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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.° 100

ANO DE 1947 12 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IV LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1945

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.° da Constituição)

INTRODUÇÃO

1. Não parecem ser muito animadoras, neste fim de ano de 1946, as notícias que chegam de toda a parte sobre as futuras condições da vida financeira e económica da Europa e, consequentemente, do resto do Mundo. A guerra acabou nos campos de batalha há mais de um ano.
Mas a Europa Central e do Sul - desde o Reno até não se sabe bem onde e desde o Mar do Norte e Báltico ao Mediterrâneo -, que devia há bastantes meses estar em período de franca reconstrução, encontra-se ainda hoje sob o peso de acontecimentos e discussões políticas, que lançam incertezas sobre o futuro nos espíritos de populações atormentadas.
Grande parte dos habitantes dessas zonas produzia e consumia antes da guerra vastas quantidades de artigos da mais variada natureza e todos os povos comparticipavam de qualquer modo no seu comércio externo - como importadores e exportadores. O desaparecimento abrupto de tão valiosos mercados e a falta de produção e consumo de largas quantidades de mercadorias influíram altamente, não apenas na vida dos que habitam essas regiões, mas também, em apreciável percentagem, na de outros povos, entre os quais se encontra Portugal e os seus domínios de além-mar.
A guerra desconjuntou ou derruiu vastos instrumentos de produção construídos pelo labor de dezenas de anos e arrasou a economia agrícola de largas áreas que poderosamente concorriam para a alimentação de densas populações.
O primeiro ano de paz, ou talvez se possa dizer o primeiro ano de tréguas, ameaça arruinar o que foi poupado pelo desvairo que durante meia dúzia de anos atingiu a actividade de quase todo o Mundo.
A catástrofe apocalíptica que desabou sobre o globo no 2.° semestre de 1939 há-de fazer-se sentir por muitas dezenas de anos ainda e os seus efeitos hão-de marcar, para todo o sempre, uma indelével mancha na civilização ocidental.
As suas consequências interessam à vida do Mundo e a todos os países que o formam. Interessam-nos também

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a nós, nação muitas vezes secular, porque têm reflexos no bem-estar material do nosso povo, na sua força morai, que é preciso manter inalterável num mundo caótico, alanceado por terríveis privações e sujeito ao contágio de doutrinas contraditórias e ilógicas, que podem bem levar a catástrofe ainda maior do que a guerra que aparentemente teve seu fim em meados de 1945.

Característica da produção económica no fim da guerra

2. Os homens vivem do seu labor mental e intelectual. A vida livre, próspera ou deficiente, de nível alto ou baixo, depende em elevado grau, neste pujante século de profundas descobertas e invenções, do seu trabalho e da sua inteligência. A habilidade prática e racional para orientar o aproveitamento dos recursos potenciais latentes no solo ou subsolo de um país caracteriza a eficiência ou o rendimento do trabalho do povo que o habita. Só se pode dizer que um país é pobre ou rico quando tiver sido determinado com suficiente exactidão o grau de rendimento ou a eficiência do trabalho consumido nesse país, porque a qualidade e quantidade do trabalho representam, na verdade, o principal factor no rendimento dos processos económicos usados na valorização dos seus recursos materiais.
Uma região há-de ser sempre pobre e, consequentemente, de parco nível de vida se o esforço dos senis habitantes tiver baixo rendimento. Se, por exemplo, e em última análise, o rendimento do esforço exercido num país, durante determinado espaço de tempo, por operário manual ou intelectual, traduzido em idênticos bens de consumo, for duas, três ou quatro vezes inferior ao de outro, o nível de vida desse outro há-de naturalmente ser muito superior. E se ele mantiver, em permanência, uma estrutura agrícola retrógrada e descurar as possibilidades industriais, esse país há-de ter por certo nível de vida mais baixo do que outros que procederam de modo diverso.
A produção económica é, por consequência, por um lado, resultante da eficiência do trabalho, que dela é parte integrante, e deriva também em grande escala, no momento presente pelo menos, do equilíbrio entre a actividade agrícola e industrial. Quando houver recursos industriais que possam ser explorados em conjunção com os recursos agrícolas e quando for reconhecido com clareza prática o princípio de que a eficiência nos processos económicos é a base do seu êxito, haverá então condições de poder ser elevado apreciavelmente o nível de vida.

3. Estes parecem ser hoje princípios que dominam em toda a parte. E o que já se sabe da actividade interna dos antigos beligerantes e também de alguns neutrais, desde o termo das hostilidades, indica o aproveitamento até ao máximo da mão-de-obra disponível, pelo uso dos mais modernos e económicos processos de exploração agrícola e industrial. As invenções científicas, nas mais variadas esferas de actividade, estão a ser gradualmente introduzidas nos processos económicos, segundo planos definidos e racionais, tendo em conta uma cuidadosa organização agrícola, comercial e industrial tão coordenada quanto possível.
O estudo e minucioso exame do que já se fez e está fazendo em nações que sofreram grandemente com a guerra ou que mobilizaram vastas quantidades de mão-de-obra mostram a preocupação de acelerar, no mais curto espaço de tempo e por processos económicos eficientes, a produção de bens de consumo e de outros que permitam reparar os estragos ocasionados pela luta e refazer a economia dos tempos dê paz.
Em quase toda a parte a ideia mãe que aparece no trabalho interno é aumentar a produção de modo a alargar as exportações, e assim obter as cambiais necessárias para o pagamento do que é preciso importar para consumo nacional, além do indispensável à reconstrução dos instrumentos de fomento e à reconstituição das reservas de uma equilibrada economia de paz.

4. Sucintamente descritas, estas são as características da produção económica no fim da guerra: o Mundo devastado por uma grande catástrofe; nações beligerantes, outrora prósperas e com saldos credores, a debaterem-se na crise de reconstituir a sua vida económica; o aproveitamento até onde possível dos recursos internos, em mão-de-obra, matérias-primas e energia; o emprego dos mais modernos processos de produção, de modo a obter o melhor rendimento do esforço de cada um, e, finalmente, uma séria tentativa de exportar até em prejuízo do consumo interno, com o fim de adquirir as cambiais queimadas na voragem de longos anos de luta.
E isto num ambiente incerto, cheio de receios peio dia de amanhã e sob pressão de debates em conferências e reuniões que se multiplicam monotonamente, como se o espírito de umas dúzias de homens pairasse em mundo diferente do actual e desconhecesse os sofrimentos cruciantes, patentes a todos, de muitas dezenas, talvez de centenas de milhões de almas espalhadas por todo o globo.
Em face destas circunstâncias e, embora rapidamente, dentro dos estreitos limites de um escrito desta natureza, convém fixar algumas ideias e princípios relacionados com o interesse nacional no seu aspecto económico, que infelizmente, nesta época, domina todos os outros e em toda a parte.

O «déficit» da produção nacional

5. Era de prever até certo ponto o que aconteceu à balança comercial portuguesa logo que desapareceram da exportação certas mercadorias, que, por sua influência no fabrico de instrumentos de guerra, atingiram altos preços durante o conflito. A balança comercial portuguesa foi já deficitária em 1944 e o deficit progrediu em 1945. Reentrou-se assim na história dolorosa do comércio externo nacional desde tempos imemoriais. O País, de baixo nível de vida social, não consegue, apesar disso, nivelar a sua balança comercial. A balança de pagamentos, essa equilibra-se agora facilmente, por virtude de circunstâncias a que, até certo ponto, é alheia a organização económica interna - com o produto da remessa das economias de emigrantes; com a visita, em relativamente larga escala, de visitantes estrangeiros; e, ainda ultimamente, com a utilização de fretes marítimos, aéreos e até de transportes nacionais, além de certos rendimentos de valores portugueses no estrangeiro.
Pròpriamente no que diz respeito a produção interna de bens de consumo e outros, continua a ser deficitária a balança comercial. E, se forem tomados em conta, em próximo futuro, os capitais necessários para saldar encomendas já feitas de navios e diversas mercadorias destinadas a reconstituir reservas de máquinas essenciais ao reapetrechamento de indústrias que não puderam satisfazer reparações ou substituições urgentes; para liquidar a obra de restauração dos transportes terrestres, que, como é sabido, se encontram em atraso de muitos anos; e ainda para pagar o que for preciso para o consumo do aumento da população e do gradual progresso no nível de vida social, então poderá vislumbrar-se, ainda que diàfanamente, o dilema: ou o País aumenta em escala apreciável a sua produção, ou em

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pouco tempo o nível de vida, que é baixo, terá de diminuir ainda mais.

6. Este dilema foi posto nos pareceres das Contas Públicas diversas vezes. Corre através de centenas de páginas já escritas como um leitmotiv, que a muita gente poderá parecer enfadonho e monótono; mas, na sua singeleza, ele é, no fundo, o grande problema da era moderna.
Ele constitui também a base da prosperidade material do povo português. Produzir mais e em melhores condições de eficiência, aumentar o rendimento nacional, deve ser o grande, sem dúvida o maior objectivo de qualquer política verdadeiramente nacional, porque é melhorar as condições materiais e também morais da vida portuguesa. Tudo o resto lhe é subordinado neste momento - tudo, porque as receitas públicas e os rendimentos particulares, em última análise, derivam da produção, em qualquer aspecto por que se encararem -, e sem receitas públicas ou particulares em nível adequado não poderão ser efectivadas as medidas indispensáveis ao progresso material, moral e até espiritual da vida da Nação.

7. Estas ideias são simples e comezinhas, tão simples e comezinhas que há-de parecer a muitos truísmo repeti-las. E muitos as repetem.
Porém, não parece que a consciência nacional ainda tenha acordado perante a sua vasta significação, nem em matéria de rendimento e eficiência de processos de exploração agrícola e industrial, nem em matéria de educação profissional, que é parcela integrante da eficiência económica, nem de organização, nem de transportes, nem, em última análise, em outros aspectos do desenvolvimento da riqueza pública e particular.
E o que na verdade de vez em quando aparece a explicar este baixo nível de vida, aliás por todos reconhecido como consequência de fraca produção, é a pobreza do País.

Os recursos nacionais

8. Tão definitiva se mostra a afirmação da pobreza do País que ela parece já constituir uma espécie de dogma político até na mentalidade de espíritos inteligentes. A consequência lógica que deriva desta terrível e dolorosa concepção da potencialidade económica latente do País pesa fortemente no nível de vida nacional. Impede em grande parte o delineamento de meios e o estudo de medidas que tornem aparente e clara, à luz idos princípios modernos de desenvolvimento económico, a existência das nossas possibilidades materiais, dos recursos potenciais que na verdade possam existir e se sabe existirem dentro do País.
Já nos pareceres de 1942 e 1943 foi tratado este assunto, quando então se escreveu sobre o problema hidroeléctrico, e notou-se haver certa confusão sobre o significado que se dá às palavras «pobre» ou «rico» quando aplicadas a países ou regiões económicas.
Foi objectivo, nos apêndices desses pareceres, chamar a atenção para a existência de vastas quantidades de energia eléctrica nos rios portugueses, susceptíveis de serem aproveitados remuneradoramente, e mostrar, embora em síntese, o papel de relevo, e até decisivo, da força motriz na economia dos povos. E marcou-se, com veemência e fundas razões, firmadas na experiência de países ricos e progressivos, a necessidade de aproveitar os rios, tendo em conta as suas múltiplas possibilidades económicas: a rega, a navegação, o domínio das cheias e a energia.
Infelizmente as recomendações formuladas pela lógica e pela experiência não surtiram os efeitos desejados nas primeiras tentativas de origem oficial relativas ao aproveitamento integral dos rios.
Espera-se que no futuro a iniciativa particular, se a oficial o não fizer, venha resolver este magno problema do Douro e do Tejo, o último já em andamento, e assim, finalmente, aproveitar dois dos nossos mais ricos e poderosos instrumentos de fomento.
Foi recordado nesses pareceres que a velha concepção de que só são ricas ou muito ricas as zonas que contêm no seu solo ou subsolo grande abundância de recursos naturais, outrora considerados indispensáveis, como o ferro e o carvão, não pode já hoje manter-se. E, em acordo com as realidades e a experiência das últimas décadas, foram indicados países de alto nível de vida e rendimentos nacionais correspondentes, tanto na Europa como na América.
O grau de riqueza ou pobreza resulta, hoje mais do que ontem e amanhã mais do que hoje, como noutro lugar se escreveu, do racional aproveitamento da actividade dos habitantes aplicada aos recursos potenciais existentes.
Por maiores que eles sejam dentro de um país, por mais fácil que seja o seu aproveitamento, se não houver, neste mundo de intensa concorrência e maravilhosas descobertas científicas, uma organização racional a presidir e a orientar a sua exploração, nunca deles se poderão extrair os meios necessários a melhorias que elevem o nível de vida até à altura do daqueles povos que souberam e quiseram extrair dos seus recursos o máximo de utilidade.
Isto, por outras palavras, quer significar que o uso dos modernos princípios de exploração económica, tanto na técnica de fabricos industriais, como de culturas agrícolas, como nos transportes e repartição dos produtos, está na base do êxito da produção e, consequentemente, do rendimento nacional elevado, que é o mesmo que dizer do alto nível de vida.

9. Estas leves e rápidas considerações, completadas por alguns elementos fornecidos em apêndice deste relatório, exprimem claramente duas coisas fundamentais:
A primeira é de que uma organização racional e coordenada do aproveitamento dos recursos nacionais não existe ainda entre nós. A fraca produção é a sua mais palpável e dolorosa consequência para o País.
A segunda significa que o País não é pobre, quando a esta frase se dá o sentido da existência de recursos potenciais internos, alguns muito importantes, mas que não têm sido aproveitados, embora susceptíveis de o serem em condições remuneradoras.
Combateu-se nestes relatórios o gasto das receitas públicas em empregos improdutivos e defendeu-se com veemência e ardor a utilização tanto quanto possível dos excessos de disponibilidades em obras reprodutivas, de modo a aumentar largamente a produção, que é o esteio de toda a economia nacional.
Fez-se isto, através de tudo, porque o constante aumento da população - 700:000 ou 800:000 almas em cada dez anos - e o progresso do seu nível de vida requerem, hoje mais do que ontem, um grande acréscimo no rendimento nacional, que só pode vir da produção. E não valem nem palavras nem bons desejos perante o facto incontrovertível e patente a todos que é o da imperiosa e inadiável necessidade de aumentar a eficiência dos instrumentos de fomento e atacar de frente a exploração dos recursos materiais susceptíveis de serem aproveitados remuneradoramente.
Este é agora, e já foi mo passado, o problema fundamental do Estado Português. Todos os outros andam em sua volta, até o da própria dignidade nacional no mundo político. Estão-lhe subordinados a saúde pú-

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blica, a educação, o apetrechamento das forças armadas, as obras de valorização espiritual e muitas outras coisas e, sobretudo, a própria dignificação da pessoa humana. Atacar de frente o aproveitamento integral dos nossos rios e recursos mineiros; aumentar as áreas cultiváveis por arborização mais intensiva, tanto florestal como frutífera ; criar condições de rega a largos tratos do Alentejo, por uma reforma agrária racional, justa, prática e remuneradora, com o emprego de águas superficiais e subterrâneas, se for preciso e viável, como se afirma; assentar em bases sólidas e económicas uniu indústria coordenada, convenientemente localizada, aproveitando matérias-primas continentais e ultramarinas; intensificar o desenvolvimento do turismo, que pode trazer benefícios apreciáveis à economia interina; extrair do trabalho nacional o maior rendimento possível; impedir lucros marginais avultados que não sejam invertidos em consumos úteis; não permitir negócios que não tenham eco no aumento da produção e que lançam o cepticismo no espírito público; ser prático e utilitário são, entre muitas coisas, necessidades fundamentais no progresso nacional.

RECEITAS

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Na apreciação das Contas Gerais do Estado deve sempre ter-se em vista que se comparam verbas em escudos, e não o seu significado económico. Há assim um erro de facto, porque a mesma quantidade de escudos não produz, em épocas diferentes, a mesma quantidade de bens de consumo ou outros. Durante muito tempo a dificuldade atenuava-se pela transformação da moeda corrente em ouro. Era possível, deste modo, ter ideia aproximada da evolução das receitas e despesas durante largos anos e estabelecer as suas relações com os preços, o desenvolvimento da população, o progresso económico e outros factores que profundamente interessam à vida de um país. Mas o ouro é uma mercadoria, e aquela longa estabilidade que permitiu, no passado, o equilíbrio no seu abastecimento para reservas monetárias e outros fins foi atingida pêlos acontecimentos que este século trouxe à vida do Mundo. Não concorreram para isso apenas guerras e ambições pessoais ou nacionalismos extremos - factores de natureza humana.
Os consideráveis avanços nas ciências aplicadas, que resultaram de melhor compreensão das forças da Natureza, e que são consequência de investigações científicas demoradas e metódicas, introduziram na vida económica e financeira dos povos perturbações que não puderam ser destruídas pela adaptação de sistemas de organização política tradicionais.
O desequilíbrio, no valor intrínseco das moedas é um dos sinais desta anarquia que os homens ainda não souberam dominar.
No que toca às receitas ordinárias entre nós, verifica-se a sua muito lenta ascensão até 1936, pode dizer-se mesmo até 1939. O aumento entre 1930/1931 e aquele primeiro ano não chegou a 100:000 contos, e, embora tivesse sido um pouco maior o acréscimo a partir de 1936, a receita ordinária em 1939, no começo da guerra, não ultrapassava 2:180 mil contos, cerca de 250:000 contos mais do que em 1930/1931. Foi a partir de 1940 que o seu desenvolvimento se acentuou, até atingir em 1944, o ano de maiores receitas até agora, cerca de 3:340 mil cantos. Em 1945 a receita ordinária foi 60 por cento maior do que a de 1936, e, dadas as circunstâncias, não parece ser excessivo o aumento.

2. O erro cometido, a que alude o parágrafo anterior, provém do facto de não serem comparáveis as ^cifras. O seu poder de aquisição variou consideràvelmente nos últimos quinze anos e a variação acentuou-se mais no último lustro. A tragédia que resultou desta circunstância é conhecida de todos e sobre ela se têm pronunciado várias e autorizadas opiniões: umas a condenar, por não terem sido previstos com antecedência os efeitos do alargamento excessivo do crédito e da circulação; outras a explicar as razões que impediram que isso tivesse sido feito a tempo e horas, como seria de grande vantagem e mandavam os princípios financeiros conhecidos.
Já o relator das contas públicas se pronunciou sobre o assunto nestes pareceres com certa largueza algumas vezes, como no que se refere às contas de 1941; com maior sobriedade, mas ainda mais acentuadamente, no que diz respeito às contas de 1944.
Volta-se outra vez ao assunto, porque a situação requer urgentes remédios, e, por mais palavras que se escrevam ou pronunciem, nada impedirá o agravamento da actual situação se não forem tomadas providências reais e efectivas.

3. Perante a gravidade dos factos, foram sugeridas, no relatório referente a 1941, as medidas clássicas de enfrentar situações análogas às que começavam a desenhar-se entre nós. Na cabeça estava a redução, até ao mínimo possível, das despesas improdutivas.
As razões desta insistência foram por diversas vezes largamente explicadas, enquanto se não manifestaram, à luz do dia, as influências da inflação dos preços.
É que a economia do País, no seu fundamental aspecto da exploração dos recursos internos, necessitava, o necessita, de profundas transformações, que, por sua vez, requerem o dispêndio de elevadas somas de capitais.
Quase todos os instrumentos de fomento económico precisavam, e muitos ainda precisam, de desenvolvimentos ou melhorias - o caso dos transportes por caminho de ferro e estrada é o mais típico -, e enquanto não for ajustada a vida nacional de modo a poder produzir maior somatório de bens não podem ser melhoradas as receitas na escala sugerida pelas necessidades públicas, e muito menos as condições de vida social do povo português. Qualquer progresso que aparentemente se verifique nas receitas públicas, ou no nível de vida, será passageiro, ou ilusório, ou até enganador, porque não se firma na única coisa sólida que existe na vida económica de um povo - que é a eficiência e o rendimento das suas actividades.
Mas o dispêndio de largas somas em despesas improdutivas tinha e tem outros inconvenientes. Lança em mercado restrito somas apreciáveis de numerário e pode ocasionar, como de facto ocasionou já, pressão aguda sobre os preços, que será tanto maior quanto menores forem as possibilidades de abastecer esse mercado.
Houve quem desse significado diferente daquele que tinha à condenação de despesas improdutivas, aqui tantas vezes formulada. Como se quem escreve estas linhas, ou quem conscienciosamente olha o País com a certeza do que ele pode produzir, para bem-estar do seu povo, pudesse envenenar tão séria apreciação da factos

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com sentimentos pessoais, que, no caso presente, nem sequer existiam.
O homem público, seja qual for a sua posição na escala da vida oficial, tem o dever de afastar da sua actividade ou apreciações outros objectivos que não sejam os do bem público. Sentimentos ou opiniões pessoais têm de ser corrigidos de modo a torná-los imparciais.
Quando, porém, o orgulho leva à veleidade de ser definitiva apenas uma opinião - a própria -, então ultrapassaram-se os limites da serena análise dos factos e das consequências que deles podem resultar para a colectividade.

4. O que transparece do estudo consciencioso das condições económicas do País é a sua baixa produção. O aumento excessivo de despesas improdutivas não pode nele ser realizado sem graves perturbações no meio circulante.
Gradual acréscimo de numerário tem de corresponder ao gradual aumento da produção. Quando são possíveis importações de bens consumíreis e a balança de pagamentos se salda com excessos positivos, pode importar-se o que falta com esses excessos sem perturbar apreciavelmente os preços. Quando, porém, não é possível a importação por falta de numerário cambial, ou por falta de produtos nos mercados exportadores, os excessos de numerário dentro do País imediatamente exercem sobre as mercadorias disponíveis pressões violentas; os preços sobem, e nada, nem medidas coercivas, mais ou menos violentas, nada, conseguirá deter os preços a não ser o aumento da produção.
Isto significa que há sempre relatividade entre os preços e os meios monetários, incluindo os que resultam do crédito. Logo que se acentuou pressão nos preços e se investigaram as causas do excesso de crédito ou numerário em relação às disponibilidades existentes ou prováveis, haveria que tomar, rigidamente, com energia, o único remédio, até agora conhecido: reduzir o crédito e o numerário - imobilizar tanto quanto possível os gastos supérfluos ou improdutivos, canalizar a mão-de-obra para despesas reprodutivas; reduzir ou atenuar, numa palavra, o poder de compra e alargar a produção.
Esta é a essência do que se escreveu anteriormente nestes pareceres e do que, por diversos modos, foi duo na tribuna da Assembleia Nacional pelo seu relator e por vários oradores.
A não observância rígida destes princípios levou à situação actual, que se pode resumir nisto: a pressão violenta de excesso de crédito ou numerário sobre a débil produção interna e as fracas existências de bens consumíveis.

5. Crises desta natureza repercutem-se em toda a actividade do País, tanto política, como social e económica, e só se curam com grandes remédios. No caso actual, e neste estágio, os remédios têm de ser, porém, aplicados gradualmente. Há que evitar os efeitos da violenta deflação, embora ela seja necessária para manter o valor aquisitivo da moeda e assim salvar capitais acumulados que bem poderiam ser fundamento de verdadeira renovação económica do País, que tudo indica poder efectivar-se. Medidas violentas de deflação levariam certamente a súbita e acentuada desvalorização de stocks importantes de mercadorias, os quais, embora desfalcados, ainda assim exerceriam acção deletéria na economia pública e privada - mas acima disso poderiam fazer perigar, por baixa sensível e rápida nos preços, a própria produção de géneros agrícolas, que são hoje o esteio do abastecimento nacional.

AS CONTAS

6. As receitas totais, ordinárias e extraordinárias, subiram em 1945 a 3.983:819 contos, mais 176:780 contos do que no ano anterior. A sua discriminação foi como segue:

Contos
Receitas ordinárias ............ 3.328:659
Receitas extraordinárias ....... 655:160
Total .......................... 3.983:819

É, na verdade, interessante fazer notar que as receitas ordinárias nos dois últimos anos apenas diferiram por cerca de 12:000 contos, visto terem totalizado 3.340:630 contos as que dizem respeito a 1944.
Pelas razões atrás apontadas, e ainda que tivessem sido idênticos os quantitativos em escudos, foi bastante diferente o seu valor intrínseco, por virtude da considerável variação dos preços.
Esta profunda divergência ainda mais se há-de acentuar na ano próximo.
A principal preocupação ou receio na análise das matérias estudadas neste grande capítulo das contas públicas é a sua diminuição, sobretudo pelo facto de ter havido considerável aumento de despesa desde o começo da guerra. As medidas tomadas no sentido de reforçar os rendimentos dos diversos capítulos têm felizmente desmentido os receios formulados.
Não valerá talvez a pena expor agora as razões que levaram a aconselhar mais pesada carga tributária. Antes de sobre o assunto tomar decisões definitivas haveria que fazer inquérito cuidadoso sobre o total de tributos, embora, sobre outro nome, eles apareçam na terminologia de decretos ou despachos que os impõem. Tentou o relator das contas, por pedido feito em sessão pública na Assembleia Nacional, obter elementos que lhe permitissem fazer o estudo de conjunto da carga tributária. Embora pareça ser fácil, não o conseguiu, e ainda não é este ano, apesar da boa vontade por todos manifestada, que se apresentará tudo o que já há muito deveria ser conhecido do País.
As razões suo mais de organização e classificação do que de ordem pessoal -porque há boa vontade em realizar este comezinho e essencial preceito na vida do Estado, que é o de saber o total dos tributos pagos, quer eles se refiram às receitas do Estado, quer no Fundo de Desemprego, quer à organização corporativa, nas suas complexas manifestações, quer, enfim, aos municípios, juntas de província e juntas de freguesia.
Talvez fosse de vantagem concentrar no Ministério das Finanças este trabalho. Afinal de contas, se fossem convenientemente estabelecidas normas que cada um teria de acatar, poder-se-ia, em conjunção com a conta do Estado, dar uma resenha do total da carga tributária que recai sobre as actividades do País. De outro modo caminharemos às escuras.
É bem verdade que já hoje estamos muito longe daqueles sãos princípios de unidade orçamental, de tão profunda ç meritória influência no início da reorganização financeira, e que constituíram a base do seu grande êxito. A forte cadeia que tornava homogénea a estrutura financeira já sofreu abalos - não vêm no orçamento nem o Fundo de Desemprego nem o Socorro Social - e dele andam arredadas receitas cobradas por iniciativa oficial, ao abrigo de leis e decretos, que se arrecadam em organismos dependentes do Estado, ou a trabalhar sob sua responsabilidade.
Neste aspecto, e antes que seja tarde, parece haver razões fortes para imediata intervenção do Ministério

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das Finanças. Não se pode planear um orçamento apenas com base nas receitas necessárias ao pagamento das despesas efectivas. O cálculo da receita é fundamentado, ou deve sê-lo, nas possibilidades de pagamento do contribuinte e no poder de compra da população. Se forem desconhecidos ou excessivos os tributos, taxas ou pagamentos obrigatórios, extraídos desses rendimentos ou desse poder de compra, há-de ser sempre aleatório o trabalho a executar para cômputo orçamental das receitas do Estado.

Receitas orçamentadas e cobradas

7. Os números que seguem duo ideia da evolução das receitas ordinárias cobradas em relação às que foram orçadas:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota. - Nos anos de 1938 e 1939 não foram incluídos (neste mapa) os créditos especiais nas receitas orçamentadas, o que se fez agora.

Devem compreender-se no termo «orçamentadas» todas as alterações ou modificações, como transferências, anulações, reforços e outras operações necessárias durante o exercício. Nota-se sempre através dos longos anos sobre que recai a análise que as receitas cobradas ultrapassam por muito as orçamentadas e que, conforme é já conhecido, se deve essencialmente a estes excessos a liquidação das grandes despesas ocasionadas pela guerra.

8. Em contrário dos últimos anos, houve conveniência, para não dizer necessidade, de recorrer este ano ao fundo dos saldos de anos económicos findos por verba aproximada de 141:000 contos.

RECEITAS ORDINÁRIAS

Origem da receita ordinária

9. Nos últimos dezassete anos e meio o País pagou por força de receitas ordinárias 41.075:228 contos, dos quais provieram de impostos directos e indirectos 72,5 por cento. Os números por capítulos orçamentais são os seguintes:

[Ver Quadro na Imagem]

Este quadro, combinado com as cifras que constam dos mapas adiante, mostra que um dos fenómenos da vida financeira do Estado é o desenvolvimento dos impostos directos, constituídos, na sua quase totalidade, com o produto de receitas que derivam de incidência de percentagem sobre rendimentos de propriedades agrícolas, urbanas ou industriais e do trabalho profissional.
Em 1930-1931 os impostos directos andavam à roda de 574:000 contos, em 1945 atingiram perto de 1.380:000 (1.379:155). Dentro de breves anos, se for mantida a progressão, os impostos directos, comparados com os de há quinze anos, hão-de ter triplicado. Actualmente o índice é de cerca de 240 por cento.
Este considerável acréscimo nos impostos directos ainda mais se acentua se forem levadas em conta as receitas arrecadadas por organismos que hoje comparticipam com o Estado na carga tributária.
Além das autarquias locais, em 1930-1931 o contribuinte, quer se tratasse de proprietário, quer de profissional, apenas tinha relações fiscais com um organismo, que era o das repartições de finanças. Hoje não acontece isso. Tornou-se dispendiosa e complicada a engrenagem fiscal. Há necessidade de tomar medidas no sentido de simplificar até ao mínimo possível a vida do contribuinte e estabelecer um sistema que permita determinar com o maior rigor o que é a carga tributária e a quanto se eleva.
A questão das relações entre o contribuinte e o Estado, ou organismo que por força de lei cobra receitas, já foi tratada anteriormente e tem aspectos delicados que ocasionam justos protestos, queixumes e reclamações.
Muitas vezes acontece que a complicação das fórmulas de declaração são acompanhadas por necessidade de repetidos pagamentos - e se é difícil a organismos com pessoal e conselho jurídico resolver as dificuldades, torna-se quase impossível a indivíduos isolados dos centros onde deverá ser pago o contributo satisfazer as exigências da lei ou de regulamentos. Disso resultam perdas de tempo, queixas e protestos que devem e podem ser evitados.
Espera-se que, o mais cedo possível, se proceda ao estudo geral das relações fiscais com o público, incluindo

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os organismos que não dependem do Ministério das Finanças. O total das receitas públicas, que se viu
atrás ser de 3.983:819 contos, dividiu-se do modo que segue:
Designação 1930-1931 1944 1945 Mais (-f-) ou menos ( — )
Em relação a 1944 Em relação a 1930-1931
1.932:732 8:810 102:313 3.340:630 466:470 3.328:659 141:055 514:104 — 11:971 + 141:055 + 47:634 + 1.395:927 + 132:245 + 411:791


Total .............
2.043:855 3.807:100 3.983:818 + 176:718 + 1.939:963

A verba mais importante das receitas extraordinárias — 462:887 contos— diz respeito a empréstimos. A receita da amoedação produziu 47:533 . contos, o mesmo que o ano passado. Tirando os saldos de anos económicos findos, a única verba que entra nas receitas extraordinárias é o produto da herança Ro-visco Pais.
As receitas extraordinárias cada vez mais se vão reduzindo ao crédito e aos excessos de receita ordinária sob a forma de saldos.
O quadro seguinte mostra a comparação com anos anteriores, excluídos os empréstimos e os saldos de anos económicos findos e os juros de títulos na posse da Fazenda:
Designação 1930-1931 1939 1944 1945 Mais (+) ou menos (— )
Em relação a 1944 Em relação a 1930-1931
1:832,1 87,6 2:169 0,3 3:322,8 50,4 3:300 33,2 — 22,8 — 17,2 + 1:467,9 — 54,4

Total. .........
1:919,7 2:169,3 3:373,2 3:333,2 — 40 + 1:413,5

10. Sobre este assunto há diversas questões que se podem pôr à consideração de quem estuda e até ao critério de quem legisla.
Uma delas diz respeito ao apetrechamento do País.
Por diversos modos se está fazendo esse apetrechamento e algumas vezes à custa do consumidor.
Se este for obrigado a pagar preços mais elevados do que o justo —aquele que é determinado por condições económicas—, o que a mais pagar reverte a favor dos futuros possuidores dos instrumentos económicos. Assim, se forem constituídos fundos de reserva para a aquisição de aparelhagem de transportes, e esses fundos de reserva representarem excesso de lucros, amealhados para esse fim, é indubitável que uma parte da aparelhagem foi liquidada pelo público consumidor em última análise. Ô consentimento de lucros elevados, ainda
que seja consequência da necessidade de melhorar instrumentos de produção, representa neste caso uma injustiça, a não ser que a parte correspondente ao excesso de lucro consentido reverta para o Estado e através dele para a comunidade, ou para reduções nos preços e outros produtos ou serviços.
Estas notas dizem respeito à carga tributária e todas elas precisam de ser ponderadas, sobretudo no momento presente, que é incerto e grave.
11. Os grandes capítulos das receitas ordinárias são os impostos directos e indirectos. Ambos somados renderam, em 1945, cerca de 2.364:600 coutos, sobre um total de 3.328:700 contos, ou 71 por cento. O quadro
ue segue define desde 1930-1931 a evolução do conjunto
os grandes capítulos orçamentais:
Anos Impostos directos Imposto» indirectos Indústrias em regime especial Taxas Domínio privado e participação de lucros Rendimentos de capitais Reembolsos e reposições Consignação do receitas
1930 1931 ...... 574,1 789,3 79,7 90,1 112,4 6,8 82,4 1935
1936 637,2 894,5 844 138,2 138,7 O,4 55,2 83,6
1937 ......... 692,7 889,2 85,9 146,2 136,6 116,3 69,9
1Q38 724,6 9424 90,1 148,6 143,6 8,4 132,2 69,4
1Q3Q 727,9 868 93,1 156,6 131,7 127,4 62,2
1940 ......... 806,9 817,8 107,6 146,6 140,2 114 128,9 64
1011 881 900,9 135,2 175,4 154,4 10,1 123,6 65,9
1019 1:112,1 1:083,5 173,6 174,6 193,5 138,1 83,5
1943 ......... 1:160 1:113 186,2 213,3 247,1 70 213,0 129,0
1944 1:331,3 997,2 203,4 214,4 236,6 9,3 207,5 140,9
1945 . 1:379,2 985,4 211,4 237,6 181,4 172,1 152,7

12. Yê-se assim do exame cuidadoso que são os impostos directos aqueles que, tanto em absoluto, como relativamente, mais têm progredido, pois passaram do 574:100 contos em 1930-1931 para 1.379:200 em 1945.
A subida foi, como pode notar-se, muito grande e será discriminada mais adiante com certa minúcia.
Podem comparar-se os diversos capítulos orçamentais com o somatório dos dois mais importantes.

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Oa números seguintes indicam a influência dos impostos directos e indirectos no total das receitas ordinárias:
Anos Milharei de contos Percentagem do total das receitas ordinárias

[Ver Quadro na Imagem]

As percentagens dos impostos directos no total das receitas têm vindo a aumentar desde 1930-1931. Passaram de 29,7 para 41,4, enquanto que as que dizem respeito a impostos indirectos diminuíram de 40,8 para 29,6, quase o inverso. Do mesmo modo, o peso das outras receitas, muitas das quais não têm grande influência nas contas por ee tratar de reembolsos ou reposições ou até consignações, continua a manter-se com tendência para decrescer.
13. Como atrás se escreveu, a comparação de verbas torna-se cada vez menos elucidativa, à medida que se distanciam os anos. Quando, e é o caso presente, o valor intrínseco da moeda muda muito em relação aos preços, por virtude de causas já bem conhecidas, as comparações ainda se tornam mais ilusórias. Há, contudo, vantagem, como nos anos anteriores, em marcar sumariamente as variações de cada um dos capítulos orçamentais relativamente ao ano anterior e a 1930-1931. E o que se faz a seguir, em contos:
Designação 1930-1931 1939 1944 1945 Mais (+) on menos (— )

[Ver Quadro na Imagem]

IMPOSTOS DIRECTOS
14. Este é o grande capítulo do Orçamento, como se disse atrás; o que permite, socialmente, mais justa distribuição de receitas. Convém, por isso, analisá-lo com
certa minúcia, tanto mais que ele sofreu nos últimos anos alterações sensíveis, quer por virtude dos lucros excepcionais de guerra, quer pelo imposto complementar.
A evolução dos impostos directos pode ler-se com pormenores no quadro que segue,.em contos, onde também se notam as variações em relação a anos anteriores:
Designação 1980-1931 1940 1944 1945 Mais (-(-) ou menos (— )

[Ver Quadro na Imagem]

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A primeira nota que sobressai é o aumento de quase todas as fontes deste imposto, com a notável excepção dos lucros excepcionais de guerra, que diminuíram, em relação a 1944, cerca de 33:730 contos, e das sucessões e doações, que tiveram a baixa de 10:285. Ambos se explicam por sua natureza, embora com menor facilidade e lógica no caso dos lucros excepcionais de guerra. O quadro que acima se transcreveu pode assumir outra forma, que dá, dentro dos impostos directos, o peso da contribuição predial e industrial e do imposto complementar. Os números que seguem mostram que mais de metade das receitas deste capítulo em 1945 e cerca de 60 por cento em 1941 resultaram deles:

[Ver Quadro na Imagem]

Lucros excepcionais de guerra

15. Insistiu-se nestes pareceres pela necessidade de tornar pesado este imposto - mais como medida para impedir os efeitos da inflação do que por outra coisa, embora houvesse conveniência, no ponto de vista financeiro, em reforçar as receitas.
O seu rendimento nos quatro anos em que se aplicou foi como segue:
Contos
1942 ................ 184:442
1943 ................ 236:660
1944 ................ 272:616
1945 ................ 238:887
Total ................ 932:605

Para ajuizar um pouco sobre a importância destes lucros, repare-se no aumento de depósitos durante o período do conflito, que se indica noutro ponto deste relatório.
Ora os negócios da guerra, e portanto os lucros excepcionais deles resultantes, estão relacionados com este aumento de depósitos. Nada ou muito pouco haverá já a receber, visto ter sido extinto a partir de 1946. O País atravessou a guerra em paz e alargou consideràvelmente a circulação fiduciária, com graves repercussões nos preços, que atingiram níveis exagerados.
Deveria ter cobrado muito maiores quantias de lucros excepcionais de guerra, não só por haver margem para esse efeito, mas porque a própria estabilidade da moeda o requeria.

Contribuição predial

16. A contribuição predial é formada por percentagens que se aplicam directamente aos rendimentos colectáveis da propriedade rústica e urbana. Tem sofrido só ligeiras alterações desde 1930-1931, pois subiu de 192:272 contos para 256:109 em 1945, no espaço de quinze anos e meio. Corresponde isso ao aumento anual médio de cerca de 4:000 contos por ano. Ora sabe-se que, por virtude da lei de isenção de imposto sobre prédios novos, houve grande aumento da contribuição predial quando caducou o prazo por volta de 1940, além de existirem muitos prédios omissos. Assim, a variação da Contribuição predial rústica foi bastante pequena.
Não quer isto, porém, dizer que a propriedade rústica não esteja sensivelmente mais onerada do que em 1930-1931, não só por virtude de taxas de diversa natureza que recaem sobre os produtos, mas também pelas importâncias pagas a grémios, casas do povo e outros organismos, e englobadas nos produtos vendidos ou comprados.
O Instituto do Cadastro tem prosseguido, nos últimos anos, conforme o programa já aprovado, na execução do cadastro da propriedade rústica. O imposto já é lançado sobre os resultados dos seus trabalhos nos concelhos de Mafra, Beja, Cuba, Vidigueira e Mogadouro; estão prontos e apurados os relativos aos concelhos de Mesão Frio, Castro Verde e Serpa e encontram-se em estudo outros.
Esta obra do cadastro da propriedade foi por diversas vezes requerida nestes pareceres. Acentuou-se então a sua necessidade e enumeraram-se as vantagens. Uma delas é a de poder fornecer elementos para mais justa distribuição do imposto, e outras, de não menos importância, resultam da possibilidade de estudar e aplicar uma lei agrária que acabe de vez com o excessivo parcelamento da propriedade em muitos concelhos do País e permita a divisão de largas herdades, sobretudo no sul do Tejo, exploradas hoje em condições económicas precárias e pouco rendosas. Em outro passo deste parecer se notam as anomalias da concentração demográfica em certas zonas do País e a extrema raridade da população em regiões onde existem bons solos e possibilidades da existência de águas subterrâneas susceptíveis de permitir a rega e, portanto, a pequena cultura em bases intensivas.
Embora seja obra lenta a correcção do desequilíbrio demográfico notado, há inúmeras vantagens a recolher dessa correcção, tanto no ponto de vista social e económico como até político. O levantamento rápido do cadastro pode ajudar muito esse objectivo, em justiça e em eficiência, e por isso se tem insistido pela intensificação dos trabalhos. Parece que entraram agora em fase activa e que, considerado o acanhado meio em matéria de especializações, atingiram ultimamente apreciável desenvolvimento. Espera-se que ainda anais se acentue nos próximos anos.

Rendimento colectável

Propriedade rústica

17. Os rendimentos colectáveis que constam das matrizes não oferecem base sólida ou segura para avaliar da riqueza da propriedade rústica. Sabe-se com efeito a

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sua evolução, com correcções que dependem em parte de critérios individuais de funcionários. E, em certos casos, até do desejo de manter ou aumentar a receita em alguns concelhos. Só um cadastro uniforme e cuidadoso poderá dar ideia bastante aproximada do rendimento colectável da propriedade rústica, e ainda levará anos a sua completa execução.
Os números seguintes, fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística, dão o apuramento dos rendimentos colectáveis da propriedade rústica, por distritos:

[Ver Tabela na Imagem]

Os números mostram a grande propriedade em Évora, Portalegre, Beja e Setúbal, que têm maiores rendimentos colectáveis por contribuinte. Mas ao mesmo tempo indicam que esses distritos são dos que têm menos rendimentos colectáveis, respectivamente 90$, 88$, 53$ e 61$ por hectare, o que é simplesmente irrisório. Braga, Aveiro, Coimbra, Leiria, Lisboa, Porto, Viana do Castelo e Viseu, todos têm rendimentos colectáveis superiores a 100$ por hectare. E até os distritos montanhosos da Guarda, Castelo Branco e Bragança os têm superiores a Beja, que é, neste aspecto, o mais baixo do País.
Bastariam os números que acabam de ser transcritos para mostrar a alta necessidade de acelerar os trabalhos do cadastro, de modo a poderem ser refeitos os lançamentos da contribuição predial rústica e estabelecidas sòlidamente as bases de uma conveniente e justa reforma agrária.

Avaliações

18. A contribuição predial rústica é obtida pelo lançamento de uma percentagem sobre o rendimento colectável da propriedade rústica ou urbana. Esse rendimento colectável consta das matrizes, que têm sido actualizadas, umas vezes por coeficientes, outras por avaliações.
Para dar ideia da influência que estas avaliações têm tido no rendimento colectável, publicam-se a seguir os rendimentos matriciais antes e depois de reavaliadas nos anos de 1940 a 1945:

Avaliações gerais da propriedade rústica e seus resultados

(Em contas)

[Ver Tabela na Imagem]

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Nota-se que o aumento foi importante e variou de 23,7 por cento em 1943 para 73,7 por cento em 1941. O acréscimo de valores matriciais em 1945, nos prédios avaliados, foi de 43,1 por cento.
Os resultados de 1940 referem-se aos concelhos de Cabeceiras de Basto (uma freguesia), onde se deu a diminuição de 190 contos; ao de Loulé (todas as freguesias), que deu o aumento de 1:540 contos; numa freguesia do concelho de Lamego, que teve o acréscimo de 100 contos, e, finalmente, na Ribeira Brava, onde a maior valia foi de 1:700 contos.
As avaliações de 1941 tiveram lugar em Vale de Cambra (duas freguesias), Esposende (sete freguesias), Oliveira do Hospital (duas freguesias), Guarda (cinco freguesias), Cartaxo (três freguesias), Castro Daire (uma freguesia) e Cinfães (duas freguesias), e houve aumento em todas, com excepção de Castro Daire. Os aumentos variaram entre 8 contos em Vale de Cambra e 2:627 contos no Cartaxo. A diminuição em Castro Daire foi de 22 contos.
Em 1942 foram avaliadas todas as freguesias do concelho de Fafe, com rendimentos matriciais de 5:087 contos. Tiveram o aumento de 1:939 contos, pois ficaram em 7:026 contos.
Em 1943 os trabalhos tiveram lugar em todas as freguesias de Agueda, Santarém e Santa Cruz (Funchal), e os aumentos foram, respectivamente, de 3:031, 43 e 1:206 contos.
No ano de 1944 foram avaliadas todas as freguesias, dos concelhos de Macedo de Cavaleiros, Faro e Olhão e nove freguesias do Sabugal, e tiveram os aumentos de 3:437, 543, 650 e 2:290 contos.
Finalmente, os trabalhos de 1945 compreenderam todas as freguesias de Celorico de Basto, Gavião e seis freguesias de Armamar. O aumento nos rendimentos matriciais foi de, respectivamente, 1:635, 1:113 e 375 contos.
Nos seis anos mencionados o total do aumento dos rendimentos matriciais, por virtude de novas avaliações, foi de 22:984 contos.
Como se escreveu acima, ficaram terminados os trabalhos do cadastro geométrico em diversas zonas. A discriminação dos resultados publica-se adiante.

Concelhos em regime de cadastro geométrico

Os rendimentos tributáveis antes e depois da avaliação cadastral são:

[Ver Tabela na Imagem]

Verifica-se que os rendimentos tributáveis quase dobraram (86,3 por cento) no concelho de Beja; tiveram pequeno aumento no de Cuba (27,8 por cento); mais do que dobraram no de Mafra (129,3 por cento) e no de Mogadouro (113,9 por cento), e, finalmente, foram menores no de Vidigueira (71,1 por cento).
Em 1947 entrarão em regime de cadastro os concelhos de Mesão Frio, Castro Verde e Serpa.
As variações sofridas nos últimos seis anos totais dos rendimentos matriciais da contribuição predial rústica deduzem-se dos números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Finalmente, com o objectivo de esclarecer uma questão que tem dado lugar a comentários de diversa natureza, publicam-se a seguir os resultados das avaliações em recursos extraordinários para efeito de liquidação do imposto de sisa efectuado de Agosto de 1944 a Agosto de 1946.

Resumo geral dos resultados das avaliações em recursos extraordinários para efeito de liquidação de imposto de sisa efectuadas de Agosto de 1944 a Agosto de 1946:

[Ver Tabela na Imagem]

Numa avaliação de 953 prédios, com valor matricial de 7:830 contos, deu-se o aumento de 7:866 contos e a diminuição de 43 contos. O resultado final foi 15:654 contos, sensivelmente o dobro do rendimento matricial anterior (7:830 contos).

Rendimento colectável da propriedade urbana

19. Fala-se muito em urbanização. E um dos trágicos efeitos do século XIX e primeiras décadas do século XX é exactamente o excesso de urbanismo. Estudar-se-ão adiante as «Conurbations» de Lisboa e Porto, quer dizer, as concentrações de população que pouco a pouco se vão realizando pelo alargamento destas duas cidades ou em sua volta.
Não é possível agora determinar, com rigor suficientemente aproximado, a população das duas gran-

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des cidades de Lisboa e Porto e dos concelhos limítrofes que fazem hoje parte, assim se pode dizer, da própria cidade. Noutro lugar se tratará, com um pouco mais de pormenor, o que poderá significar, no ponto de vista social e económico, para o País esta estranha herança das ideias do século passado e princípios do actual e a impotência dos homens para jugular um mal reconhecido por todos.
Apenas interessa observar a evolução do rendimento colectável urbano.
Por agora basta acentuar que nos últimos tempos o mal tem assumido foros de intensidade, pelo que se torna necessário adoptar medidas no sentido de restringir esta fascinante atracção pela cidade. Muitas razões, algumas de ordem psíquica, concorrem para a vinda do provinciano para as grandes urbes, mas uma que pode ser mais facilmente combatida do que outras reside no emprego que com mais probabilidade pensa obter ou obtém em Lisboa ou no Porto. A descentralização adequada, e que até pode ser produtiva, de algumas actividades, como, por exemplo, certas indústrias ou até serviços oficiais de relativa importância, poderiam ajudar a resolver ou, pelo menos, a atalhar uma situação que virá a ter grandes perigos no futuro.
Este assunto não pode ser largamente esplanado aqui, mas é tão grande a sua acuidade e delicadeza que conviria iniciar desde já estudos e adoptar medidas tendentes a resolvê-lo.

20. Vejamos em primeiro lugar Lisboa e Porto. Os números mais importantes são os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

O rendimento colectável da propriedade urbana é superior ao da propriedade rústica, respectivamente 1.150:659 e 1.017:175 contos. Grande parte do rendimento colectável da propriedade urbana encontra-se nos dois distritos de Lisboa e Porto, sobretudo no primeiro, que produz cerca de metade do total do rendimento colectável urbano (540:937 contos).

21. Embora não nos diga muito sem exame e estudo mais minuciosos, a capitação por habitante e contribuinte permite fazer ideia da distribuição do rendimento colectável urbano.
Os números para todos os distritos são:

[Ver Tabela na Imagem]

[Ver Tabela na Imagem]

Contribuição industrial

22. O aumento na contribuição industrial tem sido muito grande desde o início da guerra.
Em 1939 a contribuição industrial liquidada foi de 197:472 contos e subiu para 438:288 contos. O grande acréscimo no último ano resultou do adicional de 59:822 contos; o restante representa selo de licenças. A contribuição efectivamente cobrada foi de 354:869 contos, comparável com 307:660 em 1944, 175:538 em 1930-1931 e 197:472 em 1939.
O número de colectas também aumentou apreciavelmente nos últimos tempos. Distribuiu-se como segue:

Número de colectas

[Ver Tabela na Imagem]

23. O capital sobre que incidiu a tributação das sociedades anónimas aumentou bastante durante a guerra.
Este assunto da contribuição industrial foi muito debatido nos últimos tempos, sobretudo na parte relativa à forma do seu lançamento. Talvez seja de todos os réditos do Estado aquele em que se levantam maiores dificuldades para justa distribuição. O contri-

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buinte português é refractário a declarações correctas e o fisco muitas vezes tem de adoptar métodos que possivelmente não são os melhores para obter uma aproximação maior ou menor sobre os rendimentos tributáveis. Foi sempre assim e há-de continuar a ser assim enquanto se não modificar a psicologia do contribuinte e, consequentemente, a dos agentes do fisco. O primeiro vive hoje ma incerteza do que tem a pagar, o segundo vive na incerteza do que tem a receber. E contudo todos reconhecem que o Estado tem de obter receitas, e que sem elas a vida do País não pode atingir o grau de progresso material que se impõe.
O imposto complementar progressivo é um passo dado no sentido de melhor distribuição do imposto, como se explicará adiante. Pode talvez corrigir anomalias no lançamento da contribuição industrial. Os números que definem a matéria colectável são os seguintes, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

24. A liquidação da contribuição industrial totalizou em todo o País 438:288 contos, incluída a verba principal e adicionais. Distribuíram-se por distritos do modo que segue, em contos:

Contribuição industrial, por distritos

[Ver Tabela na Imagem]

Lisboa e Porto liquidaram mais de 60 por cento do total da contribuição industrial (270:466 contos). Isto mostra a concentração excessiva da indústria e comércio nas duas capitais do País. Vêm a seguir Setúbal e Braga, mas muito distanciadas. Braga, Castelo Branco, Santarém e Leiria mostram ser, pela contribuição industrial, centros industriais de algodões, lanifícios e outros.
O quadro que segue exprime, em contos, a liquidação da contribuição industrial pelas três classes. Nota-se nele que o grande aumento se deu sobretudo no grupo C.

Contribuição industrial

[Ver Tabela na Imagem]

25. Este assunto da localização da indústria tem uma grande importância e necessitaria de ser revisto com muito cuidado.
A tendência que predomina é a sua concentração dentro ou em redor das duas cidades de Lisboa e Porto. Os inconvenientes que resultam, tanto no ponto de vista urbanístico, como social e higiénico, foram recentemente expostos noutro lugar 1.
Está a dar-se entre nós coisa parecida com o que aconteceu durante o último século e primeiras décadas do actual em países industriais. A formação de enormes aglomerados humanos engendrou problemas extremamente complexos, como os dos transportes, da saúde e outros. Estão actualmente a fazer-se esforços no sentido de descongestionar as grandes cidades e descentralizar a indústria no sentido da dispersão.
Entre nós o assunto ainda não mereceu os cuidados e estudos necessários, e já Lisboa e Porto começam a reflectir as consequências de uma indiferença que, a con-

1 Boletim do Centro de Estudos Económicos n.° 4.

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808-(14) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 100

tinuar, há-de produzir graves dificuldades dentro de alguns anos.

26. Para dar ideia da distribuição da contribuição industrial publicam-se a seguir as liquidações e comparam-se com as do ano de 1938:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se logo o aumento apreciável em todas as rubricas. Onde, porém, se deu com maior relevo foi na indústria de algodões, lanifícios e sedas. No conjunto produziram cerca de 32:700 contos.
Algumas anomalias, já relembradas no parecer de 1939, foram regularizadas, como o caso de moagens e moinhos e azenhas, os lanifícios e algodões e outras. Mas ainda há possibilidade de aperfeiçoamentos.
O caso da electricidade, que acusa a diminuição para menos de metade de 1938, não é bem claro, e a pequena subida na contribuição industrial sobre hotéis (de 1:143 para 1:537 contos) também não se explica fàcilmente.
A contribuição industrial está ligada a muitos factores relacionados com a actividade económica do País.
No apêndice deste parecer são desenvolvidas algumas razões tendentes a demonstrar a necessidade de maior produção. São apresentados argumentos no sentido de justificar a afirmação de que o País não é pobre em recursos materiais, mas que não têm sido ordenadas as coisas com o objectivo de extrair deles maiores rendimentos. E é necessidade urgente, dadas as condições do Mundo e a própria vida interna, proceder a essa tarefa.
A contribuição reflecte um pouco o atraso da indústria nacional.

Imposto profissional

27. As receitas cobradas por imposto profissional atingiram 41:640 contos em 1945, embora as receitas liquidadas fossem de 45:373. Empregados por conta de outrem, médicos e advogados representam as maiores somas. Os números são os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

As cifras relativas a 1945 mostram que as receitas neste ano aumentaram para mais do dobro das que eram em 1938.
Não se faz este ano a comparação deste imposto com o dos anos anteriores. Num dos próximos pareceres far-se-á melhor estudo desta questão.
O número de contribuintes também aumentou bastante. Elevou-se a 103:992 em 1945 e distribuiu-se do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Imposto sobre sucessões e doações

28. Este imposto diminuiu 10:274 contos em relação a 1944. O total foi de 170:557 contos. Mas ainda se conserva muito superior a 1938.
Os números que mostram a matéria colectável relativos a 1936, 1938 e 1945 e que indicam o grau de progresso nas cifras são os que seguem.

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12 DE MARÇO DE 1947 808-(15)

[Ver Tabela na Imagem]

A matéria colectável aumentou consideràvelmente desde 1936, apesar de ter havido apreciável redução nos processos isentos.
Neste imposto há que aludir aos pequenos patrimónios. Os muito pequenos são isentos e representam, no conjunto, uma percentagem diminuta.

Imposto complementar

29. A evolução do imposto complementar nos últimos anos é dada nos números que seguem, em contos:

1930-1931 .......... 36:627
1936 ................ 43:111
1938 ................ 50:254
1939 ................ 53:058
1940 ................ 57:489
1941 ............... 62:490
1942 ................ 65:662
1943 ................ 70:093
1944 ................ 79:408
1945 ................ 111:049

O aumento foi considerável. O total passou de 36:600 contos, ou 43:100 contos, respectivamente, em 1930-1931 e 1936, para 111:049 em 1945. Mais de três vezes em relação ao primeiro daqueles anos.
A lei de meios, aprovada na Assembleia em fins de 1945, relativa ao ano de 1946, remodelou profundamente as bases de incidência deste imposto e tornou-o progressivo.
Virá com o tempo a incidir sobre os maiores rendimentos. Ele é, no estado actual da vida do Mundo, talvez o melhor sistema de imposto.
É evidente que nenhum outro, como este, se adapta melhor à fuga do contribuinte, e só apertada fiscalização pode evitar a fraude. Também o excesso de imposto pode levar à fuga de capitais.
Dada, porém, agora a posição de Portugal em relação ao resto do Mundo, até no ponto de vista fiscal, e a insegurança de capitais invertidos no estrangeiro, não parece ser perigosa, por enquanto, esta tendência do contribuinte português.
No próximo ano, em face dos números e das cifras, se poderá ajuizar melhor dos resultados desta inovação nos termos recentes do sistema tributário.

30. Tão importantes e minuciosos têm sido os comentários relativos ao imposto complementar depois da publicação do decreto n.° 35:595 que parece ser de vantagem publicar os resultados finais da aplicação daquele decreto para o ano de 1946, tal como são fornecidos pelo Ministério das Finanças.
O imposto complementar cobra-se sobre dividendos e outros rendimentos. Para 1946 as quantias liquidadas foram:

Contos
Sobre dividendos ............... 17:725
Sobre outros rendimentos ....... 84:493
Total .......................... 102:213

Imposto suplementar

31. O imposto suplementar, previsto pelo artigo 5.° da lei n.° 1:985, criado pelo decreto-lei n.° 31:127 e regulamentado pelo decreto-lei n.° 31:128, incide sobre a acumulação de vencimentos de funcionários e remunerações de diversa natureza.
O seu rendimento, desde o início, foi o seguinte:

Contos
1941 .............. 3:860
1942 .............. 4:586
1943 .............. 5:915
1944 .............. 7:616
1945 .............. 9:759 (a)

(a) A receita cobrada foi de 9:764 contos.

As duas grandes rubricas mencionadas - Vencimentos e Remunerações - apresentam totais bastante diferentes. Adiante se verificarão os capitais sobre que incidiram uma e outra.
Em 1945 a importância de 9:759 contos desdobra-se assim, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Os vencimentos, incluindo os que nos termos legais são isentos do imposto suplementar, e as remunerações que serviram de base ao lançamento deste imposto foram os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

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808-(16) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 100

As acumulações têm vindo a subir, bem como a sua importância e rendimento do imposto. Eram 742 em 1943, 859 em 1944 e, finalmente, 976 em 1945. O número de contribuintes por acumulação de vencimentos e remunerações aumentou do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento nas duas classes A e B, como se nota no quadro acima transcrito, deu-se tanto no número de contribuintes como no capital sujeito ao imposto suplementar.
Em dois anos a diferença na classe A foi de aproximadamente 10:000 contos e o acréscimo na classe B andou à roda de 24:300, para um aumento de 129 contribuintes.
No total, o número de contribuintes, no espaço de tempo mencionado, isto é, em 1943 e 1945, foi de 234, e a este aumento corresponderam 34:140 contos.
A tendência nítida e acentuada parece ser no sentido de alargamento do imposto suplementar, pelo aumento de capital e de contribuintes que para ele concorrem. Nos três anos indicados o acréscimo de 34:000 coutos acima referido foi na verdade grande.

Classe A

32. Viu-se atrás que em 1945 a soma total dos vencimentos atingidos pela lei de acumulações, que fixa o imposto suplementar, foi de 56:090 contos, repartidos por 621 funcionários.
Cerca de 94 por cento dos contribuintes vivem em Lisboa, Porto e Coimbra. O quadro que segue dá uma ideia de distribuição geográfica do imposto e dos rendimentos do contribuinte:

[Ver Tabela na Imagem]

O vencimento médio de funcionários que acumulam com mais lugares, no continente e ilhas, foi em 1945, como acima se referiu, de 90.300$, correspondente a cerca de 7.500$ mensais. Esta média não nos diz, porém, as grandes diferenças existentes entre o total dos vencimentos de cada um dos funcionários sujeitos a imposto, visto a maioria perceber vencimentos inferiores àquela média. Dos 621 funcionários contribuintes, 98 pagaram colectas inferiores a 1.000$, os restantes 523 pagaram colectas superiores a esta quantia e destes 399 estavam no escalão de 2 contos ou mais.

Classe B

33. Os contribuintes da classe B pagam imposto suplementar com base nas importâncias recebidas pela remuneração de serviços que prestam em empresas de utilidade pública ou outras, em diversas situações previstas na lei.
O imposto suplementar cobrado sobre remunerações, e que constitui a classe B, rendeu 8:218 contos em 1945 e incidiu sobre a importância total de 67:493 contos, repartida por 355 contribuintes, aos quais corresponde a remuneração média anual de 190 contos por ano. Também neste caso a média não mostra bem a distribuição, por haver grande número de contribuintes que recebem importância bastante inferior. Os números que seguem já dão melhor ideia da distribuição daquela importância:

[Ver Tabela na Imagem]

Por distritos o imposto suplementar da classe B repartia-se como segue, em contos:

Remuneração por escalões

[Ver Tabela na Imagem]

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12 DE MARÇO DE 1947 808-(17)

Para completar o estudo deste imposto resta apenas examinar as colectas por escalões. Para isso organizou-se o mapa seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

O exame mais minucioso dos números mostra que a maior colecta foi de 369.465$, em Lisboa, seguida por uma de 322.0118$, no Porto. As que vêm a seguir são de 215.879$ e 207.277$, também nas mesmas cidades.

34. Os elementos acima transcritos permitem-nos fazer ideia de um assunto que tem sido muitas vezes alvo de discussões e que nunca leve solução definitiva.
Trata-se de saber se deve ou não ser consentida a acumulação de lugares de funcionários públicos e outros em empresas de utilidade pública e organismos públicos ou privados. Como se viu atrás, o capital total recebido por pessoas que acumulam sobe a 123:587 contos, dos quais 25:803 constituem vencimento principal sujeito a isenção.
Foram 621, ao abrigo da classe A, os funcionários que acumularam em 1945 e que por esse facto receberam, além do vencimento mencionado, mais 30:287 contos. O vencimento médio foi de pouco mais de 90 contos.
Não se pode dizer ser grande o vencimento de 90 contos se trabalharmos com a média e considerai-mos a desvalorização da moeda, e que muitos dos que acumulam são altos funcionários, requerendo, por esse facto, honorários adaptados à sua alta função. A média não dá, porém, noção exacta ou até aproximada do que se passa, visto que parte dos funcionários atingidos pelo imposto paga colectas inferiores a 2 contos - ao todo 222. Os restantes 399 pagam colectas superiores a esta quantia.
O que neste aspecto do problema haverá de mais condenável será certamente a existência de mais de unia acumulação. Há-de ser, na verdade, difícil a um funcionário do Estado desempenhar diversas funções: ou o seu próprio serviço se ressentirá das suas ausências ou as funções - para que é nomeado na maior parte dos casos pelo Estado - não poderão ser convenientemente desempenhadas.
Há casos em que são inevitáveis as acumulações e até vantajosas para a vida do Estado. Mas não parece que devam ter a latitude que assumiram nos últimos tempos, sobretudo por virtude da sua multiplicação na mesma entidade.
O caso da classe B é porventura mais delicado e gravo, porque tem reflexos, não apenas no estrito ponto de vista da remuneração, mas também e em certa medida na moral política.
A importância total recebida pelos 355 contribuintes sujeitos a este imposto é de 67:493 contos, cabendo, portanto, a cada um a média anual de 190.100$. Mas aqui a média diz muito menos do que no caso dos vencimentos na classe A, porque o exame mais minucioso dos inúmeros, aliás verificado pela tabela dos escalões, atrás mencionada, dá três rendimentos globais superiores a 760 contos no Porto e treze superiores a 576 em Lisboa. Ao todo os números mostram haver no País dezassete rendimentos globais, provenientes da acumulação de funções, com a média de 609 contos por ano.
Num outro capítulo deste parecer trata-se, ao de leve, da necessidade da existência em todos os países de uma classe média educada e activa. É ela que nas épocas modernas concebe, dirige, coordena e executa todas as obras perduráveis que tendem ao progresso económico, cultural, social e moral de uma nação.
Essa classe está bem mal remunerada. Alguns, por virtude de exígua remuneração que percebem nas suas funções, são levados a acumular com outras, na vida oficial ou particular, muitas vezes contra os seus próprios desejos. Talvez que fosse possível rever novamente com meticuloso cuidado o problema das acumulações, de modo a extrair dele maior receita paru o Estado, pelo aumento da taxa sobre os escalões mais elevados, a impedir a acumulação detrimente para as funções que os contribuintes desempenham, por excessivas, e a circunscrever ao estrita mento necessário e de interesse público o desempenho de mais de uma função.

II

IMPOSTOS INDIRECTOS

35. Os impostos indirectos mantêm-se ainda em nível superior ao de 1939, apesar das violentas oscilações de algumas das rubricas que os compõem. A diferença para mais em 1945, relativamente àquele ano, foi de 117:401 contos. Em relação ao último ano cobraram-se menos 11:801 contos, como pode ler-se no quadro seguinte, que dá com certo desenvolvimento as alterações neste imposto desde 1930-1931.

[Ver Quadro na Imagem]

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808-(18) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 100

Antes de serem, actualizados os impostos directos, que, como atrás se viu, têm. ainda tendência para subir, os impostos indirectos representavam mais de 40 por cento do total das receitas ordinárias. Baixaram depois para menos de 30 por cento dessas verbas, mantendo contudo o valor absoluto das cifras.

36. Durante a guerra houve duas importantes influências que alteraram a estrutura destes impostos. Uma foi a diminuição considerável nas importações, que fez descer para 280:427 contos em 1943 os direitos de importação sobre vários géneros e mercadorias. Em 1938 esses direitos haviam produzido 482:500 contos. A outra foi o acréscimo dos direitos de exportação. Passaram de 10:822 cantos em 1939 para 360:839 em 1943.
Tomaram a baixar para 73:974 com o fim da guerra e consequente quebra na exportação dos produtos que mais concorriam para os avolumar. Até certo ponto vale a pena estudar a evolução dos direitos de importação destas duas rubricas:

Direitos de importação e exportação em contos

[Ver Tabela na Imagem]

É interessante notar que, a despeito das violentas oscilações no curto período de sete anos, de 1938 a 1945, a soma dos direitos sobre importações e exportações só difere, sensivelmente, por cerca de 200:000 e 300:000 contos em 1942 e 1943. Nos outros anos mantém-se entre 500:000 e 700:000 contos.
Os direitos de exportação de vários géneros e mercadorias têm tendência para regressar à cifra de onde partiram. Não se incluíram no quadro os impostos de salvação nacional.

Importações e exportações

37. Os dois impostos que acabam de se mencionar vivem do comércio externo. Representam no orçamento bastante mais de meio milhão de contos. Um deles é, em toda a extensão da palavra, um imposto de consumo. Se aplicado a produtos sumptuários, atinge as classes mais remediadas; SB aplicado indiscriminadamente, com fortes tributações de géneros de primeiro consumo, atinge evidentemente todas as classes, mas, relativamente ao poder de compra, repercute-se em cheio nas classes mais modestas.
Os números que seguem dão, em resumo, o total dos direitos cobrados em 1938 e 1945 pela importação de certas mercadorias, sem contar com o imposto de salvação nacional, que também lhes diz respeito.

[Ver Tabela na Imagem]

38. Os números para a importação, que é de uso publicar todos os anos em escudos, dependem, evidentemente, do preço dos géneros e mercadorias importados. Viu-se que, apesar da sensível diminuição na tonelagem importada durante o período da guerra, aumentou o seu valor. Enquanto que em 1945 o valor total das importações atingiu 4 milhões de contos, números redondos, que se pode comparar com 2 milhões em 1939, a tonelagem foi respectivamente de 1:748 mil e 2:300 mil. Com a diminuição de cerca de 600:000 toneladas de mercadorias deu-se o aumento de cerca de 2 milhões de contos no seu custo.
O quadro que segue exprime, em milhares de contos, H importação e exportação desde 1929:

[Ver Quadro na Imagem]

Na exportação o fenómeno foi até certo ponto inverso. A tonelagem exportada em 1945 - cerca de 673:000 toneladas - representou 3:237 mil contos. No ano anterior havia-se exportado apenas 474:000, ou 200:000 a menos, e o valor subiu a 3:166 mil contos.
Vêem-se, pois, as alterações que estão a dar-se numa adaptação ao após-guerra. Já resultaram dessa adaptação dois deficits consideráveis na balança comercial - o de 1944 atingiu 754:000 contos e o de 1945 passou de 800:000.

