O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 196

ANO DE 1949 29 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.° 196, EM 28 DE ABRIL.

Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.
Manuel José Ribeiro Ferreira
Manuel Marques Teixeira

Nota. - Foram publicados dois suplementos ao Diário das Sessões n.° 193, que inserem: o 1.º, o parecer da Comissão de Contas da Assembleia Nacional acerca das contas da Junta do Crédito Público referentes no ano económico de 1947, e o 2.°, o parecer n.° 37 da Câmara Corporativa, acerca do projecto de lei n.° 289 (amnistia aos crimes políticos e faltas disciplinares).

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente comunicou que recebera da Câmara Corporativa os pareceres sobre os projectos de lei: amnistia aos crimes políticos e faltas disciplinares, da autoria do Sr. Deputado Botelho Moniz, e abandono da família, do Sr. Deputado Paulo Cancela do Abreu.
O Sr. Deputado Camarote de Campos solicitou do Governo a compra da biblioteca e colecções da Quinta da Manizola, que pertenceram ao visconde da Esperança, e a sua incorporação na Biblioteca Pública de Évora.
O Sr. Deputado Mendes do Amaral ocupou-se de uma projectada compra de 10:000 toneladas de açúcar estrangeiro.
O Sr. Deputado Albano de Magalhães pediu a construção de duas estradas, de Cinfães a Castro Daire e de Resende a Bigorne.
O Sr. Deputado Lima Poleiro e outros Srs. Deputados requereram que fosse submetido à ratificação da Assembleia o Decreto-Lei n.° 37:386, de 26 de Abril de 1949.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate acerca da proposta de lei relativa à exploração portuária.
Usaram da palavra os Srs, Deputados Alberto de Araújo e Gaspar Ferreira.
Seguiu-se a discissão na especialidade, sendo a proposta de lei aprovada com emendas.
Começou em seguida o debate sobre o parecer das Contas Gerais do Estado de 1947.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Braga da Cruz, Franco Frazão e Antunes Guimarães.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 45 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Enrico Ribeiro Cazaes.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Maria do Couto Zagalo Júnior.
António Maria Pinheiro Torres.
António de Sousa Madeira Pinto.