REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 70

ANO DE 1951 19 DE JANEIRO

CÂMARA CORPORATIVA

V LEGISLATURA

AVISOS

Convoco o Conselho da Presidência para amanhã, 19 do corrente, pelas 15 horas, a fim de dar parecer sobro a distribuição de diplomas pendentes.

Palácio de S. Bento, 18 de Janeiro de 1951.

O Presidente,

Marcello Caetano

Nos termos do § 1.º do artigo 6.º do Regimento da Câmara Corporativa, convoco a Mesa desta Câmara para funcionar como conselho administrativo durante a interrupção dos trabalhos da Assembleia Nacional.
Palácio de S. Bento, 18 de Janeiro de 1951.

O Presidente, Marcello Caetano.

Tendo o Governo resolvido, nos termos da 2.ª parte do artigo 105.º da Constituição, que os trabalhos da Câmara Corporativa sobre os projectos e propostas nela pendentes prossigam durante a interrupção da sessão legislativa, consideram-se convocados para esse efeito as secções e os Dignos Procuradores agregados que abaixo se designam:

Projecto do estatuto do turismo

Secções:

Finanças e economia geral;
Transportes e turismo;
Política e administração geral;

Dignos Procuradores agregados:

Álvaro da Silva Sampaio;
Júlio Dantas;
Óscar Baltasar Gonçalves;
Reinaldo dos Santos.

Projecto de lei sobre liquidação de sisa devida pelas transmissões de propriedade imobiliária feita por partilha judicial

Secções:

Justiça;
Finanças e economia geral.

Projecto de decreto-lei sobre o Regulamento Geral das Edificações

Secções:

Obras públicas e comunicações:

Dignos Procuradores agregados

Álvaro Salvação Barreto;
Lúcio Serras Pereira;
Afonso Rodrigues Queiró;
António Ventura Santos Fernandes;
Porfírio Pardal Monteiro;
Luís Figueira.

Anteprojecto de lei da propriedade intelectual

Secções:

Ciências e letras;
Justiça;
Belas-artes.