Balança comercial

39. Durante a guerra os saldos da balança comercial, positivos e negativos, foram os seguintes 1:

[Ver Tabela na Imagem]

1 Ver Revista do dentro de Estudou Económicos n.° 3, p. 144.

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12 DE MARÇO DE 1947 808-(19)

A tradição deficitária da balança comercial portuguesa quebrou-se por três anos, com um saldo positivo no total de 2.658:000 coutos. Mas ainda a guerra não era terminada, reapareceram logo os saldos negativos e em volume que faz prever embaraços no futuro. Nesta trágica realidade, e não é exagero classificá-la de trágica, reside uni pouco também o atraso do nível de vida. Em primeiro lugar deve notar-se que a capitação do nosso comércio externo é muito baixa. Em 1938 o total em valor atingia mais ou menos 8:450 mil contos, uns 34 milhões de libras. Só as exportações da Dinamarca em 1935 alcançaram 52 milhões e as da Noruega 32 milhões. Se se juntar as importações destes dois países, teremos este pequeno quadro, em milhões de libras:

Comércio externo

Portugal - 1938 ........... 34,51
Dinamarca - 1935 ........... 113,55
Noruega - 1935 ........... 71,43

Como a população é bastante menor, a capitação é, num e noutro caso, muito maior naqueles pequenos países escandinavos.

Diversas importações

40. Até certo ponto há dois contra-sensos na nossa balança comercial que, por mais que neles se atente, não conseguimos destruir. Em país essencialmente agrícola importaram-se em 3945 cerca de 500:000 toneladas de substâncias alimentícias, com o valor de mais de J milhão de contos. Em país que não é industrial também se importaram cerca de 1:200 mil toneladas - já haviam sido 1:800 mil em 1938 - de matérias-primas, no valor de mais de 2 milhões de contos. Nestas duas rubricas estão 3 ou 4 milhões de contos que em 1945 saíram do País para pagar importações. Nas matérias--primas têm influência sensível, em tonelagem, os combustíveis, que representaram cerca de meio milhão de toneladas só no carvão, com um valor de 300:000 contos.
As substâncias alimentícias exportadas tiveram o valor de 1:130 mil contos, mais 75:000 do que as importadas. Consistiram em grande parte em sardinhas de conserva e similares (482:000 contos) e em vinhos e aguardentes (318:000 contos). Estes três produtos perfazem 800:000 contos, ou 70 por cento da exportação total de substâncias alimentícias. Deve acentuar-se que a exportação de conserva de sardinhas não é líquida, porque toda a folha de Flandres se importou, e isso representa 86:000 contos em 1945.
No total da exportação de matérias-primas (700:000 coutos) tem lugar de relevo a cortiça (260:000 contos); os minérios produziram 100:000 contos, mais ou menos.
No resto há a notar a forte exportação de tecidos de algodão, que totalizaram mais de 250:000 contos, incluindo fio, e a cortiça em obra, que já atingiu perto de 250:000 contos. A cortiça em matéria-prima e trabalhada (em obra) alcançou a exportação total de mais de 500:000 contos, e, se se comparar a diferença entre os preços unitários e os pesos de uma e de outra, chega-se a não compreender as razões que impedem maior esforço no sentido de desenvolver a indústria corticeira.
Em 1945 o preço unitário da cortiça (matéria-prima), por tonelada, foi de 2.125$, enquanto que o da média da cortiça em obra atingiu 1.2.358$. Da primeira exportaram-se 123:000 toneladas e da segunda apenas 20:000. Pode visionar-se o progresso desta indústria e a sua influência na balança comercial no dia em que for possível transformar dentro do País, pelo menos, metade da que agora é exportada.

Importação de cereais

41. Resta ainda dizer umas palavras sobre os cereais consumidos este ano. O tempo tem influído nas produções de trigo dentro do País, que foram desde 1930 as que constam do quadro que segue, em toneladas.

[Ver Tabela na Imagem]

Parece que a experiência dos últimos dezasseis anos nos mostra uma coisa simples. É que, pelo menos, enquanto não forem modificados os nossos sistemas de culturas, tanto no que diz respeito à selecção de sementes como noutros aspectos, não poderemos produzir trigo para consumo interno. O problema em caso de guerra é grave, mas, infelizmente, os anos de 1940, 1941, 1942, 1943, 1944 e 1940, no que respeita a importação de trigo, mostram a impossibilidade de nos bastarmos a nós próprios.
Este é um facto que necessita de ser encarado a sério, fora de divagações teóricas, porquanto é conhecido o pouco rendimento da exploração trigueira na maior parte das terras.
O problema da adaptação de solos, que hoje produzem trigo em circunstâncias antieconómícas, é um dos mais importantes e sérios que se põem diante do País. Não è possível com índice de vida mais elevado continuar a semear trigo que em muitos anos não chega e produzir cinco ou seis sementes em certas zonas.
Persistir no erro, conscientemente, é condenar parte da população a nível de vida inferior ao que poderia ter.
Noutro lugar deste parecer se estudam as condições de muitos terrenos hoje utilizados na produção do trigo ou outros cereais.
No Alentejo, sobretudo, há possibilidades de uso desses terrenos em outras culturas mais rendosas desde que se confirme a existência de água em mananciais subterrâneos, como parece já estar provado em muitas zonas, sobretudo no pliocénico. A adaptação de solos, em regime de cultura intensiva, à produção de cereais em caso de emergência é, sob todos os aspectos, bastante fácil e produz maiores rendimentos quantitativos, como aliás se provou já nesta guerra.
Tudo indica, por consequência, a necessidade de encetar um vasto plano de readaptação de largos tratos de terrenos, susceptíveis de exploração mais rendosa, numa reforma agrária racional, que considere o abastecimento de água, o regime de propriedade, a escolha

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808-(20) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 100

das culturas mais produtivas e outros assuntos de importância.
Por outro lado, só um conjunto de' medidas pode levar a menor consumo de cereais e a sua substituição por elementos vitaminosos e energéticos susceptíveis de serem produzidos dentro do País. A nossa capitação de consumo de cereais é a base em que assenta a alimentação portuguesa. As carnes, os frutos e os vegetais têm, em matéria de consumo, zonas definidas - numas predomina a carne, noutras é elevado o consumo de frutas, e ainda no Centro e Norte se faz sentir o consumo de vegetais.
Dieta equilibrada não existe, em quase nenhum lado, umas vezes por falta de água, como no Sul, onde se consomem poucas hortaliças e frutos e predomina o consumo de carne e cereais. No Norte e Centro o fundo da alimentação são os vegetais e os cereais.
Estas anomalias reflectem-se na constituição física do homem e na economia do País.
Fazem parte das graves deficiências do viver (nacional que é necessário corrigir.
Neste assunto relativo à importação de substâncias alimentícias, incluindo arroz, e à sua produção interna, parece haver possibilidade de melhor entendimento entre a metrópole e os domínios de além-mar. Dele podem porventura resultar vantagens económicas de grande alcance e ser melhorado o preço e a dieta, e até a saúde, por maior consumo de produtos originários do ultramar e utilização de solos do continente a outras culturas.
É uma questão que necessitava de ser vista em conjunto e talvez fosse de vantagem nomear um grupo de pessoas especializadas para um estudo que terá de ser moroso e requer a consideração de grande número de elementos.

III

INDÚSTRIAS EM REGIME ESPECIAL

42. Se não fora o imposto sobre a indústria e venda de tabacos, que rendeu em 1945 mais 11:709 contos do que em 1944, teria diminuído a receita deste capítulo, como pode ver-se na tabela que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

A guerra trouxe alta na exportação de diversos produtos industriais, como a cerveja, os minérios, o produto da pesca e ainda outros. Também se avolumou consideràvelmente a carteira de seguros em companhias nacionais - muitas apólices de entidades estrangeiras foram transferidas para companhias seguradoras portuguesas.
Se fosse possível manter os benefícios que resultaram destes fenómenos ligados com a economia, haveria grandes vantagens para o País. Mas acabado o conflito, ou logo que se avizinhou o seu termo, começaram a declinar as fontes de receita, que haviam elevado o seu total de. pouco mais de 90:000 contos em 1938 para cima de 211:000 em 1945. A cerveja, a pesca e os tabacos mantiveram-se e aumentaram em cerca de 18:000 contos o seu rendimento, mas quase todos os restantes baixaram. E como tanto a indústria da pesca como a das cervejas têm tendências para menor actividade, em breve se reduzirá o total deste capítulo.

43. Vejamos com algum pormenor os diversos impostos que formam as indústrias em regime especial.
Já se aludiu aos que aumentaram: o da pesca, o do tabaco e o da cerveja.
O primeiro e o terceiro dependem muito da exportação. A influência das conservas da sardinha e similares é grande, no caso da pesca; e no caso das cervejas sabe-se que a indústria portuguesa forneceu durante a guerra quase todo o Mediterrâneo, através de Gibraltar. A produção atingiu cerca de 16.000:000 de litros. Em oito anos passou de 6,5 milhões para aquela cifra. Com o fim das hostilidades há-de baixar apreciavelmente a exportação.
Quanto aos tabacos, o rendimento não pode variar muito. Era de perto de 38:000 contos em 1938 e já atingiu mais de 82:700 em 1945.
Os seguros concorrem hoje com 13:000 contos para o erário público, por este capítulo. Não é soma por aí além, mas esta indústria contribui bastante para o equilíbrio da balança de pagamentos.
Se os caminhos de ferro continuarem a desenvolver o seu tráfego, haverá possibilidade de aumentar os? 11:000 cantos que rendeu o imposto ferroviário. Mas não parece que possa contribuir muito esse acréscimo para avolumar o total do capítulo.
Nos espectáculos e no jogo há margem para maior receita. Não se compreende bem que o jogo apenas tivesse produzido cifras à roda de 5:000 contos no período da guerra. Além de ser um vício, que deve ser contrariado, e a melhor forma de o fazer é por pesados impostos, é sabido que neste período as suas receitas foram muito grandes.
Quanto ao imposto de minas, já baixou para 7:900 contos, de 16:750 que fora em 1944 e de 15:300 em 1943. E é pena que esta indústria, tão altamente remunera-

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12 DE MARÇO DE 1947 808-(21)

dora para a economia geral, que ajuda a desenvolver zonas atrasadas, venha a regressar ao estado anterior à guerra. Há prenúncios e até certezas de que a indústria mineira poderia na verdade ter muito maior desenvolvimento. A quebra este ano no imposto foi de 8:800 coutos.
De todas as indústrias que contribuem com receita para este capítulo, a pesca é seguramente a mais importante e a de mais prometedores resultados no futuro. A sua influência na economia nacional e na alimentação pode ser muito maior do que actualmente.
A guerra, por virtude da falta de combustível e outras dificuldades sérias, não foi propícia ao seu desenvolvimento na escala em que podia ter sido e era conveniente que o fosse, dados os obstáculos ao abastecimento interno. Talvez seja possível conseguir agora melhor encadeamento das diversas actividades ligadas à indústria - que são numerosas - e, como consequência, alargar a produção de peixe. Parece que se torna indispensável a construção de um bom porto de pesca que permita a industrialização racional e rendosa dos desperdícios e dos subprodutos inerentes a esta actividade. O assunto foi tratado com maior largueza no parecer das contas do ano passado e faz-se-lhe ainda referência. adiante, quando for visto o caso da construção de uma doca de pesca em Lisboa.

IV

TAXAS

44. O produto de taxas em diversos serviços aumentou um 1945 para 237:508 contos, como pode ler-se no quadro que segue, que também relaciona os números a 1930-1931, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Houve sensíveis acréscimos em várias lúbricas. As taxas cobradas pêlos servidos administrativos têm este ano uma melhoria de mais de 9:000 contos, que é o somatório de pequenos aumentos. O maior teve lugar num conjunto de receitas de pouca importância que aparecem escrituradas como receitas não discriminadas. Elevaram-se a mais de 6:500 contos. As taxas adicionais sobre licenças cobradas uns câmaras municipais renderam este ano 10:855 contos, bastante mais do que em 1944.
Na remição de foros e venda de bens nacionais cobraram-se menos 1:765 contos em 1945.
Os emolumentos consulares mantiveram-se no nível dos anos anteriores - à roda de 5:500 contos - e as multas atingiram 23:983 contos, mais cerca de 400 do que no ano passado.

45. Nos serviços alfandegários o acréscimo deu-se sobretudo nos emolumentos das alfândegas, que passaram de 27:679 contos para 31:495, mais cerca de 3:800 contos. No resto as verbas foram sensivelmente idênticas às do ano anterior.

46. Nos serviços do fomento vale a pena discriminar algumas verbas principais:

[Ver Tabela na Imagem]

A verba de maior relevo nas taxas dos serviços de fomento, mencionada acima, diz respeito à marinha mercante e inclui receitas do imposto de tonelagem, do comércio marítimo, sobre (passagens marítimas, nos totais de 2:133, 5:047 e 3:570 contos.
Outras verbas importantes das taxas dos serviços de fomento referem-se a diversas contas particulares, e entre elas são dignas de nota as do Instituto Português d e Combustíveis, as da Inspecção Geral da Indústria e Comércio Agrícolas, as dos serviços de minas e as dos serviços industriais.
A conta de particulares dos serviços hidráulicos, orça ilimitada em 5:500 contos, teve a cobrança de 4:281.

47. Nos serviços da instrução as receitas dos estabelecimentos de ensino totalizaram 15:984 contos, mais 891 do que em 1944.

48. Nos serviços judiciais c de registo a discriminação das receitas é como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

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808-(22) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 100

Como se nota, a única variação apreciável deu-se no imposto de justiça cível, que mostra o aumento de cerca de 1:500 contos.

49. Nos serviços militares a verba mais importante diz respeito aos estabelecimentos produtores do Ministério da Guerra, que entregaram 7:314 contos. A taxa de licenciamento rendeu 2:455 contos e a taxa militar (por meio de guia) 4:960 contos.

50. Os serviços de saúde cobraram 555 contos de taxas.

V

DOMÍNIO PRIVADO E PARTICIPAÇÃO DE LUCROS

51. As receitas totais deste capítulo subiram este ano a 181:395 contos, mais cerca de 37:900 do que no último ano de guerra, mas menos cerca de 55:250 do que em 1944. Isto resultou de nada ter sido entregue pela Comissão Reguladora do Comércio de Metais.
Os números são os que seguem, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

No ponto de vista orçamental a participação de lucros tem muito maior importância, porque representa receita disponível. Os rendimentos do domínio privado são, na sua quase totalidade, absorvidos pêlos organismos que os produzem. O quadro acima transcrito pode resumir-se no seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Nota-se a subida das receitas do domínio privado, em grande parte devida aos rendimentos do porto de Lisboa, que passaram de 37:820 contos em 1938 para 76:824 em 1945).
Mas estas receitas não têm influência nus contas, porque são, na sua quase totalidade, utilizadas no próprio porto.
Na participação de lucros a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência diminuiu a sua entrega relativamente a 1944 em perto, de 10:000 contos. Razões explicadas adiante, quando se tratar desta instituição, que aliás já foram dadas nos relatórios de anos anteriores, indicam as causas desta diminuição.
Onde, porém, se deu o maior decréscimo foi nas entregas da Comissão Reguladora do Comércio de Metais. Obtiveram-se deste organismo receitas de 74:625 e 51:478 contos, respectivamente em 1943 e 1944. Nada foi entregue em 1945.
Como se sabe, esta receita veio em anos passados da actividade deste organismo em matéria de compra e venda de minérios, especialmente os de volfrâmio e estanho. Desapareceu em 1945 com o fim da guerra.

52. A situação das explorações do Estado pode sumariar-se no quadro que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

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12 DE MARÇO DE 1947 808-(23)

Os saldos negativos encontrados todos os anos neste capítulo, na parte relativa à Casa da Moeda, têm larga contrapartida nas receitas de amoedação contabilizadas nas receitas extraordinárias.
Já se explicou noutro relatório a causa dos deficits mostrados nas contas da Imprensa Nacional.
Quanto aos serviços florestais, parecem um pouco estranhos os saldos negativos, dada a grande área arborizada pertencente ao Estado e em regime de exploração, sobretudo no momento actual.
A razão deste facto é explicada pela grande diferença que existe entre as áreas do Estado sujeitas a exploração e as que estão em crescimento. No conjunto
há deficits na exploração porque os saldos de umas têm suprir os deficits de outras.
Logo que a grande massa florestal em crescimento entre em franca produtividade hão-de modificar-se as condições actuais.
As outras receitas do capítulo - censos, foros e rendas de fábricas de tabacos- tiveram receitas vizinhas das habituais.

VI

RENDIMENTOS DE CAPITAIS

53. Os rendimentos de capitais na posse do Estado são constituídos por dividendos e juros de acções e obrigações de bancos, empresas e companhias de diversa natureza. Nunca atingiram soma de grande importância.
A discriminação das receitas deste capítulo poderia ser levada a maior minúcia do que a que se indica abaixo, mas isso não elucidaria melhor sobre o carácter errático da receita, que anda à roda de 8:000 ou 9:000 contos no total, e que parece não poder ser apreciàvelmente aumentada.
Nos útimos anos foram os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Uma das características das receitas deste capítulo é a sua incerteza. Embora seja grande a carteira de títulos de empresas na posse do Estado, são pequenos os seus rendimentos e muito variáveis de ano para ano.
Os rendimentos já foram maiores do que agora.
Desde 1930-1931 os números apresentam o aspecto que segue:

Contos
1930-1031 .......... 6:781
1931-1932 .......... 11:008
1932-1933 .......... 10:738
1938 .................. 8:384
1943 .................. 6:941
1944 .................. 9:282
1945 .................. 8:896

A política seguida nos últimos tempos pelo Estado, de interferência financeira em certo número de empresas de utilidade pública, há-de .certamente reflectir-se muito no futuro na vida orçamental deste capítulo.
O Estado pela tomada de acções no capital de entidades semiprivadas pode influir directamente no desenvolvimento económico do País. E, apesar da pletora de capitais que derivou da razões conhecidas, parece que só por sua interferência se podem lançar as bases de organismos de reconhecida necessidade.
Os casos mais recentes são os da Sociedade Anónima Concessionária da Refinação de Petróleos em Portugal (Sacor) e os das duas empresas hidroeléctricas constituídas para produzir energia no Norte e Centro do País.
A política seguida de comparticipar com capital particular na vida económica poderá ser alargada, e certamente o vai ser, quando forem desenvolvidos os trabalhos que naturalmente derivam da lei de reorganização industria], já aprovaria na Assembleia.

VII

REEMBOLSOS E REPOSIÇÕES

54. Como é sabido, quase nenhuma verba deste capítulo tem interesse orçamental ou, pode dizer-se, interesse financeiro, porque tem contrapartida nas despesas do ano em que se inscreveu ou de anos anteriores. Significa, em muitos casos, meros jogos de escrita.
Dos reembolsos e reposições, que totalizaram em 1945 cerca de 172:130 contos, desapareceram certas verbas, como a de reparações, que eram contrapartida de outras inscritas nas despesas. O quadro, na sua forma habitual, pode assumir o seguinte aspecto:

[Ver Tabela na Imagem]

A diminuição em 1945, relativamente a 1944, deu-se sobretudo no reembolso de vários empréstimos. Na verdade, os correios e telégrafos reembolsaram o Tesouro
da 1.ª série do empréstimo para melhoramentos, como se pode ler no parecer do ano passado no capítulo relativo àquele organismo, e do mesmo modo foi possível

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liquidar o empréstimo de 4 1/2 por cento de 1912, contraído pelos antigos Caminhos de Ferro do Estado. Assim, no conjunto, os reembolsos de empréstimos anteriormente concedidos equivalem a cerca de 48:000 contos a menos em 1945. Nos Diversos há grande número de verbas, entre as quais sobressaem as reparações, que eram apenas jogo de escrita, visto terem contrapartida nas despesas e que desaparecem este ano.
Houve receita a mais nos reembolsos de garantias de juros, devido a melhorias no tráfego das empresas concessionárias, e, consequentemente, maiores receitas. No entanto, do vê ser no futuro aleatória esta verba.

55. O Estado, por intermédio do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, vai construindo edifícios para serviços autónomos. Utiliza comissões também autónomas, sobre as quais já se escreveu com certo pormenor neste parecer.
No quadro que segue mostra-se a receita depositada pêlos diversos serviços, em contos, e o trabalho e despesa realizada pode ler-se no capítulo relativo a edifícios e monumentos.

[Ver Quadro na Imagem]

VIII

CONSIGNAÇÕES DE RECEITAS

56. Houve variações sensíveis no capítulo das consignações de receitas, como pode verificar-se nos números que se transcrevem a seguir num quadro que mostra idênticas cifras para 1944 e 1930-1931, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

Nas receitas de assistência deu-se um aumento de cerca de 2:600 contos. As verbas que mais concorreram para estas receitas foram nos últimos dois anos as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Em diversas receitas estão incluídos os rendimentos do Fundo de socorros a náufragos.
As receitas para despesas com funcionalismo compreendem a fiscalização da indústria dos tabacos, do comércio bancário, do Conselho Técnico Corporativo e outras.

57. Dos fundos especiais para fomento faz parte o Fundo Especial de Caminhos de Ferro, que rendeu em 1945 cerca de 53:076 contos, menos perto de 14:000 contos do que em 1944.
A menor valia não resultou de menos tráfego, como adiante será circunstanciadamente descrito. Com efeito, o tráfego e as receitas ferroviárias ainda aumentaram bastante em 1945, e como o imposto deriva deles, o que foi liquidado ultrapassou em grau apreciável o do ano anterior. O decréscimo foi devido ao atraso na cobrança, e há-de por isso pesar no ano de 1946, quando for cobrado. Quase todos os anos acontece coisa idêntica, embora por menores quantias.
A diferença, entre os dois anos ressalta dos números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Houve, como se verifica, considerável baixa no imposto ferroviário.

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Os outros fundos para fomento são os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Todos estes rendimentos têm aplicação nos próprios serviços, com contrapartida no orçamento das despesas.
Quando se apreciarem estas, far-se-á mais minuciosa apreciação das receitas que as liquidam.
Receberam-se de juros de títulos na posse da Fazenda, que diminuem os encargos da dívida, 28:678 contos, que se comparam com 17:776 do ano passado.

58. As receitas dos portos aumentaram este ano. Foram as seguintes nos últimos anos, comparadas com 1939:

[Ver Tabela na Imagem]

O acréscimo dos portos relativamente a 1939 foi grande, cerca de 8:000 contos. O exame do quadro mostra que o desenvolvimento da receita se deu mais no porto de Aveiro, devido certamente à pesca do bacalhau; no porto de Setúbal, devido à exportação de conservas de sardinhas, mas neste último ano já houve pronunciada diminuição de receita; nos portos do Algarve, principalmente no grupo Faro-Olhao-Tavira-Vila Real de Santo António, e, sobretudo, em Angra do Heroísmo, que passou de 682 contos em 1939 para 3:024 em 1945. mais 2í342 contos.
Foi isto devido, essencialmente, à construção do aeródromo das Lajes.
A tendência nas receitas dos portos, considerados no conjunto, ó para diminuição. Todas as receitas servem para liquidar as despesas nos próprios portos e nalguns não chega.
O caso das ilhas, sobretudo de Angra do Heroísmo, parece não poder manter-se no futuro. Nos outros haverá esperanças de subida nalguns, mas hão-de ser sempre aleatórias as suas condições de vida financeira, dadas as despesas relativamente elevadas que oneram em geral a vida dos portos.
Já noutro lugar foi expressa uma opinião sobre este assunto e por isso não vale agora a pena alargar estas notas.
O desenvolvimento do tráfego portuário é consequência do aumento da importação ou exportação, visto ser baixo o movimento de cabotagem. Está por isso ligado ao aumento de produção interna.

DESPESAS

1. Estão a dar-se na vida orçamental portuguesa fenómenos conhecidos derivados da inflação dos preços.
A despesa sobe em cada ano umas centenas de milhares de contos e, para manter o princípio do equilíbrio orçamental imposto pela Constituição, a receita tem de acompanhar o desenvolvimento da despesa.
Desde 1938 os números, para uma e outra, são os que seguem, em contos.

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Receitas e despesas públicas

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento da receita ordinária, em relação ao último uno de paz, foi de 1.069:000 contos, números redondos, e o da despesa alcançou cerca de 831:000 contos.
Isto significa ter havido a preocupação de desenvolver as receitas, com o natural receio de um acréscimo importante na despesa como consequência da guerra. O grande aumento na receita ordinária deu-se nos três anos de 1941 a 1943, e foi devido ao imposto sobre excesso de lucros e a outras, causas, mas a partir de 1944 o ritmo no desenvolvimento das receitas deixou de ter o carácter brusco dos três anos anteriores, como era de esperar desde que cessaram as causas. Apenas se notou a melhoria de 72:000 contos em 1944, apesar de, ainda por excesso de lucros de guerra, ter sido recebida neste ano a importância de 272:615 contos.
A diminuição em 1945, relativamente ao ano anterior, foi de 12:600 contos.
A despesa começou a progredir muito logo que se intensificou o período de inflação. Nos três últimos anos de 1943, 1944 e 1945 o aumento está compreendido entre 235:000 e 250:000 contos. Há-de aumentar bastante em 1946, por virtude dos subsídios e subvenções já decretados.
Assim verifica-se haver diminuição, ou tendência para diminuição, nas receitas e haver em contrário aumento, ou tendência para aumento, nas despesas.
2. A gravidade deste facto tem sido conjurada pela grande diferença que existia entre o total das receitas e despesas ordinárias, como pode ler-se no quadro que segue:

Excessos de receitas sobre despesas ordinárias

1938 .................+ 333:700
1939 .................+ 249:400
1940 .................+ 301:100
1941 .................+ 491:800
1942 .................+ 936:000
1943 .................+1.001:000
1944 .................+ 823:500
1945 .................+ 573:000

O considerável excesso de receitas sobre despesas ordinárias, que em 1943 atingiu mais de 1.000:000 de contos, como mostram os números, poderia, se fossem normais as condições de preços no pós-guerra, servir de base para efectiva e necessária remodelação da vida orçamental, que naturalmente levaria ao reforço de muitas dotações já reduzidas antes da guerra e que com a desvalorização da moeda em relação aos preços só encontram hoje em desarmonia com os objectivos e as funções dos serviços a que dizem respeito. Estão neste caso a saúde, a instrução de todos os graus e ainda outras incumbências do Estado.
Como tem sido largamente explicado nestes pareceres, foram os excessos de receita ordinária que cobriram em grande parte as despesas de guerra e ainda serviram para liquidar outras não reprodutivas, e até aquelas que o são.
Em tempo devido se reforçaram, embora não tanto como seria para desejar e até era imposto pelas condições do mercado e pelas largas exportações de coisas destinadas à guerra.
Manter no próximo futuro as despesas no nível dos últimos anos já não há-de ser, porém, tão fácil.

3. A acuidade deste problema ressalta da observação da curva das despesas ordinárias. A progressão é contínua e acentuada. Nos três últimos anos o aumento foi superior a 724:000 contos. Disto resulta ser já bem pequena a diferença entre as receitas e despesas ordinárias, como se nota nos números acima mencionados.
Há outro aspecto talvez ainda mais importante do que o que acaba de se mencionar - ele diz respeito ao rendimento útil das despesas efectuadas. É muito menor.
Esse rendimento manifesta-se de dois modos e ambos graves.
Com efeito, o aumento de despesa é quase todo na rubrica de pessoal - não significa, porém, mais trabalho útil, porque, por virtude da inflação dos preços, foi necessário conceder subsídios e subvenções.
Por outro lado, as verbas de material e pagamento de serviços, que não podem ser reforçadas na proporção da curva dos preços, não são equivalentes às anteriores à guerra.
De tudo resulta que o ritmo de trabalho útil, em vez de se acelerar, retarda-se com a inflação, embora nele se gastem maiores somas de escudos. De onde se verifica que perturbações ou imprevidência s em matéria de preços se reflectem profundamente no bem-estar do País. Aliás os efeitos em diversos aspectos da vida pública são bem patentes para ser necessário insistir neles.
Como resolver este óbice grave na vida económica e financeira?
Como impedir a corrida aos preços e a consequente diminuição no poder de compra do escudo, com as graves consequências e reflexos no progresso material do País?

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Não é já agora pelo aumento de impostos apenas que se poderá chegar a um equilíbrio. Sem querer entrar no intrincado problema da capacidade tributável do País,, é evidente que, se não houver melhoria na matéria tributável, não podem indefinidamente aumentar as receitas necessárias para enfrentar o contínuo aumento da despesa. E este só é travado por uma flexão decrescente, acentuada, nos preços, ou, pelo menos, pelo seu equilíbrio.
Mas dá-se ainda o caso de, por imposição, não haver relatividade nos preços, nem nos de produtos agrícolas nem nos de natureza industrial. E é muito grande a discrepância entre uns e outros. Um aumento de imposto sem ter em conta este desequilíbrio na relatividade dos preços é sempre injusto, porque no caso da contribuição predial, por exemplo, a incidência do imposto faz-se sobre o rendimento colectável calculado em épocas em que havia essa relatividade.
A política seguida nesta matéria não foi a melhor - está mesmo muito longe de o ser. Levou até certo ponto à anarquia na vida dos preços que hoje se nota.

4. O que acaba de se escrever confirma aquilo que muitas vezes tem sido lembrado nestes relatórios: a necessidade de canalizar as receitas para usos reprodutivos e de economizar tanto quanto possível as verbas consignadas a outras dotações.
Se esta política tivesse sido seguida nos últimos dez anos, logo que se .pôde considerar definitiva a reconstrução financeira, e se a par dela fossem previdentemente tomadas medidas no sentido de extrair das verbas gastas o maior rendimento possível, pela melhoria na eficiência dos serviços, teria sido possível alargar de maneira apreciável a produção o, consequentemente, o rendimento nacional.

DESPESAS ORDINÁRIAS

5. O total das despesas ordinárias em 1945 atingiu 2.755:674 contos, mais 238:562 do que 110 ano anterior e, como se viu atrás, mais cerca de 830:700 do que em 1938.
Este aumento contínuo de despesas nos últimos seis anos pode ter graves repercussões na vida orçamental. Ainda não foram dotados, como convinha, alguns dos serviços que necessitam de mais largo desenvolvimento, e, até certo ponto, isso tem sido devido à falta de receitas adequadas. Logo que as circunstâncias o exijam, mais cedo ou mais tarde isso será um facto, avolumando-se em maior quantia o orçamento da despesa ordinária.
Hão-de surgir então dificuldades que conviria prever desde já.
Os números, incluindo as despesas extraordinárias, foram os que seguem, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Hão-de ver-se adiante as causas deste grande aumento quando forem tratados em minúcia os diversos capítulos da despesa. Por agora convém apenas assinalar que tinia parte importante do acréscimo derivou das subvenções a funcionários públicos.
Se não puderem ser atenuados e reduzidos os efeitos da inflação dos preços, as despesas ainda hão-de aumentar, apenas por esse motivo, sem que esse aumento influa na melhoria dos serviços, visto ser toda ou quase todas destinada apenas ao nivelamento de salários com preços.
As receitas discriminadas, comparadas com 1938, que liquidaram as despesas totais no ano de 1945, tiveram a origem seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

São grandes as diferenças com o último ano anterior à guerra, sobretudo, nas receitas ordinárias. O aumento nestas, que, como se viu atrás, atingiu cifra superior a 1.000:000 de contos em 1943, permitiu liquidar o considerável acréscimo na despesa. O emprego de empréstimos vem relatado adiante e em «Outras receitas» estão as do legado Rovisco Pais e a amoedação.

Despesas orçamentadas e pagas

6. Como de costume, e apesar das alterações sofridas pelas estimativas orçamentais durante o ano, há grande diferença, para menos, entre o que se orçamentou e gastou. A vigilância exercida durante a gerência pela contabilidade sobre os gastos públicos impede surpresas no fim do ano. Em 1945 as despesas orçamentais, depois das alterações que houve necessidade de introduzir, totalizaram 3.014:986 contos, dos quais se pagaram 2.755:674, distribuídos como pode ler-se no quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

A comparação da despesa por largo período é guia seguro para o juízo financeiro de um país. Embora a ião possa, pelo exame simples das cifras, ajuizar-se do que elas representam, o seu conhecimento é a base necessária para o estudo.

A evolução das despesas

7. Os totais em 1930-1931, 1932-1933, que foi gerência de baixas despesas, 1938, o último ano antes da guerra, 1943, 1944 e 1945 constam do quadro da página seguinte, em contos.

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[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se o enorme caminho andado entre 193,2-1933, por exemplo, e 3945. A despesa subiu 1.081:227 contos.
Para melhor aclarar este assunto convém discriminar a despesa pelas três grandes divisões dos encargos do Estado: a dívida pública, os Ministérios e os encargos gerais, que incluem as pensões, reformas e outras que se estudarão adiante. Os números totais são os que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

8. Finalmente, há vantagem em entrar uni pouco mais fundo na evolução dos gastos públicos durante o longo período que está a ser analisado para fazer melhor ideia do conjunto do destino das receitas do Estado. Procurou-se elaborar um quadro que permita, por simples exame, dar o Ministério onde mais se acentuou o aumento, porque, em relação a 1930-1931, todos o tiveram, com a simples excepção de uma menor valia sem interesse no Ministério das Colónias. Os números são:

[Ver Tabela na Imagem]

Esta tabela exprime claramente a evolução da despesa no início da reorganização financeira no período anterior à guerra e no ano sujeito a estudo. Mostram-se, em verba global, as maiores valias de cada um dos

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grandes departamentos públicos. Mas, para fazer ideia o conteúdo orçamental de cada uma das verbas, há vantagem em compulsar o seu pormenor na descrição dos serviços dos Ministérios, e ao mesmo tempo analisar o que em cada um se gasta por força das despesas extraordinárias.

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

9. Os encargos gerais da Nação, segundo as normas adoptadas nestes pareceres, contêm as despesas da dívida pública, das Presidências da República e do Conselho, da Assembleia Nacional, incluindo a Câmara Corporativa, e serviços anexos, e finalmente os encargos de pensões e reformas representados por subsídios entregues à Caixa Nacional de Previdência para a Caixa Geral de Aposentações e Montepio dos Servidores do Estado, que concentram hoje quase todos os serviços de previdência do Estado e autarquias locais.
Em 1945 os encargos gerais subiram a 604:470 contos, mais 87:190 do que em 1930-1931, ou mais 29:711 contos do que em 1944. Os números são os que seguem :

[Ver Tabela na Imagem]

Se não fora o acréscimo de perto de 28:000 contos nas pensões e reformas e o de 3:700 na Presidência do Conselho, que derivou dos motivos adiante apreciados, teria havido diminuição relativamente a 1944, em virtude de menor custo da dívida pública. Os serviços de previdência exigiram, porém, grande reforço da verba habitual.
As verbas nas pensões e reformas têm aumentado muito nos últimos unos, como se nota no quadro acima transcrito, o qual ainda não compreende a sua totalidade. A tendência é ainda pura aumento, e, quando os encargos das reformas e de pensões e Montepio dos Servidores do Estado se reflectirem nas contas públicas em cheio, ainda terá de ser muito maior a verba inscrita no orçamento para acudir ao deficit da Caixa Nacional de Previdência.
Este assunto precisa de ser encarado com decisão.
Das outras rubricas que aumentaram, apreciavelmente, merece referência a que diz respeito à representação nacional, que compreende a Câmara Corporativa e a Assembleia Nacional. O acréscimo é devido ao maior número de Deputados, com o consequente aumento na totalidade dos subsídios. Mas também influi maior despesa nos materiais, sobretudo publicações, derivado do encarecimento do papel e dos salários.
Quanto às restantes despesas dos encargos gerais, ver-se-á adiante a causa das alterações que nelas se notam.

Dívida Pública

Capital nominal da divida

10. O capital nominal da dívida pública aumentou em relação a 1944. Em 31 de Dezembro daquele ano totalizava 10.143:000 contos e passou para 10.370:000 no mesmo dia de 1945.
O estado da dívida, em milhares de contos, e em eu d a um dos anos de 1942, 1944 e 1945 era o seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Em relação ao ano anterior, o acréscimo no capital nominal foi dê 227:500 contos. O aumento real foi, porém, menor. Com efeito, para determinar o valor real da dívida há que ter em conta os saldos credores do Tesouro, por dinheiro em cofre ou depositado, e os títulos emitidos, mas conservados na posse da Fazenda Pública.
As emissões em 1945 limitaram-se ao empréstimo de 300:000 contos de obrigações de 2 1/2 por cento do Tesouro. E durante o mesmo período operou-se o resgate do empréstimo de 4 por cento, de 1886. Tendo em vista a emissão de 300:000 contos, o resgate do empréstimo mencionado (7:800 contos), as amortizações contratuais, a aquisição de títulos pelo Fundo de amortização e as conversões em renda vitalícia e renda perpétua, o aumento do capital nominal da dívida foi menor. O capital nominal em títulos era, por consequência, por estes

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motivos, em fins de 1945, de cerca de 9.160:000 contos, números redondos.
Com a emissão de 300:000 contos aumentaram ainda as disponibilidades da tesouraria, visto as receitas ordinárias terem largamente coberto despesas idênticas.

Divida efectiva

11. Para obter o valor real da dívida ha que contar com as disponibilidades do Estado e títulos na posse da Fazenda Pública.
O quadro seguinte exprime claramente a posição da dívida nos últimos anos:

[Ver Quadro na Imagem]

Este quadro, na sua simplicidade, mostra para os três últimos anos que o aumento do capital nominal da dívida foi muito grande e que ele se deu essencialmente na dívida representada por títulos. Esse capital passou de 0.681:000 contos para 9.159:000 - um aumento de 3.478:000 contos.
Porém, o acréscimo no valor real da dívida, que é o que naturalmente interessa quando é sã a Administração, não teve a importância do aumento no capital nominal, porquanto ele passou de 6.044:000 contos, números redondos, em 1941 para 6.934:500 contos em 1945, ou apenas mais 890:500 contos.
O quadro indica que os saldos credores do Estado tiveram o enorme aumento de 2.382:000 contos. E esta importância que avoluma o aumento do capital nominal da dívida.
Os motivos que levam à emissão de empréstimos que não têm emprego nem são necessários derivam da situação anormal de mercado pletórico de capitais. É uma tentativa para reduzir a circulação fiduciária, que tem vindo a crescer desmedidamente.
Grande parte dos saldos credores acha-se depositada no Banco de Portugal. Os depósitos do Estado no banco emissor eram de 2.405:000 contos em 31 de Dezembro de 1945, que se comparam no quadro acima transcrito com 2.952:000 contos do total dos saldos credores. À taxa de 2,5 por cento, o esforço do Estado no sentido de reduzir a circulação fiduciária pelo depósito no banco emissor custa cerca de 60:000 contos por ano. No caso de se juntarem os saldos credores no estrangeiro, o custo dos capitais do Estado imobilizados, ou aproximadamente 2.900:000 contos, é superior a 70:000 contos.
Esta quantia sai das receitas gerais do Estado, visto não vencerem juros os capitais imobilizados, e é em grande parte consequência da inflação.

Constituição da divida pública

12. A dívida pública apresenta esquemàticamente a seguinte forma:

[Ver Tabela na Imagem]

Encargos da divida

13. Os encargos da dívida somaram nos últimos anos o seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Apesar do considerável aumento do capital nominal da dívida, os encargos mantiveram-se. Isso foi devido à grande diminuição da taxa de juro, que hoje anda u roda de 2,5 a 3 por cento.
Se não fora a necessidade de reforçar consideràvelmente os depósitos do Estado no banco emissor, a que já se aludiu atrás, os encargos da dívida teriam caído para cifra idêntica à de 1936, ou aproximadamente 280:000 contos, ou ainda menos.
Ora o aumento da circulação fiduciária foi em grande parte consequência da guerra. O que a mais agora o Tesouro paga por juros de empréstimos imobilizados pode considerar-se como despesa de guerra. Inevitável? Susceptível de ser evitada por política que tivesse em tempo devido anulado as ameaças da inflação?
Este assunto é na verdade importante. O sacrifício do Tesouro, resultante do pagamento de juros de capitais que não utiliza, se não atenuou os efeitos da inflação com a força desejada, poupou, pelo menos, parte de emissões que ainda mais avolumariam a circulação.
Apesar do optimismo expresso no parecer das contas relativas a 1944, parece ainda estarmos longe de melhor equilíbrio. É que o problema dos preços continua ainda a ser também um problema de produção - e não temos sido felizes nas tentativas feitas no sentido de a aumen-

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tar. A política de reduzir no mínimo as despesas improdutivas ainda não foi encarada com o vigor necessário.
É de notar, nos números atrás apontados, que entre 1928-1929 e 1945 há apenas uma diferença de 8:500 contos para mais nos encargos efectivos da dívida pública, não obstante os grandes saldos improdutivos, como os depósitos no banco emissor, que ao juro corrente custam ao Estado umas dezenas de milhar de contos. Este é um benefício palpável da política da baixa de taxas prosseguida sem desfalecimento desde o início da reorganização financeira. O problema que se põe agora é o da sua manutenção.

Discriminação dos encargos da divida

14. Os encargos da dívida pública em 1945 distribuíram-se como se pode ver no quadro que segue:

Juros:
Contos
Divida fundada .............. 288:216
Diversos empréstimos ........ 9:043
297:259

Amortizações

Divida fundada .............. 18:021
Diversos empréstimos......... 14:977
A transportar ............... 32:998 297:259
Transporte .................. 32:998 297:259

Prémios (dívida externa) ................... 110
Fundo de amortização ....................... 10:000
Remição de foros e venda de bens nacionais . 3:000
46:108
Renda perpétua ........... 12:761

Renda diferida ........... 4:117

Diversos encargos do serviço da divida:
Emissões, conversões, resgates, serviços e material ....... 2:500
Divida flutuante .......................................... 89
Diversas despesas ......................................... 552
Total .....................................................363:386

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

15. Seguindo o uso de anos passados, e para efeitos de comparação, inclui-se nas contas da Presidência do Conselho o que, na verdade, dela não faz parte.
A despesa subiu para 26:569 coutos, mais 3:713 do que no ano passado e mais 12:985 do que em 1938, último ano de paz. Os números são os que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Instituto de Seguros Sociais.

Nos diversos órgãos da Presidência do Conselho, tirando o Secretariado de Propaganda Nacional, as despesas mantiveram-se sensivelmente idênticas às dos anos anteriores.
Neste organismo o aumento foi considerável: mais 3:925 contos gastou a Direcção de Propaganda Nacional do que em 1944. Os acréscimos deram-se em quase todas as rubricas. Os mais acentuados são, porém, 1:085 contos na verba do pessoal; mais 1:450 contos em despesas que se não especificam nas contas - esta verba tem vindo sempre a aumentar; 700 contos nos bailados do Verde Gaio e 500 contos na instalação do Museu de Arte Popular.
Nestas importâncias se encontra já um excesso de despesa, em relação ao ano anterior, de 3:735 contos. É de notar que houve uma pequena diminuição de 35 contos nas despesas de turismo. Parece que deveria ter acontecido o contrário.
Chama-se novamente a atenção para os gastos deste departamento público, que são exagerados em comparação com outros.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

16. A despesa ordinária do Ministério das Finanças em 1945 foi de 225:027 contos. Dividida pelas suas diversas dependências, pode assumir a forma que se lê no quadro da página seguinte.

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[Ver Tabela na Imagem]

(a) Inclui a Intendência Geral do Orçamento.

As alterações dignas de nota foram várias: algumas inerentes u natureza da actividade do próprio departamento, como, por exemplo, a da Casa da Moeda, outras são consequência da natural evolução dos serviços, como a Direcção Geral das Contribuições e Impostos, as alfândegas, a guarda fiscal e mais.
O aumento total do Ministério, em 1945, foi de 9:394 contos em relação ao ano anterior, apesar de ter havido considerável baixa na despesa da Casa da Moeda por efeito de menores aquisições de matéria-prima para a amoedação. Mas este decréscimo foi contrabalançado por maiores gastos, nas contribuições e impostos, nas alfândegas, na guarda fiscal e no Instituto Nacional de Estatística.
Tem certo interesse o desenvolvimento da despesa deste Ministério com relação a 1930-1931. Se se excluir o abono de família e o suplemento a funcionários, derivado da guerra, o aumento de despesa foi de cerca de 42:000 contos. Destes, 32:677 tiveram lugar na Direcção Geral das Contribuições e Impostos e 10:000 na Casa da Moeda. Mas nesta última, por virtude das razões acima apontadas, as cifras não têm significado idêntico às dos impostos.

Fazenda Pública

17. Na Direcção Geral da Fazenda Pública inscreve-se a despesa dos serviços privativos, das tesourarias de finanças e da administração dos próprios da Fazenda. Dos primeiros fazem parte o Arquivo Histórico do Ministério e os serviços telefónicos. Para cada um deles as despesas foram as que seguem:

Contos
Serviços centrais ..................... 13:758
Arquivo Histórico do Ministério ....... 107
Serviço telefónico .................... 83
Tesourarias dos concelhos e bairros ... 8:564
Palácios Nacionais e outros bens ...... 1:243
Total ................................. 23:755

Parte desta despega representa, no fundo, a contrapartida de receitas consignadas, outra foi destinada a pagamentos de indemnizações diversas.
A verba mais saliente desta natureza é a que dia respeito a compensações às câmaras municipais, no total de 9:862 contos.

Contribuições e impostos

18. O custo total dos serviços .encarregados da cobrança das receitas do Estado eleva-se a 136:871 contos, que se comparam com 104:763 em 1930-1931. Dividem-se do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

A guarda fiscal não é uni serviço de cobrança, mas de fiscalização. As suas delações com a .alfândega suo, porém, tão estreitas que se incluem no quadro.
Nota-se que um dos serviços - o das contribuições - subiu consideràvelmente no período em exame. E por isso convém discriminar as verbas que formam o conjunto da sua despesa:
Contos
Serviços centrais .......................... 25:246
Direcções de finanças e secções concelhias.. 34:265
2.ª instância do contencioso ............... 183
Tribunais das execuções fiscais ............ 617
Total ...................................... 60:311

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Nos serviços centrais encontram-se verbas que necessitam de ser examinadas antes de se formular opinião sobre a despesa e que variam de ano para ano. Elas não devem respeitar aos gastos - despesa efectiva dos serviços -, e por isso devem ser subtraídas quando se pretender obtê-las.
São as seguintes:
Contos
Restituições ......................................................... 4:147
Anulações ............................................................ 14:299
Pagamentos às juntas gerais dos distritos autónomos dos Açores ....... 3:181
Pagamentos à Junta Autónoma do Distrito Autónomo do Funchal .......... 1:952
23:579
A verba que pertence aos serviços centrais reduz-se a ................ 1:667
Total ................................................................ 25:246

Nos pagamentos inscritos na rubrica «Direcções de finanças e secções concelhias» inscrevem-se as verbas relativas a avaliações e reavaliações, que importaram em 1:598 contos. Também se devem deduzir 1:377 contos relativos ao pessoal das execuções fiscais.
Tendo em conta o que se acaba de escrever, pode determinar-se a despesa desta Direcção Geral assim:
Contos
Serviços centrais .......................... 1:667
Direcções de finanças e sucções concelhias.. 34:265
Execuções fiscais .......................... 2:177
Total ...................................... 38:109

Despesas extraordinárias

19. As despesas extraordinárias inscritas e pagas em 1945 neste Ministério foram as seguintes:
Contos
Subsídio ao Secretariado da Aeronáutica Civil ............... 37:902
Abono ao Instituto Geográfico e Cadastral .................... 5:606
Casas do Povo ................................................ 110
Despesas excepcionais de guerra .............................. 4:914
A transportar ................................................ 48:532

Contos
Transporte .................................................... 48:532
Reembolso do empréstimo de 4 por cento ........................ 29:216
Participação do Estado em empresas hidroeléctricas ............ 33:000
Total ......................................................... 110:748

O subsídio de 37:902 contos ao Secretariado da Aeronáutica Civil foi preciso, em virtude das despesas de instrução de pilotos e da necessidade de comprar aparelhos que com ela estão relacionados. As despesas ordinárias foram de 2:911 contos, como se viu atrás. Juntando o subsídio acima mencionado, o total gasto alcançou 40:813 contos.
Das outras verbas, a do reembolso do empréstimo de 4 por cento de 1886 explica-se por si própria.
A que se refere à participação do Estado nas empresas hidroeléctricas uma parte diz respeito ao Cávado e Rabagão, a outra ao Zêzere. Os 33:000 contos correspondem à primeira chamada de capital, no qual o Estado comparticipa com um terço.
Para a empresa do Cávado e Rabagão desviaram-se este ano 9:000 contos e para a hidroeléctrica do Zêzere a verba desembolsada foi de 24:000.
As duas verbas constituem aumento de património e por isso se verificará adiante como foi feita a sua contabilização.

Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Depósitos

20. O aumento de depósitos nesta instituição do Estado continuou em progressão crescente, acelerada nos últimos anãs em virtude de razões conhecidas. Alcançaram o total de perto de 7.250:000 contos em 31 de Dezembro de 1945.
Em relação a igual dia de 1944 a subida foi de 783:600 contos, números redondos, um pouco mais do que o total dos depósitos à, vista em 1928-1929, no início da reorganização financeira.
Distribuídos pelas diversas rubricas em que é costume dividi-los, apresentam-se do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Há dois tipos de depósitos que mereciam referências mais largas: o dos depósitos à vista, que atingiram 5.246:400 contos, e o dos depósitos obrigatórios, que se avizinham de 1.750:000 contos. A baixa nas taxas de juro trouxe um retrocesso grande aos depósitos a prazo, que diminuíram 111:600 contos.
É curioso verificar que, comparado com a circulação fiduciária, o total dos depósitos na Caixa na data em referência era da ordem de grandeza daquela.

Depósitos totais de bancos, banqueiros e caixas económicas

Ainda subiram em 1946 os depósitos totais do País, que atingiram em 30 de Novembro cerca de 17:052 mil contos, contra 15:474 mil em 31 de Dezembro de 1945 1. Este aumento, que provàvelmente se manterá durante o mês de Dezembro, que é o que falta, apenas teve lugar quase todo nos depósitos voluntários à vista. Os depósitos a prazo em todos os bancos, banqueiros e caixas económicas do País eram de 1:007 mil contos em 31 de Janeiro e de 1:014 em 30 de Novembro, apenas mais 7:000. Mas os depósitos à vista passaram de 14:707 mil contos para 16:038 nas mesmas datas.
No parecer do ano passado discutiu-se com certo pormenor este fenómeno de aumento de depósitos, que é reflexo, em parte, da balança de pagamentos, que parece continua a ser sensivelmente positiva, como se depreende da posição cambial a aumentar ainda, apesar

1 Ver Parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1944, p. 42.

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do grande desequilíbrio da balança comercial em 194Ü, que atingiu cerca de 2:160 mil contos.
Não se entra este ano mais a fundo numa questão que, aliás, já foi discutida na Assembleia.
Desde 1891 o desenvolvimento de depósitos à vista nu Caixa Económica Portuguesa foi o seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

De 1944 a 1945 o aumento foi superior a 500:000 contos por ano.
Esta extraordinária afluência de numerário tem inconvenientes de diversa natureza, uns de ordem interna, administrativa, outros que incidem sobre a vida económica do País, como já por diversas vezes tem sido largamente comentado neste lugar.
A reabsorção pelo mercado das vastas disponibilidades à vista, sob a forma de crédito ou de outro modo, é um dos problemas difíceis da actual conjuntura económica e financeira.

Emprego de fundos

21. Tirando os empréstimos ao Estado e os empréstimos coloniais, ambos em regime de amortização, todas as contas de emprego de capital melhoraram apreciàvelmente.
Vieram a decair durante a guerra. Parece que, por virtude de novas esperanças nascidas com o fim do conflito, se iniciou um período de reconstrução, que necessita de novos créditos. Os números, comparados com os de anos anteriores, para emprego de fundos, são os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Credora.

As receitas da Caixa provêm em grande parte dos rendimentos do capital empregado. Esses rendimentos, segundo o destino dado ao capital, variaram do modo que segue desde 1928-1929:

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

Apesar do considerável aumento de capital mutuado ou invertido, não houve sensíveis alterações em relação a outros anos, por virtude da baixa das taxas de juros nuns casos, por várias razões noutros.

espesas

22. As despesas, como era de prever, aumentaram, sobretudo as que dizem respeito a pessoal. Influíram nisso as subvenções e pouco mais.
E, em consequência da subida dos depósitos, houve acréscimo considerável nos encargos administrativos, que incluem os juros pagos a esses depósitos.
Os seus encargos, que andavam em 1944 à roda de 51:000 contos, atingiram perto de 55:000 em 1945, como pode ver-se nos números que seguem, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se que o grande acréscimo nos encargos se deu, essencialmente, nos depósitos à vista e resultou, como atrás se disse, do seu aumento.
De tudo derivou ligeira melhoria nos lucros brutos. Os lucros líquidos mantiveram-se no nível dos do ano anterior, assim como a comparticipação do Estado, que foi de, aproximadamente, 15:400 contos. Os números são
os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Os lucros líquidos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência diminuíram bastante durante o período da guerra pelas razoes já apontadas noutros pareceres e que se resumem no acréscimo de despesa do pessoal por virtude do suplemento de vencimentos e abono de família, no aumento de encargos derivado de maiores depósitos e, finalmente, de menores empregos de capitais ocasionados por excessos de meios monetários c dificuldades na importação.
Todas estas causas foram acompanhadas da baixa de taxas de juro, que atingiram as cifras indicadas no parecer do ano passado 1.
A tendência dos lucros líquidos parece ser agora no sentido de aumento.

Fundos de reserva

23. Os fundos de reserva subiram para 247:533 contos e distribuem-se como se mostra no quadro que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Representam, em relação a 1930-1931, o aumento de J 84:215 contos.
Desde 1928 até 1945 o desenvolvimento dos diferentes fundos de reserva acentuou-se principalmente no que diz respeito à conta de títulos.
As demais contas, umas subiram ligeiramente, outras mantiveram-se. Não houve, porém, grandes diferenças.

Caixa Nacional de Crédito

Activo

24. Nesta instituição também se iniciou o desenvolvimento do crédito. O total do dinheiro mutuado subiu de 487:520 contos para 529:577 contos - um aumento de

1 Ver Parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1944, p. 38.

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42:057 contos. Considerando a quebra havida nos anos de guerra, este acréscimo representa sinal animador.
Os números para os últimos anos e respectivas variações são os que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

O crédito agrícola individual teve a melhoria do 21:376 contos, que é representada, em grande parte, pelo desenvolvimento da campanha do trigo. As outras contas, embora com aumentos apreciáveis no conjunto, sofreram as
amortizações contratuais.

Passivo

25. No passivo da. Caixa Nacional do Crédito a verba dominante é a da conta corrente com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. Embora ainda longe da importância relativa a 1941, já se avizinha da de 1943.
O passivo é constituído pelas verbas que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Os fundos de reserva obtidos pela acumulação de lucros atingiram 117:893 contos; e as obrigações de 7 por cento - e isto é certamente uma anomalia e até anacronismo na vida financeira do Estado - sofreram a amortização contratual.
Estas obrigações serviram para liquidar a participação da Caixa Nacional de Crédito no capital do Banco de Angola. Actualmente aquela instituição detém em carteira 374:340 acções do banco emissor de Angola, com o capital nominal de 33:690 contos.

MINISTÉRIO DO INTERIOR

26. O aumento de despesa neste Ministério em relação a 1930-1931 foi de 156:323 contos e apresenta um acréscimo de 40:997 contos relativamente a 1944. A discriminação das cifras consta do quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Subsídio atribuído a partir de 1 de Março de 1945.

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O exame dos números mostra serem apreciàvelmente maiores os gastos da assistência pública, que teve os aumentos fie 82:003 e 17:751 contos relativamente aos anos mencionados; na segurança pública, onde eles foram, respectivamente, de 26:290 e 12:228, e nas subvenções e suplementos a funcionários, que atingiram o total de 28:329 e 11:381. No resto as variações foram pequenas.

Administração política e civil

27. As maiores verbas gastas neste departamento foram as que seguem:
Contos
Serviços privativos .......... 364
Governos civis ............... 2:582
Imprensa Nacional ............ 10:102
Total ........................ 13:048

A cifra relativa, aos governos civis é quase toda preenchida por despesas de pessoal, e não se pode dizer estarem bem dotados.
Na verba da Imprensa Nacional avultam, além do pessoal, as compras de matérias-primas e produtos acabados ou meio acabados para usos industriais, nos quais se gastaram 3:600 contos. Nestes serviços há contrapartida em receitas, inscritas noutro capítulo.
Com o actual equipamento e com o sistema seguido pêlos serviços do Estado em matéria de publicações não pode a Imprensa Nacional arcar com os trabalhos de composição, impressão e gravura de grande número de obras custeadas pelo orçamento do Estado. Seria interessante proceder ao estudo de um plano de conjunto que tendesse a melhorar e a modernizar as actuais instalações, de modo a que elas pudessem desempenhar cabalmente a sua função. Esse plano poderia ser posto em prática de maneira gradual e obedeceria aos progressos que têm sido introduzidos ultimamente nas artes gráficas.

Segurança pública

28. As despesas de segurança pública são as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Excluiu-se em 1938 a verba destinada a pensões e a reformas da guarda nacional republicana, a cargo agora da 'Caixa Geral de Aposentações.

29. A verba das polícias divide-se do modo que segue:
Contos
Comando Geral ....................................... 3:299
Polícia de Lisboa e Porto ........................... 30:617
Polícia, dos distritos .............................. 11:743
Polícia, Internacional e de Defesa do Estado ....... 12:774
Fiscalização de géneros alimentícios ................ 328
Total ............................................... 58:761

A elevação de gastos nalguns dos organismos relacionados com. a segurança pública justifica-se, em 1945, pelo estado de guerra durante parte do ano. Os aumentos noutros casos derivaram da subida dos preços de materiais, como fardamentos, calçado e outros. Coisa idêntica se deu nas polícias.

Saúde pública

Serviços da saúde

30. Têm sido alvo de atenção cada vez mais exigente e meticulosa os serviços de saúde. Críticas e apreciações, justas e injustas, aparecem periòdicamente na imprensa diária, em revistas e jornais especializados em medicina, higiene, economia, sociologia, educação e outros. Mas de um modo geral o significado de serviços da saúde é apresentado como sendo de serviços da doença - dos serviços que tendem a curar a doença.
É evidente que uma nação necessita de órgãos sanitários em elevado grau de aperfeiçoamento - mas confundir serviços de saúde com serviços de doença estabelece perniciosas confusões e apaga ou dilui a iniciativa de muitas entidades, que são tão responsáveis pela saúde como o clínico pela cura da doença.
A primeira ideia que seria de vantagem definir claramente é o que se entende por saúde, porque saúde significa mais do que não estar doente. A sociedade não pode preocupar-se só com a cura dos enfermos, dos «casos» clínicos, e descurar uma enorme legião de pessoas que sofrem temporária ou permanentemente de defeitos ou anomalias orgânicas. Esses defeitos ou anomalias não os impedem de exercer a sua função, mas colocam-nos na impossibilidade de dar o rendimento suficiente na sua tarefa e roubam-lhes a energia e a felicidade característica das pessoas sãs.
De um modo geral entende-se, entre nós, por serviços da saúdo aqueles que apenas se dedicam à cura da doença. Nunca houve, e ainda não há, coordenação estreita entre os princípios e métodos tendentes a cura da doença e as normas a seguir para a evitar.
É mais económico, menos doloroso e de maior projecção na vida nacional adoptar meios de impedir a doença do que sobrecarregar a comunidade com os encargos de um serviço que tende, inevitavelmente, a alargar-se e a tornar-se mais complexo se não forem adoptadas medidas no sentido de evitar doenças.
O que há de mais paradoxal, pelo menos entre nós, é a atitude do público e até de muitas entidades especializadas nestes assuntos da saúde.
Insiste-se e discute-se, e com razão, sobre a necessidade de mais vasta organização hospitalar e assistencial, mas só muito raras vezes é apontada a urgência que há de impor medidas no sentido de evitar o inquinamento de águas em milhares de fontes espalhadas pelo País, de impedir a sordidez de ruas citadinas, com casas sem luz e húmidas e montes de lixo às portas, de proibir estrumeiras em aglomerados populacionais de certa importância e mil outras causas de doenças evitáveis. Cuidar apenas dos meios curativos, e não das causas, é, evidentemente, desperdício de dinheiro, onde ele não existe em grande abundância. Há vantagens em realizar uma larga campanha de propaganda higiénica, extensiva a todo o País, e é indispensável tomar medidas no sentido de imediatamente remover as origens de muitas doenças.

Meios protectores e preventivos

31. Está hoje reconhecido que o decréscimo considerável na mortalidade e na doença nos fins do século passado u no actual foi essencialmente duvido a progressos na habitação e no abastecimento de águas, a melhoria nos esgotos, na salubridade de zonas infectas, na melhor planificação de cidades, como o exemplo de

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Letchworih comprova, na defesa dos alimentos e drogas, nos métodos para evitar a má nutrição e subalimentação e a medidas tendentes a defender o homem dos agentes causadores da doença. Calcula-se que bastante mais de 50 por cento da diminuição da mortalidade de um país europeu, aliás de mau clima, foi devido ao progresso realizado neste aspecto nos últimos cinquenta ou sessenta anos. E o caso do Rio de Janeiro e de zonas sezonáticas no Oriente e na Europa ilustra de maneira clara a influência dos meios preventivos.
Não foi possível coligir os elementos precisos para discutir, com a minúcia e base necessárias, as repercussões da falta ou imperfeição do que nesta nota se designa por meios protectores ou preventivos. Diversos inquéritos já foram tentados no sentido de determinar a sua influência, mas parece não terem sido ainda feitos estudos minuciosos com a devida coordenação. Contudo, não pode sofrer dúvidas já o facto de que o desenvolvimento da tuberculose em Lisboa e noutras cidades deriva de alimentação insuficiente e das condições de moradia em que vive grande parte da população - concentrada na promiscuidade de quartos acanhados, sórdidos, sem luz nem sol, sujeita a perigosos contágios; que o sezonismo está a alastrar por virtude da indiscriminada e improgressiva cultura dos arrozais; que a grande maioria de casos do febre tifóide deriva da insuficiência e contaminação das fontes; que variadas doenças resultam das estrumeiras, que são viveiros de moscas e outros insectos; que a má nutrição e subalimentação causam por todo o País o raquistimo, a pelagra, o béri-béri, o escorbuto, a cárie dentária, as anemias e outros males; que a falta de vacina ainda dá lugar a epidemias de varíola; que as condições de trabalho de muitos estabelecimentos industriais atacam a saúde do operário e diminuem o seu rendimento; numa palavra, que a sociedade seria melhor protegida se houvesse sensível progresso nos meios protectores da sua saúde c preventivos da doença.
Qualquer reforma dos serviços da saúde e da doença tem de considerar os meios protectores Por outras palavras, isto quer significar que o problema da saúde em Portugal não se resume apenas à construção de mais hospitais e melhoria nas suas instalações, ao alargamento de clínicas às zonas mais atrasadas, ao estabelecimento de sanatórios, dispensários, preventórios, centros assistenciais ou de saúde e outros métodos de debelar ou curar a doença. Tem de ir mais ao fundo. Tem de destruir as causas que provocam as doenças, quer elas sejam de natureza física e geral, como a remoção de estrumeiras e lixos, a protecção de fontes, os esgotos e outras, quer elas sejam de natureza mais individual, como a vacina, a propaganda dos perigos da subalimentação e má nutrição.
Só um plano de conjunto, a executar dentro de certo número de anos, em que colaborem as entidades oficiais - do Governo Central e das autarquias locais -, todo o corpo clínico, os jornalistas e as estações radiodifusoras, o professorado de todos os graus, mas especialmente o primário, o clero e todas as pessoas de boa vontade, na agricultura e na indústria e em outras formas de actividade, só um plano verdadeiramente nacional pode levar a resultados definitivos na melhoria da saúde em Portugal.
Ora, isto não depende apenas dos chamados serviços da saúde, nem do próprio Estado. Desviar em cada ano cada vez maiores quantias para a cura da doença é uma medida necessária, mas aleatória ou temporária, porque, enquanto não forem destruídas as causas fundamentais que originam a doença, hão-de afluir aos hospitais doentes cada vez em. maior número, pois a população tende a aumentar e as causas que destroem o contágio ou geram a doença persistem inalteráveis ou agravadas.

A necessidade de um largo inquérito

32. Quase todos os anos, desde que se iniciou a elaboração destes pareceres, os serviços da saúde têm merecido uni lugar de relevo dentro dos estreitos limites de espaço consentido pelo grande número de assuntos que é mister examinar na apreciação das contas do Estado. E que a saúde pública interessa ao País e a todos os seus habitantes por muitos motivos. Pode julgar-se que esta insistência, bem acentuada, sobre as vantagens de tornar mais eficientes os serviços da saúde, por melhor organização e reforço apreciável das verbas orçamentais, resulta da natural tendência do espírito ou cultura de quem escreve, Realmente a saúde pública tem para o economista unia importância fundamental, porque o custo da doença e as perdas de trabalho útil dela derivadas representam na economia das nações modernas uma percentagem sensível nos rendimentos globais, e, por consequência, no seu bem-estar material. Mas a insistência sobre o reforço das verbas e a eficiência dos serviços provém essencialmente do exame da vida portuguesa no seu aspecto político e sanitário, tanto nos meios rurais como citadinos, sobretudo nos primeiros.
O estudo de vários relatórios, alguns bem interessantes e profundos, e de elementos contidos nos anuários estatístico e demográfico em vários opúsculos e inquéritos editados pela Sociedade das Nações e outras entidades sobre higiene e sanidade, e o exame cuidadoso da estatística portuguesa, que, pelos censos de 1930 e 1940. especialmente o último, e outros meios, fornece dados de grande interesse e valor sobre demografia e diversos assuntos relacionados com a saúde, permitem ajuizar do grande passo andado nesta matéria.
Foram indicadas nos pareceres das contas de anos anteriores as condições nacionais da mortalidade geral e infantil e compararam-se com as de diversos países do Ocidente. Discutiram-se também ràpidamente as causas que maior influência podiam ter no estado sanitário, como a habitação nas cidades e províncias, a necessidade de zonas de protecção para nascentes e fontanários, a existência de estrumeiras, os perigos do sezonismo, que irradia dos centros arrozeiros pelos ranchos migratórios para zonas indemnes, as deficiências e desequilíbrio da dieta nacional, bastante em calorias no Sul, onde faltam porém os alimentos protectores, falha de alimentos energéticos no Norte, embora pareça haver suficiência de vitaminas. Propuseram-se diversos alvitres, que poderiam beneficiar, sobretudo, a saúde das populações rurais, pela melhoria da habitação e a defesa das águas, e destruir outras causas fundamentais que tendem a perturbar o estado sanitário do País.
Discutiram-se largamente na Assembleia Nacional as propostas sobre assistência social e organização hospitalar e foram convertidas em leis. Mas uma e outra, embora com possibilidades legislativas de largo alcance, nunca poderão ir ao fundo do problema.
Já se escreveu muito sobre este assunto. Entrevistas, discursos, artigos em revistas especializadas e na imprensa diária têm chamado a atenção da opinião pública sobre questão tão importante para o futuro da raça portuguesa. No intuito de coligir de fonte oficial os elementos essenciais à boa compreensão e ao esclarecimento da actividade desenvolvida pelos poderes públicos e de fixar o que existe e o que há feito, o relator destes pareceres apresentou 1 na Assembleia um longo questionário e requereu, nos termos constitucionais, resposta às questões formuladas. Era seu objectivo dar conhecimento ao País, por intermédio do parecer das

1 Ver Diário das Sessões de 30 de Janeiro de 1945.

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contas, do resultado desse inquérito, Não furam tão completas como seria de vantagem as respostas, não obstante a boa vontade de quem superintende nos serviços. Tal como foram obtidas algumas se transcrevem agora neste parecer.

