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REPUBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES
SUPLEMENTO AO N.º 70
ANO DE 1951 19 DE JANEIRO
CÂMARA CORPORATIVA
V LEGISLATURA
AVISOS
Convoco o Conselho da Presidência para amanhã, 19 do corrente, pelas 15 horas, a fim de dar parecer sobro a distribuição de diplomas pendentes.
Palácio de S. Bento, 18 de Janeiro de 1951.
O Presidente,
Marcello Caetano
Nos termos do § 1.º do artigo 6.º do Regimento da Câmara Corporativa, convoco a Mesa desta Câmara para funcionar como conselho administrativo durante a interrupção dos trabalhos da Assembleia Nacional.
Palácio de S. Bento, 18 de Janeiro de 1951.
O Presidente, Marcello Caetano.
Tendo o Governo resolvido, nos termos da 2.ª parte do artigo 105.º da Constituição, que os trabalhos da Câmara Corporativa sobre os projectos e propostas nela pendentes prossigam durante a interrupção da sessão legislativa, consideram-se convocados para esse efeito as secções e os Dignos Procuradores agregados que abaixo se designam:
Projecto do estatuto do turismo
Secções:
Finanças e economia geral;
Transportes e turismo;
Política e administração geral;
Dignos Procuradores agregados:
Álvaro da Silva Sampaio;
Júlio Dantas;
Óscar Baltasar Gonçalves;
Reinaldo dos Santos.
Projecto de lei sobre liquidação de sisa devida pelas transmissões de propriedade imobiliária feita por partilha judicial
Secções:
Justiça;
Finanças e economia geral.
Projecto de decreto-lei sobre o Regulamento Geral das Edificações
Secções:
Obras públicas e comunicações:
Dignos Procuradores agregados
Álvaro Salvação Barreto;
Lúcio Serras Pereira;
Afonso Rodrigues Queiró;
António Ventura Santos Fernandes;
Porfírio Pardal Monteiro;
Luís Figueira.
Anteprojecto de lei da propriedade intelectual
Secções:
Ciências e letras;
Justiça;
Belas-artes.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 70
Dignos Procuradores agregados: Adolfo Alves Pereira de Andrade; Alfredo Gândara; Tomás de Aquino da Silva.
Projecto de decreto-lei relativo ao plantio da vinha no continente
Secções: Vinhos; Finanças e economia geral.
Dignos Procuradores agregados: Rafael da Silva Neves Duque; Francisco José Vieira Machado; Lula Quartin Graça; Roberto Guedes; Afonso de Melo Pinto Veloso.
Projecto de decreto-lei sobre conservação dos edifícios escolares construídos em execução do Plano dos Centenários
Secções:
Autarquias locais; Obras públicas e comunicações; Finança geral.
Digno Procurador agregado:
Afonso Rodrigues Queiró.
secções:
Proposta de lei sobro o condicionamento das indústrias
Finanças o economia geral; Política e administração-geral.
Dignos Procuradores agregados:
Luís Quartin Graça;
Carlos Garcia Alves;
José do Nascimento Ferreira Dias Júnior;
Manuel José Lacas de Sousa;
Armando António Martins de Figueiredo;
Manuel Alberto Andrade e Sousa;
Virgílio Fonseca; José de Almeida Ribeiro;
Mário Monteiro Duarte.
Palácio de S. Bento, 18 de Janeiro de 1951.
O Presidente,
Marcello Caetano.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA