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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 100

ANO DE 1947 12 DE MARÇO

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.° 100 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 11 DE MARÇO

Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs.Manuel José Ribeiro Ferreira
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes

Nota.- Foi publicado um suplemento ao Diário das sessões n.º 96, que contém o relatório geral da comissão de inquérito aos elementos da organização corporativa.
Foram publicados também dois suplementos ao diário das Sessões n.º 99 o 1.º contém o parecer da Comissão de Contas da Assembleia Nacional acerca das contas da Junta do Crédito Público referente ao ano económico de 1945 e o 2.º o parecer n.º 20 da Câmara Corporativa, acerca da proposta de lei n.º 153(imposto sobre sucessões e doações).

SUMARIO:- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 96, 97, 98 e 99 do Diário das Sessões. Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente comunicou que recebera, e já mandará distribuir pelos Srs. Deputados, o relatório geral da comissão de inquéritos aos elementos da organização corporativa e o parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1945, documentos esses que estão apreciados na próxima semana.
O Sr. Deputado Antunes Guimarães solicitou a abolição de tudo o que impeça o abastecimento público e a acção normal do comércio.
O Sr. Deputado Teotónio Pires pediu, mais uma vez, a criação de uma escola do magisbério primário na cidade de Angra do Heroísmo.
O Sr. Deputado Henrique Galvão manifestou-se contra o facto de serem nomeados para certos lugares públicos pessoas que não têm para tal a necessária competência.
O Sr. Deputado Pacheco de Amorim reforçou as considerações feitas pelo Sr. Deputado Albano de Magalhães na sessão anterior sobre o decreto-lei n.º 35:886.

Ordem do dia.- Prosseguiu o debate acerca do problema das lãs, suscitado pelo aviso prévio do sr. Deputado Figueiroa Rego.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Soares da Fonseca, Bagorro de Sequeira e Rui de Andrade.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 45 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Enrico Ribeiro Cazaes.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Alexandre Ferreira Finto Basto.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Cortês Lobâo.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria do Couto Zagalo Júnior.
António de Sousa Madeira Pinto.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Diogo Pacheco de Amorim.
Fernão Couceiro da Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco Higino Craveiro Lopes.