33. Os problemas da saúde têm sido debatidos em quase todos os países e, n uns mais do que noutros, têm-se aplicado variadas soluções. Foi possível nas últimas décadas reduzir apreciàvelmente a mortalidade e aumentaram bastante nalgumas nações as probabilidades de vida. A redução da mortalidade conseguiu, até certo ponto, neutralizar o fenómeno da baixa de natalidade, quase geral nos estados modernos. Mas as medidas que estilo regularmente a ser postas em prática, e indispensáveis, não tendam apenas a reduzir a mortalidade e a vencer ou evitar a doença. Vão mais longe porque se encaminham no sentido de manter as populações em estado de saúde enérgico e vigoroso, como convém à actividade física e mental de um povo laborioso.
Algumas nações, como a Grã-Bretanha, depois de um grave conflito que abalou fundamente as raízes e a estrutura psíquica de povo sadio, decretaram há pouco tempo reformas radicais sobre o assunto. Mercê de bem delineadas medidas sobre racionamento e outras, aquele país conseguiu fixar durante anos seguidos em condições pelo menos normais o estado sanitário da sua população. E depois de minuciosos inquéritos e estudos - alguns são dos mais notáveis publicados até hoje-, tanto no ponto de vista científico como prático, foram aprovadas medidas com os dois objectivos fundamentais: impedir a doença e dotar o país de meios eficazes de a extinguir, quando necessário e possível.
Entre nós a adopção de medidas preventivas - da medicina preventiva, como alguns lhe chamam - não depende apenas das autoridades sanitárias, não depende só dos médicos da saúde e de outros. Influem nela muito a cultura e a educação do povo, os seus hábitos e velhas tradições. E só uma persistente e contínua (propaganda e o exame das realidades podem neutralizar forças arraigadas pelo exemplo legado por gerações que se perdem no andar dos tempos. Mas há casos, e quem escreve este relatório conhece alguns, em que bastaram poucos anos para tornar compreensível a populações cegas por má tradição nesta matéria as vantagens da consulta médica, da desinfecção e os inconvenientes do contágio e até, embora mais raramente, da importância dos alimentos vitaminados.
Para se adoptarem medidas preventivas torna-se necessário o auxílio de todos os que têm claramente a noção dos perigos que derivam da insalubridade e sobretudo da energia e boa vontade das autoridades e em especial das juntas de província e de freguesia e das câmaras municipais. Sem uma conveniente e constante coordenação de esforços das autoridades sanitárias e administrativas não poderá ser dado o largo passo que as condições do País requerem. Por maiores que sejam as verbas inscritas no Orçamento Geral do Estado ou nos das autarquias, e por mais generosa que se mostre a iniciativa particular, há-de haver sempre motivo para a doença ou contágio susceptível de ser evitado: a fonte contaminada, as estrumeiras paredes meias com a moradia, a promiscuidade em casas sem ar nem luz, o estábulo por baixo da habitação e tantos outros factores que geram ou propagam a doença.
Todos os serviços que dependem da Direcção Geral de Saúde responderam ao questionário-inquérito feito pelo relator das contas públicas em sessão de 29 de Janeiro de 1945. Cada um, dentro da sua esfera de acção, informou com os elementos que possuía, e estes não são muitos. Apenas um não o pode fazer, por ter sido «impedido, por seus múltiplos afazeres, de poder redigir a informação pormenorizada que certamente o ilustre Deputado desejaria. Com efeito, uma parte das perguntas só poderia ser respondida mediante inquéritos especiais, que, sendo sempre muito laboriosos, só podem ser feitos pelos próprios interessados, e a outra parte das informações consta das publicações do Instituto Nacional de Estatística».
Este serviço pede em seguida para ser transmitido ao ilustre Deputado a indicação a da importância que tem para todos os que se interessam pela saúde pública do País a consulta do Anuário Demográfico».
E por fim acrescenta: «permito-me também indicar, como subsídio para a interpretação de alguns dos elementos fornecidos pelo Anuário, o artigo por mira publicado no 2.º número da Revista do Centro de Estudos Demográficos acerca das causas da mortalidade em Portugal».
Com esta resposta simples e expedita ficou o relator das contas públicas sem os elementos que, no uso de um preceito constitucional, requererá com fim aos objectivos já mencionados atrás.
Não poderão, por consequência, ser usadas informações do serviço, aliás importante, de que se fala acima nem comentada como seria de vantagem nem apreciada a sua interferência no progresso do estado sanitário nacional, porque lhe não foi possível responder ao questionário submetido, em virtude de «múltiplos afazeres».
De vários elementos colhidos sobressai em primeiro lugar a insuficiência de verbas, já assinalada em pareceres anteriores. Os serviços da saúde gastaram 7:989 contos em 1939 e atingiram 8:937 contos em 1945. Dada a desvalorização da moeda em relação aos preços, a verba de 1945 é certamente bastante inferior em valor intrínseco à daquele ano.
Parece por isso ser condição essencial do um melhor serviço da saúde aumentar bastante as suas dotações orçamentais.
Mas, como atrás se escreve, esta melhoria não surtirá os efeitos possíveis e desejáveis se não forem tomadas outras medidas de ordem preventiva relacionadas com a habitação, o contágio, o abastecimento de águas, a alimentação, o trabalho nas fábricas e ainda outros aspectos de um problema vasto, complexo e delicado.

Os elementos colhidos sobre os serviços

34. As respostas ao inquérito feito pelo relator das contas públicas, atrás mencionado, vão reunidas nas linhas que seguem.
Dão uma ideia geral da situação no momento presente e fazem prever medidas urgentes em certos aspectos, como os do sezonismo, tuberculose e outros.
Ressalta deles a necessidade de entrar mais profundamente na análise dos números e das causas que influem na doença, a fim de as dominar com energia e método. Mas também se depreende que há, pelo menos, duas questões a resolver: uma é o reforço de verbas; a outra, talvez mais importante, é a necessidade de uma propaganda activa e constante que tenha como objectivo interessar o público e todos os que a possam exercer, no sentido de neutralizar, tanto quanto possível, as causas da doença e promover a defesa da saúde.

Serviços anti-sezonáticos

35. Em 1945 estes serviços gastaram 2:000 coutos. Destes, 1:200 provieram de verba orçamental e 800 da cobrança feita pela Comissão Reguladora do Comércio de Arroz.

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Em 1938 os serviços anti-sezonáticos mantinham 4 estações e 4 postos. Em 1945 havia as estações de Montemor-o-Velho, com 4 dispensários; a de Idanha-a-Nova, com 6 dispensários, e a de Alcácer, com 7 dispensários. E, além disso, existiam C postos, com 36 dispensários. Nem todos os (postos e dispensários se achavam a funcionar. Estavam a instalar-se em 1940 os de Montemor-o-Novo, Cachopo, Torrão, Vilariça, Pinhão, Tua, Harca. de Alva, Aureal, Mora, Arronches, Eivas, Santo António das Areias, Santarém, Cartaxo, Vaiada, Alenquer e Évora.
A distribuição geográfica dos postos, em via de serem abertos, além dos que já estavam em funcionamento, mostra a extensão do mal. Pouco a pouco a malária tem alastrado. A cultura do arroz, sem as precauções essenciais e aconselhadas, contamina ranchos de trabalhadores de regiões indemnes e em poucos anos aparecem novas zonas eivadas do mal. As medidas de prevenção são neste caso essenciais e só podem ser eficazes se houver a indispensável coordenação entro os serviços, do Ministério da Economia (cultura do arroz), os organismos corporativos e os serviços anti-sezonáticos.
Neste aspecto da saúde pública tem prestado interessantes ensinamentos o Instituto de Malariologia de Aguas de Moura, que mantém dispensários não só nesta localidade mas em Landeira, Pinheiro e Zambujal. Com três médicos, dois analistas, dois preparadores e dois ajudantes de preparador, o Instituto trata apenas os pobres.
O número de casos tratados em 1938 elevou-se a 759 e em 1945 a 1:965, com um consumo, neste último ano, de 6:895 comprimidos de Atebrina e 53:331 de Vitaquine. Os médicos do Instituto realizaram já alguns inquéritos sobre a alimentação dos «ranchos migratórios» nas herdades de Zambujal e Pinheiro, originários dos distritos de Viseu e Coimbra, assim como de algumas famílias rurais do Alentejo.

Saúde industrial

36. Ainda estão bastante atrasados os serviços de saúde industrial. Havia dois médicos especializados em 1938 e também dois em 1945. Grande parte do serviço é feito de colaboração com os delegados e subdelegados de saúde.
A higiene industrial é desconhecida ou está bastante atrasada em muitas oficinas e fábricas portuguesas. As instalações deficientes junta-se em muitos casos o amontoado de máquinas ou outros aparelhos, a falta de luz, o arcaísmo dos edifícios e a falta de precauções. Na hipótese de virem a ser realidade as propostas de reconstrução industrial, já convertidas em lei, há-de ser necessário reforçar apreciavelmente as verbas destinadas à sua inspecção sanitária, que é hoje deficiente.

Sanidade terrestre

37. Da sanidade terrestre se falou um pouco atrás. Pela informação obtida da Inspecção de Sanidade Terrestre verifica-se «ter sido sempre, insistentemente, chamada a atenção para a portaria n.° 6:114, de 22 de Abril de 1929, que se ocupa de estrumeiras, de charcos, de moscas e de mosquitos provindos da habitação, de estabelecimentos ou do meio rural».
Quanto «às instalações de animais domésticos», elas «são abrangidas pelas disposições da portaria n.° 6:065, de 30 de Março de 1929, e o seu cuidado é próprio da rotina do trabalho das subdelegações de saúde concelhias. Toda a actuação própria, da profilaxia é feita em paralelo com a fiscalização sanitária, que pertence não só ao pessoal da saúde, mas designadamente aos serviços das câmaras municipais, conforme disposições expressas do Código Administrativo, em que se define a competência dessas autarquias em matéria de salubridade».
Esta coordenação entre os serviços da saúde e as autarquias locais, se existe, é em circunstâncias bem precárias, e daí resultam bastantes males. Do inquérito feito nalguns concelhos deduz-se que em geral as câmaras municipais não se interessam grandemente pelas recomendações das autoridades sanitárias, quando porventura estas são feitas. As causas profundas talvez possam ser um pouco debeladas pela recente criação de delegações sanitárias nos distritos, independentes e imparciais, e fora da influência local em que vivem o subdelegado de saúde e os membros da câmara municipal. A sua acção no sentido de serem removidas as estrumeiras e estábulos mais perniciosos, de serem estabelecidas zonas de protecção de fontes e fontanários, de evitar águas estagnadas e charcos próximo de zonas habitadas, de vigiar constantemente o estado sanitário da zona a seu cargo pode, na verdade, transformar as actuais condições, que não são boas.
As comparticipações do Estado, pêlos Fundos de Desemprego e de melhoramentos rurais, têm contribuído para melhorar o abastecimento de águas. Mas é muito pequena a obra realizada, em comparação com o que ainda há a fazer. Existem muitas aldeias, sedes de freguesia, em que o abastecimento de águas se faz por meio de poços abertos, de mergulho - e em casos verificados por quem escreve a água da lavagem de vasilhas escorre depois para a fonte. A coordenação das autoridades sanitárias com os serviços de urbanização é também neste aspecto uma necessidade.

Higiene da alimentação

38. Este assunto foi levantado no parecer das contas de 1940 e 1943 1. Pouco tempo depois pelo Ministério da Economia foi nomeada uma comissão destinada a tratar do problema, que todos os higienistas têm considerado de grande importância. A recente guerra provou que, na verdade, dietas ou rações cientificamente preparadas têm grande influência no estado sanitário da população.
Nada há ainda definitivamente feito sobre este assunto entre nós. Está em vias de organização o serviço técnico de alimentação e bromatologia, criado ao abrigo do decreto-lei n.° 35:108, que reorganizou os serviços da saúde e assistência social. Parece que o início dos estudos, para os quais foi nomeado pessoal, depende da aprovação do orçamento já elaborado.
Talvez fosse de atender, para a colheita de elementos locais, à rede de postos anti-sezonáticos já estabelecida e aos diversos organismos dependentes do Ministério, providos de elementos técnicos e científicos próprios para o estudo in loco de dietas. O exemplo do Instituto de Malariologia, atrás apontado, poderia ser seguido noutros pontos do País. Os resultados, as análises e os exames seriam concentrados nos serviços técnicos recentemente criados.
Teria este modo de proceder o mérito de abreviar os trabalhos e pouparia despesas de deslocação, talvez escusadas em muitos casos.

Médicos

39. Existiam em 1945 no continente e ilhas 3:187 médicos, dos quais 1:837 no distrito de Lisboa e 935 no do Porto, ao todo 2:772. Nos dois distritos, que devem

1 Ver pp. 59 e 77 (separatas).

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conter um pouco menos de 30 por cento da população do País, exerciam clínica mais de 53 por cento do total dos médicos. Se se acrescentar Coimbra, com 374 médicos, o número nos três distritos sobe para 3:146, ou 60 por cento do total.
Basta o enunciado destes números para indicar que não há lógica na distribuição dos facultativos nacionais.
Três distritos, embora dos mais populosos, com duas cidades importantes e uma terceira universitária, têm mais de 63 por cento dos clínicos do continente e para a restante parte, bem mais populosa e muito mais extensa, existem apenas 37 por cento, ou 1:830.
Serão analisadas com certo pormenor, um pouco mais adiante, algumas das razões que explicam esta concentração excessiva de médicos nas duas grandes cidades do País, em manifesto detrimento das populações rurais, e há-de ver-se que em certos distritos a área servida por um clínico é demasiada. Dada a falta de comunicações que em muitos casos ainda impede a deslocação rápida do facultativo, as áreas mais largas com insuficiente assistência médica necessitam de ser estudadas de modo a remediar as anomalias de maior importância, enquanto não for possível cobrir o País com uma rede coordenada de postos médicos ou centros assistenciais.
Por outro lado, é ainda nos grandes centros que si; multiplicam os auxílios da previdência, na parte relativa a tratamentos e consultas, como mostram os elementos fornecidos pelo Instituto Nacional do Trabalho.
Parece que o melhor caminho a seguir seria fazer um estudo cuidadoso, por províncias ou distritos, com o objectivo de determinar as necessidades da população. Poder-se-iam assim evitar sobreposições e estabelecer, com maior economia e eficácia os locais onde funcionariam os postos ou os centros de assistência. E uma vez delineado esse plano, conceder os fundos necessários paru a sua execução em conjunto.
Para melhor esclarecer esta matéria publica-se o quadro seguinte, que nos dá para a população de 1945, calculada, a distribuição dos médicos por área e número de habitantes.

Médicos no Pais e sua distribuição

[Ver Tabela na Imagem]

40. Pelos números verifica-se não ser uniforme e estar até longe disso a distribuição de médicos. Dando o devido desconto ao facto de Lisboa e Porto serem as duas capitais do País e de Coimbra, possuir uma Faculdade de Medicina, com tradições universitárias seculares, ainda a aglomeração de facultativos nos três distritos contrasta grandemente com as dos restantes.
A distribuição dos médicos é muito irregular. Existem zonas em que os números parecem indicar facultativos a mais, e algumas onde são esparsos. Neste aspecto, como em outros, há grande desequilíbrio na vida nacional.
Qual o motivo desta notável concentração em determinadas regiões?
Em primeiro lugar há a natural e humana tendência para a vida das grandes cidades, que são também universitárias e providas de grandes hospitais. Lisboa e Porto, e em menor grau Coimbra, estão neste caso. Viu-se que os três distritos onde se acham, situadas absorveram mais de 60 por cento do total dos médicos.
Mas, além destas razões de grande importância, existem outras que até certo ponto merecem ser consideradas com atenção, porque, na verdade, também influem apreciavelmente na fraca densidade já notada.
O médico da província, o facultativo municipal, é quase sempre bastante mal remunerado. É certo que a maior parte tem o chamado pulso livre. Mas com a criação das Casas do Povo e outras formas de assistência clínica, em que a remuneração profissional pode ser

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fixa, nas zonas mais pobres a maioria da clientela tem assistência médica gratuita. Já isso acontece hoje também nas grandes cidades onde se multiplicaram as caixas e postos de assistência. Mas nelas ainda há a possibilidade de acumulação, ou de consultório, ou até de visitas domiciliárias. Nas vilas e aldeias grande parte das pessoas foram ou são sócios de Casas do Povo, quando as há, ou recorrem ao Centro de Assistência, onde, por quantia fixa, em geral pequena, o médico dá consulta.
A vida do médico nos pequenos centros não é brilhante; está até longe de o ser. Quando se integra na sua missão, muitas vezes tem até de auxiliar materialmente muitos que não possuem dinheiro para comprar remédios, ou se para isso têm meios preferem não os usar para esse fim.
Seria altamente vantajoso, e talvez a Ordem dos Médicos o pudesse levar a efeito, proceder a um meticuloso inquérito sobre os honorários e ordenados dos médicos que actuam rias vilas e aldeias e compará-los com outros nas grandes cidades. Dentro destas encontrar-se-iam certamente desigualdades e em relação aos meios rurais a disparidade seria ainda bem maior.
Há, evidentemente, nos três centros universitários médicos que conseguem obter uma remuneração avultada. Esses são contudo uma pequena percentagem do conjunto - e em geral o esplendor dos grandes ganhos só existe dentro de curto espaço de tempo. São excepção os que atravessam o dourado período de largos proventos. Na, grande maioria os honorários não são por aí além.
Há quem advogue, até profissionais ilustres, e o sistema inglês recentemente decretado encaminha-se para esse objectivo, a formação de um largo corpo de clínicos inteiramente pagos pelo Estado ou corpos administrativos, compreendendo especialistas e operadores. O assunto é matéria de controvérsia acalorada em muitos países. Com a larga organização sindical, além do sistema já usado por grandes empresas com médico próprio, e os seguros contra a doença, estamos também a caminhar a passos largos nesse sentido. Contudo na província e nos pequenos centros ainda não chegou esta influência - e a pequena remuneração oferecida afecta os clínicos.

A distribuição

41. No quadro onde se mostra a distribuição de clínicos, por distritos, levando em linha de conta a área e a população, notam-se certas anomalias e devem ser feitas algumas correcções.
Aos distritos de Lisboa, Porto e Coimbra há que diminuir os médicos existentes nas capitais - os números modificar-se-iam bastante tanto no que diz respeito a área como a população.
No Alentejo e Trás-os-Montes a densidade é menor do que noutras zonas - um médico por 94, 82 e 72 quilómetros quadrados nos distritos de Beja, Bragança e Évora. Parece ser muito pouco. Os de Castelo Branco e Portalegre vêm logo a seguir.
Em população Viana do Castelo, com um médico por 4:025 almas, parece estar muito além das médias aconselhadas. Embora em menor escala, outro tanto acontece a Vila Real, Faro, Guarda e Castelo Branco e em Angra do Heroísmo e Horta.
Os números apontados exprimem que em quase todos os distritos a média de pessoas é superior ao máximo de 2:000 preconizado pela Conferência Europeia sobre Higiene Tropical e, com maior razão, superior a 1:000, que é o considerado máximo em meios com desenvolvida organização sanitária - o que, infelizmente, não acontece entre nós.
O exame ainda mais atento dos números, por concelhos, dar-nos-ia ainda resultados mais desanimadores, porque é sabido que em cada distrito é nas cidades que se dá a concentração de médicos - e tirando certas especializações, quase todos exercem clínica geral, que se circunscreve, na maior parte dos casos, à sede ou arredores da capital do distrito ou da cidade.
A conclusão que fàcilmente se extrai do que acaba de verificar-se é, por consequência, a concentração excessiva em Lisboa e Porto e a sua pequena densidade nos meios rurais.
Partindo da existência de 4:916 clínicos, a Câmara Corporativa 1 havia chegado à média, corrigida com a eliminação de Lisboa e Porto, de um médico por 2:399) habitantes. Os números, por distritos, são, como se verificou atrás, bastante maiores nalguns deles e a densidade por quilómetro ultrapassa em certas zonas as possibilidades do clínico.

42. Ainda para melhor esclarecer este importante assunto dá-se a seguir nota dos médicos que exercem clínica nos concelhos mais importantes do sul do País:

Médicos nos concelhos com sede em cidades

[Ver Tabela na Imagem]

Estes números dizem respeito aos concelhos mais importantes que dependem da delegação da Ordem dos Médicos do Sul. Em todos eles a sede tem categoria do cidade. O seu exame com os que adiante se indicarão mostra que é ainda nas cidades que se dá a natural concentração de clínicos, como aliás parece ser natural - mas que há notável distância relativamente a Lisboa.
O quadro que segue mostra o número de médicos existentes nas cidades que dependem da delegação do Norte:

Médicos existentes nas cidades do Norte do Pais

Barcelos ..... 16
Braga ........ 57
Bragança ..... 15
Chaves ....... 14

A transportar 102

1 Ver Diário das Sessões do 25 de Fevereiro de 1944. p. 93.

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Transporte ................. 102

Guimarães .................. 32
Lamego ..................... 15
Miranda .................... 2
Penafiel ................... 19
Porto ...................... 639
Viana do Castelo ........... 23
Vila Real .................. 21
Total ...................... 853

Finalmente, para completar de algum modo o esquema geral da distribuição dos médicos pela província, sobretudo pelas povoações mais habitadas e assim se verificar a densidade rural, foram também requeridos os números relativos às cidades que dependem da delegação do Centro, com sede em Coimbra.
Em virtude de não terem sido enviados os elementos pedidos à delegação da Ordem dos Médicos do Centro, não pode ser satisfeito o desejo do relator das contas, aliás- de grande conveniência para completa clarificação do assunto.

As contas

43. A evolução das desposas dos serviços de saúde, nos últimos anos, é dada no quadro que segue em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Passou a fazer parte da Direcção Geral da Assistência.

Nota-se um muito ligeiro progresso nas despesas no largo período a que deveriam respeitar os números. Estes não devem, contudo, ser ponderados sem prévia consideração dos gastos na Assistência, que, de qualquer modo, têm estreitas ligações com os que se referem à Direcção Geral da Saúde Pública.
As dotações, por virtude da recente reforma, deverão aumentar nos anos próximos.

Assistência pública

44. É sobre os serviços da assistência pública que têm recaído nos últimos tempos maiores críticas, umas vezes justas, outras vezes injustas. De todos os problemas que tocam directamente a vida humana, este é um dos mais complexos, sobretudo quando se pesarem as circunstâncias que especialmente caracterizam o País, muitas das quais se discutiram atrás.
As despesas tom vindo em contínuo aumento e são dadas para 1945 nos números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento tem sido apreciável, embora não tão grande como muitos desejariam que fosse. Há-de contudo ponderar-se que a situação não poderá ser muito atenuada se não forem estudados meios de evitar a aglomeração de pessoas em espaços acanhados e muitas outras causas já apontadas acima.

45. Dá-se a seguir a resenha de alguns dos elementos obtidos sobre diversos serviços de assistência. Não são tão completos como o poderiam ser e seria conveniente que fossem. Nesta matéria, sobretudo no caso do serviços hospitalares e materno-infantis, a estatística é como um barómetro que mede a eficiência e o rendimento dos serviços, e da qual se pode deduzir em grande parte o estado sanitário do País.
Adiante se dão alguns dados sobre hospitais.

Hospitais

46. Convém arquivar neste parecer os elementos fornecidos sobre a capacidade hospitalar que existia no País no último ano antes do início da guerra e em 1945, quando terminou.
O número dos hospitais gerais elevava-se a 282 em 1938 e 283 em 1945. A capacidade prevista e em ser-

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viço neste último ano era, respectivamente, 20:104 e 18:550 camas no continente e ilhas.
O quadro que segue mostra a distribuição dos hospitais gerais e a capacidade prevista e em serviço em todos os distritos do País:

[Ver Tabela na Imagem]

A primeira nota extraída dos números indica sor baixa a capacidade hospitalar relativamente à população total do País, e além disso haver desigualdades apreciáveis entre os diversos distritos.
As camas em serviço, por exemplo, no distrito de Lisboa eram 5:269 e no Porto 2:738. As populações dos dois distritos não são muito diferentes. Contudo a capacidade hospitalar está longe da proporção.
É evidente que se não podem adaptar regras rígidas, aritméticas, na distribuição da capacidade hospitalar e, dado o muito baixo número de camas notado e reconhecido em Lisboa, deve ser também muito baixo o do Porto. Se forem repartidas por distritos as camas em serviço em cada uni deles, e calculado o número que cabe a cada 1:000 habitantes, também se verificam grandes anomalias.
Neste caso, como nos das receitas de autarquias e possibilidade de melhoramentos com recursos próprios, já apontados neste e noutros pareceres, há, no ponto de vista sanitário, regiões pobres e regiões ricas. Possivelmente isso não deriva só da existência de recursos materiais, mus também de falta de iniciativa local ou até de falta de espírito de previdência, resultante de ignorância ou outros motivos. Mas o facto subsiste e é grave, até doloroso.
A nova reforma hospitalar vai tentar pôr cobro a essas anomalias pela distribuição mais racional do serviço de assistência aos enfermos que necessitam de ser internados e pela inadiável descentralização das instituições hospitalares pela província.
Este assunto deveria ter sido resolvido ou, pelo menos, deveriam ter sido atenuadas faltas que há muito tempo se fazem sentir, sobretudo em Lisboa, e que são devidas em parte à excessiva concentração de doentes da província.
Para mais completa informação sobre a vida hospitalar do País em 1938 dão-se a seguir os números gerais relativos ao movimento de doentes nos hospitais gerais (civis), incluindo o de leprosos (Curry Cabral) e duas casas de saúde privadas.

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Incluindo o Hospital Curry Cabral (leprosos) e duas casas do saúdo privadas.
(b) Incluindo 35 parturientes.
(c) Incluindo 43 parturientes.

O problema hospitalar tem sido muito debatido nos últimos tempos e ele é bem complexo. Para sua resolução ou, pelo menos, para melhoria do que existe há que considerar muitos aspectos, que vão desde o recrutamento, remuneração, natureza e duração dos serviços do corpo clínico e do treino, cultura e remuneração da enfermagem até à gerência e administração de um vasto organismo que também é de natureza industrial. Não é possível debatê-lo agora nem quem escreve tem competência para isso. No ponto de vista financeiro ele é de grande importância, porque implica o gasto de elevadas somas e pela influência que exerce nas sociedades modernas. Mas uma coisa ressalta do exame dos números que acabam de ser apontados: é a necessidade de aumentar a capacidade do sistema hospitalar actual e me-

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lhorar consideràvelmente o seu apetrechamento, tanto em instrumental cirúrgico como laboratorial. Um dos fundamentos «Ia medicina na actualidade é a pesquisa analítica - e infelizmente são ainda poucos os hospitais portugueses com instalações e pessoal adestrado e capaz de executar grande número de análises químicas e bacteriológicas.
Este assunto tem muito grande importância e até certo ponto relaciona-se com o que por diversas vezes tem sido escrito neste parecer relativo à pobreza dos laboratórios e, consequentemente, do ensino experimental nas Universidades. O exame das dotações que todos os anos são inscritas para esse efeito revela com clareza que o ensino experimental necessita de ser revisto.
A construção de novos hospitais e a sua aparelhagem científica há-de necessitar de pessoal convenientemente treinado. Parece, por isso, ser de vantagem estudar este assunto desde já, de modo que deles se possa tirar o máximo rendimento científico e médico.
O movimento de doentes em 1945, que pode comparar-se com o de 1938, acima inserto, consta do quadro que segue;

Movimento de doentes nos hospitais gerais (civis)

[Ver Quadro na Imagem]

As receitas e despesas dos hospitais

47. Outro aspecto do nosso sistema hospitalar é o das receitas e despesas. Ele não pode ser agora tratado, porque requer a consideração de factores de ordem local que não são conhecidos, como os pagamentos efectuados por diversos municípios pelo tratamento dos doentes pobres das suas áreas.
Os hospitais gerais (civis) pertencentes a Misericórdias gastaram 51:803 contos em 1945. Liquidaram-nos com subsídios do Estado e de autarquias locais, no total de 13:196 contos; com receitas do tratamento de internados, no total de 9:177 contos; com rendimentos próprios, que subiram a 7:454 contos; com dádivas e legados diversos, que totalizaram 7:501 contos, e, finalmente, com receitas de diversas origens, que se avolumaram em 15:664 coutos. Mas os números revelam que
grande parte das receitas provém de subsídios ou dotações que saem do Orçamento Geral do Estado.
Embora até certo ponto a iniciativa particular em algumas zonas, sobretudo no Norte, supra em parte as necessidades financeiras dos hospitais, estamos longe de atingir as cifras que neste caso é costume verificar em outros países. Com o novo plano hospitalar ainda mais se há-de acentuar a interferência financeira dos dinheiros públicos.
Os números acima apontados revelam que a iniciativa particular dentro do País, ao contrário do que acontece a portugueses que emigram, não se interessa em demasia por este assunto. Tudo somou 52:992 contos, mas nas receitas diversas há certamente dívidas que terão de ser pagas nos anos seguintes. O quadro que segue exprime a origem da receita e despesa dos hospitais, gerais (civis) pertencentes a Misericórdias.

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Despesa e receitas dos hospitais gerais (civis) pertencentes a Misericórdias no ano de 1945

(Valores em contos)

[Ver Tabela na Imagem]

Tal como se deduzem das contas fornecidas, as receitas dos hospitais gerais (civis), pertencentes ou não a Misericórdias, elevaram-se em 1945 a 147:259 contos, assim repartidos no conjunto:

[Ver Tabela na Imagem]

O que na verdade causa certa surpresa nas receitas é a percentagem que corresponde a tratamentos: 28:109 contos, sobre ura total de 147:259, e também a pequena extensão de legados e donativos.
Dado que grande parte dos tratamentos é paga ou pelos doentes ou, quando pobres, pelas autarquias locais e onde provêm, parece qualquer coisa de anormal a receita que lhes corresponde.
Gastou-se mais do que se recebeu. A despesa em 1945 foi:
Contos
Hospitais das Misericórdias ...... 51:803
Outros hospitais ................. 99:626
Despesa .......................... 151:429
Receita .......................... 147:259
O «deficit» deveria ter sido de... 4:170

A maior parte da despesa foi em Lisboa, Porto e Coimbra, como mostram os números seguintes:

Contos
Lisboa ............... 91:116
Porto ................ 19:351
Coimbra .............. 11:932
Resto do País ........ 29:230
Total.................151:629

Vê-se serem pequenos os rendimentos próprios. Os hospitais vivem essencialmente de subsídios e dos internados.
A despesa total dos hospitais que não pertencem ou não são administrados por Misericórdias, entre os quais se encontram os hospitais civis de Lisboa, Porto e Coimbra, foi do 99:626 contos em 1945.

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Para o estudo do custo total da assistência hospitalar seria certamente vantajoso determinar a receita e despesa da assistência particular em casas de saúde ou estabelecimentos privados. Uns vivem de esmolas ou dádivas, aliás com subsídios directos ou indirectos do Estado, outros são inteiramente privados e vivem de seus próprios recursos.
O alargamento progressivo, e até certo ponto acelerado, que se verifica ultimamente nos institutos de previdência há-de naturalmente ter benéficos efeitos sobre a pressão agora exercida na capacidade hospitalar. É natural que se acentue lambem a tendência, aliás já exemplificada em alguns estabelecimentos privados, para hospitalizar os associados ou beneficiários em casas de saúde inteiramente custeadas por fundos de previdência. Talvez que isso possa aliviar as despesas de assistência do Estado, e diminuir, ou pelo menos atenuar, o aumento das despesas.
Dos 99:626 contos atrás mencionados, mais de 90:000 contos dizem respeito a Lisboa e Coimbra e mais do 96:000 se for incluído o Porto.
Os números para os diversos distritos, discriminados em subsídios públicos, rendimentos próprios e receitas de tratamentos dos interessados, são os seguintes:

Despesa e receitas dos hospitais gerais (civis) não pertencentes a Misericórdias no ano de 1945

(Valores em contos)

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se que o Estado e as autarquias subsidiaram os hospitais com 65:248 contos, dos quais pertencem a Lisboa e Coimbra um pouco mais de 63:000. Tirando o Porto, com 1:091 contos, o resto pouco pesa no total. Da verba de internados, ou 18:932 contos, cabem a Lisboa, Porto e Coimbra cerca de 18:500.
Neste aspecto, como no caso dos médicos a que se aludiu atrás, as três cidades de Lisboa, Coimbra e Porto concentram a grande parte da despesa e receita hospitalares. Impõe-se por todos os motivos e razões a descentralização, o mais rapidamente possível, e isso poderá ser levado a efeito com a construção de edifícios e instalações convenientes, e sobretudo com o treino de pessoal clínico regional, tanto na cirurgia como na medicina, e no de enfermagem.

Hospitais especializados

48. Além dos institutos de oncologia, bacteriologia e oftalmologia, que dependem do Ministério da Educação Nacional - e nesse capítulo se indicam as suas despesas - há quinze hospitais e casas de saúde paru alienados, com a capacidade total de 5:519 camas.
Estão situados em Barcelos, Braga, Coimbra (2), Lisboa (4), Porto (2), Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Funchal (2). Das 5:519 camas a que se aludiu atrás, 3:265 estão em Lisboa, 650 no Porto e 580 em Coimbra. Perto de 4:600 camas constituem os hospitais de Lisboa, Porto e Coimbra.
A capacidade dos hospitais especializados pertencentes a particulares anda à roda de 1:939. Todos cies estão fora de Lisboa.

Maternidades e enfermarias de partos

49. Este é um dos problemas mais angustiosos da vida rural. As condições elementares em que se realizam muitos partos nos meios rurais exigem medidas no sentido de as remediar.
Havia 36 maternidades e enfermarias em 1938 e J11 em 1945, e tiveram lugar nelas, neste último ano, no continente e ilhas, 14:712 partos, dos quais pertencem às cidades de Lisboa e Porto 9:092 - porto de 62 por cento. Logo a seguir vem Viana do Castelo e Braça, o só depois Coimbra.
O quadro que segue define a distribuição de maternidades nos anos de 1938 o 1945, por distritos.

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Número de maternidades e enfermarias de partos
Partos em estabelecimentos hospitalares

[Ver Tabela na Imagem]

[Ver Tabela na Imagem]

50. Para completar estes números convém arquivar neste lugar o movimento de consultas e tratamentos nas maternidades e enfermarias de partos nos anos de 1938 e 1945:

Consultas e tratamentos nas maternidades e enfermarias de partos

[Ver Tabela na Imagem]

Observação. - Não inclui os tratamentos e as consultas nas maternidades dependentes do Instituto Maternal, na Misericórdia de Lisboa e nos centros de assistência social subsidiados pelo Instituto de Assistência à Família.

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Os números, que infelizmente não são completos, mostram certo progresso tanto nas consultas como nos tratamentos. É de notar que as maternidades do distrito do Porto tiveram mais movi mento que as de Lisboa, sobretudo em tratamentos.

51. O espaço não permite que seja mais extensa a análise à vida hospitalar portuguesa, mas para os que se interessam por este grande problema os números que acabam de ser transcritos de documentos oficiais devem elucidar muitos dos seus aspectos e constituem elementos para estudo e reflexão.
O nosso País não pode ter a veleidade de possuir um sistema hospitalar perfeito - nenhum outro país o tem. Ainda hoje este assunto se debate acaloradamente por toda a parte.
Pelo que se viu acima - que é apenas parte do que existe - as despesas sobem a bastante mais de uma centena de milhar de contos - e é o Estado que as supre em grande percentagem.
É preciso fazer um esforço muito maior ainda, mas os recursos orçamentais impõem que ele seja feito com sentido prático, o mais utilitàriamente possível. Luxuosos edifícios ou instalações supérfluas só trazem agravamento de despesa, sem correspondentes resultados. Vale mais pessoal competente - tanto clínico como de enfermagem e menor - do que instalações sumptuárias a trabalhar sem eficiência.
A remuneração do pessoal hospitalar é muito baixa hoje, e talvez por esse motivo elo não de o rendimento que podia e devia dar. Uma parte dos clínicos um serviço nos hospitais é constituída por voluntários; a outra parto constitui o corpo clínico privativo.
Mas estes são mal remunerados na sua totalidade e têm de angariar na clínica privada o que a vida oficial lhes não dá. Há-de ser sempre assim, possivelmente, porque a auréola do médico muitas vezes irradia da sua actividade no hospital, que é, além disso, a grande escola do clínico. Mas talvez se possa chegar a uma solução que leve o médico a dar mais horas do seu tempo à vida do hospital. Dar-se-ia desse modo um grande passo na sua utilidade e rendimento, e, quem sabe, talvez disso resultassem economias. O sistema adoptado por alguns países do contrato, com obrigação de assiduidade durante certas horas, talvez conviesse ao sistema hospitalar português.

Assistência aos tuberculosos

52. Tem sido feita por especialistas a história do desenvolvimento da tuberculose em Portugal e todos sentem a necessidade de reduzir os efeitos da terrível doença, que parece tender a alastrar.
Nos elementos que informam o requerimento feito na Assembleia pelo relator das contas públicas moinem-se certos dados de importância que convém fiquem arquivados neste lugar.

Sanatórios

53. Havia 26 sanatórios em 1945, dos quais 19 se especializavam em tuberculose pulmonar e 7 em tuberculose óssea. Pertenciam 16 a entidades públicas e 10 a entidades particulares. O Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos possui 9; destes, 6 são destinados ao tratamento da doença pulmonar e 3 da óssea. Acham-se situados 2 em Lisboa, 1 na Guarda, 1 em Portalegre, 1 na Covilhã, 1 no Funchal, 1 em Setúbal, 1 em Viana do Castelo e 1 em Carcavelos. A capacidade total era de 1:132 camas em 1938 e 1:304 em 1945.
Outras entidades oficiais ou semioficiais mantinham sanatórios em Coimbra, Paredes de Coura, Alportel, S. Fiel, Porto e Parede. De particulares havia-os no Caramulo, Louredo da Serra, Montachique, Valadares, Parede e Guarda.
O quadro que segue dá ideia da rede de sanatórios e sua capacidade em 1938 e 1945:

Estabelecimentos em funcionamento

[Ver Quadro na Imagem]

O Caramulo é a maior estância de tuberculosos e onde se deu maior desenvolvimento sanatorial durante os últimos anos. Mas ali a iniciativa é inteiramente particular, constitui uma exploração comercial à semelhança dos que são correntes em outros países e nomeadamente na Suíça. Talvez por isso tivesse sido maior o seu desenvolvimento.
Verifica-se dos números que a capacidade aumentou de 1:062 camas entre 1938 e 1945. A maior parte foi nos estabelecimentos pertencentes a particulares, onde o acréscimo andou por 690 camas. Das restantes pertencem 172 à Assistência Nacional aos Tuberculosos, 90 à Junta de Província da Beira Litoral, 80 à Misericórdia de Lisboa e 30 ao Estado (S. Fiel).

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Apesar do aumento apreciável de 1:062 camas, há conveniência em alargar bastante a capacidade dos sanatórios, sobretudo os destinados às classes pobres. Vão ser
inaugurados em breve mais os seguintes:
Camas
Abraveses .................. 90
D. Manuel II ............... 400
Santiago ................... 125
Total ...................... 615

Todos estes estabelecimentos pertencem ao Estado e serão, porventura, entregues u Assistência Nacional aos Tuberculosos, elevando assim a sua capacidade para mais de 1:900 camas.
Existem já hoje, além da acomodação mencionada, mais 303 camas no Hospital do Rego, 28 no da Universidade de Coimbra e 46 no de Santa Marta.
Parece que dentro de dois anos a capacidade total em camas nos sanatórios andará à roda de 4:518. Se se materializarem certos projectos e forem acabados alguns pavilhões em hospitais particulares (nomeadamente Valadares), o número total de camas dentro de dois anos deve aproximar-se de 4:600.

Preventórios

54. Os preventórios, em funcionamento estão situados em Colares, Parede, Benfica, Penacova e no Norte. São 6 ao todo, com 419 camas, das quais pertencem ao Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos 79; à Junta de Província da Beira Litoral 100; à Associação Preventiva da Tuberculose da Infância 110; à Assistência aos Tuberculosos do Norte de Portugal 100, e a particulares 30.

Dispensários

55. Os dispensários espalhados pelo País dependentes da Assistência Nacional aos Tuberculosos eram 51 em 1938 e são agora 59. Há 6 no distrito do Porto, 4 em Aveiro e Beja, f3 em Castelo Branco, Portalegre e Santarém e 2 em Braga, Bragança, Coimbra, Faro, Setúbal e Vila Real. Nos restantes distritos há 1 em cada um deles, com excepção da Horta e Angra do Heroísmo.
Além destes dispensários, a Junta de Província da Beira Litoral mantém 9 em diversos concelhos do distrito de Coimbra e no Porto funcionam mais 2, pertencentes à Assistência aos Tuberculosos do Norte de Portugal. Assim, a rede de dispensários em todo o Pais sobe a 70.
Nos dispensários da Assistência Nacional aos Tuberculosos o movimento de doentes em 1938 e 1945 foi o seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Os números revelam a extensão do mal. Embora esparsos pelo País, há muitos distritos em que existe apenas 1 dispensário; houve perto de 200.000 tratamentos em 1945 e quase 130:000 consultas. A acção dos dispensários deveria alargar-se até aos pequenos meios rurais, o que hoje não acontece. Ou talvez fosse de vantagem que nas novas sedes de centros de assistência social, sobretudo naqueles que servirem zonas onde não existem nem podem existir dispensários, se tivesse em conta o tratamento da tuberculose.

Receitas e despesas do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos

56. As duas verbas importantes «das receitas da Assistência Nacional aos Tuberculosos provêm do subsídio do Estado e do tratamento dos internados. Outras de menor relevo são as dos donativos da Semana dos Tuberculosos, incluindo o selo antituberculoso. Mas as duas primeiras representaram, se se incluir o subsídio à Madeira em 1938, cerca de 81 por cento do total e em 1945 mais ou menos 80 por cento.
Os números discriminados da receita destes dois anos são os que seguem:

Receitas

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se ter havido o aumento de receita de 4:018 contos. Proveio, em bastante mais de metade, do auxílio do Estado.
Nem os corpos administrativos nem as quotas e donativos aumentaram. Os primeiros reduziram os seus subsídios aos dispensários em 5 contos e a beneficência particular, por quotas, legados ou donativos, concorreu com menos 200 contos em 1945 do que em 1938. A semana da tuberculose e o selo renderam mais 466 contos.

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É de notar que nesta, cruzada contra tão gira vê mal a contribuição voluntária pouco passou de 1:050 contos em 1945 e foi pouco mais de 815 em 1938.

Despesa

57. Nas despesas avultam sobretudo, como era de prever, os gastos dos sanatórios. Elevaram-se a 4:924 contos em 1938 e a 8:864 em 1945 - mais 3:940.
Repartida pelos diversos órgãos e fins, a despesa teve a seguinte distribuição nos dois anos mencionados:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento deu-se essencialmente nos sanatórios, como era de esperar, embora, como atrás se viu, não houvesse correspondência no acréscimo da receita proveniente de tratamentos. O que se gastou a mais nos dispensários, preventórios e outros foi compensado por menores gastos em novas construções.

Funcionários civis tuberculosos

58. Além das verbas atrás mencionadas, o Estado paga, pelo orçamento, as despesas dos seus funcionários que necessitam de assistência ambulatória em sanatórios.
Em 1945 estes e as casas de saúde onde os funcionários tuberculosos se adiavam internados eram os seguintes: Caramulo, Guarda, Ajuda, Funchal, Montachique, Parede, Celas, Quinta dos Vales, Universidade de Coimbra, Sanatório Marítimo do Norte, Casa de Saúde Portuense, Louredo, Casa da Saúde do Telhal, Hospital do Santo Espírito, Lumiar e Casa de Saúde da Lousã.

O movimento do doentes durante o ano foi:

Existiam em 1 de Janeiro de 1945:

Internados ................ 395
Km tratamento ambulatório . 352
747
Entraram no ano ........... 359
1:106

Saíram no ano:

Curados .......................... 134
Atingiram o limite ................ 56
Faleceram ......................... 53
243
Excluídos .......................... 46
Faleceram antes de beneficiar da lei 24
313
793

Existiam em 31 de Dezembro de 1945:

Internados ................. 427
Em tratamento ambulatório . 366
793
Existiam em 1 de Janeiro ... 747
Há a mais .................. 46

Não se apuraram os números relativos a 1938. Mas a despesa consta das contas. Houve um aumento entre este ano e 1945 de 1:284 contos. Os números são, em contos:

Despesa em 1938 ............ 5:959
Despesa, em 1945 ........... 7:243
A mais ..................... 1:284

A questão do funcionalismo tuberculoso tem sido discutida diversas vezes em público - ou para determinar a sua origem, ou para criticar o sistema adoptado no internamento.
A despesa tende a aumentar, mais por virtude do acréscimo do custo do tratamento do que por outra razão. Subiu, como se nota acima, de 1:284 contos, desde 1938 a 1945. O número de internados aumentou de 46 em 1945. Passou de 747 em 1 de Janeiro, para 793 em 31 de Dezembro.

Pessoal da Assistência Nacional aos Tuberculosos

59. Finalmente, para completar a informação sobre a Assistência Nacional aos Tuberculosos dá-se a seguir uma nota do seu pessoal:

[Ver Tabela na Imagem]

Institutos de previdência

60. Para de qualquer modo ter uma visão de conjunto da assistência na doença e invalidez publicam-se ainda uns elementos relativos às caixas de previdência e organismos que, de qualquer modo, dependem do Instituto Nacional do Trabalho. Vivem ao abrigo da lei n.° 1:884 e constituem nas 3 diversas categorias uma vasta rede de postos médicos e outras formas de assistência espalhadas por todo o País.
Em 1944 o número de instituições de previdência da 1.ª e 2.ª categorias subia a 67, com 300:474 beneficiários. As contribuições foram de 105:931 contos. Noutro lugar deste parecer se discrimina a origem destas contribuições. Os seus fundos elevavam-se em 31 de Dezembro daquele ano a 373:992 contos.
Concederam benefícios por doença, por morte e por pensões, assim discriminados:

Benefícios de previdência
Contos
Doença ..................... 3:117
Morte ...................... 1:019

Pensões:

Invalidez .................. 2:320
Velhice ....................19:333
Sobrevivências ............. 7:929
29:582
Total ......................35:718

A assistência médica concedida pelas instituições de previdência destas categorias tinha a forma de consultas e tratamentos e podia ser feita nos postos médicos, um consultórios ou por visitas aos domicílios dos beneficiários.
O número e a despesa dos médicos em 1944 eram, respectiva mento, de 367 e 1:627 contos.

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O quadro que segue exprime a evolução dos serviços de assistência médica, entre 1938 e 1945, nas instituições de previdência de 1.ª e 2.ª categorias, abrangidas pela lei n.° 1:884:

[Ver Quadro na Imagem]

As consultas e tratamentos podem ser feitos nos consultórios, nos postos e nos domicílios. Mas a grande maioria tem lugar nos postos. Para 1945 a repartição é assim:

[Ver Tabela na Imagem]

As instituições da 3.ª categoria (associações de socorros mútuos e outras) também dispensam assistência médica em larga escala aos seus sócios.
A evolução dos serviços entre 1938 e 1945 foi como consta do quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

As consultas e tratamentos podem ser feitos nos consultórios, nos postos e nos domicílios. Mas a grande maioria é feita nos consultórios, como o demonstra o quadro que segue relativo a 1945:

[Ver Quadro na Imagem]

O exame destes números mostra o grande passo andado, no curto espaço de tempo de sete anos, no esforço dos institutos de previdência, tanto nas instituições de 1.º e 2.ª categorias, como nas de 3.ª, que corresponde a associações de socorros mútuos.
O número de consultas passou, nas primeiras, de 28:550 para 572:469, e o de tratamentos foi muito mais acentuado porque atingiu 673:442 contra 25:323 em 1938.
Nota-se também grande progresso, embora menos vincado, nas instituições de 3.ª categoria. A razão disso é certamente devida ao facto da sua antiguidade. Contudo as consultas foram cerca de 200 mil a mais, e os tratamentos aumentaram em perto de 100 mil.

Sindicatos Nacionais

61. Os sindicatos que oferecem assistência médica distribuem-se por todo o País. Uns têm postos médicos privativos, onde se dão consultas ou fazem tratamentos, outros têm assegurada por outras formas a assistência aos sócios. A evolução da assistência a cargo dos sindicatos pode ver-se, para todos os distritos do País, nos números que constam do quadro que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

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Conclusões

62. Não pode ser tão desenvolvida como eira desejo do relator a análise dos serviços de assistência. Alguns dos elementos pedidos chegaram tarde, já quando o parecer estava em vias de impressão. Contudo, o que se publica permite dar ideia do progresso realizado e do que ainda lia para completar.
Parece ser possível, até dentro dos limites dos recursos existentes, alargar o âmbito da assistência.
A primeira coisa que conviria harmonizar é o esforço produzido por diversos serviços que tratam da assistência ou previdência. Embora sejam diferentes os objectivos de uma e de outra e se possa dizer com propriedade que, uma vez organizada convenientemente a previdência, a assistência pública desempenhará um papel bem secundário, ainda estamos muito longe desse ideal. Entre nós os organismos de previdência prestam serviços que bem podem classificar-se de assistência.
A reunião dos dois serviços num único departamento, com categoria de Ministério - o Ministério da Saúde e Previdência Social -, parece ser uma necessidade neste estágio da vida pública. Haverá mais facilidade em coordenar o trabalho dos dois actuais subsecretariados.
Do mesmo modo tudo indica que dentro dos próprios serviços se poderão ajustar melhor as diversas funções.
Haverá, porventura, vantagens em unificar sob a mesma direcção e, por consequência, sob a mesma responsabilidade, todos os que se dedicam a objectivo idêntico? Agora diversas entidades tratam ainda do mesmo serviço.
Na vida regional faz falta uma entidade em cada distrito com a categoria, responsabilidade e poderes suficientes para orientar os serviços da saúde do distrito ou até da província. A concentração regional das diversas especialidades parece ser vantajosa, tanto no ponto de vista do orçamento como até assistencial. Pode ser que os novos delegados da saúde possam desempenhar essa função coordenadora.
Com a nova rede hospitalar e o desenvolvimento que os serviços estão tomando, talvez seja possível atenuar grandemente certos males do passado.
Mas há uma coisa que nunca deve ser esquecida. Enquanto não forem tomadas medidas eficazes no sentido de reduzir ao mínimo o contágio e de transformar as condições da higiene de muitos bairros citadinos e povoados rurais, não poderá ser definitivamente melhorada a saúde em Portugal. Este assunto foi largamente discutido já e não vale a pena agora dizer mais sobre ele.
Quanto ao corpo clínico disponível, tudo indica ser necessária a desconcentração que agora se nota nas cidades, sobretudo nas de Lisboa e Porto. E isto só será realidade se forem criadas melhores condições de vida ao médico rural. Não puderam ser analisados este ano os serviços materno-infantis, que são dos que necessitam de maior energia e cuidados por ser encontrarem ainda bastante abrasados em muitas zonas do País, sobretudo nos meios rurais. Eles têm, ou poderão ter, grande influência no movimento demográfico, visto ser ainda bastante elevada a mortalidade infantil, sobretudo até aos doze meses.
O alargamento da rede de dispensários e de centros da assistência social poderá concorrer bastante para debelar um dos inales que ainda aflige muitas regiões, e os resultados apurados em alguns concelhos, onde a assistência se pratica regularmente, mostram os grandes progressos que é possível realizar neste aspecto.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

63. Os serviços do Ministério da Justiça, que gastaram 44:035 contos em 1938, atingiram 78:026 em 1945, o que representa um aumento de 34:000 contos, como pode ler-se no quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Compreende a 4.ª Repartição de Contabilidade,
(b) Compreende a Colónia Penitenciária de Alcoentre.

Mais do que dobraram, em despesa, os serviços do Ministério da Justiça entre 1930-lí)31 e J945, pois passaram de 38:436 .para 78:026 contos. E haveria, ainda que adicionar o custo das construções civis realizadas durante o ano para cadeias e outras instalações.
O grande acréscimo nas despesas, em relação a 1938, deu-se essencialmente em Ires rubricas: nos serviços prisionais, no suplemento de vencimentos a funcionários e nos serviços jurisdicionais de menores. Foram a mais 30:000 contos.
Verificar-se-ão adiante as razões destes acréscimos, que são filiados, quase todos, na desvalorização da moeda relativamente aos preços.

Receitas do Ministério da Justiça

64. É sabido que os serviços do (Ministério da Justiça produzem receitas, inscritas nos capítulas respectivos.

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Para o ano de 1945, discriminadas por origens, foram as seguintivs, em coutos:

Taxas:

Imposto de justiça cível ......... 16:865
Imposto de justiça cível e multas. 7:497
Arquivo de Identificação ......... 1:573
Outras ........................... 2:481
28:416

Receitas consignadas:

Conselho Superior Judiciário ............. 513
Serviços médico-legais ................... 26
Serviços jurisdicionais de menores ....... 4:839
Serviços prisionais ...................... 2:948
Investigação criminal .................... 173
8:499
Total .................................... 36:915

Serviços de justiça

65. Como se notou atrás, o desenvolvimento da despesa deu-se, principalmente, nos serviços prisionais, no suplemento a funcionários e nos serviços jurisdicionais de menores. Os serviços da justiça tiveram um pequeno aumento. Os números relativos a 1939 e 1946 são os que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Serviços prisionais

66. O considerável aumento, reportado ao último ano anterior à guerra, que atrás se viu ter sido de 15:285 contos, pode ler-se assim por diversas rubricas:

[Ver Tabela na Imagem]

Foram as penitenciárias, as cadeias e a Colónia de Alcoentre que gastaram maiores quantias. No último caso, porque a Colónia Penitenciária ainda não estava em funcionamento, e no das cadeias e penitenciárias por terem aumentado muito as despesas de alimentação, roupas e outras de natureza material, como, aliás, era necessário e até de prever.
A comparação, por exemplo, em Lisboa, entre a despesa de 1938 e 1945, mostra que o aumento se deu na rubrica alimentação e vestuário de preços, que passou de 2:409 contos para 5:500, mais de 3:000 contos. Quase por si só que absorve o acréscimo total, que foi, como se nota no quadro, de 3:198 contos.
Coisa idêntica acontece nas do Porto e províncias, e, de um modo geral, em todos os estabelecimentos prisionais dependentes deste Ministério.

Serviços jurisdicionais de menores

67. O custo e as variações de despesa de cada uma das dependências deste departamento do Ministério podem claramente extrair-se dos números que seguem, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se ter havido necessidade de reforçar as verbas de quase todas as instituições que dependem desta Direcção Geral. E o exame da conta de cada uma revela que as despesas de alimentação e abastecimento aumentaram apreciàvelmente. A maior valia notada na Direcção dos Serviços Centrais resultou de subsídios concedidos à Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, como já se explicou anteriormente.
A receita dos Serviços Jurisdicionais de Menores aumentou muito entre 1938 e 1945. Ela é resultante da actividade construtiva de caída uma das dependências da Direcção Geral.
As receitas totalizaram 1:889 contos, tal como se inscrevem no capítulo das «Consignações de receitas» e passaram para 5:007 em 1945, um aumento de mais de 3:000 contos, que foi, contudo, um pouco inferior ao aumento da despesa, avaliado no quadro acima transcrito em 4:465 contos.
Mas deve notar-se que o maior acréscimo se deu no subsídio a que são alheias as dependências. Parece por isso depreender-se que, neste espaço de tempo, houve apreciável esforço no sentido de extrair do labor dos diversos reformatórios e colónias correccionais o má-

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ximo de rendimento, aliás compatível com a feição educativa que cabe a esses estabelecimentos.
Se se deduzir o subsídio de 2:035 contos, inscrito edil 1045 e inexistente em 1938, verifica-se ter havido progresso na economia desta Direcção Geral, apesar do aumento de despesa imposto pela alimentação, vestuário e outras causas resultantes do agravamento do custo de vida que se reflecte em cheio em organismos desta natureza. Aliás, adiante se verificará que assim é quando se examinar o custo médio do sustento dos internados nos dois anos de 1938 e 1945, que se comparam.

68. Os diversos organismos dos serviços jurisdicionais de menores tiveram as receitas e despesas que se indicam no quadro que segue, assim, como o número médio de internados em 1938 e 1945 1.

[Ver Tabela na Imagem]

A capacidade era em 1938 de 1:575 internados e de 1:740 em 1945.
Os números indicam o aumento de receita de 6:758 para 9:348 contos. Nos mesmos anos a despesa foi, respectivamente, de 6:669 e 9:066 contos. O custo médio por internato foi de 4f 30 em 1938 e 5$70 em 1945.
Os principais reformatórios e colónias correccionais tom receitas próprias, provenientes das suas explorações agrícolas e industriais. A mão-de-obra é em parte fornecida pêlos internados. Este facto impediu, possivelmente, o maior aumento na despesa.

Serviços médico-legais

69. Compurativameute, e em conjunção com os serviços da justiça, foram estes os serviços do Ministério que tiveram menor desenvolvimento de despesa, como se viu atrás. Os números discriminados são os que seguem:

Contos
Instituto de Medicina Legal (Lisboa) .......... 622
Instituto de Medicina Legal (Porto) ........... 307
Instituto de Medicina Legal (Coimbra) ......... 213
Conselhos Médico-Legais ....................... 6

Serviços de Identificação

Direcção e Arquivo (Lisboa) ................... 442
Direcção e Arquivo (Porto) .................... 26
Direcção e Arquivo (Coimbra) .................. 25
Arquivo Geral de Registo Criminal ............. 584
Posto de Identificação (Porto) ................ 279
Total ......................................... 2:504

A instalação do Arquivo de Identificação em edifício conveniente adaptado a arquivo pôs termo à grave anomalia que durante muitos anos caracterizou os serviços de identificação.

Instalações

70. Prosseguiu durante o ano de 1945 o trabalho da construção destinada a instalar as dependências do Ministério.
A obra realizada até hoje, à parte trabalhos de adaptação em alguns tribunais, tem incidido especialmente sobre cadeias comarcas e Colónia Penal de Alcoentre, já em funcionamento. Os trabalhos estão concentrados em uma comissão especial constituída para esse efeito e são realizados em acordo com as autarquias locais.
Despenderam-se nesse objectivo em 1945 cerca do 15:000 contos, utilizados em grande número de obras indicadas no capítulo do Ministério das Obras Públicas e Comunicações que trata dos edifícios e monumentos.

MINISTÉRIO DA GUERRA

71. Estão já em ritmo decrescente as despesas deste Ministério, as quais atingiram desde 1939 as seguintes verbas:

[Ver Tabela na Imagem]

1 Elementos extraídos da resposta dos serviços ao requerimento apresentado pelo Deputado José Dias de Araújo Correia em 29 de Janeiro de 1945.

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Nas despesas extraordinárias incluem-se, além de rearmamento, tornado urgente por efeitos da emergência grave em que se debatia o Mundo, as chamadas despesas excepcionais de guerra, que totalizaram, só pelo Ministério da Guerra, cerca de 1.882:000 contos.
Hão-de ver-se noutro lugar, mais adiante, os gastos ocasionados .pela guerra nos Ministérios da Marinha, Colónias, Negócios Estrangeiros e Finanças. O conjunto dar-nos-á o esforço financeiro do Estado, indispensável numa contingência perigosa. Ao todo as despesas do exército nos anos de guerra foram de 6.783:459 contos, das quais cerca de 2.725:000 contos se podem considerar normais por incluírem os gastos que se contêm no orçamento das despesas ordinárias e os que se referem às classes inactivas, à reserva, assistência e pensões.
Uma parte importante das despesas extraordinárias - sobretudo aquelas que se referem a despesas excepcionais de guerra - hão-de desaparecer nos anos mais próximos e com elas há-de notar-se melhoria nos abastecimentos que a mobilização d imante 1943, 1944 e 1945 também agravou.

72. A despesa ordinária em 1945 andou à roda de 432:700 contos, mais 45:000 do que no ano anterior. Este aumento resultou em grande parte do abono de Família, do suplemento a vencimentos e do pagamento de desposas de anos económicos findos. Nos outros serviços do Ministério as variações relacionadas com 1930-1931 e 1944 constam do quadro que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Em 1938 passaram a fazer parte do capitulo relativo aos quadros extintos.
(b) Inscreveram-se 65:100 contos na Caixa Geral de Aposentações para o funcionalismo militar.
(c) Compreende: serviço de trem, quadro dos serviços auxiliares do exército, subchefes e músicos de bandas de musica, quadro dos amanuenses do exército e praças dos serviços especiais do exército.

Nota-se que houve melhoria nas dotações, nos gastos da saúde militar, que consumiu mais 3:233 contos, e nas diversas armas, o que é perfeitamente explicável, não só pelo carácter dos acontecimentos do uno, mas pela maior valia de materiais usados.
Já se verificaram atrás as despesas de carácter extraordinário.

MINISTÉRIO DA MARINHA

73. Também no Ministério da Marinha se nota importante aumento nas despesas, que foram a mais cerca de 22:379 coutos em 1945 do que no ano anterior e cerca de 74:200 a mais do que em 1930-1931. Foi isso devido às circunstâncias do período de guerra.

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A tendência das despesas neste Ministério «leve ser agora para diminuição, tanto nas ordinárias como extraordinárias, embora o agravamento no custo dos abastecimentos, que nele são grandes, não seja de molde a fazer prever melhoria muito rápida.
Se se tiverem em consideração as condições excepcionais dos últimos três ou quatro anos que obrigaram a grandes viagens comboiamento de tropas, e ao serviço aturado de fiscalização, não parecem também ser excessivas as despesas do Ministério, ligadas intimamente à guerra.
Desde 19-39 a 1940 as despesas deste Ministério foram:

[Ver Tabela na Imagem]

Dada a vigilância exercida pela marinha neste período de guerra, não parecem ser grandes as verbas despendidas sobretudo as que se referem ao aumento do pessoal e aos abastecimentos.
As despesas ordinárias em 1945 importaram em 231:731 contos, mais 22:379 do que no ano anterior, como pode ler-se discriminadamente no quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

a) Compreende o Gabinete do major general da armada e o estado maior naval.
b) Inclui a Inspecção de Construção Naval.
c) Inclui a 6.ª Repartição de Contabilidade, a Administração Naval e a Administração Central de Marinha.
d) Inclui a Intendência do Marinha do Alfelte.

74. O aumento foi muito grande em relação a 1930-1931. Atingiu 74:180 contos. Nota-se que os acréscimos relativamente a 1944 se deram nas subvenções e suplemento ao pessoal e em despesas pagas por conta de anos

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económicos findos, além das rubricas «Oficiais» e «Praças». Menores despesas nos depósitos da marinha (materiais e combustíveis) e no Alfeite reduziram o aumento para a soma mencionada.
Desde 1928-1920 até no fim de 1945 o gasto total um equipamento e rearmamento da marinha de guerra, incluindo a Base e a Escola Naval, foi de 652:280 coutos, que se liquidaram do modo seguinte:
Contos
Excesso de receitas ordinárias ...... 506:525
Saldos de anos económicos findos .... 137:592
Empréstimos ......................... 8:169
Total ............................... 652:286

75. As despesas extraordinárias em 1945 subiram a 53:258 coutos e tiveram o seguinte destino:

Aquisição de navios de guerra, armamento e outros abastecimentos . 7:479
Plano de aviação naval ........................................... 5:878
Despesa excepcional derivada da guerra ...........................39:901
Total .............................................................53:258
Estes números, assim como os que se referem ao gasto total, em equipamento e rearmamento da marinha de guerra, não incluem toda a despesa realizada com esse objectivo.
Pode dizer-se que o reequipamento da armada portuguesa foi inteiramente liquidado pelas receitas ordinárias, visto não ter grande significado financeiro a verba de 8:169 contos desviada de empréstimos.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

76. O grande aumento notado este ano, relativamente a anos anteriores, derivou na sua maior parte da compra de imóveis para instalação da Embaixada e Legação portuguesas em Washington e Berna, da aquisição de mobiliário e de obras executadas noutros, como no de Madrid, além do da capital norte-americana, recentemente adquirido. Estes gastos teriam melhor cabimento nas despesas extraordinárias, visto constituírem aumento do património nacional.
As despesas de 1945 foram as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Inclui 1:247 contos de quota para a Sociedade das Nações do ano do 1943.

Além dos aumentos já citados, inscritos na Direcçã1) Geral dos Negócios Políticos, há a notar um acréscimo de 2:890 contos na, Direcção Geral dos Negócios Consulares. Pagou-se também este ano a quota da Sociedade das Nações relativa a 1943.

Negócios políticos e da administração interna

77. A despesa total inscrita nesta Direcção Geral eleva-se a 34:014 contos, contra 25:252 em 1938. A distribuição da despesa este ano foi grandemente acentuada por compras de imóveis e arranjos nos existentes. Pode ter-se ideia dos gastos consultando os números a seguir transcritos:

Serviços internos: contos

Pessoal ................. 751
Material .............. 355
Encargos diversos ....... 650
Correios e telégrafos ... 1:620
Subsídios e quotas ...... 1:446
4:822
Transporte .............. 4:822
Transporte .............. 4:822

Serviços externos:

Pessoal .................. 12:412
Material ................. 13:341
Encargos diversos ........ 1:589
Correios e telégrafos .... 1:202
Rendas de casa ........... 1:786
30:330
Total .................... 35:152

Na verba de material inclui-se:

Compra do edifício para a Embaixada em Washington e outras despesas ... 6:275
Compra do edifício para a Legação em Berna e outras despesas provenientes desta aquisição ............................................................. 2:000
Conservação do edifício da Embaixada em Madrid ........................ 436
Obras no edifício da Embaixada em Washington .......................... 3:725
Total ................................................................. 12:436

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Foram estas as despesas que avolumaram o total gasto pela Direcção Geral em 1945, em comparação com anos anteriores.
A compra de edifícios próprios para instalação de postos diplomáticos é digna de louvor.
Muitos encontravam-se instalados em péssimas condições, que em nada prestigiavam a nossa representação .diplomática. Pouco a pouco se foram comprando edifícios, e já não é pequena a lista. Em anos passados adquiriram-se os de Paris, Berlim, Londres, Madrid, e agora os de Washington, e Berna. Existiam já instalações próprias no Rio de Janeiro, em Roma e noutras capitais.
Dentro em pouco estará completa a rede de instalações privativas da representação diplomática do País no estrangeiro.
Outra despesa que avoluma as contas é a de 1:247 coutos, que se refere à quota de 1943 devida à Sociedade das Nações, a que atrás se faz referência.

Negócios económicos e consulares

78. As despesas nesta Direcção Geral, não incluindo as Casas de Portugal, foram de 13:620 contos; no conjunto subiram a 15:139 contos, assim distribuídos:

Serviços internos: Contos
Pessoal ..................... 338
Encargos .................... 117
455

Serviços externos:
Pessoal ............................................ 9:615
Material ........................................... 904
Casas de Portugal em Paris, Londres e Nova-Iorque .. 1:540
Rendas de casa ..................................... 831
Outros encargos .................................... 1:814
14:704
Total .............................................. 15:159

Além das despesas ordinárias, diversas verbas se inscreveram nas extraordinárias, que derivaram em sua quase totalidade do estado anormal do Mundo e importaram no conjunto em 74:979 contos.
Nelas estão compreendidos os 12:436 contos acima mencionados, que se gastaram na compra ou valorização dos edifícios das embaixadas e legações pertencentes ao Estado, em Washington, Berna e Madrid.
Foram todas inscritas no capítulo das despesas ordinárias, e todas cabiam nas extraordinárias, até em empréstimos, por constituírem, na verdade, aumentos do património racional. Só isso se fizesse, as despesas extraordinárias aumentariam para 32:957 contos.

Despesas totais

79. O total das despesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros é, em consequência, o seguinte:

Contos
Despesas ordinárias ................................. 54:458

Despesas extraordinárias:

Protecção e repatriação de portugueses ............... 7:143
Protecção a estrangeiros ............................. 1:051
Outras despe-as excepcionais de guerra ............... 12:327
Total ................................................ 74:979

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS E COMUNICAÇÕES

80. A maior parte das obras mandadas executar pelo Estado, tanto as de carácter reprodutivo, como outras, cabem dentro dos quadros administrativos e técnicos deste Ministério. É ele, por consequência, o maior consumidor de receitas ordinárias e extraordinárias, tirando, nos últimos seis ou sete anos, o Ministério da Guerra, por motivos de todos conhecidos.
Assim, em tempos de fracas receitas ou de inflação de preços é proeminente a influência dos gastos em obras públicas, porque é lá que financeiramente, em sensível grau, se pode alargar ou restringir o poder de compra e até levar o equilíbrio às receitas e despesas pela não execução de obras adiáveis.
Há no orçamento do Ministério das Obras Públicas despesas reprodutivas, improdutivas, urgentes e adiáveis. Há obras de fomento de alcance imediato, outras de relevo num longo futuro.
Usa-se às vezes caracterizá-las em fomento económico, cultural, social, sanitário, e mais - impropriamente na opinião do relator - , mas todas elas, em tempos de crise de preços, se reflectem mais ou menos no seu nível, umas mais do que outras, conforme o seu grau de reprodutividade e de rendimento em bens de consumo dentro de curto espaço de tempo.
Isto, que foi escrito por outras palavras o ano passado 1 ainda é mais importante agora, pela maior subida do nível de preços e por se tornar necessário não aumentar o poder de compra num mercado avaro em bens de consumo. Por isso a apreciação das contas feita nestes pareceres, e nos anos que correm, não se restringe apenas ao aspecto da utilidade das obras, à demora na sua execução, ao sistema usado para as réu lixar; tem em conta também a repercussão no nível de preços de largas somas que de facto se elevam todos os anos a centenas de milhar de contos.

