790 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 100

Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano A morim Ferreira.
Indalêncio Froilano de Melo.
João Ameal.
João Antunes Guimarães.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
João de Espregueira da Bocha Pariu.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Alçada Guimarães.
José Dias de Araújo Correia.
José Esquivei.
José Luís da Silva Dias.
José Maria de Sacadura Botte.
José Martins de Mira Galvão.
José Penalva Franco Frazão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Lufo Pastor de Macedo.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel de Abranches Martins.
Manuel Beja Corte-Real.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Borges.
Mário de Figueiredo.
Querubim do Vale Guimarães.
Ricardo Spratley.
Rui de Andrade.
Sebastião Garcia Ramires.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 70 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 55 minutos.

ntes da ordem do dia

O Sr. Presidente: -Estão em reclamação os n.ºs 96, 97, 98 e 99 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado pede a palavra sobre os Diários, considero-os aprovados.
Deu-se conta do seguinte

Expediente

Representações

Da Associação dos Proprietários e Agricultores do Norte de Portugal, com sede no Porto, pedindo que o projecto de lei sobre o inquilinato seja discutido na actual legislatura, dada a importância do problema.
Da Associação Lisbonense dos Proprietários, em idêntico sentido.

Exposições

Subscritas por Virgílio Costa, Alfredo Tavares da Silva, Manuel Joaquim Gato, Miguel Cana varro e Manuel Cláudio Nunes, em que discordam do projecto de lei sobre o inquilinato.
Subscritas por Maria do Lourdes Campos do Melo e João Tristão Vaz, de apoio ao projecto de lei sobre o inquilinato.
Subscrita por José Augusto Martins Ribeiro, em que, a propósito das considerações do Sr. Deputado Albano de Magalhães sobre a desigualdade nos vencimentos dos aposentados e reformados do Estado, refere que a mesma desigualdade se verifica nos servidores das câmaras municipais, em relação aos quais devem ser tomadas igualmente providências.
Telegramas
Do Grémio da Lavoura do Crato, aplaudindo as intervenções dos Srs. Deputados Figueiroa Rego e Nunes Mexia no debate sobre o problema das lãs.
Subscrito pelo lavrador Joaquim Filipe Rosado Fernandes, em que, a propósito do debate sobre o problema das lãs, manifesta a necessidade de se proteger a lavoura o se evitar a importação dos produtos que o País pode produzir.

Petição

Subscrita por diversos habitantes e proprietários do lugar de Vidual, concelho de Pampilhosa da Serra, em que se protesta contra as expropriações efectuadas naquela localidade pela Companhia Eléctrica das Beiras, solicitando-se a esse propósito o cumprimento do disposto no decreto n.° 28:037.

O Sr. Presidente: - Veio hoje da Imprensa Nacional o suplemento ao Diário das Sessões n.° 90, que contém o relatório geral da comissão de inquérito aos elementos da organização corporativa.
Chamo para esse relatório a atenção dos Srs. Deputados, visto entrar em discussão na próxima semana.
Veio também da Imprensa Nacional o parecer sobre as Contas Gerais do Estado relativas ao ano de 1945.
Peço também para esse parecer a atenção da Câmara, porque as referidas Contas deverão também ser postas à discussão na próxima semana.
Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia e solicitados pelo Sr. Deputado Querubim Guimarães.
Estão também na Mesa, fornecidos pelo Ministério da Economia, os elementos solicitados pelo Sr. Deputado Armando Cândido.
Estes elementos vão ser entregues aos referidos Srs. Deputados.
Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Antunes Guimarães.

O Sr. Antunes Guimarães: -Sr. Presidente: na recente posse da Comissão Executiva da União Nacional o Sr. Presidente do Conselho, insigne chefe daquele organismo político, em seu notável discurso afirmou «que a nossa legislação de guerra, sobretudo no respeitante ao abastecimento público e ao condicionamento das actividades económicas, pesa duramente sobre o povo e nós não temos outro desejo além de irmos restabelecendo à medida que for possível uma liberdade saudável. Aguardamos apenas a realização de condições convenientes para que o remédio não seja pior do que o mal que se destina a curar».