902 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 52

O Sr. Joaquim Saldanha: - Sr. Presidente: prosseguindo no uso da palavra, devo dizer a V. Ex.ª e à Assembleia que a acção missionária, a que me referi na sessão de hoje de manhã, continua a ser indispensável, e, mais do que isso, a ser preciso aumentá-la, fortalecê-la e apetrechá-la com os elementos financeiros, técnicos e morais necessários ao importantíssimo papel que tem a desempenhar na cristianização e nacionalização das nossas populações indígenas, e mesmo europeias, cuja moralidade deixa por vezes muito a desejar, pois está demonstrado, à vista das tentativas falhadas das missões laicas, que o jacobinismo democrático da primeira República pretendeu estabelecer, no propósito louco e diabólico de acabar com o catolicismo em duas gerações - está demonstrado, dizia -, que só as missões religiosas católicas tom capacidade para realizar esses supremos objectivos nacionais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ninguém ignora que os missionários não são apenas os curas de almas, os apóstolos da religião de Cristo junto das populações indígenas, que vão convertendo à fé cristã. Eles são também os seus chefes, os seus mestres, os seus protectores, o seu tudo, em todas as suas necessidades, na cura das suas doenças, em que fazem de médicos e de enfermeiros, nas práticas de higiene, nos costumes morigerados e cristãos, na arte de trabalhar e cultivar a terra, nas pequenas obras de construção civil, na irrigação dos campos, nas artes e ofícios, nas pequenas indústrias caseiras, na cultura dos hortejos, dos pomares, na conservação dos frutos da terra, nas suas transacções, na orientação da sua vida moral, social e económica, em tudo, enfim, que respeita à sua regeneração civilizadora, ao ingresso na assimilação, que o mesmo é dizer na integração da nossa civilização.
Nada mais posso dizer Sr. Presidente, sobre a nossa acção missionária, depois do que todos ouvimos e lemos, na memorável e brilhantíssima festa de consagração, realizada na Sociedade de Geografia de Lisboa, no domingo passado, da parte do Sr. Ministro das Colónias, Prof. Doutor Marcelo Caetano, e do Sr. Dr. Sousa Pinto, antigo governador da África Oriental, estimado presidente da nossa Comissão de Colónias.
Essa festa, comemorando a elevação do Sr. arcebispo de Lourenço Marques à alta dignidade de cardeal, único em todo o continente africano, já aqui posta em relevo nesta Assembleia, salientou bem, por uma forma impressionante, o altíssimo significado da decisão do supremo representante de Deus na terra, como prémio e como apreço e reconhecimento da acção missionária de Portugal no Mundo e ainda como elevada confiança do Sumo Pontífice na continuação dessa mesma acção no presente e no futuro.
Não podemos nós, portugueses, em face desta confiança, deste mandato sublime, faltar por forma alguma à missão que por Deus nos foi confiada. Prometeu S. Ex.ª o Sr. Ministro das Colónias, em nome do Governo, dedicar os seus maiores cuidados ao auxílio e cooperação das missões. E à vista de tão eloquentes provas sobre o alcance e importância da acção missionária, eu não posso resistir ao impulso de fazer aqui um apelo veemente a todos os portugueses espalhados pelo Mundo, sejam ou não crentes católicos, como muito bem frisou o Sr. Ministro das Colónias, de os exortar a que prestem todos o seu apoio material e moral à acção missionária da nossa Pátria, à qual devemos, em grande parte, o império que adquirimos e o enorme prestígio civilizador que na hora presente desfrutamos!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Em presença da transcendente e indiscutível importância das missões na vida alta dos nossos domínios ultramarinos, eu aceito calorosamente o parecer da Câmara Corporativa no sentido de se dar às missões católicas portuguesas condigna representação nos conselhos de governo.
Vou terminar, Sr. Presidente, com mais duas palavras sobre outra relevante inovação da importante proposta. Refiro-me à criação do lugar de um secretário geral nas possessões de Angola e Moçambique.
O governo desses grandes domínios, cuja extensão, de cada um deles, abrange umas poucas de vezes o território metropolitano, desdobra-se, através do Ministério das Colónias e dos respectivos governadores, em tantos departamentos quantos são os diversos Ministérios do Governo Central, com os mesmos ou mais serviços, e com as mesmas necessidades de administração. Daqui se pode avaliar a variedade, a importância e complexidade das questões que sobrecarregam, não só a actividade dirigente do Ministro das Colónias, mas também dos respectivos governadores. Sendo assim, como é, fàcilmente se verifica ser impossível, tanto a um como a outros, prender a sua atenção e absorver a sua actividade, não só em questões que, sem inconveniente, podem delegar noutras entidades idóneas e responsáveis, como ainda em assuntos de simples despachos da vida administrativa corrente e de mero expediente. Afigura-se-nos até que tal secretaria geral deverá, não tardará muito, desdobrar-se em vários sectores, dirigidos por uma entidade superior especializada, que, como agora o secretário geral, tenha iguais poderes para resolver e despachar assuntos secundários de relativa importância, obedecendo a disposições e regras gerais que pelo governador lhe sejam fixadas. E isto porque a complexidade e o alargamento dos serviços tendem rapidamente a multiplicar-se, como sucede na vida de todos os Estados e designadamente entre nós.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Concluo por fazer votos, bem do fundo da minha alma de português, no sentido de que a unidade nacional, de que falei, entre a metrópole e todas as parcelas dos nossos territórios insulares e ultramarinos, se aperte, se consubstancie e se funda no mesmo enleio de amor pela Mãe-Pátria comum, de que todos somos filhos e cujas tradições gloriosas é forçoso manter e transmitir às gerações vindouras.
A minha insistência sobre a necessidade do fortalecimento da unidade do Império ainda mais se arraigou e se impôs ao meu espirito depois de ouvir, aqui há pouco, o notável discurso do Sr. Deputado capitão Teófilo Duarte, sobre o ambiente do pan-africanismo que paira sobre os povos estranhos vizinhos dos nossos territórios do Oeste e Leste africanos.
As informações que trouxe a esta Assembleia, se não alarmaram, impressionaram-nos vivamente.
Não podem essas revelações passar desapercebidas a todos nós e muito especialmente aos dirigentes responsáveis.
Ora, para conservação e defesa integral da nossa soberania, eu entendo que a força, bem intensa e profunda da unidade nacional do Império, constitui um dos elementos mais consideráveis da nossa indispensável e urgente reacção.
Neste aspecto encontramo-nos, infelizmente, numa situação deplorável!
O povo da metrópole não conhece, devidamente, o Império de além-mar, e nem os povos ultramarinos conhecem devidamente a Mãe-Pátria comum.
O ensino superficial e ligeiro dos compêndios de instrução primária que cá e lá se ministra às crianças