Despesas totais

81. As despesas totais do Ministério das Obras Publicas em 1945 foram de 736:121 contos, assim divididas:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento de perto de 326:000 contos nas despesas deste Ministério, entre 1938 e 1945, representa um grande esforço e deve ter concorrido também para a inflação dos preços neste período de sete anos - porquanto grande parte dessas despesas não têm carácter de reprodutividade imediata ou sensível. Conviria, nos próximos anos vigiar estes grandes gastos e adiar para ocasião mais oportuna aqueles que fossem susceptíveis de o ser.
A posição dos preços é de natureza a inspirar cuidados ainda dentro de algum tempo e haveria, por isso, grandes vantagens em estudar um por mm todas os factores e circunstâncias que os passam afectar. Indubitàvelmente que o excesso de despesas em obras públicas tem

1 Ver Separata, pp. 36 e seguintes.

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influência no volume do meio circulante. Um dos moios de esclarecer a situação do nível de preços seria por consequência o estudo dos reflexos que eles possam ter no poder de compra.
As dotações orçamentais costumam ser generosas e na maior parte dos casos não se atingem. Nos anos já citados elas foram, em contos:

Dotações orçamentais

[Ver Quadro na Imagem]

Comparando os dois quadros, nota-se que em todos os anos foram grandes as diferenças para menos entre o que se orçamentou e gastou, apesar das alterações sofridas pela estimativa orçamental durante o exercício. Há sempre optimismo, que é humano, sobre a possibilidade de executar obras. Mas a capacidade de trabalho do País tem limites, e vicissitudes de diversa natureza retardam a realização de coisas previstas no princípio do ano.

Despesas ordinárias

82. A comparação destas despesas com as de anos anteriores não pode mostrar, como já aconteceu no ano passado, o grau de actividade dos serviços do Ministério. Sendo por excelência um departamento de gastos materiais, a inflação dos preços afectou a sua actividade em muito maior grau do que em qualquer outro; e por isso os números que adiante se indicam devem ser lidos sem esquecer que maiores dotações correspondem contudo a menores quantidades de trabalho.
Os números mencionados no quadro que a seguir se publica mostram a evolução das despesas ordinárias nos diversos serviços que dependem deste Ministério, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Não é possível fazer uma apreciação regular e integral das dependências deste Ministério e por isso quase todos os anos se dá preferência a esta ou àquela, conforme a sua natureza, importância ou trabalho realizado.
O acréscimo total da despesa ordinária em relação a 1944 foi este ano de 9:540 contos, apesar da considerável diminuição na receita cobrada pelo Fundo Especial de Caminhos de Ferro.
O aumento deu-se especialmente no porto de Lisboa pelas razões adiante apontadas, e no suplemento aos vencimentos dos funcionários além do abono de família, que aumentaram 10:866 contos.
O resto manteve-se, tirando a diminuição de 4:138 contos nos serviços hidráulicos e eléctricos, contrabalançados por quase idêntica quantia de 4:418 contos nos serviços de urbanização.

Edifícios e monumentos nacionais

83. As despesas totais desta Direcção Geral em 1945 totalizam 218:199 contos, incluindo as ordinárias e extraordinárias. Mostram-se discriminadas no quadro que segue, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

Do total de 153:864 coutos que fora em 1944 passou para 218:199 em 1945 - mais 64:335 contos. Olhando os números, que serão comentados adiante, nota-se ter havido maiores gastos nos edifícios escolares e hospitais, nos edifícios públicos, nas construções prisionais e em diversos outros empregos.

Comissões de obras

84. Uma parte das obras que se mencionam é executada directamente pelos serviços - chamemos-lhes privativos da Direcção Geral -, outras por comissões especialmente constituídas para esse fim, com sede própria e pessoal contratado que não faz parte dos quadros. Silo, como já foi explicado, outros departamentos semiautónomos. As suas contas não se incluem nas da Direcção Geral.
Obedecendo ao princípio da concentração de verbas, defendeu-se aqui a integração, no Ministério das Obras Públicas, das construções civis, que andavam dispersas por vários Ministérios em tempos idos. O objectivo era poupar nos gastos gerais, na fiscalização e na administração e sobretudo atender ao princípio geral de especialização
Parecia ser possível colher neste aspecto grandes benefícios, porque com o tempo haveria no Ministério um corpo de técnicos altamente especializados e poder-se-iam unificar, por seu intermédio, processos de trabalho e normas gerais de projectos e estudos. Embora cada edifício construído tivesse finalidade diversa, o auxílio e o conselho dos serviços- a que se destinavam dariam os elementos indispensáveis para o delineamento do projecto da obra a executar. Preferiu-se o sistema de comissões independentes e, no entender do relator destes pareceres, perdeu-se a ocasião de atingir os alvos atrás indicados. Multiplicaram-se essas comissões. No parecer de 1941 1 foram já indicadas e o seu número subiu de então para cá. Algumas gastam uns parcos milhares de contos por ano nos edifícios em que superintendem. E, se forem examinadas as datas do começo de certas obras de relevo pelo estudo dos orçamentos dos últimos doze anos, verifica-se haver algumas com grandes dotações que não terminaram, ou ainda estão longe do seu fim.
Como em tempos só disse, este assunto carece de revisão.

Despesa ordinária

85. A despesa ordinária, que totalizou 63:143 contos, como se notou atrás, pode discriminar-se assim, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

A verba de pessoal manteve-se com o ligeiro aumento de 53 contos e houve algumas mudanças sensíveis nas construções e novas construções e reparações, como conquência, certamente, dos preços. A diminuição na rubrica «Casas económicas» reduziu o aumento apenas a 834 contos.
Convém estudar com certa minúcia cada uma das verbas das despesas ordinárias.

Estudos e projectos

86. Na despesa ordinária inclui-se, todos os anos, uma verba destinada a diversos estudos de obras que fazem parte de programas de trabalhos. Os 145 contos gastos em estudos e projectos aplicaram-se do modo que segue:
Contos
Estudos para obras do Ministério da Guerra ............................. 60
Estudos para novos edifícios para a reitoria e Faculdades de Letras e de Direito de Lisboa ............................................................... 50
Estudos no plano de melhoramentos do Hospital de S. José ................ 25
Estudos nos jardins próximo da Assembleia Nacional ...................... 10
Total ................................................................... 145

Novas construções

87. Em conta das receitas gerai(r) do Estado por despesas ordinárias foram gastas várias somas em novas construções, que dizem respeito a edifícios para quartéis das guardas fiscal e republicana e outras obras, umas em curso, outras ainda no início.

Ver Separata, p. 89.

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As cifras que seguem exprimem as verbas utilizadas por esta rubrica, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Em edifícios da guarda fiscal houve trabalhos em Eivas (268 coutos), Vila Verde da Raia, S. Gregório, Afurada, Leirosa, Lenta, Bruço e Ribamar. Ao todo a verba totalizou 747 contos. Incluem-se nela, porém, despesas de administração e fiscalização (50 contos), despesas gerais com estudos (40 contos) e diversas (3 contos), num total de 93 contos.
Nos edifícios da guarda nacional republicana não se efectuaram obras, mas pagou-se por um anteprojecto do Quartel do regimento de cavalaria 61 contos e a administração e fiscalização custaram 35 contos e mais 5 para despesas gerais com estudos. Gastaram-se, portanto, 101 contos em anteprojectos, administração e fiscalização e estudos. Provavelmente as obras executar-se-ão noutro ano.
Nos sanatórios em construção - D. Manuel II e o de Viseu- despenderam-se 2:794 contos, sendo 2:222 no primeiro; na estação de lacticínios de Paços de Ferreira despenderam-se mais 712 contos, na Estação Zootécnica Nacional 6-32 e nos postos fixos de fiscalização de estradas 58.
Nos edifícios das alfândegas, que pouco a pouco vão sendo reconstruídos, utilizaram-se 894 contos, dos quais 259 em Vila Verde da Raia, 189 em S. Gregório, 125 em S. Roque do Pico, 193 na Alfândega do Porto e mais uns contos em outros edifícios. Corresponderam 80 contos a administração e fiscalização, 30 a despesas gerais com estudos e 2 a diversos.
No edifício do Ministério da Educação Nacional despenderam-se mais 850 contos e para as obras dependentes do Ministério da Marinha desviaram-se 1:717 coutos, dos quais pertencem à Azinheira 517, a S. Jacinto (Aveiro) 588, ao farol da ilha do Pico 284, ao farol de Esposende 130 e o resto a outros empregos de menor importância.
Nos Hospitais Civis de Lisboa (Santa Marta e S. José) gastaram-se 115 contos, no Joaquim Urbano, do Porto, 357, na Pousada de Santo António, do Vale do Vouga, 61 e outras pequenas verbas se utilizaram! ainda em diversas obras.

88. Algumas comissões ou delegações executam por esta Direcção Geral obras & edifícios destinados a organismos do Estado, como correios, telégrafos e telefones, porto de Lisboa, Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, serviços florestais e aquartelamentos para o exército, obras do Ministério da Marinha e outras.
As verbas despendidas em 1945 foram, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Correios, telégrafos e telefones

89. Para os correios, telégrafos e telefones ainda se desviaram verbas além das que se mencionam no quadro.
Os trabalhos efectuados por conta da receita da Administração Geral importaram em 3:700 contos e incluem obras espalhadas .por diversos edifícios. A importância de maior volume (920 contos) refere-se a Évora.
As despesas neste organismo, gastas em novas construções da conta do empréstimo autorizado pela lei n.° 1:959, totalizaram 5:909 contos.
As duas maiores verbas despendidas foram utilizadas na estação doa Restauradores (1:641 contos) e na central telefónica (1:169 contos). Ainda há mais a verba de 19 contos gasta em Santa Cruz das Flores.
No capítulo respectivo adiante se discriminarão os custos dos edifícios dos correios, telégrafos e telefones construídos ultimamente por força de empréstimos.

Porto de Lisboa

90. Intensificaram-se este ano as obras em curso no porto de Lisboa e deu-se início a outras.
Assim, a construção de abrigos para mercadorias perto da doca de Alcântara importou em 1:795 contos, em outros armazéns gastaram-se 4:257 contos, na estação marítima da Rocha do Conde de Óbidos despenderam-se 2:905 contos, em abrigos no cais da Matinha utilizaram-se 1:157 contos e com outras obras de menor importância totalizaram-se os 10:603 contos.
O quadro seguinte mostra o custo das obras do porto, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

91. O programa de instalações da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência segue bastante devagar. Em edifícios para esta instituição consumiram-se 3:977 contos, utilizados, conforme os elementos fornecidos pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, assim: Arcos de Valdevez, 226 contos; Santa Comba Dão, 214; Leiria, 573; Porto, 530; Ponte de Lima, 120; Figueira da Foz, 274; Bragança, 323; Co-

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vilhã, 150; Régua, 37; Horta, 171; Chaves, 222; Caminha, 38; Faro, 500. A administração custou 599 contos.

Serviços florestais

92. Nos edifícios para estes serviços gastaram-se 393 contos, que compreendem, o que se utilizou nas Administrações Florestais de Bragança, Lousa e Vieira do
Minho.

Conservação e reparações

93. Despenderam-se para este fim pelo capítulo da despesa ordinária 20:796 contos em imóveis - mais 1:890 contos, que têm contrapartida em quantias iguais inscritas no orçamento.
Compreendem-se nestas verbas: monumentos (despesas de conservação), incluindo conventos, igrejas, mosteiros, sés e diversos. A maior parte é utilizada numa grande variedade de edifícios do Estado, alguns dos quais apenas requereram pequenas verbas e noutros o despendido serviu para continuar obras que haviam sido iniciadas em anos anteriores.
Dá-se a seguir ideia de certo número de reparações efectuadas, com a indicação do respectivo edifício e da quantia gasta.
As verbas mais importantes dizem respeito ao Palácio Foz, onde se gastaram 2:909 contos em 1945. Haviam sido ali utilizados 2:909 coutos em 1944. Adiante se verá o custo total até 31 de Dezembro de 1945.
Outras também de importância suo: o Hospital Militar do Porto, com 715 contos; os Hospitais de Santa Marta, com 381 contos, e de Santo António dos Capuchos, com 191; o Manicómio Miguel Bombarda, com 100, e o Hospital de S. José, com 132.
Nos palácios nacionais as verbas de maior importância são: no de Queluz, 353 coutos, e no da Ajuda, 349.
Além destas há ainda outras, como: 242 contos no Sanatório de Outão, 100 na Tutoria Central da Infância, em Coimbra, 100 na Universidade desta cidade, 282 na Colónia Correccional de Vila Fernando, 525 no Conservatório Nacional de Música, 380 em edifícios da Praça do Comércio, 215 na Emissora Nacional, 133 na Faculdade de Ciências de Lisboa, 711 no Tribunal da Boa-Hora, 270 em duas escolas industriais do Porto, 031 na Universidade do Porto, 144 em pousadas, 450 em diversos museus, 200 no cadastro dos edifícios do Estado e 422 no Arquivo de Identificação de Lisboa.
Na conservação de edifícios dos correios, telégrafos e telefones gastaram-se 1:5(58 contos - no Porto, Castelo Branco, Guarda, Sines, Praça do Comércio e em outras povoações.
Nos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência 257 contos - em Alcobaça, Castelo do Vide, Rua do Ouro e outros.
Nos do porto de Lisboa 39 contos - em Santos e Santa Apolónia.
Na construção de casas económicas utilizaram-se 2:842 contos pelo orçamento das despesas ordinárias.

Despesas extraordinárias

94. Viu-se a irás ter sido consideràvelmente reforçada a verba, das despesas extraordinárias despendidas em edifícios.
Compreendem variadas obras, umas a cargo de comissões especiais, outras de delegações da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Teria certo interesse poder dar a discriminação completa de todas as obras novas ou reparações executadas por este departamento público, tanto em conta de desposas ordinárias como extraordinárias. Mas isso ocuparia largo espado e não cabe nos limites deste parecer a nota completa de tudo o que se executou.
Convém dar uma resenha, embora curta, das suas actividades, começando por indicar as principais verbas utilizadas em 1945. São as seguintes:
Contos
Liceus ...................................................... 7:000
Escolas primárias ........................................... 12:856
Edifícios públicos (mobiliário) ............................. 7:642
Construções prisionais ...................................... 15:588
Castelos (incluindo S. Jorge) ............................... 1:000
Mosteiro dos Jerónimos ...................................... 500
Ala oriental da Praça do Comércio Arsenal do Alfeite ........ 3:221
Instituto de Oncologia ...................................... 2:402
Novo Manicómio de Lisboa .................................... 9:750
Colónia Agrícola para alienados, em Coimbra ................. 695

Liceus

95. O custo dos novos liceus, para os quais se desviaram 7:000 contos neste ano, foi o seguinte ato 3.1 do Dezembro de 1946:

[Ver Tabela na Imagem]

E na ampliação e arranjo de edifícios existentes gastos foram 7:093 contos, assim determinados:

[Ver Tabela na Imagem]

Novos edifícios para escolas primárias

(Plano doa Centenários)

96. Entrou em maior actividade este ano a construção de novas escolas primárias. Era, na verdade, necessário promover a construção de salas próprias para o fim educativo, porque muito do que existe não é sequer adaptável. Gastaram-se 12:807 contos, e nesta verba incluem-se despesas com materiais adquiridos para esse efeito. Noutros pareceres se dará nota mais circunstanciada desta obra. O plano das instalações para escolas de ensino profissional ainda se não iniciou. Para esse objectivo concederam-se 25 contos em 1945.

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Edifícios públicos

97. Para a conclusão de edifícios estipularam-se 16:874 contos; incluem-se neles a ala oriental da Praça do Comércio, a que se tem aludido em pareceras anteriores, com 3:221 contos; o novo Manicómio de Lisboa, com 805; a Colónia Agrícola para Alienados e instalação de uma clínica psiquiátrica em Coimbra, 095, e outras verbas.
Em mobiliário, roupas, máquinas, aparelhos e diversos utensílios para edifícios públicos despenderam-se 4:646 contos, que tiveram, entre outros, os seguintes usos:
Contos
Manicómio de Lisboa .................... 2:313
Colónia para Alienados em Coimbra...... 1:373
Outros edifícios ....................... 960

Para a urbanização da zona de protecção do palácio da Assembleia. Nacional desviaram-se 1:003 contos em 1945.

Construções prisionais

98. Dos empréstimos contraídos para este fim utilizaram-se 15:588 contos.
O seguinte quadro dá a resenha da despesa:
Contos
Administração ......... 749
Estudos ............... 300
Mobiliário ............ 100

Cadeias:

Almirante ....................... 410
Cantanhede ...................... 29
Castelo Branco ........ ......... 345
Cinfães ......................... 584
Estarreja ....................... 329
Feira ........................... 192
Fronteira ....................... 306
Macedo de Cavaleiros ............ 601
Melgaço ......................... 547
Moura ........................... 223
Olhão ........................... 120
Penafiel ........................ 643
Redondo ......................... 606
Viana do Castelo ................ 718
Vieira do Minho ................. 252
Aveiro .......................... 431
Mirandela ....................... 793
A transportar ................... 8:278

Transporte ...................... 8:278
Gouveia ......................... 242
Vila Nova de Famalicão .......... 347
Figueira do Castelo Rodrigo ..... 173
Lamego .......................... 341
Montemor-o-Novo ................. 192
Vila Verde ...................... 500
Odemira ......................... 175
Covilhã ......................... 71
Setúbal ......................... 628
Fundão .......................... 111
Castro Daire .................... 402
Silves .......................... 257
Lisboa .......................... 600
Colónia Penal de Sintra ......... 221
Prisão-Escola de Leiria ......... 587
Herdade de Pinheiro da Cruz Diversos 21
Total ........................... 15:603

É já extensa a lista das construções prisionais, como acaba de se verificar. Em tempo oportuno se fará a discriminação do seu custo total por edifício.

99. Além do que se indicou, realizaram-se mais obras. Convém mencionar as seguintes:

Contos
Hospitais escolares .......... 25:000
Praça do Império ............. 1:834
Castelos, incluindo o de S. Jorge 1:000
Convento dos Jerónimos ....... 500
Convento de Mafra ............ 500
Instituto de Oncologia ....... 9:750
Arsenal do Alfeite ........... 2:402
Total ........................ 40:986

As verbas que acabam de discriminar-se nas páginas anteriores são bastante elucidativas sobre a actividade pública.
Já se exprimiu, noutros passos deste parecer, que haveria vantagem, pelo menos no momento actual, em reduzir um pouco essa actividade, sobretudo porque o desembolso de elevadas quantias se reflecte poderosamente na pressão sobre a moeda e, consequentemente, nos preços.
Com os elementos que se mencionam atrás pode construir-se o seguinte quadro, que dá ideia do custo das diversas obras até fins de 1945, era contos:

Custo das obras

[Ver Tabela na Imagem]

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Os números mostram ter sido larga a actividade do Estado em matéria de novos edifícios. A indicação do custo das obras, na medida em que vão sendo executadas, dá uma ideia da utilidade do emprego das receitas públicas. Este ano fez-se a soma do que se gastou desde 1941 por esta Direcção Geral numa nova obra, no Palácio Foz. Sobe a 8:725 contos. Teria valido a pena gastar tão elevada quantia neste fim?

Laboratório de Ensaio e Estudo de Materiais

100. Este Laboratório de Ensaio e Estudo depende da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
É uma velha instituição, que aumentou consideràvelmente a sua utilidade nos últimos quinze ou vinte anos. E provida já hoje de aparelhagem moderna e está em condições de poder alargar ainda a sua esfera de acção.
Gastou 317 contos, assim divididos:

Pessoal ......... 242
Material ........ 50
Diversos encargos 25
Total ........... 317

Contabilizam-se em 95 contos as receitas que lhe cabem por serviços prestados a particulares.
A eficiência de um laboratório desta natureza requer pessoal altamente especializado. São muito delicados os serviços que presta e os ensaios que realiza.
Sem probidade científica perfeita nem zelo e apego pêlos serviços não pode ser desempenhada a sua função.
Foi recentemente integrado num plano mais vasto, ainda em embrião, onde, porém, desaparecerão as suas características e possivelmente a especialização de um pessoal que o serviu durante longos anos. O Laboratório havia atingido, com os aperfeiçoamentos dos últimos anos, grau de confiança que se demonstra pelos serviços prestados.
Não parece que a nova solução, onde se dilui a sua actividade, venha compensar a perda sofrida.

Junta Autónoma de Estradas

101. As considerações feitas no parecer do ano anterior sobre este importante departamento do Estado são muito atenuadas pelas medidas que se tomaram em matéria financeira. Recomendou-se 1 que o Estado fizesse, com a possível brevidade, um esforço financeiro no sentido de completar e melhorar o estado da rede de estradas, muito abalado pela guerra. Foi depois decretado o plano de 1 milhão de contos, a distribuir por dez anos, tendo em vista a capacidade técnica do País, destinado a cobrir as deficiências e atrasos inevitáveis durante o período do conflito. Juntamente com as dotações normais se espera que as estradas recuperem o seu antigo esplendor dentro de anos.
O aumento gradual no nível de vida trará certamente mais intensa concorrência às estradas, e já está a notar-se, na data em que é redigido este relatório, a ânsia de muita gente em matéria de aquisição de automóveis. Por outro lado, zonas até há pouco inacessíveis a transportes acelerados vêm ocupar o seu lugar na circulação económica, com o envio de produtos que não podiam ser exportados. Tudo leva à certeza da necessidade de manter em bom estado de trabalho a rede nacional de estradas e de completar as que estão há tão longos anos projectadas e que ainda se encontram por construir.
As receitas ordinárias orçamentadas, como aliás nos anos anteriores, elevam-se a 100:000 contos. Foram contabilizadas assim:

[Ver Tabela na Imagem]

As receitas extraordinárias tiveram origem diversa. As mais importantes em 1945 foram:

[Ver Tabela na Imagem]

Nos diversos pagamentos incluem-se verbas relativamente pouco importantes, como 584 contos na reparação de estradas betuminadas, 155 contos de indemnização a empréstimos, 540 contos por força de um crédito aberto em 1940 e pouco mais.
As verbas relativas à Madeira foram entregues à Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal; das que se referem aos Açores foram gastos 2:100 contos pela Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada, 1:800 contos pela de Angra do Heroísmo e à Junta Autónoma de Estradas coube a de 100 contos, para a orientação técnica e fiscalização.

Despesas ordinárias

102. As verbas acima mencionadas relativas a conservação e construção tiveram o emprego seguinte, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

1 Parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1944, p. 83 (separata).

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808-(66) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.° 100

Despesas extraordinárias

103. As obras executadas durante 1945 por força de receitas extraordinárias subiram, como se escreveu acima, a 17:189 contos.
Alguns contos derivam de reposições. O resto vem de receitas de anos anteriores não despendidas ou de verbas inscritas em 194.5.
Tirando os 6:250 contos atribuídos ao plano de estradas dos Açores e Madeira, a cobrança foi:

Contos
Estrada marginal, auto-estrada e viaduto ............... 1:750
Construção e reparação de estradas ..................... 20:000
Estiagem de 1945 ....................................... 9:000
Total .................................................. 30:750

Os pagamentos efectuados foram de 17:189, incluindo a rede de comunicações dos Açores e Madeira. E gastaram-se:

Contos
Construções e reparações diversas ............................. 7:420
Trabalhos diversos por virtude da estiagem de 1945 ............ 2:836
Auto-estrada, estrada marginal e viaduto ...................... 3:754
Percursos de turismo .......................................... 1:590
Indemnizações a empreiteiros .................................. 155
Trabalhos por conta de verba concedida para o ano de 1940 ..... 543
Outros ........................................................ 891
Total ......................................................... 17:189

Resta agora discriminar, como se costuma fazer todos os anos, as verbas gastas em certas obras.
Na auto-estrada, estrada marginal e viaduto despenderam-se até agora 113:511 contos, além das quantias que provieram do Fundo de Desemprego periòdicamente afectas a trabalhos naquelas obras.
A distribuição de verbas pode assumir a forma que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Os anos de guerra influíram bastante na conservação das estradas. A falta de materiais apropriados, a carência de mão-de-obra em certos casos e as incertezas de preços e custos afastaram empreiteiros, ou, algumas vezes, impediram que as empreitadas se acabassem dentro dos prazos previstos, e houve necessidade de prorrogações ditadas por circunstâncias de força maior.
Há-de levar ainda certo tempo a repor a rede de estradas no estado em que se encontrava antes do conflito e que facilitava grandemente as comunicações entre os diversos pontos do País.
Acresce que o recente plano rodoviário, por virtude de novas características, anulou muitos estudos já prontos. Isso atrasará mais os trabalhos e a construção de algumas ligações que os tempos mostraram ser urgentes.
Seja como for, os factos mostram haver absoluta necessidade de intensificar, na medida do possível, obras desta natureza, até sacrificando-lhe outras, se for necessário.

Serviços hidráulicos

104. A Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos teve a despesa de 41:269 contos em 1945, repartida, pelas suas diversas dependências, no mapa que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

As duas verbas, aquisição de móveis e diversos encargos, com contrapartida em receitas particulares, diminuíram o bastante para explicar a menor valia das despesas de 1945 em relação a 1944, no total de 5:200 contos.

Despesas de material

Estudos

105. As dotações para material são as que melhor exprimem a actividade destes serviços. E por isso é hábito comentá-las quase todos os anos com certo desenvolvimento.
Os estudos custaram, no ano em exame, 2:681 coutos e incluem os que se referem a rios para efeitos de aproveitamentos hidroeléctricos e os hidrográficos.
Nos primeiros, orçamentados em 600 contos, despendeu-se idêntica quantia e referem-se essencialmente ao levantamento dos rios da bacia hidrográfica do Douro, incluindo troços do Douro nacional e internacional.
Os trabalhos em 1945 referem-se ao estudo de uma projectada barragem em Pear e no troço internacional na secção que poderá interessar a uma barragem a construir em Fragas de Guimera. Outros estudos incluem os trabalhos nos TIOS Tormes, Coa, Paiva, Tâmega, Cerva, Alvão ou Louredo, Alvadia ou Poio e Távora.

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Houve acentuado interesse pela bacia hidrográfica do Douro, que é indubitavelmente um dos rios mais ricos, se não o mais valioso, do País, se se tiverem em conta a navegação, os serviços que pode prestar à safra mineira de grandes jazigos de ferro e a quantidade de energia susceptível de produzir, depois de regularização, em Espanha e Portugal.
Há vantagem em acelerar com urgência esses estudos, de modo a poderem ser iniciadas coisas práticas como exige a economia nacional 1.
Nos estudos hidrográficos gastaram-se 1:440 contos. Os trabalhos mais importantes, dizem respeito à bacia do Lima, Douro, Lis, Tornada, Alfeizerão, Alenquer, Guadiana e outros, além de diversos nos Açores.
A discriminação da verba relativa a estudos é como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Obras marítimas e fluviais

106. Os 3:920 coutos gastos em obras desta natureza distribuíram-se por grande número de trabalhos em rios e em portos.
Nos rios gastaram-se: no Mondego, perto da Figueira da Foz, 400 contos, e no Arade, perto de Portimão, 270. Na reconstrução do cais de Guindais, na estrada marginal do Douro, despenderam-se 225 contos.
Outras verbas de interesse dizem respeito à estrada de acesso ao cais de Freixo de Numão, com 129 contos, e idêntica quantia na regularização do rio Gesta. Na ribeira de Santa Catarina, no Sítio das Galinheiras, e mo rio Alenquer empregaram-se, respectivamente, 148, 129 e 108 contos. Na ribeira das Vinhas, em Cascais, gastaram-se 123 contos.
Nas obras marítimas, as que se relerem à defesa de Espinho, com 448 contos, são as mais importantes. Algumas verbas de. menor quantitativo dispersam-se por variados empregos, desde o Minho até ao Algarve e ilhas.
Nos diques do Ribatejo, que todos os anos consomem quantias apreciáveis, despenderam-se este ano 1:052 contos. As dotações mais importantes referem-se ao dique de Escaropim (259 contos), ao da Junceira (512 contos) e ao do Rebentão (212 contos).
Em conservação de imóveis, móveis e semoventes gastaram-se 7:900 contos, mais 190 contos do que no ano passado, e aplicaram-se em grande número de obras relativas a reparações de estradas submersíveis, limpeza de valas, praias, desobstrução e regularização de ribeiras e canais, sobretudo o da Azambuja, que faz parte do sistema fluvial do Tejo.
Em 1945 continuou também o trabalho de dragagens, num total de 789:611 metros cúbicos.
A verba de 5:541 contos, referente a encargos que têm como contrapartida receitas particulares, diz respeito a trabalhos efectuados por conta de terceiros. Os mais importantes, de natureza fluvial, tiveram lugar no Tejo
(342 contos). Os de natureza marítima consistem em dragagens e incluem as que foram feitas para outros serviços públicos, juntas de portos e mais. Estes importaram em 5:138 contos, que devem ser reembolsados.

Portos

107. Os subsídios às juntas autónomas dos portos totalizaram 14:755 contos, com contrapartida em receitas arrecadadas pelo Estado e que vêm descritas no
capítulo de receitas consignadas.
Os números são os que seguem, para suas receitas e despesas:

[Ver Tabela na Imagem]

Já se fizeram alguns comentários sobre os portos quando, no respectivo capítulo, se discutiram as receitas.

Despesas extraordinárias

108. Haviam sido orçamentados 10:000 contos para obras novas ou complementares dos portos comerciais e de pesca mais importantes, e gastaram-se, na continuação e conclusão dos trabalhos da 1.ª fase, 6:938 contos.
Para a execução das obras da 2.ª fase orçamentaram-se 41:600 contos, dos quais se despenderam 2:457 em 1945.
O resumo das despesas extraordinárias pode decompor-se assim:
Contos
Portos ........................................ 10:236
Obras de regularização e defesa dos campos .... 6:346
Aproveitamentos hidroeléctricos ............... 3:384
Ampliação do aeródromo de S. Jacinto, em Aveiro 8:881
Porto do Leixões .............................. 288

A primeira verba, relativa a obras novas em portos, teve a utilização seguinte:

1.ª fase:
Contos
Porto de pesca de Póvoa de Varzim ..... 6:003
Porto do pesca de Leixões ............. 935
A transportar ......................... 6:938

1 Ver Parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1942 e 1943, sobre «Energia eléctrica» e «Rios portugueses».

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Transporte ..................................................... 6:938

2.ª fase:

Despesas de administração e instalação da Missão de Estudos aos Açores e
Madeira ......................................................... 494
Construção e instalação de guindastes em Leixões ................ 2:071
Diversos, incluindo reparação de material ....................... 733
Total ........................................................... 10:236

As verbas mais importantes, este ano, destinaram-se aos portos de Póvoa de Varzim, que deve estar em vias de conclusão, e ao de Leixões, para apetrechamento.

Caminhos de ferro

109. Durante o ano de 1945 discutiu-se na Assembleia Nacional uma proposta relativa à unificação da rede ferroviária portuguesa, tanto a de via larga como a de via estreita.
Não é ainda possível neste momento fazer a apreciação completa dos termos em que foi dado, ou vai ser dado, cumprimento à lei então aprovada.
A questão dos caminhos de ferro envolve interesses fundamentais para a vida financeira do País, não apenas no que se refere às receitas que directa ou indirectamente derivam para o erário público da sua exploração, mas sobretudo pela influência que transportes eficientes têm na vida económica.
Neste caso, porém, o interesse do Estado ainda sobressai por duas razões muito importantes. A primeira é a sua posição de accionista na principal empresa ferroviária nacional - que lhe dá a maioria nas assembleias gerais, se quiser usar do seu voto -, e a segunda é a interferência que pode vir a ter no financiamento das melhorias indispensáveis nas redes exploradas em regime de concessão ou de arrendamento.
Segundo o relatório de 1943 dos serviços técnicos da principal empresa ferroviária 1, computavam-se em 1.275:000 contos as quantias necessárias para melhorar as condições de tráfego das linhas por ela exploradas em regime de concessão e arrendamento. Esta verba incluía vias, pontes, sinalização, telecomunicações, material circulante e locomotivas, e não se levavam em conta nessa estimativa as despesas, relativas à electrificação de troços importantes, como o de Lisboa ao Entroncamento, dos arredores do Porto, de Lisboa a Sintra, e possivelmente até Torres, nem as necessidades de outras linhas de via larga e de via estreita, algumas em condições de exploração muito atrasadas.
A estimativa dos serviços técnicos daquela empresa, as despesas de electrificação dos troços mencionados acima, alguns projectados e orçamentados há mais de uma década e de custo que pode ser actualizado facilmente, a estimativa das obras necessárias nas outras linhas, incluindo via, material circulante, sinalização e equipamento vário, tudo pode ser computado, sem omnisciência, por ter sido baseado nos dados acima indicados, num mínimo de 2 milhões de contos - a gastar segundo um plano racional que tenha em conta as necessidades mais urgentes e o desenvolvimento futuro do tráfego. Segundo opinião de especialistas que se têm dedicado a estudos semelhantes, esta verba para o fim em vista será hoje bastante ultrapassada.
Ora a soma de 2 milhões de contos, no estado actual do mercado do dinheiro, só pode ser obtida com a garantia do Estado. Supondo que a taxa dos capitais necessários se arredondava em 4 por cento, só os 2 milhões de contos equivaleriam a 80:000 coutos por ano de juros, que teriam de sair das receitas de exploração, ou, se estas os não comportassem, haveria que ser inscrita a necessária verba no Orçamento Geral do Estado, como aliás, infelizmente, já aconteceu com outras empresas do mesmo tipo.
Tudo o que seja, por consequência, criar às empresas ferroviárias encargos de capital escusados, que não tenham reflexos imediatos na economia da exploração, como os que servem para liquidar o pagamento de obras, a compra de material circulante, a redução de encargos financeiros e outras que, directa ou indirectamente, afectam a economia da rede, deverá ser arredado de qualquer combinação, negócio ou arranjo tendente a unificar as linhas ferroviárias. E à luz deste critério que terá de ser discutido em tempo oportuno o problema ferroviário português.
E este problema tem vasta importância na vida económica nacional.

As contas

Receitas

110. As receitas do Fundo Especial de Caminhos de Ferro em 1945 foram bastante menores do que as cobradas em 1944, como pode verificar-se no quadro que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

A diferença para menos deu-se nas três rubricas, mas acentuou-se mais no imposto ferroviário. O exame dos mapas relativos à cobrança e liquidação desse imposto mostra que a última foi maior do que a do ano passado. A liquidação correspondente a 1944 é de 53:673 contos e a de 1945 sobe a 56:040 contos. Para melhor elucidar este assunto publicam-se a seguir, para 1945, os números que exprimem a liquidação e cobrança do imposto ferroviário, por empresas:

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se que a diminuição das receitas do imposto ferroviário derivou, não de menor tráfego, visto as quantias

1 Ver Diário das sessões de 6 de Junho de 1945, p. 536.

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12 DE MARÇO DE 1947 808-(69)

liquidadas ainda terem aumentado em relação a 1944, mas de menores cobranças, por não terem sido pagas dentro do ano económico, principalmente pela Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, algumas daquelas quantias. Há sempre um certo desequilíbrio entre a liquidação e a cobrança, proveniente do ajuste de contas e outras razoes. Este ano, porém, foi bastante grande a diferença entre o liquidado e o cobrado. A diferença entrará nos cofres do Estado em 1946.
A evolução do imposto ferroviário nos anos que decorrem desde 1937 foi a seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Despesas

111. As despesas a cargo do Fundo Especial de Caminhos de Ferro exprimem-se pelos números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Em despesas de material acha-se incluída a verba de 2:270 contos, requisitada no fim do ano, nos termos legais, para pagamentos que não puderam ser efectivados durante o ano. Assim, o desequilíbrio entre a receita e a despesa foi de 51 contos, entregues ao Tesouro.
O aumento na verba de pessoal - mais 313 contos do que a do ano passado - reparte-se por diversas rubricas e não tem significado maior.

Material

112. Os 40:164 contos gastos em material distribuem-se do modo que segue:
Contos
Estudos.............................. 75
Construções ......................... 2:316
Material circulante ................. 12:020
Material em depósito ................ 4:967
Oficinas do Barreiro ................ 95
Obras complementares ................ 16:118
Estradas de acesso .................. 64
Obras no ramal de Tomar ............. 21
Obras na linha de Cascais ........... 166
Obras na Beira Alta ................. 925
37:267
Pagamento de material não entregue .. 2:270
39:537
Outras despesas de material ......... 627
Total ............................... 40:164

Nas novas construções avulta o ramal construído para servir o Estádio Nacional, que custou 2:107 contos. O resto é constituído por muito pequenas verbas nas linhas de Portalegre (46 contos), Régua e Lamego (19 contos), Sines (34 contos), Vale do Tâmega (35 contos) e cintura do Porto (71 contos).
Sobre o financiamento do ramal do Estádio, parece, salvo melhor opinião, que não devia ser feito pelo Fundo Especial de Caminhos de Ferro. Há nas despesas extraordinárias todos os anos uma rubrica que inclui as despesas feitas no Estádio. O ramal é um acessório do Estádio, só tem utilidade para o Estádio. E, por consequência, uma despesa inerente à sua construção. Utilizar as verbas do Fundo Especial para esse fim é prejudicar melhorias em linhas de importância que delas necessitam.
Em material circulante para os 'Caminhos de Ferro do Estado gastaram-se 12:520 contos, com os quais se pagaram novas locomotivas para uso de óleos e se transformaram algumas existentes. Esta quantia deve juntar-se à de 18:000 contos utilizada o ano passado para fim idêntico.
Também se compraram e pagaram carris para substituir parte da linha do Estado. Despenderam-se nessa aquisição 4:967 contos.
As obras complementares incluem grande número de trabalhos espalhados por diversas linhas. Em 1945 os mais importantes tiveram lugar na linha do Douro (7:387 contos), do Sul (4:332 contos), do Minho (2:226 contos), do Sado (453 contos), de Évora (390 contos) e cintura do Porto (309 contos). Outras despesas menores se fizeram na linha do Sueste, ramal de Braga e em várias outras linhas.
Nos subsídios avulta o que foi concedido à linha da Beira Alta para substituição de pontes, no total, neste ano, de 925 contos, e outras de menor importância mencionadas acima.

Empréstimos e garantias de juro

113. Os recentes excessos de receitas permitiram liquidar certo número de empréstimos. Já se aludiu no ano anterior a essas operações, das quais resultou uma diminuição apreciável nos encargos.
Os encargos de empréstimos reduzem-se agora n 8:447 contos e as garantias de juros a 2:851.
Os números são os que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

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A economia entre 1941 e 1944, devida à liquidação de empréstimos, foi de perto de 2:350 contos.
Resta agora, a pesar sobre o Fundo, o serviço dos empréstimos contraídos para a execução das obras complementares dos Caminhos de Ferro do Estado, adiantados pelo Tesouro, e os encargos das obrigações da Companhia do Norte de Portugal, que construiu as linhas da Senhora da Hora, e Boavista à Trindade, no Porto.

Serviços de urbanização

114. Andavam dispersos por várias direcções gerais certos serviços afins que diziam respeito à melhoria da vida social e económica do País, tanto das cidades como dos campos. Os mais importantes referiam-se à construção de caminhos públicos e estradas municipais, abastecimento de águas e esgotos nas aldeias, vilas e cidades, reparações de vária natureza em igrejas, cemitérios e obras de assistência e casas económicas, além de diversos melhoramentos de interesse local, sobretudo na parte relativa a urbanização.
Em fins de 1944 (decreto-lei n.° 34:337, de 27 de Dezembro) foram englobadas em um organismo todas estas actividades e criada a Direcção Geral dos Serviços de Urbanização.
O seu financiamento continuou a ser feito pelo Fundo de melhoramentos rurais e por verbas desviadas para esse fim do Fundo de Desemprego.
A anomalia da dispersão de serviços destinados a urbanização e ao desenvolvimento de comunicações locais havia sido notada já nestes pareceres, e por isso é de louvar a sua reunião em um único organismo, provido dos meios necessários, tanto de natureza técnica como financeira, para intensificar uma obra que é das realizações mais úteis do Estado Novo, quer no ponto de vista económico quer sanitário.
Todos os pareceres sobre as contas públicas, desde o primeiro, têm dedicado especial relevo aos serviços que agora se reuniram nesta Direcção Geral e sempre se reclamou, com vigor, em nome das populações rurais, maiores verbas, mais intenso trabalho e menores complicações na realização das obras, de modo a aproveitar as boas vontades que pululam por toda a parte, dedicadas quase sempre desinteressadamente ao progresso local, e a dar a essas populações os elementos de trabalho - como caminhos - e de conforto e higiene - como esgotos e águas - a que têm direito o seu duro trabalho e a realidade viva e comprovada do seu amor à terra.
Embora tivessem sido parcas as dotações -10:000 contos por ano até 1944, com excepção de três anos, na ocasião das comemorações centenárias -, as verbas gastas produziram grande número de obras úteis por todo o País. A influência delas nalgumas regiões atrasadas, quase inacessíveis até há dez anos, repercutiu-se não apenas no nível de vida, mas sobretudo no desenvolvimento da produção local. Essas verbas devem contar-se entre as mais reprodutivas, tanto no ponto de vista social como no económico.
Com a criação da nova Direcção Geral alargou-se apreciavelmente a interferência técnica e financeira do Estado na vida da província, nas pequenas cidades e nos meios rurais. Aumentou-se a percentagem das comparticipações em certos melhoramentos e estabeleceu-se o princípio da intervenção financeira do Estado, por meio de subsídio até 50 por cento do custo da obra, a esgotos, abastecimento de águas e casas económicas. E natural, pois, que agora se intensifique o trabalho de uma feliz iniciativa, e não deve o Estado regatear as verbas indispensáveis.
Noutros capítulos deste parecer se tratam, com certa minúcia, assuntos que cabem dentro das atribuições deste novo departamento. No exame das receitas e despesas das autarquias locais estudaram-se os seus fracos recursos, sobretudo os dos concelhos mais pobres, e sugeriu-se então, como aliás já se fizera em anos anteriores, que o grau de comparticipações poderia ser diferente conforme as possibilidades da região e entidades comparticipadas.
Não se vê bem como é que concelhos com receitas compreendidas entre 100 e 200 contos por ano, e ainda aqueles que as tenham até ao limite de 300, podem arcar com a despesa de um caminho vicinal, que deve custar hoje, em terreno não muito difícil, 50 contos ou mais por quilómetro - nem será possível prover muitas aldeias, e até vilas, espalhadas pelo País, de fontes e esgotos e pavimentos adequados, quando os municípios dispõem de recursos quase inteiramente consumidos por suas despesas obrigatórias.
É longo o caminho andado, mas ainda o não foi até ao fim. No entanto, o que há feito e o que é possível fazer com os elementos agora existentes já representa um largo passo.
O problema da habitação nas pequenas povoações ainda não foi encarado, e espera-se que ele represente motivo para estudo da parte do Governo e dos serviços.
Sugeriu-se há dez anos 1 que talvez fosse possível melhorar as condições de moradia, e portanto as condições sanitárias, de muitos povoados rústicos, pequenas aldeias situadas sobretudo a norte do Tejo, onde há grande desconforto e atraso em matéria de habitação.
A ideia exposta consistia no aproveitamento do que há construído, em regime de comparticipação. A maior parte, ou a quase totalidade, das casas são susceptíveis de melhoria: umas vezes pela abertura de janelas, outras pela transformação de pisos térreos, onde agora ressuma humidade por serem em terra batida, e ainda outras por meio de rebocos, que não são dispendiosos, e arranjos de telhados, por onde se infiltra a água das chuvas. Mil pequenos arranjos de variada natureza poderiam transformar casas antiquadas, ou mal acabadas, ou deficientemente construídas, em moradias salubres, embora modestas. E talvez se pudesse auxiliar os proprietários pobres nesses arranjos pela comparticipação do Estado com verbas para materiais, como cal e outros, porque do trabalho eles porventura se poderiam encarregar, num regime de prestação de serviços que a todos interessasse.
Se fosse possível estabelecer fórmula prática nas linhas gerais que acabam de sor expostas, e se as melhorias na habitação fossem acompanhadas de outras que levassem à neutralização dos focos de insalubridade, já tantas vezes assinalados nestes pareceres, como estrumeiras rurais, pocilgas em mistura com habitações, águas inquinadas de fontes de mergulho e outros, dentro de uma ou duas dúzias de anos ter-se-iam modificado consideràvelmente as condições sanitárias de uma grande parcela da população nacional.

As contas

115. As despesas elevaram-se a 58:901 contos em 1945, que foi o primeiro ano de funcionamento desta Direcção Geral. Repartiram-se do modo que segue:
Contos
Serviços .............. 4:388
Obras ................. 54:513
Total ................. 58:901

1 Ver Portugal Económico e Financeiro e Parecer das Contas Gerais ao Estado de 1939.

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12 DE MARÇO DE 1947 808-(71)

As obras foram financiadas pêlos Fundos de melhoramentos rurais e de Desemprego e por dotações postas à disposição dos municípios ao abrigo do decreto n.° 33:863, que regula a participação do Estado no custo do abastecimento de águas às sedes de concelhos.
Discriminadas por origem, as verbas gastas foram as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se ter havido aumento nas verbas do Fundo de melhoramentos rurais. A sua utilização pode decompor-se do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Há-de parecer que o caminho andado em matéria de construção de estradas e caminhos foi grande quanto a 1945. Mas, na verdade, os números parecem dizer ser mais do que efectivamente se andou, porquanto o custo das obras subiu bastante, por efeito da inflação dos preços e salários. Poderiam citar-se exemplos de serviços que duplicaram de custo. Assim, a verba de 11:331 contos reduz-se talvez para metade na correspondência do escudo de 1945 com o de 1940.
O mesmo acontece com as outras cifras.
Pelo Fundo de Desemprego gastaram-se verbas em melhoramentos urbanos, no abastecimento de águas e saneamento e em estudos de urbanização no total de 34:157 contos. Não «e opõem reparos a esta verba, que foi em grande parte certamente utilizada nas cidades, muitas das quais, na verdade, requeriam auxílio para se desenvolver em matéria de saneamento, como esgotos e águas. Contudo, verifica-se ainda que a conta do Fundo de Desemprego para esse efeito foi sensivelmente o dobro da do Fundo de melhoramentos rurais, embora, repete-se, nela se incluam verbas utilizadas nas aldeias em pavimentação, arranjos de edifícios de culto e outros fins.
Por último, foi gasta a importância de 2:540 contos no abastecimento de águas a sedes de concelho. A dotação era de 7:500 contos, mas a falta de estudos ou a demora na aprovação dos projectos não permitiram o seu emprego total.
Esta dotação de 7:500 contos é a primeira do plano de comparticipação neste tipo de obras. Ela terá de ser reforçada apreciavelmente nos próximos anos, se houver a intenção de dar a esta urgente tarefa o grau necessário de intensidade e eficiência.
Com efeito, as obras de abastecimento são dispendiosas em muitas regiões do País. E uma questão de clima nalgumas e de geologia em outras. Muitas vezes a água tem de vir de muito longe, por tubagens caras, e tem de ser em abundância que preveja o desenvolvimento futuro do aglomerado - cidade ou vila. Outras vezes as condições geológicas são tais que a captação tem de ser feita a grandes profundidades. Há ainda o factor da instabilidade do clima, que faz variar sensivelmente o volume do lençol subterrâneo e o seu nível e modifica bastante o caudal dos rios ou ribeiros e o débito das nascentes de onde vem a água.
Todos estes factores têm de ser ponderados e reflectidos nos estudos de um projecto de abastecimento de águas. Não os ter em conta na obra pode ocasionar prejuízos avultados, por se verificar depois dela concluída que o líquido não chega para as necessidades crescentes da população, ou porque esta se desenvolveu, ou porque foram mal vistas as previsões em matéria de caudais ou débitos.
São, por consequência, caras as obras de abastecimento de águas; mas cias representam uma necessidade, e a despesa tem de ser feita, mais cedo ou mais tarde.
Recomenda-se que, por todas estas razões, e na hipótese de se verificar que a capacidade de trabalho dos empreiteiros ou autarquias o permite, se reforce a verba de 7:500 contos anualmente inscrita.
Parece ser possível gastar por ano 15:000 contos nestes melhoramentos, embora as contas assinalem não se ter podido despender em 1945 a soma inscrita, por virtude das razões já indicadas.
Aliás, as condições do Mundo parecem tender para melhorias em matéria de fornecimentos próprios para obras nesta natureza, e as fábricas nacionais, que têm trabalhado em circunstâncias precárias, estarão, provavelmente em breve, em condições de poderem auxiliar um programa razoável de obras de captação e abastecimento de águas e esgotos.

Serviços centrais

116. Verifica-se pelas Contas terem sido de 4:419 contos os gastos dos serviços centrais, que superintendem na orientação e fiscalização das comparticipações, compreendendo tanto o técnico como o administrativo. Aquela importância foi utilizada nas rubricas seguintes, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Incluem-se nos 3:132 contos mencionados 210 quadro 2:400 para pessoal dos quadros e fora dele, 174 contos para ajudas de custo e 551 contos para despesas de deslocação e subsídios de marcha.
A verba que mais avoluma as despesas de material é a de 601 contos. Refere-se a estudos e projectos, incluindo pessoal e material. Há ainda a considerar em material o gasto de 236 contos, que provavelmente respeita a despesas de instalação.
Trabalhos desta natureza, que se dispersam por grande número de obras, algumas em sítios quase inacessíveis, como caminhos vicinais ou pequenos arranjos ou captações de águas em aldeias ou povoados, requerem naturalmente despesa de deslocação elevada. Deve ser este o motivo da quantia de 551 contos acima indicada.

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117. No decurso de 1945 foram pagas às entidades interessadas na realização das obras, por conta das comparticipações e subsídios concedidos, quer durante aquele ano, quer em anos anteriores, as importâncias que se repartem pelos diversos distritos do continente e ilhas, em escudos, do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Referem-se a abastecimento de Aguas às sedes de concelho (decreto-lei n.° 33:863).

Mais de metade da verba total repartiu-se por 5 distritos: os de Lisboa (6:389 contos), Porto (5:159 contos), Setúbal (4:034 contos), Aveiro (4:911 contos) e Beja (3:455 contos). Até certo ponto este facto vem corroborar o quadro publicado em apêndice, que contém as receitas das câmaras municipais do País.
As verbas pagas não são as verbas distribuídas, algumas das quais só se liquidam tempos depois, quando estão terminadas as obras a que dizem respeito.
Durante o ano económico de 1945 foram concedidos 84:720 contos para comparticipações e subsídios, assim discriminados:

I) Comparticipações:
Contos
a) Pelo Fundo de Desemprego .............. 47:298
b) Pelo Fundo de melhoramentos rurais .... 22:482
Total .................................... 69:780

II) Subsídios:

a) Para construção de casas de habitação destinadas a famílias pobres (decreto-lei n.° 34:486) ....................................................... 2:690
b) Para obras de abastecimento de águas às sedes de concelho (decreto-lei n.° 33:863) ............................................................... 7:500
c) Para trabalhos de urbanização na cidade do Porto (incluindo as ligações a Leixões e à zona industrial) .......................................... 4:750
Total ................................................................. 14:940

118. A importância total de 84:720 contos, atrás mencionada, repartiu-se por distritos, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

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Porto de Lisboa

119. Todos os anos, e com certa minúcia, têm eido analisadas nestes pareceres as contas do porto de Lisboa. Ë que na verdade ele é, por muito, o mais importante instrumento do nosso comércio externo. Tanto as importações como as exportações se fazem em grande escala pelo estuário do Tejo e quase todo o tráfego do alto mar, sobretudo o de passageiros, se concentra nele.
Lisboa compartilha com os portos do Douro e Leixões a quase totalidade das nossas relações marítimas com o exterior.
Têm sido ùltimamente gastas quantias de certo relevo em obras fixas, e foi recentemente publicado um decreto que estabelece normas para a execução de importantes trabalhos a executar nos próximos anos.
Algumas dessas melhorias foram recomendadas no parecer relativo a 1939 1.
Adiante se discutirá de novo um assunto que, neste momento, tem a caracterizá-lo não apenas o aspecto de melhoramento, mas, também, e principalmente o aspecto financeiro e social, dada a inflação e a impossibilidade de ela se dobrar se não forem tomadas medidas no sentido de reduzir ao mínimo despesas improdutivas de possível adiamento para mais oportuna ocasião.
Antes, porém, de entrar nessa análise, verifiquemos as contas do porto de Lisboa.

Receitas

120. A guerra trouxe, como é sabido, grande aumento de receitas ao porto. Esse aumento proveio de maiores rendimentos dos entrepostos e cais e de mais intenso trabalho nas oficinas. As cifras para as receitas de 1945 e sua comparação com 1938 são as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se logo que, em relação ao último ano de paz, o aumento foi de 31:176 contos, mais ou menos igual ao total das receitas naquele ano. Por outras palavras: as receitas dobraram de 1938 a 1945. Parece que os números demonstram um considerável desenvolvimento no tráfego do porto, mas adiante se verificarão as causas.
Este extraordinário aumento deu-se, não obstante a enorme descida na tonelagem bruta, no número de navios entrados e no embarque e desembarque de passageiros. A carga embarcada e desembarcada diminuiu, mas muito mais ligeiramente.
Deu-se, porém, maior utilização de entrepostos, cais e armazéns. As grandes receitas provieram disso. Parece que devem diminuir logo que cessem as razões que levaram à maior utilização dos entrepostos e armazéns.
Só nos entrepostos e cais o acréscimo de receita foi de perto de 24:000 contos entre o princípio e fim da guerra. Juntamente com o das oficinas navais, avizinha-se de 30:000 contos a diferença para mais entre 1938 e 1945. Menores valias, como a do estacionamento de navios, foram amplamente compensadas.
Além das receitas ordinárias, que subiram a 62:453 contos, contra 31:277 em 1938, houve receitas extraordinárias, a mais importante das quais é constituída por empréstimos, ou, antes, saques sobre a conta corrente com o Tesouro, destinados ao pagamento de obras novas. Este ano levantaram-se para o aeroporto marítimo de Lisboa 10:212 contos.
Todas constam do quadro que segue:
Contos
Fundo de melhoramentos ........ 2:500
Fundo se seguros .............. 1:726
Aeroporto marítimo de Lisboa .. 10:212
Diversos ...................... 43
Total ......................... 14:481

Tanto o Fundo de melhoramentos como o de seguros saem do excesso de receitas ordinárias sobre despesas. Seriam saldos se não fossem distribuídas com estes fins.

Despesas

121. Era de prever que também as despesas aumentassem, e assim sucedeu. Aproximaram-se bastante das receitas ordinárias e extraordinárias e distribuíram-se pelas rubricas seguintes, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

1 Pp. 116 a 123 (Separata).

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Nota-se um grande aumento na verba do pessoal desde 1938. Passou de 11:286 contos para 18:305. Apesar deste aumento, o pessoal do porto de Lisboa está numa situação anómala, absolutamente imprópria. Ainda não foi publicada a reorganização do quadro prevista no decreto-lei n.° 26:115 - há dez anos. Não se sabe bem a razão desta demora, mas há na verdade uma injustiça a remediar e espera-se que na próxima apreciação das contas de 1946 não haja lugar para notar esta falta, que parece não ter explicação.

Material

122. A despesa com material atingiu 26:565 contos, que se compara com 11:448 contos em 1944 e 12:432 em 1938. A razão das grandes diferenças residiu nos gastos com os edifícios e nas obras do aeroporto marítimo de Lisboa. Ambas somaram 14:112 contos, contra 1:613 em 1944, mais cerca de 12:500 contos.
Os números são os que seguem, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Na rubrica «Diversos» em 1938 estão incluídos 6:000 contos para terrenos. Se não fora isso, a verba total seria reduzida para 6:432 contos, comparáveis aos 26:566 contos em 1945.
O exame destes números mostra que tem sido descurado no porto de Lisboa o equipamento mecânico, apesar das instâncias aqui formuladas sobre a sua importância e certamente reforçadas superiormente pêlos próprios serviços de administração.
Há necessidade de alargar consideràvelmente a utilização da aparelhagem.
A edifícios destinaram-se 3:939 contos em 1945, que se distribuíram do modo que segue:
Contos
Estações marítimas .......... 730
Armazéns .................... 1:760
Abrigos de mercadorias ...... 1:410
Reparações .................. 39
Total ....................... 3:939

Vê-se ter havido necessidade, que já vinha de muito longe, de construir armazéns. Criou-se em 1945 uma rubrica nova denominada «Abrigo de mercadorias». Dá impressão de ser coisa provisória, imposta pelas circunstâncias, talvez necessária para evitar que mercadorias desembarcadas permaneçam ao ar livre nos cais.
Em edifícios têm sido gastas verbas relativamente importantes, mas grande parte destinou-se às estações marítimas. Desde 1936 as verbas somam, por empregos, os números que constam do quadro que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Adiante se verificará a discriminação dos edifícios.

Pagamento de serviços e diversos encargos

123. Um grande número de rubricas formam este capítulo da despesa, que totalizou 31:443 contos em 1945. Mas a maior parte circunscreve-se a meia dúzia de verbas.
A despesa de tráfego, incluindo participações em receitas, subiu a 12:243 contos; a força motriz empregada custou 3:106 contos; os fundos de seguros e de melhoramentos, que são verbas disponíveis, entraram no conjunto com 9:589, e os encargos de empréstimos foram 3:095. Ao todo estas rubricas elevaram-se a cerca de 28:000 contos. O resto é constituído por pequenas verbas.
As cifras mais importantes são, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Empréstimos

124. A dívida do porto vai subindo de ano paxá ano e em todos os exercícios a Administração inscreve no orçamento uma verba destinada a juros e amortização desses empréstimos.
Quando forem analisadas mais adiante as recentes disposições legais relativas a obras novas, a situação financeira do porto será examinada com maior pormenor. Em 1945 a Administração entregou ao Tesouro, para encargos de empréstimos, 3:095 contos, como se viu atrás. Foram já pagos, até 31 de Dezembro de 1945, 23:500 contos por conta de juros e amortização dos empréstimos contraídos para as obras da 3.ª Secção, no total de 68:929 contos. Ainda se não conhece a discriminação das quantias entregues.

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O débito total no porto de Lisboa em fins de 1945 era de 109:017 contos, assim distribuídos:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Entregues por conta dos juros o amortização 33:500 contos, uno se conhecendo ainda qual a respectiva discriminação.
(b) De harmonia com o decreto n.° 32:901, do 14 do Julho do 1943.

As duas importâncias de maior vulto dizem respeito às obras da 3.ª Secção (Santa Apolónia para montante do rio) e às do aeroporto marítimo de Lisboa. Há-de, até certo ponto, parecer paradoxal esta designação. Se realmente a verba de 30:131 contos já gasta nessas obras se destinasse a um aeroporto marítimo, nesta quadra do progresso da aviação seria contra-senso continuá-las, porque parece viriam a constituir pura perda nos anos mais próximos, visto não serem utilizadas.
Já existia um aeroporto marítimo que satisfazia regularmente todas as necessidades numa época em que na verdade estavam em voga os hidroaviões. Agora que quase todo o tráfego aéreo se faz por meio de aviões de rodas gastar tão elevadas somas num aeroporto marítimo seria na verdade paradoxo inexplicável num país com poucos recursos financeiros e num organismo que necessita de tão grandes melhoramentos como o porto de Lisboa.

O novo plano de obras

125. No parecer de contas relativo ao ano de 1939 foi estudada com certo desenvolvimento a situação do porto de Lisboa 1.
Tratou-se então de:

a) Estações Marítimas de Alcântara e Rocha;
b) Aeroporto de Cabo Ruivo;
c) Complemento da 1.ª Secção;
d) Obras da 3.ª Secção;
e) Aparelhagem mecânica;
f) Porto de pesca;
g) Situação financeira do porto;
h) Relações entre o porto e os planos de urbanização da cidade.

Em fins de 1945 o Governo apresentou à Assembleia Nacional uma proposta de. lei. no sentido de efectivar algumas das obras a que aludiu o citado parecer, na qual se descrevem com certa minúcia as ideias prevalecentes nas esferas oficiais sobre as necessidades do porto de Lisboa.
A Câmara Corporativa pronunciou-se sobre essa proposta em 21 de Março de 1946, já depois do encerramento da Assembleia Nacional, e o Governo, por decreto-lei, manteve os princípios e ideias da proposta inicial, sem atender às Considerações fundamentadas e razoáveis opostas pela Câmara Corporativa. A proposta governamental tem três aspectos:
O primeiro liga-se às obras do porto comercial, à sua oportunidade e aos reflexos na vida do País; o segundo diz respeito ao porto de pesca, ou, antes, à doca de pesca e sua localização; e, finalmente, o terceiro engloba toda a questão financeira, incluindo a origem dos capitais, a taxa de juro, o prazo de amortização, a comparticipação do Estado e as receitas para liquidar os empréstimos.

Obras no porto comercial

126. As obras incluem:
1.° O complemento da 1.ª Secção do porto, no centro da cidade. Consiste no alinhamento do Cais da Rocha do Conde de Óbidos até para cima do Terreiro do Paço. Serão conquistados ao Tejo, aproximadamente, 100:000 metros quadrados;
2.° A construção de muros-cais relativos à 3.ª Secção, que vai de Santa Apolónia até para montante da Matinha;
3.° Uma doca-cais no Bom Sucesso, destinada à pesca.
E, em conjunto com estas três obras fundamentais, há o propósito de dotar o porto, como é urgente e necessário, da aparelhagem há muito devida.
Tudo se orçamentou em 650:000 coutos, mas, dados os fenómenos conhecidos e o intervalo de tempo que medeia necessariamente entre a época em que foi feito o orçamento e as obras, devem todos estar preparados para admitir o gasto, no nível actual dos preços, do bastante maior quantia do que aquela.

Complemento da 1.ª Secção

127. Vejamos, em primeiro lugar, o complemento das obras da 1.ª Secção, entre a Rocha do Conde de Óbidos e Santa Apolónia.
No parecer das contas públicas de 1939 descreve-se com bastante minúcia esta obra e aconselha-se a sua execução imediata. Ela tinha muito maior oportunidade e era muito mais rendosa, sob todos os pontos de vista, do que outras obras em execução nessa data.
Com efeito, a sua utilidade não se circunscreve apenas ao porto de Lisboa. Se houver a visão clara das necessidades da capital do Império, esta obra permitirá:
a) A construção nos terrenos conquistados ao rio de edifícios públicos para a instalação de repartições que agora se acham espalhadas pela cidade, anàrquicamente.
A construção da superfície coberta de 100:000 metros quadrados, correspondente a cerca de. pouco mais de 20:000 da área roubada ao Tejo, custará, pêlos preços actuais, cerca de 100:000 contos. As rendas pagas pêlo Estado por edifícios alugados, convertidas em anuidades, ajudariam a amortizar esta quantia em prazo de tempo razoável. A vantagem de concentrar no coração administrativo do Império os serviços públicos essenciais acabará com este paradoxo risível de haver direcções gerais, repartições e outras dependências do Estado em andares, de mistura com casas para habitação e escritórios para comércio.
Não voltarão a desperdiçar-se constantemente grandes verbas na adaptação de prédios alugados para uso de serviços públicos. E o espaço habitável, preenchido agora pelos serviços numa cidade onde falta a moradia,

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poderá atenuar a crise que é patente a todos. Já se não fala na fiscalização do pessoal, hoje disperso pela cidade, longe dos seus chefes, nem nos inconvenientes que resultam para o público, obrigado a correr de um lugar para outro da cidade quando necessita de tratar no mesmo Ministério de assuntos que tenham relações entre si;
b) Através do complemento das obras da 1.ª Secção pode construir-se em trincheira coberta o troço ferroviário entre a linha do Estoril e Santa Apolónia. Nunca Lisboa será Lisboa sem esta pequena obra, que foi sonho de outros tempos, a ligar o Oeste com o Leste da cidade - duas zonas habitadas que hoje mal podem comunicar - e que ainda por cima permite a construção no Terreiro do Paço, ou perto, de uma estação a que afluirá grande parte do movimento de Oeste e Leste da capital;
c) E pela ligação, que pode fazer-se, deste complemento da 1.ª Secção, próximo do Corpo Santo, por túnel, com os Restauradores ou outro local perto do Rossio, tal como foi sugerido na sessão de 6 de Dezembro de 1936, há dez anos portanto, e ainda recentemente incluído num projecto do plano da cidade, será possível levar ao centro de Lisboa grande parte do tráfego originário da linha de Cascais e até da parte Leste da cidade. A simultânea construção do túnel e das obras da 1.ª Secção torna o projecto mais económico.
Estas três utilidades do complemento da 1.ª Secção são suficientes, no ponto de vista de urbanização, e mais do que suficientes, para justificar a sua construção no mais curto espaço de tempo, apesar da natureza dos fundos do Tejo e do sentido das camadas geológicas da sua margem direita a tornarem bastante dispendiosa e difícil.
Se, porém, forem dados aos terrenos usos diferentes dos apontados, sumptuários, ostentosos e sem utilidade prática, será então um grande erro cometido e um atentado contra a beleza e as exigências de Lisboa e da Administração Pública.
Os terrenos conquistados ao Tejo hão-de ter o valor aproximado de 200:000 a 250:000 contos pelos preços correntes e talvez mais, dado o preço actual dos terrenos e a sua situação. A obra foi orçamentada em 180:000 contos, mas possivelmente o seu custo será maior. E por consequência amplamente compensada. A compensação aumenta se se destinarem pelo menos 20:000 metros quadrados a edifícios públicos e se se aproveitar a oportunidade para a abertura do troço ferroviário, em trincheira coberta, do Cais do Sodré a Santa Apolónia.
Mas ainda há outras razoes de ordem portuária que recomendam a conclusão das obras da 1.ª Secção. Elas vêm esplanadas em diversos termos tanto na proposta do Governo como no parecer da Câmara Corporativa, que sugere judiciosas alterações no sentido de reduzir o seu custo. E na verdade isso pode acontecer pela eliminação de algumas somas que foram orçamentadas numas dezenas de milhar de contos.

Obras da 3.ª Secção

128. Já se não pode dizer o mesmo quanto às obras projectadas na 3.ª Secção do porto, para montante de Santa Apolónia.
Nem a situação financeira, nem as necessidades do porto, nem até as actuais relações entre a moeda e os preços aconselham o gasto de elevadas somas.
E por isso pareço que deveria ser revisto tudo o que se projectou e decretou ùltimamente.
Não é que se oponham reticências à utilidade no futuro de algumas das obras projectadas, e mais cedo ou mais tarde muito do que se pretende construir será uma realidade. Haverá certamente um muro-cais contínuo de Santa Apolónia para cima de Beirolas.
Parece, porém, que no estado actual das finanças do porto, e até em momento de inflação de preços, nós não podemos abalançar-nos a trabalhos muito dispendiosos, sem carácter de reprodutividade imediata. Talvez fosse de vantagem rever o plano no sentido de construir agora o indispensável e deixar para ocasião mais oportuna o que pudesse ser adiado.
Não parece ser preciso construir um grande porto hidroaéreo. Havia um em Cabo Ruivo, que serviu durante a guerra, na época áurea dos hidroaviões. Agora que o avião de rodas os suplantou haverá vantagem em alargar um aeroporto que vai ter muito menos movimento do que anteriormente?
Por outro lado, é propósito transferir pouco a pouco a área industrial da cidade para zona a montante do rio, e isso é um bem que já foi também recomendado nestes pareceres. Mas enquanto não for delineado um plano que mostre claramente a representação gráfica, económica 'e social de ideias que ainda bailam no pensamento, como fogos fátuos em quentes dias de verão, não parece oportuno tomar resoluções definitivas e dispendiosas. A falta desse plano trouxe um grave erro de que se falará adiante. Parece, pois, que parte, pelo menos, do plano das obras da 3.ª Secção deve ser sustada e, quanto mais não seja por precaução financeira, adiada a sua construção até maior normalidade na vida da moeda e dos preços e maior sossego na vida do Mundo.

Porto de pesca

129. Este assunto da pesca já foi tratado com pormenor num outro lugar e não vale a pena agora voltar a ele e aduzir novos argumentos ou repetir os então invocados. A pesca já é uma valiosa indústria nacional e o seu âmbito poderá alargar-se consideràvelmente com organização adequada.
Não há razões especiais que imponham a localização de um porto de pesca em Lisboa, dando à significação de porto de pesca aquela que é de uso dar-lhe nos grandes centros, isto é, um porto com as facilidades industriais, comerciais e os organismos auxiliares e acessórios relativos a telecomunicações, estado dos mercados, meteorologia e outros descritos com certa minúcia no relatório do ano passado.
Ora a solução de construir uma doca de pesca em Pedrouços não satisfaz nem as necessidades de um porto de pesca nem até as necessidades de Lisboa. Não há um argumento que a justifique. Financeiramente ela virá a custar 150:000 contos1, e, como se reconhece ser uma solução provisória, porque, logo que seja construído o porto de pesca, será transformada a doca de pesca em doca de recreio, grande parte desta soma ficará adstrita a uma utilização que no presente momento não é justificada pêlos recursos financeiros do porto.
Aliás, parece até ser paradoxo estranho destinar aos serviços de pesca terrenos situados na entrada da mais importante zona de turismo, onde nos últimos anos se gastaram somas muito grandes e de onde se procura remover o gasogénio de Belém, exactamente por destoar do local.
A Câmara Corporativa, ao analisar o assunto, não hesitou em condenar a escolha desta solução para localizar um instrumento de fomento importante e que

1 Vide suplemento ao n.° 54 do Diário das Sessões, de 22 de Março de 1946 (Parecer da Gamara Corporativa sobre a proposta de lei n.º 69, pp. 938-(13) e 938-(14).
Vide parecer n.° 12 da Câmara Corporativa, sob a proposta de lei n.° 69, suplemento ao n.° 54 do Diário aos Sessões.

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muito afecta a economia nacional, o plano da urbanização de Lisboa e a própria zona turística para jusante do rio.
Nem por ser provisória ela se recomenda, e razão tem a Câmara Corporativa em condená-la e estabelecer que o assunto e deve ser objecto de muito cuidadosa ponderação e discussão», até porque os próprios interessados que hão-de utilizar as instalações as consideram insuficientes.
É evidente que a solução mais lógica se encontra a montante do rio, para cima da Matinha, já que este lugar, onde previamente fora planeado, se utilizou noutro fim. E ainda a Câmara Corporativa sugere terrenos que agora vão ser ocupados em fins de pouca utilidade.
É ali ou no outro lado do rio que deve ser escolhido local com área suficiente que assegure a construção de um instrumento de fomento piscatório eficiente e prático, susceptível de ser desenvolvido e alargado, se for necessário.
E preciso ter em conta fábricas de gelo, frigoríficos, indústrias anexas, como farinha, óleos, colas, caixotaria, embalagens e outras, de modo a poder manipular, escolher, salgar e manter condições de boa distribuição e aproveitamento do pescado.
De outro modo, tudo continuará como anteriormente. Pouco mais haverá do que uma instalação deste género à entrada da zona de turismo do País, além do gasto de perto de 150:000 contos, com pouca utilidade, que o porto de Lisboa, com fracas receitas e encargos elevados, terá de liquidar.
Tomaram-se medidas no sentido de desviar para leste a indústria. Derruíram-se armazéns, transferiram-se ou estão em vias de tranferência gasogénios que afrontavam a torre de Belém, fixaram-se zonas residenciais nas encostas do rio, construíram-se estradas dispendiosas, demarcou-se a zona de turismo e, tudo feito, vai construir-se à entrada uma doca de pesca, com comunicações ferroviárias deficientes (apenas o ramal do Estoril). E, como parte do pescado se destina à província ou arredores, terá de ser utilizada para esse efeito a auto-estrada ou a estrada marginal.
Parece, por todas estas razoes, que haverá de ser posta de lado a ideia de construir a doca de pesca no Bom Sucesso e que o porto de Lisboa deve procurar melhor local para esse efeito.

A situação financeira do porto

130. A dívida do porto atingia em 21 de Dezembro de 1945 cerca de 109:000 contos (109:017 contos), que se desdobram como atrás se verificou.
Vê-se das cifras que as obras da 3.ª Secção consumiram 69:000 contos, números redondos, e que nas obras do aeroporto marítimo de Lisboa já se gastaram 30:131 contos.
A dívida do porto tem aumentado muito. Era de 50:669 contos em 1938.
De encargos por esta dívida pagaram-se 3:096 contos em 1945.

131. O plano de obras do porto de Lisboa e outros que têm sido anunciados recentemente, na parte não reprodutiva, põem diante do País um aspecto sério da sua vida financeira e social.
Atingimos sem sombra de dúvida um momento delicado de inflação, agravado por falta de produtos de consumo corrente. E é natural que este estado de coisas se prolongue por certo tempo. Estamos diante de um paradoxo monetário, de indiscutível interesse científico e até especulativo, mas com muito graves repercussões na vida do País.
Obras que não possam produzir frutos dentro de curto espaço de tempo têm de ser ponderadas antes de se ordenar a sua execução.
A Câmara Corporativa, no parecer já citado, dividiu assim as obras que constituem o plano do porto:
Contos
a) Insusceptíveis de qualquer rendimento líquido ...................... 146:000
b) De muito fraco rendimento mesmo depois de longo prazo .............. 21:600
c) De fraco rendimento ................................................ 73:100
d) De rendimento muito problemático ou eventualmente de fraco rendimento e depois de longo prazo ................................................. 53:400
e) De rendimento normal, sobretudo se bem equipadas ................... 155:900
Total ................................................................. 450:000

Aqui está um aspecto que em geral é descurado entre nós quando se trata de gastar capitais do Estado, e que deveria ser sempre posto de modo a que claramente se ponderassem as vantagens e os inconvenientes nas finanças e na economia pública do gasto das verbas.
Não quer isto dizer que por não serem imediatamente reprodutivas certas obras elas deixem de se fazer. Mas, dadas as fracas disponibilidades e a pequena capacidade técnica do País, há vantagens em atender em primeiro lugar aquelas que, quer no ponto de vista económico, quer no ponto de vista social e cultural, possam produzir mais resultados.
Quanto ao porto, isso tem muita importância, porque as suas receitas não estão em relação com as suas necessidades. Sobrecarregá-las com obras que podem ser de interesse citadino ou até geral, como a avenida projectada na 3.ª Secção, é sobrecarregar, naturalmente, um organismo que vive de taxas sobre mercadorias embarcadas ou desembarcadas.
Só há possibilidade de manter ou aumentar as receitas pelo aumento de taxas ou pelo alargamento do volume de mercadorias embarcadas. O progresso na eficiência dos serviços permitiria reduzir os custos, s consequentemente auxiliaria a receita líquida.
As receitas do porto, excluindo as extraordinárias, que provêm essencialmente de empréstimos, desenvolveram-se bastante com a guerra, e explicou-se noutro lugar a razão desse apreciável desenvolvimento. Não resultou, como então foi dito, de aumento no volume de mercadorias embarcadas ou desembarcadas. Parece ser natural supor que o fim da guerra traga equilíbrio ao movimento do porto - menos utilização dos entrepostos, como convém a mercadorias para consumo, memores quantidades de mercadorias consignadas a países da Europa, possivelmente menos actividade nos estaleiros arrendados.
E de todos estes factores há-de certamente resultar um afrouxamento nas receitas em vez do acréscimo previsto.
Por outro lado o agravamento das taxas que incidem sobre as mercadorias ou passageiros embarcados ou desembarcados constitui um processo fácil, à primeira vista, de equilibrar receitas com despesas, ou de melhorar as receitas liquidadas, mas pode ser nocivo para o comércio de importação e exportação. As taxas passam a ser contraproducentes e até podem ter efeitos contrários aos previstos quando ultrapassam certos limites.

132. Tal como se depreende do relatório do decreto recentemente publicado sobre os melhoramentos do porto de Lisboa, o seu aspecto financeiro põe-se assim:
Partindo da receita bruta de 50:000 contos e da anuidade de 17:500, o empréstimo de 500:000 contos, adian-

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tado pelo Governo, será liquidado em 65 anos ao juro de 3 por cento. Não se levam em linha de conta os juros intercalares, avaliados em 80:000 contos, nem o subsídio do Governo, que é de 100:000, e supõe-se que as quantias invertidas, aumentando o património do porto, computado em 1.250:000 contos, elevarão também as receitas brutas para 69:000.
A esta receita bruta se aplicará o adicional de 15 por cento, o que dará mais 10:350 contos. Tudo somado, as receitas brutas previstas subirão a 80:000. contos. Se for aplicado o coeficiente de exploração de 70 por cento obtêm-se 24:000 contos de receitas líquidas.
Em 1938 as receitas do porto andavam à roda de 31:000 contos. Em 1944 elevaram-se para 50:000. Contudo as causas deste aumento são claras nas contas. Já a elas se aludiu atrás e vêm apreciadas no parecer de 1943 e também no de 1944. O aumento teve lugar no rendimento dos entrepostos e armazéns e na renda das oficinas navais. Só os três tiveram um acréscimo de 17:500 contos e quase todo o aumento se deu entre os dois anos. E sabe-se que o rendimento dos entrepostos e cais derivou do grande número de mercadorias estrangeiras que esperaram em Lisboa o transporte para os respectivos países: a Suíça, a Espanha, a Irlanda e outros. A intensificação da construção naval também atingiu nestes anos um ritmo muito elevado, tanto em volume como em valor bruto.
Não parece que depois da guerra se mantenham estes valores, de mais a mais elevados ainda para cerca de 80:000. contos, que é importância duas vezes e meia superior à de 1938.
É possível, e até provável, que a aparelhagem moderna possa descer o coeficiente de exploração de 70 por cento. Mas não parece que essa descida venha a compensar a enorme diferença entre as receitas ordinárias de 1938, ou 31:000 contos, e os 80:000 previstos no estudo financeiro - e assim a anuidade de 17:500 contos é demasiado alta para as possibilidades financeiras.
O porto tem hoje de empréstimos cerca de 109:000 contos, números redondos:
Contos
Obras da 3.ª Secção ............. 68:929
Obras do aeroporto marítimo ..... 30:131
Empréstimo na Caixa ............. 7:260
Empréstimo no Fundo de seguros .. 2:697
Total ........................... 109:017

Da primeira das verbas - a de 69:000 contos -, para o pagamento da qual a Administração já entregou 23:500 contos de juros e amortização, resta pagar 10:000 contos, por acordo benévolo do Estado.
Mas restará ainda liquidar alguns débitos a que H proposta não alude.
O destino dos 50:000 contos em que é computado o Fundo de melhoramentos há-de naturalmente impedir que durante as obras se realizem melhorias de menor importância, mas sempre necessárias numa instituição desta natureza.
Tudo somado, parece ser optimista a previsão. Por consequência, o porto não poderá de suas receitas próprias amortizar no prazo fixado a obra agora planeada. E isto apesar do subsídio gratuito de 100:000 contos e dos juros intercalares dispensados, na importância de 80:000.
Por outro lado, há que contar com o valor dos terrenos para edifícios a ceder ao Estado, que, por baixo, podem ser avaliados, pelo menos, em 50:000 contos.
Não significa o que acaba de se escrever a invalidação da obra por não se poderem liquidar integralmente seus encargos em sessenta e cinco anos. Apenas quer dizer que o Estado terá, agora ou depois, de arcar com parte dos capitais invertidos.
Na verdade o porto de Lisboa é o principal factor no comércio externo português, e tudo indica que o seu desenvolvimento se acentuará na medida da expansão dos recursos interneis nacionais. A capitação do comércio externo nacional é ainda bastante baixa, relativamente às nossas possibilidades, e a admirável situação de Lisboa, quer no ponto de vista geográfico internacional, quer no das possibilidades internas, há-de sempre fazer convergir para o seu porto uma grande parte do tráfego do País. Aparelhá-lo convenientemente, constitui, pois, uma necessidade, que transcende até os interesses do próprio porto, como unidade autónoma.

Conclusões

133. As conclusões a que se chega depois do cuidadoso exame do assunto são as seguintes:

1.° Há grande conveniência em executar o complemento da 1.ª Secção e reservar nele área suficiente para edifícios públicos, destinados a alojar todos os serviços do Estado que hoje se acham dispersos pela cidade, e ao mesmo tempo aproveitar a ocasião para ligar por trincheira coberta as estações do Cais do Sodré e Santa Apolónia;
2.° O apetrechamento do porto de Lisboa deve ser o primeiro objectivo a executar. Aparelhagem moderna e eficiente evita a construção dispendiosa de cais;
3.° As obras da 3.ª Secção devem ser limitadas ao estritamente essencial, deixando para melhor oportunidade aquilo que não tenha utilização imediata;
4.° Nunca deverá ser permitido construir um porto de pesca, ou simples doca, no Bom Sucesso. Nem as características da zona - de turismo - nem o sentido residencial de Lisboa, nem o sistema de comunicações, nem a própria área disponível tal aconselham;
5.° Deve ser imediatamente procurado local para construir um porto de pesca moderno, a montante do rio, que substitua o que há agora, que pouco mais é do que nada. Este porto de pesca deve ter como objectivo aproveitar convenientemente o pescado de modo a ser possível fornecer a capital e a província de maiores quantidades de peixe e a preços muito mais baratos.

Correios, telégrafos e telefones

134. O exame das contas destes serviços no período de guerra e sua comparação com os anos anteriores mostram em matéria de receitas e despesas um considerável progresso.
O aumento foi gradual até 1939, sem saltos bruscos, mas persistente, sinal de desenvolvimento dos serviços.
Contudo, por voltas do princípio da guerra, em 1938, as receitas atingiam pouco mais de 111:000 contos. Depois os acréscimos vieram subindo, com altos e baixos em cada ano, até as receitas atingirem o seu valor máximo de 215:000 contos em 1945, mais cerca do dobro das do princípio da guerra.
Os correios e telégrafos, que estavam ainda longe da receita ou da despesa de 100:000 contos no início da reorganização financeira, constituem hoje um vasto organismo industrial de grande delicadeza na sua posição financeira em relação à vida do Estado.
Se há serviço público que exija eficiência, esse é certamente o dos correios, telégrafos e telefones, não apenas na rapidez das comunicações postais e telegráficas, mas sobretudo, nos últimos tempos, nas comunicações telefónicas.

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Talvez devido às dificuldades que derivaram em tempos de guerra da falta de materiais, têm sido morosas, especialmente no verão, as ligações telefónicas - umas vezes por culpa do público, outras por defeitos inerentes à própria organização, na qual intervém em elevado grau o factor humano. Espera-se, contudo, que a melhoria nas condições de abastecimento de materiais e os aperfeiçoamentos já introduzidos, ou em vias de introdução nos serviços, permitam normalizá-los.

Receitas

135. As receitas subiram em 1945 para 210:545 contos, mais 116:837 do que em 1933-1934 e mais cerca do 104:000 do que no último ano antes da guerra.
Os números do quadro que adiante se insere indicam, em contos, as diferenças em cada ano, em relação a 1933-1934, e numa coluna exprime-se o aumento progressivo relativamente ao ano anterior. Ambos dão ideia do desenvolvimento das receitas:

[Ver Tabela na Imagem]

Mostra-se nas cifras transcritas que a receita aumentou consideràvelmente, acompanhada quase todos os anos, e nalguns ultrapassada, pela despesa. Deve, contudo, notar-se já que na despega se incluem em alguns anos verbas para amortização de grandes empréstimos, as quais até certo ponto representam lucros.
O que há de interesse a apontar, primeiro do que tudo, é a curva ascensional das receitas a partir de 1934-1935 - e a menor valia acusada neste ano em relação ao anterior não deve ter significado especial em virtude de a gerência naquele ano englobar mais seis meses.
Mas os acréscimos que se fixaram, à roda de 3:000 contos nos três anos que se seguiram a 1938, passaram bruscamente em 1940 para mais de 35:000 contos, e tirando 1943 nunca desceram até 1945 a quantia inferior a 11:000 contos. A soma desde 1933-1934 subiu, como já se disse e se mostra no quadro, de 116:837 contos, anais do dobro do total das receitas do ano a que se reporta a comparação no quadro.
Os aumentos de receitas deram-se em quase toda a exploração, como pode ler-se no quadro que segue, que discrimina, em contos, os acréscimos relativamente ao ano anterior à guerra, a 1942 e a 1944:

[Ver Tabela na Imagem]

Do quadro deduz-se progresso em relação ao último ano anterior ao conflito e o enorme incremento que se lhe seguiu.
Todas as explorações participaram nele, mas os serviços postais e os telefones do Estado representam os maiores aumentos, respectivamente 40:831 e 37:368 contos. Os serviços postais ressentiram-se, já em 1945, do fim da guerra.
A receita diminuiu de cerca de 3:300 contos, devido à menor afluência de encomendas postais no serviço internacional.
O aumento das receitas dos telefones do Estado tem sido contínuo e prometedor. •
O público aflui cada vez mais à rede, que já cobre uma parte importante do País e continua a desenvolver-se.

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Há-de notar-se nos anos mais próximos uma diminuição nas receitas, que se acentuará possivelmente nos serviços postais e na telegrafia internacional. Durante a guerra os correios portugueses foram o laço que uniu países beligerantes. A receita derivada da prestação de serviços aos dois campos inimigos cessará com o fim da guerra.
A percentagem do total, que corresponde a cada uma das explorações, comparada com 1938, pode deduzir-se do quadro que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se que as receitas dos serviços postais contaram em 1945 por menos de metade do total, enquanto que em 1938 preenchiam perto de 66 por cento. As falhas» em percentagem, foram cobertas pela telegrafia nacional e internacional, na qual influiu a última, e pêlos rendimentos dos telefones.

Despesas

136. As despesas acompanharam o desenvolvimento da receita. Há casos em que elas mais do que dobraram, como pode ler-se discriminadamente no quadro que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Como era de esperar, acentuou-se enormemente a despesa do pessoal desde 1938 até 1940.
O aumento proveio não apenas das subvenções e subsídios ultimamente decretados, mas também do desenvolvimento dos serviços.
Deve dizer-se que o pessoal menor dos correios, telégrafos e telefones, sobretudo nas grandes cidades, se acha mal remunerado. Parece haver certas anomalias que conviria desfazer. Elas são até certo ponto consequência da complexidade dos serviços.
O considerável aumento na despesa de pessoal há-de trazer dificuldades no futuro, como se salientou já em relatórios anteriores, a não ser que se mantenham ou progridam em escala ascendente as receitas cobradas nos últimos anos.

Pagamento de serviços

137. Das outras verbas da despesa a que merece referência especial é a que diz respeito ao pagamento de serviços e diversos encargos. Tem atingido grande volume.
Em 1943 e 1944 foi de perto de 100:000 contos, bastante mais do que metade do total da despesa. Em 1945 ainda alcançou 96:700 contos, um pouco menos de metade do total, em todo o caso perto do dobro da verba que corresponde a 1938.
Nela se inclui grande variedade de importâncias e algumas delas dizem respeito a outras rubricas orçamentais, como as do pessoal, no caso do abono de família, as pensões entregues à Caixa Geral de Aposentações e outras.
A fim de dar ideia mais concreta sobre o que se inclui em pagamento de serviços e diversos encargos é costume publicar todos os anos um quadro que esmiuça bastante as cifras e as relaciona com anos anteriores. Os números, em contos, são os que seguem para 1944 e 1945 comparados com 1939:

Pagamento de serviços e diversos encargos

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

As cifras relativas a 1939 não compreendem todas as verbas da rubrica «Pagamento de serviços e diversos encargos». Além das mencionadas, haveria que incluir também 1:500 contos de importância a integrar no fundo de 1.º estabelecimento, a anuidade liquidada pelo fornecimento de carruagens-ambulâncias, as despesas da comissão administrativa da Emissora Nacional e ainda outras.
Nota-se sobretudo que foi possível nos anos mencionados desviar grandes sumas para o Fundo de reserva e para juros e amortização de empréstimos contraídos ao abrigo da lei n.° 1:959, respeitante à reconstrução das linhas e outros fins.
Adiante se estudará com maior minúcia o destino dos empréstimos.

Exploração

138. Aparentemente é deficitária a exploração. Mas já se viu atrás que se desviaram grandes somas não só para despesas de 1.° estabelecimento, mas também para amortização de empréstimos. Os números fornecidos pêlos serviços são os seguintes, em contos, para a exploração:

Resultados da exploração

[Ver Tabela na Imagem]

Fundo de reserva

139. O Fundo de reserva atingiu 186:609 contos e é constituído do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

O total do fundo de ceder vá subiu ligeiramente em relação ao último ano. Se o reportarmos, porém, a 1940, o aumento foi muito grande, apesar das grandes somas desviadas para pagamento de despesas de 1.° estabelecimento por força de empréstimos. Em 1940 o fundo de reserva subia a 50:962 contos, dos quais 20:402 se achavam representados por material em armazém. Nesse ano, para este e para o fundo de 1.° estabelecimento, haviam-se desviado 14:44i2 contos, contra 12:100 no ano anterior.
Não se sabe bem ainda hoje qual o futuro em mataria de política económica no mundo e as telecomunicações entre nós estão muito ligadas à vida internacional. Parece, por isso, ser de boa política o reforço dos fundos de reserva.
Em títulos de crédito estão incluídos títulos do Estado e outros, como os da Companhia das Águas. Os 33:027 contos que figuram na conta «Amortização de empréstimos» foram destinados a amortizar quantias adiantadas pelo Estado. Representam por isso emprego de capital e economia de juros.

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As quantias desviadas para este efeito serão amortizadas todos os anos por verbas desviadas dos resultados da exploração até seu integral pagamento.

Empréstimos

140. Os melhoramentos introduzidos nos últimos sete ou oito anos nos serviços dos correios e telégrafos foram financiados por empréstimos consentidos pelo Tesouro, com o qual a Administração para esse efeito mantinha uma conta corrente. Há-de ver-se adiante que parte das quantias levantadas e gastas já foram amortizadas. A evolução da conta de empréstimos ao abrigo da lei que reorganizou os serviços e permitiu a sua modernização pode ler-se no quadro que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Gastaram-se no conjunto 173:248 contos. A percentagem maior destinou-se a novas instalações telegráficas e telefónicas e à melhoria das existentes. Ao todo consumiram estes empregos de capital 107:254 contos desde 1937.
A edifícios novos e arranjos nos existentes destinaram-se 54:359 coutos. Estas duas verbas representam mais de 160:000 contos. Para elas se contraíram empréstimos, que foram levantados do Tesouro na medida das necessidades. Mas como as receitas, conforme se viu atrás, ultrapassaram todas as expectativas, mercê das circunstâncias derivadas da guerra, foi possível amortizar grande parte destes empréstimos.
A amortização fez-se em parte pêlos excessos de receita ordinária e no 3 estante por força do Fundo de reserva, do modo que segue:

Em 1943: Contos

Por força de despesas ordinárias 42:345
Por força do Fundo de reserva .. 12:055
55:000

Em 1944:

Por força de despesas ordinárias 10:180
Por força do Fundo de reserva... 28:820 45:000
Total ..................................... 100:000

Em 1945 desviaram-se para reintegração do Fundo de reserva 8:449 contos da receita ordinária, de modo a liquidar por essa receita o que desse Fundo fora destinado a empréstimos. Os 41:475 contos acima mencionados reduziram-se para 33:026. Será possível continuar esta política enquanto houver excesso de receita ordinária.
A 1.ª série dos empréstimos contraídos pêlos correios, telégrafos e telefones está, pois, amortizada em parte por força do Fundo de reserva.
Da 2.ª série de empréstimos os levantamentos totalizaram, até 31 de Dezembro de 1945, cerca ide 73:248 contos. As verbas foram levantadas a partir de 1943 como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Assim, em fins de 1945 a conta de empréstimos decompunha-se em duas verbas: a de 33:020 contos, devida ao Fundo de reserva, e a de 73:248 coutos, devida ao Tesouro. Ao todo 106:274 contos.

Instalações

141. O quadro seguinte actualiza os números publicados nos pareceres de anos anteriores relativos ao dispêndio das verbas de empréstimos em edifícios paru instalação dos serviços dos correios, telégrafos e telefones.

Importâncias despendidas pela Comissão dos Novos Edifícios para os C. T. T. em execução da lei n.º 1:959

(Em contos)

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

[Ver Tabela na Imagem]

MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

142. O aumento de despesa neste Ministério entre 1944 e 1945 foi de 3:203 contos. Há a acrescentar que as províncias ultramarinas concorrem com certas verbas para a sustentação de organismos de diversa natureza que funcionam na metrópole e que foram já indicadas no período relativo a 1943. As despesas inscritas no orçamento metropolitano discriminam-se do modo que segue, em, contos:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Pelo decreto n.º 26:180, de 7 de Janeiro de 1936, passou a Repartição Militar das Colónias; porém, só na conta de 1939 aparece com esta designação.

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Os 460 contos de acréscimo no Gabinete do Ministro foram devidos às comunicações pelo telégrafo, que custaram mais 100 contos, e à viagem do titular da pasta a Angola, que importou em 553 contos, incluindo os vencimentos.
As economias noutras rubricas contrabalançaram parcialmente a despesa que a mais se fez.
Na Secretaria Geral não houve realmente nenhum acréscimo, embora as contas mostrem o gasto de 1:448 contos, contra 250 em 1944.
Foram pagos pela Secretaria Geral 1:179 contos de despesas de colonização, nos termos do decreto-lei n.° 34:464, que dotou com 30:000 contos o Ministério das Colónias para essas despesa?, incluindo nelas passagens para colonos e famílias e para sargentos e praças de pré que vão ali servir em comissão e queiram depois permanecer com suas famílias, além do pagamento de missões de estudo e outros modos de intensificar as relações entre a metrópole e as colónias.

Administração política e civil

143. A diminuição de 1:074 contos notada nesta dependência do Ministério diz respeito essencialmente aos subsídios a cofres ou organizações metropolitanas, coloniais ou estrangeiras, que passaram de 1:142 contos para 76. Há aqui apenas uma transferência de verbas.

Fomento colonial

144. O que mais avoluma a despesa desta Direcção Geral são as despesas de soberania e diversas garantias de juros. As despesas de soberania, que haviam sido de 1:142 contos em 1944, passaram para 2:704 em 1945. Dizem respeito quase todas ao orçamento da Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais, recentemente remodelada.
Esta verba é altamente reprodutiva, se bem aplicada. O seu reforço, pedido aqui repetidas vezes, constitui, como tem sido explicado em diversos pareceres anteriores, o meio mais eficaz para o reconhecimento dos recursos do Império, tanto no ponto de vista económico como científico. O trabalho realizado, primeiro pelas missões cartográficas, depois pelo organismo que lhe sucedeu, é já grande e torna-se necessário intensificá-lo. Por isso todos os anos se recomenda nestes relatórios o reforço de verbas.
A outra cifra importante - 6:048 contos -, idêntica à de anos anteriores, refere-se aos caminhos de ferro de Mormugão e do Aniboim.

Fazenda das colónias

145. Os acontecimentos de Timor exigiram o dispêndio de verbas, que sob a forma de adiantamento à colónia se inscrevem no orçamento cia metrópole. Em 1945 gastaram-se para este fim 1:200 contos. No resto a despesa da Direcção Geral de Fazenda das Colónias foi idêntica à de anos anteriores.

Direcção Geral do Ensino

146. Os gastos desta Direcção Geral, criada há dois anos. foram os seguintes, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

A verba mais importante inscrita em pagamento de serviços e diversos encargos diz respeito a subsídios a cofres ou organizações metropolitanas, coloniais ou estrangeiras, na importância total de 3:464 contos em 1944 e 4:951 contos em 1943, a mais cerca de 1:500 contos. Quase toda a importância inscrita se liga à manutenção de missões religiosas e ao Padroado do Oriente.

147. Além destas verbas, o Ministério das Colónias utiliza outras, que são dotações enviadas pelas diversas províncias ultramarinas de serviços que funcionam na metrópole, como a Agência Geral das Colónias, a Escola de Medicina Tropical e outros. Já se deu em pareceres anteriores o quantitativo das comparticipações do ultramar.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

148. Continuam em progressão crescente as despesas deste Ministério. Aumentaram 93:000 contos desde 1939 e perto de 130:000 desde 1930-1931, como se lê no quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

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O abono de família e o suplemento a vencimentos de funcionários representam cerca de 57:000 contos do acréscimo em relação a 1U30-1931, de modo que as importâncias que se comparam devem ser corrigidas neste sentido. Ainda assim o aumento foi de cerca de 72:000 contos.
Todas as verbas progrediram. Mas foi no ensino superior e artístico e no ensino primário que houve maior acréscimo. Adiante se mencionarão com minúcia os motivos do desenvolvimento da despesa quando se descreverem as cifras relativas a cada uma das dependências do Ministério.

Secretaria geral

149. Na Secretaria Geral contabilizam-se subsídios atribuídos a diversas instituições. A verba, que era de ~:439 coutos em 1930-1931, subiu para 11:703 contos em 1945.
Nos encargos administrativos a importância mais saliente foi a relativa a gratificações, ajudas de custo e outras despesas com o serviço de organização dos exames de admissão aos liceus e aos institutos comerciais e industriais, de ciclo, de aptidão às Universidades e outros. Arredonda-se em 1:167 contos. Havia sido de 1:041 contos em 1944. Há também a mencionar as despesas de 63 contos gastos com recepções, a de 52 contos paira atender a eventualidades e a de 45 contos para bolsas escolares e prémios nacionais.
Os subsídios de maior vulto são:

[Ver Tabela na Imagem]

Instituto para a Alta Cultura

150. A dotação do Instituto para u, Alta Cultura é quase na sua totalidade gasta por subsídios.
Os números para 1938, 1944 e 1945 são os que seguem, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

O Instituto para a Alta Cultura segue em maior escala uma velha tradição de enviar aos centros de cultura de mais relevo nas ciências e nas artes alguns alunos distintos das escolas nacionais, ou pessoas que. de qualquer modo, se notabilizaram no ensino, na medicina, nas ciências puras ou aplicadas e ainda na vida profissional.
Para que as verbas gastas possam, dar resultados convenientes é indispensável criar dentro do País meios que permitam o exercício das aptidões dos indivíduos que utilizaram as bolsas de estudo concedidas por este Instituto. Não quer dizer que haja para eles obrigação de servir o Estado como se impunha no caso, por exemplo, das disposições que permitiram o envio de alunos de escolas portuguesas para universidades estrangeiras com n fim de obter técnicos coloniais. Mas é bem verdade que, pulo menos, uma parcela importante dos bolseiros deve ser destinada aos serviços do Estado, e haverá, por isso, toda a vantagem em modificar estes em aparelhagem cientifica e instalações, do modo a ser possível a utilização, em proveito do País, dos serviços dos indivíduos que se aperfeiçoaram nos centros de cultura de maior renome.

Ensino superior e artístico

151. O custo do ensino superior e artístico, incluindo o superior agrícola, técnico e comercial, elevou-se em 1945 a 55:688 contos, dos quais pertencem 9:163 à Universidade Técnica.
Os números são os que se seguem, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

(a) Compreende o castelo de Guimarães.

Este quadro exprime, em sua simplicidade, o custo total do ensino superior, técnico e artístico e inclui também as instalações directa ou indirectamente relacionadas com a cultura superior e artística, como academias, museus, bibliotecas e outras.
Não se pode dizer ter havido progresso sensível em matéria de verbas. O que a mais aparece nos últimos anos diz respeito àquelas instituições que, como o Hospital Escolar de Lisboa, o Instituto de Oncologia e o Instituto de Bacteriologia, necessitam, pela sua função, de aumento sensível nas dotações.
Em resumo, o custo das Universidades foi, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Estes números excluem as instituições acima mencionadas, revelam certo progresso nas verbas.

As características e as despesas do ensino superior

152. Houve um aumento total entre 1938 e 1945 de cerca de 8:000 contos. Isto poderá, na verdade, significar certa melhoria no ensino. Mas o exume mais atento das contas mostra que ele se deu principalmente nos vencimentos, aliás essencial, dado o seu baixo nível, tanto absoluto como relativo.
O que se tem afirmado nestes pareceres, e repelido muitas vezes; por pessoas responsáveis que se dedicam ao estudo da organização universitária, é a necessidade de reforma completa nos métodos de ensino, sobretudo nas ciências puras e aplicadas. Nós não temos ainda uma investigação laboratorial condigna e raro há-de ser o professor catedrático que possua um gabinete de investigação e recursos suficientes para levar a cabo qualquer trabalho que possa interessar à economia, à, saúde ou até a qualquer fenómeno físico ou químico de interesse científico e peculiar ao País. Os recursos de laboratórios para ensino são extremamente limitados na maior parte dos casos. Não é necessário visitar os laboratórios e compará-los com dezenas do mesmo género, como tem feito o relator destes pareceres. Basta olhar as verbas de material distribuídas às diversas escolas para ver logo a impossibilidade de ensino experimental eficiente.
É indubitável que enquanto não forem melhoradas as receitas do Estado não será possível distribuir largas somas a todos os laboratórios que existem na organização do ensino. Mais vale ter menos e concentrar neles as verbas, do que dispersá-las.
Um bom laboratório de química, de física, de bacteriologia, de mecânica ou de qualquer outra ciência não se improvisa facilmente nem pode produzir efeitos se não for dotado dos «parelhos, instrumentos, reagentes, materiais de diversa espécie, tanto sob a forma sólida como líquida ou gasosa. E se o pessoal que nele trabalha não for condignamente remunerado, de modo a dedicar a sua vida à actividade que lá se desenvolve, nunca poderá produzir os frutos apetecidos: uma investigação séria, honesta, cuidadosa e um ensino racionai e eficiente que desperte no aluno a curiosidade cientí-

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fica e intelectual, que é mãe do todo o progresso humano.
Concentrar os laboratórios autuais, especializá-los e fornecer-lhes meios suficientes de vida, parece ser neste prodigioso ..século do actividade mental uma grande necessidade da vida intelectual portuguesa. Nem se pode dizer que não há elementos intelectuais neste aspecto, porque pelo Instituto para a Alta Cultura - e já antes da sua criação - se enviaram bolseiros a grandes centros universitários. E preciso agora aproveitar aqueles que tenham maiores tendências para trabalhos desta natureza e submeter-lhes o estudo de muitas questões nacionais de ordem científica e técnica que necessitam de ser investigadas.
A crítica feita nestes relatórios ao nosso ensino superior funda-se sempre na inadiável necessidade de aproveitar valores intelectuais, oferecendo-lhes meios de desenvolverem as suas aptidões.
Muitos dos reparos que agora se levantam, em parte com fundamento, provêm mais da falta de instalações adequadas do que outra coisa, porque a ciência é uma actividade absorvente e o homem que na verdade a cultiva, com amor tantas vezes, descura ou esquece os seus próprios interesses pessoais. Há, por isso, vantagens de vária ordem em cuidar deste assunto com carinho.

Ensino técnico

153. As verbas destinadas em 1945 ao ensino técnico de todos os graus, tanto agrícola e comercial como industrial, mantiveram-se idênticas às de anos anteriores. Foram 27:320 contos em 1938 e subiram para 35:332 em 1945, menos 205 contos do que em 1944.
Houve assim um aumento dê 7:911 contas em relação ao último ano do guerra. Mas deve notar-se que neste período coube a actualização dos vencimentos de professores do ensino superior englobados naqueles números.
O quadro que segue exprime as diferenças para os anos de 1941 e 1944:

[Ver Tabela na Imagem]

Não são animadoras, em matéria, de progresso, as cifras que acabam de se transcrever para todos os ramos do ensino técnico, o agrícola, o comercial e o industrial.
E contudo o desenvolvimento económico dependo em grande parte do seu progresso, porque não há possibilidade, nesta era da ciência, de progredir econòmicamente som orientação técnica adequada.
Publicam-se a, seguir as cifras que respeitam a cada uni dos graus de ensino:

[Ver Tabela na Imagem]

Os números mostram progresso relativo no ensino superior e nas despesas com diversas escolas. Estas despesos ?ião vêm destrinçadas nas contas mas presume-se dizerem respeito a todos os graus.
Uma parte do aumento no ensino superior foi absorvida pelas razoes atrás apontadas. O resto deduz-se fàcilmente do exame de cada um dos institutos ou escolas.
No ensino superior as verbas maiores correspondem aos Institutos Superior Técnico e de Agronomia. Os números para o primeiro são, nos dois anos de 1938 e 1945, os que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

O maior aumento deu-se em pessoal, como aliás noutros estabelecimentos universitários. As verbas para material são limitadas. Assim:

[Ver Tabela na Imagem]

Como as matérias-primas para usos industriais se aproximam do ano de 1938, parece ter diminuído o trabalho experimental desde essa data. Ora este é, ou deve ser, uma das mais importantes características de um curso desta, natureza.
No Instituto Superior de Agronomia a despesa foi de 1:891 contos em 1938 e de 2:855 contos em 1945,

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mais cerca de 964 contos. Os números para os dois anos são como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Também aqui se nota que foi na rubrica do pessoal onde se deu o maior aumento. A decomposição do material deu o seguinte, nos dois últimos anos, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Deve notar-se que em material de consumo para 1945 se destinaram 4.500$ a matérias-primas e produtos acabados e meio acabados para usos industriais; o resto foi para impressos, artigos de expediente e diverso material não especificado. Tudo mostra não haver verba para trabalho experimental que corresponda à índole e natureza do curso.
Se o inquérito abrangesse outras escolas de ensino superior técnico ter-se-iam obtido resultados idênticos. A pobreza do nosso ensino técnico deriva de diversas causas: uma delas reside também na falta de dotações para ensino experimental.
Os números relativos ao ensino médio não são muito animadores. Houve, na verdade, reforço de verbas, tanto nas privativas como nas gerais, e com melhoria nas instalações mais alguma coisa se poderia fazer. Note-se, contudo, que o nosso ensino industrial médio gasta menos de 2:000 contos; que o agrícola médio (três escolas) consome 3:361; que o comercial não passa de 1:332; e, finalmente, que as escolas agrícolas elementares ou profissionais custam 672 contos. Há apenas duas.
Este assunto do ensino técnico elementar tem sido alvo de referências pormenorizadas nestes pareceres e parece que sem grande êxito, porquanto ele se encontra ainda hoje como anteriormente. E contudo o País necessita de profundas transformações nos métodos de cultura que aplica às suas explorações agrícolas. O facto de existirem apenas duas escolas de ensino elementar agrícola e poucos campos experimentais mostra até certo ponto o esquecimento a que se vota um assunto importante na vida económica nacional. Chama-se por isso a atenção dos Ministérios da Economia e da Educação Nacional para um problema que merece carinho e ser resolvido condignamente.

Ensino liceal

154. Anda à volta de 20:000 contos o custo do ensino liceal. Era de 19í513 contos em 1938 e subiu para 20:521 em 1945. Consideradas a depreciação da moeda e as necessidades cada vez maiores do ensino experimental, este aumento deve ser considerado muito baixo.
Para os dois anos os números são os que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Poucas modalidades do ensino despertam tanto interesse e têm sido sujeitas a, tantas discussões e críticas como o ensino secundário liceal. E, na verdade, ele tem considerável influência na formação do adolescente que o frequenta. O insucesso no futuro de muitos espíritos inteligentes pode, em muitos casos, filiar-se numa educação secundária deficiente, inacabada, ou imprópria.
As dificuldades em fazer progredir o ensino nos liceus provêm, não apenas dos programas, como parece, deduzir-se de diversas críticas, mas da forma como são ministrados e da insuficiência de elementos práticos que auxiliem a demonstração das matérias estudadas.
O ensino liceal tem sofrido muitas reformas, umas para bem, outras para mal. Mas as dotações indicam que os seus efeitos não devem ir muito além do passado. As verbas de material mantêm-se. Se se considerar que durante os anos que decorrem entre o princípio e fim da guerra se inauguraram alguns liceus, onde há grandes despesas de conservação, vê-se logo que o pequeno reforço na verba não pode exercer qualquer acção benéfica no ensino experimental.
Também está longe de ser brilhante a vida do professor de liceu nestes momentos que vão decorrendo. Tirando as subvenções a vencimentos, de ordem geral, apenas houve aumento no conjunto, no que se destinou a pessoal, de pouco mais de meia dúzia de centenas de contos. Este assunto necessita de ser revisto com cuidado.
O custo dos novos liceus, até 81 de Dezembro de 1945, foi o que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

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Ensino primário

155. No ensino primário gastaram-se 106:365 contos em 1945, os quais, relacionados com 1930-1931, mostram o aumento de ,25:376 contas. Todas as economias feitas noutros serviços da Direcção Geral se canalizaram para as escolas primárias, de modo que o aumento real nessas escolas foi maior umas centenas de contos do que o dos serviços. Mas apesar disso nota-se que há necessidade de realizar um esforço financeiro muito maior no sentido de desenvolver o ensino primário. Não é já uma questão do aprender a ler e escrever; trata-se da elevação do nível cultural da população portuguesa, que ainda precisa de grande progresso. Divididas pelas diversas rubricas, as cifras são as que seguem, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Os números do censo do 1950 hão-de certamente mostrar grande melhoria na percentagem das pessoas que subam ler e escrever, sobretudo nos meios rurais - devido não só a maior frequência das escolas primárias como também ao gradual desaparecimento das classes mais analfabetas, que eram as mais idosas. Contudo, ainda está longe de ser satisfatória a organização do ensino primário, tanto no ponto de vista de frequência como na qualidade do próprio ensino, e ainda há lugar para muitos progressos.
No que diz respeito às escolas do magistério primário que têm sido criadas ultimamente em várias cidades, também as realidades mostram ser essencial rever a sua distribuição. Há zonas do País que com escolas deste grau, no passado, produziram muitos professores primários que mostraram notáveis aptidões para o desempenho de funções docentes e durante bastantes anos forneceram ao País uma grande percentagem de professores primários. Ainda hoje essa percentagem pesa no número de professores existentes. Quando ali funcionavam escolas do magistério, elas eram das mais concorridas.
Apesar disso, por motivos que se ignoram, esqueceram-se justas reivindicações, aliás confirmadas e justificadas com números e factos. Há necessidade de desfazer o que se pode considerar injustiça e que, ao mesmo tempo, se harmoniza com o interesse do ensino e até do orçamento.
Outra questão fundamental diz respeito a vencimentos do professorado primário. Eles são muito baixos, dado o actual nível de vida, tanto nas cidades como nas aldeias. Convém revê-los.
Bem se sabe constituírem numerosa classe. Aumentos, embora pequenos, reflectem-se logo no orçamento do Ministério - e não são brilhantes as perspectivas em matéria de receitas. Em todo o caso, a natureza do assunto, o nível dos vencimentos, as exigências de um ensino eficiente são considerações que devem pesar no julgamento de uma questão que é de interesse nacional e de justiça.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

156. Durante o ano de 1945 discutiram-se na Assembleia Nacional duas propostas tendentes a melhorar consideràvelmente a produção económica do País. Ambas dizem respeito a este Ministério.
A primeira refere-se à produção de energia hidroeléctrica, ao aproveitamento das possibilidades hidráulicas dos rios; a segunda engloba princípios basilares a adoptar para melhor e mais. rendosa utilização dos recursos industriais, incluindo a mão-de-obra e as matérias-primas susceptíveis de ser produzidas ou transformadas no País.
Os assuntos incluídos nas propostas, convertidas depois em leis, foram já longamente discutidos nestes pareceres, para que valha a pena voltar a tratar deles; e se, se menciona este acontecimento da actividade legislativa do ano financeiro, sujeito agora à apreciação, é para fazer sobressair a sua importância e vincar a urgência de transformar em realidade as aspirações que nelas se contêm.
Quanto à lei relativa ao aproveitamento dos rios, ela começou a produzir efeitos pela formação de duas empresas hidroeléctricas com a interferência do Estado e sua comparticipação em um terço do capital. Pelo Orçamento do Ministério das Finanças se pagaram 33:000 contos destinados a esse fim. O objectivo foi, fundamentalmente, a produção de energia, em dois rios secundários, e espera-se que dentro de cinco ou seis anos esteja abastecido o Norte e o Sul do País, pelo menos temporariamente. Já o relator das contas apresentou a sua opinião sobre as decisões tomadas.
A proposta chamada de reorganização industrial, convertida também em lei, ainda não teve execução. Um decreto recente criou uma Junta destinada a superintender e orientar os trabalhos de industrialização.
É evidente e conhecido que, dadas as dificuldades em matéria de produção, tanto interna como externamente, sobretudo de artigos manufacturados para as indústrias, se torna difícil adquirir a maquinaria essencial para substituir a aparelhagem antiquada de parte da indústria nacional e que novas instalações levarão tempo a construir. Há, contudo, certo número de actos acessórios relativos ao progresso industrial que se preconiza que poderiam constituir já base de estudos e trabalhos.
Outro ponto também de grande interesse para o bem-estar do País é o progresso agrícola. A dolorosa crise atravessada, nos últimos anos em matéria de abastecimentos e as dificuldades em os melhorar de produtos agrícolas, não obstante os esforços feitos nesse sentido, veio provar, sem sombra de dúvida, duas coisas: uma é a fragilidade das nossos processos de cultura - que é no fundo a fragilidade dos métodos de exploração

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agrícola baseados na cultura extensiva -, mais dependente de vicissitudes climáticas, como as secas, do que os de cultura intensiva, com a provisão de instrumentos próprios para corrigir as erráticas variantes dos fenómenos naturais.
Portugal, considerado País essencialmente agrícola, com largos montados a Sul, não pode satisfazer as necessidades internas em gorduras, carnes, lacticínios e outras exigências, não obstante o baixo nível de vida e o sistema usado em muitos pontos, sobretudo a norte do Tejo, que torna em pequenos proprietários grande número de habitantes, os quais produzem, para si próprios e suas famílias, parte apreciável, se não a totalidade, do seu consumo, em cereais, lacticínios e carnes.
Outro ponto assinalado pelas últimas dificuldades foi a falta de correlação entre as economias metropolitana e ultramarina. Parece que, apesar de esforços feitos nesse sentido, ainda se não atingiu o almejado objectivo de solidarizar, pelo menos em matéria de abastecimentos, as actividades dos componentes do Império. Talvez que para isso hajam concorrido os transportes, mas com certeza não deve ter sido essa a única causa.

As contas

157. As desposas do Ministério da Economia elevaram-se em 1945 a 103:624 contos, mais 18:691 do que em 1944. Os números suo os que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

A comparação com o ano de 1930-1931 dá um aumento de despesa de 61:82l contos, mas deve notar-se que muitos dos serviços se desenvolveram e também se criaram outros inexistentes então e que absorvem avultadas somas, além do suplemento a vencimentos e o abono de família.
Este departamento público transformou-se, com a reforma que uniu os serviços dos Ministérios do Comércio e Indústria e da Agricultura, num organismo desarticulado onde couberam actividades variadas.
Defendeu-se nestes pareceres a formação de um Ministério de Economia Nacional, mas presumia-se que a reforma fosse delineada com o objectivo de reorganização de cada um dos departamentos existentes em cada um dos dois Ministérios atingidos. Mas o que sucedeu foi a sua junção pura e simples.
O aumento das despesas acentuou-se especialmente nos organismos do antigo Ministério da Agricultura: nos serviços agrícolas e pecuários, sobretudo, e, em muito menor escala, nos florestais. O fenómeno não é de agora, tem sido contínuo há já bastantes gerências.
Este desenvolvimento da despesa que se há-de verificar adiante em pormenor deve com certeza ter produzido efeitos e conviria que eles se tornassem patentes ao País. Mas uma coisa pode ser dita: é que há necessidade urgente de um maior progresso agrícola, e que sem de a agricultura nacional não poderá desempenhar a função exigida pelas circunstâncias actuais.

Serviços agrícolas

158. Este ano a Direcção Geral dos Serviços Agrícolas ainda aumentou a sua despesa em mais 5:000 contos. O aumento desde 1939 foi muito grande, pois a despesa passou de 13:785 para 35:379 contos, quase o dobro dos gastos daquele ano.
Contudo, esta verba é aparente, porquanto certos organismos corporativos concorrem com diversas quantias para serviços dependentes ou orientados pela Direcção Geral dos Serviços Agrícolas. O total gasto é, por consequência, maior do que o que indicam as cifras.
Escapam assim ao exame verbas que deveriam fazer parte do Orçamento, não podendo ser feita a apreciação da actividade da Direcção Geral pelas cifras que aparecem nas contas.
Também já foi chamada a atenção para a contabilidade deste Ministério e dos próprios serviços sobre a necessidade de dar maior extensão às contas. As ver-

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bas aparecem em conjunto, titulo pura. pessoal como para material e para encargos.
Há um certo número de órgãos dependentes da Direcção Geral, como postos, estações agrárias e outros espalhados pelo País. A semelhança do que é feito noutros Ministérios, como no da Justiça e no da Educação Nacional, conviria conhecer o custo destas dependências, os seus reflexos na vida agrícola local e os resultados dos seus esforços, no sentido de melhorar a economia agrícola.
Muitos desses postos ou estações têm receitas e podem certamente aumentá-las pôr um bom aproveitamento das suas possibilidades, auxiliando indirectamente os agricultores, pelo fornecimento de porta enxertos, árvores, sementes seleccionadas e outros modos. Algumas das dependências desta Direcção já o fazem em condições satisfatórias quanto a qualidade, mas ainda insuficientes quanto a quantidade.
Os números que seguem mostram u despesa pelas diversas rubricas orçamentais, comparadas com 1939:

[Ver Tabela na Imagem]

Ainda aumentou a verba, de pessoal, mas o maior acréscimo deu-se nos diversos encargos. Para melhor ajuizar do seu significado apontam-se a seguir os empregos desta rubrica, em contos:

Pessoal

Dos quadros ........................... 4:003
Contratado, não pertencente aos quadros 2:911
Assalariado ........................... 932
Remunerações acidentais ............... 91
Ajudas de custo ....................... 785
Despesas de deslocarão ................ 244
Fardamentos, etc. ..................... 28
Total ................................. 8:994

O que há a notar é a quase igualdade em despesa do pessoal dos quadros e do contratado e assalariado (4:003 e 3:843 contos) e a verba, que parece ser excessiva, utilizada em ajudas de custo c despesas de deslocação - cerca de 1:029 contos.
Parece ser de vantagem fazer um estudo cuidadoso sobre a possibilidade de economia em verbas de pessoal, tanto no que diz respeito à sua retribuição como a deslocação.

Material

159. As despesas de material subiram a 3:707 contos mais cerca de 1:500 em relação a 1939. As mais importantes inscrevem-se na tabela que segue:
Contos
Aquisição de móveis ........................ 415
Conservação de imóveis ..................... 1:800
Conservação de móveis ...................... 173
Conservação de semoventes .................. 497
Matérias-primas ............................ 135
Material de laboratórios e produtos químicos 207
Diversos ................................... 480
Total ...................................... 3:707

Encargos

160. O maior aumento de despesa teve lugar nos diversos encargos e pagamento de serviços, e vale a pena decompor algumas das verbas para melhor julgar do destino das quantias gastas. O total eleva-se a 12:678 contos, mais 8:155 do que em 1938. Os números para os dois anos são:

[Ver Tabela na Imagem]

Apenas, como é de lei, têm contrapartida, no capítulo de consignação de receitas, os 2:757 contos das participações em cobrança de receitas.
Em «Diversos» estão incluídas muitas verbas de menor importância, entre as quais se podem destacar 276 contos para comunicações, incluindo 195 para transportes; 385 contos para rendas e seguros; 129 contos para publicidade e propaganda; 88 contos destinados a força motriz e 52 contos gastos em inquéritos e propaganda.

O plantio da vinha e a cultura do arroz

Há duas questões importantes relacionadas com as despesas por diversos encargos, desta Direcção Geral. Sá o as que dizem respeito ao plantio da vinha e à cultura, do arroz.
Ambas foram já mencionadas em pareceres anteriores.
As grandes restrições no plantio da vinha não podem ser aconselhadas e parece não terem vantagens económicas para o País. À cultura da vinha é essencialmente colonizadora e auxilia muito a transformação de terras ou solos pobres. Grandes áreas se adaptaram no passado à produção por intermédio da vinha - e por isso é com certeza vantajoso para. a economia agrícola facilitar a sua expansão nessas zonas. Aliás as restrições no

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plantio concorreram muito, com motivos de outra natureza, para a valorização artificial do vinho e produtos derivados.
A cultura do arroz, indiscriminadamente como se tem feito ocasionou o alastramento da malária. O fenómeno é conhecido e não vale a pena insistir na absoluta necessidade de um estudo cuidadoso sobre este problema. Há zonas onde era desconhecida a malária e que por virtude da emigração de ranchos de trabalhadores estão hoje contagiadas.
A cultura do arroz está a minar a saúde de regiões importantes e os efeitos benéficos que porventura dela se colhem na economia suo destruídos pelos males causados na saúde pública.
Torna-se, portanto, necessário rever todo o problema da cultura, do arroz, de modo a impor métodos que evitem os inales que acabam do se apontar.
Quanto mais tarde isso for feito mais dificuldade haverá em os atalhar.

Serviços florestais

161. A despesa total destes serviços tem vindo a aumentar por virtude da execução do plano de repovoamento florestal e também em parte porque houve acréscimo nas despesas ordinárias. O movimento em receitas próprias, despesas ordinárias e extraordinárias deste departamento é dado pelos números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento na despesa deu-se um pouco em todas as rubricas. Podem ver-se os principais nas cifras que seguem, em relação a:

[Ver Tabela na Imagem]

É na despesa de material que mais se nota o acréscimo. O exame mais minucioso dos números revela que foi na conservação de imóveis (matas e casas) que se acentuou a maior verba da despesa. Gastaram-se 5:599 contos, contra 3:837 em 1943.
O trabalho de repovoamento florestal não atingiu d ritmo previsto no plano inicial e há atraso difícil de recuperar. Por outro lado, parece não terem sido replantadas as árvores que secam, e que, normalmente, em conjunção com sementeiras mal nascidas, se pode elevar até 20 por cento. Isto é, na verdade, lamentável e não deve poder repetir-se. Está a ser minado o futuro do repovoamento florestal por este facto. Parece que a razão é devida a não serem autorizadas para esse fim verbas pelo orçamento das despesas ordinárias.
Este assunto tem, na verdade, grande importância e conviria resolvê-lo com urgência, porque, de contrário, serão elevados os prejuízos.
O exame das circunstâncias do ordenamento das novas matas revela a inexistência em algumas dos meios necessários para as defender contra fogos, que são o mais terrível inimigo de largas áreas de plantações. Houve recentemente prejuízos importantes nas matas do Estado do Marão e da serra da Lousa, que poderiam ainda assumir maiores proporções. Não se compreende bem que se não tomem medidas no sentido de reduzir as probabilidades de prejuízos e se não adoptem os meios conhecidos e já postos em prática noutras matas do Estado.
Para este efeito há necessidade de incluir no orçamento as verbas adequadas a esse fim. De contrário poderão reduzir-se periodicamente as áreas semeadas, e daí resultarão para o Estado prejuízos importantes e para a economia atrasos difíceis de anular.
A questão do repovoamento florestal é economicamente uma das mais importantes, e de grande reprodutividade, até no ponto de vista de rendimento. Por isso se traçou e pôs em prática um plano para esse efeito.
Deixar atrasar o seu ritmo, ou não tomar as precauções necessárias para que as sementeiras sejam feitas conforme as boas regras, ó lesivo do interesse económico do País.

Serviços pecuários

162. Os serviços pecuários continuam a aumentar a despesa, que atingiu 16:663 contos em 1945 - mais 13:157 coutos do que em 1930-1931.
Proporcionalmente, devem ser estes os serviços onde houve maior acréscimo na despesa.
O problema pecuário entre nós, país deficitário em gorduras, carnes e lacticínios, como infelizmente mostra a quadra que atravessamos, necessita de ser olhado com profunda atenção. Parece haver ainda vasto campo para melhorias, que não dependem naturalmente apenas dos serviços, mas que podem ser muito influenciadas por eles.
O grande acréscimo verificado nas contas, em desproporção até com outros serviços, parece indicar que assim seja - mas sobre este assunto não se pronuncia o relator das contas.
Onde se deu o maior desenvolvimento de despesa foi na verba do pessoal, que em 1945 atingiu 5:330 contos, mais 3:430 do que em 1930-1931 - como pode ler-se no quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

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Já entre 1930-1938 havia aumentado muito a despesa dos serviços pecuários.- Mais do que duplicara. O acréscimo fora de 4:431 contos. Entre 1938 e 1945 o desenvolvimento da despesa ainda continuou a acentuar-se, pois que atingiu a cifra de 8:726 contas, mais do dobro do que os serviços gastaram em 1938.
Hão-de ver-se adiante as causas principais de tão grandes aumentos neste departamento do Estado em comparação com o de outros. Foi em diversos encargos e no pessoal que eles se acentuaram, e talvez não haja razões fortes para justificar alguns. Seria de interesse estudar este assunto.
A dotação dos serviços pecuários divide-se por diversas dependências, que compreendem os serviços centrais, a Estação Zootécnica, as delegações e as intendências, c finalmente o Laboratório Central de Patologia.
As despesas de cada uma foram as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Ainda comparado com 1938, o ano antes da guerra, o aumento no pessoal foi de cerca de 2:000 contos.
Os serviços centrais custam actualmente 8:409 contos e a despesa é assim dividiria:

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se que é neles que só gasta grande parte da verba de pessoal (3:310 contos para um total de 5:330). As diversas campanhas de fomento pecuário e profilácticas custaram 1:181 contos.
Nos estabelecimentos zootécnicos, que despendem 5:772 contos, as duas verbas mais importantes são as que dizem respeito a material e a encargos, como se nota adiante:
Contos
Pessoal ......................... 1:247
Material ........................ 2:271
Encargos ........................ 2:254
Total ........................... 5:772

A grande desposa na segunda, rubrica diz respeito à sustentação do animais. Despenderam-se nisso 1:706 contos. As outras verbas sim as de menor importância, com excepção da que diz respeito à conservação de móveis, onde se gastaram 200 contos.
Nos encargos das estações zootécnicas o que se liquidou por participações em receitas próprias, que tem contrapartida no capítulo Consignação de receitas, com 2:086 contos, atingiu quase esta quantia - 2:081 contos.
A despesa das delegações e intendências pecuárias foi de 976 contos, assim divididos:

Pessoal ......................... 354
Material ........................ 265
Encargos ........................ 357
Total ........................... 976

Parece que neste caso, como no mencionado atrás para os serviços agrícolas, há excessiva concentração de pessoal nos serviços centrais e que talvez faça falta na província.
Ainda hoje a assistência ao pequeno proprietário em matéria veterinária é muito pequena, e poder-se-iam certamente evitar prejuízos, alguns avultados, se isso não acontecesse. O veterinário tem, evidentemente, do lutar com erradas noções e retraimento dos proprietários, mas o progresso da pecuária, que é necessidade económica, só pode ser apreciável com a ajuda da ciência veterinária.
O Laboratório Central de Patologia Veterinária consumiu 1:506 contos, incluindo 681 de participações em cobranças do receitas. Os números para as três rubricas orçamentais são:
Contos
Pessoal ............... 410
Material .............. 342
Encargos .............. 745
Total ................. 1:506

Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas

163. Os serviços da Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas dedicam-se especialmente à fiscalização dos produtos agrícolas destinados ao consumo, mas também incluem outras actividades relacionadas com o licenciamento de instalações de carácter industrial o agrícola, como lagares de azeite e outras.
Já se disse noutro relatório haver sobreposição de funções entre esta Inspecção e outro departamento do Estado. Numa necessária, reforma dos serviços do Ministério da Economia, terá de se atender a esse facto. A Inspecção gastou, em 1940, 5:013 contos, dos quais pertencem à sede 4:585. O resto reparte-se pelo Laboratório Químico-Fiscal de Lisboa e suas delegações no Porto, Mirandela, Coimbra, Santarém e Évora.
As despesas repartem-se do modo que segue:
Contos
Serviços centrais ...................... 4:585
Laboratório Quimico-Fiscal e delegações 428
Total .................................. 5:013

Quase toda a verba de pessoal se concentra nos serviços da sede. Sobe a 3:117 contos. Nas delegações, por esta rubrica, apenas há que considerar ajudas de custo e despesas de deslocação, que foram: 7 contos no Porto, 12 contos em Mirandela, 25 contos em Coimbra, 25 contos em Santarém e 22 contos em Évora, ao todo 91 contos, além de 1.89 contabilizados na sede, o que representa, pequena percentagem em relação ao total.

Junta de Colonização Interna

164. Esta Junta tem verbas inscritas no orçamento das despesas ordinárias e extraordinárias. Por conta de excessos de receitas ordinárias e por empréstimos gastou desde 1938 a importância de 9:512 contos, dos quais pertencem 4:026 aos excessos de receitas ordinárias e o resto a empréstimos. Em 1945 a despesa por conta de empréstimos foi de 1:088 contos. Juntando a despesa ordinária, obtém-se o total despendido em 1945, que foi de 1:088 contos por despesas ordinárias e idêntica quantia pelas extraordinárias. Ambas somam 2:176 contos. É de notar esta semelhança entre as duas verbas.

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No apêndice dos pareceres citam-se alguns dos resultados de estudos feitos por estes serviços, relativamente à vasta zona do pliocénico do sul do Tejo, sobretudo na parte relativa à existência de lençóis de águas subterrâneas.
Conviria que fossem publicados, se acaso já existem, resultados definitivos sobre o regime de propriedade de muitas zonas do Alentejo. Este problema tem grande interesse para uma futura reforma agrária que tente arrumar em melhores condições o sistema de divisão de propriedade, tanto no que respeita a excessivo parcelamento, como a latifúndios.
Sem cuidadoso estudo e inquérito circunstanciado imo será possível estabelecer um plano justo e económico neste aspecto da vida agrícola nacional, que necessita, de ser remodelada no sentido de aumentar o rendimento.

Despesas totais

165. Os departamentos que acabam de se indicar estuo relacionados com a vida agrícola, florestal e pecuária. Somam ao todo, por despesas ordinárias e extraordinárias, o seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Haveria que juntar obras executadas pelo Ministério das Obras Públicas e Comunicações, enumeradas no respectivo capítulo, relativas a edifícios, pertencentes alguns aos serviços acima mencionados.

Minas e serviços geológicos

166. Como era de esperar diminuiu consideràvelmente a actividade mineira do País logo que cessaram as hostilidades.
A exploração concentrou-se nos minérios de volfrâmio e de estanho - e em muito menor escala nasceram ou reactivaram-se pequenas safras de antimónio, galena, manganês e outros minérios.
A indústria assentava em preços artificiais provocados pela guerra. Em raros casos se tomaram medidas no sentido de preparar os jazigos para a paz. Os concessionários preferiram distribuir os lucros a constituir reservas que lhes permitissem os trabalhos de pesquisas e reconhecimento sobre os quais se poderiam, no futuro, basear empresas mineiras que, embora modestas, viessem auxiliar a economia do País.
Aconteceu coisa idêntica à da outra guerra e poderia ter acontecido coisa bem diferente.
Parece que a atitude do Estado neste aspecto terá de ser diversa no futuro. Não se podem outorgar concessões apenas para lavra ambiciosa, para lavra que depende de preços anormais.
Por outro lado, a política de não permitir a exploração de certos jazigos, ou permiti-la em circunstâncias onerosas, não devia ter sido seguida. Era possível continuar a trabalhar jazigos de estanho, embora fossem menos remuneradores os resultados. Neste aspecto parece ser necessário tomar, medidas especiais.
A despesa ordinária em 1945 da Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos atingiu 3:100 contos, mais 1:574 contos do que em 1940.
Pode ver-se o seu desenvolvimento desde 1940 nos números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

A conta pode ainda discriminar-se do modo que segue:
Contos
Serviços centrais ............. 2:594
Circunscrição Mineira do Norte. 309
Serviços Geológicos ........... 197
Total ......................... 3:100

Reconhecimento de carvões e fomento mineiro

167. Além das despesas ordinárias consomem-se verbas importantes relacionadas com a Direcção Geral do Minas e Serviços Geológicos1. Criou-se o serviço de fomento mineiro, que tem reconhecido alguns jazigos e pesquisado zonas onde se sabia existirem afloramentos.
Também nos últimos anos se procedeu ao reconhecimento e cubicagem em certos casos de jazigos de antracites, hulha e lignites, embora com pobres resultados. O trabalho deve estar, neste aspecto, quase concluído e conviria publicar o que em definitivo se apurou a tal respeito.
As notícias conhecidas parecem confirmar a hipótese da grande pobreza do País em jazigos carboníferos do qualidade e não serem as reservas existentes tão volumosa a como em certo tempo se julgou.
Este facto reforça ainda mais a necessidade do acalorar a produção hidroeléctrica.

Direcção Geral do Comércio

168. Nesta Direcção Geral incluem-se a Repartição da Propriedade industrial e as Bolsas de Mercadorias de Lisboa e Porto, assim como os armazéns gerais industriais.
O gasto total é de 1:085 contos, a maior parte dos quais diz respeito a pessoal. Esta quantia acha-se repartida pelas diversas dependências, mas concentra-se especialmente nos serviços centrais.

Direcção Geral da Indústria

169. É de crer e de desejar que a lei sobre reorganização industrial, a que se alude no começo deste capítulo, aprovada na Assembleia Nacional, leve as modificações absolutamente necessárias na organização dos serviços do Estado relacionados com a indústria - tanto no que diz respeito à Inspecção como a outros aspectos.
A necessidade de profundas modificações já se faz sentir há muito. Quando foi aprovada a lei do condicionamento industrial supunha-se que ela seria seguida pela reforma dos serviços, de modo a torná-los mais elásticos e produtivos, dando a esta palavra o sentido

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de fomento e auxílio. Mas os anos passaram, lentos e complicados, e nada se fez ainda.
O recente decreto criando a Junta do Fomento Industrial pode ser um passo na boa direcção, mas ele carece de ser completado por outras medidas que se referem à organização da Direcção Geral.
O total das despesas em 1945 foi de 6:524 contos, sensivelmente idêntico ao do ano anterior.
Compare-se, por exemplo, o que gasta esta Direcção Geral com a dos serviços agrícolas, que, como se viu atrás, consumiu 25:379 contos, e notar-se-á logo uma diferença profunda entre o tratamento da indústria e o da agricultura - num país em que a investigação industrial quase não existe.
Para inquérito e fomento industrial, incluindo estudos e ensaios de matérias-primas, desviaram-se este ano apenas 189 contos.
É evidente que o inquérito industrial - base de qualquer plano de reorganização das indústrias - continua a ser uma esperança.
Por anos, as despesas ordinárias foram, desde 1938, as seguintes:
Contos
1938 ................................ 4:585
1939 ................................ 5:149
1941 ................................ 5:921
1942 ................................ 6:692
1943 ................................ 6:533
1944 ................................ 6:668
1945 ................................ 6:524

Houve diminuição este ano, em relação ao anterior, de 144 contos, dos quais 35 no pessoal e 133 nos diversos encargos. A única maior valia deu-se em material com 24 contos a mais.
Os números discriminados pelas diversas rubricas orçamentais são os que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Instituto Português de Combustíveis

170. Parece que com o fim da guerra este Instituto deverá voltar à actividade para que foi criado. O serviço de racionamento, que custou 3:385 contos em 1945, deve desaparecer.
Poderão desse facto resultar certas economias. Já a ele se aludiu noutro parecer e também à necessidade de estudar as possibilidades de reduzir o custo dos combustíveis destinados às indústrias.
Os números que seguem dão ideia das modificações na actividade deste organismo desde que lhe foi anexado o novo serviço de racionamento:

[Ver Tabela na Imagem]

A despesa fora de 615 contos em 1938, subira para 969 em 1941, até atingir o máximo de 3:385 contos em .1.945. Espera-se agora que o Estado possa economizar dois milhares de contos, pelo menos, com o regresso à normalidade e que o Instituto volte à função investigadora e fiscalizadora que lhe foi assinalada.

