verbas anormais a encarecerem, por ficção de orgânica, ou por outra causa, os produtos que normalmente exportávamos?
Os impostos de lucros de guerra e de exportação não serão exagerados e até descabidos em relação a êsses produtos de indispensável exportação?
Não podemos contar com a riqueza dos compradores. A guerra empobreceu os povos mais ricos.