796 DIÁRIO DAS SESSÕES- N.º 100

acto ministerial de política económica como é o da concessão de liberdade de importação das lãs c o desaparecimento da tabela para as lãs nacionais entende um Sr. Deputado que se pode pedir a entidade diversa do Governo? Ainda se fosse pedir ao Governo responsabilidade pela actuação da entidade que, embora estranha, ele devera fiscalizar, teria algum sentido!
Como V. Ex.ª vê, não se trata de mera questão de palavras.

O Sr. Nunes Mexia: - Mas foi a Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios que desrespeitou as normas reguladoras, importando até sem licença.

O Orador: - Isso é já outro problema, que não está na minha ordem de considerações, e, se o vier a estar, V. Ex.ª formulará nessa altura a sua objecção. Mas, por agora, peco-lhe que não misture questões. Eu gosto muito de dividir para ordenar e de ordenar para me fazer entender. Talvez por deficiência minha, quando pretendem fazer-me baralhar as ideias, pondo-lhes de permeio muitas outras, estranhas ao elenco tios meus raciocínios, tenho medo do ficar a não ver bem... Por isso defendo-me da poeira!
Prossigamos, pois.
Julgo contraditório, e é outro exemplo, atacarem-se as orientações da Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios e, no mesmo discurso, concluir-se pelo seu mais rasgado elogio, que outra coisa não é, afinal, pedir a organização da produção e do comércio lanares nos moldes da indústria dos lanifícios. Não será isto prova de que a organização deu boas provas, ao menos nas boas mãos que a dirigem?
Tenho também como afirmação excessiva a apresentar como sondo encargo demasiado das lãs os lucros acumulados no mesmo industrial, quando é ele próprio a pentear, fiar e tecer. Deixariam de pesar, ou, pelo contrário, não serão maiores, os encargos quando tais operações se distribuem por várias fábricas? Nisto mesmo se encontra um dos argumentos a favor das moderadas concentrações. Porque não ó em se ganhar por cada operação que está o mal; é em se pretender ganhar domais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, reputo afirmação contraditória acusar-se de simples defensor da indústria quem se mostrar defensor do consumidor e vir-se depois a acabar por ser o melhor defensor da mesma indústria!
É o caso, Sr. Presidente, do ilustre Deputado Sr. Melo Machado - espírito habitualmente ponderado e sempre arguto. S. Ex.ª, comentando o brilhante discurso do também ilustre Deputado e meu prezado amigo Sr. Dr. Cerveira Pinto, chegou a ver neste distinto colega um lobo com pele de cordeiro. No fim de contas, S. Ex.ª mostrou-se um cordeiro a caminhar deliberadamente para a boca do lobo!

O Sr. Gerveira Pinto:-Agradeço muito a defesa de V. Ex.ª, mas eu tenciono defender-me.

O Orador: -Isto não é defesa de ninguém e dela não careceria V. Ex.ª É ataque, ataque a um ponto de vista que julgo menos acertado.
Continuo o meu raciocínio:
Se a indústria viesse a comprar por elevado preço as lãs nacionais existentes nas mãos dos produtores e dos comerciantes, teria magnífico ensejo de tirar maior partido da importação de lãs estrangeiras - e tanto maior partido quanto mais larga tiver sido a importação. O prejudicado seria, mais uma vez, o triste consumidor.

O Sr. Nunes Mexia: - É dos princípios da economia que da intensificação de laboração resulta a diminuição o preço da unidade fabricada, visto que as despesas gerais se dividem por um maior número de unidades.

O Orador: - Valha-me Deus! Mas que prova isso contra aquilo que estou a dizer?! Que terá a intensificação da laboração da matéria-prima, cara ou barata, com o preço da mesma matéria-prima?!
Intensifica-se a laboração quando a matéria-prima custa mais e vice-versa, pela simples natureza das coisas ? E a laboração intensiva resultará sempre mais económica? Mas adiante.

Sr. Presidente: decerto não foi propriamente para vender mais barato que a indústria procurou adquirir lãs mais baratas no estrangeiro. Foi, como parece óbvio, para ganhar mais - porque tentará receber directamente, em lucros, uma parte do menor custo da matéria-prima e, podendo baixar os preços, venderá maior quantidade de produtos manufacturados.

O Sr. Melo Machado: - Se foi para ganhar mais, como tinha de ser, não é a indústria a benemérita que V. Ex.ª pretendeu inculcar...

O Orador:- Pois claro que foi para ganhar mais. Claro também que não é, e nem eu pretendo apontá-la como tal, benemérita, no sentido vulgar da palavra. . . Está nos livros e é da vida que a indústria, assim como a produção e o comerei»), enquanto categorias económicas (e é neste, aspecto que estamos a considerá-los), não são instituições de beneficência.
Mas o que importa ao consumidor é isto: com matéria-prima abundante e mais barata fornecer-lhe-ão tecidos em melhor conta, dentro da respectiva qualidade.
Ora, se o industrial for obrigado a adquirir as lãs nacionais por altos preços, como pretende a lavoura, chegaremos a estas consequências:
Se a lá, nacional vier a ser adquirida ao preço médio da lá estrangeira, o consumidor terá diminuídos os benefícios da importarão.
Se a lã nacional tiver de ser comprada a preço superior ao custo médio da lã estrangeira, como parece que se pretende, de duas uma:
Ou é proibida a lotação das duas lãs, e em tal caso teremos tecidos de lãs nacionais mais caros, relativamente, do que os tecidos de lãs estrangeiras, correndo-se : risco de o público recusar os primeiros e de, portanto, morrer a galinha dos ovos de ouro da lavoura; ou se permite a lotação, com dano grave do consumidor, porquanto lã mais cara adicionada a lã mais barata dará sempre tecido mais caro.
A mistura das lãs poderá fazer-se com base na mais barata; o cálculo do preço do tecido tornará, como termo maior da proporção, a lã mais cara.
É isto o que se pretende?! Parece que sim!
Efectivamente, o ilustre autor do aviso prévio não aludiu aos interesses do consumidor e, antes, partindo do pressuposto dos maiores lucros da indústria, de modo claro preconizou, como suprema finalidade, que «do seu acréscimo lucrativo participe a produção».
Pois a, minha tese é exactamente ao contrário.

O Sr. Nunes Mexia:-V. Ex.ª dá-me licença? Tenho ouvido, com muito prazer espiritual, a brilhante dissertação de V. Ex.ª Nós, produtores ...

O Orador: - Agradeço a amabilidade e peço licença para observar - simples questão de palavra... - que nesta Assembleia não conheço produtores - só conheço Deputados.