REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 113

ANO DE 1947 26 DE NOVEMBRO

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.° 113 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 25 DE NOVEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Réis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.Manuel José Ribeiro Ferreira
Manuel Marques Teixeira

Nota. - Foram publicados oito suplementos ao Diário das Sessões n.° 112, inserindo, os sete primeiros, decretos da Assembleia Nacional: o 1.°, sob a fornia de resolução, acerca da autorização de cedência ao Governo Inglês de um terreno na cidade da Beira; o 2.°, sob a forma de resolução, acerca das contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano económico de 1945; o 3.°, sobre plantio da vinha; o 4.°, acerca do imposto sobre sucessões e doações; o 5.°, sobre o parcelamento da serra de Mértola; o 6.°, sobre a organização suprema da defesa nacional; o 7.°, sobre o ensino profissional, industrial, comercial e agrícola; o 8.º suplemento insere os avisos convocatórios da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa.

Antes da ordem do dia. - Procedeu-se à eleição dos três vice-presidentes e dos dois secretários da Mesa, tendo sido eleitos, respectivamente, os Srs. Deputados Antunes Guimarães, Sebastião Ramires, Paulo Cancela de Abreu, Manuel Ribeiro Ferreira e Manuel Marques Teixeira, que foram em seguida proclamados pelo Sr. Presidente.
Foi introduzido na sala e ocupou o seu lugar o Sr. Deputado Albano Homem de Melo.
Foram aprovados os n.ºs 104 a 112 do Diário das Sessões.
O Sr. Presidente mandou para a Comissão de Legislação e Redacção duas cartas dos Srs. Deputados Fernandes Prieto e Alexandre Sousa Pinto acerca da sua situação parlamentar, por terem sido nomeados para cargos públicos.
Foi autorizado o Sr. Deputado Colares Pereira a depor como testemunha no tribunal da Boa-Hora.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente comunicou que recebera de vários Ministérios e de organismos de coordenação económica respostas aos pedidos de informação de alguns Srs. Deputados.
Informou também o Sr. Presidente que recebera do Governo a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1948, com esclarecimentos enviados pelo Sr. Ministro das Finanças.
A proposta vai para a Câmara Corporativa e depois baixará, para estudo, à Comissão de Finanças.
A Assembleia manifestou o seu pesar pela morte dos Srs. Deputados João da Rocha Paris e Joaquim Saldanha; pelas mães dos Srs. Deputados José Nosolini e Manuel Lourinho e pelos pais dos Srs. Deputados Sacadura Botte e Ulisses Cortês.
Usaram da palavra, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Silva Dias, Marques Teixeira, Mário de Figueiredo, Manuel Lourinho, Sacadura Botte e Ulisses Cortês.
O Sr. Deputado Cortês Lobão requereu várias informações sobre importações e preços de trigo, milho e adubo.
O Sr. Deputado Salvador Teixeira evocou a figura do reverendo padre Francisco Manuel Alves (abade de Baçal).
O Sr. Presidente, depois de saudar a Assembleia e de agradecer a confiança e a boa vontade dos Srs. Deputados, solicitou que seja respeitado o Regimento quanto às intervenções antes da ordem do dia.
A sessão foi encerrada às 17 horas e IS minutos.

CÂMARA CORPORATIVA. - Efectuou-se a sessão plenária, sob a presidência do Sr. Prof. Doutor José Gabriel Pinto Coelho.
Foram validados os poderes de vários dignos Procuradores; eleitos os Srs. vice-presidentes e 2.° secretário da Mesa.

O Sr. Presidente: - Convido para secretários da Mesa, até que se proceda à eleição, os Srs. Deputados Ribeiro Ferreira e Marques Teixeira.

Os referidos Srs. Deputados ocuparam aqueles lugares.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 45 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.