Despesas totais

171. Além das despesas ordinárias que acabam de ser sucintamente analisadas, foram inscritas no Orçamento e despenderam-se verbas de carácter reprodutivo.
O Ministério da Economia gastou, por despesas ordinárias e extraordinárias, a importância total que segue:
Contos
Despesas ordinárias .......... 103:624
Despesas extraordinárias ..... 36:315
Total ........................ 139:939

Estas últimas dividem-se assim:

Povoamento florestal (estudos, levantamentos, sementeiras, plantações e
outros) .......................................................... 25:708
Colonização interna (estudos, projectos e obras) .................. 1:088
Fomento de produção e utilização e combustíveis nacionais ......... 3:777
Fomento mineiro (pesquisas e fomento da produção) ................. 5:742
Total .............................................................36:315

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Para dar ideia aproximada da vida financeira portuguesa no aspecto que mais toca ávida do contribuinte, que é o do quantitativo total das receitas e despesas, noa dezassete anos e meio que decorreram desde fins de Junho de 1928-1929 a 31 de Dezembro de 1945, há necessidade de considerar com atenção as vicissitudes de ordem política, tanto internas como externas, que o País e o resto do Mundo atravessaram durante este largo período.
O estudo tem interesse para o futuro, porque mostra como foi possível por largo espaço de tempo, em comparação com períodos anteriores, manter estabili-

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dade financeira num País tradicionalmente desorganizado.
A questão, que muitas vezes se tem posto, sobre as vantagens ou inconvenientes do equilíbrio orçamental, até nos casos em que circunstâncias de ordem social ou económica poderiam aconselhar alívio na carga tributária, não se põe agora. O que na verdade ressalta deste longo período é o cumprimento do preceito constitucional sobre o equilíbrio das contas públicas. E este é indubitavelmente o reflexo vigoroso das grandes e dolorosas crises que o País atravessou em virtude do esquecimento de regras financeiras que impunham dura e severa restrição em despesas, sobretudo naquelas que poderiam ser dispensáveis, pelo menos sem grandes repercussões na vida do Estado.
Uma série de medidas permitiu que, a despeito desse equilíbrio, fosse possível -financiar directamente por conta do Tesouro obras importantes. Elas consumiram milhões de contos, liquidados por intermédio de excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas ou através de receitas extraordinárias de origem diversa, como lucros da amoedação, vendas de materiais e outras, ou ainda por empréstimos contraídos directamente pelo Estado ou seus organismos em estabelecimentos de crédito e pela venda de títulos emitidos a juros cada vez menores. Os empréstimos serviram também para pagar outros mais onerosos ou forneceram os meios monetários precisos para a liquidação de despesas relacionadas com o rearmamento das forças de terra o mar e com obras de utilidade pública.
Esta questão, que muitas vexes se tem posto, sobre a influência que finanças sãs podem ter na prosperidade e bem-estar de um país, é hoje entre nós uma questão discutida e aberta.
Dezassete anos e meio de equilíbrio financeiro e de abundantes disponibilidades monetárias no Tesouro constituem largo tempo.
E deveria ser interessante o estudo, em face desta realidade, dos outros factores de ordem política, económica e social que nestes agitados anos assinalaram a vida do País.

2. Escreveu-se no parecer das contas públicas de 1937: «já alguém afirmou, com certa propriedade, que finanças sãs não são outra coisa que a roupa que cobre os membros fortes da realidade económica. E por isso o que não for possível fazer economicamente não pode ser realizado por qualquer espécie de magia monetária. Isto exprime que é vá a tentativa de renovamento político e social que se inspira simplesmente no facto financeiro, na realidade da opulência ou mesmo no desafogo do Tesouro. Se não houver actividades económicas suficientemente prósperas que consintam tributação, moderada embora, e se, por outro lado, o Estado não distribuir pelas suas despesas ordinárias e extraordinárias a quase totalidade das somas que por via dessa tributação arrecada, é evidente que não pode haver finanças prósperas ou, se as houver, elas existem em detrimento do corpo social, que «e deve basear em vida económica sadia e progressiva» 1.
Isto, que foi escrito há uns poucos de anos, continua hoje de pé. Não significa da parte dos componentes da Comissão das Contas Públicas desse ano e do seu relator tendência particularista para o facto económico, visto a Comissão ter sempre emitido o voto, aliás aprovado pela Assembleia, da conveniência do equilíbrio orçamental. Quer apenas exprimir uma realidade simples: é de que o dinheiro, os meios monetários, são apenas o veículo que canaliza a actividade económica num país. Se esta for frouxa, ineficiente, desarticulada, então não é a abundância de dinheiro que lhe traz a prosperidade.
Na longa série de serviços prestados pelos Governos do Estado Novo ao País há uma falha fundamental: a morosidade e, até certo ponto, a ineficiência com que têm sido realizadas, muitas ideias no ar sobre o desenvolvimento da riqueza económica nacional.
A gravidade deste facto é maior quando se considerar que o Estado Novo herdou uma situação, neste e noutros aspectos, extremamente deplorável. Tudo aconselhava que, uma vez dominadas as perturbações financeiras, como na verdade o foram sòlidamente por volta de 198'í ou 1934, se intensificassem os esforços no sentido de levar ao máximo a criação de novas riquezas pela exploração racional e eficiente dos recursos existentes.
O exame, porém, do que se fez não convence néon da desejável eficiência nem do grau de intensificação de esforços nesse sentido.
O caso da energia, que foi discutido e protelado durante tantos anos e que só há pouco entrou em vias de realização - e a solução escolhida está longe de ser a melhor -, mostra as hesitações e as delongas que tem havido. E o caso da rega, para a qual tanto dinheiro - cerca de 317:000 contos nas despesas extraordinárias - se desviou já, confirma que exactamente as obras de maior relevância e urgência se arrastaram, ou arrastam, ou por virtude de indecisão ou por outros motivos.
E, se tivermos em conta a fraca produtividade agrícola e industrial 1, a baixa do nosso comércio externo, a insuficiência da produção interna, o atraso dos nossos transportes, havemos de concluir ser necessário tomar medidas enérgicas no sentido de executar rapidamente um certo número de projectos, devidamente coordenados, que tendam a obter do solo e subsolo e da indústria maior número de produtos.
Para o fazer há-de ser indispensável dominar tremendas resistências. Unias provêm de interesses que só têm a perder com uma política eficiente e vigorosa; outras de ordem mental, estática, formalista, e sempre afeitas à rotina, não são menos poderosas.
Contudo, é tão grande o brilho dos resultados da profunda transformação da vida económica e tão decisivos podem ser os seus efeitos no bem-estar do povo português que se torna essencial não hesitar no caminho a seguir.
O aumento constante da população e a melhoria no nível de vida exigem grande acréscimo na produção interna. Sem reforma profunda na vida económica nacional é impossível encontrar os meios de satisfazer as exigências que deles derivam.

Receitas e despesas ordinárias e extraordinárias desde 1928-1929 a 1945

3. Pelas receitas extraordinárias se liquida grande parte das obras d e fomento ou sumptuárias e as despesas extraordinárias de guerra e das forças de terra e mar. Mas nos últimos tempos, desde 1938, tem havido grandes excessos de receitas ordinárias. Disto resultou ser possível desviar para pagamento de despesas extraordinárias grandes verbas colhidas nesses excessos.
Desde 19&8-1929 a fins de 1945 as contas apresentam-se assim:
Contos
Receitas ordinárias ................ 41.075:228
Receitas extraordinárias ........... 5.910:081
Total .............................. 46.98:309

1 Parecer da Comissão encarregada de examinar as Contas Gerais do Estado de 1937, p. 8 (separata).

1 Ver Revista do Centro de Estudos Económicos n.º 3, p. 31, «O problema do trigo», e p. 116, «Industria».

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E as despesas totais realizadas neste longo período de dezassete anos e meio foram as que seguem:
Contos
Despesas ordinárias ........ 34.398:208
Despesas extraordinárias ... 9.423:499
Total ...................... 43.821:707

Isto significa que as contas podem apresentar a forma seguinte:
Média anual em contos
Receitas ordinárias ........ 2.347:150
Receitas extraordinárias ..... 337:710
Despesas ordinárias .......... 1.965:610
Despesas extraordinárias ..... 538:800

E que as receitas e despesas totais nos dezassete anos e meio apresentam as médias seguintes:
Contos
Receitas .............. 2.684:870
Despesas ............. 2.513:420

A diferença entre as receitas e despesas ordinárias foi de 6.677:020 contos. Acha-se representada pelo Fundo de saldos, serviu para pagar empréstimos antigos e foi usada no financiamento ou liquidação de obras ou encargos de guerra e em outros fins.
As cifras que acabam de se transcrever exprimem na sua simples e nua realidade o esforço feito pelo Pais em matéria de receitas, e despesas durante o largo período de dezassete amos e meio. Se comparada? com idêntico período, anterior ao início da reorganização financeira, elas mostrariam ainda mais claramente as possibilidades nacionais.
À sombra da estabilidade conseguida, do equilíbrio orçamental e da distribuição de grandes somas para diversas obras, realizaram-se melhoramentos importantes.

Receitas extraordinárias

4. O total das receitas extraordinárias desde 1928-1929 a 1945 foi:
Contos
Empréstimos ............................ 536:339
Banco de Portugal (contrato) ........... 528:968
Amoedações ............................. 235:887
Saldos de anos económicos findos ....... 2.011:036
Venda de títulos ....................... 2.720:412
Outras receitas ........................ 48:568
Total .................................. 6.081:210
Receitas extraordinárias orçamentadas e cobradas

5. As receitas extraordinárias no orçamento de 1945 foram fixadas em 1.830:195 contos, dos quais se cobraram cerca de um terço, ou 655:160 contos. Esta larga discrepância entre as autorizações orçamentais e o que realmente se cobra não se justifica bem - embora neste tipo de despesa não seja possível aproximação tão grande como no caso das receitas ordinárias em virtude da incerteza na execução de certas obras.
Pela lei orçamental a importância autorizada era de 1.246:970 contos, que subiu depois para 1.830:195.
Para dar ideia do que se passou transcrevem-se os números abaixo indicados:

Receitas extraordinárias

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se logo a enorme diferença entre as importâncias orçamentadas e as que efectivamente foram cobradas.
Os mesmos números podem sintetizar-se no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Incluídos nestas receitas extraordinárias há 29:216 contos utilizados na? amortizações de empréstimos.
O que efectivamente foi gasto em despesas orçamentais reduz-se, por consequência, daquela importância.
O exame dos números mostra que as principais diferenças entre o que se orçamentou e realmente cobrou existem na previsão da receita de empréstimos fl.375:349 coutos contra 454:198), e na que se supunha ser necessário desviar do fundo de saldos de anos económicos findos (383:300 contos contra 141:056 efectivamente gastos). Nas outras rubricas a discrepância é bastante menor.

Despesas orçamentadas e cobradas

6. O total das despesas extraordinárias elevou-se este ano a 1.170:094 contos, um pouco mais do que no ano anterior e muito menos do que em 1943. As cifras, dis-

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criminadas por Ministérios, constam do quadro que a seguir se insere:

[Ver Tabela na Imagem]

Nestes números se pode ler um .pouco das razões da grande diferença entre o que foi orçamentado e o que na realidade se pagou. Adiante se verificarão quando for indicado o emprego das receitas extraordinárias por diversos Ministérios.
A origem das receitas que liquidaram as despesas extraordinárias, comparada com as do ano anterior, foi a seguinte: Ministério das Obras Públicas e Comunicações:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento das despesas ordinárias obrigou a recorrer ao Fundo de saldos de anos económicos findos. Desde 1940 que mio houvera necessidade de gastar qualquer importância por este Fundo, porque em todos os anos os excessos de receitas ordinárias foram suficientes para ocorrer a despesas extraordinárias. O Fundo de saldos de anos económicos findos reduziu-se, por este motivo, de 782:000 para 699:000 contos, tendo em conta o saldo do ano que, como há-de verificar-se adiante, subiu a 58:050 contos.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

7. Do total de 1.170:094 contos de despesas extraordinárias, gastos em 1945, cerca de metade pertence ao rearmamento das forças de terra e mar e a despesas excepcionais derivadas da guerra. As restantes distribuem-se pelos diversos departamentos do Estado, na forma que segue:

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Foram desviados 29:216 coutos para pagamento do empréstimo de 4 por cento, de 1886, e o restante utilizou-se em outros fins.
As despesas extraordinárias têm grande importância na vida da Nação, tanto nas suas actividades económicas como no seu desenvolvimento intelectual e até moral. E através delas que são financiados os principais programas de reconstituição económica e política e foi por este capítulo que se liquidaram as grandes despesas que o orçamento teve de suportar com o pagamento dos gastos excepcionais da guerra e do rearmamento.
Mas o capítulo das despesas extraordinárias influi por outro modo, e muito, na vida económico-financeira do País. Com efeito é através delas que pode ser aumentado ou diminuído o meio circulante e o poder de compra em quantidade apreciável, que até pode influir na próprio índice do custo de vida.
O exame do nível de preços por grosso mostra ter havido acentuada subida desde 1935. Pode considerar-se este ano como limite da influência da crise económica que assolou o Mundo em 1929-1931. O índice de preços por grosso na base de 1934=100 atingiu em 1935 a cifra de 91.9. A sua curva ascendente começa neste ano e desde então até 1945 tem sido ascensional, com a ligeira quebra de 7 por cento em Dezembro de 1938, naturalmente devido às grandes importações deste ano.
As variações no índice, referido a Dezembro de 1935 e idêntico mês de 1939, mostra ter havido em quatro anos nos preços por grosso, que é talvez dos índices conhecidos o que dá melhor o nível de preços, um aumento de perto de 35 por cento, apesar da quebra acima indicada em 1938.
O exame das despesas extraordinárias, nesse período, mostra também o seu grau ascensional.
É evidente que a guerra espanhola em 1936. os presságios da guerra mundial, confirmados em 1939. a entrada da América na guerra em 1941 e outros factores de ordem interna e externa, como unos de seca e outros, influíram na curva.

Distribuição das despesas extraordinárias

8. Segundo o hábito de agrupar os números relativos às despesas extraordinárias de modo a obter claramente a orientação que presidiu ao seu uso, publica-se a seguir um quadro que dá ideia do seu destino:

[Ver Tabela na Imagem]

Juntando os números, verificam-se as percentagens seguintes na aplicação das despesas extraordinárias:

[Ver Tabela na Imagem]

A grande verba das despesas extraordinárias continua a ser a defesa nacional, que compreende o rearmamento do exército e da marinha e despesas excepcionais de guerra nos Ministérios da Guerra, Finanças, Negócios Estrangeiros e Colónias, estes dois últimos num total de 40:858 contos.

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Ela há-de diminuir bastante com o fim da guerra e espera-se que tanto as que dizem respeito a fomento rural como industrial se desenvolvam consideràvelmente porque é nesse desenvolvimento que reside o futuro bem-estar do País. Além de que, como atrás se sublinhou, há necessidade de rarefazer os gastos que não tenham contrapartida num aumento sensível e importante da produção.

Análise das despesas extraordinárias

9. O total das despesas extraordinárias pagas desde 1928-1929 até 31 de Dezembro de 1945 atinge a soma de 9.423:499 contos, que foram liquidados. Parte (3.721:930 contos) acha-se depositada na conta «Operações de tesouraria».

Utilização de empréstimos

10. Por força de empréstimos viu-se atrás que foram gastos 480:942 contos, que se distribuem do modo que segue:
Contos
Rearmarnento ..................................................... 17:869
Estiagem de 1945 ................................................. 9:404
Portos do Douro e Leixões ........................................ 288
Participação do Estado no capital de empresas hidroeléctricas .. 33:000
Outros portos .................................................... 10:115
Hidráulica agrícola .............................................. 65:898
Rede telegráfica e telefónica .................................... 27:056
Material sobrante do aeródromo de Santa Maria .................. 108
Liceus ........................................................... 7:000
Despesas excepcionais derivadas da guerra ........................ 113:130
Povoamento florestal ............................................. 25:708
Casas desmontáveis ............................................... 1:000
Colonização interna .............................................. 1:088
Fomento da produção e utilização de combustíveis nacionais ....... 3:777
Estradas da Madeira .............................................. 2:250
Escolas primárias e do ensino técnico ............................ 12:882
Estradas dos Açores .............................................. 5:000
Aeroportos e aeródromos .......................................... 33:422
Construções prisionais ........................................... 19:456
Estádio 28 de Maio, em Braga ..................................... 900
Fomento mineiro .................................................. 5:742
Base Naval ....................................................... 8:142
Amortização de empréstimos ....................................... 29:216
Edifícios públicos ............................................... 25:519
Aproveitamentos hidráulicos da Madeira ........................... 3:000
Obras diversas ................................................... 19:972
Total ............................................................ 480:942

Com estes números é possível determinar o que se gastou desde 1928-1929 por força de empréstimos, que inclui a venda de títulos. Em 31 de Dezembro de 1945 a conta de empréstimos apresentava a forma seguinte:
Contos
Obras de fomento e outras ........................................ 1.138:540
Rearmamento do exército ........................................... 481:139
Despesa excepcional derivada da guerra ............................ 113:130
Reembolso da dívida pública ....................................... 1.224:725
Compra de títulos de crédito ...................................... 78:000 Depositado na conta «Operações de tesouraria» ..................... 3.721:930
Total ............................................................. 6.757:464

A guerra influiu na dívida pública pela sua elevação, por cerca de 600:000 contos (594:269). Não se pode dizer que tivesse sido quantia exagerada. O Mundo sofreu tão profundos abalos que as repercussões no futuro, no ponto de vista de encargos de dívida, são bastante pequenas. E que uma grande parte das despesas excepcionais da guerra e do armamento foram liquidadas por força das receitas ordinárias - pelos seus excessos em relação a despesas do mesmo tipo.

Excesso de receitas ordinárias

11. O exame das cifras mostra o esforço considerável que se fez. O País depois do caos da situação financeira que caracterizou o regime que precedeu o movimento de Maio de 1926. correspondeu estoicamente ao esforço que era necessário realizar. Grande parte da obra de reconstrução já feita, e os grandes gastos impostos por acontecimentos internacionais, foram satisfeitos sem sobrecarregar as gerações futuras. Não há dúvida que teria sido possível elevar ainda mais os excessos das receitas extraordinárias se tivessem sido mais fortemente sobrecarregados os lucros de guerra, conto as circunstâncias exigiam.
No entanto provou-se, neste longo período, que, financeiramente, o País pode atravessar crises graves e enfrentá-las.
O emprego de muitas verbas e o seu rendimento em trabalho útil pode dar, naturalmente, e de facto dá, motivo a críticas, sobretudo na parte relativa ao fomento económico, que não atingiu a intensidade nem a eficiência requeridas.
Mas foi grande o esforço realizado pelo País, às vezes em condições difíceis, e que augura bem para o futuro se no emprego de dotações e na orientação dos planos de obras de fomento houver o discernimento e ciência necessários.
Os números que seguem mostram com certo pormenor o critério usado na repartição da despesa; eles indicam discriminadamente o seu emprego:

Despesa extraordinária paga por conta da receita ordinária desde 1928-1929
Contos
Melhoramentos rurais ............................................. 30:000
Rearmamento do exército .......................................... 897:620
Rearmamento da marinha ........................................... 431:778
Aviação naval .................................................... 1:797
Base Naval de Lisboa ............................................. 72:950
Despesa excepcional derivada da guerra ........................... 1.929:047
Segurança pública ................................................ 29:362
Portos ........................................................... 185:580
Estradas ......................................................... 253:875
Urbanização ...................................................... 22:213
Hospitais escolares .............................................. 26:329
Hidráulica agrícola .............................................. 101:603
Casas económicas ................................................. 12:669
Edifícios públicos ............................................... 92:803
Comemorações centenárias ......................................... 6:306
Cidade universitária de Coimbra .................................. 22:000
Fomento mineiro .................................................. 19:133
Povoamento florestal ............................................. 23:801
Colonização interna .............................................. 4:026
Estádio nacional ................................................. 12:800
Escolas primárias e técnicas ..................................... 28:985
Compra de propriedades ........................................... 13:684
Aeroportos e aeródromos .......................................... 17:470
Construções prisionais ........................................... 4:942
Ciclone de Fevereiro ............................................. 19:887

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12 DE MARÇO DE 1947 808-(101)

Praça do Império ....................... 6:534
Aproveitamentos hidroeléctricos ........ 10:086
Farolagem e balizagem de Angola ........ 9:136
Indemnizações a empreiteiros ........... 9:989
Fomento de Angola ...................... 18:945
Revoluções ............................. 45:802
Leprosaria Rovisco Pais ................ 8:138
Obras em rios .......................... 14:167
Diversos ............................... 16:845

Nota. - Foram adicionadas neste mapa as importâncias respeitantes às despesas extraordinárias do ano de 1945, que foram pagas pelo excesso de receita ordinária ou pela de amoedação.

Pagou-se um pouco de tudo pelo excesso de receitas ordinárias. E há casos em que a mesma obra foi liquidada por força de receitas de diversa origem. Nas aplicações das verbas acabadas de mencionar há importâncias que cabiam na conta de empréstimos, como todas aquelas que se referem a aumento do património nacional e a fomento económico. Estão compreendidos nelas portos, novas estradas, povoamento florestal, compra de propriedades e outras.
Os excessos de receitas ordinárias e a forma como têm sido apreciados resumem-se, em última análise, em poupar os encargos de dívida e em aliviar bastante as repercussões futuras porque, muitas das despesas liquidadas por força dos excessos destas receitas, cabiam bem, nos termos constitucionais, em empréstimos. Numa reforma orçamental terá de provavelmente prevalecer este critério, que permite melhor dotação de outros serviços importantes.

Empréstimos

12. Indicam-se adiante 2.956:514 contos de despesas feitas por conta de empréstimos. Incluem-se nesta conta a venda de títulos de várias emissões de empréstimos diversos.
A aplicação do total assim obtido neste longo período, qup vem de 1938-1929 até 1945, pode sumariar-se do modo que segue:

Despesa extraordinária paga por conta de empréstimos

Contos
Portos .................................................... 262:216
Estradas .................................................. 44:250
Caminhos de Ferro do Estado................................ 92:500
Hidráulica agrícola ....................................... 215:902
Compra de acções .......................................... 78:000
Casas desmontáveis ........................................ 1:000
Estádio 28 de Maio ........................................ 900
Base Naval de Lisboa ...................................... 8:142
Aeródromos e aeroportos ................................... 33:422
Obras diversas (indemnizações a empreiteiros) ............. 19:973
Fomento da produção e utilização de combustíveis nacionais 3:777
Material sobrante do aeródromo de Santa Maria ........... 308
Edifícios públicos ........................................ 41:188
Reembolso de dívida ....................................... 1.142:819
Rearmamento da marinha .................................... 27
Rearmamento do exército ................................... 481:139
Despesa excepcional derivada da guerra .................... 113:130
Casas económicas .......................................... 197
Escolas primárias e técnicas .............................. 19:192
Liceus .................................................... 58:340
Colonização interna ....................................... 5:486
A transportar ............................................. 2.621:707

Transporte ................................................ 2.621:707
Fomento mineiro ........................................... 16:750
Povoamento florestal ...................................... 91:541
Correios, telégrafos e telefones .......................... 173:249
Construções prisionais .................................... 37:893
Aproveitamentos hidráulicos da Madeira ................... 6:000
Urbanização ............................................... 60
Estiagem de 1945 .......................................... 9:404
Total ..................................................... 2.956:514

Nota. - Foram adicionadas as importâncias relativas às despesas, pagas pelo produto da venda de títulos ou por empréstimos especiais.

Se forem comparadas as aplicações de empréstimo com as que atrás se referiram quando se apreciaram os empregos dos excessos de receitas ordinárias, há-de verificar-se haver semelhança. A mesma obra foi paga, como se disse, por verbas de origem diferente.
Não se depreendem das contas as razões do critério seguido. Nem constitucionalmente, nem no ponto de vista prático, tem importância de maior este facto. Por uma questão de ordem, apenas, até para o caso em que haja necessidade de no futuro ser calculada a reprodutividade da obra. seria de vantagem que tal não acontecesse.

Origem das receitas que liquidaram as despesas extraordinárias

13. Pelas razões que acabam de ser sucintamente apontadas se iniciou o ano passado a discriminação da origem das receitas que liquidaram as despesas extraordinárias. Quem um dia se interessar pelo estudo deste período financeiro poderá mais fàcilmente formular juízos sobre o caminho andado, examinando a* verbas, discriminadas, que a seguir se publicam.
Não se pretende dar uma resenha de iodas as aplicações das despesas extraordinárias. À medida que se acabam as obras que as originaram, cessa a nota formulada sobre a origem da receita que as liquidou. O contrário seria tornar demasiadamente volumoso este parecer sem interesse de maior, porquanto se encontra nos pareceres de anos anteriores em nota sobre despesas extintas.
Acerca do critério seguido em matéria de pagamento de despesas extraordinárias já alguma coisa foi dito atrás. Pode agora acrescentar-se não ter ele sido uniforme, e até certo ponto parecer depender do quantitativo apurado das receitas ordinárias. No fundo o assunto não tem maior importância, como se escreve, porque as quantias seriam de empréstimos, saldos ou excessos de receitas ordinárias e serão sempre aquelas que terão de as liquidar. A importância que porventura tenha diz mais respeito à dotação, na verdade insuficiente de diversos serviços, cômoros de saúde e instrução.
E por este lado que deve ser encarada a questão, que é grave, tanto no tanto de vista de receitas como de despesas, sobretudo no momento actual. As circunstâncias no futuro hão-de requerer o reforço de dotações em muitos serviços, e talvez disso venha a resultar a necessidade de recorrer a empréstimos com mais frequência para a execução de obras reprodutivas.

1) Rearmamento do exército

14. Perto de 2.500:00 contos se gastaram neste objectivo pelo capítulo das despesas extraordinárias. Apenas cerca de 20 por cento deste total pertencem n empréstimos.

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808-(102) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 100

A discriminação é dada pêlos números seguintes:
Contos
Em conta de excessos de receita ordinária e de amoedação ........ 897:620
Em conta de saldos de anos económicos findos .................... 1.109:608
Em conta de empréstimos ......................................... 481:139
Total ........................................................... 2.488:367

Dada a situação do exército em material e abastecimentos, não se pode dizer que tenha sido excessiva a importância utilizada no seu rearmamento. E verdade que pela rubrica de despesas excepcionais de guerra se adquiriram arma? e aparelhagem de toda a espécie, mas, tudo considerado e tendo em conta o período excepcional atravessado pelo Mundo, era inevitável a necessidade de um grande esforço no sentido de dotar as forças armadas com uni mínimo de instrumentos de defesa.
Foi possível fazê-lo sem recorrer, por quantias avultadas, a empréstimos, como se verifica nos números atrás indicados.
Os empréstimos para este efeito não atingiram 500:000 contos. Vieram de receitas ordinárias cerca de 80 por cento da despesa.

2) Rearmamento da marinha

15. No caso do rearmamento da marinha ainda é mais flagrante o critério de não recorrer a empréstimos. Os números são os que seguem:
Contos
Em conta de excessos das receitas ordinárias .............. 506:525
Em conta de saldos ........................................ 131:715
Em conta de empréstimos ................................... 27
Total ..................................................... 638:267

Os 638:267 contos do total não representam tudo o que se gastou no rearmamento da marinha, porquanto também se destinaram para esse efeito avultados recursos no orçamento das receitas e despesas ordinárias. Á. verba que aparece, de 27 contos, não tem significação. Pode dizer-se que toda a marinha de guerra deve o seu ressurgimento aos excessos de receitas ordinárias - ao imposto que o contribuinte anualmente liquidou.

3) Aviação naval

16. Incluindo as diversas verbas relacionadas com o desenvolvimento destes serviços - a Base Naval de Lisboa e a Escola do Alfeite -, o total que cabe no capítulo das despesas extraordinárias que pagaram obras e liquidaram material destinado à aviação naval anda à roda de 150:199 contos, assim repartidos:
Contos
Em conta de excessos de receitas ordinárias ............... 74:747
Em conta de caldos de anos económicos findos .............. 67:283
Em conta de empréstimos ................................... 8:169
Total .....................................................150:199

Também neste caso houve a preocupação de recorrer o menos possível a empréstimos, preferindo-se liquidar a despesa nos saldos.

4) Rearmamento do exército e da marinha

17. Adicionando os números atrás mencionados encontra-se o custo total do rearmamento do exército e da marinha, pelo capítulo das despesas extraordinárias. Os números são:
Contos
Por força de excessos de receitas e amoedação .............. 1.404:145
Por força de saldos ........................................ 1.241:323
Por força de empréstimos ................................... 481:166
Total ...................................................... 3.126:634

5) Despesas excepcionais de guerra

18. Logo em 1940 se fizeram sentir os efeitos da guerra e a necessidade de pagar as despesas avultadas dos seus reflexos na vida nacional. Abriu-se por esse motivo uma conta nova no orçamento, na qual se debitavam, e ainda se debitaram em 1945, as despesas de carácter excepcional.
O total gasto até 31 de Dezembro deste ano foi de 2.042:177 contos, distribuídos, no que diz respeito à origem das receitas que o liquidaram, do seguinte modo:
Contos
Por conta de excessos de receitas ordinárias e amoedação ......... 1.929:047
Por conta de empréstimos ......................................... 113:130
Total ............................................................ 2.042:177

Outras aplicações das despesas extraordinárias

19. Viu-se atrás, discriminadamente, o que se refere à defesa nacional e notou-se que os empréstimos só foram usados para a liquidação das despesas que lhe dizem respeito com muita parcimónia. Foi escolhido o critério de as amortizar na medida em que iam sendo realizadas. Convém agora estender a análise a outras aplicações. As mais importantes são:

1) Portos

20. A obra dos portos foi liquidada tanto pelo orçamento das receitas e despesas ordinárias como pelo das extraordinárias.
Mas foi por este último que se pagou a maior parte das despesas. Os números são os que seguem:
Contos
Por conta de excessos de receitas ordinárias ................ 185:580
Por conta de saldos ......................................... 5:974
Por conta de empréstimos .................................... 262:216
Total ....................................................... 453:770

Nota-se que, do total de 453:770 contos, perto de 50 por cento pertencem a empréstimos. O restante veio do excesso de receitas ordinárias e de saldos de anos económicos findos, destes em muito menor

2) Estradas

21. Também na grande reparação e em novas estradas se gastaram grandes verbas pelo orçamento das re-

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12 DE MARÇO DE 1947 808-(103)

ceitas e despesas ordinárias, como pode verificar-se facilmente no exame de pareceres anteriores. Na dotação da Junta Autónoma de Estradas todos os anos se inclui uma verba para a construção de novas estradas. O que se inscreve na conta das despesas extraordinárias não significa, de modo algum, tudo o que se gastou em novas construções - e que é muito. Só aqueles casos excepcionais, como a auto-estrada e a estrada marginal, o programa da Madeira e Açores, percursos de turismo e outros, tiveram cabimento nas verbas que a seguir se transcrevem:
Contos
Por conta de excessos de receitas ordinárias ou de amoedação ....... 263:875
Por conta de saldos ................................................ 75:250
Por conta de empréstimos ........................................... 44:250
Total .............................................................. 373:375

Mostram os números que a grande obra das estradas foi, na sua quase totalidade, paga por conta de receitas ordinárias. Por empréstimos apenas se liquidaram 44:250 contos.
Se se estudarem as despesas ordinárias dos anos económicos que se seguiram ao início da reorganização financeira 1, verificar-se-á que nelas se inclui a maior parte dos gastos em obras de grande reparação das estradas, que se encontravam em péssimas condições. Parte das novas construções foi também liquidada por força de despesas ordinárias, que totalizaram 567:744 contos entre 1928-1929 e 1936.

3) Melhoramentos rurais

22. Todos os anos se insistiu na necessidade de reforçar as verbas relativas a melhoramentos rurais.
Elas são altamente reprodutivas e as obras feitas têm sido de grande alcance para as populações. Nada se gastou por força de empréstimos. O que há feito saiu inteiramente do excesso de receitas ordinárias ou de saldos.
Os números são os que seguem:
Contos
Por conta de excessos de receitas ordinárias ...................... 30:000
Por conta de saldos ............................................... 152:250
Por conta de empréstimos .......................................... -
Total ............................................................. 182:250

4) Hospitais escolares

23. A obra dos hospitais escolares, na qual se gastaram, por força do capítulo das receitas e despesas extraordinárias, 73:136 contos, foi até 31 de Dezembro de 1945 integralmente paga por conta de excessos de receitas ordinárias e saldos de anos económicos findos, como se nota nos números que seguem:
Contos
Por conta de excessos de receitas ordinárias .............. 26:329
Por conta de saldos ....................................... 46:807
Por conta de empréstimos .................................. -
Total ..................................................... 73:136

5) Edifícios públicos

24. Uma parte do que se inclui nestes pareceres acerca de edifícios públicos é liquidada pelo orçamento dos receitas ordinárias.
O que se contabiliza por força das extraordinárias foi pago até 31 de Dezembro de 1935 do modo que segue:
Contos
Por conta de excessos de receitas ordinárias ................ 92:803
Por conta de saldos de anos económicos findos ............... 24:873
Por conta de empréstimos .................................... 41:188
Total .......................................................158:864

6) Fomento mineiro

25. Há que considerar as despesas feitas nos trabalhos de reconhecimento de jazigos carboníferos, que podem ser em parte reembolsadas, e as de prospecção e reconhecimento de jazigos metalíferos.
Os números são:
Contos
Por conta de excessos de receitas ordinárias ................ 19:133
Por conta de saldos ......................................... -
Por conta de empréstimos .................................... 16:750
Total ....................................................... 35:883

7) Hidráulica agrícola

26. Desde 1931-1932 gastaram-se pela conta das despesas extraordinárias 317:505 contos, dos quais pertencem a empréstimos 215:902.
As cifras, discriminadas por origem, são:
Contos
Em conta de excessos de receitas ordinárias ............... 101:603
Em conta de saldos .......................................... -
Em conta de empréstimos ..................................... 215:902
Total ....................................................... 317:505

Teòricamente estas quantias, pelo menos as relativos a empréstimos, devem ser recuperadas, visto referirem-se a obra que pode ser altamente reprodutiva.
Foi iniciada, segundo mostram as contas, em 1931-1932. Neste ano gastaram-se nela, por conta de empréstimos, 5:496 contos, e daí em diante todas as gerências incluem verbas apreciáveis. Nas de 1937, 1938, 1939, 1940 e 1941 foi custeada por excessos de receitas ordinárias e depois por força de empréstimos, como anteriormente.

8) Urbanização

27. Neste termo a urbanização v talvez se incluam coisas que lhe não pertencem, como, por exemplo, a estrada marginal e outras.
Os gastos neste capítulo totalizaram até 1945 o seguinte:
Contos
Por conta de excessos de receitas ordinárias ................ 22:213
Por conta de saldos ......................................... 84:680
Por conta de empréstimos .................................... 60
Total ........................................................ 106:953

Página 104

808-(104) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 100

9) Cidade Universitária de Coimbra

28. A despesa até 1945 teve a origem que segue:
Contos
Por conta de excessos de receitas ordinárias ................ 22:000
Por conta de saldos ......................................... 7:051
Por conta de empréstimos .................................... -
Total ....................................................... 29:051

10) Povoamento florestal

29. Já sobe a 115:252 contos o total gasto nos planos aprovados na Assembleia. Ë uma despesa altamente reprodutiva, considerada sob diversos aspectos. Convém que as novas matas sejam convenientemente povoadas, que as plantas que secam ou as sementeiras mal nascidas sejam a tempo e horas replantadas ou semeadas de novo. O contrário levará, indubitavelmente, a grandes desperdícios e a mau ordenamento florestal.
As cifras das despesas, discriminadas, são:
Contos
Em conta de excessos de receitas ordinárias ................ 23:801
Em conta de saldos ......................................... -
Em conta de empréstimos .................................... 91:451
Total ...................................................... 115:252

11) Colonização interna

30. Os 9:512 contos gastos por despesas extraordinárias foram liquidados do modo que segue:
Contos
Em conta de excessos de receitas ordinárias ................ 4:026
Em conta de saldos ......................................... -
Em conta de empréstimos .................................... 5:486
Total ...................................................... 9:512

12) Estádio Nacional

31. Sem contar com os subsídios de outras proveniências, como o Fundo de Desemprego, a conta do Estádio Nacional subia a 48:947 contos em 31 de Dezembro de 1945. Foi paga pelas receitas que seguem:
Contos
Por conta de excessos de receitas ordinárias ................ 12:800
Por conta de saldos ......................................... 36:147
Por conta de empréstimos .................................... -
Total ....................................................... 48:947

13) Escolas primárias e técnicas

32. Gastaram-se 19:192 contos na construção destas escolas no exercício sujeito à apreciação. Elevaram-se assim as despesas extraordinárias a 48:180 contos. As
verbas contabilizaram-se a partir de 1940 e foram liquidadas do modo que segue:
Contos
Em conta de excessos de receitas ordinárias ................ 28:985
Em conta de saldos ......................................... 3
Em conta de empréstimos .................................... 19:192
Total ...................................................... 48:180

14) Compra de acções

33. Inclui-se nesta rubrica o Banco Nacional Ultramarino, a Companhia Geral de Crédito Predial Português e ultimamente a comparticipação do Estado nas empresas hidroeléctricas do Zêzere e Cávado-Rabagão. Os números são os seguintes:
Contos
Em conta de excessos de receitas ordinárias ...................... -
Em conta de saldos ............................................... 38:610
Em conta de empréstimos .......................................... 78:000
Total ............................................................ 116:610

15) Aeroportos e aeródromos

34. Intensificaram-se no último ano os trabalhos de aeroportos, sobretudo em Santa Maria. Gastaram-se neste ano 33:422 contos, que foram levados à conta de empréstimos e elevaram o total para 50:892 contos, distribuídos como segue:
Contos
Em conta de excessos de receitas ordinárias ........................ 17:470
Em conta de saldos ................................................. -
Em conta de empréstimos ............................................ 33:422
Total .............................................................. 50:892

16) Liceus

35. Desde 1936 as despesas extraordinárias que liquidaram a obra dos liceus subiram a 58:340 contos e tiveram a origem seguinte:
Contos
Em conta de excessos de receitas ordinárias -
Em conta de saldos ........................ -
Em conta de empréstimos .................. 58:340
Total ..................................... 58:340

17) Construções prisionais

36. O plano das construções prisionais, iniciado em 1941. consumiu 37:893 contos até 1945. que tiveram a origem que segue:
Contos
Em conta de excessos de receitas ordinárias -
Por conta de saldos ....................... -
Por conta de empréstimos .................. 37:893
Total ..................................... 37:893

SALDOS DE CONTAS

1. O saldo de 1945 foi de 58:050 contos, que elevou o total dos saldos de gerência para 2.709:982 contos desde 1928-1929 ou 2.728:700 se nos reportarmos ao ano económico que não coincidiu com o de gerência até 1936.
Foi o menor saldo acusado pelas Contas desde o início da reorganização financeira.
Como é conhecido, uma parte importante das maiores valias das Contas Públicas têm sido utilizadas em mui-

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12 DE MARÇO DE 1947 808-(105)

tas e diversas aplicações, mas todos os anos nestes relatórios se determina o que fica disponível. O movimento da conta dos anos de 1928-1929 e 1945 é o indicado no quadro que segue, em contos e milhares de contos:

[Ver Quadro na Imagem]

Nota. - Este quadro não inclui uma reposição de 1:300 contos feita em 1938 na conta dos saldos.

Em 1945 o fecho de contas pode indicar-se, sucinta mente, do modo seguinte, em contos:

Receitas ordinárias .... 3.328:659
Receitas extraordinárias 650:160
3.983:819

Despesas ordinárias .... 2.755:070
Despesas extraordinárias 1.170:094
3905.7159
Saldo de gerência ................... 58:050

O excesso de receitas ordinárias sobre despesas de igual natureza foi de 572:984 contos. Destes desviaram-se para pagamento de despesas extraordinárias 514:935 contos, como se verificou atrás. O resto foi liquidado pelo fundo de saldos de anos económico? findos, por empréstimos, ou teve outra origem de menos importância.

Emprego de saldos de anos económicos findos

2. Os 2.010:937 contos, que são o somatório do todas as despesas feitas até hoje por conta de saldos de anos económicos findos, tiveram variada aplicação. Até fins de 1944 haviam sido empregados 1.869:882 contos e em 1945 utilizaram-se 141:055.
A distribuição total pode facilmente deduzir-se dos números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

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808-(106) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 100

[Ver Tabela na Imagem]

CONCLUSÕES

A Comissão incumbida de apreciar as Coutas Gerais do Estado, presente à Assembleia Nacional nos termos do n.° 3.° do artigo 91.° da Constituição, teve em vista e ponderou as considerações que constam deste parecer, e atrás relatadas, sobre as coutas relativas ao ano de 1945; e reconhecendo:

1) Que durante o ano económico de 1945 se mantiveram os princípios constitucionais orientadores das finanças públicas;
2) Que continuam, na presente e grave emergência da vida do mundo, as circunstâncias que reclamam os melhores esforços no sentido de manter o rigoroso equilíbrio orçamental;
3) Que as receitas ordinárias cobradas em 1945 se elevaram a 3.328:659 contos, menos 11:972 contos do que as do ano anterior;
4) Que as despesas ordinárias pagas subiram a. 2.755:674 contos, mais 238:562 contos do que as do ano transacto;
5) Que as receitas e despesas extraordinárias foram, respectivamente, de 655:160 e 1.170:094 contos, compreendendo nas primeiras a importância de 484:054 contos proveniente de empréstimos e 141:056 contos de saldos de anos económicos findos;
6) Que os empréstimos foram utilizados no pagamento de despesas, nos termos constitucionais;
7) Que dos empréstimos contraídos se empregaram 29:216 contos na amortização da dívida pública, sendo os restantes usados em obras de fomento e no aumento do património nacional;
8) Que as despesas excepcionais da guerra, pêlos Ministérios das Finanças, Guerra, Marinha, Negócios Estrangeiros e Colónias, se elevaram a 554:456 contos;
9) Que o fim da guerra, ocorrido em 1945, torna indispensável ajustamentos de ordem económica e financeira que requerem uma política de contínua vigilância sobre os preços, as receitas e as despesas;
10) Que é preciso intensificar até ao máximo o desenvolvimento dos recursos económicos da Nação;
11) Que a complexidade das circunstâncias exige estreita coordenação entre os departamentos públicos ligados à economia, tanto os da metrópole como os do ultramar;
12) Que o saldo da gerência se eleva a 58:050 contos;

Tem a honra de submeter à apreciação da Assembleia Nacional as seguintes bases de resolução:

A) A cobrança das receitas públicas, durante a gerência compreendida entre l de Janeiro e 31 de Dezembro de 1945, adaptou-se, tanto quanto possível, consideradas as circunstâncias, às condições económicas do País, tendo sido feita de harmonia com os termos votados na Assembleia Nacional;
B) As despesas públicas, tanto ordinárias como extraordinárias, foram feitas de conformidade com o disposto na lei;
C) O produto de empréstimos contraídos teve a aplicação estatuída nos preceitos constitucionais;
D) Foi mantido durante o ano económico o equilíbrio orçamental, como dispõe a Constituição, e é legítimo e verdadeiro o saldo de 58:050.383f52 apresentado na? contas respeitantes a 1945.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 20 de Fevereiro de 1947.

Henrique Linhares de Lima.
Artur Águedo de Oliveira.
João Luís Augusto das Neves.
José Esquivel.
José Dias de Araújo Correia, relator.

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12 DE MARÇO DE 1947 808-(107)

APÊNDICE I

A POBREZA E A RIQUEZA DO PAÍS

Considerações gerais

1. Mencionou-se ao de leve na introdução deste parecer um assunto que por sua importância necessita de mais largos comentários. Ele diz respeito a certas opiniões que de vez em quando aparecem à superfície das coisas sobre as concepções arraigadas em muitos espíritos inteligentes e experimentados relativas à riqueza ou pobreza do País em recursos económicos latentes.
A fraca produção nacional e o baixo nível de vida parecem, até certo ponto, dar razão aos que afirmam ser pobre o solo e o subsolo nacional no continente europeu, e as diversas tentativas, algumas fracassadas, feitas no sentido de desenvolver certos recursos que se sabe existirem tendem a confirmar tão pessimistas opiniões.
O atraso dos nossos instrumentos de pesquisa económica e as características da própria organização burocrática têm impedido de realizar consciencioso estudo e inventário dos recursos materiais que incluísse a localização, tipos e quantidades de matérias-primas e outros produtos, as disponibilidades nos rios de energia temporária e permanente para força motriz, calor e vários usos e a adaptabilidade da mão-de-obra ao desenvolvimento desses recursos nacionais.
Dizer simplesmente que o País é rico ou é pobre, sem o atento exame destas questões, pouco significa. Ter o País baixo nível de vida, ser fraca a capitação das receitas públicas e pequenas as capitações de consumo ou produção podem apenas querer mostrar que são ineficientes os métodos usados no seu desenvolvimento económico. E poder-se-iam apontar regiões vastas, muito ricas no dizer de muitos, que ainda, contudo, vivem em dificientes condições de nível social.

2. As razões da insistência nestes pareceres sobre a necessidade de organizar os instrumentos de investigação científica e industrial, de dar ao ensino feição mais experimental e utilitária, de proceder a meticuloso estudo dos rios portugueses de modo a aproveitar todas as suas possíveis utilizações económicas, de encaminhar a obra nacional no sentido de aproveitar, por melhor técnica e mais perfeita organização, as possibilidades materiais do País resultam em grande parte da verificação de insuficiências conhecidas de todos.
E contudo é fundamental para o futuro da Nação que essas insuficiências desapareçam, porque, no estado actual do -Mundo, os países que descurarem o aproveitamento dos seus recursos estão condenados a marcar posição secundária e subalterna na vida internacional.
Já não é uma questão interna de nível de vida, de progresso social; é também uma questão política, que se relaciona com a posição do País no conceito das nações. A realidade mostra que os povos se vão solidarizando até no nivelamento da vida social. E o pouco tempo que mediou entre o fim da guerra e a actualidade já indica considerável progresso na normalização da vida em países que sofreram directamente os embates do grande conflito.
Torna-se necessário por isso e por outras razões que a obra interna prossiga mais aceleradamente. Mantermo-nos no fatalismo de considerar pobre o País sem fazer um grande esforço no sentido de valorizar até ao máximo as possibilidades económicas que nele existem é, sem dúvida, erro grave na política interna e externa.
Mas acaso somos tão pobres em recursos económicos latentes que não seja possível aumentar grandemente os rendimentos públicos e particulares?

Os recursos nacionais

3. Durante muitos anos correu mundo que Portugal era País essencialmente agrícola e pobre de possibilidades industriais. Esta afirmação foi considerada como dogma económico, definitivo e irremediável.
Dizia-se não haver carvão nem ferro; e como se presumia e ensinava- serem estes dois elementos naturais - o ferro e o carvão - a base da vida industrial de um país, e como se supunha nenhum deles existir em Portugal, pelo menos em quantidades suficientemente largas que permitissem a sua utilização económica, logo se pôs de lado a ideia da possibilidade de desenvolvimento industrial do País.
Há exemplos característicos e claros de nações que não têm no seu solo nem ferro nem carvão e são industriais, ou, pelo menos, atingiram elevado nível de desenvolvimento industrial que lhes permite grandes exportações de produtos manufacturados.
A ideia de que o ferro e o carvão sejam a base de toda a vida. fabril não parece adaptar-se, e de facto não se adapta, a concepção moderna da indústria. E, embora fosse possível, com elementos de progresso no que diz respeito à aparelhagem, elevar apreciavelmente a produção de carvões nacionais de fraca qualidade, não parece no entanto razoável considerar apenas a existência de combustíveis para concluir que o País é insusceptível de maior actividade fabril.
Felizmente, Portugal está neste aspecto em circunstâncias que permitem suprir, em relativamente pouco tempo, grande parte da importação de combustíveis sólidas. Foi pedido na Assembleia Nacional um rápido inquérito que desse visão suficientemente aproximada de um inventário dos recursos hidroeléctricos nacionais. E embora caísse no silêncio essa sugestão, aliás fácil de efectivar, estimativas dignas de serem tomadas como sérias e seguras prevêem a possibilidade

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de produzir 9 biliões de unidades de energia nos rios portugueses em condições económicas de utilização, o que corresponde ao consumo de mais de 1:000 kWh por habitante no momento presente e nas décadas mais próximas.
Esta cifra pode pôr-se em confronto com o consumo actual de menos de 70 kWh e compara-se facilmente com o de muitos países bastante industriais.
Ora é sabido que quase todos os modernos processos técnicos de manufactura - mecânicos, químicos e outros - utilizam ou podem utilizar energia eléctrica, incluindo a própria metalurgia do ferio ou siderurgia. E também é conhecido que os transportes ferroviários e outros estão a ser hoje realizados com o uso de energia eléctrica ou de combustíveis líquidos até em países com largas reservas de hulha, como a Grã-Bretanha, que transforma, além disso, o seu carvão em grandes centrais à boca da mina ou em lugares apropriados para distribuir depois a energia resultante sob a forma de electricidade.
Um país com 8 milhões de habitantes que tem a possibilidade de usar energia hidroeléctrica até ao total de 9 biliões de unidades e consome agora cerca de meio bilião não é certamente pobre em força motriz, e a força motriz na sua forma lata - não apenas a que resulta do carvão - é a base de toda a indústria moderna. A electricidade é utilizada extensivamente sob a forma de calor até nas próprias indústrias siderúrgicas e químicas.

O ferro

4. A outra matéria-prima suposta ser a base da indústria moderna, que se diz faltar em Portugal e tornar pobre por isso mesmo o seu subsolo, e até certo ponto o País, é o ferro - são os minérios de ferro. E duvidoso se a existência de ferro é condição basilar do desenvolvimento industrial, e exemplos comprovam que assim não é. Até grandes Estados modernos importam vastas quantidades de minérios de ferro, às vezes de distâncias que atingem milhares de quilómetros.
Mas também, neste aspecto Portugal se não pode considerar pobre e parece até estar longe de o ser. Se são verdadeiras as informações já publicadas da cubicagem dos jazigos de Moncorvo, que permitem afirmar existirem lá para cima de 150 milhões de toneladas de hematites com mais ou menos 50 por cento de ferro, conclui-se logo a possibilidade de uma grande exploração siderúrgica na parte relativa ao minério de ferro, que, embora com altas percentagens de sílica, é susceptível de utilização económica com processos de tratamentos adequados.
Acrescem ainda vantagens de grande magnitude que a Providência generosamente concedeu ao nosso País. Os jazigos de Moncorvo ficam situados a poucos quilómetros de um rio em circunstâncias de ser navegável - o Douro - e que, pelo facto de se tornar navegável e ainda por virtude de obras já executadas e em execução no país vizinho, pode produzir grandes quantidades de energia em circunstâncias de poder ser utilizada no próprio processo metalúrgico da fusão dos minérios. E se são verdadeiros os progressos recentes nesta matéria nos Estados Unidos, a fusão eléctrica pode até ser feita em grandes unidades - em pequenas já ela era realidade económica de uso corrente em diversos países europeus.

5. Mas a existência de ferro não parece limitar-se apenas aos jazigos de Moncorvo. As pesquisas, embora superficiais, realizadas sob os auspícios e com a ajuda do próprio Estado, dão já como provadas quantidades apreciáveis de minério de ferro em muitos pontos do País, sobretudo em Trás-os-Montes - Guadramil e Marão - e no Alentejo 1.
Assim, os elementos conhecidos provam a existência de apreciáveis quantidades de ferro que pode permitir exportação por mais de um século, e estudos relativos a calcário e a carvão vegetal, como redutor, além do manganês, confirmam as possibilidades de encarar seriamente a introdução da indústria siderúrgica em Portugal.
Supondo ser possível, e tudo indica que assim seja - o que aliás não é difícil de demonstrar com um estudo definitivo que não custa nem muito dinheiro nem leva muito tempo a realizar, em virtude dos elementos que já existem -, supondo ser possível, repete-se, a exploração anual de l milhão de toneladas de hematites em Moncorvo, a transformação dentro do País de metade, ou 500:000, em produtos siderúrgicos e a exportação de outras 500:000, o rendimento nacional aumentaria consideràvelmente. Na base de preços anteriores à guerra, o rendimento nacional proveniente de tal indústria poderia avizinhar-se e até ultrapassar o daquele que actualmente deriva da produção do trigo dentro do País, tendo em conta as indústrias acessórias e derivadas da existência de ferro e aço.
Com os biliões de unidades de energia, com os 150 milhões de reservas de hematites de teor aproximado de 50 por cento não pode um país considerar-se pobre nem em força motriz nem em minérios de ferro.
E ainda que fosse exacto, e não o é nos tempos de agora, o só poderem desenvolver-se industrialmente as zonas geográficas que contenham carvão (força motriz) e minério de ferro, Portugal poderia considerar-se como dentro do grupo de países que podem aumentar remuneradoramente a sua indústria.

Comparação com outros países

6. Neste aspecto da indústria mineira, sobretudo do ferro e carvão, podem citar-se países que os não possuem ou que só os possuem em pequenas quantidades. Os mais característicos são a Dinamarca, a Suíça, a Itália, a Noruega e até certo ponto a Suécia, grande produtor de minério de ferro, mas com pequenas explorações de bulhas. Todos eles importam grandes quantidades de carvão e de ferro.
A Suécia e a Noruega têm minas de ferro, mas dada a sua situação geográfica, e sobretudo a constituição mineralógica, por um lado, e a falta de combustível, por outro, quase todo o minério de ferro é exportado. Apenas para consumo interno e para pequena exportação se fundem na Suécia os minérios de alta qualidade da zona central. A indústria sueca do ferro e do aço antes da guerra consumia menos de l milhão de toneladas de minério por ano.
A produção deste país sob a forma de minério foi de perto de 8 milhões de toneladas em 1935. Na Noruega a produção não ia além de 800:000 toneladas, enquanto que a Dinamarca não tem nem ferro nem carvão.
A indústria siderúrgica na Suécia sempre teve a sua base no carvão vegetal, obtido de vastas florestas. Logo que foi possível, pelo coque, utilizar a hulha, declinou bastante a importância deste país na siderurgia moderna. A indústria do ferro na Suécia é essencialmente de qualidade e isso resulta da pureza dos seus minérios da zona central e da existência em quantidades apreciáveis e em condições económicas de carvão vegetal.
Apesar disso, é notável, tanto na Suécia como na Dinamarca, a indústria mecânica.

1 Ver Boletim do Fomento Mineiro.

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O pequeno quadro que segue mostra melhor do que palavras o movimento económico dos três países em 1935:

Exportação em toneladas

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Igual ou superior a 1:000 toneladas cada um.

As importações e exportações de ferro e aço naqueles três países eram, em milhões de libras, as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

E se se incluírem as indústrias mecânicas, os números têm de ser aumentados, como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

A indústria mineira do ferro só tem importância apreciável na Suécia e, no que diz respeito a pirites, na Noruega.
A produção foi como segue, também em 1935, em milhares de toneladas:
Suécia (minério de ferro) 7:933
Suécia (pirites) ........ 101
Noruega (pirites) ....... 961

No que se refere a combustíveis, é sabido que todos os três países mencionados os mandavam vir de fora. A Suécia importa 95 por cento do seu consumo, a Noruega 90 por cento e a Dinamarca a totalidade. As importações em 1935 foram nestes três países, respectivamente. 5.257:700, 2.181:700 e 3.889:600 toneladas, além do coque, que atingiu perto de 4 milhões de toneladas.
Apesar da falta de combustível, foi possível, com ajuda dos recursos hidroeléctricos, estabelecer uma indústria mecânica altamente remuneradora, que, além de satisfazer o consumo interno, exporta mercadorias de toda a espécie. Até a Dinamarca, onde não há carvão nem ferro, conseguiu auxiliar de maneira apreciável o equilíbrio da balança comercial, como se viu atrás.

7. Aqui estão pois três países, dois altamente industrializados, a Suécia e a Noruega, e outro a Dinamarca. Importam a quase totalidade de carvão mineral e coque que consomem e, com excepção da Suécia, que funde apenas os seus minérios de ferro de qualidade e exporta os restantes, têm de mandar vir de fora a gusa, que, transformada em máquinas, é a base de uma indústria mecânica e electrometalúrgica extremamente, importante e rendosa.
Ora Portugal possui grandes depósitos de ferro, que podem ser transportados por via fluvial; também tem carvão, embora de qualidade inferior; exportava pirites em relativamente larga quantidade antes da guerra (quase 900:000 toneladas em 1940 e 726:000 em 1938). e possui riqueza hidroeléctrica que. sem atingir as reservas da Noruega e da Suécia, avaliadas, respectivamente, em 12 biliões e 6.5 biliões de kW, dos quais já estavam aproveitados, em 1933, 1,9 e 1,4, num e noutro dos países citados, poderá, contudo, ser a base de indústria importante.
Para que isso possa, porém, vir a ser realidade palpável, haverá que adoptar os processos de eficiência, educação, cultura científica e trabalho seguidos por aqueles três países.
É nesta falta que reside a pobreza do País.

Outros produtos do subsolo

8. Não vale a pena entrar agora na análise dos elementos já conhecidos respeitantes à existência de outros minérios no subsolo português. Mas quem conhece a história de algumas minas nacionais e analisa o que durante o período da guerra se produziu em caóticas circunstâncias de exploração mineira na maior parte dos casos, e ainda verifica nas estações oficiais o registo de dezenas e dezenas de jazigos, vê logo que se podem estabelecer previsões no sentido de alargar apreciavelmente a indústria de minas.
Muita gente se impressiona com a palavra mina e visualiza uma larga exploração, com muitas centenas ou milhares .de operários e provida de grande utensilagem mecânica O conhecimento do assunto ensina que são possíveis pequenas explorações económicas de minérios, como os de antimónio e de galena argentífera e aurífera, que existem em muitos pontos do País, e que elementos minerais, como as baritas, os caulinos e outros são susceptíveis de maior e melhor exploração. E há casos interessantes de transformações industriais, como o das pirites, que abasteceram o País. durante a guerra, de enxofre, pelo aproveitamento, à boca da mina. em instalações adequadas, do enxofre contido em minérios outrora exportados.
Ainda se não criaram nem a mentalidade nem as condições que permitem maior desenvolvimento mineiro, e as dificuldades que aparecem, além da propensão nacional para só empregar capitais em indústrias altamente remuneradoras, com desilusões dolorosas para quem os emprega, e algumas dificuldades, repete-se, são a falta de técnica e de conhecimentos adequados, a carência de transportes, a falta de organização e a relutância no emprego de capitais em volume suficiente.

9. O que acaba de se expor parece demonstrar, tanto no ponto de vista de força motriz e energia, como no relativo à. existência de ferro, e ainda no que se relaciona com a possibilidade de outras explorações mineiras, que Portugal não é país pobre de recursos minerais quando se compara com outros países europeus.
E não se levaram em linha de conta as possibilidades de exploração racional de minérios, como os de volfrãmio e estanho, que foram um dos esteios da balança

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comercial durante a guerra nem a utilidade de certos produtos de origem mineral, embora não metalíferos, que. possivelmente, têm de constituir a base de indústria* interessantes, algumas já em embrião.

Outros recursos nacionais

10. Qual é o padrão que mede a riqueza ou pobreza de um país?
Aí está uma -pergunta que envolveria largas reflexões de natureza diversa, e não cabem nos estreitos limites e na finalidade de um trabalho desta natureza os comentários adequados. Mas deve presumir-se que a impressão correntemente expressa pelo conceito «o País é pobre» se refere apenas às possibilidades económicas e físicas. Quer significar-se com isso a não existência de recursos materiais em escala apreciável, no solo ou no subsolo, que possam ser transformados em riqueza consumirei, em condições de melhorar o nível de vida do povo que o habita. Como consequência desta interpretação, o fatalismo nacional gerado pela certeza ou plausibilidade de ser o País pobre de recursos materiais aceita, em definitivo, baixo nível na população portuguesa. Por ser pobre, o País estaria condenado para todo o sempre a viver em circunstâncias que impedem o usufruto de bens no nível de outros povos europeus.
O rendimento nacional, se derivasse apenas da existência de recursos materiais internos, físicos, nunca poderia atingir cifra que convenientemente repartida, pudesse melhorar o bem-estar físico de uma população a aumentar, e a qual, por virtude dessa tendência, teria cada vez menores possibilidades de bem-estar material.
Ora Portugal tem baixa densidade de população; em certos concelhos ela nem sequer atinge 30 habitantes por quilómetro quadrado. A média, na maior parte dos países ocidentais da Europa, vai muito além da cifra portuguesa. E o nível de vida nesses países, traduzido em produção, consumo e bem-estar, ultrapassa, também em grande número de aspectos, o nosso, apesar de circunstâncias que, se bem analisadas, são mais favoráveis entre nós.
Quais as razões que levaram, ou levam, a esta inferioridade no nível de vida? Que motivos profundos e poderosos actuam, ou podem actuar, no sentido de reduzir o rendimento nacional e, consequentemente, o nível de vida da nossa população?
Se o grau de riqueza num país se medisse, como tem sido afirmado, pela pobreza do seu subsolo, sobretudo pela carência de ferro e carvão ou força motriz sob a fornia de electricidade, já se viu atrás que não é pobre este País - o que até agora é conhecido mostra pelo menos a existência de importantes reservas de minérios e de energia hidroeléctrica u espera de aproveitamento.

11. Haverá, além disso, outras matérias-primas susceptíveis de serem transformadas em produtos manufacturados para consumo interno e para exportação?
A ideia de que o País é pobre deve certamente ser uma das cansas de não terem sido tomadas até agora medidas no sentido de claramente estabelecer condições para a produção de matérias-primas essenciais a indústrias que pudessem concorrer com outras no abastecimento nacional e até em mercados externos.
A parte aquelas matérias-primas, como o ar, a água. o calcário e até os feldspatos, os caulinos, as arguas, as areias, o sal, os granitos, que toda a gente sabe existirem e que já hoje são a base de indústrias que poderiam ser consideràvelmente alargadas, como a dos vidros, a das porcelanas, as cerâmicas, o cimento e outras em projecto, como os nitratos, e toda a gama de actividades que delas poderão resultar, é fácil supor que a vastidão dos domínios de além-mar e as próprias aptidões florestais do País indicam a possibilidade de aumentar bastante a lista das matérias-primas produzidas no solo nacional e em circunstâncias de poderem ser dentro dele economicamente transformadas de modo a constituírem actividades remuneradoras.
O desenvolvimento da indústria resineira nos últimos quinze anos e o sensível acréscimo na exportação de produtos manufacturados de cortiça indicam a importância da riqueza florestal e dão ideia de possíveis desenvolvimentos - e é fácil de concluir que, ainda no domínio arborícola, há diante de nós potencialidades de tal ordem que bem mereciam inquérito cuidadoso o sério. Sabe-se, por exemplo, a influência que a exportação de citrinos tem na balança comercial do país vizinho e da Palestina; conhece-se a importância das frutas no consumo mundial e o uso cada vez maior deste alimento em conserva ou ao natural no sustento da vida humana. E não se ignora que a zona temperada, que constitui a área do País, é extremamente propícia à cultura de frutos.
O conhecimento, que é hoje notório, das aptidões florestais e frutíferas dos solos portugueses - no primeiro caso de solos que nunca poderão em culturas agrícolas produzir talvez sequer fraco rendimento económico - dá ideia da larga extensão que poderia vir a ter a riqueza florestal e frutícula. O programa de repovoamento dos baldios está em andamento e dentro de. trinta anos será consideràvelmente alargada a área florestal pertencente ao Estado. Mas há vastas extensões pouco produtivas, como, por exemplo, largas manchas de formações arcaicas nas Beiras e ainda manchas de terrenos importantes no Alentejo e em Trás-os-Montes, susceptíveis de produzir muito maior rendimento económico do que agora se povoados de pinheiros e outras árvores, que, além da madeira e resina, ainda podem ser, em caso de guerra, fonte de combustível. Muitos deles encontram-se em mãos de particulares, são pouco produtivos, ou totalmente improdutivos, e constituem um elemento económico que, com o tempo e sem grandes sacrifícios, poderia aumentar apreciavelmente o rendimento nacional e até servir para o desenvolvimento de indústrias baseadas na madeira, que tão larga importância desempenham na vida económica de muitos países europeus e americanos. Um plano de povoamento florestal convenientemente delineado, tendo em conta o regime de chuvas, a erosão e outros factores de natureza industrial, asseguraria no futuro profundas modificações na vida económica do País. Poderia influir apreciàvelmente na própria exploração agrícola.

12. Parece por isso tudo indicar também que tanto no domínio de matérias-primas de origem florestal como até arborícola, sobretudo na parte relativa à produção de frutos e sua transformação sob a forma de conservas, há largo campo para desenvolvimentos de natureza industrial na sua forma mais rendosa, porque têm como base aproveitamentos de origem nacional, como a mão-de-obra, a matéria-prima e ainda outros.
Esta muito rápida e ligeira enumeração de alguns valores industriais de modo algum significa que outras indústrias ou actividades agrícolas não sejam susceptíveis de alargamento, como as que derivariam, por exemplo, da produção siderúrgica dentro do País, que são vastas no domínio da mecânica e da electricidade, das que têm características de intermitência, e por isso podem utilizar a energia sobrante dos rios, como as electroquímicas, e das que melhor apetrechadas poderiam aperfeiçoar a produção têxtil utilizando matérias--primas ultramarinas e continentais e ainda de outras, em conjugação com as possibilidades da produção agrícola, que pode ser consideràvelmente aumentada, como se demonstrará mais adiante.

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Necessidade de aperfeiçoar a organização industrial

13. Existe ferro, existe energia e ainda é possível extrair do subsolo português carvão, embora de qualidade inferior, «m quantidades que atingiram nos últimos anos de guerra perto de meio milhão de toneladas. E se a energia e o ferro fossem a base do desenvolvimento industrial de um país, embora moderado como convém no ponto de vista social, parece que ninguém com conhecimento de causa poderá dizer ser pobre o nosso País nestes recursos económicos, sempre em comparação com outros europeus que industrialmente ocupam posição de certo relevo.
Mas acaso há pobreza em outros recursos industriais? É porventura impossível introduzir em bases remuneradoras outras indústrias?
O exame, até superficial, que acaba de fazer-se dos recursos nacionais, compreendendo nele as matérias--primas já em produção ou susceptíveis de serem produzidas em terras portuguesas de além mar, indica logo, sem necessidade de profundas cogitações, ser possível alargar grandemente a exploração interna.
A organização industrial é, porém, um mecanismo extremamente delicado e complexo. Não basta a existência de possibilidades - matérias-primas, força motriz e até mão-de-obra - para o êxito de unia indústria ou de qualquer outra actividade económica.
A condição fundamental para o seu desenvolvimento baseia-se na habilidade em produzir com preços de custo que em mercados internacionais possam competir ou concorrer com os de outros países.
A existência de reservas de energia - a estimativa dos 9 biliões atrás mencionados - não é por si só prova da sua utilização prática, porque pode bem acontecer em alguns casos ser o preço de custo tão elevado que impeça o uso económico. E o custo elevado pode provir de erros de concepção no plano da obra, tanto no aspecto técnico como económico, Parece concluir-se de tudo que nunca se verificou entre nós a condição fundamental para o desenvolvimento dos recursos internos que existem, isto é, a habilidade de investigar e produzir internamente a preços de custo que em mercados internacionais possam competir ou concorrer com os de outros países, como acima se escreveu.
O factor humano é hoje em toda a parte a grande alavanca do progresso económico. Ele não se manifesta apenas no rendimento do trabalho individual, porque este rendimento também é consequência da organização económica do País. Ora nós temos sido avessos a uma organização económica eficiente e ordenada.

A organização ecléctica

14. A indústria portuguesa, para só falar por agora nesta forma de actividade, tem-se desenvolvido, sobretudo a partir da primeira Grande Guerra mundial, ao sabor de circunstâncias de natureza vária, sem uma directriz superior a orientá-la. Ela é apenas o produto de esforços individuais, muitas vezes embaraçados por peias burocráticas. Iniciou-se, na maior parte dos casos, em pequenas oficinas, que sucessivos alargamentos transformaram em grandes fábricas, sem que muitas vezes tivesse havido, direcção técnica razoável ou capital suficiente para adquirir a maquinaria indispensável à redução dos preços de custo, ou até sério incentivo oficial. Ainda hoje, que tanto se fala na industrialização, não existem regras definidas sobre diversos aspectos que interessam profundamente os progressos no futuro. A localização, por exemplo, de novas fábricas filia-se apenas em muitos casos na existência de terrenos ou em outras circunstâncias fortuitas, alheias à própria economia do fabrico ou até à existência de mão-de-obra adequada.
Neste e em outros aspectos a actividade industrial, com certas excepções, segue ainda aqueles princípios que caracterizaram a revolução industrial de há cem anos, de independência, liberdade e até de confusão e cupidez, e quantas vezes de desconhecimento de elementares regras ligadas com possibilidades de transporte, com desenvolvimentos futuros, com o abastecimento e quantitativo de matérias-primas e mão-de-obra, e muitos outros factores que constituem no fundo o êxito ou o insucesso de empreendimentos desta natureza.

