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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 113

ANO DE 1947 2 DE DEZEMBRO

CÂMARA CORPORATIVA

IV LEGISLATURA

Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes

A Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 106.° da Constituição Política e tendo em vista o disposto nos decretos-leis n.° 29:111 e 29:112, de 12 de Novembro de 1938, e no decreto-lei n.° 32:416, de 23 de Novembro de 1942, bem como a relação a que se refere o artigo 8.° do mencionado decreto-lei n.º 29:111, publicada no Diário do Governo n.º 262, 1.ª série, de 24 de Novembro de 1945, reconhece e valida os poderes dos seguintes dignos Procuradores:

Manuel Saraiva Vieira, como presidente da direcção da Federação Nacional dos Produtores de Trigo (representação da produção de trigo), em substituição do José de Andrade Lopes;
Oscar Baltasar Gonçalves, como presidente da Câmara Municipal do Funchal (representação dos municípios do arquipélago da Madeira), em substituição do Fernão Manuel de Orneias Gonçalves.
A documentação relativa a estas validações de poderes fica arquivada, respectivamente, com os n.ºs 1 e 2.

Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa. 29 de Novembro de 1947.

Afonso de Melo Pinta Veloso.
Eduardo Carreia de Barros.
João Ubach Chaves.
Francisco José Vieira Machado.
José Angelo Cottinelli Telmo.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA