12 DE MARÇO DE 1947 795

não pode legitimamente afirmar-se, sob pena de parcialidade, que no presente debate quem se apresente como defensor do consumidor é, no fundo, apenas defensor da indústria. Será, acaso, defensor do consumidor quem apoiai- sem reservas as pretensões demonstradas pela produção?! Tanto ainda na o ouvi. . .
Uma coisa parece indiscutível: o consumidor só será defendido na medida em que (sem injusto sacrifício, embora com menores lucros, de alguns ou de todos os sectores dos dois ciclos económicos apontados) se conseguirem tecidos mais baratos. Ora o custo da matéria-prima é dos factores mais influentes nos preços de consumo.

O Sr. Nunes Mexia:-V. Ex.ª dá-me licença? Se ela apenas entra em 25 por cento do valor dos tecidos, não compreendo o raciocínio.

O Orador: - E V. Ex.ª adia pouco? Acresce que nesta matéria, como em tantas outras, entram factores psicológicos. A matéria-prima é o primeiro elemento indispensável ao tecido, aquele sem o qual não existirá tecido. Ora, porque é o primeiro, se for adquirido a altos preços, serve à maravilha, a par dos salários, para o industrial encarecer o custo do produto manufacturado.
Mas continuo a prosseguir no meu raciocínio:
Diante das teses aqui postas, Sr. Presidente, qual é, portanto, a mais vantajosa para o consumidor? A da indústria ou a da produção?
Creio desnecessária a resposta.
Mas quem deseja o efeito procura a causa. Quem quer os fins emprega os meios. Eu pretendo os meios pêlos fins; e não acredito que ninguém nesta Assembleia vise o efeito pela causa. Por isso, se afirmo que me preocupa sobretudo o consumidor, não é nem a indústria, nem a produção, nem o comércio que estou a ver em primeiro plano.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - A esta consideração prévia junto outra: naquilo que disser não vai menos apreço pelo que se passou durante a guerra.
Merece os melhores encómios o esforço da lavoura. Correspondendo ao apelo do Governo e às medidas de protecção por ele promulgadas, fomentou a produção e prestou ao País o alto serviço de lhe fornecer o máximo possível de matéria-prima lanar. Ganhou e ganhámos todos com isso.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Melo Machado: -Afinal, sempre o consumidor lucrou alguma coisa com a lavoura.

O Orador: - Já há dias redargui a V. Ex.ª que o facto de a lavoura ter vestido o consumidor durante a guerra não é motivo para o querer despir agora. Demais, é esse um argumento de pouca monta para o meu fim - o de prestar imparcial e objectivamente justiça a todos. Eu poderia responder-lhe idem per idem, comi igual força ou com igual desvalia, segundo V. Ex.ª preferir: se não fosse a indústria nacional também o consumidor se não poderia ter vestido durante a guerra!
E passo adiante, Sr. Presidente.
Deve-se à indústria grande admiração pela tenacidade com que se desdobrou em prodígios para aproveitar, sem desperdício de nenhuma espécie, toda a matéria-prima e até para ela própria, inclusive, nas varreduras das fábricas, «inventar» matéria-prima. Ganhou e ganhámos todos com isso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E de justiça louvar a feliz actuação da Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios, que coordenou a distribuição das lãs pelas fábricas; vigiou a laboração destas; velou pelo regular abastecimento do mercado; cuidou dos preços e atentamente zelou a sua honesta observância - sem que se notasse aquele desmedido zelo lucrativo da indústria de algodões, onde a diferença entre o custo da matéria-prima e do produto manufacturado chegou a proporções inacreditáveis. Nada ganhou com isso a Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios, a não ser talvez a dureza com que tem sido «mimoseada» por alguns oradores desta tribuna. Ficou-lhe, ao menos, a alegre satisfação do dever cumprido. E ganhámos nós todos, que pudemos vestir-nos com tecidos de lã a preces razoáveis nas duras circunstâncias daquele momento e sem restrições de maior - pelo menos sem necessidade de se limitar o número de fatos a adquirir e sem proibição de usar dobras nas calças, como sucedeu na industrial Inglaterra.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estes aspectos, todavia . . .

O Sr. Melo Machado: -Então não estará o consumidor tão de luto como V. Ex.ª afirma . . .

O Orador: - Eu diria «não esteve» porque mo refiro às «luras circunstâncias do tempo da guerra, isto é, ao passado, a um período anormal. Mas o aviso prévio refere-se ao presente e ao futuro e eu não posso raciocinar, numa economia de paz, com princípios de economia de guerra. O que é normal em tempos anormais pode ser anormal em tempos normais.
Todavia estes aspectos, ia eu a dizer, Sr. Presidente, por mais simpáticos que sejam, não podem obstar à. legítima defesa do consumidor, à necessária procura de uma baixa no custo da vida, e, portanto, à natural discordância com certas afirmações excessivas ou contraditórias que se pronunciaram do alto desta tribuna.
Apontarei algumas, sem quebra, aliás, da muita estima e alta consideração por todos os Srs. Deputados que produziram tais afirmações.
Considero, por exemplo, excessivo isto de se parecer responsabilizar a Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios pelo que se está a passar quanto à importação de lãs estrangeiras o falta de tabelamento das nacionais - já porque não é a Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios que as importa ou tabela, já porque só ao Governo, e não à Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios, se deveriam pedir responsabilidades, se fossem de pedir, pelo desaparecimento de tabelas para lãs nacionais e pela liberdade de importação das lãs estrangeiras.

O Sr. Nunes Mexia: -Isso é uma questão do palavras.

O Orador: - Não é tal uma questão de palavras. As palavras têm sentido próprio, e não sei entendê-las fora dele; Quando digo Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios não quero dizer Governo e vice-versa. Há sua diferença ...

O Sr. Nunes Mexia: -É indiferente pedir a responsabilidade ao Governo ou aos departamentos que foram criados para executar uma política que infelizmente não foi posta em execução.

O Orador: - Isso, salvo o devido respeito, só mostra falta de lógica. Então a responsabilidade política por um