15. Em país algum poderá haver industria eficiente na vida moderna se os instrumentos industriais não aplicarem os processos de fabrico mais económicos. A indústria é, sem dúvida, uma das actividades mais complexas dos tempos de hoje. Indústria insuficientemente apetrechada, tanto no ponto de vista de qualidade como de quantidade de aparelhagem, ou mal dirigida, no que se refere à parte técnica, financeira e comercial, nunca poderá por si própria constituir valor económico tão útil como o poderia ser. Se houver conveniência em protegê-la pela acção do Estado - ou por condicionamento ou por intermédio de medidas pautais -, a fim de evitar a concorrência de outros países, ela representará um encargo mais ou menos oneroso sobre o resto da comunidade. A ineficiência numa empresa industrial, incluindo transportes, não constitui apenas encargo dos que a possuem e orientam, mas também daqueles que são compelidos por medidas coercivas a utilizar os produtos da ineficiência. E se o encargo ou ónus for medido por aquela indústria que, de todas da mesma natureza, é a mais ineficiente, então o lucro marginal que redunda em proveito das outras pode atingir somas que representam grave injustiça, porque implicam um deslocamento ou transferência do produto do trabalho ou esforço de muitos consumidores. E deve acrescentar-se que este elevado lucro marginal não resulta muitas vezes da interferência ou acção de esforços progressivos ou de inteligência criadora, mas de insuficiências da rotina e ignorância de empresários que não souberam, ou não sabem, orientar a actividade que pretendem dirigir.
Estes são factos verificados entre nós, alguns recentes, outros mais antigos. São factos que baixam ainda mais o nível de vida, por haver necessidade de cobrir ineficiências na produção - erros que derivam exclusivamente de produtores que não sabem trabalhar em condições económicas.

16. A técnica é hoje o fundamento de toda a indústria moderna. Já o era há trinta ou quarenta anos, mas, dados os extraordinários inventos durante o período que decorreu entre as duas últimas guerras e o extraordinário salto no mundo dos conhecimentos durante as hostilidades, a técnica transformou-se no nervo mais sensível de toda a indústria.

1 Ver Parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1943.

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Não se entra agora na discussão da influência da técnica no destino do homem - na ética do homem de meados do século xx. Nem se pretende debater este tão velho problema da influência da riqueza na moral das sociedades humanas.
Quer reconhecer-se aqui, porém, o facto de que, se uni país não aproveitar os seus recursos internos, ou se os aproveitar fora de regras económicas, eficientes, esse país está irremediavelmente condenado à pobreza, à vida que se afasta da de outros mais prósperos.
Com o progresso das comunicações tendem a nivelar-se as mentalidades e os costumes, talvez para mal do Mundo. Mas a realidade política que resulta desse facto necessita de ser encarada de frente, porque os povos não vivem só hoje, nem só amanhã. Os acontecimentos históricos formam uma cadeia que se alonga pêlos séculos, e cada geração tem de contribuir para essa extensa e sólida cadeia com o seu esforço e a sua inteligência, de modo a torná-la cada vez mais forte e duradoura.
Uma das grandes falhas na indústria e na agricultura nacionais durante tempos passados foi indubitavelmente a falta de técnica nos instrumentos da produção.

O factor humano na indústria

17. Nós nunca organizámos um ensino técnico eficiente - em nenhum dos seus diversos graus - nem entre nós se investigaram ainda cientificamente os elementos basilares de uma verdadeira indústria. Quase não há laboratórios nas escolas portuguesas, onde experimentalmente se esclareçam os fenómenos, e ainda são raras as indústrias que utilizam o laboratório como elemento directo do seu fabrico.
Grande parte dos operários tem rudimentares conhecimentos quando entram nas fábricas e em muitos casos a sua aprendizagem é puramente visual. Não podem concorrer para aperfeiçoamento da produção com ideias ou sugestões que resultam da longa prática por não terem tido a instrução suficiente nem na escola nem na fábrica. E constituem muitas vezes, ao cabo de anos, unidades automáticas, por falta de incentivos monetários ou educativos.
Na vida da indústria o factor humano tem uma importância considerável. Há até quem seja de opinião que ele é basilar.
A preparação de homens para a vida industrial, desde as mais altas gerarquias até às mais baixas, constitui hoje elemento importante para o êxito de um empreendimento. E esta evolução mental, que se foi tornando cada vez mais clara na medida do progresso das ciências aplicadas e da concorrência entre nações, vem ainda realçar aqueles princípios de organização das sociedades que pregam a iniciativa individual como fundamento do progresso moderno e da defesa da dignidade humana.

18. Não é difícil compreender que não é possível a existência de indústria eficiente sem a formação de mentalidades que saibam aplicar os modernos princípios da técnica e que tenham ideias definidas e claras da sua economia. Um técnico que numa fábrica tenha em conta apenas a «beleza técnica», como em frase feliz foi designada a omnipotência e exclusivismo do factor técnico, não convém, evidentemente, a uma empresa produtiva, a não ser que a sua função se limite apenas e exclusivamente ao processo ou método usado na produção, sob a superintendência de terceiro. E ainda assim o conhecimento dos fenómenos ou factores económicos e psicológicos que envolvem todo o processo da produção torna-se indispensável naqueles que o realizam ou lhe dão finalidade.
Por outro lado, está hoje demonstrado pela experiência, que ainda é o melhor mestre da vida, ser impossível e extremamente dispendioso para a colectividade formar técnicos teóricos em todos os graus da técnica. O ensino experimental, até em cursos que nada têm com a indústria ou agricultura, é um dos fundamentos da educação moderna. São tão profundas e abstractas as demonstrações de muitos fenómenos científicos que se torna muitas vezes impossível ou muito esgotante em esforço intelectual a sua clara e nítida compreensão.
O precioso tempo despendido pelo aluno no estudo e demonstração teórica de complicadas leis, com pequenos resultados na maior parte dos casos, pode, em dezenas de instâncias, ser substituído por simples experiências, que em poucos minutos inculcam no espírito u nitidez do fenómeno e ajudam depois as demonstrações teóricas que forem consideradas necessárias para a completa e definitiva clarificação do assunto.
Este modo de pensar, que, repete-se, não é apenas de quem escreve, mas já há muito constitui a prática corrente em muitos países progressivos, implica logo a necessidade de profundas transformações em toda a nossa organização escolar, mormente naquela que visa a formar os artífices do progresso agrícola e industrial.
Não é só e simplesmente uma transformação física de aparelhagem e laboratórios ou até de programas. É também, e em elevado grau, uma reforma de mentalidades, e nela se inclui a nítida e clara ideia de que o aluno - o operário, capataz, mestre, agrónomo ou engenheiro - virá ocupar no futuro um lugar no processo da produção e que o objectivo fundamental desta nas eras modernas é, sem sombra de dúvida, obter resultados que em qualidade e quantidade possam comparar-se aos de outros- países prováveis concorrentes. É, numa palavra, obter o mais baixo preço de custo possível.
Sem ensino experimental não pode haver bons investigadores científicos. Sem familiaridade na escola com os instrumentos, aparelhos, leis e discussões de fenómenos naturais não se poderá avivar ou desenvolver no espírito do aluno a curiosidade intelectual que está na base da investigação. E toda a indústria que esqueça a superintendência científica dos seus processos de fabrico nos diversos estágios está condenada à rotina. A orientação cuidadosa do fabrico, tanto no ponto de vista técnico- e científico como económico, é hoje, sem dúvida, um dos maiores esteios do êxito de uma empresa industrial.
E quando se fala em orientação do fabrico não se pressupõe a existência de largos laboratórios ou oficinas de ensaios. Muitas vezes, e em grande número de casos, basta uma mentalidade técnico-económica bem formada para ajustar pormenores no fabrico, sempre no sentido de neutralizar nos seus diversos estágios as causas que levam a ineficiências e, consequentemente, a desperdícios e a alto custo de produção.

Recursos agrícolas

19. A agricultura é ainda hoje, e há-de provavelmente continuar a ser por longos anos, o principal esteio da economia portuguesa. Meia dúzia de produtos formam a essência da sua vida e actividade. Os cereais, incluindo o trigo, o milho, o centeio, a aveia e a cevada, no total de 1.200:000 contos, aos preços de 1939 e estimativa da produção no último quinquénio anterior à guerra; o vinho, que atinge aproximadamente 500:000 contos; o azeite «e a batata, em valor cada um de 300:000 contos; a exploração florestal, que deve ter produzido no

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mesmo período cerca de 560:000 contos, excluindo o fruto da azinheira e sobreiro; e as carnes, leite e outros produtos pecuários, avaliados em 1.200:000 contos, constituem cerca de 90 por cento da nossa produção agrícola, pecuária e florestal 1, que se podia talvez computar em cerca de 4.500:000 contos. A capitação da produção agrícola, florestal e pecuária, em país que é considerado essencialmente agrícola, não vai além de 630$, o que é, na verdade, quantia extremamente baixa.
A superfície cultivada andará à roda de 5.800:000 hectares; a produção total avizinhar-se-ia assim de menos de 780$ por hectare, o que, se se tiver em conta a pecuária, incluída, é manifestamente inferior às possibilidades nacionais e demonstra baixo rendimento. A pequena produção por unidade de superfície é naturalmente devida a insuficiências de cultura nas explorações arvenses e ao factor, no caso da riqueza florestal, de haver áreas apreciáveis em crescimento e ainda outras sujeitas a exploração inefectiva ou até caótica.
Mas o facto persiste - é incontroversa a baixa produção agrícola em país que se diz ser essencialmente agrícola.

20. Parece estar demonstrado que uma das razões do pequeno rendimento agrícola dos solos portugueses é a irregularidade de chuvas, por um lado, e a inadaptabilidade de muitas terras às culturas praticadas, por outro, além dos inconvenientes que resultam da rotina, da insuficiência de capital de exploração, da má repartição da propriedade - ou latifúndios, ou extremo parcelamento - e ainda de outras causas.
Diversas estimativas autorizadas permitiram fixar, em princípios da segunda guerra, em aproximadamente 7.300:000 hectares a superfície total produtiva do País, na qual se incluem cerca de 1.500:000 incultos, embora produtivos, e em 1.200:000 hectares a superfície inculta aproveitável. Quer dizer, de 8.900:000 hectares, que é a superfície total do País há apenas cerca de 350:000 a 400:000 incultiváveis, adstritos a fins sociais, como cidades, estradas e outros usos, ou ocupados por estuários, rios, lagos ou lagoas.
O problema agrícola, em face destes números, reduz-se por isso a dois princípios fundamentais: o primeiro é utilizar por melhores processos de exploração, por escolha de culturas adaptáveis, com rendimento adequado, e obras de fomento que auxiliem esses fins, todas as terras que constituem a superfície produtiva - os 7.300:000 hectares acima mencionados -; e o segundo é reduzir ao mínimo a superfície inculta aproveitável - 1:200 hectares -, que têm grandes possibilidades florestais. Neles estão incluídos os baldios, que formam a base do plano de povoamento florestal em execução.

21. Se estão certos os números, a grande conclusão que se poderá extrair deles é a de que as duas mais importantes modificações a fazer, na actividade agrícola, dizem respeito a maior rendimento económico por unidade de superfície e à intensificação dos povoamentos florestais e seu alargamento até àqueles terrenos, embora de propriedade particular, que se reconheça serem impróprios para culturas agrícolas, quer no ponto de vista de inadaptação, quer no ponto de vista de fraco rendimento.
A pobreza actual da cultura agrícola resulta de não terem sido até agora reconhecidas e consideradas, para o aumento da produção, estas duas realidades fundamentais: a necessidade prática e urgente de aumentar o rendimento unitário e a arborização de áreas que, embora de propriedade privada, têm reconhecidas aptidões florestais e muito fraco rendimento produtivo na situação actual.

O clima e a produção agrícola

22. O estudo das condições climáticas do País e das possibilidades dos seus solos parece indicar, pois, que, fundamentalmente, a mais valiosa obra a realizar, tanto no Centro como no Sul do País, é de natureza hidráulica e florestal. Sem água não é possível aumento apreciável da produção agrícola em grande número de solos; sem água nunca será económica a exploração intensiva de relativamente largas áreas, hoje sujeitas, ou a cultura extensiva, até com largos pousios, ou a cultura intensiva, que depende muitas vezes de contingências, como chuvas esporádicas ou fracos débitos de nascentes.
A base do aumento de rendimentos agrícolas, além de melhor tratamento agronómico ou silvícola da terra, reside, por isso, na utilização das nossas vastas disponibilidades de água.
E dizem-se vastas, porque o exame da carta das chuvas mostra que, à parte poucas regiões, aliás limitadas, as médias normais não são de molde a ter receios da sua falta, desde que possa ser corrigida a irregularidade que é hoje manifesta.
A transformação de muitos solos aluvionários, apropriados à rega, pode realizar-se em, relativamente, curto espaço de tempo; o acréscimo na produção de alguns já usados intensivamente pode fazer-se quase de um ano paru outro. Ainda há pouco tempo se provou, com dois notáveis exemplos, a transformação de areais em terrenos ricos e muito produtivos, por intermédio do abastecimento de água. É neste aspecto da rega que o País necessita de consideráveis progressos.
Em primeiro lugar, o estudo cuidadoso da distribuição mostra que, com pequenas excepções e em pequenas áreas, elas raras vezes descem abaixo de 500 milímetros.
Por outro lado, chove consideràvelmente, com médias muito altas, no Norte e no maciço central montanhoso, e a isso há ainda a acrescentar que três rios, dos maiores da Península escoam através do País volumes de água consideráveis, dois dos quais - o Tejo e o Guadiana - se encontram respectivamente a norte e a leste da zona mais seca do País, e o Tejo e seus afluentes são susceptíveis de irrigar muitas dezenas de milhares d« hectares, além de poderem produzir sensíveis quantidades de energia.

A rega por águas subterrâneas

23. Esta questão da rega é talvez, de todos os problemas económicos relacionados com a agricultura, aquele que tem sofrido maior debate. Vêm de longe as discussões e de longe vêm também os desenganos.
A irrigação foi quase sempre encarada pelo seu lado de grandeza de projectos, e sempre de uma forma vaga, quase ideal. A frase «irrigação do Alentejo» andou muito tempo no ar, como se fora a condição fundamental para a transformação em Eldorado de uma vasta zona que poderia e pode certamente aumentar o seu rendimento agrícola.
Mas houve sempre a preocupação de ligar a rega nessa zona e em outras do País ao uso de águas superficiais - águas que, reunidas em vastos reservatórios durante o Inverno, seriam no Verão o remédio eficaz contra as terríveis secas de regiões onde é diminuta a chuva estival, sobretudo nos meses de Julho, Agosto e Setembro.

1 Ver Revista ao Centro de Estudos Económicos n.° 1, pp. 129 e 130.

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Um melhor exame do assunto indicaria logo que a utilização de águas superficiais só é possível onde há condições topográficas, geológicas e agronómicas que a permitam, e, considerada a área do Alto e Baixo Alentejo, não parece ser viável alargar o uso de águas superficiais a uma larga percentagem dessa área.
Mas o problema da rega não reside apenas no uso de águas superficiais. As disponibilidades aquíferas subterrâneas já são hoje precioso auxílio da agricultura nacional, sobretudo no norte e centro do País.
O que há feito é insuficiente e resultou do trabalho de muitos séculos. Uma grande parte das produções hortícolas e frutícolas consumidas agora no País é devida, sem sombra de dúvida, ao uso de águas subterrâneas e sua elevação, em muitos casos por processos rudimentares, quase primitivos, pré-romanos alguns.
Hoje a técnica das captações de águas subterrâneas sofreu consideráveis progressos, e muitos países, até de chuvas muito mais regulares que o nosso, utilizam essas águas em quantidades que lhes permitem intensificar os seus rendimentos agrícolas. Um serviço de captações convenientemente dirigido por técnicos experimentados e competentes poderia auxiliar a agricultura nacional até limites imprevisíveis. Muitos solos sujeitos ainda hoje a culturas extensivas, algumas de natureza precária, poderiam ser convertidos em terrenos próprios para explorações intensivas, sobretudo a sul do Tejo.
Foi feito ainda há poucos anos o estudo de diversos aspectos hidroagrícolas do pliocénico do golfo Tejo-Sado.
E as conclusões sobre as possibilidades aquíferas ultrapassam, na verdade, todas as expectativas. Não se resiste à tentação de apontar as seguintes:

a) Em muitas regiões do pliocénico encontram-se lençóis aquíferos entre 15 e 30 metros de profundidade, seguidos de outros a profundidade dupla desta, sendo os primeiros semiartesianos e os segundos artesianos, mesmo fora das proximidades dos vales.
b) De uma forma geral, onde não há recurso para culturas de regadio há possibilidades de obter água de poços não muito profundos e para pequenas hortas e algumas árvores de fruto.
c) Se percorrermos as enormes áreas despovoadas do planalto entre o Tejo e o Sado, podemos apontar na sua maior parte, quase quilómetro a quilómetro, pontos em que um poço de 6 a 10 metros de profundidade forneceria um caudal apreciável, e alguns destes justificariam a instalação de um engenho para animal.
d) Exemplos de captações ou pesquisas que conheço ou realizei nalgumas das zonas citadas, desde o caso do Arsenal do Alfeite, com o seu grande lençol aquífero aos 14 metros de profundidade (verdadeiro rio de 15:000 metros cúbicos de água por dia) e o abundante caudal do miocénico calcário aos 80 metros, até aos furos de pesquisa de Pegões, passando pelo Montijo (a 100 metros de profundidade), desde a comporta de Setúbal até ao Sorraia, todos estes exemplos levariam horas a descrever.
e) O que ficou dito basta para se poderem apreciar as possibilidades aquíferas do pliocénico do sul do Tejo e para se concluir que não é por falta de água que ele tem sido tão abandonado até aqui 1!

Estas transcrições bastam para formular a pergunta seguinte:

f) Porque razão se encontram ainda despovoadas e sujeitas a uma cultura extensiva zonas que no seu conjunto atingem mais de dois terços dos 600:000 hectares - números redondos - ocupados pelo pliocénio do sul do Tejo 1?
g) Nesta vasta zona, com possibilidades de existência de água de lençóis subterrâneos em circunstâncias de ser utilizada à superfície, a carta agrícola tem este aspecto: 43:000 hectares de terrenos incultos, 36 por cento de revestimento florestal, 33 por cento de cultura arvense extensiva, 23 por cento de cultura intensiva, dos .quais apenas 2 por cento pertencem à empresa patronal.
h) Vales e terras boas, que muitas vezes podiam ser regados, são cultivados em sequeiro, sem que se tente aproveitar ou explorar as suas possibilidades aquíferas 2.

24. Não seriam necessários comentários às conclusões de estudos oficiais que acabam de ser transcritas. Nem valeria a pena insistir mais no sentido de reclamar um melhor aproveitamento da terra.
Durante muito tempo, até há relativamente poucos anos, as zonas compreendidas na vasta área do pliocénico eram consideradas charnecas safaras, improdutivas, áridas. Apenas a parte norte, por influência da capital, se transformou numa zona rica, industrial e agrícola. Veio agora a provar-se, se os números e os inquéritos não enganam, que grande parte das centenas de milhares de hectares perto de dois rios navegáveis e de grandes centros de população contém no seu subsolo água em quantidades suficientes para permitir em muitos pontos culturas intensivas. Esta descoberta resultou de um estudo esporádico: proveio da necessidade de utilizar o legado de um benemérito a fins de colonização.
Há outras e extensas zonas do País, pertencentes também ao terciário, onde é possível e já está provada a existência de lençóis subterrâneos, dotadas de solos que permitem culturas intensivas e mais rendosas do que actualmente.
Se o inquérito feito às disponibilidades aquíferas do sul do Tejo fosse tornado extensivo a outras regiões do País, natural seria prever que, sobretudo nas manchas calcárias e graníticas, além das terciárias, houvesse possibilidades de alargar bastante a cultura intensiva pelo uso de águas subterrâneas, onde hoje periodicamente se colhem, conforme as contingências das chuvas e outros factores, medíocres rendimentos, que muitas vezes não remuneram o capital empregado nem o árduo trabalho despendido.

Outras possibilidades de rega

25. Ninguém poderá dizer, depois do que se escreveu e do que foi inquirido e é já do domínio público, que a actual fraca produção de muitas zonas do pliocénico do sul, que ocupa perto de 7 por cento da área do País, excluída a que se destina a fins sociais, é devida a pobreza de condições económicas de terrenos que, «se não são naturalmente férteis, oferecem, em contrapartida, óptimo suporte físico aos trabalhos de fertilização: são geralmente profundos, fáceis de fabricar, e muitos deles modificam-se notavelmente pela mistura prudente e progressiva com o subsolo e pelas copiosas e repetidas en-

1 Ver Problemas de Colonização, T - A zona pliocénica ao sul ao Tejo, pp. 50 e seguintes.

1 Ver Problemas de Colonização, I - A zona pliocénica ao sul do Tejo, p. 89.
2 Idem, p. 27.

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corporações de matéria orgânica, combinadas com moderadas calagens ou margagens para combate à acidez» 1.
A pobreza e o despovoamento, neste caso típico de uma região que fica perto da capital, são devidos essencialmente à inabilidade em aproveitar factores naturais - solos adequados e reservas aquíferas subterrâneas.
Não é possível, por falta de inquéritos e estudos, apresentar provas de técnicos oficiais sobre outras regiões tão vastas como aquela que acaba de se mencionar. Contudo, quem conhece o País sabe existirem largas zonas susceptíveis de culturas muito mais rendosas do que as que actualmente produzem. Por exemplo: sabe-se caírem vastas disponibilidades de água, anualmente, no maciço montanhoso da serra da Estrela e que o Zêzere atravessa unia riquíssima zona aluvionária, conhecida pela Cova da Beira. Esta região é hoje irrigada em pequenos tractos por particulares, quando o permitem as secas, mas tudo indica, sem necessidade de grandes estudos, ser possível estabelecer um plano de irrigação utilizando as águas da serra da Estrela, as quais produziriam, além disso, grande quantidade de energia, porque, possivelmente, a altura da queda antes de ser utilizada, na rega seria superior, no conjunto, a 1:000 metros.
A pobreza relativa, em comparação com a riqueza que poderia usufruir, da Cova cia Beira - talvez de área superior a 10:000 hectares - é devida em grande parte à inabilidade em aproveitar os recursos naturais, em águas, da serra da Estrela.

26. Poder-se-ia neste aspecto de pobreza ou riqueza do País, tanto na agricultura como na indústria, fazer comparações com outros, como a Holanda, a Dinamarca, a Suécia, em matéria agrícola, e até industrial, como a Suíça e até a Itália. Mas não vale a pena.
Em matéria de carvão, destes países só a Holanda o possui em quantidade apreciável. Em matéria de solos seria de vantagem fazer o seu estudo retrospectivo para verificar o que eles eram e o que eles são hoje, para concluir, finalmente, que foi o homem o transformador de terras bastante pobres em terras ricas, em muitos casos contra obstáculos naturais que não são oferecidos pelas condições de largas zonas do nosso País ainda pouco produtivas.
A riqueza agrícola de qualquer das nações mencionadas resultou, em grande parte, do esforço do homem, convenientemente orientado por uma educação prática, e a da Dinamarca, com 76 por cento da soía superfície total em cultura, poderá fàcilmente servir de exemplo no ponto de vista de aproveitamento racional e cientifico das possibilidades agrícolas. Este país teve em rotação, em 1935, cerca de 2.700:000 hectares, onde produziu 404:000 toneladas de trigo, 288:000 de centeio, 1.123:000 de cevada, 1.058:000 de aveia e 874:000 de misturas, num total de 3.747:000 toneladas, ou a média de 2,76 por hectare, na qual entra o trigo com 3,16. E, além disso, no mesmo país a produção de raízes alcançou perto de 26.000:000 de toneladas.
Não admira, pois, que a sua exportação agrícola e pecuária atingisse em 1935 um total de 40.000:000 libras esterlinas, cerca de cinco vezes a exportação total do nosso País, que tem bastante mais do que o dobro da sua área e população.

A rega por águas superficiais

27. Parece não haver sombra de dúvidas sobre a necessidade de aproveitar até ao máximo as disponibilidades de água susceptível de utilização económica, tanto na produção de energia como na rega. E, se for possível incluir no mesmo aproveitamento estas duas finalidades - a rega e a energia - e combiná-las com outras, como a navegação, o custo das obras ficará mais reduzido: será mais barata a energia e a água para rega ficará, pelo que diz respeito a preço, em condições de melhor e mais abundante uso.
Já foram apresentados dois grandes esquemas onde isso é possível: um, o do Douro, relacionado com a exploração mineira de Trás-os-Montes, que não pode ser uma realidade sem transportes baratos, e talvez com pequenas regas na margem esquerda; outro, o do Tejo e seus afluentes, relacionado com a Cova da Beira, a campim da Idanha, o Sorraia, possivelmente o Alto Alentejo e uma parte do Ribatejo.
Este último - o aproveitamento integral do Tejo num plano inteligente - também tem de ter em conta a navegação, o domínio de cheias e até a sua regularização, que poderá auxiliar com eficácia a agricultura, que, periodicamente, delas apenas tem sofrido prejuízos.
Escreveu-se num dos pareceres das Contas, e repetiu-se num discurso sobre este assunto na Assembleia Nacional, que, além dos esquemas já conhecidos, em reconhecimento ou em projecto, que tendiam ao aproveitamento das águas que caem no solo português e de outras já regularizadas no país vizinho, havia interessantes indicações que permitem crer na possibilidade de alargar apreciavelmente os benefícios da rega. E apontou-se a elevação de águas do Tejo para o Alto Alentejo, com energia temporária bastante barata nas épocas de abundância de chuva, o uso das águas do Zêzere e Mondego reunidas no alto da serra da Estrela, em reservatórios que poderiam armazenar cerca de 50 milhões de metros cúbicos, a sua queda para o Zêzere, entre Belmonte e Manteigas, num desnível total superior a 1:000 metros, e, finalmente, o uso dessa água para a rega da Cova da Beira, constituída por férteis terrenos de aluviões, muitos deles já preparados para cultura intensiva por melhor utilização de águas.
Neste último esquema aparece nitidamente marcado o cunho económico de uma dupla utilização em energia e rega, com condições ideais de máximo aproveitamento em energia, por virtude de alta queda e óptimo uso na rega, por se encontrarem adaptados a culturas intensivas muitos dos terrenos que se estendem em larga área entre Belmonte e Fundão, nas aluviões do próprio rio e de afluentes.
Há certamente outros projectos semelhantes a estes, uns já investigados, outros que necessitariam de o ser. E é de crer que no Alentejo - a zona mais necessitada de água do País - haja a possibilidade de resolver situações interessantes por bombagem ou de outro modo, embora de menos importância.
Contudo, para que esses e outros esquemas já reconhecidos possam ser executados economicamente é indispensável dar continuidade a uma política prática de realizações. Ora, as primeiras verbas destinadas à rega, que aparecem nas receitas extraordinárias, remontam a longa data. As contas públicas indicam que desde o ano económico de 1931-1932, há catorze anos portanto, se têm gasto somas apreciáveis - e está bastante atrasada ainda neste aspecto a obra empreendida.
Não é este o lugar nem a ocasião para investigar as razões deste atraso, e, se as demoras havidas provêm do labor dos serviços - e podem citar-se casos em que não lhes compete a responsabilidade -, deseja-se, sobretudo, acentuar, agora, que não será possível grande aumento na produção agrícola nem alargamento dos regadios se não forem intensificados, tanto no ponto

1 Problemas de Colonização, p. 21.

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de vista hidráulico como agrícola, as obras e os trabalhos em curso e outros de valor económico como parecem ser os mencionados acima.

Conclusões

28. As páginas que acabam de ser escritas não tiveram a ambição de tratar a fundo o problema português mais importante, que é o problema da possibilidade de aumentar consideràvelmente a produção económica, e por consequência de melhorar o nível de vida da Nação.
Apresentaram-se apenas alguns exemplos de maior relevo tendentes a provar que os recursos materiais do País não têm o carácter de pobreza que se lhe pretende atribuir; e, sem entrar no âmago da questão, assinalou-se a necessidade de modificar hábitos, costumes, métodos de ensino, processos de financiamentos e exploração, com o objectivo de canalizar para a indústria melhor técnica e mais capital e de aproveitar, por métodos mais rendosos, as vastas possibilidades ainda oferecidas pela cultura dos solos nacionais.
A pobreza ou riqueza do País dependerá mais da eficiência que caracterizar as suas actividades do que dos recursos materiais que se sabe existirem.
O problema da pobreza e riqueza é assim, hoje mais do que ontem, um problema de habilidade económica, de habilidade em produzir em condições de rendimento
económico.
E aquela só poderá adquirir-se e converter-se em poderosa realidade se forem adoptadas medidas eficazes, práticas e racionais, que modifiquem muitos dos processos de orientação e exploração prevalecentes, desde o ensino, o financiamento, a administração, a orgânica, até às obras acessórias da produção, como os transportes terrestres e fluviais, a concentração ou parcelamento excessivos da propriedade e ainda outros factores que tendam a dar maior rapidez e maleabilidade na execução de obras.
Com gente a crescer, na razão de 700:000 ou 800:000 almas por década, só aparecem para o futuro três dilemas; a emigração em massa por falta de meios de trabalho adequados no interior; mais baixo nível de vida interna; ou, finalmente, um esforço grande que leve à exploração mais intensiva dos recursos conhecidos tanto no campo agrícola como industrial.
Excluindo aquela população que deveria ser encaminhada para as províncias ultramarinas, sobretudo para Angola e Moçambique, parece que o último é o dilema que mais convém aos interesses da Nação. Ele constitui um vasto problema com muitos e variados aspectos. A experiência nacional e estrangeira mostra, porém, que só um plano de conjunto o pode resolver.
Sem ele, sem a íntima coordenação de todos os agentes produtores, no sentido de alcançar um objectivo definido, não poderá ser resolvido o problema mais angustioso da vida portuguesa.

APÊNDICE II

RECEITAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS

Considerações gerais

1. O inquérito feito pela Direcção Geral de Administração Política e Civil e Inspecção Geral de Finanças, em obediência ao requerimento formulado pelo relator da Comissão das Contas Públicas 1, revelou elementos de grande interesse. Tratava-se de saber quais as receitas das autarquias locais, com o objectivo de poder ser mais facilmente avaliada a carga tributária que recai sobre o País. Nem todas as receitas destas representam carga tributária, no sentido que lhe é dado por quem enviou para a Mesa o requerimento a que se alude acima: a percentagem do rendimento nacional, em conjunto, que é absorvido pelo Estado, organismos regionais e outros. Era, por consequência, necessário destrinçar, tão aproximadamente quanto possível, dentro das diversas rubricas das receitas, aquilo que na verdade se poderia incluir no propósito apontado, e por isso se procurou obter respostas que se lhe adaptassem.
Por outro lado, o conhecimento aproximado das receitas poderia dar, e de facto dá, ideia das possibilidades da actuação social das autarquias a que respeitam. Um organismo sem receitas apropriadas à função que Lhe incumbe por lei não a pode desempenhar. Pode até a sua existência ser mera ficção ou, como também acontece, uma fonte de descontentamento político-social.
O Código Administrativo conferiu às autarquias locais certo número de funções, às vezes bem onerosas. Sobre as receitas daqueles organismos recaem encargos obrigatórios, que são aumentados por simples deliberação do Poder Executivo, muitas vezes sem prévia consideração dos recursos das autarquias. O Governo, no intuito de promover o progresso local, decreta frequentemente medidas de ordem genérica que podem ser cumpridas por alguns dos órgãos locais, mas que, na maior parte dos casos, permanecem letra morta noutros menos afortunados para poderem comparticipar de auxílios ou benefícios concedidos pelo Poder Central.

Concelhos pobres e concelhos ricos

2. Daí resulta, como aliás já foi escrito nestes pareceres, que o País se pode dividir, no que diz respeito a municípios, em concelhos ricos e concelhos pobres - talvez se possa dizer, com propriedade: em concelhos afortunados e concelhos infelizes. Alguns, por virtude de maiores receitas, que derivam de economia mais progressiva ou desenvolvida, e isso pode até resultar de melhoramentos generosamente concedidos no passado, estão em condições de aproveitar as comparticipações do Estado em maior escala. As receitas permitem-lhes concorrer com a percentagem que por lei cabe ao organismo local no custo da obra.
Outros concelhos, pobres de receitas, por serem pobres de matéria colectável ou ainda por haverem logrado desenvolver em menor escala os recursos potenciais que possuem, não têm recursos que permitam completar com

1 Requerimento apresentado na sessão de 7 de Dezembro de 1945 pelo Deputado José Dias de Araújo Correia (ver Diário das Sessões de 7 de Dezembro de 1945).

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a verba que lhes é atribuída a comparticipação das obras que lhes compete e desejam.
Há assim, como já foi apontado anteriormente, concelhos vizinhos em manifesta desproporção no que diz respeito a melhoramentos e a nível de progresso social. Em grande parte é isso devido à falta de receitas.
O estudo destas, em minúcia, em conjunção com o grau do progresso local, é, por consequência, de muito interesse para o desenvolvimento social e económico do País. Esse estudo, feito com consciência, meticulosidade e sentido prático das realidades, pode levar à revisão do que há feito em matéria de organização administrativa nas suas relações com o Poder Central, tanto no ponto de vista de despesas obrigatórias como de receitas e, sobretudo, na parte relativa a comparticipações para construção e reparação de estradas, caminhos, fontes e outros melhoramentos, além de redes de esgotos e de distribuição de energia eléctrica.
É até certo ponto admirável o trabalho produzido pelas autarquias locais em matéria de progresso regional nos últimos vinte anos. E quando se estudam os rendimentos de muitas organismos o esforço desenvolvido sobressai ainda mais fortemente.
Isto mostra haver intenso desejo de renovação social e, em muitos casos, um sentido prático de aproveitamento das suas fracas disponibilidades financeiras e das verbas que através dos melhoramentos rurais e Fundo de Desemprego lhes têm sido distribuídas muito parcimoniosamente, quando se comparam com outras usadas em fins de muito menos utilidade económica ou social.

A obra realizada por municípios

3. Pode ter havido desvios, e é que os há, dada a natureza humana, no emprego de verbas em fins sumptuários adiáveis ou até inúteis - como jardins em terras onde falta a água, edifícios ricos para instalação de serviços onde falta o centro de saúde ou o esgoto ou até a fonte abundante. Mas, de um modo geral, o esforço que transparece do uso das verbas, tanto de receitas próprias como de comparticipações, é o de dotar as terras com caminhos vicinais que permitam comunicação mais fácil entre os povoados, com fontes, embora em menor escala, que acabem de vez com os tradicionais poços de mergulho, que ainda abastecem hoje terras de certa população.
Há, na verdade, um forte e salutar espírito regional, que conviria acalentar, desenvolver e dirigir no sentido de extrair ainda maior utilidade do gasto das receitas. Mas, por mais forte e desinteressado que seja este amor ao progresso local, nada poderá suprir a tremenda desproporção entre o que há a fazer, e é necessário que se faça, e as receitas de grande número de autarquias locais.
Poderão estas ser aumentadas? Poderá o Estado subsidiar planos de desenvolvimento regional independentemente do que agora se encontra estabelecido em matéria de comparticipações?

O auxilio do Estado aos municípios

4. Seria de vantagem fazer um exame cuidadoso e imparcial das condições de vida e prosperidade daquelas regiões de muito fracas receitas e auxiliá-las com medidas e fundos especiais, no sentido de as elevar até ao nível de progresso social de outras mais afortunadas, tanto no que diz respeito a quantitativo de recursos monetários como a melhoramentos.
Já foram sugeridas nestes pareceres duas coisas, ambas aceites e postas em prática. Uma dizia respeito ao aumento da percentagem do Estado nos melhoramentos rurais e a outra referia-se à elevação da verba orçamental, dentro de um plano de conjunto a executar em certo número de anos.
Apresenta-se agora mais um alvitre, que é o de se estudarem as condições em que vivem os concelhos mais atrasados, e, tendo em couta as suas receitas, possibilidades e exigências, auxiliar por meio de subsídios a execução de melhoramentos que modifiquem de vez o atraso em que vivem e os coloquem a par de outros, que até podem ser vizinhos, em matéria de progresso social.
O exame das receitas de que dispõem mostra que, sem isso, só muito lentamente poderá haver progresso.
Outra questão de interesse fundamental é de ordem técnica. O esforço financeiro dos municípios incide hoje principalmente sobre pavimentos, caminhos e estradas municipais, construção de fontes e de redes de esgoto e distribuição de energia eléctrica. A maior parte das receitas disponíveis e daquelas que lhes são distribuídas pelo Estado são consumidas nestes fins. Para executar as obras há necessidade de organizar os respectivos planos e projectos. Os municípios de maiores receitas têm, em geral, a sua repartição técnica, que estuda os projectos, ou têm possibilidades, quando a obra é de maior vulto, de poder contratar um especialista ou submeter os projectos organizados pelos seus serviços a consultores especializados.
Mas são poucos os municípios que dispõem destes elementos. A maior parte deles encarrega um técnico de os executar. Este método torna-se, evidentemente, mais dispendioso e, embora pela actual legislação a despesa possa incluir-se no custo da obra, para efeitos de comparticipação, a verdade é que, ou na região não há técnicos suficientemente especializados, ou se os há desempenham outras funções e não podem com facilidade encarregar-se de trabalhos que muitas vezes são demorados e requerem visitas constantes.
Por outro lado, é sabido não existir ainda um plano de caminhos vicinais, nem até de estradas municipais - e muito menos um esboço das necessidades das diversas regiões em matéria de águas, esgotos e outros melhoramentos. Além disso, certos planos gerais, como o rodoviário, recentemente decretado, necessitam de correcções, algumas importantes.
Não parece ser possível desenvolvimento rural rápido e eficiente, no sentido atrás indicado, sem que a questão da assistência técnica seja convenientemente resolvida e organizada.

A coordenação da actividade dos municípios

5. São vagas as funções e atribuições das juntas de província, como vagas na grande maioria dos casos são as suas receitas, comparadas com os encargos obrigatórios. A junta de província poderia ser utilíssimo coordenador das actividades dos municípios e auxiliá-los no desenvolvimento local. Talvez que fosse de vantagem criar unia repartição técnica junto de certas juntas de província, com o objectivo de executar os projectos de melhoramentos rurais, que hoje são feitos ad hoc por técnicos isolados. Seria certamente mais económico o trabalho e poder-se-iam evitar redundâncias nas directrizes dos caminhos, pelo melhor conhecimento da topografia local e das necessidades económicas da região. Os concelhos interessados, que escusavam de ser todos os da província, mas apenas aqueles que não pudessem comportar serviços técnicos privativos, teriam na secção técnica da junta de província um precioso auxiliar. Concorreriam para ela com uma percentagem do custo, correspondente à suas próprias receitas e aos serviços prestados. E como, por virtude da lei, são pagos

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os projectos, parece não haver receio de falta de meios financeiros para custear este serviço, que poderia ser extinto depois de executada a tarefa.

As receitas das juntas de província

6. O quadro que segue exprime para 1944 as receitas cobradas em contos pelas juntas de província do País. excluindo as que não têm significado financeiro, como reposições e comparticipações do Estado:

[Ver Quadro na Imagem]

São ao todo 13:952 contos, dos quais 56 por cento, ou 7:815 contos, pertencem à Estremadura e Douro Litoral, onde se encontram as cidades de Lisboa e Porto. As receitas das províncias do resto do País não vão além de 6:437 contos. A percentagem de 56 por cento, acima mencionada, subiria consideràvelmente se fosse corrigida a receita da Junta de Província da Beira Litoral, que arrecadou 1:491 contos de rendimentos e concessões, incluindo taxas.
Os números assumem ainda um carácter mais sério, e até certo ponto angustioso para a vida das juntas de província, se forem consideradas apenas as receitas fixas, as receitas que talvez se possam, com propriedade, chamar normais. Totalizaram 10:523 contos, mas à Estremadura e Douro Litoral, a Lisboa e Porto, com seus subúrbios populosos e industriais, pertencem 5:938 contos, ou 55 por cento do total.
A mais baixa receita provincial é a do Algarve, com 305 contos, logo seguida pelas da Beira Baixa e Baixo Alentejo, com 313 e 366 contos. Mas a grande maioria das restantes juntas de província não se encontra em muito melhores circunstâncias. Tirando a Estremadura, Beira Litoral e Douro Litoral, as que têm maiores receitas são o Ribatejo e o Minho, as quais, contudo, andam à roda de 600 contos.

Atribuições das juntas de província

7. Tão fracas receitas num corpo administrativo de grande importância na vida da Nação sugere logo que a sua influência no ponto de vista de despesas deve ser muito limitada. O exame das disposições reguladoras da sua vida administrativa mostra que assim não é, ou não deve ser 1.
As juntas de província têm atribuições:

1.° De fomento e coordenação económica;
2.° De cultura;
3.° De assistência.

Estas atribuições incluem: a realização de inquéritos relativos à vida económica da província e seu incremento; aproveitamento e divulgação de estatísticas que interessem à vida regional; estudo de planos de melhoramentos que devam ser executados pelo Estado na província ou pelas câmaras municipais nos respectivos concelhos; realização de exposições regionais; constituição de prémios destinados a estimular a agricultura e a pecuária; instituição de bolsas de estudo para aprendizagem da técnica útil ao progresso da economia local; subsídio a escolas técnicas destinadas a restaurar, manter e desenvolver indústrias regionais; criação e manutenção de museus de arte e arquivos provinciais; recolha, inventário e publicação das tradições populares regionais e mais folclore da província; inventário das relíquias arqueológicas e históricas, dos monumentos artísticos e das belezas naturais existentes; auxílio a conceder a associações ou institutos culturais; estudo para submeter à aprovação superior os planos de assistência social; subsídios aos planos aprovados de assistência ou da extensão a novas modalidades da actividade assistencial exercida pelas organizações existentes; e deliberação sobre o arrendamento, compra ou construção e conservação dos edifícios indispensáveis para as repartições distritais, incluindo tribunais do trabalho e respectivo mobiliário.
Esta longa série de atribuições envolve despesas. Ao examinar as receitas já indicadas, e depois do estudo das despesas fixas que competem a cada junta de província, chega-se logo à conclusão de que a sua vida tem de ser muito precária e apagada - pouco mais do que um símbolo ou uma aspiração.
As receitas das juntas de província são constituídas (artigo 784.° do Código Administrativo) por 2 por cento sobre as colectas das contribuições predial e industrial e do imposto profissional sobre profissões liberais liquidadas pelo Estado na área da sua jurisdição. Além destas, podem ser lançadas taxas, com aprovação do Governo, e há rendimentos próprios ou de concessões e receitas consignadas em total que, como se viu atrás, com excepção da Estremadura e Beira Litoral, é muito pequeno.
As despesas respeitam também a pessoal e pensões de aposentação, além das que resultam das atribuições acima apontadas.
As juntas de província poderiam na verdade desempenhar um papel de relevo na vida regional. Se convenientemente dotados e dirigidos, estes corpos administrativos seriam um útil e equilibrado intermediário entre o Poder Central e a actividade cultural económica e assistencial da província. O Código Administrativo confere-lhes as latas atribuições que se enumeraram, mas o cômputo das suas receitas não se amolda ao proeminente e optimista papel que lhes foi distribuído.
Nenhuma outra entidade pública está em melhores condições de ser o intérprete, junto do Poder Central, das necessidades e exigências da província, tanto no ponto de vista de fomento como de cultura. Não deviam ser publicados diplomas legais com reflexos na economia local sem ter, pelo menos, o seu parecer, e entre outros há os planos de estradas nacionais e municipais, de caminhos vicinais, de assistência nos seus variados aspectos, de criação ou supressão de comarcas, de esgotos e abastecimento de águas, de comunicações postais e telefónicas e muitos outros. Através das juntas provinciais se poderiam exprimir as opiniões, os anseios, as conveniências e necessidades, e até as exigências de vastas populações rurais, e em conjunção com as autoridades administrativas, sobretudo os governadores civis,- que nelas poderiam encontrar forte apoio, devidamente circunstanciado por inquéritos, a junta poderia

1 Secção II, artigos 311.º e seguintes do Código Administrativo.

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desempenhar uma função de relevo no desenvolvimento económico e cultural da província.

8. O caso dos melhoramentos rurais e da assistência pode ilustrar a sua intervenção. Quando adiante forem estudadas as câmaras municipais, há-de ver-se que certos municípios têm receitas parcas, que mal cobrem os seus encargos obrigatórios; a outros pouco lhes sobra para melhoramentos locais; e são poucos os que nesta época de alta de preços podem fazer obra de certa importância.
A comparticipação do Estado em melhoramentos regionais - estradas, caminhos, pavimentos, centros assistenciais, fontes, esgotos e outros - requer projectos que têm de ser traçados por técnicos, aprovados superiormente, como é lógico.
Mas muitas câmaras municipais não têm elementos que lhes permitam contratar esses técnicos, e, embora possam ser pagos pela comparticipação os custos desses projectos, não é fácil a organismos locais executá-los, até por falta de técnicos. Este trabalho poderia com proveito ser concentrado na sede da junta de província, e até seria possível elaborar um mapa de comunicações, apropriado ao desenvolvimento e exigências de todos os concelhos, um plano de conjunto que, com conhecimento das necessidades locais, pudesse evitar desperdícios e redundâncias em melhoramentos, e atender às necessidades mais importantes. Seria certamente mais interessante e económico este método de trabalho do que o que é seguido até hoje.
São relativamente poucos os municípios que, na província, podem manter uma repartição técnica. A maioria está dependente de técnicos contratados para fins especiais, necessariamente mais dispendiosos. Para essa maioria se fax a sugestão atrás apontada. Haveria possibilidade de realizar obras de conjunto com a ajuda do Poder Central e dos seus serviços especializados.

Câmaras municipais

9. Os resultados do inquérito feito pelo relator das contas públicas, a que atrás se aludiu, na parte relativa às receitas das câmaras municipais, podem condensar-se no quadro que segue:

Juntas de província e câmaras municipais

(Em contos)

[Ver Quadro na Imagem]

Não se consideraram as reposições, porque não têm grande significado financeiro e não interessam ao fim em vista.

Total das receitas municipais

10. No continente e ilhas adjacentes as receitas andam à roda de 450:000 contos, incluindo as Câmaras Municipais de Lisboa e Porto.
Estes números causam surpresa. Toda a vida municipal portuguesa não tem receitas superiores a 450:000 contos, e se se acrescentarem às receitas próprias as comparticipações do Estado, cerca de 40:000 contos em 1944, o total não atinge meio milhão de contos. Mais de metade (251:839) pertence aos distritos de Lisboa e Porto. Ao de Lisboa competem 182:850 contos, ou 37 por cento.
As cifras mostram ainda outra anomalia da vida pública portuguesa, já apontada em pareceres anteriores,

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e que os numeras agora confirmam. Mais de metade da comparticipação do Estado em 1944 foi gasta no distrito de Lisboa. Este distrito utilizou 20:867 contos, o resto do continente e ilhas consumiu 19:335 contos.
Estes números sancionam, nesta matéria, a política seguida no passado e condenada nestes pareceres. O Estado tem o dever moral, e é também conveniência de ordem económica cumpri-lo, de alargar as suas comparticipações a outras zonas do País, sobretudo as mais atrasadas, tanto quanto o permitam as receitas orçamentais. E do seu ingente esforço que em grande parte vivem as actividades nacionais, e se forem executadas medidas que facilitem as comunicações, que promovam melhorias na saúde e outras que necessitam do dispêndio de fundos importantes, aumentará muito o bem estar local: a produção poderá atingir nível mais alto e desaparecerá um pouco esta ânsia, acentuada nos últimos anos, do êxodo anti-social e pernicioso da gente da província para os grandes centros, como se neles existisse antídoto contra os males de que enfermam muitas regiões provinciais.
Mas os números revelam ainda uma coisa neste momento de alta de preços: é que se se tiverem em conta os encargos obrigatórios lançados sobre os municípios, a verba de pouco mais de 221:000 contos de receitas em todos eles, incluindo os das ilhas, com excepção dos dos distritos de Lisboa e Porto, há-de certamente tolher, de maneira considerável, a sua esfera de acção.
Quanto, de receitas próprias, lhes fica disponível para melhoramentos locais?
Quanto, dos 221:000 contos, são gastos por ano em coisas úteis ou reprodutivas? No arranjo de caminhos e estradas, no abastecimento de águas, nos esgotos, na assistência, no embelezamento das vilas e aldeias, na reparação de pavimentos, de pontões, nas escolas e mil e outras coisas que podem ser o orgulho local e fonte de bem estar? Quanto?
Só um minucioso inquérito poderia responder a esta pergunta, mas adivinha-se, pêlos números respeitantes a cada concelho, que deve ser bem pouco, na maioria dos casos, o que para isso se pode destinar.

Discriminação, por distritos, das receitas dos municípios em 1944

Aveiro

11. Nos resultados do distrito estão compreendidas todas as câmaras. A cada uma delas correspondem as verbas, em contos, insertas no quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

12. O total, incluindo as comparticipações do Estado, não vai além de 18:555 contos, dos quais pertencem àquelas 1:760.
Há 19 concelhos neste distrito. Por escalões, a distribuição é a seguinte:
Concelhos com receitas entre:

100 e 200 contos ......................... 1
200 e 300 contos ......................... 2
300 e 400 contos ......................... 1
400 e 500 contos ......................... 1
500 e 600 contos ......................... 2
600 e 700 contos ......................... 1
700 e 800 contos ......................... 1
800 e 900 contos ......................... 1
900 e 1:000 contos ......................... 4
1:000 e 1:100 contos ......................... 1
1:200 e 1:300 contos ......................... 1
1:400 e 1:500 contos ......................... 1
1:500 e 1:600 contos ......................... 1
2:700 e 2:800 contos ......................... 1

Aveiro é um distrito que nesta matéria está em melhores condições do que outros; contudo há nele 34 concelhos com receitas inferiores a 1:000 contos, pode dizer-se 15, porque Oliveira de Azeméis tem receita ligeiramente superior a este limite.
Sever do Vouga tem receita inferior a 200 contos, e os de S. João da Madeira e Castelo de Paiva não chegam a 300.

Beja

13. São bastante menos afortunados os municípios deste distrito em comparação com os de Aveiro. Barrancos tem apenas 132 contos de receitas; Alvito tem

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pouco mais de 200 contos; e há 4 concelhos que têm receitas compreendidas entre 300 e 400 contos. A própria cidade de Beja pouco passa de 1:500 contos.
Até certo ponto as fracas receitas dos municípios do distrito que, no total, não vão além de 8:581 contos, para uma área que atinge 10:873 quilómetros quadrados, reflectem o rendimento colectável da propriedade rústica. É uma região essencialmente agrícola, onde predomina a grande propriedade, ainda com densidade demográfica reduzida. Todos os concelhos têm rendimentos próprios bastante baixos. Tirando os de Moura e Ferreira do Alentejo, os rendimentos próprios e de concessões são quase todos inferiores a 100 contos. Daí resulta que os impostos e taxas constituem o fundo das receitas.
É interessante comparar as possibilidades financeiras dos municípios com a área de cada um. As receitas nos 14 concelhos são as seguintes, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

14. O conjunto pode verificar-se nos números que seguem:
Concelhos com receitas entre:

100 e 200 contos ...................... 1
200 e 300 contos ...................... 1
300 e 400 contos ...................... 4
400 e 500 contos ...................... 1
500 e 600 contos ...................... 2
700 e 800 contos ...................... 2
800 e 900 contos ...................... 1
1:200 e 1:300 contos ...................... 1
1:500 e 1:600 contos ...................... 1

O total, incluindo as comparticipações do Estado, foi de cerca de 9:000 coutos. Sem elas, é pouco mais de 8:500 contos.

Braga

15. Em Braga a receita total foi de 16:637 contos, excluindo as reposições, como aliás nos outros, mas incluindo as comparticipações do Estado.
A relativamente grande densidade da população e os mais altos rendimentos colectáveis, que como se verificou no capítulo das receitas ocupam lugar de certo relevo nas capitações e por hectare, permitem maiores receitas aos concelhos deste distrito, em comparação com outros, já mencionados, e que também adiante se indicarão. Mas, apesar destes factos, não se pode dizer serem grandes para a situação de muitas freguesias as disponibilidades dos municípios.
Os números, em contos, por concelhos, são os que seguem:

[Ver Quadro na Imagem]

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16. Em matéria de receitas as câmaras municipais do distrito de Braga estão um pouco melhor do que as que já se mencionaram.
O escalão mais baixo contém õ municípios com receitas entre 300 e 400 contos: Amares, Cabeceiras de Basto, Póvoa de Lanhoso, Terras do Bouro e Vieira do Minho. E há até 2 concelhos - o de Braga e Guimarães - com receitas superiores a 3:000 contos - respectivamente, 4:387 e 3:490 contos. O esquema da repartição, por totais, pode discriminar-se assim pêlos seus 13 concelhos:

Concelhos com receitas entre:

300 e 400 contos ............................... 5
400 e 500 contos ............................... 1
600 e 700 contos ............................... 2
700 e 800 contos ............................... 1
1:300 e 1:400 contos ............................... 1
1:700 e 1:800 contos ............................... 1
3:400 e 3:500 contos ............................... 1
4:300 e 4:400 contos ............................... 1

Ao todo, incluindo a comparticipação do Estado, a receita subiu a 16:637 contos, ou 15:208 se daquela for excluída,

Bragança

17. É um distrito pobre de receitas camarárias, que não vão além de 5:767 contos. E com as comparticipações do Estado não passaram de 6:741 contos. Com tão fracas receitas há-de necessariamente ser bem precária a situação de muitos municípios, dada sobretudo a relativa larga área de muitos deles. Os números, em contos, por concelhos, constam do quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

18. Vê-se que, tirando Bragança, com 1:365 contos, Mirandela, com 756, e Moncorvo, com 609, o resto anda tudo para baixo de 600 contos. Os escalões são os seguintes nos 12 concelhos que constituem o distrito:

Concelhos com receitas entre:

200 e 300 contos ................... 3
300 e 400 contos ................... 4
400 e 500 contos ................... 2
600 e 700 contos ................... 1
700 e 800 contos ................... 1
1:300 e 1:400 contos ................... 1

Castelo Branco

19. No distrito de Castelo Branco as receitas totais, incluindo as comparticipações, totalizaram 11:469 contos, ou 10:470 contos das próprias câmaras, visto as do Estado se elevarem a 999.
Os 10:470 contos de receitas distribuem-se por uma área de 6:703 quilómetros quadrados, o que representa cerca de 1.500$ por unidade de superfície. Mais de metade se concentra, porém, nas duas cidades de Castelo Branco e Covilhã.
As cifras, em contos, para cada concelho, são as que seguem:

[Ver Quadro na Imagem]

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20. Nota-se que Vila de Bei e Oleiros têm, respectivamente, 126 e 188 contos de receitas. Sabendo-se que os encargos obrigatórios são grandes, é evidente que quase nada podem fazer por força dos seus próprios recursos. Tanto Vila de Rei como Oleiros são concelhos muito esquecidos dos poderes públicos há muitos anos, e não poderão desenvolver apreciàvelmente a sua riqueza sem uma forte ajuda do Poder Central.
Outros concelhos do distrito, como Vila Velha de Ródão e Proença-a-Nova, dispõem de, respectivamente, 242 e 249 contos para encargos obrigatórios e melhoramentos.
Pode aplicar-se-lhes o que se disse para os outros dois concelhos mencionados.
Por grupos, os 11 concelhos do distrito podem dividir-se assim:
Concelhos com receitas entre:

100 e 200 contos ......................... 2
200 e 300 contos ......................... 2
400 e 500 contos ......................... 3
900 e 1:000 contos ......................... 1
1:500 e 1:600 contos ......................... 1
2:400 e 2:500 contos ......................... 1
Acima de 3:000 contos ........................ 1

Os 3 últimos são: Fundão, Castelo Branco e Covilhã.
Neste distrito 7 concelhos têm receitas inferiores a 500 contos. Além dos 4 indicados contam-se os de Penamacor, Sertã e Belmonte.
Todos eles necessitam de profundas transformações, sobretudo no que diz respeito a higiene, caminhos e pavimentação.

Coimbra

21. No distrito de Coimbra as duas maiores verbas dizem respeito à sua capital (5:145 contos) e à Figueira da Foz (3:101 contos), como se pode ler no quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

22. Só há 1 concelho - Cantanhede - com receitas vizinhas de 1:000 contos. O resto é bastante inferior a esta cifra. Repartido por escalões de 100 contos, os números são os seguintes nos 17 concelhos que formam este distrito:

Concelhos com receitas entre:

100 e 200 contos .......................... 1
200 e 300 contos .......................... 4
300 e 400 contos .......................... 1
400 e 500 contos .......................... 3
500 e 600 contos .......................... 3
600 e 700 contos .......................... 1
700 e 800 contos .......................... 1
900 e 1:000 contos .......................... 1
Acima de 3:000 contos ......................... 2

Há 9 concelhos com receitas inferiores a 500 contos, um dos quais - o de Pampilhosa da Serra - tem apenas 188. A zona montanhosa do distrito, como no caso de Castelo Branco; que lhe é vizinha, encontra-se bastante atrasada e só recentemente se começaram a desenvolver as possibilidades económicas daquele concelho.
No total das receitas, 15:804 contos, entram 813 de comparticipações do Estado. As receitas próprias são, por isso, de menos de 15:000 contos.

Évora

23. O total da receita das câmaras do distrito de Évora foi de 9:408 contos em 1944; juntando-se as comparticipações do Estado, elevam-se estas receitas para 11:026 contos, assim repartidos:

[Ver Quadro na Imagem]

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[Ver Quadro na Imagem]

24. As médias das receitas são um pouco mais altas neste distrito. Não se encontra nenhum concelho com rendimentos inferiores a 200 contos e no agrupamento seguinte há só 2: o de Mourão e o de Viana do Alentejo.
A maior parte dos 13 concelhos de Évora tem receitas compreendidas entre 400 e 500 contos, como pode ver-se nos números que seguem:

Concelhos com receitas entre:

200 e 300 contos ....................... 2
300 e 400 contos ....................... 1
400 e 500 contos ....................... 5
500 e 600 contos ....................... 2
1:100 e 1:200 contos ....................... 1
1:600 e 1:700 contos ....................... 1
2:400 e 2:500 contos ....................... 1

Faro

25. O distrito de Faro tem 16 concelhos, dos quais 7 têm receitas inferiores a 500 contos e 3 menos de 200 contos: os de Alcoutim, Aljezur e Vila do Bispo.
Nos restantes, as cifras são:

[Ver Quadro na Imagem]

26. Neste distrito nota-se a influência da indústria no concelho de Olhão, o mais rico, com 2:649 contos, e em Portimão, que vem logo a seguir, com 2:530 contos.
O concelho da capital vem depois, com 1:626 contos.
Há assim desigualdade nas receitas. Uns são pobres e outros ricos, unis com menos de 200 contos, outros com mais de 2:000.
Repartidas as receitas por agrupamentos, obtêm-se os seguintes resultados para os seus 16 concelhos.
Concelhos com receitas entre:

100 e 200 contos ....................... 3
200 e 300 contos ....................... 1
300 e 400 contos ....................... 2
400 e 500 contos ....................... 1
600 e 700 contos ....................... 1
900 e 1:000 contos ....................... 2

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1:200 e 1:300 contos .................... 1
1:500 e 1:600 contos .................... 2
1:600 e 1:700 contos .................... 1
2:500 e 2:600 contos .................... 1
2:600 e 2:700 contos .................... 1

Assim se verifica que, apesar de serem grandes as receitas, comparadas com outros distritos, há concelhos que vivem penosamente.
Sem comparticipações do Estado as receitas sobem a 15:505 contos. Incluindo-as, o total eleva-se a 16:325 contos.

Guarda

27. Pouco passam de 7:500 contos as receitas dos 14 concelhos do distrito da Guarda. Contando as comparticipações do Estado, o total andou por 9:000 contos em 1944. As cifras, por cada concelho, são as que seguem:

[Ver Quadro na Imagem]

28. Aguiar da Beira encontra-se entre os concelhos de mais baixas receitas no País, com 159 contos. O da própria cidade da Guarda, com as taxas do turismo, não totaliza 1:600 contos. Contudo, o distrito da Guarda, como o de Castelo Branco e de Bragança, com regiões montanhosas e de difícil acesso, terá necessidade de completar a sua rede de comunicações por caminhos vicinais, e a pouquidão das receitas das suas câmaras há-de certamente entravar esta necessidade. É até certo ponto estranho que concelhos industrializados, como o de Gouveia, tenham receitas de pouco mais de 800 contos.
Agrupando as cifras na forma habitual, obtêm-se os resultados que seguem para os seus 14 concelhos:
Concelhos com receitas entre:

100 e 200 contos ....................... 1
200 e 300 contos ....................... 1
300 e 400 contos ....................... 4
400 e 500 contos ....................... 3
600 e 700 contos ....................... 2
700 e 800 contos ....................... 1
800 e 900 contos ....................... 1
1:500 e 1:600 contos ....................... 1

Leiria

29. Há 5 concelhos no distrito de Leiria com receitas superiores a 1:000 contos: os de Alcobaça, Caldas da Rainha, Leiria, Peniche e Pombal.
Nos outros, porém, elas baixam em quase todos para 300 contos e menos.
Os números são:

[Ver Quadro na Imagem]

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30. É também de estranhar que Castanheira de Pêra e Marinha Grande, dois centros industriais de certo relevo, tenham tão baixas receitas. No primeiro, excluindo as reposições, foram em 1944 de cerca de 480 contos e no segundo aproximam-se de 1:000.
Agrupando os 16 concelhos que constituem este distrito por quantitativos de receita, obtêm-se os resultados que seguem:

Concelhos com receitas entre:

200 e 300 contos ............................ 3
300 e 400 contos ............................ 3
400 e 500 contos ............................ 1
500 e 600 contos ............................ 2
800 e 900 contos ............................ 1
900 e 1:000 contos ............................ 1
1:300 e 1:400 contos ............................ 2
1:400 e 1:500 contos ............................ 1
1:500 e 1:600 contos ............................ 1
2:200 e 2:300 contos ............................ 1

O total do distrito é de 13:075 contos e, incluindo as comparticipações do Estado, eleva-se para 13:934 contos. Notam-se, como era de prever, maiores receitas nos concelhos do litoral e muito menos de 400 contos nos do interior: Ancião, Alvaiázere, Batalha, Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos.

Lisboa

31. O distrito de Lisboa arrecadou 161:983 coutos de receitas em 1944, dos quais 137:691 pertencem a Lisboa (cidade) e 147.:695 aos três concelhos de Lisboa, Cascais e Oeiras. Lisboa (cidade) é também a maior consumidora de comparticipações do Estado. Num total de 20:867 contos recebidos pelos seus 14 concelhos, «pertencem ao de Lisboa cerca de 18:668, ou 89 por cento.
Apesar da grande diferença existente entre as receitas de Lisboa e dos concelhos do resto do País, não se pode dizer serem elas exageradas para as exigências de um grande centro urbano. Sabe-se que eram bem atrasadas, e ainda hoje o são em muitos aspectos, as condições da vida da capital no que diz respeito às modernas necessidades impostas pela aglomeração de largas massas demográficas. A capital viveu sempre com fracas receitas e nem sempre elas foram convenientemente aproveitadas. Há ainda hoje uma, vasta obra de saneamento a efectuar, sobretudo na parte relativa ao sistema de esgotos, que é antiquado e não satisfaz as imposições de uma cidade moderna. De modo idêntico, a habitação precisa de profundos arranjos, não apenas no que diz respeito à habitação em si mesma, mas também, e talvez principalmente, ao descongestionamento de áreas sobrepovoadas, com densidades demográficas que ultrapassam por muito os máximos já hoje permitidos.
A situação da capital, neste aspecto, deriva de duas causas fundamentais: uma é o atraso em que durante muitos amos permaneceu em matéria de melhorias urbanas - mau traçado de ruas, falta de plano racional de desenvolvimento que ocasionou a construção de edifícios ao longo das estradas que irradiavam do centro, com grandes espaços intermédios desabitados; a outra, sobretudo nos últimos quinze ou vinte anos, acentuada durante a guerra, é a atracção exercida sobre o resto da província, que levou a aumento crescente da sua população e da dos arredores, sobretudo nos concelhos de Cascais, Oeiras e parte de Sintra e de Loures.
Os números discriminados, em contos, por concelhos são os que estuo indicados no quadro que se insere a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

32. O nível de receitas municipais em todo o distrito é incomparavelmente mais alto do que no resto do País. E ao total das comparticipações acontece a mesma coisa. Há manifesta e profunda discrepância entre o tratamento da área vizinha da capital e as mais afastadas.
Em 14 concelhos, 5 têm receitas superiores a 2:000 contos e 4 estão compreendidos entre 1:000 e aquela verba. Só Arruda dos Vinhos tem rendimentos compreendidos entre 400 e 500 contos. Embora nos tempos correntes seja possível já realizar alguma coisa com as receitas dos concelhos dos arredores de Lisboa, não se pode dizer que elas sejam por aí além, tendo em conta as necessidades. Esses concelhos são consumidores de relativamente elevadas comparticipações do Estado, sobretudo os mais próximos da capital, que também são em maior número. Há urgência em estudar este problema de Lisboa e concelhos vizinhos à luz das exigências de outras regiões mais afastadas, bem atrasadas por sinal e que dificilmente conseguem obter comparticipações, por falta de projectos ou outros motivos. E é preciso tomar medidas no sentido de descongestionar esta vasta aglomeração demográfica, polarizada nas margens do Tejo, perto da sua foz, que pode trazer embaraços perigosos à vida futura do País.

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Subdivididos por agrupamentos, os números para o distrito são os seguintes:

Concelhos com receitas entre:

400 e 500 contos ......................... 2
500 e 600 contos ......................... 1
600 e 700 contos ......................... 1
700 e 800 contos ......................... 1
1:400 e 1:500 contos ......................... 1
1:500 e 1:600 contos ......................... 1
1:700 e 1:800 contos ......................... 2
2:200 e 2:300 contos ......................... 1
2:500 e 2:600 contos ......................... 1
3:000 e 7:000 contos ......................... 2
Acima do 130:000 contos ....................... 1

Notam-se apenas 5 concelhos com receitas inferiores a 1:000 contos e 9 com mais de 1:000.

