372 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 24

honra e reforçado prestígio para a Nação, é de fácil previsão que o País entre em breve num período de intensa actividade construtiva.
Basta pensar nas grandiosas obras hidroeléctricas, em plena fase de ultimação de estudos e de próxima efectivação construtiva; basta pensar nas outras obras de hidráulica agrícola; no prosseguimento do plano portuário; nos quartéis e instalações militares, e, já agora, nas edificações que logicamente irão resultar da aprovação da proposta de lei de organização hospitalar (que a Câmara está neste momento discutindo), para se ter uma noção intuitiva das enormes necessidades de materiais de construção em geral e, particularmente, do cimento de tipo Porthand.
Abstraindo de tudo o que acabo de referir e mesmo admitindo, por absurdo, que a actividade construtiva se restringia aos moldes do que ela era ao rebentar a guerra, ainda neste caso é fácil de comprovar quanto é urgente, nas circunstâncias actuais, que uma medida governamental venha pôr rapidamente cobro a uma situação de crise e de embaraços para as artes de construção civil, crise que inutiliza a disposição favorável de vários proprietários desejosos de levar a cabo obras importantes, mas que se encontram na contingência de ter de as adiar indefinidamente.
Sr. Presidente: a produção do cimento nacional ao rebentar a guerra- andava muito perto das 300:000 toneladas anuais ... (Para ser exacto, apontarei o número inserto no Boletim de Estatística de Janeiro de 1940 e referente à produção em L939, e que é de 296:664 toneladas).
Pois bem: a média da produção dos três anos de 1942, 1943 e 1944 foi apenas de 245:000 toneladas, equivalente a uma quebra da ordem das 50:000 toneladas anuais.
Os algarismos relativos à produção no 1.º semestre de 1945 acusam já uma certa melhoria, mas deles se pode nitidamente concluir que o déficit de produção em 1945 em relação à do ano de 1939 ainda não deve ter andado longe das 30:000 toneladas!
Ora, Sr. Presidente e meus senhores, 30:000 toneladas de cimento correspondem à entrada nos portos do continente de um vapor com 2:500 toneladas de cimento em cada mês, circunstância esta que, evidentemente, não teve lugar.
É nos factos que acabo de apontar que reside a explicação da carência do produto.
Julgo que não seria preciso dizer mais nada para convencer V. Ex.ªs e o Govêrno da necessidade urgente de obtemperar a este estado de coisas.
Há, contudo, um ponto nesta questão que não quero deixar de vincar no espírito de V. Ex.ªs
Compreendo perfeitamente que esta quebra na produção do cimento não provém de qualquer má intenção das empresas produtoras, porque ela é certa, mente contrária aos seus desejos e até aos seus interesses.
Essa quebra provém muito naturalmente da falta do combustível para os fornos, do desgaste da aparelhagem, que durante a guerra não pôde ser substituída, etc.
Mais! Eu desejo ainda acentuar quanto a nacionalização, relativamente recente, da indústria do cimento foi grata ao meu espírito e que é meu propósito que em qualquer solução que o caso tenha, fique sempre assegurado o escoamento total da produção nacional.
Aproveito também o ensejo que se me oferece para prestar a minha homenagem à louvável acção social que as emprêsas - nomeadamente a do Lis - têm sabido desenvolver a favor do seu pessoal.
A todo este esforço quero eu fazer justiça! Mas nem por isso o problema perde a sua acuidade.
Por informações que consegui obter, cheguei à conclusão de que o principal factor inibitório da importação em larga escala do cimento estrangeiro é - mais do que os direitos aduaneiros a alta taxa de fretes marítimos.
Dadas as necessidades resultantes da reconstrução das inúmeras localidades arrasadas pela guerra, não será muito de contar com a produção do cimento europeu, uma vez que essa reconstrução verdadeiramente se inicie.
Terá portanto de vir da América do Norte, donde o frete marítimo se pode computar no actual momento em cerca de 170 por cento do custo do cimento americano posto no cais de embarque. Com o seguro, despacho e despesas de porto, pode dizer-se que o cimento ficaria no mercado com um ónus de 200 por cento sobre o custo original.
Sr. Presidente: não me cabe, evidentemente, vir aqui preconizar a fórmula de resolução do problema. Ela terá de, sem prejuízo da colocação de toda a produção nacional do cimento, fazer com que no nosso mercado exista este produto em abundância, de boa qualidade e a preço equitativo, se quisermos realizar todo o progresso material que o País ansiosamente aguarda.
Para este assunto tenho, pois, a honra de vir chamar a atenção do Govêrno, na firme convicção de que pronto remédio será dado a um estado de coisas que está acusando sérios prejuízos à economia do País e que, provocando a formação do «mercado negro» para o produto, serve de pretexto a campanhas de descrédito da situação política.
São estes dois males que se torna necessário e urgente evitar.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Henrique Galvão: - Sr. Presidente: numa das últimas sessões, e antes da ordem do dia, assinalou o nosso ilustre colega Dr. Franco Frazão a passagem do 40.º aniversário da fundação da Escola Superior Colonial. E como assinalasse também altos serviços prestados por este estabelecimento de ensino, teria então pedido a palavra paxá apor algumas reservas, que me parecem corresponder a realidades que convém encarar de frente e não deixar ocultas ou adormecidas por detrás de sentimentos, aliás muitos respeitáveis. Mas pareceu-me mais cortês e elegante não empanar nesse dia o impulso sentimental do nosso ilustre colega, e não só porque a evocação tinha a sua razão de ser, como lembrança de um facto resultante de intenções generosas e inteligentes - a criação da Escola -, como também porque a evocação envolvia o nome de alguém que, tendo sido o mais desinteressado dos homens que trabalharam para a causa colonial, foi também dos que melhor a amaram e serviram, homem cuja elegância de espírito recordo sempre com saudade: o Sr. Conde de Penha Garcia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como não pude usar da palavra nas sessões anteriores, julgo-me hoje obrigado a acrescentar às palavras de homenagem do Sr. Dr. Franco Frazão algumas palavras votivas de alcance prático. Lembremos, sim, a passagem de mais um aniversário da Escola, porque a Escola foi criada em correspondência a uma necessidade real que se impunha.
A Administração exigia, na verdade, cuidados e atenções com a preparação de pessoal - por consequência, uma escola de funcionários coloniais. Mas lem-