556 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 191

de automóveis ligeiros seja dificultado por veículos de carga e de transporte colectivo de grandes dimensões. Teremos necessariamente de caminhar para essa fórmula.
Por exemplo, entre o Porto, Vila do Conde e Póvoa de Varzim a Junta Autónoma de Estradas tem promovido melhoramentos importantes na respectiva estrada nacional, adoptando vias privativas para automóveis, bicicletas e peões e um esquema feliz nas curvas, mas, apesar disso, é tal a afluência de camionetas de passageiros e de mercadorias que estou convencido de que todas as soluções serão precárias se a linha férrea do litoral do Norte não for melhorada, alterando-se o sistema de tracção e corrigindo-lhe o traçado para a aproximar das povoações.
Pois fui informado de que num futuro arranjo urbanístico de Vila do Conde, em lugar de se aproveitar a oportunidade para. levar a linha férrea junto daquela linda praia, aliás concorridíssima por famílias muito categorizadas de todo o País e até do estrangeiro, teimam em deslocá-la, sim, mas mantendo-a longe dos povoados que por todas as razões se impõe servir.
Desta tribuna chamo a atenção das autoridades locais, a que preside o Sr. Bento de Amorim, vila-condense dinâmico, inteligente e do maior prestigio, e do Governo, especialmente dos ilustres titulares das Obras Publicas e das Comunicações, a fim de que não predomine mais uma voz o exclusivo critério técnico, que a Nação vai conhecendo através de resultados discutíveis, como o das obras portuárias da Póvoa de Varzim, a alteração dos planos primitivos do esporão e outros trabalhos de Leixões, a suspensão dos estudos da linha férrea do vale do Ave e dos trabalhos da linha do vale do Lima, que, depois da servir toda aquela laboriosa região, entroncaria em Viana com a linha do litoral do Norte, a qual há muito tempo devia estar concluída, para prestar serviços vantajosíssimos a toda a fértil faixa costeira que se estende da Póvoa do Varzim, por Apúlia, Ofir, Fão, Esposende e Neiva, até Viana do Castelo.
Mas adiante, pois que é força terminar este já longo discurso.
Sr. Presidente: ainda duas palavras sobre estradas: todos reconhecem o muito de útil que se tem feito nesse distrito da actividade estadual, mas ficaria mal comigo mesmo se não aludisse à longa série de desastres causados pela prática, que pode ter explicação técnica mas não deve continuar, pelas suas trágicas consequências, de se lançarem montanhas de areia nos pavimentos betuminosos, causadora de perigosissimas derrapagens, assunto a que ontem se referiu o ilustre Deputado Sr. Dr. Paulo Cancela de Abreu.
As minhas últimas considerações são para reeditar o que dissera sobre a necessidade de se descongestionar o trânsito, concentrando, pelo menos em parte e em vias privativas, de preferência electrificadas, por nos dispensarem de importações onerosas, o de mercadorias e o colectivo de passageiros.
Por outro lado, deve circunscrever-se a Policia de Viação e Trânsito à sua função regularizadora do trânsito, desviando-a tanto quanto possível da comodidade dos dispendiosos poisos, que um critério de que discordei e discordo lhes construiu por esse País fora, para os locais onde a aglomeração do trânsito ou as dificuldades do terreno mais reclamam a sua actuação, que ali pode ser muito prestimosa.
Mas sem descerem ao que agora é corrente: serem os próprios agentes -pasma-se, mas- acaba-se por acreditar! - que executam ou ordenam certa cabalística luminosa para ludibriar os condutores.
Sr. Ministro: a Policia de Viação e Trânsito não foi criada nem é para tais chinesices!
Se os condutores, em geral e com frequência, recorrem a esses ardis, é para se defenderem de um critério policial de que amiúde resultam situações que não merecem o consenso público.
O único caminho que a polícia tem a seguir é mudar de rumo, e verá como logo consegue não só o acatamento, mas a simpatia geral.
Sr. Presidente: dos muitos temas deste vasto, actual e assoberbante problema que não foram abrangidos na minha exposição, aliás já bastante longa para o tempo regimental, eu desejo ainda aludir ao caso dos exames de condutores de automóveis, o qual tem sido abordado por critérios absolutamente dispares.
Assim, não falta quem afirme haver condutores a mais, enquanto outros bradam que são poucos.
Se abunda quem se revolte com a percentagem elevadíssima de reprovações, também não falta quem entenda serem ainda poucas e afirme que o ideal seria reprovar senão todos, pelo menos a quase totalidade.
E ao lado dos que se indignam ou comentam à gargalhada o espectáculo dos exames-gincanas, com perguntas charadísticas e ordens comandadas pêlos examinadores à laia de armadilhas, autênticas ciladas, a que invariavelmente se segue a reprovação se forem obedecidas pêlos tímidos examinandos, assim tratados sem a consideração que lhes é devida como pessoas e com manifesto agravo do respeito que importa absolutamente manter em provas oficiais, alinham-se os de parecer contrário, porque entendem que os exames de condutores devem constituir uma espécie de acto grande, com prova escrita sobre legislação (Código da Estrada e seus múltiplos complementos e alterações, é claro), alta mecânica e muitas outras demonstrativas de capacidade acrobática e outras exigências, mas que, espremidas, apenas servem para justificar a longa série de reprovações que vulgarmente vão desabando sobre o mesmo pertinaz candidato.
Há tempos valia-lhes o recurso de irem a Espanha obter a indispensável licença, o que conseguiam logo ao primeiro exame, após manobras práticas orientadas por critérios apoiados em realidades; mas agora até esse recurso lhes é vedado.
Sr. Presidente: presidi durante catorze anos à antiga Comissão Técnica de Automobilismo do Norte, no exercício gratuito de atribuições de representante do Automóvel Clube de Portugal.
Havia duas categorias de condutores - profissionais e amadores -, com uma prova de mecânica prática mais exigente para os primeiros, em cujos exames intervinha, além do representante do Automóvel Clube de Portugal, um delegado da classe dos chauffeurs.
Não se concedia uma carta de condução sem a demonstração séria, sem exibicionismos escusados, de saber conduzir.
Os candidatos à categoria de amador não eram reprovados; quando não satisfaziam, indicavam-se-lhes as insuficiências e convidavam-se a prestar nova prova quando se julgassem habilitados.
Com os profissionais o caso mudava de figura, porque os delegados da respectiva associação de classe eram, por via de regra, além de exigentes, o que se compreendia, intransigentes perante a reprovação.
Desta forma foram-se habilitando muitos milhares de condutores competentíssimos, legalistas e zelosos no capítulo da melhor camaradagem.
Em 1929 lembraram-se do meu nome modesto para a pasta do Comércio e Comunicações, competindo-mo a actualização do Código da Estrada, isto é, dos preceitos reguladores do trânsito.
Reconheceu-se não haver mais razões para as duas citadas categorias de condutores, apenas se estabeleceram diferenças entre exames para condutores de automóveis pesados e exames para autos ligeiros e motoci-