Portalegre

33. O distrito de Portalegre tem 15 concelhos. A sua actividade é essencialmente rural e a população dispersa-se pela larga área dos concelhos, em geral com fraca densidade. Daí resulta que as receitas são bastante uniformes e até as das próprias cidades - Portalegre e Elvas - andam à roda apenas de 1:500 contos. As médias, sem atingir a pouquidão de alguns concelhos dos distritos de Castelo Branco, Faro e Bragança, são, no entanto, muito baixas, como pode ler-se no quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

34. Dos 8:580 contos do total de receitas couberam aos dois concelhos de Portalegre e Eivas 2:881, perto de3:000. As comparticipações elevaram-se a um pouco mais de 1:000 contos e distribuem-se por quase todo o distrito.
Não se pode dizer que tivessem sido grandes em 1944, par haver importantes exigências, sobretudo em matéria de abastecimento de água neste distrito, especialmente nas populações rurais. O concelho que parece estar em piores circunstâncias, em matéria de receitas, é o de Gavião.
Agrupados os seus 15 concelhos por escalões de 100 contos, obtém-se o resultado seguinte:

Concelhos com receitas entre:

200 e 300 contos ........................ 1
300 e 400 contos ........................ 4
400 e 500 contos ........................ 5
500 e 600 contos ........................ 1
600 e 700 contos ........................ 2
1:400 e 1:500 contos ........................ 2

Porto

35. Os concelhos do distrito do Porto suo ao todo 17. As receitas totais apuradas subiram a 67:279 contos, das quais pertencem à metrópole nortenha 42:602 contos. Há nos arredores do Porto, como nos de Lisboa, 2 concelhos de altas .receitas, altas relativamente ao resto do País. São Vila Nova de Gaia e Matosinhos.
Ambos constituem já hoje como que parte integrante do Porto e, a continuar o seu desenvolvimento demográfico e económico, em breve virão a ser englobados na própria cidade como bairros excêntricos.
Os números para todos os concelhos são:

[Ver Quadro na Imagem]

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[Ver Quadro na Imagem]

36. Talvez seja o distrito do Porto aquele em que as receitas são mais altas, devido, naturalmente, ao maior ou menor grau de industrialização de quase todos os concelhos. Apenas os de Baião, Lousada e Paços de Ferreira destoam um pouco, mas, em todo o caso, nenhum destes tem receitas inferiores a 400 contos. Nota-se, como em Lisboa, o decrescimento de rendimentos nas zonas do interior do distrito.
A distribuição dos seus concelhos, numa escala de quantitativos de receitas, pode ler-se nos números que seguem:

Concelhos com receitas entre:

400 e 500 contos ...................... 3
500 e 600 contos ...................... 1
600 e 700 contos ...................... 1
700 e 800 contos ...................... 2
800 e 900 contos ...................... 1
1:100 e 1:200 contos ...................... 3
1:400 e 1:500 contos ...................... 1
1:500 e 1:600 contos ...................... 1
2:300 e 2:400 contos ...................... 1
4:000 e 7:000 contos ...................... 2
Acima de 40:000 contos ..................... 1

Santarém

37. Há 20 concelhos neste distrito, e exceptuando os de Mação e Sardoal, que têm características beiroas, e o de Constância - o primeiro pertence já à Beira Baixa e virá um dia certamente a pertencer ao distrito de Castelo Branco -, tirando estes 3, quase todos os outros têm receitas superiores a 600 contos.
O distrito de Santarém é constituído por concelhos de características bastante diferentes, uns a norte do Tejo, outros a sul, como os de Chamusca, Coruche e Benavente, que compartilham em grande parte das condições geográficas do Alentejo.
As densidades da população reflectem em larga escala estas divergências de condições. Há 3 concelhos de densidades extremamente baixas, das mais baixas do País: o de Coruche com densidade um pouco superior u 21 almas por quilómetro quadrado, o de Benavente que não passa também de 21 e o de Chamusca que tem apenas 20. Esta zona, a sul do Tejo, é susceptível de bem maior desenvolvimento económico e já recentemente se provou que há nela, ou pelo menos em áreas apreciáveis, possibilidades de obter água. Aliás, a proximidade do maior rio português - o Tejo - e o facto de ser atravessada por um rio que pode fornecei1 água para rega - o Sorraia - dão muito maiores condições de vida económica a uma zona perto da capital, com facilidade de comunicações, e que não é pobre em possibilidades agrícolas.
As áreas dos três concelhos são das maiores do distrito: 1:093,7 quilómetros quadrados para Coruche, 488,6 para Benavente e 747,7 para a Chamuscu. Têm. contudo, receitas pequenas.
As disponibilidades dos diversos municípios reflectem as circunstâncias da sua vida - baixas, relativamente à área, no sul do Tejo, bastante melhoradas em alguns concelhos do norte, de mais intensa vida, com indústrias agrícolas ou tipo de cultura intensiva, entre os quais sobressai o de Cartaxo com a receita de 1:096 contos, embora tenha a superfície de pouco mais de 150 quilómetros quadrados. Com área de cerca de 7 vezes menor que o concelho de Coruche, o de Cartaxo tem receitas quase iguais.
O total das receitas eleva-se a mais de 17:000 contos, distribuídos conforme o quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

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[Ver Quadro na Imagem]

38. O exame dos números revela até certo ponto o grau de riqueza das diversas regiões do distrito, independentemente das áreas e das populações.
Distribuindo os seus 20 concelhos por escalões, notam-se os seguintes resultados:
Concelhos com receitas entre:

100 e 200 contos ..................... 2
200 e 300 contos ..................... 1
400 e 500 contos ..................... 2
500 e 600 contos ..................... 4
600 e 700 contos ..................... 2
700 e 800 contos ..................... 1
800 e 900 contos ..................... 1
1:000 e 1:100 contos ..................... 2
1:100 e 1:200 contos ..................... 1
1:200 e 1:300 contos ..................... 1
1:300 e 1:400 contos ..................... 2
Acima de 3:000 contos .................... 1

Observa-se haver apenas 5 concelhos com receitas inferiores a 500 coutos e 15 com receitas superiores a esta importância. Destes, 7 ultrapassam os 1:000 coutos. O concelho de mais baixos rendimentos é Constância, com 143 contos, dos quais 117 provêm de impostos e taxas. Ë um dos concelhos do País de mais baixas receitas. Segue-se-lhe o de Sardoal, de que se falou acima.
Os de maiores receitas, além de Santarém, são, como era de presumir. Almintes, Torres Novas e Tomar.

Setúbal

39. Poucos distritos no País apresentam as características do de Setúbal em matéria de receitas municipais. Tirando os concelhos de Alcochete e Sines, todos têm rendimentos superiores a 600 contos e na maioria superiores a 1:000 contos.
O total sobe a 18:391 contos, assim repartidos:

[Ver Quadro na Imagem]

40. Setúbal, Barreiro, Almada, Sesimbra, Montijo e Santiago do Cacem ultrapassam em receitas a casa dos 1:000 contos. O desenvolvimento industrial das zonas onde estão situados é certamente a causa.
Repartidos por escalões os seus 13 concelhos, na fórmula usada atrás, obtém-se:
Concelhos com receitas entre:

300 e 400 contos ................... 1
500 e 600 contos ................... 1
600 e 700 contos ................... 3
800 e 900 contos ................... 1
900 e 1:000 contos ................... 1
1:000 e 1:100 contos ................... 1
1:100 e 1:200 contos ................... 1
1:300 e 1:400 contos ................... 1
1:600 e 1:700 contos ................... 1
1:900 e 2:000 contos ................... 1
Acima de 3:000 contos .................. 1

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Viana do Castelo

41. O distrito de Viana do Castelo, com pequena superfície, tem alta densidade de população, comparado com outras regiões do País, sobretudo a leste e sul. Os
rendimentos reflectem um pouco este facto. As receitas municipais não ultrapassam o total de 6:326 contos, e acham-se repartidas, com relativa uniformidade, do modo que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

42. Quase nenhum dos 10 concelhos, com excepção do de Viana, tem rendimentos comparáveis aos que »e mencionaram patra outros distritos. Só o da capital do distrito ultrapassa os 1:000 contos. Atinge até, com o turismo, os 2:016.
Por escalões, 03 números são:

Concelhos com receitas entre:

200 e 300 contos ................ 3
300 e 400 contos ................ 1
400 e 500 contos ................ 2
600 e 700 contos ................ 1
700 e 800 contos ................ 2
2:000 e 2:100 contos ................ 1

Mais de metade dos municípios do distrito de. Viana do Castelo têm receitas inferiores a 500 contos. O concelho da capital tem sensivelmente um terço do total do distrito.
Só os de Vila Nova da Cerveira, Paredes de Coura e Ponta da Barca têm reeleitas inferiores a 300 coutos e todos são do interior, abrangendo zonas montanhosas
onde ainda existem áreas largas de baldios. O quantitativo das suas receitas reflecte o grau de riqueza agrícola, e, por consequência, de desenvolvimento económico das áreas que os formam. Com os projectos de divisão das baldios e o repovoamento florestal que se intensificará nalguns deles, parece ser possível ampliar bastante o rendimento da terra, visto serem pequenas as actuais condições de industrialização, a não ser na indústria dos lacticínios, que poderá melhorar por virtude de mais progressiva criação de gados.

Vila Real

43. Vila Real é um distrito montanhoso, de difícil acesso por caminho de ferro, e estende-se por uma superfície que poderia conter maior densidade de população do que a que tem actualmente.
Aqui, como nas regiões vizinhas de Braga e Bragança, os projectos de repovoamento florestal e melhor uso dos baldios podem ter repercussões interessantes, embora de alcance em futuro longínquo.
As receitas dos seus 14 concelhos elevaram-se em 1944 a 9:487 contos, que se distribuem assim:

[Ver Quadro na Imagem]

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44. Vila Real, Régua e Chaves vão além dos 1:000 contos, mas no resto do distrito, composto por 14 concelhos, as cifras são bastante baixas.
O quadro que segue define os diversos escalões:

Concelhos com receitas entre:

100 e 200 contos ................... 2
200 e 300 contos ................... 2
300 e 400 contos ................... 2
400 e 500 contos ................... 1
500 e 600 contos ................... 3
600 e 700 contos ................... 1
1:400 e 1:500 contos ................... 1
1:600 e 1:700 contos ................... 1
2:000 e 2:100 contos ................... 1

Mondim de Basto e Murça, com receitas inferiores a 200 contos, encravados numa região bastante difícil por ser muito montanhosa, hão-de necessitar de auxílio do Estado para se desenvolverem, como convém. Aliás, em quase todo o distrito, coisa idêntica é requerida, poise encontrar ainda muito atrasado em matéria de saneamento e de comunicações.

Viseu

45. Foram examinados os elementos relativos aos 24 concelhos deste distrito e apreciadas as receitas totais, de 12:464 contos, excluindo os 850 das comparticipações do Estado.
Repartidos por concelhos, os números são os que a seguir se transcrevem:

[Ver Quadro na Imagem]

46. Analisando o quadro, nota-se logo o baixo nível de receitas municipais, que ainda se torna mais visível o acentuado ao examinar os números seguintes relativos aos seus 24 concelhos:

Concelhos com receitas entre:

100 e 200 contos ...................... 2
200 e 300 contos ...................... 7
300 e 400 contos ...................... 3
400 e 500 contos ...................... 5
500 e 600 contos ...................... 3
700 e 800 contos ...................... 1
800 e 900 contos ...................... 1
1:000 e 1:100 contos ...................... 1
2:700 e 2:800 contos ...................... 1

Apenas 4 concelhos de todo o distrito têm receitas superiores a 600 contos. Os 20 restantes têm rendimentos inferiores a 600 contos e, destes, 17 têm-nos mais baixos do que 500.
Com estas receitas as zonas mais atrasadas não podem progredir razoàvelmente sem forte auxílio do Estado.

Sumário

47. A fim de se ter ideia mais clara do panorama geral da distribuição das receitas municipais em todo o País, e assim poder ajuizar-se das zonas que necessitam de ser cuidadosamente investigadas, publicam-se, como sumário, os números de conjunto relativos aos seus 272 concelhos:

Concelhos com receitas compreendidas entre:

100 e 200 contos ........................... 15
200 e 300 contos ........................... 33
300 e 400 contos ........................... 36
400 e 500 contos ........................... 41
500 e 600 contos ........................... 25
600 e 700 contos ........................... 19
700 e 800 contos ........................... 14
800 e 900 contos ........................... 8
900 e 1:000 contos ........................... 10
1:000 e 1:100 contos ........................... 5
1:100 e 1:200 contos ........................... 6
1:200 e 1:300 contos ........................... 4

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1:300 e 1:400 contos .................. 7
1:400 e 1:500 contos .................. 7
1:500 e 1:600 contos .................. 9
1:600 e 1:700 contos .................. 4
1:700 e 1:800 contos .................. 3
1:900 e 2:000 contos .................. 1
2:000 e 2:100 contos .................. 2
2:200 e 2:300 contos .................. 2
2:300 e 2:400 contos .................. 1
2:400 e 2:500 contos .................. 2
2:500 e 2:600 contos .................. 2
2:600 e 2:700 contos .................. 1
2:700 e 2:800 contos .................. 2
Acima de 3:000 contos ................. 13

De 272 concelhos examinados, 125 têm receitas inferiores a 500 contos; 76 têm menos de 1:000 contos e mais de 500; 46 estão entre 1:000 e 2:000; entre 2:000 e 3:000 há 12; e para além de 3:000 estão 13.
Há 201 concelhos com receitas inferiores a l :000 contos e 71 com receitas superiores.
Para melhor esclarecer este assunto publica-se adiante um quadro, que dá ideia da distribuição das receitas camarárias, por distritos, em todo o País.

Receitas dos concelhos, por escalões

(Excluindo a comparticipação do Estado e repartições)

[Ver Quadro na Imagem]

Conclusões

O exame dos números relativos às receitas dos municípios e juntas de província, e a análise das suas despesas, com carácter obrigatório, deixam ver a impossibilidade de realizar obra de vulto dentro de curto espaço de tempo. Há concelhos, atrás classificados como pobres, em que as sobras orçamentais são de tal modo diminutas que impedem até a execução de qualquer melhoramento.
Ora a valorização da província, tanto no ponto de vista económico como social, é uma das mais imperiosas necessidades da vida portuguesa. Ela tem aspectos variados que envolvem o estudo de muitos factores.
Nos concelhos pobres nem sequer é possível fazer esse estudo por falta de elementos adequados e sobretudo de receitas.
Sugere-se neste singelo resumo da situação financeira das autarquias locais a possibilidade de mais ampla intervenção das juntas de província.
Cada concelho poderia ser analisado nos diversos aspectos da sua vida: o económico, o sanitário, o cultural.
As necessidades de cada um em matéria de abastecimento de água e esgotos, de habitação, de assistência clínica, de caminhos vicinais e estradas, de possibilidades e métodos de exploração agrícola, de indústrias regionais e caseiras, e ainda de outras fontes de actividade, poderiam ser estudadas de modo a constituir um plano de conjunto, convenientemente coordenado pela junta de província, com o objectivo de constituir a base segura de desenvolvimento local.
O Poder Executivo, por subsídios ou empréstimos a muito longo prazo e a muito baixa taxa de juro, poderia

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vir em auxílio dos concelhos mais pobres impossibilitados de promover a execução de melhorias apreciáveis e que, por virtude de serem pobres de recursos, nunca, ou só tarde, poderão reformar e intensificar a actividade local. Parece ser a junta de província a entidade indicada para o estudo desse plano, servindo-se de especialistas locais, ou do Estado, ou contratando os elementos indispensáveis à sua execução, no caso de ser necessário. Assim se poderiam obter, em curto espaço de tempo, em acordo com os municípios e mais perfeito conhecimento das condições locais, planos de assistência paru cada uma das províncias, planos de caminhos vicinais para cada um dos concelhos, e a indicação certa das necessidades das povoações em matéria de habitação, águas, esgotos, escolas e outras.
Não parece ser nem dispendioso, nem difícil, este alvitre, antes parece estar de acordo com o sentir das populações provincianas.
Outra questão que precisa de ser revista à luz das realidades é a das receitas e encargos municipais. O que fica escrito acima e os números que se publicam mostram claramente as vantagens de ordem nacional de um demorado e profundo estudo da vida financeira dos municípios.

APÊNDICE III

ORGANIZAÇÃO CORPORATIVA

Receitas e despesas dos organismos corporativos

Considerações gerais

1. Uma das questões basilares na vida de um povo é o conhecimento tão aproximado quanto possível dos encargos que recaem sobre a produção. Esses encargos são de variada natureza. Uns são insusceptíveis de ser facilmente traduzidos em cifras; outros são, na verdade, a expressão visível, clara, do esforço marginal que a vida económica tem de produzir no sentido de os satisfazer.
O orçamento do Estado, muna época de deusas concentrações demográficas em muitos países e de exigências sociais que reclamam o dispêndio de grandes somas, tem de graduar o imposto com as possibilidades da economia. São estas que condicionam as receitas públicas, que asseguram o funcionamento da vida do Estado. É por isso que nos países de maiores aperfeiçoamentos em matéria económica já é possível, e ate hábito nalguns, juntar à estimativa orçamental uma estimativa do rendimento da Nação convenientemente discriminada, de modo a poderem ser justificadas com clareza as diversas receitas inscritas no orçamento.
Não é possível ainda no nosso País atingir este grau de perfeição ou justiça fiscal. É bastante conhecida a tendência do contribuinte português para a fuga ao imposto - e, por outro lado, os métodos adoptados pêlos serviços públicos para manter as receitas em nível conveniente tem dado lugar a protestos de toda a ordem. Há necessidade de rever cuidadosamente as relações entre o contribuinte e o Estado, de modo a simplificadas e a tornar mais equitativa a carga tributária.
Antes, porém, de proceder a este trabalho convém conhecer exactamente, ou com aproximação, qual o peso dos tributos que recaem sobre o produtor e o consumidor.

2. Até cerca de 1930 a comparticipação de cada um nas despesas públicas constituía receita do Estado ou das autarquias locais. No termo, receitas do Estado, inclui-se o que antes da reorganização financeira era cobrado através de organismos públicos, como consignações de receitas próprias, adstritas a fins legais, e que andavam em muitos casos arredias desses fins. Desde a reforma financeira ale à criação do Fundo de Desemprego os orçamentos do Estado e das autarquias locais eram quase rigorosamente a expressão da carga fiscal - tanto por impostos directos e indirectos como por variadas taxas ou outros métodos de avolumar essas receitas.
Com o Fundo de Desemprego e o início da organização corporativa tornou-se já mais difícil determinar o quantitativo das obrigações fiscais. E como essas obrigações do produtor, do intermediário e do consumidor com o tempo vieram a exprimir-se por diversas taxas para variados destinos, chegou-se a ponto em que as receitas inscritas no Orçamento Geral do Estado, e transmitidas anualmente com escrúpulo e prontidão ao País acompanhadas dos devidos comentários e críticas, já não indicam com o preciso rigor, ou até aproximação, o peso da carga tributária.
As dificuldades da guerra ainda mais dificultaram o exame das receitas. Foi considerado necessário pelo Ministério da Economia e outros operar certas modificações na estrutura da organização corporativa e delas derivaram avultadas receitas. O peso dessas receitas constitui uma incógnita para o País1 - e nada há mais grave, que possa atingir u saúde financeira e económica, do que a influência que excessivos encargos possam ter na vida de cada um.

Natureza dos encargos tributários

3. Não é aqui o lugar próprio para explicar longamente e com apoio de números e cifras a perniciosa influência que o excesso de encargos pode exercer sobre a saúde económica de um país - nem se pretende agora afirmar que o somatório dos que recaem sobre o contribuinte português sejam excessivos. Deseja-se apenas vincar bem acentuadamente a necessidade imprescindível de conhecer com exactidão o que o contribuinte compulsivamente desvia dos seus interesses para o pagamento de despesas alheias à sua exploração. Para chegar a esse objectivo há que analisar o seguinte:

a) Receitas do Estado;
b) Receitas das autarquias locais;
c) Receitas dos organismos corporativos e pré-corporativos, incluindo os de previdência;
d) Receitas do Fundo de Desemprego;
e) Receitas do socorro social.

Num todas estas receitas têm o mesmo significado fiscal. E há até algumas, como as do socorro social, em que é duvidoso se, na verdade, pelo menos em sua grande maioria, constituem carga tributária.

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808-(134) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 100

Analisar-se-ão este ano sucintamente os totais. Mas, lançadas as bases, pelo requerimento formulado pelo relator das contas públicas na sessão de 6 ide Dezembro de 1946 1, há-de ser já possível no próximo ano determinar com muito maior exactidão o total da carga tributária paga pelo País. E se também for possível, ao mesmo tempo, colher elementos por intermédio do Centro de Estudos Económicos que permitam o exame aproximado do quantitativo do rendimento nacional, talvez que dentro de poucos anos as duas grandes forças que tanta influência têm na vida económica, social e até política de um País, o rendimento nacional e a carga tributária, possam orientar devidamente e com conhecimento de causa a actuação segura do Poder Executivo em matéria de ordem política, cultural, económica e social, que sejam o fundamento do bem-estar do povo.
Neste capítulo estudam-se as receitas dos organismos corporativos e pré-corporativos, incluídos os de previdência social, tal como foram transmitidos no relator das contas públicas pelos diversos serviços oficiais. Deve acrescentar-se que muitas das verbas tiveram de ser discutidas com os próprios organismos, directamente, pelo autor do requerimento, ou por intermédio dos serviços de inspecção do Conselho Técnico Corporativo. Depois de apresentadas as cifras hão-de fazer-se alguns comentários, tendentes a explicar certas verbas, no sentido de ponderar o seu significado.

4. Há vantagem, porém, em dizer agora que, por enquanto, não há o propósito de esclarecer uma dúvida importante que se levantou já no espírito de muita gente: que é a da influência e utilidade dos serviços custeados pelas receitas dos organismos corporativos. Por outras palavras isto quer dizer: há ou não há uma melhoria real no produto - na qualidade ou no custo, pelo motivo de existir o grémio, a junta ou o instituto? É ou não é compensada a receita da instituição pelos serviços por ela prestados? Ganharam, perderam, progrediram ou retrogradaram as actividades agremiadas? Em quanto? Quais os reflexos dos progressos ou retrocessos de determinadas actividades sobre outras? Houve ou não progresso na economia nacional, na produção e no consumo?
Se a defesa, por exemplo, das actividades ligadas à vinicultura, trouxe (melhoria nos seus preços ou aia sua qualidade, que influência ou reflexos derivaram para o consumidor?
Não se pretende agora fazer juízo sobre o funcionamento de uma organização económica que se baseia na ideia profundamente moral e justa do bem comum, nem talvez as vicissitudes por que tem passado o mundo nestes últimos e atribulados anos admitam opinião definitiva, em matéria de tal importância.

A necessidade de organizar a economia

5. A organização corporativa tem sido alvo de acaloradas discussões e algumas dessas discussões, pró ou contra, esquecem muitas vezes a base fundamental que deve presidir ao seu funcionamento. No fundo, a organização corporativa é uma organização económica, com fins ou objectivos limitados pelo bem comum.
Mas esta, noção do bem comum, que deveria permear todas as actividades, da organização corporativa da economia, anda na maior parte dos casos esquecida nas discussões - ou quando aparece é sob forma vaga, etérea, como se fora ideal inatingível.
Fórmulas de organização económica há-os hoje em todos os países, porque definitivamente morreu - se acaso alguma vez existiu - o liberalismo económico. Há-as nos estados socialistas e comunistas levadas a extremos, paradoxalmente, por doutrinas de nacionalismo económico; há-as nas formas de governos de transição ou amortos, em que os partidos que formam a maioria têm de procurar uma plataforma política que lhes permita viver em comum no governo; existem nos países que, embora mantendo fórmulas políticas idênticas às do passado, foram compelidos pela última guerra, ou por dificuldades anteriores a ela, a alterar o sistema económico que vinha de outros tempos, menos complicados, quer introduzindo organismos fiscais do Estado, quer pela interferência financeira na produção, votada pelos seus próprios órgãos legislativos.
A organização corporativa da economia é uma das fórmulas adoptadas para resolver os graves problemas que derivam do processo da produção e consumo: incluindo tudo a que elas se refere desde o salário ao consumidor.
Não pode ser avaliada a eficiência desta fórmula da organização se o seu funcionamento não obedecer às regras fundamentais da teoria económica, com a limitação introduzida do bem comum.
Se o funcionamento for caótico, desarticulado, incoerente, individualista - se não houver o constante e contínuo cuidado de coordenar as diversas peças que formam tão complicada, engrenagem - a organização nunca poderá ser eficiente e dar os frutos que é susceptível de oferecer.
Acontece nela coisa idêntica à que aconteceria numa grande empresa produtora que não tivesse os seus diversos departamentos interligados pelo subtil liame do objectivo final - que é a sua própria existência.
Ora o exame das contas de cada uma das peças da engrenagem - de cada um dos organismos que a formam no caso da organização corporativa - é sem sombra de dúvida um dos mais fáceis, rápidos e decisivos meios de auscultar a vida do conjunto.
Através das receitas e das despesas pode facilmente verificar-se a actividade do organismo - e como é dirigido: quais os seus fins, como desenvolve os seus esforços e quais os resultados obtidos.
Não estão por enquanto na discussão deste assunto os incómodos ou as dificuldades que a cobrança de receitas tem na capacidade de pagamento da actividade; esta antes em jogo a utilidade dessa receita, ou da despesa que dela se projecta, na vida da actividade em especial, e sobretudo, na vida económica considerada no conjunto de todas as actividades que formam a organização.
Enquanto não for provado à evidência que o funcionamento do sistema corporativo da economia pode produzir efeitos que elevem, mais do que qualquer outro sistema, a prosperidade moral e material do País - não poderá ser julgado praticamente esse sistema.

Receitas dos organismos corporativos e pré-corporativos

As dificuldades

6. Não é fácil, na forma de contabilização adoptada pêlos diversos organismos corporativos, determinar o total das suas receitas. Elas têm diversas origens, cobradas por virtude de disposições de vária natureza, desde o decreto-lei e a portaria ao simples despacho, e também fins que podem ocasionar, no cômputo do total, sobreposições e por consequência erros que é mister evitar.
O sistema de contabilização varia, ou variava, de organismo para organismo - e só aturado trabalho, executado por quem conheça profundamente o assunto, pode discriminar as diversas verbas, do modo a ser pos-

1 Ver Diário das Sessões de 7 de Dezembro de 1946.

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sível determinar, com clareza, o que na verdade significa receita proveniente de pagamentos, voluntários ou não, de taxas, quotas, jóias ou lucros e do que foi usado no comércio de compra e venda e, portanto, não constitui receita pròpriamente dita, mas operações de tesouraria.
Por outro lado os organismos dependem de entidades diferentes. Uns estão sujeitos ao Conselho Técnico Corporativo: os institutos, quase todas as juntas, certas federações ou uniões e vários grémios. Outros dependem do Subsecretariado das Corporações, como Casas do Povo. sindicatos e mais. Mas também os há que estão relacionados com o Ministério da Marinha e das Obras Públicas e Comunicações.
Não se sabe bem quem superintende nos Grémios da Lavoura e por esse motivo não foi possível obter as suas receitas. Para efeitos de fiscalização intervém neles o Conselho Técnico Corporativo; a Direcção Geral dos Serviços Agrícolas parece orientá-los ou dever orientá-los pelo lado técnico, e, disciplinarmente, compete ao Instituto Nacional do Trabalho a sua direcção.
A economia portuguesa tem andado sempre dispersa. São confusas e complexas as relações entre os seus diversos órgãos - e o que acaba de se verificar mostra que a confusão se estende ao que deveria ser harmónico, tanto no ponto de vista de disciplina como de clareza nas contas.
A falta de superintendência e orientação adequadas foi uma das causas fundamentais de certos erros no funcionamento de um sistema de organização económica que poderia e deveria ter produzido mais frutos valiosos.

O exagero das receitas e das despesas

7. O exame, que não foi nem profundo nem minucioso, dos diversos organismos corporativos, sobretudo dos que têm mais directa influência nas actividades económicas, parece mostrar a necessidade de reforma em muitos e indicar até a conveniência de extinguir alguns - e é isso o que deverá ser feito, mais cedo ou mais tarde.
Em outros têm de ser revistas as receitas e as despesas, cuidadosamente ponderados os seus fins e bem pesadas as vantagens ou a superfluidade de muitas das suas iniciativas.
Têm de ser vergados os gastos, por exemplo, de instalação, de automóveis, de ajudas de custo e transportes, de estudos e outros. Aqui, como na vida do Estado, estão a dispersar-se elementos de trabalho, por variados laboratórios que cada organismo pretende instalar, e por estudos, talvez interessantes, mas que podem não ler finalidade prática. A vida do Estado e a vida corporativa, neste aspecto, precisam de trabalhar harmònicamente, porque não são muitos os investigadores científicos ou técnicos disponíveis, nem grandes as possibilidades financeiras do País.

A necessidade de codificar as disposições legais relativas à cobrança de receitas

8. Um dos males de que enferma a vida pública é sem dúvida o baixo rendimento das unidades de trabalho que constituem a sua administração. Ele aparece periodicamente sob diversas formas.
Baixo rendimento pode não significar insuficiência de trabalho - até pode acontecer, e na verdade isso se nota muitas vezes, excesso de trabalho, embora isto pareça ser paradoxo. As causas que mais concorrem para a ineficiência residem, sem dúvida, na falta de organização de muitos serviços, que conduz à execução de operações inúteis ou desnecessàriamente complicadas.
Na organização corporativa a complicação é às vezes levada a extremos - sobretudo no caso da cobrança de receitas. Este facto não afecta apenas a organização em si mesma, pela necessidade de maior número de funcionários, recai fortemente sobre os contribuintes.
Foi apontado já um caso no parecer das contas públicas de 1943 e muitos outros se poderiam agora indicar.
Por outro lado, a cobrança de receitas deriva de variadas disposições legais e incide sobre diversas matérias: sobre produtos importados ou exportados, sobre a produção na origem ou no retalho. O mesmo produto é muitas vezes submetido a taxas diferentes nos diversos estágios da sua vida, até ser finalmente consumido.
Há, por consequência, necessidade de codificar todas as disposições relativas à organização, tanto no que diz respeito a receitas como a despesas, sem esquecer o estatuto indispensável dos funcionários que nela exercem a sua actividade. Estas parecem ser necessidades fundamentais que conviria estudar.

Receitas dos organismos dependentes dos Ministérios da Economia, Marinha
e Obras Públicas e Comunicações

9. As receitas ordinárias ou que, como tal, se podem considerar dos organismos corporativos e de coordenação económica, dependentes do Conselho Técnico Corporativo, Ministério da Marinha e Ministério das Obras Públicas e Comunicações, foram as seguintes, por actividades e por departamento público a que estão subordinadas:

[Ver Quadro na Imagem]

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Esta importância, foi cobrada por taxas, verbas fixas, lucros, diversas receitas e subsídios.

Em taxas incluem-se quantias recebidas ao abrigo de decretos-leis, portarias e despachos e incidem, conforme o caso, sobre a unidade do produto vendido, exportado, importado ou produzido, numa palavra, sobre a mercadoria movimentada. A variedade de disposições legais é muito grande e vai da lei até ao simples despacho. Para o caso do vinho, por exemplo, as taxas são reguladas por uma lei (a lei n.° 1:889), dezasseis decretos-leis, cinco portarias e três despachos.
Em verbas fixas há quotas, jóias, contribuição legal sobre a produção com carácter fixo e outras de menor importância.
Dos lucros fazem parte várias receitas provenientes de operações realizadas pêlos organismos, algumas importantes.
Em diversas receitas incluíram-se verbas de vária origem e natureza, como juros de capitais, receitas de multas, venda de impressos, prémios de transferência, guias de trânsito, marcas de garantia, aluguer de material, percentagens sobre cobranças, análises, dividendos de títulos, reembolsos, indemnizações, certificados de origem e outras.
Nos subsídios há receitas que até certo ponto se sobrepõem. Incluem-se verbas para a assistência, concedidas por uns organismos a favor de outros, como, por exemplo, o Instituto Português de Conservas de Peixe aos Grémios do Centro e Norte, no total de 1:054 contos, a contribuição da Mútua S. A. Bacalhau e da Cooperativa que sobe a 1:171 contos.

Além do que propriamente se pode incluir nas receitas acabadas de referir, o sistema adoptado nas coutas inclui nalguns organismos outras receitas que constituem em parte verdadeiras operações de tesouraria. Para dar melhor ideia do movimento, neste aspecto, da organização corporativa, também se mencionam adiante, com o esclarecimento seguinte:
Diferenças - é a designação ide verbas cobradas por certos organismos e transferidas para outros para fundos de compensação, como as entregas feitas pela moagem à Federação Nacional dos Produtores de Trigo.
Nalguns casos parece isso constituir lucro e lògicamente deveria ser adicionado às receitas ordinárias. Além do pão, há verbas deste tipo nas carnes, frutas, metais (77:789 contos), algodões e produtos químicos.
As rubricas Vendas, Empréstimos e Entregas ao Estudo explicam-se por si mesmas. Não são propriamente receitas, a não ser a de empréstimos, que é receita extraordinária e deve naturalmente ter contrapartida em produtos pagos pelos créditos concedidos.

Esta classificação das receitas não tem a ambição de ser definitiva nem a melhor. Consideradas as circunstâncias e examinada a maneira como se apresentavam os dados fornecidos pêlos diversos organismos a quem foram pedidos elementos, procurou-se uma fórmula que desse aproximação tão grande quanto possível do que se poderia designar sob o nome de receita ordinária.
O ideal seria introduzir, em organização que cobra tão elevada? receitas, um sistema equivalente ou parecido com o que é usado na contabilidade do Estado. Haveria assim mais facilidade em estabelecer comparações.
Era intento fazer acompanhar esta resenha dos elementos que permitissem avaliar do modo como se gastam as receitas - o que equivale a dizer, que se julgou ser possível fazer um apanhado geral das despesas dos organismos corporativos. E isso seria vantajoso. Mas o exame em pormenores mostra a dificuldade em agrupar as verbas nas já agora tradicionais rubricas de pessoal, material e diversos encargos e pagamento de serviços.
Há quem afirme não ser isso praticável, em virtude de muitos dos organismos constituírem hoje empresas de natureza puramente comercial.
No Estado existem órgãos com essa índole e características e com o tempo se aperfeiçoaram os serviços de modo a enquadrá-los no sistema geral.
As dificuldades levantadas pelo exame dos números e seu arranjo impediu que este ano se estudassem e esclarecessem com os devidos comentários as despesas dos organismos corporativos, embora não seja impossível, a quem quiser estudar, deduzir certas conclusões do exame pormenorizado dos números que preenchem os quadros que se publicam.

10. Com as explicações dadas no artigo anterior já é mais fácil compreender os números que adiante se inserem, compilados dos elementos fornecidos.
Agruparam-se por diversas actividades, embora, para mais fácil consulta, se considerassem aparte os organismos dos vários Ministérios de que dependem. Para determinar a incidência das receitas sobre cada actividade, haverá que adicionar os números que se mencionam no lugar próprio. Contudo, isto apenas se refere, no que diz respeito à produção e comércio, ao caso do peixe, visto haver dois organismos - o Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha e o dos Armadores da Pesca de Arrasto, que por dependerem do Ministério da Marinha se não incluem no quadro.
Depois, quando forem estudados os diversos organismos, um por um, ver-se-á nitidamente a origem das receitas e o seu carácter normal ou não.
A seguir aos números que se referem propriamente à produção e ao comércio hão-de incluir-se as cifras relativas às instituições que dependem do Instituto Nacional do Trabalho. Compreender-se-ão, na resenha que adiante se fará, as caixas de previdência, os sindicatos e outros institutos.
Pode haver divergências de critério, e parece que as há, sobre se devem ou não ser mencionadas como pertencendo aos organismos corporativos certas receitas, que se incluem adiante - e, entre elas, as contribuições pagas para as caixas de previdência. Há quem opine que elas são apenas o complemento do salário. Não se pretende discutir agora, neste lugar, o assunto que pode ter, e na verdade tem, interesse económico e social, porque de facto as contribuições até certo ponto representam encargos que logicamente resultam do salário. Elas são em toda a parte como tal consideradas, e quer sejam directamente pagas pelos patrões, quer pelos assalariados ou empregados, no fundo constituem, sem dúvida, um encargo de mão-de-obra, e como tal devem ser incluídas no preço de custo manufacturado ou produzido, ou no custo do serviço.
Não há a pretensão de levantai1 este assunto - e, se se inclui o total da receita das caixas de previdência, é porque se pretende determinar o encargo tributário que recai sobre a produção, como consequência da organização corporativa - e essas caixas foram incluídas primitivamente nessa designação. As cifras que constam da tabela seguinte dão o conjunto das receitas para as actividades relacionadas com a produção.

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Receitas por actividades dos organismos corporativos e de coordenação económica, dependentes do Conselho Técnico Corporativo, no ano de 1944

Valoras em contos

[Ver Quadro na Imagem]

11. Os números do quadro inscreveram-se com as reservas inerentes ao critério já explicado atrás.
Foi nos organismos dependentes do Conselho Técnico Corporativo que houve maior consumo de receitas. Aquelas que se podem com certa propriedade classificar do ordinárias totalizam cerca de 310:000 contos. Mas deve notar-se que, pelo que diz respeito aos subsídios, que aliás apenas figuram no quadro com pouco mais de 7:400 contos, pode acontecer haver repetição.
Só uma análise demorada e cuidadosa isso esclarecerá. E tal não era possível agora. Contudo o erro, se porventura existe, não altera sensivelmente o juízo que haja de fazer-se sobre as verbas acima inscritas.

12. Vê-se serem sessenta e oito os organismos dependentes do Conselho Técnico Corporativo. Três das actividades consideradas - o vinho, o pão e o peixe - têm mais de uma dezena.
Acham-se distribuídos do modo que segue pelas diversas actividades, que mostram fàcilmente a organização de cada uma delas:

[Ver Quadro na Imagem]

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Os números mostram que bastante mais de metade das receitas pertence ao vinho, peixe e pão. Incluindo na segunda o Grémio da Pesca da Sardinha e o da Pesca de Arrasto, as cifras são as que seguem:
Contos
Vinho ................ 46:389
Peixe ................ 96:245
Pão .................. 49:808
Total ................ 192:442

O total para todas as actividades dependentes dos Ministérios da Economia, da Marinha e das Obras Públicas foi de 324:177 contos. A parte relativa ao vinho, peixe e pão representa, pois, uma carga superior a 59 por cento do total.
Ainda haveria que considerar o caso do Fundo de compensação, constituído em grande parte por elevadas receitas entregues à Federação Nacional dos Produtores de Trigo pelas federações de moagem.
Em 1944 as quantias entregues atingiram unia soma, incluída nas diferenças de preços, que sobe a 153:266 contos no caso do pão. Esta quantia é, na verdade, liquidada pelo consumidor e auxilia a produção de trigo dentro do País, visto ser em grande parte constituída por diferenciais sobre cereais laborados e farinhas produzidas ao abrigo do artigo 11.° do decreto-lei n.º 32:898, no total de 36:128 contos, e pelo saldo positivo apurado na importação de cereais, no total de 100:180 contos - entregues ambos à Federação Nacional dos Produtores de Trigo para o Fundo de compensação, que se aludiu atrás.
Os outros produtos que influem directamente no consumo alimentar são o arroz, as carnes e as frutas. As receitas deste grupo em 1944 foram:
Contos
Arroz ................ 8.277
Carnes ............... 23:157
Azeite ............... 6:129
Total ................ 37:563

Somando as receitas das actividades relacionadas com o retalho, em mercearias, obtém-se o total de 53:205 contos.

13. Não se pode dizer que os encargos das actividades relacionadas com o vinho, o pão, o peixe, as carnes, as frutas, o arroz e as mercearias influam totalmente no consumo interno, por ser conhecido quo grande parte das receitas do peixe é cobrada sobre peixe exportado sob a forma de conservas e o mesmo acontece no caso do vinho do Porto.
Agrupadas as receitas em termos do seu uso, obtêm-se os resultados que seguem:

[Ver Quadro na Imagem]

Os números mostram que das receitas normais ou ordinárias dos organismos corporativos e pré-corporativos ligados à produção, dependendo do Conselho Técnico Corporativo e dos Ministérios da Marinha e das Obras Públicas e Comunicações, 78,7 por cento pertencem a produtos alimentares ou com eles intimamente relacionados e 21,3 por cento a serviços ou actividades industriais, como a cortiça e outras.
Não se incluem os Grémios da Lavoura por não ter sido possível obter os elementos necessários. Serão, porém, dados em próximo parecer.

Vinho

14. As receitas cobradas pêlos organismos corporativos e pré-corporativos relacionados com a produção e distribuição de vinho e seus derivados, de pasto e generosos, no ano de 1944, elevaram-se a 46:389 contos, sem incluir o produto de vendas e os empréstimos que, juntos, totalizaram 271:060 contos. Como estes últimos são contrapartida das vendas, por que por intermédio dos empréstimos se compraram os produtos que são vendidos conforme as necessidades, não se consideram receitas extraordinárias. O total discrimina-se no quadro que segue, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

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São, ao todo, onze organismos, dos quais três respeitam ao vinho do Porto: o Instituto do Vinho do Porto, a Casa do Douro e o Grémio dos Exportadores do Vinho do Porto. Correspondem a cada um destes grupos as seguintes importâncias:
Contos
Vinho do Porto ........... 14:048
Outro vinho .............. 32:341
Total .................... 46:389

Para verificar a incidência das receitas sobre o vinho produzido indica-se a produção acusada pela estatística:

[Ver Quadro na Imagem]

A produção, em 1945, nos diversos tipos de vinho foi, em hectolitros, de 2.210:557 nos vinhos verdes; de 767:994 nos vinhos do Dão; de 10:556 nos de Colares; do 356 nos de Carcavelos; de 5:182 nos de Bucelas, e de 105:378 nos de Setúbal.
Ao preço médio de 1$60 para o vinho de consumo na produção, os 10.056:790 hectolitros de vinho (excluindo o generoso), produziu 1.609:000 contos, a que há a juntar o valor do vinho do Porto e outros licorosos, que renderam, pela exportação, cerca de 160:000 contos.

Peixe

15. Sob esta designação compreendem-se os organismos relacionados com a pesca e a indústria conserveira, tanto os que dependem do Conselho Técnico Corporativo como os do Ministério da Marinha, que são os Grémios da Pesca da Sardinha e o de Arrasto.
A soma total das receitas por taxas, verbas fixas, lucros e diversas e subsídios subiu a 96:245 contos em 1944, que se discriminam, por organismos, no quadro que segue, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

A verba que mais onera o peso das taxas é a de 53:938 contos, da Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau. Cobraram-se neste organismo 47:835 contos de receitas consignadas, sendo 43:384 contos para o Fundo de compensação, 811 para o Fundo de protecção ao armamento e 3:639 para a receita do Grémio dos Armadores de Navios de Pesca de Bacalhau. Neste organismo houve também a receita de 3:403 contos de taxas de armazenagem e desarmazenagem.
Do total das refeitas, designadas por ordinárias, pertence cerca de 80 por cento ao Instituto Português de Conservas e Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau.
A questão dos encargos que recaem sobre a pesca já foi discutida por diversas vezes no texto do parecer das contas de anos anteriores. A pesca é uma das indústrias de maior importância, que influi bastante, tanto no consumo interno e, por consequência, no custo de vida, como até na balança comercial, por virtude da exportação sob a forma de conserva. Há por isso vantagem, para seu desenvolvimento, em manter os encargos dentro de limites razoáveis.

Produção

16. A pesca é uma das mais interessantes e rendosas indústrias nacionais. Além de empregar numerosos

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operários, concorre com elevada quota para as exportações. A sua produção foi a seguinte em 1940:

[Ver Quadro na Imagem]

A pesca havia sido em 1944 de 243:661 toneladas, no valor de 703:179 coutos.
Nota-se pelos números, quando se com pura m os dois anos, que, apenas da diminuição em peso, houve aumento no valor de cerca de 75:000 contos.

Pão

17. Há onze organismos a orientar a indústria do pão, dois dos quais estão situados nas ilhas adjacentes: um nos Açores, outro na Madeira.
São um instituto, duas comissões reguladoras, duas federações e seis grémios.
As receitas ordinárias subiram a 49:808 contos e as outras elevaram-se a 221:270 contos. Destas a grande parte pertence a taxas cobradas pêlos organismos da moagem e entregues à Federação Nacional dos Produtores de Trigo para o Fundo de compensação. Em 1944 as diferenças de preço foram ao todo de 162:346 contos.
O Fundo é movimentado pelo Ministério da Economia, embora se encontre contabilizado na Federação Nacional dos Produtores de Trigo.
No quadro que segue, em contos, discriminam-se as taxas cobradas por todos os organismos relacionados com o pão:

[Ver Quadro na Imagem]

Na designação Taxas da Federação Nacional dos Produtores de Trigo estão compreendidas a taxa ou quota social de $03 sobre cada quilograma de trigo adquirido e outra idêntica à fixada para a produção nacional sobre cada quilograma de trigo importado para consumo no continente, e a receita de 846 contos consignada à previdência rural (Casas do Povo), além de 544 contos destinados ao Fundo para reparação de celeiros.
Na Federação Nacional dos Industriais de Moagem as taxas subiram a 12:241 contos e compreendem a contribuição de $01 por cada quilograma de cereal distribuído às fábricas e $00(5) por cada quilograma de cereal laborado pelas fábricas, tudo no total de 5:094 contos, mais uma percentagem do 0,05 por cento sobre o valor dos cereais importados. Também se incluíram em taxas a de $02 por quilograma de cereal distribuído, com destino: 80 por cento ao Fundo de amortização das fábricas expropriadas não necessárias ao consumo, 15 por cento ao Fundo corporativo da indústria da moagem agremiada na Federação Nacional dos Industriais de Moagem e 5 por cento ao Fundo corporativo dos Grémios. A natureza e origem das outras receitas deduzem-se fàcilmente do quadro.
Das diferenças de preços fazem parte os diferenciais sobre cereais laborados e farinhas produzidas, no valor de 36:129 contos em 1944, e o saldo positivo apurado nu importação de cereais, que se elevou nesse ano a 100:180 contos. Estas quantias, no total de 136:309 contos, foram entregues à Federação Nacional dos Produtores de Trigo para o Fundo especial de compensação. Deveriam no quadro ter sido inscritos nas taxas porque, nu verdade, significam uma taxa sobre o consumo.

Poder-se-iam fazer idênticas considerações no caso dos restantes organismos que tratam da moagem de ce-

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reais, onde aparecem verbas inscritas em Diferenças de preços.
Com estas considerações em mente talvez se possa dizer com mais propriedade que as receitas ordinárias, na actividade do pão, se elevaram a 212:254, em vez dos 49:808 que se inscrevem no quadro.

Arroz

18. As receitas dos organismos que respeitam à indústria e comércio do arroz subiram em 1944 a 8,277 contos, incluindo 2:239-de subsídios. Podem analisar-se no quadro que segue, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

Nunca é demais chamar a atenção para este problema da produção ide arroz. Neste parecer, ao tratar-se dos serviços da saúde, foram sucintamente expostos os trabalhos dos serviços anti-sezonáticos, e descritas as condições que tendem a fazer alastrar a malária para zonas até há pouco indemnes, por virtude dos ranchos que se deslocam dessas regiões para aquelas em que se cultiva o arroz.
O consumidor, em holocausto à produção nacional, paga uma taxa destinada ao financiamento dos serviços anti-sezonáticos, que é contabilizada no capítulo das receitas. E além disso a própria Comissão Reguladora do Comércio de Arroz entrega o subsídio cobrado aos serviços que têm a seu cargo o combate ao mal.
Diversas opiniões apareceram já à luz do dia sobre as possibilidades de modificar os processos de cultura existentes, e parece ser possível, com essas modificações, atenuar muito os efeitos da doença, porque impedem a multiplicação e até a vida do agente transmissor do anal. Seria de grande vantagem proceder a um estudo cuidadoso do assunto, tanto no ponto de vista económico como profilático, a fim de introduzir as medidas consideradas necessárias para evitar o alargamento das áreas infestadas.
A produção do arroz foi nos últimos anos a seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Nota-se diminuição sensível entre a média produzida nos anos que vão de 1935 a 1944 e a produção neste último ano que e 1945.

Carnes e lacticínios

19. As receitas dos quatro organismos que superintendem no comércio e indústria das carnes e lacticínios foram de 23:157 contos para as receitas designadas por ordinárias e de 25:824 se se incluir a verba do 2:667 contos na Junta Nacional dos Produtos Pecuários, que se inscreveu no capítulo da Diferença de preços. Os números, por entidades, são os seguintes, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

Frutas

20. A tratar das frutas e dos produtos hortícolas há quatro organismos no continente e dois nas ilhas adjacentes, um na Madeira e outro nos Açores. As receitas totais foram ü:77õ contos, sendo as ordinárias 8:968. Os números, em contos, constam do quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

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[Ver Quadro na Imagem]

De todas as indústrias agrícolas, a das frutas é uma das mais prometedoras. Os recentes progressos na ciência de nutrição, exemplificados pelo emprego de dietas cientificamente calculadas durante largo espaço de tempo em período anormal e difícil, mostraram a importância do consumo de frutas.
Ora Portugal parece ter condições extremamente propícias à produção de grandes quantidades de fruto, que podem ser cultivados em circunstâncias remuneradoras.
Logo que se normalizem as condições económicas o financeiras da Europa, há-de haver certamente procura de frutas em larga escala. Tudo indica por isso que seja feito um esforço sério e rápido no sentido de intensificar a produção nacional, não apenas nos pomares que existem, mas também por criação de outros, plantados com árvores de qualidade conveniente, robustas e sãs.
Parece ser de grande vantagem a produção, nos viveiros do Estado, e naqueles que sejam bem orientados, de muito maior número de árvores para plantar. Nota-se hoje a falta - e em grande número de casos o custo é bastante alto. A Junta Nacional de Frutas poderia auxiliar grandemente este objectivo.
A receita mais importante é a que diz respeito à Junta Nacional das Frutas, que cobra mais de 80 por cento do total.

Azeite

21. Não têm sido normais as colheitas de azeite nos últimos anos e isso tem levado a grandes dificuldades no abastecimento de gorduras, desde o período final da guerra até agora. As dificuldades acentuaram-se com a falta de gorduras de outra origem.
Nos três organismos que tratam deste assunto - dois referem-se ao azeite: à produção e exportação, e um às oleaginosas.
Todos somados tiveram em 1944 cerca de 6:130 contos de receita, como pode ler-se nos números, discriminados, que seguem:

[Ver Quadro na Imagem]

A produção do azeite diminuiu bastante nos dois últimos anos. A média de 1935-1944 dá 633:067 quintais métricos. Os números são:

Quintais métricos
1935-1944 .............. 633:067
1944 ................... 396:965
1945 ................... 442:160

Os três distritos maiores produtores de azeite, em 1945, foram:

Santarém .............. 96:971
Castelo Branco.......... 66:675
Portalegre ............. 58:585
Total .................. 222:231

Estes três distritos tiveram cerca de metade da produção total do País.
Em muitas regiões ainda é bastante rudimentar a cultura da oliveira. Experiências feitas por lavradores mais progressivos mostram que é possível tornar mais regular a produção e aumentar apreciàvelmente o rendimento económico do olival. Já foram feitas tentativas de educação técnica em matéria de portadores, com alguns resultados práticos vantajosos.
Seria de grande conveniência .estabelecer nos centros oleícolas mais importantes, que têm características climáticas e geológicas diferentes, campos experimentais que permitissem aos proprietários rurais seguir os processos de cultura mais avançados e avaliar assim pràticamente da sua eficácia e do acréscimo no rendimento resultante.

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Mercearias

22. São bastante elevadas as receitas dos organismos relacionados com o comércio de mercearia, por grosso e a retalho. Elevaram-se a 2-3:017 contos. As ordinárias somam 15:682 coutos e as que se classificam como Outras apenas compreendem a verba de 7:325 contos, incluída em Diferenças de preços no Grémio dos Armazenistas de Mercearia. Os números para todos os quatro organismos são, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

Não tem sido muito feliz a actuação destes organismos em matéria de distribuição durante o período da guerra, embora sejam muito apreciáveis as receitas que oneram o consumo.

Produtos industriais

23. A organização da economia ainda se encontra incompleta em muitas actividades industriais. Por enquanto existem organismos relacionados com as resinas, os metais, os carvões, as madeiras, aã cortiças, os algodões, os lanifícios, os bordados, a chapelaria, os produtos químicos e farmacêuticos e a cerâmica.
Alguns dos organismos foram criados por virtude de necessidades impostas pela guerra ou tomaram por esse motivo largo desenvolvimento, como a Comissão Reguladora do Comércio de Metais e ainda outros.
É natural que, com a normalidade do comércio externo e interno, se dêem modificações na sua estrutura, das quais devem desaparecer, ou ser- profundamente remodelados, alguns dos organismos que hoje existem.
Já no momento actual diminuiu bastante a actividade de certos órgãos, sobretudo de comissões reguladoras, e conviria desde já prever o seu futuro.
A sua liquidação terá de ter em conta certo número de encargos criados, que será necessário regularizar.

Resinas, cortiças e madeiras

24. Estes três valiosos produtos são de origem florestal e constituem já hoje grande fonte de trabalho e auxiliam, pela exportação, em escala apreciável, o equilíbrio e até os saldos positivos da balança de pagamentos. Sem eles a balança comercial, já tão desarticulada, ainda apresentaria resultados mais graves.
Há dois organismos para as resinas: a Junta Nacional dos Resinosos e a União dos Grémios dos Industriais e Exportadores de Produtos Resinosos, com a receita de 1:195 contos.
Na produção, indústria e consumo das cortiças existe apenas um - a Junta Nacional de Cortiças, com a receita de 2:279 contos.
E, finalmente, na Madeira há o Grémio dos Exportadores de Madeiras, com 1:769 contos de receita.
O quadro seguinte engloba estas três actividades:

[Ver Quadro na Imagem]

Produção

A produção de resina durante a campanha de 1944-1945 foi de 28:785 toneladas, das quais se destilaram 27:778. Produziram 21:533 toneladas de pez (colofónia) e 8:789 de aguarrás.
A exportação de cortiça preparada em 1945 foi de 122:569 toneladas e de 19:746 de cortiça manufacturada, tudo no valor de 504:455 contos.
Esta indústria é uma das mais prometedoras no momento actual e talvez no futuro.

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Algodões

25. A importação de algodão em 1940 foi de 264:350 contos, sendo a maior parte proveniente de Angola e Moçambique, que enviaram para a metrópole 16:601 toneladas, no valor de 199:260 contos.
A guerra veio neste aspecto demonstrar a dependência da metrópole do Império Colonial. Se não fora a produção deste, teriam sido bem maiores as dificuldades de abastecimento.
Existe a Comissão Reguladora do Comércio de Algodão em Rama, com as receitas ordinárias em 1944 de 17:914 contos, quase todas provenientes de Taxas. Nas Diferenças de preço inscrevem-se 35:353 contos, perfazendo o total do encargo de 53:267 contos. Tudo se descreve no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Fiel ao princípio de não comentar longamente as cifras no parecer deste ano, deve contudo dizer-se que a verba de 17:866 contos de taxas parece ser bastante elevada.
A indústria dos algodões concentra-se sobretudo no norte do País e atravessou um largo período de prosperidade durante a guerra e nos anos que a ela se seguiram.
Tem-se exportado grandes quantidades de produtos manufacturados a preços bastante remuneradores.
É talvez de todas as indústrias portuguesas aquela que, durante o conflito, recebeu maiores rendimentos líquidos.
Constituíram-se fundos de renovação avultados, e na verdade muitas das fábricas existentes necessitavam, e algumas ainda hoje necessitam, de profundas modificações no sentido de apetrechamento técnico. Esta indústria vai ser no futuro sujeita a forte concorrência, lago que se normalizem as condições económicas em países tradicionalmente exportadores de artigos manufacturados.
Acresce que a resolução de produzir em Angola e Moçambique artigos para consumo local há-de vir desfalcar, em escala apreciável, as possibilidades da indústria metropolitana.
O reapetrechamento das fábricas é, por consequência, uma necessidade quase decisiva. E ele terá de ser feito no sentido de reduzir ao mínimo o custo do produto manufacturado, de modo a que possa facilmente concorrer com idêntico produto de outra origem.
Muitos já terão talvez esquecido as velhas crises nesta indústria, que periòdicamente tinham de ser atendidas pêlos Poderes Públicos. Poucas vezes terá havido ocasião tão propícia à execução de medidas tendentes a reduzir ao mínimo crises como as de anos passados.

Lanifícios

26. A organização da indústria dos lanifícios compreende uma federação e cinco grémios: em Castanheiro de Pêra, na Covilhã, em Gouveia e os Grémios dos Industriais do Norte e do Sul. As receitas ao todo elevam-se, em 1944, a 4:676 contos na parte que corresponde às que se designam por ordinárias.
Os números mostram que a quase totalidade das receitas, se se excluírem os subsídios, pertence à Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios.
Nos outros organismos, por verbas fixas, apenas se cobram 51 contos e por subsídios 778 que provêm ainda da Federação.
O quadro que segue mostra as receitas dos organismos relacionados com a indústria de lanifícios:

[Ver Quadro na Imagem]

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Na rubrica Vendas aparece a verba de 51:231 contos, que diz respeito a fornecimentos e a encomendas em que a Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios serviu de intermediária entre fornecedores de matéria-prima ou compradores de produtos e os industriais.
Dada a sua importância não se julga serem demasiadas as receitas dos organismos corporativos que orientam a indústria dos lanifícios.
O seu número, porém, parece ser elevado, mas talvez haja razões para isso. Os progressos a fazer nesta indústria devem ser no sentido da produção de qualidade.

Chapelaria

27. A Comissão Reorganizadora da Indústria do Chapelaria, com receitas totais de 158 contos, não é pròpriamente um organismo corporativo, e não deveria talvez ser incluído no conjunto de órgãos que acabam de ser sucintamente descritos.
Mas ela foi criada com o objectivo de estudar a indústria.
Por isso se achou conveniente inclui-la também.
O quadro que se publica a seguir elucida-nos sobre, o quantitativo das receitas, em contos, desta Comissão no ano de 1944:

[Ver Quadro na Imagem]

Bordados

28. Para a indústria de bordados funcionava o Grémio dos Industriais de Bordados da Madeira.
Este organismo no ano de 1944 cobrou 5:161 contos de receitas.
Estas foram repartidas como consta do quadro que a seguir se menciona:

[Ver Quadro na Imagem]

Carvões

29. O órgão corporativo; ou antes, pré-corporativo que orienta o comércio de carvões é a Comissão Reguladora do Comércio de Carvões.
As suas receitas no ano de 1944 atingiram o total de 4:423 contos, repartidos pelas diferentes rubricas, conforme se discrimina no mapa que se insere a seguir:

[Ver Quadro na Imagem]

Metais

30. A Comissão Reguladora do Comércio de Metais, entidade que atingiu grande desenvolvimento, cobrou no ano de 1944 26:581 contos. O quadro que se apresenta a seguir demonstra o desenvolvimento das receitas:

[Ver Quadro na Imagem]

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Em Taxas há as de importação e exportação, semi o as últimas muito maiores. Na rubrica Diferenças do preço há receitas que lògicamente se deveriam incluir em Taxas. Constituem receitas consignadas para fundos de compensação, de prejuízos eventuais, de compra de metais, de compensação para o estanho e de garantia para os ferros. Só estas somadas se elevaram a mais de 84:000 contos.
Nas Vendas estão as transacções com volfrâmio e estanho, num total de 444:836 contos, e outras, no mercado interno, com vendas de ferro, de metais e diversos.

Produtos químicos e farmacêuticos

31. A receita total cobrada pela Comissão Reguladora de Produtos Químicos e Farmacêuticos, em 1944, foi de 9:421 contos, dos quais 7:369 representam Diferenças de preço, naturalmente destinados a fundos.
Mostra-se a descrição das receitas no quadro que a seguir se menciona:

[Ver Quadro na Imagem]

Cerâmica

32. O Grémio aos Industriais de Cerâmica, organismo que dirige a respectiva indústria, comporta nas suas receitas a cobrança de taxas sobre os produtos fabricados.
O rendimento total dessas taxas atingiu, no ano de 1944, a importância de 217 contos.

Receitas dos organismos dependentes do Ministério da Marinha

33. Os organismos dependentes do Ministério da Marinha são a Junta Nacional da Marinha Mercante, o Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha e o Grémio dos Armadores da Pesca de Arrasto.
As receitas destas entidades, no ano de 1944, são as que se indicam a seguir.

Junta da Marinha Mercante

34. As receitas deste organismo, em 1944, foram de 1:702 contos do taxas e 103 de outras despesas, como multas, juros de fundos capitalizados e reposições, tudo no total do 1:805 contos.

Grémios dos Armadores da Pesca da Sardinha e da Pesca de Arrasto

Peixe

35. As receitas foram as seguintes, um contos:

[Ver Quadro na Imagem]

Os fundos destes organismos discriminam-se do modo que segue, em contos:

Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha

Corporativo ............. 3:570
Reserva legal ........... 404
Amortização ............. 249
Total ................... 4:223

Grémio dos Armadores da Pesca de Arrasto

Corporativo ................ 329
Reserva legal .............. 144
Estudos .................... 328
Previdência ................ 253
Renovação da frota ......... 4:180
Garantiu de riscos de guerra 85
Total ...................... 5:319

Organismos dependentes do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

36. Foram examinadas as receitas dos organismos gremiais, Sindicatos, Casas do Povo e Casas de Pescadores, dependentes do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, além das Caixas de Previdência. O exame não pode ter nem o desenvolvimento, nem a profundeza de que incidiu sobre parte dos organismos relativos à produção, e subordinados aos Conselho Técnico Corporativo, ao Ministério da Economia ou aos Ministérios da Marinha e das Obras Públicas e Comunicações. Por isso as receitas dão-se quase que esquemàticamente, com poucos comentários, e servem apenas para, em conjunto com as examinadas atrás, dar a soma total dos encargos da organização. Aliás, está longe ainda de ser completa a rede planeada, tanto no que se refere a agremiações como a Caixas de Previdência.

Grémios

37. Em 1944 havia 121 grémios dependentes do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência com a receita total de cerca de 11:000 contos e a despesa de 9:563. Repartiam-se do modo que segue pêlos diversos distritos do País.

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Se for possível obter com maior desenvolvimento os números para 1946, notar-se-ão grandes modificações no quantitativo das receitas, todas elas para mais. Os
elementos já conhecidos permitem fazer ideia do aumento sensível em matérias de Caixas de Previdência.

Receitas e despesas em 1944

[Ver Quadro na Imagem]

Quanto aos fundos de reserva dos organismos gremiais, eles atingiram, em 1944, cerca de 5:722 contos, repartidos por seis tipos: reserva, previdência, social, assistência, corporativo e outros. Parece haver demasiadas categorias de fundos e conviria certamente fazer uni estudo cuidadoso. Talvez fosse possível reduzi-los. Os fundos de reserva dos organismos gremiais repartiam-se, em 1944, do modo que segue:

Fundos de reserva e outros existentes nos organismos gremiais dependentes do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Em 31 de Dezembro de 1944

[Ver Quadro na Imagem]

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[Ver Quadro na Imagem]

Casas do Povo

38. O número de Casas do Povo, em 1944, subia u 506, com a receita total de 18:150 contos. Desta receita perto de 74 por cento pertence a contribuições fixas e divide-se, como se indica no quadro que segue, pelos diversos distritos do País:

Receitas e despesas em 1944

[Ver Quadro na Imagem]

Em 1945 o número de Casas do Povo aumentou para 563, que tinham 270:200 sócios efectivos, 110:631 contribuintes e 2:462 protectores.
As suas receitas neste ano também haviam subido para 28:987 contos. Nesta última verba inclui-se porém o saldo do ano anterior.

Casas dos Pescadores

39. As receitas cobradas pelas Casas dos Pescadores, que eram 21 em 1944, elevou-se a 8:350 contos. O quadro que segue mostra a origem das receitas e sua distribuição.

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Receitas em 1944

[Ver Quadro na Imagem]

Total em 1945: 10:418

Despesas

[Ver Quadro na Imagem]

Total em 1945: 8:354

Nota. - Dados extraídos do Anuário Estatístico de Portugal de 1944, pp. 78 e 79.

Sindicatos Nacionais

40. Em 31 de Dezembro de 1944 existiam 309 Sindicatos Nacionais, dos quais 281 no continente e 28 nas ilhas. O número total de sócios atingia cerca de 431:000,
dos quais aproximadamente 326:800 eram homens. As receitas totais dos Sindicato», em actividade, subiram a 17:000 contos, não incluindo os saldos de anos anteriores. O quadro que segue mostra as principais características dos Sindicatos Nacionais:

Receitas e fundos de reserva dos Sindicatos Nacionais

[Ver Quadro na Imagem]

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[Ver Quadro na Imagem]

Nota. - Incluíram-se em Lisboa 31 sindicatos das profissões livres.

Instituições de previdência

41. O número de instituições de previdência da 1.ª e 2.ª categorias teve a seguinte evolução desde 1936:

[Ver Quadro na Imagem]

O aumento que se nota entre 1938 e 1939 provém, em parte, da integração, no regime das caixas de reforma ou previdência, de 13 instituições em actividade, a que correspondem cerca de 23:000 beneficiários.
Em 1944 existiam em 67 instituições de previdência 300:474 beneficiários.
As receitas cobradas elevaram-se a 105:931 contos, distribuídos do modo que segue:
Contos
Patronais ...................... 57:887
Beneficiários .................. 44:873
Fundo de desempregados e doentes 3:171
105:931

O número de instituições passou para 75 em 1945, com 359:284 profissionais. A receita neste ano aumentou correspondentemente.

Fundos

42. Os fundos das instituições de previdência da 1.ª e 2.ª categorias elevavam-se, em 31 de Dezembro, a 373:992 coutos, assim empregados:
Contos
Depósitos à ordem ......... 63:411
Papéis de credito .......... 260:140
Imóveis .................... 50:441
Total ...................... 373:992

Os benefícios de previdência concedidos foram:

a) Doença:

1) Número de dias .......... 503:365
2) Subsídios (contos) ..... 5:117

b) Morte:

1) Número de falecidos ........ 885
2) Subsídios (contos) ........ 1:019

c) Pensões: contos
1) Invalidez ............. 2:320
2) Velhice. ............ 19:333
3) Sobrevivência ......... 7:929
Total .................... 29:582

Podem sumariar-se estes números assim:
Contos
Subsídios de doença ......... 5:117
Subsídios de morte .......... 1:019
Pensões ..................... 29:582
Total ....................... 35:718

A despesa total das instituições de previdência foi a que segue:
Contos
Subsídios ............. 6:136
Pensões ............... 29:582
Administração ......... 3:057
Assistência médica ... 1:627
Outras despesas ....... 1:598
Despesa total em 1944 . 42:000

Receitas dos organismos dependentes do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

43. Os números que constam doe quadros anteriormente transcritos permitem computar as receitas doa organismos que dependem do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência.
Não se incluem nelas as dos Grémios da Lavoura, por não terem sido enviadas as cifras.
O quadro seguinte mostra-nos o total das receitas:
Contos
Grémios ................... 11:012
Casas do Povo ............. 18:150
Casas dos Pescadores ...... 8:350
Sindicatos Nacionais ...... 17:005
Instituições de previdência 105:931
Total ..................... 160:448

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Receitas totais dos organismos

corporativos, pré-corporativos e de previdência social

44. Com os elementos atrás indicados torna-se agora possível determinar o conjunto das receitas, que podem ser designadas por ordinárias, da organização corporativa, sem os Grémios da Lavoura.

As cifras que a seguir se publicam têm as reservas já mencionadas.

Os números são:

Contos

Organismos dependentes do Ministério da Economia ............. 310:606

Organismos dependentes do Ministério da Marinha .............. 12:291

Organismos dependentes do Ministério das Obras Públicas e Comunicações .... 1:280

Organismos dependentes do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência . . . 160:448

Total ...... . 484:625

Não se fariam comentários aos números que acabam de se transcrever se eles não fossem susceptíveis de poder ser interpretados em sentido diverso daquele que lhes cabe.

Houve o cuidado de explicar tão claramente quanto possível o significado das verbas — o que elas na verdade representam —, mas não se intentou debater agora

a questão da sua utilidade. Só ao de leve a isso se aludiu porque não era fácil fazer o estudo, para tão variadas e complexas actividades, das vantagens que o gasto de elevadas somas trouxe à vida dessas actividades e, através delas, à vida nacional.

Se forem levadas em linha de conta as quantias cobradas para fundos de compensação, o total das receitas ordinárias deve elevar-se a mais de 500:000 contos.

Esta é uma soma bastante grande, que aumenta apreciavelmente os encargos tributários que recaem sobre o País. Embora se desconheçam os números relativos a 1945 e 1946, há indícios de maiores receitas nesses anos. Conviria por isso, com os elementos já agora conhecidos e as possibilidades de obter outros, fazer um ponderado estudo da utilização de todas as receitas cobradas ao abrigo de disposições legais. Elas oneram, na sua quase totalidade, a produção e o consumo. E, como na vida económica o preço do custo dos produtos e serviços desempenha um papel de grande relevo, seria de maior interesse, em cada uma das actividades e no conjunto, examinar os reflexos da totalidade dos encargos tributários, tal como se descrevem adiante.

A organização corporativa da economia pode e deve influir muito no nível de vida nacional, no rendimento de muitas actividades que, lançadas à deriva, se anar-quizaram no passado, e já prestou serviços apreciáveis no progresso de algumas delas. Tem lutado com o individualismo inato ou resultante de longos anos de educação ministrada em sentido diferente.

Mas, para consolidar os resultados que dela se podem obter, torna-se essencial orientá-la e fixá-la.

APÊNDICE IV

TOTAL DOS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS EM 1944

45. Juntando as receitas do Estado com as descritas atrás para a. organização corporativa, autarquias locais

e Fundo de Desemprego, obtêm-se os resultados seguintes:

Contos

Receitas ordinárias acusadas pelas Contas Gerais do Estado . . 3.340:630

Autarquias locais (municípios e juntas provinciais) ....... 464:265

Fundo de Desemprego .................. 1.05:616

Organizarão corporativa e organismos de previdência ..... 484:625

Total. ............ 4.395:130

INPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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